DESPACHO 158/14 - Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seus respectivos textos
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 28 de agosto de 2014
· Publicadono DOU de 29.08.14.
· Textocompleto, em separado, das normas que integram este Despacho.
Nº 158 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seusrespectivos textos:
PROTOCOLOICMS 58/14 - Altera o Protocolo ICMS 133/13, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLOICMS 59/14 - Altera o Protocolo ICMS 134/13, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA