DESPACHO 103/14 - Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
Revoga os protocolos que indica.
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 de junho de 2014
· Publicadono DOU de 11.06.14.
· Textocompleto, em separado, da norma que integra este Despacho.
Nº 103 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretariasde Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seu respectivotexto:
PROTOCOLOICMS 27/14 - Revoga os protocolos que indica.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA