Regime Especial de movimentação de ''paletes' e de ''contentores
Dispõe sobre o regime especial de movimentação de paletes e de contentores.
ANEXO ÚNICO
| EMPRESA | ENDEREÇO | INSCRIÇÃO ESTADUAL | C.N.P.J. | COR DOS 'PALETES' E 'CONTENTORES' | MARCA DISTINTIVA |
Revogado o item 1 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/09, efeitos de 01.03.08 de 01.12.09. | ||||||
1 | Chep Brasil Ltda. | Rua Avestruz nº 150 - CEP 06280-160 - Osasco, São Paulo | 492.358.889.115 | 39.022.041/0001-14 | Azul | 'CHEP' |
2 | Matra Do Brasil Ltda | Av. Industrial, 775, Itaquaquecetuba, SP, CEP - 08586-150 | 379.048.578.116 | 45.361.615/0001-62 | Palha | 'PBR' |
3 | Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda | Rua Santa Clara, 100 - Parque Santa Clara - CEP: 61760-000 - Eusébio - Ceará | 06864509-0 | 63.310.411/0001-01 | Amarela | ----- |
4 | Rentank Equipamentos Industriais Ltda | Rua Europa, 55 - CEP 06785-360 - Taboão da Serra - São Paulo | 675.058.907.111 | 96.604.665/0001-83 | Aço Inox | 'RENTANK' |
5 | Intertank Industria Comercio E Serviços Ltda | Av. José Benassi, 905 - CEP 13.213-085 - Jundiaí - São Paulo | 407.245.572.113 | 407.245.572.113 | Aço Inox | ----- |
6 | IFCO Systems do Brasil Serviços de Embalagem Ltda | Avenida das Indústrias, 1333, fundos - Distrito Industrial - CEP 13213-100 - Jundiaí - São Paulo | 407.464.210.117 | 09.166.344/0001 | verde | 'IFCO' ou 'IFCO Systems' |
Acrescido o item 7 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10. | ||||||
7 | Chep do Brasil Ltda | Estrada Cruz Grande, 277, Santo Antônio - CEP 13290-000- Louveira- São Paulo | 421.073.260.117 | 39.022.041/0001-14 | azul | 'CHEP' |
Acrescido o item 8 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10. | ||||||
8 | Vasitex Vasilhames Ltda | Rua Atecla Fratucelli Lopes, 189, Bonsucesso - CEP 07176-530- Guarulhos - São Paulo | 336.308.258.111 | 65.629.040/0001-42 | branca | 'SCHÜTZ' |
Item 9 revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 32/18, efeitos a partir de 24.05.18 | ||||||
Acrescido o item 9 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos de 01.04.10 a 23.05.18. | ||||||
9 | Tankpool Logistica do Brasil Ltda | Av. Eurico Ambrogi Santos, 1021, Distrito Industrial de Piracanguá - CEP 12042-010- Taubaté - São Paulo | 688.243.327.114 | 60.017.100/0001-52 | branca ou aço inoxidável | 'TANKPOOL' |
Acrescido o item 10 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10. | ||||||
10 | Goodpack do Brasil Containers Comercial Importadora e Exportadora Ltda | Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2504, 17º andar, Bela Vista - CEP 01402-002 - São Paulo - SP | 149.599.626.114 | 08.579.695/0001-10 | metálica prateada | 'GOODPACK' |
Acrescido o item 11 pelo Ato COTEPE/ICMS 30/10, efeitos a partir de 01.10.10. | ||||||
11 | AL DE CARVALHO FERREIRA PISSINATTI EMBALAGENS | Av. Carlos Franco de Faria, n. 10, Distrito Industrial Getulio Vargas II Mogi Guaçu- São Paulo
| 455.159.050.115 | 071.976.708/0001-20 | palha | 'CIAP' |
Acrescido o item 12 pelo Ato COTEPE/ICMS 19/11, efeitos a partir de 01.08.11. | ||||||
12 | PORT ROLLTM | Av. Pacaembu, n. 1674, sala 1, Bairro Pacaembu, São Paulo. | 148.952.322.113 | 10.440.914/0001-27 | preta | 'PORT ROLLTM' |
Nova redação dada ao item 13 pelo Ato COTEPE/ICMS 19/16, efeitos a partir de 01.10.16. | ||||||
13 | GEE Gestão Eficiente de Embalagens Ltda-ME | Estrada Municipal Imperial, 2016, Araçariguama - SP. CEP 18147-000 | 734.010.789.110 | 11.438.953/0001-52 | vermelha | GEE |
Item 13 acrescido o pelo Ato COTEPE/ICMS 55/12, efeitos de 28.11.12 a 30.09.16. | ||||||
13 | GEP Gestão Eficiente de Paletes Ltda-ME | Rua Melo Barreto, 174, sala 01, Bairro Brás, São Paulo-SP. CEP 03041-040 | 147.124.347.117 | 11.438.953/0001-52 | vermelha | GEP |
Acrescido o item 14 pelo Ato COTEPE/ICMS 16/13, efeitos a partir de 01.04.13. | ||||||
14 | Carmocal do Brasil Ltda | Rua Ida Carmina Minitti Ranieri, 60, Jardim Fátima, Guarulhos - SP. CEP 07177-230 | 336.677.918.110 | 03.630.420/0001-40 | Branca ou Aço Inoxidável | 'CARMOCAL' |
Acrescido o item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 53/14, efeitos a partir de 01.12.14. | ||||||
15 | TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA | Rua do Sondador s/nº Lote 4A, Quadra H, Zen I, Mar do | ||||
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