PROJETO SAT-CF-e - Manual de Orientação AC – SAT – SEFAZ
Manual de Orientação AC – SAT – SEFaz
PROJETO SAT-CF-e
SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT
Manual de Orientação AC – SAT – SEFAZ
Data de Criação: 01 de julho de 2010 Última Atualização: 06 de Março de 2019 Versão: MO 2.18.02
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ÍNDICE
Introdução 6
Considerações iniciais 7
Objetivos do Projeto 7
Conceito do equipamento SAT 7
Atores 9
Contribuinte (Estabelecimento Comercial) 9
Fisco 10
Órgãos técnicos 10
Fabricantes de equipamentos 10
Equipamentos SAT 10
Adquirente (consumidor) 10
Desenvolvedores de Aplicativos Comerciais (AC) 10
Modelo de Negócio do Contribuinte 11
Processos Operacionais Complementares Disponíveis para o Contribuinte 12
Modelo de Negócio do fisco 14
Processos Operacionais Disponíveis para o fisco 14
Modelo de Negócio do Fabricante 15
Processos Operacionais Disponíveis para o fabricante 15
Processos Operacionais Autônomos do equipamento SAT 18
Modelo de Negócio do Desenvolvedor de Aplicativos Comerciais (AC) 18
Cabeçalho 20
Rodapé 23
Código de Barras 24
Código QR Code 24
Corpo do Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT 30
Extrato Resumido do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT 48
Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT em condição de teste 51
Anexo 1 – Controle de modificações do documento 58
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DEFINIÇÕES E SIGLAS
AC Aplicativo Comercial.
AC-SAT Autoridade Certificadora que gerencia (emite e revoga) certificados digitais de equipamentos SAT (provida pela própria SEFAZ).
Adquirente Consumidor final que receberá o extrato do CF-e-SAT.
Certificado ICP- Brasil
Certificado Digital emitido pela Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
CF-e-SAT Arquivo de Dados do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT.
Chave de consulta
Número gerado pelo equipamento SAT para ser impresso no extrato do CF-e-SAT e possibilitar a consulta da veracidade do CF-e-SAT pelos consumidores.
Código de ativação
Senha definida pelo contribuinte no Software de ativação do equipamento SAT.
CRT CRT (Identity Certificate) é o arquivo do Certificado Digital. Arquivo fornecido pela Autoridade Certificadora após aceitação de um CSR.
CSR Certificate Signing Request. Arquivo de texto gerado pelo processo do SAT, contendo as informações para a solicitação do seu Certificado Digital. Este arquivo é enviado pelo requerente à Autoridade Certificadora com a intenção de obter um certificado digital.
Extrato do CF-e- SAT
Dados da venda - validados pelo equipamento SAT - disponibilizados no formato impresso para o consumidor.
Logs Arquivo com registros detalhados das operações realizadas pelo SAT. NTP Network Time Protocol.
Número de segurança
Número aleatório gerado pelo fisco e enviado de modo seguro ao fabricante do equipamento SAT para identificação única dos equipamentos SAT durante a comunicação com o fisco.
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Número de sessão
Número aleatório gerado pelo AC e utilizado na comunicação com o equipamento SAT, de forma a verificar o sucesso do processamento das informações enviadas pelo SAT.
Número do Cupom Fiscal
Número sequencial gerado pelo equipamento SAT para identificar cada CF-e-SAT.
OID Object Indentifier. Sequência numérica única usada para identificação de objetos. Neste documento, OIDs são usados para identificar atributos do certificado digital padrão x.509.
SAT Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico –
SAT.
SEFAZ Secretaria da Fazenda da respectiva Unidade Federada. Software Básico Aplicativo responsável por todas as funcionalidades do SAT.
Timeout Intervalo de tempo aceito para retorno de uma função. Após esgotado, a função é considerada como malsucedida.
Time-stamp Capacidade do equipamento SAT de registrar a data e a hora de uma operação com seu mecanismo interno de relógio.
URL Endereço eletrônico para comunicação com a SEFAZ. Por exemplo: http://www.fazenda.sp.gov.br.
Web Services Serviços disponibilizados pelo fisco que, através de sua estrutura tecnológica, possibilitam a troca de informações entre o SAT e o fisco.
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CONTROLE DE VERSÕES
Versão | Data | Ato Cotepe |
MO 1.00 | 11/08/2011 | 32 de 14/09/2011 |
MO 2.1.3 | 22/02/2012 | 08 de 13/03/2012 |
MO 2.1.4 | 18/05/2012 | 21 de 30/05/2012 |
MO 2.2.3 | 01/08/2012 | 44 de 04/09/2012 |
MO 2.4.05 | 12/03/2013 | 08 de 13/03/2013 |
MO 2.12.02 | 19/08/2014 | 48 de 21/08/2014 |
MO 2.12.11 | 17/03/2015 | 19 de 25/03/2015 |
MO 2.12.12 | 29/05/2015 | 32 de 11/06/2015 |
MO 2.15.04 | 31/08/2015 | 41 de 19/10/2015 |
MO 2.15.05 | 18/08/2016 | 25 de 12/09/2016 |
MO 2.15.06 | 02/03/2017 | 19 de 04/04/2017 |
MO 2.16.02 | 18/05/2017 | 29 de 07/06/2017 |
MO 2.17.07 | 27/07/2018 | 53 de 05/10/2018 |
MO 2.18.02 | 06/03/2019 |
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Introdução
Este documento tem por objetivo a definição de conceitos e critérios necessários para a integração entre o equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), os servidores do fisco e o sistema do Aplicativo Comercial (AC) utilizado pelo contribuinte.
O escopo deste documento refere-se a:
Descrição dos objetivos e conceitos básicos do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico;
Descrição do modelo de negócio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico;
Descrição sumarizada dos processos operacionais que envolvem os atores do modelo de negócio;
Informações complementares para ajudar na compreensão do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico.
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Considerações Iniciais
Objetivos do Projeto
O Projeto SAT-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos, com o objetivo de simplificar e reduzir os custos de obrigações acessórias relativas às operações comerciais do varejo dos contribuintes, garantindo a segurança do documento fiscal para o adquirente.
Conceito do equipamento SAT
O equipamento SAT é um dispositivo que gera o CF-e-SAT, documento fiscal de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado por meio exclusivamente eletrônico, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias em substituição ao Cupom Fiscal, com validade jurídica garantida pela assinatura digital realizada pelo equipamento SAT com base em Certificado Digital atribuído ao contribuinte.
O equipamento SAT é composto por um módulo de Hardware com Software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação de dados, a transmissão de CF-e-SAT periodicamente à SEFAZ após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada aos sistemas de frente de caixa conhecidos como Aplicativo Comercial (AC).
O equipamento SAT:
Será interligado com qualquer equipamento de processamento de dados padrão de mercado que possua o AC (Aplicativo Comercial) adequado para se comunicar com o SAT;
Fará a validação das informações, geração do número do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT, assinatura digital, carimbo de tempo e geração de chave de consulta de cada operação mercantil;
Terá uma interface de conexão com a Internet, através da rede local de dados do estabelecimento comercial, que será usada nas comunicações com o fisco para a transmissão dos CF-e-SAT gerados e recepção de dados e comandos;
Possuirá configurações customizáveis a partir de arquivos de parametrização estabelecidos pela SEFAZ;
Poderá receber comandos do fisco para realizar operações específicas.
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Figura 1 - Conceito do equipamento SAT usando comunicação local do próprio estabelecimento comercial.
As setas na figura acima indicam as principais operações do sistema:
(1) e (2) Autenticação do CF-e-SAT pelo equipamento SAT no estabelecimento do contribuinte. Neste processo o equipamento SAT atua localmente no estabelecimento, validando e certificando digitalmente os CF-e-SAT de vendas e cancelamentos efetuados no AC.
Transmissão periódica dos CF-e-SAT do equipamento SAT para a SEFAZ, automaticamente, através da rede local de dados conectada à Internet.
Recebimento de dados e comandos da SEFAZ pelo equipamento SAT, para a execução de ações específicas e recebimento das confirmações de transmissão dos CF-e-SAT.
Transmissão em Modo de Contingência, onde o contribuinte deve copiar os arquivos dos Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT armazenados no AC manualmente e transmiti-los ao ambiente de processamento de dados da SEFAZ .
Todo o processo de comunicação entre o SAT e a SEFAZ é iniciado pelo SAT.
O adquirente dos produtos ou serviços oferecidos pelo contribuinte poderá consultar os documentos fiscais das vendas por meio de uma chave de consulta gerada pelo equipamento SAT e impressa no Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT recebido no ato da venda.
Os equipamentos SAT deverão desempenhar funções autônomas baseadas nas informações disponíveis nos Arquivos de Parametrização definidos para cada etapa de seu funcionamento.
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Modelo de Negócio
Este item descreve o modelo de negócio do Projeto SAT-CF-e, onde são definidos os atores, processos, requisitos e regras. A concepção do Software Básico do equipamento SAT deverá seguir as regras aqui estabelecidas.
Figura 2 - Atores e Principais Processos envolvidos.
Atores
Contribuinte (Estabelecimento Comercial)
Os requisitos são:
Dispor dos recursos abaixo, que atendam às especificações de que tratam este documento, o Ato Cotepe que disciplina a utilização do SAT pelo contribuinte e a Especificação Técnica de Requisitos do equipamento SAT:
o Equipamento SAT de modelo registrado junto ao fisco;
Equipamento de processamento de dados com porta USB;
Aplicativo Comercial (AC) compatível com a utilização com o equipamento SAT;
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Rede local com acesso à Internet;
Impressora comum, podendo ser compartilhada entre diferentes SAT.
Fisco
O fisco disponibilizará infraestrutura de retaguarda para Gestão do Projeto SAT-CF-e e comunicação com os equipamentos SAT.
Órgãos técnicos
Os requisitos são:
Dispor dos recursos e infraestrutura necessários para análise técnica de modelos de equipamento SAT encaminhados pelos fabricantes e avaliação da aderência destes aos requisitos técnicos e funcionais estabelecidos em normatização específica pelo fisco.
Fabricantes de equipamentos
Os requisitos são:
Registrar os modelos de equipamento SAT junto ao fisco;
Fabricar equipamentos SAT de modelos registrados conforme normatização.
Equipamentos SAT
Os equipamentos SAT deverão ser fabricados de modo a desempenhar suas funções conforme normatização.
Adquirente (consumidor)
É facultado ao adquirente conferir as informações de sua transação comercial junto à SEFAZ. Os requisitos são:
Possuir acesso à Internet.
Desenvolvedores de Aplicativos Comerciais (AC)
Os requisitos são:
Efetuar seu registro conforme procedimentos estabelecidos em legislação da unidade federada onde comercializar seu AC;
Desenvolver ou adaptar seus AC conforme normatização.
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Modelo de Negócio do Contribuinte
O modelo de negócio entre o contribuinte e o fisco começa com o contribuinte adquirindo o equipamento SAT, uma impressora não fiscal (caso não disponha) e adaptação do Aplicativo Comercial (AC) para operar com o equipamento SAT.
O contribuinte deverá adquirir o equipamento SAT cujo modelo de equipamento esteja devidamente registrado junto ao fisco.
Para a ativação do equipamento SAT e início de sua utilização, o contribuinte deverá estar devidamente cadastrado na SEFAZ e executar as etapas de vinculação do SAT ao CNPJ do estabelecimento, configuração da interface de rede, execução do software de ativação do equipamento SAT e vinculação do AC ao equipamento SAT.
Na etapa de ativação são efetuados os testes de comunicação, parametrizações e reconhecimento do Certificado Digital que será usado para garantir as operações fiscais do contribuinte com validade jurídica.
Com relação ao Certificado Digital, o contribuinte poderá optar por emitido pela ICP-Brasil ou estabelecido pela SEFAZ (AC-SAT).
O equipamento atua localmente no estabelecimento, validando e assinando digitalmente as informações das vendas efetuadas através do AC e enviando através de uma conexão segura os Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT para a SEFAZ.
Os Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT (CF-e-SAT) armazenados no SAT serão disponibilizados ao contribuinte (Cópia de Segurança) ao final de cada venda.
O contribuinte deverá, através do AC, imprimir um extrato do CF-e-SAT para entrega ao consumidor. A impressão do chamado Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT é obrigatória, salvo disposição contrária prevista na legislação estadual, e deve ser feita por meio de impressora comum (não fiscal). Na hipótese de cancelamento do CF-e-SAT, o extrato correspondente também deverá ser impresso para entrega ao consumidor.
O extrato deve ser impresso conforme layout previsto neste documento .
Os CF-e-SAT existentes no SAT permanecerão armazenados até a confirmação de recebimento destes arquivos pela SEFAZ com comando para apagá-los. Esta confirmação será emitida com assinatura digital pela SEFAZ, cuja Cadeia de Certificação será verificada através do equipamento SAT para garantia de autenticidade.
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Mesmo após a confirmação de recebimento, é responsabilidade do contribuinte garantir a guarda dos Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT em seu formato digital (Cópia de Segurança) pelos prazos previstos na legislação tributária.
No site da SEFAZ serão disponibilizadas informações sobre as transmissões, de maneira que o contribuinte possa verificar, e se for o caso, utilizar o recurso de contingência para transmitir os dados que não foram enviados por qualquer motivo.
O contribuinte deverá transmitir em modo de contingência os dados se verificar que os Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT não constam da base de dados da SEFAZ ou na hipótese de o equipamento SAT não efetuar a transmissão, observados os parâmetros de tempo de envio estabelecidos pela SEFAZ.
Em caso de operação do equipamento SAT com certificado ICP-BRASIL, o contribuinte necessitará informar a renovação deste antes do seu vencimento; já nos casos onde o SAT operar com certificado AC-SAT, a renovação será automática e comandada pela SEFAZ.
Para execução de suas rotinas, o equipamento possui instalado um software básico, que deverá ser atualizado pelo contribuinte, quando assim notificado pelo fisco, devendo proceder segundo normatização específica.
Os processos descritos neste item devem ser seguidos pelo contribuinte de acordo com disposições específicas da legislação.
Processos Operacionais Complementares Disponíveis para o Contribuinte
O contribuinte terá à sua disposição processos operacionais complementares para apoio à operação do SAT.
Consultar Número de Sessão
A função de consulta ao número de sessão tem o objetivo de verificar se a última requisição feita ao equipamento SAT foi processada com sucesso e, em caso de não recebimento do retorno do equipamento SAT, o AC poderá pedir a retransmissão da sessão.
Testes no ambiente
As funções de teste têm o objetivo de realizar operações entre os integrantes da solução SAT sem validade fiscal, ou seja, permitir que os elementos se comuniquem e verifiquem o estado de funcionamento, independentemente das operações fiscais realizadas.
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Função de Consulta entre AC e equipamento SAT
A consulta entre o AC e o equipamento SAT, por meio de menu ou tela específica do AC, deverá estar disponível para o contribuinte para verificação do estado operacional do equipamento SAT.
Função de Teste Fim-a-Fim
O teste 'fim-a-fim' consiste em gerar informações de um cupom de venda de teste, validar este cupom no equipamento SAT e enviá-lo à SEFAZ. Esta função deve ser utilizada nas seguintes situações:
Verificação final do processo de ativação do equipamento SAT, pelo software de ativação do fabricante, através do envio de dados de venda padronizados pelo fabricante;
Ação de teste do contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC. Tal funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte, com as mesmas características de uma venda real, para verificação do estado de funcionamento do equipamento SAT, da comunicação com a SEFAZ e da disponibilidade do servidor da SEFAZ.
Função de Status
O status do equipamento SAT consiste em funcionalidade disponível para o contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC, para verificação das configurações do equipamento SAT.
Extrair registro de operações (Logs) do SAT
O equipamento SAT deve manter informações a respeito de suas operações, que poderão ser extraídas pelo contribuinte através de função do AC.
Troca do Código de Ativação
O equipamento SAT deve permitir troca do código de ativação pelo contribuinte a qualquer momento, através de função específica.
O contribuinte, caso esqueça seu código de ativação, poderá fazer uso do código de ativação de emergência fornecido pelo fabricante.
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Modelo de Negócio do fisco
O Modelo de Negócio do fisco é baseado:
na disponibilização de serviços para o contribuinte e para o equipamento SAT, que atendam ao Modelo de Negócios do Contribuinte detalhado anteriormente;
na disponibilização de serviços para o fabricante que atendam ao Modelo de Negócios do Fabricante detalhado abaixo;
na disponibilização de serviços para o adquirente que lhe permitam consultar o CF-e-SAT registrado na SEFAZ;
na disponibilização de serviços de interesse do fisco para acompanhamento e comando remoto de ações específicas nos equipamentos SAT.
Processos Operacionais Disponíveis para o fisco
Comandos ao SAT
A SEFAZ faz uso de um processo operacional que permite o envio de comandos ao equipamento SAT. Levando-se em consideração que toda comunicação entre o equipamento SAT e a SEFAZ é sempre iniciada pelo equipamento, é necessário que este acesse o ambiente da SEFAZ para que esta envie o comando desejado. Isto ocorre de duas formas:
O equipamento acessa automaticamente o ambiente da SEFAZ com freqüência definida no seu Arquivo de Parametrização;
O equipamento recebe indicação, em todo retorno de comunicação com a SEFAZ, de que há comando a ser executado; o equipamento então abre nova comunicação para buscar o comando.
Os seguintes comandos estão previstos:
Renovação do Certificado Digital do equipamento SAT
Requisição de transmissão imediata dos arquivos de venda para a SEFAZ
Transmissão dos arquivos de logs para a SEFAZ
Atualização do Software SAT
Verificação de estado operacional do SAT
Atualização do arquivo de parametrização de utilização
Sincronização do horário do SAT via NTP
Envio de Avisos ao Usuário
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Bloqueio das funções fiscais do SAT pela SEFAZ
O equipamento SAT deverá permitir o bloqueio pela SEFAZ de suas operações fiscais. Entende-se como operações fiscais a utilização do equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitações de cancelamento de venda.
A SEFAZ comandará o SAT para transmissão de CF-e-SAT ainda não transmitidos, atualização do arquivo de parâmetros e bloqueio do equipamento para operações fiscais, conforme a Especificação de Requisitos Técnicos do SAT.
Desbloqueio das funções fiscais do SAT pela SEFAZ
O equipamento SAT deverá permitir o desbloqueio pela SEFAZ de suas operações fiscais. Entende-se como operações fiscais a utilização do equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitações de cancelamento de venda.
A SEFAZ comandará o SAT para atualização do arquivo de parâmetros e desbloqueio do equipamento para operações fiscais, conforme a Especificação de Requisitos Técnicos do SAT.
Cessação de uso de equipamento SAT pela SEFAZ
A cessação de uso consiste no registro, junto à Sefaz, da vedação de uso do equipamento SAT para realização de operações fiscais.
A cessação de uso de equipamento SAT deverá seguir disposições da legislação estadual, quando não previstas em Ato Cotepe/ICMS.
Modelo de Negócio do Fabricante
O Modelo de Negócio do Fabricante é baseado na fabricação de equipamentos SAT seguindo as regras descritas por este documento e que atendam aos modelos de negócios do contribuinte e do fisco detalhados anteriormente.
Processos Operacionais Disponíveis para o fabricante
Registro de modelo do SAT
Para registro dos modelos de equipamento SAT junto ao fisco, os fabricantes deverão observar as disposições do 'Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT';
Os fabricantes poderão apresentar inovações tecnológicas do equipamento SAT, a serem disciplinadas pelo fisco, submetidas a Órgão Técnico Credenciado para análise e ao fisco
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para aprovação. Entende-se por inovação tecnológica a observância à Especificação Técnica de Requisitos do SAT, agregada de funcionalidades pertinentes ao uso comercial e fiscal.
Registro de fabricação de equipamento SAT
Uma vez tendo seu modelo regularmente registrado perante o fisco, o fabricante deverá informá-lo quanto à fabricação pelos processos abaixo:
Solicitação de dados para fabricação
O fabricante deverá solicitar eletronicamente no Sistema de Registro de Modelos e Equipamentos SAT (SRSAT) a geração de números de série e segurança. Estes números serão únicos por equipamento, sendo utilizados no momento da comunicação entre cada equipamento SAT e a SEFAZ para efeito de checagem de autenticidade do equipamento SAT pela SEFAZ;
Para solicitação dos números de série e segurança dos equipamentos SAT, o fabricante deverá:
Acessar o Sistema SRSAT mediante Certificado Digital padrão ICP-Brasil atribuído ao fabricante;
Solicitar lote de números de série e segurança, conforme instruções específicas fornecidas pelo próprio Sistema SRSAT.
Informar o fisco sobre equipamentos fabricados
Os fabricantes deverão informar ao fisco os equipamentos fabricados, através de arquivo carregado (upload) no Sistema SRSAT;
O fabricante deverá seguir os procedimentos abaixo:
Acessar o Sistema SRSAT mediante Certificado Digital padrão ICP-Brasil atribuído ao fabricante;
Informar em arquivo, para cada equipamento fabricado, os dados abaixo, de acordo com instruções específicas fornecidas pelo Sistema SRSAT:
Identificação do fabricante;
Identificação do modelo do equipamento;
Versão do software básico do equipamento;
Número de série do equipamento;
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Assinatura digital do número de segurança, gerada mediante Certificado Digital padrão ICP-Brasil atribuído ao fabricante;
Outras informações solicitadas no Sistema SRSAT.
Obrigações dos fabricantes
Os números de segurança, informados pelo fisco ao fabricante, conforme item 3.4.1.2.1, são de conhecimento exclusivo do fisco e do fabricante;
É vedado ao fabricante divulgar a terceiros os números de segurança a ele confiados pelo fisco;
O fabricante deverá:
Utilizar o número de segurança no processo de fabricação do equipamento SAT estritamente de acordo com as especificações contidas na Especificação Técnica de Requisitos do SAT;
Manter guarda e sigilo dos números de segurança informados pelo fisco, de modo a impedir que terceiros tenham acesso a eles.
O fabricante deverá, no tocante à instalação, ativação e utilização de equipamentos SAT de sua fabricação, e sem prejuízo de outras disposições em legislação:
Fornecer, junto com o equipamento SAT, documentação que contenha as informações necessárias ao contribuinte usuário destes equipamentos;
Prover assistência técnica ao contribuinte usuário de equipamento SAT de sua fabricação;
Informar ao adquirente do equipamento SAT quais os tipos de Certificado Digital que poderão ser gerados na sua ativação.
Aplicam-se aos importadores de equipamento SAT as mesmas obrigações previstas para os fabricantes de equipamento SAT;
A não observância das obrigações descritas neste capítulo:
será objeto de instauração de processo administrativo, em conformidade com o disposto em protocolo celebrado pelas Unidades Federadas signatárias do Ajuste Sinief 11/10;
sujeita o fabricante ou importador a medidas punitivas estabelecidas no protocolo a que se refere o item d.1, sem prejuízo de penalidades previstas em legislação.
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Testes de equipamento pelos fabricantes
As Secretarias de Fazenda Estaduais poderão manter dois ambientes para recepção de CF- e-SAT: Testes e Produção;
O Ambiente de Testes é específico para a realização de testes e integração das aplicações dos fabricantes durante a fase de implementação e adequação de seus sistemas/projetos. Ou seja, as informações enviadas e recebidas por meio desse ambiente não tem validade fiscal e o Ambiente de Testes é de uso exclusivo dos fabricantes de SAT;
Para acesso ao Ambiente de Testes, o fabricante deverá seguir os procedimentos a serem oportunamente estabelecidos em normatização específica pelo fisco.
Outras características do equipamento SAT
O equipamento SAT deverá ser dotado das seguintes características, detalhadas no documento Especificação Técnica de Requisitos do Equipamento SAT:
Código de ativação de emergência;
Configuração da parametrização de fábrica.
Processos Operacionais Autônomos do equipamento SAT
O equipamento SAT deverá ser capaz de executar os seguintes processos, detalhados na Especificação Técnica de Requisitos do SAT:
Inicialização (boot);
Emissão de documentos fiscais;
Envio automático de dados do equipamento SAT para a SEFAZ;
Registro de operações;
Bloqueio autônomo de operações fiscais;
Desbloqueio autônomo de operações fiscais;
Bloqueio temporário de todas as funções por erro no código de ativação.
Modelo de Negócio do Desenvolvedor de Aplicativos Comerciais (AC)
O modelo de negócio do desenvolvedor de AC envolve:
Efetuar o registro do desenvolvedor perante o fisco da unidade federada onde comercializar seu AC, conforme procedimentos estabelecidos em legislação estadual;
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Desenvolver ou adaptar seus AC, conforme normatização estabelecida pelo fisco;
Comunicar o contribuinte, o responsável pelo estabelecimento e o operador de ponto de venda (PDV) acerca de mensagens enviadas ao SAT. Quando presentes, estarão registradas nos campos 'mensagemSEFAZ' das funções do SAT.
3.6.1.1. Código de Vinculação
O desenvolvedor deverá fornecer ao contribuinte, juntamente com o AC, o Código de Vinculação, composto pela combinação do CNPJ do desenvolvedor do AC e do CNPJ do estabelecimento usuário do AC, gerado e assinado digitalmente pelo desenvolvedor do AC mediante uso de certificado digital padrão ICP-Brasil emitido em nome do desenvolvedor do AC, conforme exemplo da tabela abaixo;
Descrição
Desenvolvedor do AC
Estabelecimento Comercial
CNPJ conforme cadastro na Receita Federal do Brasil
12.345.678/0001-90
09.876.543/0001-21
CNPJ sem caracteres separadores
12345678000190
09876543000121
Sequência numérica
1234567800019009876543000121
Código de Vinculação: Sequência numérica assinada pelo desenvolvedor do AC
A sequência acima deve ser assinada digitalmente pelo desenvolvedor do AC usando seu e-CNPJ válido na ICP-BRASIL e enviada ao equipamento SAT para vinculação.
Tabela 1 – Exemplo de vinculação do AC com o SAT
O AC deverá possuir funcionalidade que permita o envio do Código de Vinculação ao equipamento SAT.
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Leiaute de Impressão
Este item descreve o leiaute de impressão do Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT a que se refere a cláusula quarta do Ajuste Sinief 11 de 24/09/2010.
Algumas considerações acerca da impressão do Extrato do CF-e-SAT:
O Extrato do CF-e-SAT é uma representação em papel da transação de venda, de forma a permitir a consulta do documento fiscal eletrônico no ambiente da SEFAZ pelo consumidor;
A impressão do Extrato do CF-e-SAT é efetuada diretamente pelo Aplicativo Comercial, em impressora comum (não fiscal) e com base nas informações do arquivo eletrônico do CF-e-SAT retornado pelo SAT;
O extrato do CF-e-SAT deverá ser impresso independente da solicitação do adquirente da mercadoria e a este entregue, ressalvado o item seguinte;
Havendo previsão na legislação estadual, o extrato do CF-e-SAT poderá deixar de ser impresso, por opção do adquirente da mercadoria;
Na hipótese de cancelamento do CF-e-SAT, o extrato correspondente também deverá ser impresso para entrega ao consumidor, a partir do arquivo do CF-e-SAT de cancelamento;
O extrato do CF-e-SAT poderá ser impresso, conforme solicitação do adquirente, de forma resumida;
A legibilidade do texto impresso no extrato do CF-e-SAT, assim como a durabilidade do papel empregado, deverão ser garantidos conforme disposições da legislação estadual;
Os leiautes de impressão abaixo descritos aplicam-se à utilização em impressoras de bobina contínua de papel largo (8 cm) e estreito (5,5 cm), assim como à impressão em papel de formato A4, e devem possuir densidades máximas de 22 (vinte e dois) caracteres por polegada e 9 (nove) linhas por polegada;
A identificação dos campos do CF-e-SAT correspondentes aos campos do extrato poderá ser consultada ao lado da descrição do item..
Cabeçalho
O cabeçalho do Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT deverá ser preenchido exclusivamente com base nos dados do CF-e-SAT, e deverá apresentar uma das opções de modelo demonstradas nos itens a seguir. O cabeçalho deverá conter as seguintes informações:
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Nome fantasia = nome de fantasia do contribuinte usuário (ID: C04; Campo: xFant);
Razão social = razão social do contribuinte usuário (ID: C03; Campo: xNome);
Endereço = endereço do contribuinte usuário (IDs: C06, C07, C08, C09, C10 e B02; Campos: xLgr, nro, xCpl, xBairro, xMun e cUF);
CNPJ = número do CNPJ do contribuinte usuário (ID: C02; Campo: CNPJ);
IE = número de Inscrição Estadual do contribuinte usuário (ID: C12; Campo: IE);
IM = número de Inscrição Municipal do contribuinte usuário (ID: C13 ; Campo: IM);
Logomarca = logomarca ou logotipo do estabelecimento comercial (opcional, não proveniente do CF-e-SAT).
Figura atual
Nova figura, facultativa a partir de 01.01.19
Figura 3 – Opção de cabeçalho com logomarca , em bobina contínua de papel largo (8cm): os dados de Nome Fantasia, Razão Social e endereço ficam dispostos à direita da logomarca.
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Figura atual
Nova figura, facultativa a partir de 01.01.19
Figura 4 – Opção de cabeçalho sem logomarca , em bobina contínua de papel largo (8cm): os dados de Nome Fantasia, Razão Social e endereço ficam dispostos de modo centralizado.
Figura atual
Nova figura, facultativa a partir de 01.01.19
Figura 5 – Opção de cabeçalho com logomarca, em bobina contínua de papel estrito (5,5 cm): os dados de Nome Fantasia, Razão Social e endereço ficam dispostos de modo centralizado.
Figura atual
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Nova figura, facultativa a partir de 01.01.19
Figura 6 – Opção de cabeçalho sem logomarca, em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm): os dados de Nome Fantasia, Razão Social e endereço ficam dispostos de modo centralizado.
Rodapé
O rodapé do Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT deverá ser preenchido exclusivamente com base nos dados do CF-e-SAT. O rodapé deverá conter as seguintes informações:
Chave de Consulta = é a informação do CF-e-SAT que possibilitará ao adquirente consultar o documento fiscal na SEFAZ, em negrito. Para facilitar a consulta, as 44 posições que compõem a chave de consulta deverão ser divididas em 11 blocos de 4 posições cada, com 2 espaços entre cada bloco. (ID: A05; Campo: Id; Obs. No extrato, informar sem a literal 'Cfe');
Código de Barras = representação gráfica da chave de consulta;
Código QR Code = representação gráfica do campo assinaturaQRCODE em código de barras 2D de dados do CF-e-SAT que possibilitará ao adquirente consultar na Sefaz se o extrato foi emitido por um SAT registrado no fisco (ID: B13; Campo: assinaturaQRCODE);
Dados do Consumidor: Para atender programas de estímulo à cidadania fiscal (como, por exemplo, o Programa Nota Fiscal Paulista), bem como para identificar a Razão Social ou o Nome do consumidor, respectivamente por meio da linha: Consumidor: <CPF/CNPJ> -
<nome do consumidor> (ou ID: E03 e E04; Campo: CPF e xNome; ou ID: E02 e E04; Campo: CNPJ e e xNome);
No. Série do SAT = número de série do equipamento SAT, em negrito (ID: B05; Campo: nserieSAT);
DD/MM/AAAA – HH:MM:SS = data e hora de emissão do CF-e-SAT (ID: B07, B08; Campo: dEmi, hEmi; Obs: No extrato, ajustar a data conforme a máscara do extrato);
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Mensagens
o No CF-e de movimento e no caso do CF-e de cancelamento no bloco com os dados do CF-e de movimento:
'Consulte o QR Code pelo aplicativo '[nome_do_aplicativo]', disponível na AppStore (Apple) e PlayStore (Android)',
onde [nome_do_aplicativo] é o nome do aplicativo leitor específico de cada Unidade Federada;
em São Paulo, [nome_do_aplicativo] = De olho na nota.
No CF-e de movimento apenas:
'*valor aproximado dos tributos do item'
Código de Barras
O código de barras deverá representar a chave de consulta do CF-e-SAT no padrão 'CODE-128 C' e, no caso de impossibilidade de impressão em um único bloco, poderá ser dividido em dois blocos, representando em cada um deles 22 posições da chave de consulta respectivamente ou ser impresso na vertical.
Código QR Code
O código QR Code deverá representar as seguintes informações do CF-e-SAT:
Chave de Consulta do CF-e-SAT;
Data e hora de emissão do CF-e-SAT, no formato: AAAAMMDDHHMMSS;
Valor total do CF-e-SAT;
CPF ou CNPJ do adquirente (se existir) , sem pontuações;
Campo 'assinaturaQRCODE' presente no leiaute do arquivo do CF-e-SAT.
Para criação do código QR Code, deverá ser utilizado o padrão ISO 18004 e seguidos os seguintes parâmetros:
Ordem dos campos conforme descrito acima separados pelo caracter 'pipe', sem
delimitador final. Exemplos com e sem indicação do adquirente:
chave_consulta|data_hora|valor_total|CPF_ou_CNPJ|campo_assinaturaQRCODE
chave_consulta|data_hora|valor_total||campo_assinaturaQRCODE
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Tamanho mínimo da simbologia: 4 cm x 4 cm; Redação facultativa a partir de 01.01.19
Tamanho mínimo da simbologia: 3 cm x 3 cm;
Tipo dos dados: texto;
Codificação dos dados: UTF-8;
Nível de correção de erros: L – Padrão
Margem da borda – espaço em branco entre a simbologia e qualquer outra representação do extrato: mínimo de 0,5 cm
A obrigatoriedade de impressão do código QR Code será disciplinada em legislação estadual.
Figura atual
Figura 7 – Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT, em bobina contínua de papel largo (8cm), com o código de barras representando 44 caracteres.
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Figura atual
Figura 8 - Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT de cancelamento, em bobina contínua de papel largo (8cm), com o código de barras representando 44 caracteres.
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Figura atual
Figura 9 – Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT de Cancelamento, em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm), com o código de barras dividido em dois blocos, representando em cada um deles 22 posições da chave.
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Figura atual
Figura 10 – Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT de Cancelamento, em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm), com o código de barras dividido em dois blocos, representando em cada um deles 22 posições da chave.
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Novas figuras, facultativas a partir de 01.01.19
Figura 7 – Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT, em bobina contínua de papel largo (8cm), com o código de barras representando 44 caracteres.
Figura 9 – Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT de Cancelamento, em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm), com o código de barras dividido em dois blocos, representando em cada um deles 22 posições da chave.
Figura 8 - Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT de cancelamento, em bobina contínua de papel largo (8cm), com o código de barras representando 44 caracteres.
Figura 10 – Exemplo de rodapé de extrato de CF-e-SAT de Cancelamento, em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm), com o código de barras dividido em dois blocos, representando em cada um deles 22 posições da chave.
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Corpo do Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT
Este item define o posicionamento das informações obrigatórias no corpo do Extrato do Cupom Fiscal em situações de registro de item, desconto e acréscimo.
A figura abaixo separa os blocos do documento impresso em numerais romanos e em letras do alfabeto para explicar a abreviatura de cada item.
Figura atual
Figura 11 – Corpo do extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel largo (8 cm).
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Nova figura, facultativa a partir de 01.01.19
Figura 11 – Corpo do extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel largo (8 cm).
Figura atual
Figura 12 - Corpo do extrato do CF-e-SAT de cancelamento em bobina contínua de papel largo (8 cm).
Manual de Orientação – AC – SAT – SEFAZ – Direitos Reservados - Versão MO 2.18.02 de 06/03/2019 31
Nova figura, facultativa a partir de 01.01.19
Figura 12 - Corpo do extrato do CF-e-SAT de cancelamento em bobina contínua de papel largo (8 cm).
Figura atual
Figura 13 – Corpo do extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm).
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Nova figura, facultativa a partir de 01.01.19
Figura 13 – Corpo do extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm).
Figura atual
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Figura 14 – Corpo do extrato do CF-e-SAT de cancelamento em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm).
Figura 14 – Corpo do extrato do CF-e-SAT de cancelamento em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm).
– TÍTULO
Extrato <No. Documento> CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT = Título da ação de venda, em negrito. (ID: B06; Campo: nCFe)
Redação facultativa a partir de 01.01.19
Extrato <No. Documento> do CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT = Título da ação de venda, em negrito. (ID: B06; Campo: nCFe)
O Número do Documento gerado no CF-e-SAT deve ser incluído no bloco de Título.
– CPF/CNPJ CONSUMIDOR
Para atender programas de estímulo à cidadania fiscal (como, por exemplo, o Programa Nota Fiscal Paulista), bem como para identificar a Razão Social ou o Nome do consumidor, respectivamente por meio das linhas:
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CPF/CNPJ do Consumidor: <CPF/CNPJ>; Razão Social/Nome: <nome do consumidor>.
Se a Razão Social/Nome, conforme dados do leiaute do CF-e-SAT correspondentes ao <nome do consumidor> no Anexo 1, não forem informados, a impressão da Razão Social/Nome é opcional.
– LEGENDA
Redação facultativa até 31.12.18 e obrigatória a partir de 01.01.19
II - LEGENDA
Para os símbolos das colunas, vide seções III e IV.
- REGISTROS DE ITEM COM DESCONTO OU ACRÉSCIMO
Redação facultativa a partir de 01.01.19
III - REGISTROS DE ITEM COM DESCONTO OU ACRÉSCIMO
Há diversas variações possíveis para os registros de item com desconto ou acréscimo, como:
Item sem desconto/acréscimo sobre item e rateio de desconto/acréscimo sobre subtotal;
Item com desconto sobre item e rateio de desconto sobre subtotal;
Item com desconto sobre item e rateio de acréscimo sobre subtotal;
Item com acréscimo sobre item e rateio de desconto sobre subtotal;
Item com acréscimo sobre item e rateio de acréscimo sobre subtotal;
Item com indicação de dedução para ISSQN (essas linhas não influenciam o grupo de totais e podem aparecer combinadas com outras linhas de desconto/acréscimo sobre subtotal); etc.
São descritos a seguir exemplos de composições de variações possíveis no corpo do extrato do CF-e-SAT.
Exemplos:
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Legenda:
<n> = número do n-ésimo item registrado (ID: H01; Campo: nItem);
<cod> = código do produto ou serviço, interno do contribuinte, referente a <desc> (ID: I02; Campo: cProd);
<desc> = descrição do produto ou serviço (ID: I04; Campo: xProd);
<qtd> = quantidade de produto comercializado (ID: I08; Campo: qCom);
<un> = unidade de medida de comercialização do produto (ID: I07; Campo: uCom);
<+> = símbolo de adição '+', no caso de acréscimo, indicado em valor;
<-> = símbolo de subtração '-', no caso de desconto, indicado em valor;
<valor1> = valor unitário de comercialização do produto (ID: I09; Campo: vUnCom);
<(valor2)> = valor aproximado dos tributos do produto ou serviço – Lei 12.741/12 (ID: M02; Campo: vItem12741);
<valor3> = valor bruto dos produtos ou serviços, antes da aplicação de descontos ou acréscimos, resultante da multiplicação de <qtd> por <valor1> (ID: I10; Campo: vProd);
<valor4> = desconto incidente sobre o valor do item, indicado em valor (ID: I12; Campo: vDesc);
<valor5> = valor de acréscimos sobre valor do item (ID: I13; Campo: vOutro);
<valor6> = valor do rateio do desconto concedido sobre o subtotal do CF-e, quando este for informado (ID: I15; Campo: vRatDesc);
<valor7> = valor do rateio do acréscimo concedido sobre o subtotal do CF-e, quando este for informado (ID: I16; Campo: vRatAcr);
<valor8> = valor das deduções para ISSQN para Redução da Base de Cálculo em reais—aplicável somente quando houver item tributado pelo ISSQN e o valor das deduções para ISSQN for diferente de zero (ID: U02; Campo: vDeducISSQN);
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<valor9> = valor da Base de Cálculo do ISSQN (ID:U03; Campo: vBC).
Redação atual
– TOTAL DO CUPOM
Redação facultativa até 31.12.18 e obrigatória a partir de 01.01.19
– TOTAL DO CUPOM
Assim como no grupo anterior, também há diversas variações possíveis para os registros do grupo de totais, como:
Cupom com desconto ou acréscimo sobre item e desconto sobre subtotal;
Cupom com desconto ou acréscimo sobre item e acréscimo sobre subtotal;
Cupom sem desconto ou acréscimo sobre item e sobre subtotal;
Cupom com descontos ou acréscimos sobre item, mas não sobre subtotal;
Cupom sem descontos ou acréscimos sobre item, mas com desconto sobre subtotal;
Cupom sem descontos ou acréscimos sobre item, mas com acréscimo sobre subtotal; etc.
São descritos a seguir exemplos de composições de variações possíveis no corpo do extrato do CF-e-SAT.
Exemplos:
Legenda:
<+> = símbolo de adição '+', no caso de acréscimo, indicado em valor;
<-> = símbolo de subtração '-', no caso de desconto, indicado em valor;
Manual de Orientação – AC – SAT – SEFAZ – Direitos Reservados - Versão MO 2.18.02 de 06/03/2019 37
<valor10> = valor total dos produtos e serviços, que corresponde ao somatório do valor de produtos e serviços dos itens (ID: W04; Campo: vProd);
<valor11> = valor correspondente à sumarização do valor total dos descontos sobre item, valor total de acréscimos sobre os itens, valor de descontos aplicados sobre itens tributados por ISSQN e valor de acréscimos sobre itens tributados por ISSQN (IDs: W05, W10, I12, I13; Campos: vDesc, vOutro, vDesc, vOutro; Obs: No extrato, sumarizar os valores dos 4 campos. Em relação aos campos I12 e I13, considerar apenas de itens tributados por ISSQN.);
<valor13> = valor de entrada do desconto a ser aplicado sobre o subtotal (ID: W20; Campo: vDescSubtot);
<valor14> = valor de entrada do acréscimo a ser aplicado sobre o subtotal (ID: W21; Campo: vAcresSubtot);
<valor15> = valor total do CF -e-SAT, resultante do somatório do valor dos itens (ID: W11; Campo: vCFe).
Obs: valores de descontos e acréscimos são mutuamente exclusivos.
Redação atual
– MEIO DE PAGAMENTO
Redação facultativa a partir de 01.01.19
V – MEIO DE PAGAMENTO
<meio de pagamento> = descrição do meio de pagamento utilizado para quitação do CF-e-SAT. A relação completa de descrições consta no campo Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-SAT da Especificação de Requisitos do SAT-CF-e.(ID: WA03; Campo: cMP; Obs: No extrato, informar a descrição do meio de pagamento, sem o código. Ex. 'Dinheiro');
<valor16> = valor do meio de pagamento empregado para quitação do CF-e-SAT (ID: WA04; Campo: vMP);
<valor17> = valor correspondente ao troco da operação (ID: WA06; Campo: vTroco).
Deverão ser impressas todas as descrições dos meios de pagamento utilizados para quitar a transação de venda realizada que constar no CF-e-SAT emitido.
Redação atual
VI – OBSERVAÇÕES DO FISCO
Redação facultativa a partir de 01.01.19
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VII – OBSERVAÇÕES DO FISCO
Quando houver conteúdo no campo <observações fisco>, a impressão é obrigatória, inclusive no extrato resumido. (ID: Z04 e Z05; Campos: xCampo e xTexto)
Ex.: Quando o contribuinte for optante do Simples Nacional:
'ICMS a ser recolhido conforme LC 123/2006 - Simples Nacional'.
Redação atual
VIII – DADOS PARA ENTREGA
Redação facultativa a partir de 01.01.19
VII – DADOS PARA ENTREGA
Linhas presentes quando da impressão de informações do destinatário da mercadoria, na hipótese de entrega em domicílio, dentro do território estadual do contribuinte emissor do CF-e-SAT:
ENDEREÇO DE ENTREGA: <endereço de entrega>. (IDs: G02, G03, G04, G05, G06 e G07; Campos: xLgr, nro, xCpl, xBairro, xMun e UF)
Redação atual
IX – OBSERVAÇÕES DO CONTRIBUINTE
Redação facultativa a partir de 01.01.19
VIII – OBSERVAÇÕES DO CONTRIBUINTE
É facultada a impressão do conteúdo do campo <observações do contribuinte> (ID: Z02; Campo: infCpl).
<valor18>= valor aproximado dos tributos do CF-e-SAT - Lei 12.741/12 (ID: W22; Campo: vCFeLei12741).
A – TÍTULO
Redação atual
Extrato <No. Documento> CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT CANCELAMENTO = Título da ação de venda, em duas linhas, em negrito.
Redação facultativa a partir de 01.01.19
Extrato <No. Documento> do CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT CANCELAMENTO = Título da ação de venda, em duas linhas, em negrito. (ID: B06; Campo: nCFe). O Número do Documento gerado no CF-e-SAT deve ser incluído no bloco de Título.
B – DADOS DO CUPOM FISCAL CANCELADO
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<valor19> = valor total líquido do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT cancelado, após a aplicação de todos os descontos ou acréscimos, em negrito (ID: W11; Campo: vCFe).
Chave de consulta (ID: A05; Campo: Id), código de barras, CPF/CNPJ do consumidor (ou ID: E03 e E04; Campo: CPF e xNome; ou ID: E02 e E04; Campo: CNPJ e e xNome), Número de série do equipamento SAT (ID: B05 ; Campo: nserieSAT), data e hora de emissão (ID: A07 e A08; Campo: dEmi e hEmi), código de barras bidimensional (QR Code), conforme especificação do rodapé, referentes ao cupom fiscal cancelado.
As figuras abaixo ilustram exemplos de impressão de um extrato do CF-e-SAT e de CF-e-SAT de cancelamento.
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Figura atual
Figura 15 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel largo (8 cm).
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Figura atual
Figura 16 - Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de Cancelamento em bobina contínua de papel largo (8 cm).
Manual de Orientação – AC – SAT – SEFAZ – Direitos Reservados - Versão MO 2.18.02 de 06/03/2019 42
Figura atual
Figura 17 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm).
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Figura atual
Figura 18 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT, em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm), com código de barras na vertical.
Manual de Orientação – AC – SAT – SEFAZ – Direitos Reservados - Versão MO 2.18.02 de 06/03/2019 44
Figura atual
Figura 19 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de Cancelamento em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm).
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Novas figuras, facultativas a partir de 01.01.19
Figura 15 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel largo (8 cm).
Figura 16 - Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de Cancelamento em bobina contínua de papel largo (8 cm).
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Novas figuras, facultativas a partir de 01.01.19
Figura 17 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm).
Figura 18 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT, em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm), com código de barras na vertical.
Figura 19 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de Cancelamento em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm).
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Extrato Resumido do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT
Opcionalmente, por solicitação do consumidor, o Extrato do CF-e-SAT poderá ser impresso em formato resumido, sem a lista dos itens. A figura abaixo ilustra um exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT sem a lista de itens.
Figura atual
Figura 20 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT, em bobina contínua de papel largo (8 cm), no formato resumido.
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Figura atual
Figura 21– Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT, em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm), no formato resumido.
Manual de Orientação – AC – SAT – SEFAZ – Direitos Reservados - Versão MO 2.18.02 de 06/03/2019 49
Novas figuras, facultativas a partir de 01.01.19
Figura 20 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT, em bobina contínua de papel largo (8 cm), no formato resumido.
Figura 21– Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT, em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm), no formato resumido.
Manual de Orientação – AC – SAT – SEFAZ – Direitos Reservados - Versão MO 2.18.02 de 06/03/2019 50
4.5. Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT em condição de teste
Estando o SAT funcionando em condição de teste, o Extrato do CF-e-SAT deverá indicar tal condição no corpo do extrato, no bloco de informações 'I – TÍTULO', por meio da impressão do texto '= T E S T E =' e de 3 linhas de caracteres '>'. O número do Extrato deverá constar como '000000'.
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Figura atual
Figura 22 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT, em bobina contínua de papel largo (8cm), em ambiente de teste.
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Figura atual
Figura 23 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de cancelamento SAT, em bobina contínua de papel largo (8cm), em ambiente de teste.
Manual de Orientação – AC – SAT – SEFAZ – Direitos Reservados - Versão MO 2.18.02 de 06/03/2019 53
Figura atual
Figura 24 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT, em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm), em ambiente de teste.
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Figura atual
Figura 25 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de cancelamento em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm) em ambiente de teste.
Manual de Orientação – AC – SAT – SEFAZ – Direitos Reservados - Versão MO 2.18.02 de 06/03/2019 55
Novas figuras, facultativas a partir de 01.01.19
Figura 22 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT, em bobina contínua de papel largo (8cm), em ambiente de teste.
Figura 23 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de cancelamento SAT, em bobina contínua de papel largo (8cm), em ambiente de teste.
Manual de Orientação – AC – SAT – SEFAZ – Direitos Reservados - Versão MO 2.18.02 de 06/03/2019 56
Figura 24 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT, em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm), em ambiente de teste.
Figura 25 – Exemplo de impressão do Extrato do CF-e-SAT de cancelamento em bobina contínua de papel estreito (5,5 cm) em ambiente de teste.
Manual de Orientação – AC – SAT – SEFAZ – Direitos Reservados - Versão MO 2.18.02 de 06/03/2019 57
Anexo 1 – Controle de modificações do documento
Versão – 2.17.08-2.18.00 | |||
Pág. Manual | Antes | Depois | Motivo |
0-56 | Manter ambos layouts de extrato opcionais. | Atualização. | |
19 | Comunicar o contribuinte, o responsável pelo estabelecimento e o operador de ponto de venda (PDV) acerca de mensagens enviadas ao SAT. Quando presentes, estarão registradas nos campos 'mensagemSEFAZ' das funções do SAT. | ||
Manual de Orientação – AC – SAT – SEFAZ – Direitos Reservados - Versão MO 2.18.02 de 06/03/2019 58