PROJETO SAT-CF-e
PROJETO SAT-CF-e
SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS - SAT
Especificação Técnica de Requisitos
Data de Criação: 01 de julho de 2010 Última Atualização: 06 de Março de 2019 Versão: ER 2.27.05
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 1
CONTROLE DE VERSÕES
Versão | Data | Ato Cotepe/ICMS | Notas Técnicas incorporadas |
ER 1.0.0 | 14/09/2011 | N°33 de 14/09/2011 | |
ER 2.1.0 | 09/03/2012 | N°07 de 13/03/2012 | |
ER 2.2.1 | 22/05/2012 | Nº 20 de 30/05/2012 | |
ER 2.2.21 | 28/08/2012 | Nº 43 de 04/09/2012 | |
ER 2.3.13 | 12/11/2012 | Nº 58 de 22/11/2012 | |
ER 2.4.20 | 06/03/2013 | Nº 05 de 13/03/2013 | |
ER 2.5.15 | 21/05/2013 | Nº 24 de 18/06/2013 | Nota Técnica SAT 2013/001 |
ER 2.6.10 | 12/08/2013 | Nº 31 de 16/08/2013 | |
ER 2.7.5 | 09/09/2013 | Nº 39 de 20/09/2013 | |
ER 2.8.5 | 13/11/2013 | Nº 53 de 06/12/2013 | |
ER 2.9.8 | 10/02/2014 | Nº 02 de 10/02/2014 | |
ER 2.10.8 | 31/03/2014 | Nº 15 de 10/04/2014 | |
ER 2.11.4 | 17/04/2014 | Nº 18 de 29/04/2014 | |
ER 2.12.17 | 07/11/2014 | Nº 58 de 18/11/2014 | |
ER 2.14.10 | 15/03/2015 | Nº 17 de 25/03/2015 | |
ER 2.15.04 | 29/05/2015 | Nº 31 de 10/06/2015 | |
ER 2.16.08 | 31/08/2015 | Nº 43 de 19/10/2015 | |
ER 2.17.10 | 17/11/2015 | Nº 55 de 25/11/2015 | |
ER 2.18.08 | 03/03/2016 | Nº 05 de 16/03/2016 | |
ER 2.19.07 | 18/05/2016 | Nº 11 de 21/06/2016 | |
ER 2.20.06 | 19/08/2016 | Nº 24 de 12/09/2016 | |
ER 2.21.08 | 03/03/2017 | Nº 18, de 4/4/2017 | |
ER 2.22.04 | 22/05/2017 | Nº 28 de 7/6/2017 | |
ER 2.23.01 | 11/08/2017 | Nº 56 de 25/9/2017 |
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ER 2.24.04 | 22/11/2017 | Nº 08 de 19/2/2018 | |
ER 2.25.03 | 17/04/2018 | Nº 38 de 22/6/2018 | |
ER 2.26.04 | 24/07/2018 | Nº 54 de 05/10/2018 | |
ER 2.27.05 | 06/03/2019 |
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SUMÁRIO
Requisitos derivados dos processos operacionais para o contribuinte 10
Requisitos derivados dos processos operacionais para o fisco 29
Requisitos derivados dos processos operacionais para o equipamento SAT 37
Requisitos derivados dos processos operacionais para o Fabricante 48
CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CERTIFICADO TIPO A CF-E-SAT 50
ARQUIVOS DE VENDA E DE CANCELAMENTO 61
Estrutura dos Arquivos de Cancelamento 119
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ANEXO 1 – ARQUIVOS DE PARAMETRIZAÇÃO SAT 268
ARQUIVO : PARAMETRIZACAODEFABRICA.XML 268
ARQUIVO : PARAMETRIZACAODEUF.XML 270
ARQUIVO : PARAMETRIZACAODEATIVACAO.XML 271
ARQUIVO : PARAMETRIZACAODEUSO.XML 274
ARQUIVO : PARAMETRIZACAODEBLOQUEIO.XML 278
ANEXO 2 – TABELAS DE CÓDIGOS DE UF E MUNICÍPIO 281
ANEXO 3 – TABELA DE CREDENCIADORAS DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO 284
ANEXO 4 – PARÂMETROS DE GESTÃO DO SAT-CF-E 286
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ARQUIVO : PARAMETRIZACAODEFABRICA.XML 287
ANEXO 5 – TABELA COMPARATIVA DE CAMPOS AC-SAT E A CF-E-SAT 288
ANEXO 6 – TABELA DE VERIFICAÇÃO DE PARÂMETROS 291
ANEXO 7 – CONTROLE DE MODIFICAÇÕES DO DOCUMENTO 291
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DEFINIÇÕES E SIGLAS
AC Aplicativo Comercial.
AC-SAT Autoridade Certificadora que gerencia (emite e revoga) certificados digitais de equipamentos SAT (provida pela própria SEFAZ).
A CF-e-SAT Certificados emitidos para equipamentos integrantes do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico SAT-CF-e, seguindo a regulamentação do CONFAZ.
Adquirente Consumidor final que receberá o extrato do CF-e.
Certificado ICP- Brasil
Certificado Digital emitido pela Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
CF-e Arquivo de Dados do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT.
Chave de consulta
Número gerado pelo Equipamento SAT para ser impresso no extrato do CF-e e possibilitar a consulta da veracidade do CF-e pelos consumidores.
Código de ativação
Senha definida pelo contribuinte no software de ativação do Equipamento SAT.
CRT CRT (Identity Certificate) é o arquivo do Certificado Digital. Arquivo fornecido pela Autoridade Certificadora após aceitação de um CSR.
CSR Certificate Signing Request. Arquivo de texto gerado pelo processo do SAT, contendo as informações para a solicitação do seu Certificado Digital. Este arquivo é enviado pelo requerente à Autoridade Certificadora com a intenção de obter um certificado digital.
Extrato do CF-e Dados da venda - validados pelo Equipamento SAT - disponibilizados no formato impresso para o consumidor.
Logs Arquivo com registros detalhados das operações realizadas pelo SAT. NTP Network Time Protocol.
Número de Assinatura Digital realizada com o certificado ICP BRASIL do fabricante
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segurança do equipamento SAT-CF-e de um número aleatório gerado pelo fisco e enviado de modo seguro ao Fabricante do equipamento SAT para identificação única dos equipamentos SAT durante a comunicação com o fisco.
Número de sessão
Número aleatório gerado pelo AC e utilizado na comunicação com o Equipamento SAT, de forma a verificar o sucesso do processamento das informações enviadas pelo SAT.
Número do Cupom Fiscal
Número sequencial gerado pelo Equipamento SAT para identificar cada CF-e.
OID Object Indentifier. Sequência numérica única usada para identificação de objetos. Neste documento, OIDs são usados para identificar atributos do certificado digital padrão x.509.
SAT Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico –
SAT.
SEFAZ Secretaria da Fazenda da respectiva Unidade Federada.
Software Básico Programa, disponibilizado pelo fabricante do SAT-CF-e e em arquivo único, responsável por todas as funcionalidades do SAT.
TEF Transferência Eletrônica de Fundos, amplamente utilizada em operações de débito e crédito através de cartões.
Timeout Intervalo de tempo aceito para retorno de uma função. Após esgotado, a função é considerada como malsucedida.
Time-stamp Capacidade do Equipamento SAT de registrar a data e a hora de uma operação com seu mecanismo interno de relógio.
URL Endereço eletrônico para comunicação com a SEFAZ. Por exemplo: http://www.fazenda.sp.gov.br
Web Services Serviços disponibilizados pelo fisco que, através de sua estrutura tecnológica, possibilitam a troca de informações entre o SAT e o fisco.
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1. Introdução
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para orientar a fabricação do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT.
O escopo deste documento refere-se a:
Hardware e software do Equipamento SAT;
Interface de comunicação e dados trocados entre o AC e o Equipamento SAT;
Interface de comunicação e dados trocados entre o Equipamento SAT e os servidores do fisco;
Figura 1 - Escopo do Documento.
Desta forma, do AC e do Servidor SEFAZ são descritos aqui apenas os requisitos mínimos de comunicação, que darão diretrizes aos fornecedores de AC e aos responsáveis pela infraestrutura dos servidores do fisco para disponibilizar equipamentos e softwares necessários à integração dos processos operacionais com o Equipamento SAT.
As especificações apresentadas foram definidas a partir das disposições do Ajuste Sinief nº 11 de 24 de setembro de 2010 e do aprimoramento da especificação técnica apresentada na Audiência Pública e Consulta Pública realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo em agosto de 2010.
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2. Software básico
Relacionam-se abaixo os capítulos deste documento que detalham os requisitos mínimos para o software básico do equipamento SAT:
Capítulo 4 – Arquivos de Venda e de Cancelamento;
Capítulo 5 – Web Services;
Capítulo 6 – Funções do equipamento SAT.
Considerando-se que o equipamento SAT realizará interações com outros atores, tais como o AC, sistema de retaguarda do fisco, software de ativação do SAT, também são relacionados no presente capítulo os requisitos necessários para a comunicação e funcionamento conjunto destes com o equipamento SAT.
Todas as funções desempenhadas pelo Software Básico devem estar compiladas em um único arquivo.
Requisitos derivados dos processos operacionais para o contribuinte
Ativação do Equipamento SAT
A ativação do equipamento SAT deverá ser efetuada por meio do Software de Ativação do Equipamento SAT. Este software deve ser distribuído com o equipamento SAT pelo seu fabricante, em conjunto com suas instruções de funcionamento e requisitos mínimos do computador para a sua execução; sua função é preparar o SAT para uso e emissão de CF-e
O código de ativação do Equipamento SAT deverá ser escolhido pelo contribuinte e possuir um mínimo de 8 e um máximo de 32 caracteres
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alfanuméricos.
Deverá ser solicitada confirmação do código de ativação do equipamento.
Efeitos até atendimento do item 2.5.a.
Se o certificado digital utilizado no Projeto SAT-CF-e for do tipo AC-SAT, deverá conter as informações descritas na Tabela 1 a respeito da pessoa jurídica titular do SAT e seguir a versão 3 do padrão x.509 definido pelo International Telecommunication Union (ITU);
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
Se o certificado digital utilizado no Projeto SAT-CF-e for do tipo AC-SAT / A CF-e-SAT, deverá conter as informações descritas na Tabela 1 a respeito da pessoa jurídica titular do SAT e seguir a versão 3 do padrão x.509 definido pelo International Telecommunication Union (ITU);
Se o certificado digital utilizado no Projeto SAT-CF-e for do tipo ICP-BRASIL, deverá conter as informações descritas na Tabela 2 a respeito da pessoa jurídica titular do SAT e seguir a versão 3 do padrão x.509 definido pelo International Telecommunication Union (ITU) de acordo com as normas da ICP-BRASIL.
Portanto, dependendo do tipo de Certificação Digital escolhido pelo contribuinte, o processo de ativação segue dois caminhos distintos: ativação automatizada através da AC-SAT ou ativação manual de certificado padrão ICP-BRASIL, denominados respectivamente AC-SAT e ICP-BRASIL.
O Software de Ativação do SAT deve:
Validar se o CNPJ e o código de ativação são válidos.
A validação do CNPJ deverá corresponder com o seu dígito verificador.
A validação do código de ativação deverá identificar se o campo possui no mínimo 8 e no máximo 32 caracteres e se as informações são idênticas às inseridas no campo confirmação do código de ativação.
Acionar a função ComunicarCertificadoICPBRASIL do SAT (vide 6.1.2).
Permitir a exibição em tela do CSR (Certificate Sign Request) gerado pelo SAT, quando o processo de ativação for através de certificados da ICP-BRASIL.
Permitir a inclusão do Certificado ICP-BRASIL gerado pela Autoridade
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Certificadora escolhida para envio à SEFAZ.
Permitir testes para validar o processo de ativação.
Efeitos até atendimento do item 2.5.a.
O SAT, no caso de certificado AC-SAT, deverá:
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
O SAT, no caso de certificado AC-SAT / A CF-e-SAT, deverá:
Acessar Web service CFeServicoNacional (vide 5.13) recebendo o arquivo de Parametrização de UF (Vide Anexo 1) contendo as informações para iniciar a ativação do equipamento.
Acessar Web service CFeAtivacao (vide 5.9) recebendo o arquivo de Parametrização de Ativação (Vide Anexo 1) contendo os dados do contribuinte para utilização no Certificado Digital e informações para finalizar ativação do equipamento.
O equipamento SAT deve validar se o CNPJ recebido no arquivo de Parametrização de Ativação (Vide Anexo 1) confere com o inserido pelo contribuinte no Software de Ativação. Caso contrário, a ativação deve ser interrompida.
Efeitos até atendimento do item 2.5.a.
Gerar par de chaves (seguindo definições para o padrão A3 da ICP-BRASIL) em módulo criptográfico, usando algoritmo de criptografia assimétrica RSA de 2048 bits. Para saber detalhes sobre o par de chaves, consulte Política de Certificados publicada pelo Estado onde o SAT-CF-e será ativado.
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
Gerar par de chaves (seguindo definições para o padrão A3 / A CF-e-SAT da ICP- BRASIL) em módulo criptográfico, usando algoritmo de criptografia assimétrica RSA de 2048 bits. Para saber detalhes sobre o par de chaves, consulte Política de Certificados publicada pelo Estado onde o SAT-CF-e será ativado.
O conjunto de informações definido em cada campo otherName é armazenado como uma cadeia de caracteres do tipo ASN.1 OCTET STRING;
Todas as informações de tamanho variável, referentes a números, são
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preenchidos com caracteres 'zero' a sua esquerda para que seja
completado seu máximo tamanho possível;
Gerar CSR (Certificate Signing Request), cuja composição deverá:
Na composição da CSR, para a solicitação do Certificado Digital, o expoente da chave pública deve ser de 3 bytes (0x010001);
Apresentar os campos previstos na tabela abaixo (Tabela 1):
Campo
Tamanho
Descrição
C (Country)
2
Sigla do País para a requisição do certificado: usar sempre a sequência 'BR'
O
(Organization Name)
8
Nome da organização que gerencia o SAT-CF-e no Estado. Por exemplo: SEFAZ-SP
OU
(Organizational Unit)
1 a 64
Nome da Autoridade Certificadora
OU
(Organizational Unit)
1 a 64
Identificação da Autoridade de Registro
CN (Common Name)
1 a 64
Razão Social para a requisição do certificado: Nome oficial da empresa, igual ao existente no cartão do CNPJ do contribuinte seguido de seu CNPJ e separado pelo caracter ':'. Exemplo:
<Razão Social> <:> <CNPJ>
OID = 2.16.76.1.3.3 CNPJ
14
Usar o CNPJ do contribuinte, sem os caracteres de pontuação, com os caracteres não significativos e na
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otherName
extensão 'Subject Alternative Name'
ST (State)
1 a 64
Estado: estado por extenso e sem abreviações do estabelecimento do contribuinte. Não utilizar acentuação ou caracteres especiais (incluindo ç).
OID = 2.5.4.5
Serial Number (serialNumber)
1 a 64
Número serial: número de série do Equipamento SAT
PUK
2048 bits
Chave pública gerada pelo Equipamento SAT no processo requisição do Certificado.
Tabela 1 – Campos do CSR AC-SAT (Efeitos até atendimento do item 2.5.a)
Tabela 1 – Campos do CSR AC-SAT / A CF-e-SAT (Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a)
Caso o número de caracteres previsto para o campo CN (Common Name), na Tabela 1, não seja suficiente à indicação dos dados do contribuinte, admite-se o truncamento da Razão Social, devendo ser mantidos os espaços necessários para o caracter separador ':' e para o CNPJ, os quais não poderão ser truncados;
Abrir uma requisição ao Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) enviando o CSR gerado.
A AC-SAT verifica os dados do CSR com a sua base de dados e, se confirmados, valida a CSR e assina a chave pública do SAT, tornando essa pertencente a sua Cadeia de Certificação
Receber do Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) o Certificado Digital e sua respectiva cadeia de certificação criado para o Equipamento SAT e demais informações de retorno da comunicação.
Os certificados emitidos pela AC SAT SEFAZ SP são assinados com o uso do algoritmo RSA com SHA-512 como função de hash (OID = 1.2.840.113549.1.1.13) conforme o padrão PKCS#1.
Caso o Web Service CFeCertificação não retorne ao SAT o Certificado Digital requerido, como, por exemplo, no timeout de uma conexão ou
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algum erro interno da AC-SAT no processo de geração, o equipamento SAT-CF-e deve interromper o processo de ativação e retornar ao Software de Ativação o respectivo erro. As próximas tentativas de ativação deverão gerar novo par de chaves criptográficas somente se o CNPJ e/ou o código de ativação forem diferentes dos anteriormente informados. Caso o CNPJ e/ou código de ativação forem os mesmos da tentativa anterior, o equipamento SAT-CF-e deverá submeter a CSR anteriormente informada.
Validar se o certificado e sua respectiva cadeia foram recebidos; Efeitos até atendimento do item 2.5.a.
Verificar se o certificado recebido está válido, se corresponde ao par de chaves criado pelo módulo criptográfico e se corresponde à cadeia de certificação que o acompanha;
Caso os certificados recebidos não sejam válidos, o processo de ativação deverá ser interrompido e iniciado novamente. As próximas tentativas de ativação deverão gerar novo par de chaves criptográficas somente se o CNPJ e/ou o código de ativação forem diferentes dos anteriormente informados. Caso o CNPJ e/ou código de ativação forem os mesmos da tentativa anterior, o equipamento SAT-CF-e deverá submeter a CSR anteriormente informada.
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
Verificar se o certificado recebido está válido, se corresponde ao par de chaves criado pelo módulo criptográfico e se corresponde à cadeia de certificação que o acompanha. Observar Anexo 5, que compara os campos dos certificados AC- SAT e A CF-e-SAT. Nenhuma validação extra com o certificado recebido deve ser realizada pelo equipamento SAT;
Caso os certificados recebidos não sejam válidos, o processo de ativação deverá ser interrompido e iniciado novamente. As próximas tentativas de ativação deverão gerar novo par de chaves criptográficas somente se o CNPJ e/ou o código de ativação forem diferentes dos anteriormente informados. Caso o CNPJ e/ou código de ativação forem os mesmos da tentativa anterior, o equipamento SAT-CF-e deverá submeter a CSR anteriormente informada.
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Após verificados, os certificados serão armazenados no módulo criptográfico (padrão A3/A CF-e-SAT) embutido no SAT (Vide Capítulo 3).
Em relação ao acesso aos Web Services, em caso de erro na ativação, o equipamento SAT deve partir de seu arquivo de parametrização de fábrica e acionar o Web Service Serviço Nacional, reiniciando o processo de ativação.
O SAT, no caso de certificado ICP-BRASIL, deve:
Acessar Web service CFeServicoNacional (vide 5.13) recebendo o arquivo de Parametrização de UF (Vide Anexo 1) contendo as informações para iniciar a ativação do equipamento.
Acessar Web service CFeAtivacao (vide 5.9) recebendo o arquivo de Parametrização de Ativação (Vide Anexo 1) contendo os dados do contribuinte para utilização no Certificado Digital e informações para finalizar ativação do equipamento.
O equipamento SAT deve validar se o CNPJ recebido no arquivo de Parametrização de Ativação (Vide Anexo 1) confere com o inserido pelo contribuinte no Software de Ativação. Caso contrário, a ativação deve ser interrompida.
Gerar par de chaves (seguindo definições para o padrão A3 da ICP-BRASIL) em módulo criptográfico, usando algoritmo de criptografia assimétrica RSA de 2048 bits.
Gerar CSR (Certificate Signing Request), cuja composição deverá:
Na composição da CSR, para a solicitação do Certificado Digital, o expoente da chave pública deve ser de 3 bytes (0x010001);
Apresentar os campos previstos na tabela abaixo (Tabela 2 ):
Campo
Tamanho
Descrição
CN
1 a 64
nome empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sem abreviações.
OU
1 a 64
<campo em branco>, ou seja, não inserir informação.
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OU
1 a 64
<campo em branco>, ou seja, não inserir informação.
OU
1 a 64
<campo em branco>, ou seja, não inserir informação.
C (Country)
2
BR
O
(Organization Name)
10
ICP-Brasil
PUK
2048 bits
Chave pública gerada pelo Equipamento SAT no processo requisição do Certificado.
Tabela 2 – Campos do CSR ICP-BRASIL
Caso o número de caracteres previsto para o campo CN (Common Name), na Tabela 2 , não seja suficiente à indicação dos dados do contribuinte, admite-se o truncamento da Razão Social, devendo ser mantidos os espaços necessários para o caracter separador ':' e para o CNPJ, os quais não poderão ser truncados;
Os certificados emitidos para o equipamento SAT-CF-e deverão seguir o padrão da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira V2.
Devolver o CSR gerado ao software de ativação para exibição em tela, permitindo que o contribuinte possa copiá-lo e usá-lo no processo solicitação de Certificado Digital junto à uma Autoridade Certificadora sob a hierarquia da ICP- BRASIL.
Receber do software de ativação o Certificado ICP-BRASIL e sua respectiva cadeia de certificação gerados pela Autoridade Certificadora escolhida para envio à SEFAZ.
Validar se o certificado e sua respectiva cadeia foram recebidos;
Verificar se o certificado recebido é válido, se corresponde ao par de chaves criado pelo módulo criptográfico e se corresponde à cadeia de certificação que o acompanha;
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Caso os certificados recebidos não sejam válidos, o processo de ativação deverá ser interrompido e iniciado novamente. As próximas tentativas de ativação deverão gerar novo par de chaves criptográficas somente se o CNPJ e/ou o código de ativação forem diferentes dos anteriormente informados. Caso o CNPJ e/ou código de ativação forem os mesmos da tentativa anterior, o equipamento SAT-CF-e deverá submeter a CSR anteriormente informada.
Abrir uma requisição ao Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) enviando o Certificado ICP-BRASIL e sua respectiva cadeia para conhecimento.
Receber do Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) a confirmação ou demais informações de retorno da comunicação.
Associar o Certificado à chave privada;
Em relação ao acesso aos Web Services, em caso de erro na ativação, o equipamento SAT deve partir de seu arquivo de parametrização de fábrica e acionar o Web Service Serviço Nacional, reiniciando o processo de ativação.
Após concluído com sucesso o processo de certificação com um dos tipos de certificado, o Equipamento SAT deverá conectar-se ao servidor da SEFAZ, para receber a parametrização de uso, os parâmetros de gestão e verificar por atualizações de Software Básico:
Acessar o Web service CFeParametrizacao (Vide 5.6) para receber o arquivo de Parametrização de Uso;
Acessar o Web Service CFeConsultaGestao (Vide 5.15), com a 'opção 0', para
receber todos os parâmetros de gestão.
Acessar o WebService CFeAtualizacao (vide 5.8) e verificar a existência ou não de uma atualização para seu Software Básico. Em caso positivo, iniciar o processo de atualização (vide 2.2.1.4). Se o processo de atualização falhar, o SAT pode prosseguir com a ativação normalmente;
Após salvar os arquivos de parametrização acima em sua memória e proceder com a necessidade ou não da atualização do Software Básico, o SAT retorna resposta de sucesso ao software de ativação, encerrando esta etapa;
Caso o Web Service CFeParametrizacao (Vide 5.6) ou CFeConsultaGestao (Vide
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5.15) não possam ser acessados ou retornem um arquivo de parametrização inválido, o processo de ativação deverá ser interrompido e iniciado novamente. As próximas tentativas de ativação deverão gerar novo par de chaves criptográficas somente se o CNPJ e/ou o código de ativação forem diferentes dos anteriormente informados. Caso o CNPJ e/ou código de ativação forem os mesmos da tentativa anterior, o equipamento SAT-CF-e deverá somente solicitar ao Web Service que falhou o arquivo necessário.
Teste de Comunicação do Equipamento SAT com a SEFAZ
O software de ativação deverá enviar informações fictícias de venda para o SAT processar (vide 4.2.2 ).
Vinculação do Aplicativo Comercial (AC) com o SAT
O código de vinculação poderá ser enviado pelo Aplicativo Comercial, software de ativação ou outro software específico que possibilite esta funcionalidade.
Código de Vinculação é definido por: conjunto de caracteres que representa a combinação do CNPJ do Desenvolvedor do AC com o CNPJ do Estabelecimento Comercial, resultando em uma sequência numérica, composta de 28 algarismos (14 de cada CNPJ), que deve ser assinada digitalmente pelo desenvolvedor do AC com sua chave ICP-BRASIL, conforme exemplo da Tabela 3.
O CNPJ do Estabelecimento Comercial deve corresponder àquele informado na declaração de posse e ativação do Equipamento SAT-CF-e.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 19
Descrição
Desenvolvedor do AC
Estabelecimento Comercial
CNPJ conforme cadastro
12.345.678/0001-90
09.876.543/0001-21
CNPJ sem caracteres separadores
12345678000190
09876543000121
Sequência numérica
1234567800019009876543000121
Código de
Vinculação: Sequência numérica assinada pelo desenvolvedor do AC
A sequência acima deve ser assinada digitalmente pelo desenvolvedor do AC usando seu e-CNPJ válido na ICP-BRASIL e enviada ao SAT para vinculação.
Tabela 3 – Exemplo de vinculação do AC com o SAT
O Equipamento SAT, ao receber uma solicitação de vinculação de assinatura, deve:
Verificar se existem em sua memória CF-e-SAT de venda e/ou cancelamento emitidos e não transmitidos à SEFAZ;
Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ usando o Web Service CFeRecepcao (vide 5.2) e/ou CFeCancelamento (vide 5.4) e aguardar confirmação de processamento da SEFAZ através do Web Service CFeRetRecepcao (vide 5.3);
Encaminhar a requisição de vinculação para a SEFAZ através do Web Service CFeSignAC (vide 5.12);
Aguardar aceite da SEFAZ para que o processo de vinculação possa ser concluído com sucesso, liberando o SAT para geração de CF-e-SAT baseado nos dados de venda enviados pelo AC.
Acessar o WebService CFeAtualizacao (vide 5.8) e verificar a existência ou não de uma atualização para seu Software Básico. Em caso positivo, iniciar o processo de atualização (vide 2.2.1.4). Se o processo de atualização falhar, o SAT pode prosseguir com a ativação normalmente;
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Envio de dados de venda do AC para o equipamento SAT
Os dados de venda para a emissão de CF-e-SAT pelo equipamento SAT serão enviados pelo AC, que deverá:
Registrar, para cada item da venda, os dados descritos no Capítulo 4.
Identificar a forma de pagamento utilizada, não estando previsto como requisito obrigatório a interligação do AC com sistemas eletrônicos de pagamentos.
No fechamento da venda o AC deve, automaticamente:
Enviar os dados de venda ao Equipamento SAT com os campos de acordo com a especificação do item 4.2.2.
Retorno de CF-e-SAT do SAT para o AC
O equipamento SAT deverá gerar o arquivo CF-e-SAT com base nos dados de venda informados pelo AC pela função EnviarDadosVenda do SAT, seguindo as seguintes operações:
Analisar e copiar arquivo de dados na memória interna;
Validar o código de vinculação do AC (dados do CNPJ do desenvolvedor do AC e do CNPJ do contribuinte no qual está instalado o AC, assinados digitalmente pelo desenvolvedor). Essa assinatura, informada junto com os dados de venda enviados pelo AC, será confrontada pelo SAT com o código de vinculação informado no processo de vinculação do AC; em havendo divergências, será objeto de rejeição da geração do CF-e-SAT;
Guardar um registro interno do número da sessão enviado pelo AC, associando- o aos arquivos gerados. A associação entre o número de sessão e os arquivos deve prevenir a geração de arquivos duplicados para uma mesma venda (no caso de falha de comunicação entre o AC e o SAT);
Acrescentar os campos de responsabilidade do SAT conforme leiaute disponível no Item 4.2.2;
Assinar digitalmente o documento de acordo com leiaute disponível no Capítulo
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4;
Devolver o resultado da operação ao AC conforme retorno da função EnviarDadosVenda do SAT (vide 6.1.3.3);
Ou seja, o Equipamento SAT deverá retornar uma resposta contendo o Arquivo CF- e-SAT que deve ser armazenado pelo AC ou os erros encontrados na operação.
Os arquivos do CF-e-SAT enviados ao AC pelo SAT têm função de cópia de segurança e devem ser armazenados pelo AC em pastas descritas na documentação fornecida pelo desenvolvedor do AC ao usuário do AC. Nestas pastas os arquivos devem ser seguir:
A nomenclatura 'AD' seguido do número da chave de acesso, sem qualquer tipo de separador entre eles, onde a chave de acesso é descrita no Capítulo 4. Por exemplo: AD94949494949494949494949494949494949494949494.xml;
O padrão de codificação do retorno da função EnviarDadosVenda do SAT (vide 6.1.3.3).
Envio de solicitações de cancelamento para o Equipamento SAT
A solicitação de cancelamento de CF-e-SAT pelo equipamento SAT será enviada pelo AC, que deverá:
Retorno de CF-e-SAT de Cancelamento do SAT para o AC
O equipamento SAT deverá gerar o arquivo CF-e-SAT de cancelamento com base nos dados de cancelamento informados pelo AC pela função CancelarUltimaVenda do SAT, seguindo as seguintes operações:
Somente os CF-e-SAT emitidos no prazo de 30 (trinta) minutos anteriores ao pedido são passíveis de cancelamento.
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Validar todos os dados recebidos conforme retorno da função CancelarUltimaVenda do SAT (vide 6.1.4.2);
Guardar um registro interno do número da sessão enviado pelo AC, associando- o aos arquivos gerados. A associação entre o número de sessão e os arquivos deve prevenir a geração de arquivos duplicados para uma mesma venda (no caso de falha de comunicação entre o AC e o SAT);
Acrescentar os campos de responsabilidade do SAT conforme leiaute disponível no item 4.2.3;
Assinar digitalmente o documento de acordo com leiaute disponível no Capítulo 4;
Devolver o resultado da operação ao AC conforme retorno da função CancelarUltimaVenda do SAT (vide 6.1.4.2).
Ou seja, o Equipamento SAT deverá retornar uma resposta contendo o Arquivo de Cancelamento do CF-e-SAT que deve ser armazenado pelo AC ou os erros encontrados na operação.
Os arquivos CF-e-SAT de cancelamento enviados ao AC pelo SAT têm função de cópia de segurança e devem ser armazenados pelo AC em pastas descritas na documentação fornecida pelo desenvolvedor do AC ao usuário do AC. Nestas pastas os arquivos devem ser seguir:
A nomenclatura 'ADC' seguido do número da chave de acesso, sem qualquer tipo de separador entre eles, onde a chave de acesso é descrita no Capítulo 4. Por exemplo: ADC94949494949494949494949494949494949494949494.xml ,
O padrão de codificação do retorno da função CancelarUltimaVenda do SAT (vide 6.1.4.2);
Função de Consulta entre AC e Equipamento SAT
A consulta entre o AC e o Equipamento SAT consiste no uso da função ConsultarSAT, por meio de menu ou tela específica do AC. Tal funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte, para verificação do estado operacional do Equipamento SAT.
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Função de Teste Fim-a-Fim
Na função de teste fim-a-fim, o AC ou software de ativação deverá seguir os seguintes passos:
Gerar conteúdo de 'venda' de teste;
Enviar conteúdo de teste ao SAT para processamento através de função TesteFimAFim (vide 6.1.6).
O Equipamento SAT, ao receber esta solicitação, deverá:
Gerar o CF-e-SAT com número sequencial igual a '000000';
Enviar os dados à SEFAZ, através do Web service CFeTeste (vide 5.11), específico para este fim.
Função de Status
O Status do Equipamento SAT consiste no uso da ConsultarStatusOperacional por meio de menu ou tela específica do AC. Tal funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte, para verificação das configurações do Equipamento SAT.
Solicitar Atualização do Software Básico do SAT
O processo de solicitação da atualização do Software Básico consiste no uso da função AtualizarSoftwareSAT por meio do AC ou outro sistema que desempenhe tal função.
Esta funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte que deve realizá-la sob orientação da SEFAZ ou do Fabricante do Equipamento.
O equipamento SAT-CF-e, após receber esta função deverá:
Verificar se existem em sua memória CF-e-SAT de venda e/ou cancelamento emitidos e não transmitidos à SEFAZ;
Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ usando o Web service CFeRecepcao (vide 5.2) e/ou CFeCancelamento (vide 5.4) e aguardar confirmação de processamento da SEFAZ através do Web service CFeRetRecepcao (vide 5.3);
Acessar o WebService CFeAtualizacao (vide 5.8);
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Receber do Webservice CFeAtualizacao (vide 5.8) o endereço do arquivo de atualização e seu respectivo Hash;
Realizar o download do arquivo de atualização;
Calcular o Hash do arquivo recebido e comparar com o Hash informado no WebService CFeAtualizacao (vide 5.8) e, caso a verificação for positiva, realizar o processo de atualização.
Atualizar sua parametrização através do WebService CFeParametrizacao e os parâmetros de gestão através do WebService CFeConsultaGestao. As chamadas a esses WebServices poderão ser realizadas durante a inicialização(boot) seguinte e desde que atendido 2.3.1.a.8. No caso de falha nas atualizações da parametrização ou dos parâmetros de gestão, o SAT poderá :
manter a versão de software básico anterior e retornar ao AC o erro 14003 conforme item 6.2;
manter a nova versão de software básico e realizar as tentativas seguintes das chamadas aos WebServices CFeParametrizacao e CFeConsultaGestao nas inicializações(boot) seguintes do equipamento e desde que atendido 2.3.1.a.8 Enquanto as tentativas não forem executadas com sucesso, o SAT deve aceitar os dados de venda dos layout 0.08 e 0.07, e tratar as validações dos códigos ANP como se a tabela estivesse desativada;
Extrair registro de operações (Logs) do Equipamento SAT
O Equipamento SAT deve manter informações a respeito de suas operações. O arquivo poderá ser extraído pelo Contribuinte através da função ExtrairLogs.
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Renovação de Certificado Digital do Equipamento SAT
Para possibilitar ao contribuinte informar a renovação de certificado ICP-BRASIL, o software de ativação deverá solicitar o novo código de ativação do Equipamento SAT nos mesmos padrões estabelecidos pelo processo de ativação e acionar a função AtivarSAT (vide 6.1.1) usando a opção '3' no parâmetro 'subComando'.
Após exibição em tela de um novo CSR (baseado em um novo par de chaves) gerado pelo equipamento SAT-CF-e e sua respectiva certificação por uma autoridade certificadora vinculada à ICP-BRASIL, o software de ativação deve disponibilizar a função ComunicarCertificadoICPBRASIL (vide 6.1.2), de modo análogo ao processo de ativação do SAT.
Até finalizar este processo e obter o reconhecimento do novo certificado pela SEFAZ, o equipamento SAT-CF-e deve continuar em operação.
Efeitos até atendimento do item 2.5.a.
Nos casos onde o SAT operar com certificado AC-SAT, a renovação será automática e comandada pela SEFAZ, através de processo descrito no item 2.2.1, e deve ser mantido o mesmo código de ativação que é utilizado nas operações correntes.
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
Nos casos onde o SAT operar com certificado AC-SAT / A CF-e-SAT, a renovação será automática e comandada pela SEFAZ, através de processo descrito no item 2.2.1, e deve ser mantido o mesmo código de ativação que é utilizado nas operações correntes.
Em ambos os casos, o SAT deve iniciar a operação com o novo certificado instantaneamente após o processo de renovação.
Bloqueio das funções fiscais do Equipamento SAT pelo Contribuinte
O equipamento SAT deve permitir bloqueio pelo contribuinte de suas operações fiscais. Entende-se como operações fiscais a utilização do Equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitações de cancelamento de venda.
O Equipamento SAT deve:
Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
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Verificar se existem em sua memória CF-e-SAT de venda e/ou cancelamento emitidos e não transmitidos à SEFAZ;
Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ usando o Web service CFeRecepcao (vide 5.2) e/ou CFeCancelamento (vide 5.4) e aguardar retorno da SEFAZ através do Web Service CFeRecepcao (vide 5.2) e/ou CFeCancelamento (vide 5.4);
Transmitir os Registros do Equipamento SAT à SEFAZ usando o Web service CFeLogs (vide 5.14);
Acessar o Web service CFeParametrizacao (vide 5.6) e carregar o arquivo de Parametrização de Bloqueio que estará disponível.(Anexo 1);
Desbloqueio das funções fiscais do Equipamento SAT pelo Contribuinte
O equipamento SAT deve permitir desbloqueio pelo contribuinte de suas operações fiscais. Entende-se como operações fiscais a utilização do Equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitações de cancelamento de venda.
Para efetivar o desbloqueio, o AC deve, sob comando do contribuinte, enviar para o equipamento SAT a função DesbloquearSAT (vide 6.1.14).
O Equipamento SAT deve:
Verificar se o Arquivo de Parametrização de Bloqueio (Vide Anexo 1) permite o desbloqueio do SAT pelo Contribuinte, através do campo 'autorBloqueio' com conteúdo igual a '1';
Verificar se o Arquivo de Parametrização de Bloqueio (Vide Anexo 1) não está
marcado para cessação, com o campo 'cessação' com o valor igual a '0';
Caso o campo 'cessação' esteja marcado com valor igual a '1', o
Equipamento SAT não deve permitir o desbloqueio;
Em caso positivo, acessar o Web service CFeParametrizacao (vide 5.6) e carregar o arquivo de Parametrização de Uso (Anexo 1);
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Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
Desativação do SAT
O Equipamento SAT, após ativado, deve permitir desativação.
O Equipamento SAT deve:
Receber solicitação de bloqueio;
Verificar se o arquivo de Parametrização de Bloqueio permite cessação, com o
campo 'cessação' com o valor igual a '1';
Aceitar o comando do Botão de Reset. O Botão de Reset só é operacional caso exista um arquivo de Parametrização de Bloqueio com o campo 'cessação' com o valor igual a '1';
Aguardar até o pressionamento do botão de Reset;
Aguardar confirmação da retaguarda e, em caso de sucesso, restaurar as configurações de fábrica do equipamento com o Arquivo de Parametrização de Fábrica (Anexo 1 – Arquivos de parametrização SAT), devidamente atualizado com as tags <cert_https> e <cert_sefaz> do último arquivo de parametrização vigente no equipamento;
Apagar todos os arquivos, dados e informações referentes ao contribuinte:
Arquivo de parametrização;
Arquivo de Logs;
Certificado Digital;
Par de chaves (chave pública e chave privada);
Restaurar as configurações de fábrica do equipamento com o Arquivo de Parametrização de Fábrica (Anexo 1), devidamente atualizado com as tags
<cert_https> e <cert_sefaz> do último arquivo de parametrização vigente no equipamento;
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 28
Caso o Equipamento SAT não receba a confirmação da retaguarda, o contribuinte deverá apertar o botão de reset novamente, forçando que o equipamento refaça o procedimento de confirmação com a SEFAZ.
Nota: após bloqueado para desativação o Equipamento SAT-CF-e não pode ser desbloqueado.
2.1.16. Troca do Código de Ativação
Requisitos derivados dos processos operacionais para o fisco
Comandos ao SAT
O Equipamento SAT deverá, para determinar se há comando da SEFAZ a ser executado:
Acessar automaticamente o Web service CFeComandos (vide 5.7) com frequencia definida pelo Arquivo de Parametrização (Vide Anexo 1).
Solicitar acesso ao Web Service CFeComandos (vide 5.7), disponível em todo retorno de comunicação entre o SAT e a SEFAZ (Capítulo 5), através informação da existência de comandos, denominados 'COMANDOS DA SEFAZ', que devem ser executados pelo SAT.
Ao receber uma solicitação de acesso ao Web service CFeComandos ou ao acessá-lo baseado nas informações do Arquivo de Parametrização, o SAT deve prosseguir com sua execução sem prejuízo das demais operações que estão sendo realizadas.
Ao finalizar a execução do comando, o SAT deve enviar a resposta ao Web service CFeComandos (vide 5.7) informando a SEFAZ o retorno da solicitação.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 29
Renovação do Certificado Digital do Equipamento SAT –
COMANDO_001
Efeitos até atendimento do item 2.5.a.
A SEFAZ iniciará o processo de renovação do certificado AC-SAT quando tiver transcorrido no mínimo 85% do tempo de sua vida útil.
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
A SEFAZ iniciará o processo de renovação do certificado AC-SAT / A CF-e-SAT quando tiver transcorrido no mínimo 85% do tempo de sua vida útil.
Transmissão dos Arquivos de Venda para a SEFAZ –
COMANDO_002
a. O Equipamento SAT deverá responder a este comando com o envio imediato pelo Web service CFeRecepcao (vide 5.2) e CFeCancelamento (vide 5.4) de todos os CF-e-SAT de venda e cancelamento existentes em sua memória inclusive aqueles que já foram transmitidos e que ainda não tiveram o resultado do processamento confirmado pela Sefaz.
Transmissão do arquivo de log para a SEFAZ – COMANDO_003
Atualização do software – COMANDO_004
O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_004 deverá interromper suas operações fiscais e iniciar o processo de atualização do Software Básico através do acesso ao Web
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 30
service de CFeAtualizacao (vide 5.8). O equipamento SAT-CF-e, após receber este comando, deverá:
Verificar se existem em sua memória CF-e-SAT de venda e/ou cancelamento emitidos e não transmitidos à SEFAZ;
Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ usando o Web service CFeRecepcao (vide 5.2) e/ou CFeCancelamento (vide 5.4) e aguardar confirmação de processamento da SEFAZ através do Web service CFeRetRecepcao (vide 5.3);
Receber do Webservice CFeAtualizacao (vide 5.8) o endereço do arquivo de atualização e seu respectivo Hash;
Realizar o download do arquivo de atualização;
Calcular o Hash do arquivo recebido e comparar com o Hash informado no WebService CFeAtualizacao (vide 5.8) e, caso a verificação for positiva, realizar o processo de atualização.
Atualizar sua parametrização através do WebService CFeParametrizacao e os parâmetros de gestão através do WebService CFeConsultaGestao. As chamadas a esses WebServices poderão ser realizadas durante a inicialização(boot) seguinte e desde que atendido 2.3.1.a.8. No caso de falha nas atualizações da parametrização ou dos parâmetros de gestão, o SAT poderá :
manter a nova versão de software básico e realizar as tentativas seguintes das chamadas aos WebServices CFeParametrizacao e CFeConsultaGestao nas inicializações(boot) seguintes do equipamento e desde que atendido 2.3.1.a.8. Enquanto as tentativas não forem executadas com sucesso, o SAT deve aceitar os dados de venda dos layout 0.08 e 0.07, e tratar as validações dos códigos ANP como se a
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 31
tabela estivesse desativada;
Verificação de estado operacional do Equipamento SAT –
COMANDO_005
Atualização do arquivo de parametrização – COMANDO_006
O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_006 deverá solicitar ao Web service CFeParametrizacao (vide 5.6) um novo Arquivo de Parametrização para suas funções.
As informações do novo Arquivo de Parametrização deverão ser imediatamente colocadas em prática priorizando as operações fiscais em andamento.
Sincronismo do horário do SAT via protocolo NTP –
COMANDO_007
O Equipamento SAT deverá responder ao 'COMANDO_007' com uma requisição para sincronização do relógio do Equipamento SAT, alterando seu relógio interno como resultado da operação.
O SAT ao receber este comando realiza o processo de sincronização do relógio via protocolo NTP no endereço definido no arquivo de Parametrização (Vide Anexo 1);
O SAT não deve implementar nenhum mecanismo de 'looping' ou tentativas consecutivas caso não tenha sucesso na conexão com o servidor de NTP. Se o serviço não estiver disponível, ou qualquer outro erro ao estabelecer a conexão, o equipamento SAT deve interromper a tarefa em questão e tentar reestabelecer a conexão somente quando um novo procedimento a exigir. As tentativas de conexão aos endereços redundantes dos servidores, conforme disponibilizado no arquivo de parametrização, não são consideradas como 'looping', desde que aconteçam uma
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 32
única vez por endereço.
Envio de Avisos ao Usuário – COMANDO_008
Cada aviso possui um código individual que será recebido junto com sua descrição, conforme tabela abaixo:
Código
Mensagem
Descrição
001
Existem atualizações pendentes para o SAT
Existem atualizações para o SAT. O procedimento poderá ser acionado pelo próprio contribuinte conforme sua conveniência em até 30 dias. Expirado este prazo e não realizada a atualização, o SAT será atualizado automaticamente através do Comando_004, podendo ocorrer interrupção temporária nas vendas.
002
O SAT precisa ser atualizado em 5 dias
Existem atualizações para o SAT. O procedimento poderá ser acionado pelo próprio contribuinte conforme sua conveniência em até 5 dias. Expirado este prazo e não realizada a atualização, o SAT será atualizado automaticamente através do Comando_004, podendo ocorrer interrupção temporária nas vendas.
003
O SAT precisa ser atualizado em 24 horas
Existem atualizações para o SAT. O procedimento poderá ser acionado pelo próprio contribuinte conforme sua conveniência em até 24 horas. Expirado este prazo e não realizada a atualização, o SAT será atualizado
automaticamente através do Comando_004, podendo
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 33
ocorrer interrupção temporária nas vendas.
004
Acionar suporte
técnico para verificação dos logs operacionais
Existem problemas operacionais com seu Equipamento SAT-CF-e. Por favor, acione o suporte técnico para análise dos logs.
O Equipamento SAT-CF-e deve alertar por meio de seu dispositivo de informação visual a necessidade de Suporte.
004-998
Reservado
999
(aviso não catalogado)
A SEFAZ poderá utilizar esse código para informar mensagens que não são fixas.
Ex: 'A SEFAZ informa que a rede SAT sofrerá
manutenção no dia 25/09/09 das 22:00 às 23:00.'
Tabela 4 – Códigos para o Comando_008
Atualização dos parâmetros de gestão – COMANDO_009
O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_009 deverá solicitar ao Web service CFeConsultaGestao (vide 5.15) a atualização de todos os seus parâmetros de gestão.
As novas informações de gestão deverão ser imediatamente colocadas em prática priorizando as operações fiscais em andamento.
Atualização do software (2) – COMANDO_010
O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_010 deverá interromper suas operações fiscais e iniciar o processo de atualização do Software Básico através do acesso ao Web service de CFeAtualizacao (vide 5.8). O equipamento SAT-CF-e, após receber este comando, deverá:
Receber do Webservice CFeAtualizacao (vide 5.8) o endereço do arquivo de
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atualização e seu respectivo Hash;
Realizar o download do arquivo de atualização;
Calcular o Hash do arquivo recebido e comparar com o Hash informado no WebService CFeAtualizacao (vide 5.8) e, caso a verificação for positiva, realizar o processo de atualização.
Atualizar sua parametrização através do WebService CFeParametrizacao e os parâmetros de gestão através do WebService CFeConsultaGestao. As chamadas a esses WebServices poderão ser realizadas durante a inicialização(boot) seguinte e desde que atendido 2.3.1.a.8. No caso de falha nas atualizações da parametrização ou dos parâmetros de gestão, o SAT poderá :
Manter a nova versão de software básico e realizar as tentativas seguintes das chamadas aos WebServices CFeParametrizacao e CFeConsultaGestao nas inicializações(boot) seguintes do equipamento e desde que atendido 2.3.1.a.8 Enquanto as tentativas não forem executadas com sucesso, o SAT deve aceitar os dados de venda dos layout 0.08 e 0.07, e tratar as validações dos códigos ANP como se a tabela estivesse desativada;
Nota: A diferença do COMANDO_010 para o COMANDO_004 é de que o Equipamento SAT não precisa transmitir os CF-e-SAT de venda e cancelamento presentes em sua memória antes de iniciar o processo de atualização.
Bloqueio das funções fiscais do Equipamento SAT pela SEFAZ
O Equipamento SAT deverá permitir o bloqueio pela SEFAZ de suas operações
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 35
fiscais. Entende-se como operações fiscais a utilização do Equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitações de cancelamento de venda.
O bloqueio do Equipamento SAT deve seguir os seguintes passos:
A SEFAZ enviará ao SAT o comando COMANDO_006 informando que deve ser acessado o Web Service CFeParametrizacao e atualizar o arquivo de parametrização;
O SAT deve receber um arquivo de parametrização de bloqueio (vide Anexo 1).
Ao receber um arquivo de parametrização de Bloqueio (vide Anexo 1), o Equipamento SAT deve:
Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais;
Verificar se existem em sua memória CF-e-SAT de venda e/ou cancelamento emitidos e não transmitidos à SEFAZ;
Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ usando o Web service CFeRecepcao (vide 5.2) e/ou CFeCancelamento (vide 5.4) e aguardar retorno da SEFAZ através do Web service CFeRecepcao (vide 5.2) e/ou CFeCancelamento (vide 5.4);
Informar ao Web Service de Comandos o processamento do COMANDO_006.
Desbloqueio das funções fiscais do Equipamento SAT pela SEFAZ
O Equipamento SAT deverá permitir o desbloqueio pela SEFAZ de suas operações fiscais. Entende-se como operações fiscais a utilização do Equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitações de cancelamento de venda.
O desbloqueio do Equipamento SAT deverá seguir os seguintes passos:
A SEFAZ enviará ao SAT o comando COMANDO_006 informando que deve ser acessado o Web Service CFeParametrizacao e atualizar o arquivo de parametrização;
Após receber o comando COMANDO_006, o SAT deverá acessar o Web Service CFeParametrizacao e atualizar o arquivo de parametrização;
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O SAT deve receber o Arquivo de Parametrização de Uso.
Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
Informar ao Web Service de Comandos o processamento do COMANDO_006.
Validação dos Arquivos
A SEFAZ deverá validar os arquivos recebidos através dos seguintes passos:
Extrair a chave pública do certificado do emitente dos arquivos do CF-e-SAT;
Verificar prazo de validade do certificado;
Verificar lista de certificados revogados;
Extrair hash do arquivo CF-e-SAT presente na assinatura do Arquivo CF-e-SAT ;
Realizar operação de HASH usando algoritmo SHA-256 no Arquivo CF-e-SAT.
Comparar os HASH disponíveis:
Emitido pelo Equipamento SAT antes da transmissão e disponível no CF- e-SAT;
Calculado pela SEFAZ no CF-e-SAT.
Requisitos derivados dos processos operacionais para o equipamento SAT
Inicialização (Boot)
Ao ser iniciado o Equipamento SAT deverá tentar realizar as seguintes operações:
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Sincronizar o Relógio interno através do endereço disponível no Arquivo de Parametrização (Vide Anexo 1).
Efeitos até atendimento do item 2.5.a.
Verificar a validade de seu certificado digital e, em caso de vencimento do certificado AC-SAT, iniciar processo automático de renovação. Para cálculo do vencimento, deve ser considerado o fuso horário em operação no equipamento, em atenção ao horário de verão.
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
Verificar a validade de seu certificado digital e, em caso de vencimento do certificado AC-SAT / A CF-e-SAT, iniciar processo automático de renovação. Para cálculo do vencimento, deve ser considerado o fuso horário em operação no equipamento, em atenção ao horário de verão.
Verificar a existência de novos comandos da SEFAZ através do Web service CFeComandos (vide 5.7);
Verificar, através do Web Service CFeRetRecepcao (vide 5.3), se os arquivos de venda de CF-e-SAT e de cancelamento de CF-e-SAT foram processados com sucesso pela SEFAZ;
Acessar os Web Services CFeParametrizacao (vide 5.6) e CFeConsultaGestao (vide 5.15) e realizar as atualizações necessárias caso a inicialização seja consequência de um processo de atualização de software. As chamadas a esses WebServices não deverão ser realizadas nas inicializações(boot) seguintes após terem sido executadas com sucesso;
Exceto na hipótese prevista pelo item a.1, mesmo não conseguindo sucesso nas operações previstas pelos itens a.2 a a.8, o Equipamento SAT deverá iniciar normalmente.
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Emissão de documentos fiscais
Envio Automático de Dados do Equipamento SAT para a SEFAZ
Com periodicidade pré-definida através da parametrização do equipamento, o Equipamento SAT consultará automaticamente a sua memória interna com o objetivo de identificar a existência de CF-e-SAT para transmissão à SEFAZ.
Envio automático de dados do SAT para a SEFAZ
Fornecedor
Entrada
Processos
Saída
Cliente
s
SAT
Consulta na memoria interna existencia de arquivos
Existem Sim dados?
Não
SAT
Arquivo de parametrização
SAT
SAT
Estabelece conexão
HTTPS
Transmite AD-CF-e
s
Lote de AD-CF-e
Servidor SEFAZ
Figura 2 - Envio automático do Equipamento SAT para a SEFAZ.
A periodicidade da transmissão depende do Arquivo de Parametrização de Uso, definido pela SEFAZ para cada contribuinte (Vide Anexo 1).
Todos os CF-e-SAT (venda e cancelamento) armazenados na memória de trabalho no momento da consulta devem ser transmitidos;
A transmissão do Equipamento SAT para a SEFAZ será automática e baseada em Web Services disponibilizados pela SEFAZ (vide Capitulo 6). O meio de comunicação utilizado será a Internet, através da rede local Ethernet ou WiFi do próprio estabelecimento comercial.
Para transmissão dos CF-e-SAT de venda e CF-e-SAT de cancelamento, o Equipamento SAT deve gerar um Arquivo de Lote no padrão XML (vide 5.2) contendo os CF-e-SAT de venda disponíveis para envio e acessar o Web Service CFeRecepcao (vide 5.2) e depois gerar um outro Arquivo de Lote no padrão XML (vide 5.4) contendo os CF-e-SAT de cancelamento disponíveis para envio e acessar o Web Service
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CFeCancelamento (vide 5.4).
O Equipamento SAT não deverá acessar o Web Service CFeRecepcao (vide 5.2), de acordo com a parametrização (vide b), caso não possua CF-e-SAT armazenados em sua memória para transmissão. O acesso ao Web Service CFeRecepcao (vide 5.2) sem CF-e-SAT para transmissão somente deverá ser feito quando determinado em outras ações, como nas operações de Bloqueio (vide 2.3.5) e Desbloqueio (vide 2.3.6);
O envio de novos lotes de arquivos de CF-e-SAT independem da confirmação de processamento pela SEFAZ de lotes anteriormente enviados. Ou seja, o SAT não deve aguardar o processamento pelo Web Service CFeRetRecepcao (vide 5.3) de um lote anteriormente enviado para enviar um lote subsequente.
Para cada Arquivo de Lote no padrão XML (vide 5.2) transmitido para a SEFAZ, o Equipamento SAT-CF-e deve aguardar o tempo de processamento definido no arquivo de Parametrização de Uso (Vide Anexo 1) e acessar Web service CFeRetRecepcao (Vide 5.2) com o Recibo de Processamento para confirmar o processamento pela SEFAZ dos arquivos dos CF-e-SAT de venda e cancelamento. Em caso de falha no acesso ao Web service CFeRetRecepcao (Vide 5.2), o Equipamento SAT-CF-e deve aguardar novamente o tempo de processamento definido no arquivo de Parametrização de Uso (Vide Anexo 1) para efetuar nova tentativa.
Exemplo com tempo de processamento definido em 1 minuto: Primeiro Arquivo de Lote transmitido as 10:45:00 e segundo Arquivo de Lote transmitido as 10:45:03. O Equipamento SAT-CF-e deverá consultar o retorno do processamento do primeiro Arquivo de Lote as 10:46:00 e consultar o retorno do processamento do segundo Arquivo de Lote as 10:46:03.
Mesmo não obtendo sucesso na tentativa de consulta do primeiro Arquivo de Lote o Equipamento SAT-CF-e deve prosseguir com a tentativa de consulta do segundo Arquivo de Lote. Ou seja, cada conexão deve ser tratada de forma independente pelo Equipamento.
O Equipamento SAT deverá apagar os arquivos dos CF-e-SAT somente após receber a confirmação de processamento (códigos 100 a 103) do CF-e-SAT enviado pela SEFAZ através do Web service CFeRetRecepcao, descrito no Capítulo 5. Os CF-e- SAT não confirmados pela SEFAZ ou com retornos de processamento diferentes dos códigos de 100 a 103 não podem ser considerados como transmitidos, não devem ser apagados da memória interna do equipamento e só poderão ser reenviados na
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próxima transmissão, conforme configurações de parametrização.
O Equipamento SAT deverá transmitir os arquivos à SEFAZ, não seguindo as configurações de parametrização, quando a capacidade da sua memória atingir 85% de utilização. Essa regra é valida somente para o acesso ao Web Service CFeRecepcao (vide 5.2), devendo ser respeitadas as demais regras do arquivo de parametrização.
Registro de operações
O SAT deve possuir funcionalidade de registro de todas as suas operações para fim de auditoria e análise técnica.
Os registros deverão ser gravados em arquivo único, padrão 'TXT' e codificação UTF- 8, obedecendo a ordem cronológica de ocorrência, um por linha e com a seguinte estrutura:
datahora|processo|erro/info|detalhamento onde:
'datahora' é o carimbo de tempo no formato: AAAAMMDDhhmmss;
'processo" é o autor ou os autores do processo, podendo ser: AC-SAT / SAT / SAT-AC / SAT-SEFAZ / SEFAZ-SAT;
'erro/info' é o tipo de log: 'erro' significa erro de processo e 'info' significa
informação sobre o processo;
'detalhamento' é a descrição detalhada da ocorrência do processo.
Exemplos:
AAAAMMDDhhmmss|SAT-SEFAZ|erro|erro ao tentar transmitir lote para a SEFAZ
AAAAMMDDhhmmss|AC-SAT|info|recebida mensagem referente a função TesteFimAFim
AAAAMMDDhhmmss|SAT|erro|Erro ao gerar certificado
Os registros devem ser gerados em três níveis distintos, determinados pelo Arquivo de Parametrização (Vide Anexo 1), e descritos abaixo:
Nível '0': indica que o SAT deve registrar obrigatoriamente os erros identificados
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em sua operação. Neste nível, o tamanho do arquivo de registro não deve ser superior a 100Kbytes (com tolerância de 5%) e deve ser rotacionado quando atingir o tamanho máximo;
Nível '1': indica que o SAT deve registrar obrigatoriamente as informações
indicadas no Nível '0' mais os seguintes dados:
Momento em que o equipamento foi ligado;
Momento em que o equipamento tentou realizar ativação, indicando o sucesso ou não da operação;
Momento em que o equipamento tentou atualizar o certificado, indicando o sucesso ou não da operação;
Momento em que o equipamento tentou sincronizar o relógio, indicando o sucesso ou não da operação;
Momento em que o equipamento recebeu um comando para geração de CF-e-SAT, seja venda ou cancelamento, indicando o sucesso ou não da operação;
Momento em que o equipamento tentou executar um teste FIM-A-FIM, indicando o sucesso ou não da operação;
Momento em que o equipamento tentou vincular a assinatura do AC, indicando o sucesso ou não da operação;
Momento em que o equipamento tentou atualizar o SB, indicando o sucesso ou não da operação;
Momento em que o equipamento tentou atualizar o arquivo de parametrização, indicando o sucesso ou não da operação;
Momento em que o equipamento foi bloqueado, indicando o tipo de bloqueio;
Momento em que o equipamento foi desbloqueado, indicando o tipo de desbloqueio;
Momento em que o equipamento tentou trocar o código de ativação, indicando o sucesso ou não da operação;
Neste nível, o tamanho do arquivo de registro não deve ser superior a 400Kbytes (com tolerância de 5%) e deve ser rotacionado quando atingir o tamanho
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máximo;
Nível '2': indica que o SAT deve registrar todos os erros e as todas informações de sua operação. Neste nível, o tamanho do arquivo de registro não deve ser superior a 800Kbytes (com tolerância de 5%) e deve ser rotacionado quando atingir o tamanho máximo.
Entende-se por rotação a eliminação da informação mais antiga para inserção da mais atual.
Todos os tempos de resposta das operações do SAT devem ser mantidos independente do nível de Log parametrizado para o equipamento.
Bloqueio Autônomo de Operações Fiscais
O Equipamento SAT deve permitir bloqueio autônomo de suas operações fiscais. Entende-se como operações fiscais a utilização do Equipamento SAT para emissão de venda e Cancelamento de venda.
O bloqueio autônomo do Equipamento SAT deve ocorrer nos seguintes casos:
Falta de comunicação com qualquer um dos Web services da SEFAZ (Capítulo 5) após período de tempo pré-determinado no campo com o nome 'autoBloqueio' do Arquivo de Parametrização de Uso (vide Anexo 1);
Presença de CF-e na memória de trabalho do equipamento SAT-CF-e, emitido e não transmitido a mais tempo do que o valor em horas pré-determinado no campo com o nome 'autoBloqueio' do Arquivo de Parametrização de Uso (vide Anexo 1);
Vencimento de seu certificado digital. Para cálculo do vencimento, deve ser considerado o fuso horário em operação no equipamento;
Capacidade da memória de trabalho atingir 95% de utilização.
O Equipamento SAT deverá:
Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais;
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Desbloqueio autônomo das funções fiscais do Equipamento SAT
O Equipamento SAT deverá permitir desbloqueio autônomo de suas operações fiscais. Entende-se como operações fiscais a utilização do Equipamento SAT para emissão de venda e cancelamento de venda.
O desbloqueio autônomo do Equipamento SAT só deverá ser realizado após acesso ao Web Service CFeRecepcao (vide 5.2) – nos casos de bloqueio por falta de comunicação ou presença de CF-e não transmitido –, ou através da renovação de seu certificado digital pelos processos automáticos (AC-SAT) ou manual (ICP-BRASIL) – nos casos de bloqueio por vencimento do certificado digital.
Nos casos de bloqueio por falta de comunicação , capacidade da memória de trabalho atingir 95% (até 31.12.2018, vide item 'f') ou presença de CF-e não transmitido, o Equipamento SAT deverá:
Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeRecepcao (vide 5.2), mesmo em casos de não existência de CF-e-SAT a serem transmitidos;
Transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ e aguardar retorno da SEFAZ através do Web service CFeRecepcao (vide 5.2);
Verificar se existem em sua memória CF-e-SAT de cancelamento emitidos e não transmitidos à SEFAZ;
Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeComandos (vide 5.2);
Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
Abrir uma requisição ao Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) enviando o novo Certificado ICP-BRASIL e sua respectiva cadeia para conhecimento;
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Receber do Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) a confirmação ou demais informações de retorno da comunicação;
Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeComandos (vide 5.2);
Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
Efeitos até atendimento do item 2.5.a.
Nos casos de bloqueio por vencimento do certificado digital AC-SAT, o Equipamento SAT deverá:
Iniciar o processo de renovação do certificado digital do tipo AC-SAT, enviando um novo CSR (baseado em um novo par de chaves) para o Web service CFeCertificacao (Vide 5.10) a cada incialização (boot) do equipamento;
Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
Nos casos de bloqueio por vencimento do certificado digital AC-SAT / A CF-e-SAT, o Equipamento SAT deverá:
Iniciar o processo de renovação do certificado digital do tipo AC-SAT / A CF-e- SAT, enviando um novo CSR (baseado em um novo par de chaves) para o Web service CFeCertificacao (Vide 5.10) a cada incialização (boot) do equipamento;
e.3. Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.
Nos casos de bloqueio pela capacidade da memória de trabalho atingir 95%, o Equipamento SAT deverá:
Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeRecepcao (vide 5.2);
Transmitir os CF-e-SAT à SEFAZ e aguardar retorno da SEFAZ através do Web service CFeRecepcao (vide 5.2);
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Verificar se existem em sua memória CF-e-SAT de cancelamento emitidos e não transmitidos à SEFAZ;
Estabelecer a comunicação com a SEFAZ através do Web service CFeComandos (vide 5.2);
Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais uma única vez, por 30 minutos, até que a capacidade de memória atinja valor inferior a 95%, fazendo com que o Equipamento SAT saia dessa condição.
A ocupação da memória de trabalho só poderá ser reduzida com a confirmação dos processamentos dos lotes pelo Web Service CFeRetRecepcao, permitindo com isso que o SAT apague os CF-e-SAT com confirmação de processamento.
Bloqueio temporário de todas as funções por erro no código de ativação
O Equipamento SAT deverá permitir bloqueio temporário de todas as suas funções descritas no Capítulo 6.
O bloqueio temporário do Equipamento SAT deverá ocorrer mediante tentativas incorretas de uso de seu código de ativação. Os critérios de bloqueio são:
O SAT deverá construir uma progressão aritmética (PA) de razão 3 para as tentativas de senha e uma progressão geométrica (PG) de razão 2 para o tempo de bloqueio do equipamento;
A cada 3 tentativas incorretas consecutivas do uso do código de ativação, o SAT deverá suspender suas operações pelo número de minutos correspondente à progressão geométrica, de acordo com a tabela abaixo;
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Número de tentativas
Minutos em bloqueio temporário
3
2
6
4
9
8
12
16
15
32
18
64
21
128
24
256
27
512
30
1024
33
2048
36
4096
Tabela 5 – Relação PA x PG
A cada 36 tentativas – referente a um bloqueio de 4096 minutos - o cálculo das progressões e dos bloqueios deve ser reiniciado.
O Equipamento SAT deverá:
Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para quaisquer finalidades.
Entrar e Sair do Horário de Verão
O Equipamento SAT deverá entrar e sair do horário de verão de acordo com as datas disponíveis nos arquivos de parametrização.
A demora da execução dessa instrução (delay) não pode ser superior a 5 minutos.
Interrupção temporária de todas as tentativas de comunicação com a SEFAZ
O Equipamento SAT deverá permitir interrupção temporária de todas as tentativas de comunicação com os Web Services da SEFAZ descritos no Capítulo 5, sem comprometer as demais operações. A interrupção aqui descrita tem prioridade em relação aos tempos previstos nos arquivos de parametrização.
A interrupção temporária das comunicações do Equipamento SAT deverá ocorrer mediante recepção de um dos códigos de erro entre 606 e 611 (vide 5.17) em qualquer Web Service.
O tempo que o equipamento deve ficar sem se comunicar com a SEFAZ deve
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 47
obedecer o descrito no código de erro recebido, reestabelecendo as conexões após sua conclusão.
Os intervalos de tempo definidos nas parametrizações para conexão com os Web Services da SEFAZ não deverão sofrer alterações. Apenas deve ser suspendida uma conexão caso ela esteja programada para ocorrer durante o período de interrupção temporária, conforme exemplo abaixo para uma conexão prevista a cada 20 minutos.
Figura 3 - Exemplo de implementação de um Equipamento SAT com interface de comunicação WiFi.
Passado o período de interrupção das comunicações, caso o Equipamento SAT receba novamente um dos códigos de erro entre 606 e 611 (vide 5.17) em qualquer Web Service, a interrupção deverá ser acionada novamente pelo período previsto no novo código recebido.
Requisitos derivados dos processos operacionais para o Fabricante
Assinatura Digital do Número de Segurança
O número de segurança do equipamento SAT, de conhecimento exclusivo do Fabricante e do Fisco, deve ser assinado digitalmente pelo fabricante com o uso de seu Certificado Digital ICP-BRASIL;
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 48
A assinatura deve ser executada de forma que o resultado da operação seja uma string de dados codificada em base64, seguindo o padrão PKCS #1 versão 1.5;
Esta assinatura deve ser armazenada na memória de pequeno armazenamento e usada pelo equipamento SAT-CF-e nos respectivos processos de comunicação com o Fisco.
Código de Ativação de Emergência
O equipamento SAT deve ser dotado de recurso que permita a troca do código de ativação em caso de esquecimento;
Este recurso deve ser implementado através da disponibilização ao contribuinte de um código distinto de ativação de emergência para cada equipamento, informado pelo Fabricante junto com o equipamento ou no momento de sua ativação;
É vedada a exibição do código de ativação de emergência no gabinete do equipamento SAT;
Os Fabricantes deverão orientar o contribuinte, através do manual de uso do equipamento, as melhores práticas para guarda e uso do código de ativação de emergência.
Configuração da Parametrização de Fábrica
a. O Equipamento SAT deverá ser configurado com um Arquivo de Parametrização de Fábrica (Vide Anexo 1) instalado durante o processo de fabricação.
Boas práticas no processo de desenvolvimento do SAT-CF-e
a. Todos os software do equipamento SAT-CF-e, como Básico, Ativação e Driver de Comunicação, deverão ser desenvolvidos com base nas melhores práticas de mercado em código seguro.
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Condições para implementação do certificado tipo A CF-e-SAT
A implementação do certificado do tipo A CF-e-SAT no projeto SAT:
Depende da implementação dos ajustes abaixo, nos normativos ICP-Brasil, a serem realizados pelos competentes órgãos reguladores:
Exclusão do item 7.1.2.8 do DOC-ICP-04, bem como ajuste no item 3.1.d do DOC-ICP-01.02 - o certificado ICP-Brasil para o SAT permitirá apenas o 'Uso Avançado da Chave' com 'Client Authentication', sendo vedado o uso do 'Server Authentication';
Alteração do item 6.1.1.1.1 do DOC ICP 04 - como o certificado será de titularidade da SEFAZ/SP, que assina a requisição (essa informação constará no campo 'Common Name' do certificado), a SEFAZ poderá atribuí-lo ao seu contribuinte conforme seus critérios (os dados do contribuinte constarão em outros campos / extensão SAN, tais como 'Subject Alternative Name' ou 'Other Name', ou campos similares) sem necessidade deste contribuinte entregar qualquer outro termo de aceite fora do sistema da SEFAZ, tal como já ocorre atualmente no modelo de ativação do SAT;
Rever normativo 7.1.2.3 "d" do DOC-ICP-04: incluir, na OID 2.16.76.1.3.8 e 2.16.76.1.3.3 os termos "OU QUANDO O REQUISITANTE FOR UMA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, O CNPJ DO CONTRIBUINTE A
QUEM FOI ATRIBUÍDO O CERTIFICADO", bem como esclarecer, no normativo, o que será considerado 'Secretaria de Fazenda';
No OID 2.16.76.1.3.10 excluir ou deixar opcional os campos da Inscrição Estadual e Inscrição Municipal;
Depende das adequações técnicas/contratuais necessárias na retaguarda implementada na UF e Autoridade Certificadora correspondente;
Disposições facultativas até 31.12.19 e obrigatórias a partir de 01.01.20, e desde que atendido o item a acima:
não será permitida ativação de equipamento SAT com certificado tipo AC-SAT, sendo obrigatória a ativação por meio de certificado tipo A CF-e-SAT;
não será permitida renovação de certificado de equipamento SAT com certificado tipo AC-SAT, sendo obrigatória a renovação por meio de certificado tipo A CF-e-SAT.
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3. Hardware do SAT
Este Capítulo descreve os requisitos mínimos de Hardware que deverão compor uma solução de Equipamento SAT.
As figuras abaixo ilustram exemplos de implementação utilizando os componentes que serão descritos e que devem fazer parte de um Equipamento SAT. O Fabricante deve compô-los da maneira que achar mais indicada e com as tecnologias que melhor atendam a suas questões de custo/disponibilidade/facilidade/acesso, desde que sejam atendidos todos os requisitos apontados.
Figura 4 - Exemplo de implementação de um Equipamento SAT com interface de comunicação WiFi.
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Figura 5 - Exemplo de implementação de um Equipamento SAT com interface de comunicação Ethernet.
Os componentes mínimos estão descritos a seguir.
Dispositivo(s) de informação visual
O Equipamento SAT deverá conter um ou mais dispositivos de informação visual.
Os dispositivos de informação visual deverão disponibilizar no mínimo as informações descritas abaixo. As quantidades e tipos de dispositivo podem ser definidos livremente pelos Fabricantes, desde que disponibilizem, no mínimo, as informações abaixo indicadas por meio de visualização direta no gabinete do equipamento (sem uso de software ou outro instrumento):
Equipamento Energizado: equipamento ligado à sua fonte de energia;
Equipamento Operante: equipamento pronto para receber solicitações do Aplicativo Comercial;
Equipamento Comunicando com a Rede Local do estabelecimento comercial: equipamento consegue se comunicar com o gateway da rede IP local do estabelecimento comercial;
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Equipamento Comunicando com o Aplicativo Comercial: identificação do momento em que o AC e o SAT estão trocando informações;
CF-e-SAT pendente de transmissão: existência de um ou mais CF-e-SAT na memória do SAT ainda não transmitidos para a SEFAZ;
Equipamento bloqueado: indicativo de que o equipamento foi bloqueado pelo Contribuinte, pela SEFAZ, por auto-bloqueio ou temporariamente por erro no código de ativação;
b.8 Suporte: indicativo de que o equipamento possui algum tipo de falha. Os Fabricantes deverão detalhar quais tipos de falhas serão apresentados visualmente e detalhar essa informação no manual que acompanha o equipamento.
Módulo de Comunicação
Este módulo é usado para estabelecer o canal de comunicação entre o Equipamento SAT e as redes de comunicação disponíveis no projeto.
O canal de comunicação com a SEFAZ deverá ser realizado via rede local do estabelecimento comercial, que poderá ser através de interface Ethernet IEEE 802.3 ou WiFi IEEE 802.11 a, b, g e/ou n. Todas as tecnologias e frequências suportadas deverão ser homologadas pela Anatel.
Em caso de uso do módulo de comunicação seguindo o padrão Ethernet IEEE 802.3, será aceita a fabricação do equipamento SAT-CF-e com duas portas físicas, uma para comunicação entre o SAT-CF-e e a rede local do estabelecimento comercial e a outra para extensão da rede local ao equipamento de processamento de dados;
O Fabricante poderá optar pela construção de um modelo de SAT dotado de ambas as tecnologias.
O SAT não poderá ser instalado diretamente na Internet, com endereçamento IP válido. Sua interface de comunicação só poderá aceitar endereçamentos de redes IP privadas, conforme normatização RFC 1918 publicada pela IETF (Internet Engineering
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 53
Task Force), disponível em http://www.ietf.org/rfc/rfc1918.txt.
Módulo Fiscal
a. Dispositivo responsável pela execução do software básico do Equipamento SAT.
O Módulo Fiscal deve garantir que somente softwares básicos assinados digitalmente possam estar em operação no equipamento.
Conexão USB
O SAT deve possuir exclusivamente uma porta USB tipo 'B', 'Mini-B' ou 'Micro B'
para comunicação com o AC.
A porta deverá ser implementada seguindo no mínimo:
trabalhar em modo 'Full Speed'.
Memória(s)
a. As memórias são dispositivos usados para armazenamento das informações úteis para o SAT.
Memória(s) de Trabalho e Parametrização
a. A memória de Trabalho e Parametrização é o local onde serão armazenadas as informações necessárias para o SAT desempenhar suas funções. Deverá ter pelo menos 1 Gbyte, ser não volátil, possuir tempo de retenção de dados de pelo menos 10 anos sem nenhum tipo de alimentação e não poderá ser removível sem a desmontagem completa do SAT, implicando na perda de dados na memória volátil de pequeno armazenamento.
Memória de pequeno armazenamento
O número de segurança e o número serial do SAT deverão ser armazenados
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 54
exclusivamente em memória fisicamente separada da memória de trabalho, permitindo a destruição completa de seus dados quando existir a violação do gabinete do equipamento.
A memória de pequeno armazenamento deve ter capacidade mínima de 128 bytes.
Relógio Interno
O Equipamento SAT deve possuir um mecanismo interno de relógio, que será usado para registrar a data e a hora de todas as suas operações (time stamp).
O relógio interno deve ser energizado por uma bateria com capacidade de manter seu funcionamento por pelo menos 5 anos sem nova carga.
O relógio interno deve sair de fábrica configurado com a Hora Legal Brasileira, de acordo com o Observatório Nacional, orgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.
Bateria
a. Fonte interna de energia capaz de alimentar o relógio interno do SAT. A bateria poderá ser recarregada através da fonte de alimentação do equipamento.
Botão de Reset
a. O Equipamento SAT deverá possuir um botão externo que será utilizado para retornar as configurações de fábrica do SAT (função descrita em Erro! Fonte de referência não encontrada.).
Gabinete e Mecanismo de Blindagem
O Equipamento SAT deve possuir um gabinete exclusivo, visível ao observador, contendo os componentes necessários ao atendimento das funcionalidades previstas nesta Especificação.
É vedado acrescentar neste gabinete componentes tais como: mecanismo impressor, microterminal com funções de aplicativo comercial e terminal para operações de TEF.
Os componentes internos do SAT deverão ser protegidos por um gabinete dotado de
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 55
mecanismos de blindagem.
Esclarece-se que os componentes externos são:
Conector da antena do Wi-Fi;
Antena do Wi-Fi;
Dispositivo de informação visual;
Conector para a comunicação de dados do tipo ethernet;
Conector para a comunicação serial do tipo USB;
Conector para fonte de energia externa;
Botão para acionamento do mecanismo de reset;
Outros componentes externos poderão ser admitidos, conforme disposição expressa de autoridade fazendária.
Os demais componentes são considerados como componentes internos do SAT.
Qualquer tentativa de acesso aos componentes internos do SAT deverá acionar instantaneamente o mecanismo de blindagem, destruindo, no mínimo, as seguintes informações do equipamento:
Relógio;
Número de segurança.
Os Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT emitidos e ainda não transmitidos para a SEFAZ não poderão ser destruídos.
Após acionado o mecanismo de blindagem, o SAT deverá se tornar permanentemente inútil para quaisquer funções.
Módulo Criptográfico
Efeitos até atendimento do item 2.5.a.
O SAT deverá conter um módulo criptográfico para geração do par de chaves criptográficas padrão A3 definido pela ICP-BRASIL, isto é, um dispositivo criptográfico armazenador de certificados digitais tipo A3.
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
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O SAT deverá conter um módulo criptográfico para geração do par de chaves criptográficas padrão A3 / A CF-e-SAT definido pela ICP-BRASIL, isto é, um dispositivo criptográfico armazenador de certificados digitais tipo A3 / A CF-e-SAT.
Este módulo deverá bloquear a exportação ou qualquer tentativa de cópia da chave privada e será usado para criação e armazenamento de chaves criptográficas assimétricas e do Certificado Digital.
Efeitos até atendimento do item 2.5.a.
Para uma melhor compreensão do disposto neste documento, entende-se por módulo criptográfico os Chips de Cartões Inteligentes (Smart Cards), Tokens criptográficos, ou quaisquer outras mídias armazenadoras de certificados digitais padrão A3, utilizados em certificação digital e aceitos e homologados pelo Comitê Gestor (CG) da ICP- Brasil, conforme suas determinações.
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
Para uma melhor compreensão do disposto neste documento, entende-se por módulo criptográfico os Chips de Cartões Inteligentes (Smart Cards), Tokens criptográficos, ou quaisquer outras mídias armazenadoras de certificados digitais padrão A3 / A CF-e-SAT, utilizados em certificação digital e aceitos e homologados pelo Comitê Gestor (CG) da ICP- Brasil, conforme suas determinações.
Serão aceitos equipamentos SAT-CF-e de uso exclusivo com certificados digitais AC-SAT / A CF-e-SAT. Nestes casos a única exigência em relação ao módulo criptográfico é possuir certificação FIPS 140-2. Mais informações podem ser obtidas em http://www.itl.nist.gov/fipspubs e http://www.iti.gov.br/ DOC-ICP- 04.
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Antena (somente na versão WiFi)
A antena é o dispositivo para ampliar a capacidade de transmissão e recepção das comunicações pela rede sem fio.
Para o SAT-CF-e podem ser desenvolvidas antenas internas e externas ao equipamento, dependendo do desenho adotado por cada fabricante, e suas especificações para recepção e transmissão dos sinais devem seguir as recomendações da Anatel.
Requisitos Estruturais
O Equipamento SAT deverá atender às seguintes normas relativas a testes de qualidade, confiabilidade e de segurança elétrica em equipamentos eletrônicos e de informática:
Norma IEC 61.000-4-2, classe 3, relativa a teste de descarga eletrostática;
Norma IEC 61.000-4-3, classe 2, relativa a teste de imunidade para rádio freqüência e compatibilidade eletromagnética (EMC);
Norma IEC 61.000-4-4, classe 2, relativa a teste de transientes rápidos elétricos (EFT);
Norma IEC 61.000-4-5, classe 2, relativa a testes de surto e descarga atmosférica;
Norma IEC 61.000-4-6, classe 2, relativa a teste de imunidade a perturbações eletromagnética conduzidas;
Norma IEC 61.000-4-11, classe 30% de queda durante 50 ciclos, relativa a teste de variação na rede elétrica;
Titulos IV e VI da Resolução 529/2009, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), relativa a teste de proteção contra choque elétrico e interferência eletromagnética;
Nos testes a que se referem os itens I a VI, antes e depois da aplicação da interferência eletromagnética, o Equipamento SAT deverá apresentar funcionamento normal sem perda de dados gravados em suas memórias, sendo aceitável travamento temporário com restabelecimento do
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funcionamento normal após desligar e religar a energia elétrica.
Dispositivo de Informação Audível
O Equipamento SAT poderá conter um dispositivo de informação audível.
O dispositivo de informação audível deverá disponibilizar um som do tipo 'beep' de no mínimo 60 decibéis medidos a 1 metro do gabinete do equipamento SAT-CF-e.
Outros requisitos
O Equipamento SAT deverá atender, também, aos seguintes requisitos:
O Equipamento SAT deve conter identificação visual em alto ou baixo relevo dos caracteres 'S', '@' e 'T' na face exposta ao observador, conforme figura abaixo:
S@T
Figura 6 - Logotipo do Equipamento SAT.
O Equipamento SAT deve conter identificação visual indelével de seu fabricante, modelo, número de série, data máxima para a primeira ativação e nome do Órgão Técnico;
Entende-se por 'data máxima para a primeira ativação' a data de
vencimento mais recente dos certificados constantes nas tags
<cert_sefaz> e <cert_https> do arquivo de parametrização de fábrica utilizado no momento da fabricação do equipamento.
O Equipamento SAT não pode permitir intervenção técnica. Entende-se por intervenção técnica a troca ou o acesso à qualquer componente do equipamento SAT sem a violação do seu mecanismo de blindagem;
O Equipamento SAT deve garantir a integridade de todas as informações fiscais, bem como dos dados/informações necessários ao correto
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funcionamento, em casos de falta inesperada de energia, comunicação com o AC ou o Fisco, ou qualquer outro motivo – exceto a violação do mecanismo de blindagem;
O equipamento SAT-CF-e não pode conter componentes adicionais além dos descritos no Capítulo 3, salvo disposição expressa de autoridade fazendária em sentido contrário. Qualquer inovação proposta pelos fabricantes deve passar por uma análise pela SEFAZ.
O equipamento SAT-CF-e deve seguir as normas nacionais vigentes para fabricação e comercialização de produtos eletro-eletrônicos.
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4. Arquivos de Venda e de Cancelamento
Este capítulo visa especificar a geração dos seguintes arquivos digitais:
Arquivo de Dados do CF-e-SAT, com os dados relativos à uma determinada operação de venda efetuada em um AC acrescido dos dados de validação do Equipamento SAT;
Arquivo de Cancelamento do CF-e-SAT, com os dados relativos a uma determinada operação de cancelamento efetuada em um AC acrescido dos dados de validação do Equipamento SAT.
Referências para preenchimento dos arquivos
Os arquivos deverão ser gerados de acordo com o seguinte padrão de codificação:
A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração;
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>;
Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>;
As Tags do arquivo XML deverão ser apresentadas na ordem definida no leiaute do arquivo, tanto para comunicações entre o AC e o SAT-CF-e, quanto para comunicações entre o SAT-CF-e e o Fisco;
Caso sejam informadas Tags adicionais, além das previstas em leiaute, o arquivo será rejeitado.
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Leiaute do Arquivo de Venda (CF-e-SAT) e Cancelamento
As abreviações utilizadas no cabeçalho das colunas das Tabelas 7 e 8 significam:
Origem
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocorrência
tamanho
Dec
Observação
AC
1
B05
nserie SAT
Número de Série do Equipamen to SAT
E
B01
N
1-1
9
2
Tabela 6 – Descrição dos campos das Tabelas 7 e 8
origem: indica se o campo deverá ser preenchido a partir de dados fornecidos pelo Aplicativo Comercial (AC) ou pelo próprio SAT (SAT);
coluna # : identificador da linha da tabela;
coluna ID: identificação do campo, alguns campos relacionados com tributos podem aparecer mais de uma vez no leiaute em função da estrutura de grupos de choice baseados no CST – Código de Tributação do ICMS;
coluna campo: identificador do nome do campo, como a nomenclatura dos nomes dos campos foi padronizada, um nome de campo é utilizado para identificar campos diferentes, como por exemplo, a IE, que pode ser do emitente ou do destinatário. A diferenciação dos campos é realizada considerando as tags de grupo;
coluna Ele:
A - indica que o campo é um atributo do Elemento anterior;
E - indica que o campo é um Elemento;
CE – indica que o campo é um Elemento que deriva de uma Escolha (Choice);
G – indica que o campo é um Elemento de Grupo;
CG - indica que o campo é um Elemento de Grupo que deriva de uma Escolha (Choice);
ID – indica que o campo é um ID da XML 1.0;
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RC – indica que o campo é uma key constraint (Restrição de Chave) para garantir a unicidade e presença do valor.
Figura 7 - Diagrama com os elementos da coluna Ele.
coluna Pai: indica qual é o elemento pai;
coluna Tipo:
N – campo numérico;
C – campo alfanumérico;
D – campo data.
Coluna Ocorrência: x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;
Coluna tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista;
coluna dec: indica a quantidade de casas decimais do campo.
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Diagrama simplificado das informações do CF-e-SAT
Figura 8 - Diagrama simplificado das informações do CF-e-SAT.
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Leiaute do arquivo de Venda (CF-e-SAT)
O leiaute do arquivo de venda (arquivo CF-e-SAT) que será gerado pelo SAT deve seguir os campos da tabela abaixo:
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
-
CFe
TAG raiz do CF-e
G
-
1-1
TAG raiz do CF-e
A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
A01
infCFe
Grupo das informações do CF-e
G
Raiz
-
1-1
-
Grupo que contém as informações do CF-e
SAT
A02
Versao
Versão do leiaute do CF-e
A
A01
N
1-1
1-4
2
Versão do leiaute do CF-e
AC
A03
versaoDadosEnt
Versão do leiaute do arquivo de dados do AC
A
A01
N
1-1
1-4
2
Apenas para o layout 0.07
Versão do leiaute do arquivo de dados enviado pelo Aplicativo Comercial
A partir do layout 0.08
Versão do leiaute do arquivo de dados enviado pelo Aplicativo Comercial, que deve ser validada com a Tabela de
Vigência de Leiaute disponível nos parâmetros de gestão.
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e- SAT.
SAT
A04
versaoSB
Versão do Software Básico do SAT
A
A01
N
1-1
6
Versão do Software Básico instalado no SAT
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 65
SAT
A05
Id
Identificador da TAG a ser assinada
ID
A01
C
1-1
47
informar a chave de acesso do CF-e precedida do literal 'CFe',acrescentada a validação do formato
B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
B01
ide
Grupo das informações de identificação do CF-e
G
A01
1-1
SAT
B02
cUF
Código da UF do emitente do Documento Fiscal
E
B01
N
1-1
2
Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação
Para compor chave de acesso ao CF-e
SAT
B03
cNF
Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
E
B01
N
1-1
6
Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada CF-e para evitar acessos indevidos do CF-e.
Para compor chave de acesso ao CF-e
SAT
B04
mod
Código do Modelo do Documento Fiscal
E
B01
C
1-1
2
Utilizar código 59 para identificação do CF-e.
Para compor chave de acesso ao CF-e
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 66
SAT
B05
nserieSAT
Número de Série do equipamento SAT
E
B01
N
1-1
9
Para compor chave de acesso ao CF-e
SAT
B06
nCFe
Número do Cupom Fiscal Eletronico
E
B01
N
1-1
6
Número seqüencial criado pelo Equipamento SAT para cada documento fiscal. 6 caracteres numéricos iniciados em 000001. Caso a numeração se esgote (999999) o número sequêncial
deve ser reiniciado.
Para compor Chave de acesso ao CF-e.
SAT
B07
dEmi
Data de emissão do Cupom Fiscal
E
B01
D
1-1
8
Formato 'AAAAMMDD'
Utilizar Ano e Mês (AAMM)
para compor chave de acesso
ao CF-e
SAT
B08
hEmi
Hora de emissão do Cupom Fiscal
E
B01
H
1-1
6
Formato 'HHMMSS'
SAT
B09
cDV
Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e
E
B01
N
1-1
1
Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso.
Para compor chave de acesso ao CF-e
SAT
B10
tpAmb
Identificação do Ambiente
E
B01
N
1-1
1
1-Produção 2-Testes
Deve ser atribuido a partir do arquivo de parametrizações do SAT
AC
B11
CNPJ
CNPJ Software House
E
B01
N
1-1
14
Informar o CNPJ da empresa desenvolvedora do Aplicativo Comercial, com os zeros não significativos.
Nos casos de teste fim-a-fim de ativação, completar com 14 dígitos '0'
(zero).
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 67
AC
B12
signAC
Assinatura do Aplicativo Comercial
E
B01
C
1-1
1-344
Assinatura de (CNPJ Software House + CNPJ Emitente) que gerou o CF-e
Nos casos de teste fim-a-fim de ativação, completar com 344 dígitos '0'
(zero).
SAT
B13
assinaturaQRCOD E
Assinatura Digital para uso em QRCODE
E
B01
C
1-1
344
Assinatura de:
Chave de consulta, DATA e HORA de emissão, Valor Total,
CPF/CNPJ do adquirente (se existir)
AC
B14
numeroCaixa
Número do Caixa ao qual o SAT está conectado
E
B01
N
1-1
3
Número de 0 a 999 referente ao caixa em que o SAT está conectado.
C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal eletrônico
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
C01
emit
Grupo de identificação do emitente do CF-e
G
A01
1-1
AC
C02
CNPJ
CNPJ do emitente
E
C01
N
1-1
14
Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos.
Será usado na chave de consulta do CF-e e confrontado
com os dados do SAT
SAT
C03
xNome
Razão Social do emitente
E
C01
C
1-1
1-60
SAT
C04
xFant
Nome fantasia
E
C01
C
0-1
1-60
SAT
C05
enderEmit
Grupo do
Endereço do emitente
G
C01
1-1
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 68
SAT
C06
xLgr
Logradouro
E
C05
C
1-1
2-60
SAT
C07
nro
Número
E
C05
C
0-1
1-60
SAT
C08
xCpl
Complemento
E
C05
C
0-1
1-60
SAT
C09
xBairro
Bairro
E
C05
C
1-1
Apenas para o layout 0.07.
2-60
A partir do layout 0.08
1-60
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e- SAT.
SAT
C10
xMun
Nome do município
E
C05
C
1-1
2-60
SAT
C11
CEP
Código do CEP
E
C05
N
1-1
8
Informar os zeros não significativos.
Se CEP não informado, preencher com zeros.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 69
AC
C12
IE
IE
E
C01
C
1-1
Apenas para o layout 0.07.
12
A partir do layout 0.08
2-14
A IE deve ser informada apenas com algarismos e espaços em branco, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.);
Caso a IE possua menos do que 12 dígitos, o AC deve preencher com espaços à direita.
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e-
SAT.
AC
C13
IM
Inscrição Municipal
E
C01
C
0-1
1-15
Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS.
SAT
C14
cRegTrib
Código de Regime Tributário
E
C01
N
1-1
1
Este campo será obrigatoriamente preenchido com:
1 – Simples Nacional; 3 – Regime Normal.
AC
C15
cRegTribISSQN
Regime Especial de Tributação do ISSQN
E
C01
N
0-1
1
1 - Microempresa Municipal; 2 - Estimativa; 3 - Sociedade de Profissionais; 4 - Cooperativa; 5 - Microempresário Individual (MEI);
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 70
AC
C16
indRatISSQN
Indicador de rateio do Desconto sobre subtotal entre itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.
E
C01
C
1-1
1
Informa se o Desconto sobre subtotal deve ser rateado entre os itens sujeitos à tributação pelo ISSQN.
'S' - Desconto sobre subtotal será rateado entre os itens sujeitos ao ISSQN.
'N' - Desconto sobre subtotal não será rateado entre os itens sujeitos ao ISSQN.
Os itens sujeitos à tributação pelo ICMS sempre participarão do rateio, independente da participação dos itens sujeitos ao ISSQN.
E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal
Eletrônico
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
E01
dest
Grupo de identificação do Destinatário do
CF-e
G
A01
1-1
AC
E02
CNPJ
CNPJ do destinatário
CE
E01
N
0-1
14
Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.
O destinatário do CF-e-SAT não poderá ter mesmo CNPJ- Base do CNPJ
do emitente.
AC
E03
CPF
CPF do destinatário
CE
E01
N
0-1
Apenas para o layout 0.07.
0, 11
A partir do layout 0.08
11
Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos.
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e- SAT.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 71
AC
E04
xNome
Razão Social ou Nome do destinatário
E
E01
C
0-1
2-60
G - Identificação do Local de Entrega
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
G01
entrega
Grupo de identificação do Local de entrega
G
A01
0-1
Informar apenas no caso de entrega da mercadoria em domicílio
AC
G02
xLgr
Logradouro
E
G01
C
1-1
2-60
AC
G03
nro
Número
E
G01
C
1-1
1-60
AC
G04
xCpl
Complemento
E
G01
C
0-1
1-60
AC
G05
xBairro
Bairro
E
G01
C
1-1
1-60
AC
G06
xMun
Nome do município
E
G01
C
1-1
2-60
AC
G07
UF
Sigla da UF
E
G01
C
1-1
2
H - Detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
H01
det
Grupo do detalhamento de Produtos e Serviços do CF-e
G
A01
1-500
Múltiplas ocorrências (máximo = 500)
AC
H02
nItem
Número do item
A
H01
N
1-1
1-3
Número do item (1-500)
I - Produtos e Serviços do CF-e
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
I01
prod
TAG de grupo do detalhamento de
Produtos e Serviços do CF-e
G
H01
1-1
AC
I02
cProd
Código do produto ou serviço
E
I01
C
1-1
1-60
Código do produto ou serviço, interno do contribuinte
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 72
AC
I03
cEAN
GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras
E
I01
C
0-1
8, 12,
13, 14
Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14
(antigos códigos EAN, UPC e DUN-14), não informar o conteúdo da TAG em caso de o produto não possuir este código.
AC
I04
xProd
Descrição do produto ou serviço
E
I01
C
1-1
1-120
Descrição detalhada do produto
para possibilitar a sua perfeita identificação
AC
I05
NCM
Código NCM com 8 dígitos ou 2 dígitos (gênero)
E
I01
C
0-1
2, 8
Código NCM (8 posições), informar o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/ exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI.
Em caso de serviço informar o código 99
A partir do layout 0.08.
AC
I05w
CEST
Código Especificador da Substituição Tributária
E
I01
N
0-1
7
Código CEST que identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do
imposto.
AC
I06
CFOP
Código Fiscal de Operações e Prestações
E
I01
N
1-1
4
CFOPs válidos para operações cobertas pelo CF-e
AC
I07
uCom
Unidade Comercial
E
I01
C
1-1
1-6
Informar a unidade de comercialização do produto. No caso de combustíveis, utilizar a unidade de medida da codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de produtos - SIMP
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 73
AC
I08
qCom
Quantidade Comercial
E
I01
N
1-1
5-15
4
Informar a quantidade de comercialização do produto.
AC
I09
vUnCom
Valor Unitário de Comercialização
E
I01
N
1-1
3-15
3
Informar o valor unitário de comercialização do produto.
Deve ser informado com 3 decimais no caso de combustíveis (Art. 20, da Resolução ANP nº 41/2013), para os demais com 2
decimais.
SAT
I10
vProd
Valor Bruto dos Produtos ou Serviços
E
I01
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT: vProd = qCom (id:I08) * vUnCom(id:I09)
Valor Bruto do Item, antes de desconto e acréscimo
AC
I11
indRegra
Regra de cálculo
E
I01
C
1-1
1
Indicador da regra de cálculo utilizada para Valor Bruto dos Produtos e Serviços:
A - Arredondamento T - Truncamento
Valor deve ser arredondado, com exceção de operação com combustíveis, quando deve ser truncado (Convenio ICMS 85/01 e
Resolução ANP nº 41/2013)
AC
I12
vDesc
Valor do Desconto sobre item
E
I01
N
0-1
3-15
2
Valor do desconto incidente sobre o valor do item com duas casas decimais
AC
I13
vOutro
Outras despesas acessórias sobre item
E
I01
N
0-1
3-15
2
Valor de acréscimos sobre valor do item
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 74
SAT
I14
vItem
Valor líquido do Item
E
I01
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT:
vItem = vProd (id:I10) - vDesc(id:I12) + vOutro (id:I13) - vRatDesc (id:I15) + vRatAcr (id:I16)
Valor líquido do Item do CF-e após desconto e outras despesas acessórias (acréscimos)
SAT
I15
vRatDesc
Rateio do desconto sobre subtotal
E
I01
N
0-1
3-15
2
Valor do rateio do desconto concedido sobre o subtotal do CF-e, quando este for informado.
- Rateio incidirá sobre os itens sujeitos ao ISSQN somente se o campo indRatISSQN (id:C16) = 'S';
3-Caso existam 2 ou mais rateios de maior valor iguais, a diferença deve
ser alocada ao rateio de maior
Desconto sobre subtotal deverá ser rateado proporcionalmen te ao valor de cada item, já considerado o desconto ou acréscimo sobre item;
Diferença entre o valor do desconto sobre subtotal e a soma dos seus rateios deve ser alocada ao rateio de maior valor.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 75
valor cujo número do item (id:H02) seja o mais baixo;
SAT
I16
vRatAcr
Rateio do acréscimo sobre subtotal
E
I01
N
0-1
3-15
2
Valor do rateio do acréscimo concedido sobre o subtotal do CF-e, quando este for informado.
alocada ao rateio
Após alocada a diferença ao rateio de um item, o valor do rateio não pode resultar menor do que zero;
Aplicar sucessivamente os passos anteriores, até que a soma dos rateios seja igual ao desconto sobre subtotal informado.
Acréscimo sobre subtotal deverá ser rateado proporcionalmen te ao valor de cada item, já considerado o desconto ou acréscimo sobre item;
Diferença entre o valor do acréscimo sobre subtotal e a soma dos seus rateios deve ser
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 76
de maior valor;
AC
I17
obsFiscoDet
Grupo do campo de uso livre do Fisco
G
I01
0-10
Campo de uso livre do Fisco Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
AC
I18
xCampoDet
Identificação do campo
A
I17
C
1-1
1-20
Identificação do campo. No caso de combustíveis, preencher com
'Cod. Produto ANP'
Caso existam 2 ou mais rateios de maior valor iguais, a diferença deve ser alocada ao rateio de maior valor cujo número do item (id:H02) seja o mais baixo;
Após alocada a diferença ao rateio de um item, o valor do rateio não pode resultar menor do que zero;
Aplicar sucessivamente os passos anteriores, até que a soma dos rateios seja igual ao acréscimo sobre subtotal informado.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 77
Apenas para o layout 0.07
No caso de produtos sujeitos à substituição tributária, preencher
com 'Cod. CEST'.
AC
I19
xTextoDet
Conteúdo do campo
E
I17
C
1-1
1-60
Conteúdo do campo. No caso de combustíveis e/ou lubrificantes, quando informado 'CFOP 5656 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final', informar código de produto do Sistema de Informações de Movimentação de produtos - SIMP
Informar 999999999 se o produto não possuir código de produto ANP.
Apenas para o layout 0.07:
No caso de produtos sujeitos à substituição tributária, informar o Código CEST., conforme
definido no Convênio ICMS 92,
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 78
de 20-08-2015.
M - Tributos incidentes no Produto ou Serviço
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Oco rrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
M01
imposto
Grupo de Tributos incidentes no Produto ou Serviço
G
H01
1-1
O grupo ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.
AC
M02
vItem12741
Valor aproximado dos tributos do Produto ou serviço – Lei 12741/12.
E
M01
N
0-1
3-15
2
Valor aproximado dos tributos do produto ou serviço, declarado pelo emitente, conforme Lei 12741/2012.
Valor deve ser maior ou igual a zero.
Campo de preenchimento:
2º, §2º da referida lei.
N - ICMS Normal e ST
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
N01
ICMS
Grupo do ICMS da Operação própria e ST
CG
M01
0-1
Informar apenas um dos grupos N02, N03, N04, N05 com base no conteúdo informado na TAG Tributação do ICMS.
opcional, caso o contribuinte opte por informar o valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo 2º, §2º da referida lei.
obrigatório, caso o contribuinte não opte por informar o valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 79
AC
N02
ICMS00
Campo cRegTrib=3 – Regime Normal
Grupo de
Tributação do ICMS= 00, 20, 90
CG
N01
0-1
Tributação do ICMS:
00 – Tributada integralmente 20 - Com redução de base de cálculo
90 - Outros
AC
N06
Orig
Origem da mercadoria
E
N02
N
1-1
1
Origem da mercadoria:
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX;
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).
- Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
- Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
- Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento);
- Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 80
AC
N07
CST
Tributação do ICMS = 00, 20, 90
E
N02
N
1-1
2
Tributação do ICMS:
00 – Tributada integralmente 20 - Com redução de base de cálculo
90 - Outros
AC
N08
pICMS
Alíquota efetiva do imposto
E
N02
N
1-1
3-5
2
Alíquota efetiva
SAT
N09
vICMS
Valor do ICMS
E
N02
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT: vICMS = vItem (id:I14) * pICMS(id:N08)/100
AC
N03
ICMS40
Campo cRegTrib=3 – Regime Normal
Grupo de Tributação do ICMS = 40, 41,
60
CG
N01
0-1
Tributação do ICMS –
40 - Isenta
41 - Não tributada 60 - ICMS cobrado
anteriormente por substituição tributária
Não informar o campo pICMS dentro deste grupo.
AC
N06
Orig
Origem da mercadoria
E
N03
N
1-1
1
Origem da mercadoria:
legislações citadas nos Ajustes;
- Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
- Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
- Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento);
- Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 81
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX;
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).
AC
N07
CST
Tributação do ICMS = 40, 41, 60
E
N03
N
1-1
2
Tributação do ICMS –
40 - Isenta
41 - Não tributada 60 - ICMS cobrado
anteriormente por substituição tributária
As alterações serão incorporadas na versão 0.07 do leiaute do CF-e- SAT a ser publicada pela SEFAZ.
AC
N04
ICMSSN102
Campo cRegTrib=1 – Simples Nacional e CSOSN=102, 300, 400, 500
CG
N01
0-1
Tributação do ICMS:
pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 300, 400, 500
Não informar o campo pICMS dentro deste grupo
As alterações serão incorporadas na versão 0.07 do leiaute do CF-e- SAT a ser publicada pela
SEFAZ.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 82
AC
N06
Orig
Origem da mercadoria
E
N04
N
1-1
1
Origem da mercadoria:
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX;
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por
cento).
AC
N10
CSOSN
Código de Situação da Operação – Simples Nacional
E
N04
N
1-1
3
102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
300 – Imune
400 – Não tributada 500 – ICMS cobrado
anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por
antecipação
- Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
- Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
- Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento);
- Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 83
AC
N05
ICMSSN900
Campo cRegTrib=1 – Simples Nacional e CSOSN=900
CG
N01
0-1
Tributação do ICMS:
pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=900
AC
N06
Orig
Origem da mercadoria
E
N05
N
1-1
1
Origem da mercadoria:
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX;
8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por
cento).
- Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
- Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
- Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
- Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento);
- Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 84
AC
N10
CSOSN
Código de Situação da Operação – SIMPLES NACIONAL
E
N05
N
1-1
3
Tributação pelo ICMS 900 - Outros
AC
N08
pICMS
Alíquota efetiva do imposto
E
N05
N
1-1
3-5
2
Alíquota efetiva
SAT
N09
vICMS
Valor do ICMS
E
N05
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT: vICMS = vItem (id:I14) * pICMS(id:N08)/100
Q – PIS
AC
Q01
PIS
Grupo do PIS
G
M01
1-1
Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04, Q05 ou Q06
com base valor atribuído ao campo Q07 – CST do PIS
AC
Q02
PISAliq
Grupo de PIS tributado pela
alíquota
CG
Q01
0-1
CST = 01, 02 e 05
AC
Q07
CST
Código de Situação Tributária do PIS
E
Q02
N
1-1
2
01 – Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));
05 - Operação Tributável por Substituição Tributária;
AC
Q08
vBC
Valor da Base de Cálculo do PIS
E
Q02
N
1-1
3-15
2
AC
Q09
pPIS
Alíquota do PIS (em percentual)
E
Q02
N
1-1
5
4
Ex. Se a alíquota for 0,65% informar 0,0065
SAT
Q10
vPIS
Valor do PIS
E
Q02
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT: vPIS = vBC (id:Q08) * pPIS(id:Q09)
AC
Q03
PISQtde
Grupo de PIS tributado por Qtde
CG
Q01
0-1
CST = 03
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 85
AC
Q07
CST
Código de Situação Tributária do PIS
E
Q03
N
1-1
2
03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);
AC
Q11
qBCProd
Quantidade Vendida
E
Q03
N
1-1
5-16
4
AC
Q12
vAliqProd
Alíquota do PIS (em reais)
E
Q03
N
1-1
5-15
4
SAT
Q10
vPIS
Valor do PIS
E
Q03
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT:
vPIS = qBCProd (id:Q11) * vAliqProd (id:Q12)
AC
Q04
PISNT
Grupo de PIS não tributado
CG
Q01
0-1
CST = 04, 06, 07, 08 ou 09
AC
Q07
CST
Código de Situação Tributária do PIS
E
Q04
N
1-1
2
04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
AC
Q05
PISSN
Grupo de PIS para contribuinte do SIMPLES
NACIONAL
CG
Q01
0-1
CST = 49
AC
Q07
CST
Código de Situação Tributária do PIS
E
Q05
N
1-1
2
49 - Outras Operações de saída;
- Operação Tributável (alíquota zero);
- Operação Isenta da Contribuição;
- Operação Sem Incidência da Contribuição;
- Operação com Suspensão da Contribuição;
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 86
AC
Q06
PISOutr
Grupo de PIS Outras Operações
CG
Q01
0-1
CST = 99
Informar campos para cálculo do PIS com aliquota em percentual (Q08 e Q09) ou campos para PIS com aliquota em valor (Q11 e Q12).
AC
Q07
CST
Código de Situação Tributária do PIS
E
Q06
N
1-1
2
99 - Outras Operações;
AC
Q08
vBC
Valor da Base de Cálculo do PIS
CE
Q06
N
0-1
3-15
2
AC
Q09
pPIS
Alíquota do PIS (em percentual)
CE
Q06
N
0-1
5
4
Ex. Se a alíquota for 0,65% informar 0,0065
AC
Q11
qBCProd
Quantidade Vendida
CE
Q06
N
0-1
5-16
4
AC
Q12
vAliqProd
Alíquota do PIS (em reais)
CE
Q06
N
0-1
5-15
4
SAT
Q10
vPIS
Valor do PIS
E
Q06
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT
Se informados Q08 e Q09 vPIS = vBC (id:Q08) *
pPIS(id:Q09)
Se informados Q11 e Q12 vPIS = qBCProd (id:Q11) *
vAliqProd (id:Q12)
R – PIS ST
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
R01
PISST
Grupo de PIS Substituição Tributária
G
M01
0-1
Informar campos para cálculo do PIS com aliquota em percentual (R02 e R03) ou campos para PIS com aliquota em valor (R04 e R05).
AC
R02
vBC
Valor da Base de Cálculo do PIS
CE
R01
N
0-1
3-15
2
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 87
AC
R03
pPIS
Alíquota do PIS (em percentual)
CE
R01
N
0-1
5
4
Ex. Se a alíquota for 0,65% informar 0,0065
AC
R04
qBCProd
Quantidade Vendida
CE
R01
N
0-1
5-16
4
AC
R05
vAliqProd
Alíquota do PIS (em reais)
CE
R01
N
0-1
5-15
4
SAT
R06
vPIS
Valor do PIS
E
R01
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT
Se informados R02 e R03 vPIS = vBC (id:R02) *
pPIS(id:R03)
Se informados R04 e R05 vPIS = qBCProd (id:R04) *
vAliqProd (id:R05)
S –
COFINS
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
S01
COFINS
Grupo do COFINS
G
M01
1-1
Informar apenas um dos grupos S02, S03, S04, S05 ou S06 com
base valor atribuído ao campo S07 – CST do COFINS
AC
S02
COFINSAliq
Grupo de COFINS tributado pela alíquota
CG
S01
0-1
CST = 01, 02 e 05
AC
S07
CST
Código de Situação Tributária da COFINS
E
S02
N
1-1
2
01 – Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));
05 - Operação Tributável por Substituição Tributária;
AC
S08
vBC
Valor da Base de Cálculo da COFINS
E
S02
N
1-1
3-15
2
Valor da Base de Cálculo da COFINS
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 88
AC
S09
pCOFINS
Alíquota da COFINS (em
percentual)
E
S02
N
1-1
5
4
Ex. Se a alíquota for 0,65% informar 0,0065
SAT
S10
vCOFINS
Valor da COFINS
E
S02
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT: vCOFINS = vBC (id:S08) * pCOFINS(id:S09)
AC
S03
COFINSQtde
Grupo de COFINS tributado por Qtde
CG
S01
0-1
CST = 03
AC
S07
CST
Código de Situação Tributária da COFINS
E
S03
N
1-1
2
03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);
AC
S11
qBCProd
Quantidade Vendida
E
S03
N
1-1
5-16
4
AC
S12
vAliqProd
Alíquota da COFINS (em
reais)
E
S03
N
1-1
5-15
4
SAT
S10
vCOFINS
Valor do COFINS
E
S03
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT:
vCOFINS = qBCProd (id:S11) * vAliqProd (id:S12)
AC
S04
COFINSNT
Grupo de COFINS não tributado
CG
S01
0-1
CST = 04, 06, 07, 08 ou 09
AC
S07
CST
Código de Situação Tributária da COFINS
E
S04
N
1-1
2
04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
AC
S05
COFINSSN
Grupo de COFINS para contribuinte do SIMPLES
CG
S01
0-1
CST = 49
- Operação Tributável (alíquota zero);
- Operação Isenta da Contribuição;
- Operação Sem Incidência da Contribuição;
- Operação com Suspensão da Contribuição;
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 89
NACIONAL
AC
S07
CST
Código de Situação Tributária da COFINS
E
S05
N
1-1
2
49 - Outras Operações de saída;
AC
S06
COFINSOutr
Grupo de COFINS Outras Operações
CG
S01
0-1
CST = 99
Informar campos para cálculo da COFINS com aliquota em percentual (S08 e S09) ou campos para COFINS com aliquota em valor (S11 e S12).
AC
S07
CST
Código de Situação Tributária da COFINS
E
S06
N
1-1
2
99 - Outras Operações;
AC
S08
vBC
Valor da Base de Cálculo da COFINS
CE
S06
N
0-1
3-15
2
Valor da Base de Cálculo da COFINS
AC
S09
pCOFINS
Alíquota da COFINS (em
percentual)
CE
S06
N
0-1
5
4
Ex. Se a alíquota for 0,65% informar 0,0065
AC
S11
qBCProd
Quantidade Vendida
CE
S06
N
0-1
5-16
4
AC
S12
vAliqProd
Alíquota da COFINS (em
reais)
CE
S06
N
0-1
5-15
4
SAT
S10
vCOFINS
Valor da COFINS
E
S06
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT
Se informadoS S08 e S09 vCOFINS = vBC (id:S08) *
pCOFINS(id:S09)
Se informados S11 e S12 vCOFINS = qBCProd (id:S11) *
vAliqProd (id:S12)
T - COFINS ST
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 90
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
T01
COFINSST
Grupo de COFINS Substituição Tributária
G
M01
0-1
Informar campos para cálculo do COFINS Substituição Tributária com aliquota em percentual (T02 e T03) ou campos para COFINS com aliquota em valor (T04 e T05).
AC
T02
vBC
Valor da Base de Cálculo da COFINS
CE
T01
N
0-1
3-15
2
AC
T03
pCOFINS
Alíquota da COFINS (em
percentual)
CE
T01
N
0-1
5
4
Ex. Se a alíquota for 0,65% informar 0,0065
AC
T04
qBCProd
Quantidade Vendida
CE
T01
N
0-1
5-16
4
AC
T05
vAliqProd
Alíquota da COFINS (em
reais)
CE
T01
N
0-1
5-15
4
SAT
T06
vCOFINS
Valor da COFINS
E
T01
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT
Se informados T02 e T03 vCOFINS = vBC (id:T02) *
pCOFINS(id:T03)
Se informados T04 e T05 vCOFINS = qBCProd (id:T04) *
vAliqProd (id:T05)
U - ISSQN
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 91
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
U01
ISSQN
Grupo do ISSQN
CG
M01
0-1
Informar os campos para cálculo do ISSQN.
O grupo de ISSQN é mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto é se ISSQN for informado o grupo ICMS não será informado e vice-versa.
Se informado o grupo ISSQN a informação da Inscrição Municipal é obrigatória.
AC
U02
vDeducISSQN
Valor das deduções para ISSQN
E
U01
N
1-1
3-15
2
Valor das deduções para Redução da Base de Cálculo em R$.
SAT
U03
vBC
Valor da Base de Cálculo do ISSQN
E
U01
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT: vBC = vItem (id:I14) - vDeducISSQN(id:U02)
Valor do item já é liquido de deduçoes e
acréscimos (incondicionais)
AC
U04
vAliq
Alíquota do ISSQN
E
U01
N
1-1
5
2
Alíquota do ISSQN
SAT
U05
vISSQN
Valor do ISSQN
E
U01
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT:
vISSQN = vBC (id:U03) * vAliq (id:U04)/100
AC
U06
cMunFG
Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN
E
U01
N
0-1
7
Informar o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN. Utilizar a Tabela do IBGE; se exterior utilizar 9999999.
AC
U07
cListServ
Item da Lista de Serviços
E
U01
C
0-1
5
Informar o Item da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço.
AC
U08
cServTribMun
Codigo de tributação pelo ISSQN do
municipio
E
U01
C
0-1
20
Código do serviço prestado próprio do município
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 92
AC
U09
cNatOp
Natureza da Operação de ISSQN
E
U01
N
1-1
2
01 - Tributação no município; 02
- Tributação fora do município; 03 - Isenção; 04 - Imune; 05 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial; 06 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo; 07 - Não tributável ou não incidência; 08 - Exportação de Serviço.
AC
U10
indIncFisc
Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN
E
U01
N
1-1
1
1 - Sim; 2 - Não
V - Informações adicionais
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
V01
infAdProd
Informações Adicionais do Produto
E
H01
C
0-1
1-500
Norma referenciada, informações complementares, etc.
W - Valores Totais do CF-e
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
W01
total
Grupo de Valores Totais do CF-e
G
A01
1-1
SAT
W02
ICMSTot
Grupo de Valores Totais referentes ao ICMS
G
W01
0-1
SAT
W03
vICMS
Valor Total do ICMS
E
W02
N
1-1
3-15
2
Somatório do valor do ICMS dos itens (id:N09)
SAT
W04
vProd
Apenas para o layout 0.07
Valor Total dos produtos e serviços
E
W02
N
1-1
3-15
2
Apenas para o layout 0.07
Somatório do valor de Produtos e Serviços dos itens (id:I10).
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e- SAT a ser
publicada pela
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 93
A partir do layout 0.08.
Valor total dos produtos e serviços sujeitos ao ICMS.
A partir do layout 0.08.
Somatório do valor de produtos e serviços dos itens (id:I10), sujeitos ao ICMS (possui grupo N01).
SEFAZ.
SAT
W05
vDesc
Valor Total dos Descontos sobre Item
E
W02
N
1-1
3-15
2
Apenas para o layout 0.07
Somatório do valor do Desconto dos itens (id:I12).
A partir do layout 0.08.
Somatório do Valor dos descontos sobre itens (id:I12) sujeitos ao ICMS (possui grupo N01).
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e- SAT a ser publicada pela SEFAZ.
SAT
W06
vPIS
Valor Total do PIS
E
W02
N
1-1
3-15
2
Apenas para o layout 0.07
Somatório do valor do PIS dos itens (id:Q10).
A partir do layout 0.08.
Somatório do valor do PIS dos itens (id:Q10), sujeitos ao ICMS (possui grupo N01).
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e- SAT a ser publicada pela SEFAZ.
SAT
W07
vCOFINS
Valor Total do COFINS
E
W02
N
1-1
3-15
2
Apenas para o layout 0.07
Somatório do valor do COFINS dos itens (id:S10).
A partir do layout 0.08.
Somatório do valor do COFINS
dos itens (id:S10), sujeitos ao ICMS (possui grupo N01).
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e- SAT a ser publicada pela SEFAZ.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 94
SAT
W08
vPISST
Valor Total do PIS- ST
E
W02
N
1-1
3-15
2
Apenas para o layout 0.07
Somatório do valor do PIS dos itens (id:R06)
A partir do layout 0.08.
Somatório do valor do PIS dos itens (id:R06), sujeitos ao ICMS (possui grupo N01).
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e- SAT a ser publicada pela SEFAZ.
SAT
W09
vCOFINSST
Valor Total do COFINS-ST
E
W02
N
1-1
3-15
2
Apenas para o layout 0.07
Somatório do valor do COFINS dos itens (id:T06)
A partir do layout 0.08.
Somatório do valor do COFINS dos itens (id: T06), sujeitos ao ICMS (possui grupo N01).
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e- SAT a ser publicada pela SEFAZ.
SAT
W10
vOutro
Valor Total de Outras Despesas acessórias sobre Item
E
W02
N
1-1
3-15
2
Apenas para o layout 0.07
Somatório do valor de Outras Despesas Acessórias (Acréscimo) dos itens (id:I13).
A partir do layout 0.08.
Somatório do Valor de outras despesas acessórias (id:I13) sobre itens sujeitos ao ICMS (possui grupo N01).
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e- SAT a ser publicada pela SEFAZ.
SAT
W11
vCFe
Valor Total do CF- e
E
W01
N
1-1
3-15
2
Somatório do valor dos Itens (id: I14)
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 95
SAT
W12
ISSQNtot
Grupo de Valores Totais referentes ao ISSQN
G
W01
0-1
Presente se informado ao menos um grupo U01
SAT
W13
vBC
Valor Total da Base de Cálculo do ISSQN
E
W12
N
1-1
3-15
2
Somatório do valor da BC de ISSQN dos itens (id:U03)
SAT
W14
vISS
Valor Total do ISS
E
W12
N
1-1
3-15
2
Somatório do valor do ISS (id: U05)
SAT
W15
vPIS
Valor Total do PIS sobre serviços
E
W12
N
1-1
3-15
2
Somatório do valor do PIS dos itens (id:Q10) que possuam grupo U01
SAT
W16
vCOFINS
Valor Total do COFINS sobre serviços
E
W12
N
1-1
3-15
2
Somatório do valor do COFINS dos itens (id:S10) que possuam grupo U01
SAT
W17
vPISST
Valor Total do PIS- ST sobre serviços
E
W12
N
1-1
3-15
2
Somatório do valor do PIS dos itens (id:R06) que possuam grupo U01
SAT
W18
vCOFINSST
Valor Total do COFINS-ST sobre serviços
E
W12
N
1-1
3-15
2
Somatório do valor do COFINS dos itens (id:T06) que possuam grupo U01
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 96
AC
W19
DescAcrEntr
Grupo de valores de entrada de Desconto/Acrésci mo sobre Subtotal
G
W01
0-1
Informar valores de desconto ou acréscimo sobre subtotal do CF-e. Os valores de desconto e acréscimo sobre subtotal são mutamente exclusivos.
AC
W20
vDescSubtot
Valor de Entrada de Desconto sobre Subtotal
CE
W19
N
0-1
3-15
2
Valor de Desconto sobre Subtotal
Se informado, deve conter desconto concedido sobre total dos itens. Valor deverá ser distribuido pelo SAT
proporcionalmen te ao valor de cada item, já considerado o desconto ou acréscimo do item. Distribuição incidirá sobre os itens sujeitos ao ISSQN somente se o campo indRatISSQN (id:C16) = 'S'.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 97
AC
W21
vAcresSubtot
Valor de Entrada de Acréscimo sobre Subtotal
CE
W19
N
0-1
3-15
2
Valor de Acréscimo sobre Subtotal
Se informado, deve conter acréscimo sobre total dos itens, Valor deverá ser distribuido pelo SAT
proporcionalmen te ao valor de cada item, já considerado o desconto ou acréscimo do item.
AC
W22
vCFeLei12741
Valor aproximado dos tributos do CF- e-SAT – Lei 12741/12.
E
W01
N
0-1
3-15
2
Valor aproximado dos tributos do CF-e-SAT, declarado pelo emitente, conforme Lei 12741/2012.
Valor deve ser maior ou igual a zero.
Campo de preenchimento:
estabelecimento, conforme artigo 2º, §2º da referida lei.
WA - Informações sobre Pagamento
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
WA01
pgto
Grupo de informações sobre Pagamento do CF-
e
G
A01
1-1
opcional, caso o contribuinte opte por informar o valor em painel afixado no estabelecimento, conforme artigo 2º, §2º da referida lei.
obrigatório, caso o contribuinte não opte por informar o valor em painel afixado no
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 98
AC
WA02
MP
Grupo de informações dos Meios de Pagamento empregados na
quitação do CF-e
G
WA0 1
1-10
AC
WA03
cMP
Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e
E
WA0 2
N
1-1
2
Código do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF- e
AC
WA04
vMP
Valor do Meio de Pagamento
empregado para quitação do CF-e
E
WA0 2
N
1-1
3-15
2
Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF- e
AC
WA05
cAdmC
Credenciadora de cartão de débito ou crédito
E
WA0 2
N
0-1
03
Código da Credenciadora de cartão de débito ou crédito conforme tabela disponível no Anexo 3 - Tabela de credenciadoras de cartão de débito ou crédito Exemplos: 001, 002, 003. .
Observar a legislação da UF quanto a obrigatoriedade de informa-lo nos casos em que o cMP é 03 ou 04. (Ver exceções no
Anexo 06). .
SAT
WA06
vTroco
Valor do troco
E
WA0 1
N
1-1
3-15
2
Calculado pelo SAT:
vTroco = soma(vMP) - vCFe (id:W11)
Diferença entre a soma de todos os meios de pagamento empregados e o valor total do CFe.
- Dinheiro
- Cheque
- Cartão de Crédito 04 - Cartão de Débito 05 - Crédito Loja
- Vale Alimentação
- Vale Refeição
- Vale Presente
- Vale Combustível 99 - Outros
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 99
Z - Informações Adicionais do CF-e
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
AC
Z01
infAdic
Grupo de
Informações Adicionais
G
A01
0-1
AC
Z02
infCpl
Informações Complementares
de interesse do Contribuinte
E
Z01
C
0-1
1-5000
Apenas para o layout 0.07
SAT
Z03
obsFisco
Grupo do campo de uso livre do Fisco
G
Z01
0-10
Campo de uso livre do Fisco Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
Havendo conteúdo, deverá ser obrigatoriamente impresso no Extrato do CF-e.
A partir do layout 0.08.
SAT
ZA01
obsFisco
Grupo do campo de uso livre do Fisco
G
A01
0-10
Campo de uso livre do Fisco Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto
Havendo conteúdo, deverá ser obrigatoriamente impresso no Extrato do CF-e.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 100
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e-
SAT.
Apenas para o layout 0.07
SAT
Z04
xCampo
Identificação do campo
A
Z03
C
1-1
1-20
Identificação do campo
SAT
Z05
xTexto
Conteúdo do
campo
E
Z03
C
1-1
1-60
Conteúdo do campo
A partir do layout 0.08.
SAT
ZA02
xCampo
Identificação do campo
A
ZA01
C
1-1
1-20
Identificação do campo
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e-
SAT.
SAT
ZA03
xTexto
Conteúdo do campo
E
ZA01
C
1-1
1-60
Conteúdo do campo
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do
leiaute do CF-e- SAT.
ZZ - Informações da Assinatura Digital
Orige m
#
ID
Campo
Descrição
Element o
Pai
Tip o
Ocorrênc
tamanho
Dec
Conteúdo
Observações
SAT
ZZ01
Signature
Assinatura XML do CF-e Segundo o Padrão XML Digital Signature
G
Raiz
1-1
Tabela 7 - leiaute do arquivo de venda
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 101
Leiaute do arquivo de cancelamento (CF-e-SAT cancelamento)
O leiaute do arquivo de cancelamento que será gerado pelo SAT deve seguir os campos da tabela abaixo:
Origem | # | ID | Campo | Descrição | Elemen to | Pai | Tipo | Ocorr ênc | tamanh o | Dec | Conteúdo | Observações |
AC | - | CFeCanc | TAG raiz do CF-e | G | - | 1-1 | TAG raiz do CF-e | |||||
A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico | ||||||||||||
Orige m | # | ID | Campo | Descrição | Eleme nto | Pai | Tipo | Ocor rênc | taman ho | Dec | Conteúdo | Observações |
AC | A01 | infCFe | Grupo das informações do CF-e | G | Raiz | - | 1-1 | - | Grupo que contém as informações do CF-e | |||
SAT | A02 | versao | Versão do leiaute do CF-e cancelamento | A | A01 | N | 1-1 | 1-4 | 2 | Versão do leiaute do CF-e cancelamento | ||
SAT | A05 | Id | Identificador da TAG a ser assinada | ID | A01 | C | 1-1 | 47 | Informar a chave de acesso do CF-e precedida do literal "CFe", acrescentada a validação do formato | |||
AC | A06 | chCanc | Chave de acesso do CF-e a ser cancelado | A | A01 | C | 1-1 | 47 | informar a chave de acesso do CF-e a ser cancelado, precedida do literal 'CFe',acrescentada a validação do formato | |||
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 102
SAT | A07 | dEmi | Data de emissão do CF-e a ser cancelado | E | A01 | D | 1-1 | 8 | Informar a data de emissão do CF-e a ser cancelado. Formato 'AAAAMMDD' | |||
SAT | A08 | hEmi | Hora de emissão do CF-e a ser cancelado | E | A01 | H | 1-1 | 6 | Informar a hora de emissão do CF-e a ser cancelado. Formato 'HHMMSS' | |||
B - Identificação do Cupom Fiscal Eletrônico | ||||||||||||
Orige m | # | ID | Campo | Descrição | Eleme nto | Pai | Tipo | Ocor rênc | taman ho | Dec | Conteúdo | Observações |
AC | B01 | ide | Grupo das informações de identificação do CF-e | G | A01 | 1-1 | ||||||
SAT | B02 | cUF | Código da UF do emitente do Documento Fiscal | E | B01 | N | 1-1 | 2 | Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação | Para compor chave de acesso ao CF-e | ||
SAT | B03 | cNF | Código Numérico que compõe a Chave de Acesso | E | B01 | N | 1-1 | 6 | Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para cada CF- e para evitar acessos indevidos do CF-e. | Para compor chave de acesso ao CF-e | ||
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 103
SAT | B04 | mod | Código do Modelo do Documento Fiscal | E | B01 | C | 1-1 | 2 | Utilizar código 59 para identificação do CF-e. | Para compor chave de acesso ao CF-e | ||
SAT | B05 | nserieSAT | Número de Série do equipamento SAT | E | B01 | N | 1-1 | 9 |
| Para compor chave de acesso ao CF-e | ||
SAT | B06 | nCFe | Número do Cupom Fiscal Eletronico | E | B01 | N | 1-1 | 1-6 | Número seqüencial criado pelo Equipamento SAT para cada documento fiscal. 6 caracteres numéricos iniciados em 000001. Caso a numeração se esgote (999999) o número sequêncial deve ser reiniciado. | Para compor Chave de acesso ao CF-e. O cupom de cancelamento deve seguir a numeração sequêncial, ou seja, caso o cupom 000100 for cancelado, o cupom de cancelamento será o 000101 e o próximo cupom emitido será o 000102. | ||
SAT | B07 | dEmi | Data de emissão do Cupom Fiscal | E | B01 | D | 1-1 | 8 | Formato 'AAAAMMDD' | Utilizar Ano e Mês (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e | ||
SAT | B08 | hEmi | Hora de emissão do Cupom Fiscal | E | B01 | H | 1-1 | 6 | Formato 'HHMMSS' | |||
SAT | B09 | cDV | Dígito Verificador da Chave de Acesso do CF-e | E | B01 | N | 1-1 | 1 | Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso. | Para compor chave de acesso ao CF-e |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 104
AC | B10 | CNPJ | CNPJ Software House | E | B01 | N | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ da empresa desenvolvedora do Aplicativo Comercial, com os zeros não significativos. | |||
AC | B11 | signAC | Assinatura do Aplicativo Comercial | E | B01 | C | 1-1 | 1-344 | Assinatura de (CNPJ Software House + CNPJ Emitente) que gerou o CF-e de cancelamento. | |||
SAT | B12 | assinaturaQR CODE | Assinatura Digital para uso em QRCODE | E | B01 | C | 1-1 | 344 | Assinatura de: Chave de consulta, DATA e HORA de emissão, Valor Total, CPF/CNPJ do adquirente (se existir) | |||
AC | B13 | numeroCaixa | Número do Caixa ao qual o SAT está conectado | E | B01 | N | 1-1 | 3 | Número de 0 a 999 referente ao caixa em que o SAT está conectado. | |||
C - Identificação do Emitente do Cupom Fiscal eletrônico | ||||||||||||
Orige m | # | ID | Campo | Descrição | Eleme nto | Pai | Tipo | Ocor rênc | taman ho | Dec | Conteúdo | Observações |
AC | C01 | emit | Grupo de identificação do emitente do CF-e | G | A01 | 1-1 | ||||||
SAT | C02 | CNPJ | CNPJ do emitente | E | C01 | N | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ do emitente, com os zeros não significativos. | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado | ||
SAT | C03 | xNome | Razão Social do emitente | E | C01 | C | 1-1 | 1-60 | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado | |||
SAT | C04 | xFant | Nome fantasia | E | C01 | C | 0-1 | 1-60 | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado | |||
SAT | C05 | enderEmit | Grupo do Endereço do emitente | G | C01 | 1-1 | ||||||
SAT | C06 | xLgr | Logradouro | E | C05 | C | 1-1 | 2-60 | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado | |||
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 105
SAT | C07 | nro | Número | E | C05 | C | 0-1 | 1-60 | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado | |||
SAT | C08 | xCpl | Complemento | E | C05 | C | 0-1 | 1-60 | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado | |||
SAT | C09 | xBairro | Bairro | E | C05 | C | 1-1 | Apena s para o layout 0.07 2-60 A partir do layout 0.08. 1-60 | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF- e-SAT. | |||
SAT | C10 | xMun | Nome do município | E | C05 | C | 1-1 | 2-60 | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado | |||
SAT | C11 | CEP | Código do CEP | E | C05 | N | 1-1 | 8 | Informar os zeros não significativos. Se CEP não informado, preencher com zeros. | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado | ||
SAT | C12 | IE | IE | E | C01 | C | 1-1 | Apena s para o layout 0.07 12 A partir do layout 0.08. 2-14 | A IE deve ser informada apenas com algarismos e espaços em branco, sem caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.); | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado. Caso a IE possua menos do que 12 dígitos, o AC deve preencher com espaços à direita. As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF- e-SAT a ser publicada pela SEFAZ. |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 106
SAT | C13 | IM | Inscrição Municipal | E | C01 | C | 0-1 | 1-15 | Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emissão de CF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitos ao ICMS. | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado | ||
E - Identificação do Destinatário do Cupom Fiscal eletrônco | ||||||||||||
Orige m | # | ID | Campo | Descrição | Eleme nto | Pai | Tipo | Ocor rênc | taman ho | Dec | Conteúdo | Observações |
AC | E01 | dest | Grupo de identificação do Destinatário do CF-e | G | A01 | 1-1 | ||||||
SAT | E02 | CNPJ | CNPJ do destinatário | CE | E01 | N | 0-1 | 14 | Informar o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado As alterações serão incorporadas na versão 0.07 do leiaute do CF- e-SAT a ser publicada pela SEFAZ. | ||
SAT | E03 | CPF | CPF do destinatário | CE | E01 | N | 0-1 | Apena s para o layout 0.07 0, 11 A partir do layout 0.08. 11 | Informar o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. | Deve ser o mesmo do CF-e a ser cancelado. As alterações com efeitos a partir de 01.01.19, serão incorporadas na versão 0.08. | ||
W - Valores Totais do CF-e | ||||||||||||
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 107
Orige m | # | ID | Campo | Descrição | Eleme nto | Pai | Tipo | Ocor rênc | taman ho | Dec | Conteúdo | Observações |
AC | W01 | total | Grupo de Valores Totais do CF-e | G | A01 | 1-1 | ||||||
SAT | W11 | vCFe | Valor Total do CF-e | E | W0 1 | N | 1-1 | 3-15 | 2 | Valor total do CF-e a ser cancelado | ||
Z - Informações Adicionais do CF- e | ||||||||||||
Orige m | # | ID | Campo | Descrição | Eleme nto | Pai | Tipo | Ocor rênc | taman ho | Dec | Conteúdo | Observações |
AC | Z01 | infAdic | Grupo de Informações Adicionais | G | A01 | 0-1 | ||||||
SAT | Z03 | obsFisco | Grupo do campo de uso livre do Fisco | G | Z01 | 0-10 | Campo de uso livre do Fisco Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto | Havendo conteúdo, deverá ser obrigatoriamente impresso no Extrato do CF-e de Cancelamento. | ||||
SAT | Z04 | xCampo | Identificação do campo | A | Z03 | C | 1-1 | 1-20 | Identificação do campo | |||
SAT | Z05 | xTexto | Conteúdo do campo | E | Z03 | C | 1-1 | 1-60 | Conteúdo do campo | |||
ZZ - Informações da Assinatura Digital | ||||||||||||
Orige m | # | ID | Campo | Descrição | Eleme nto | Pai | Tipo | Ocor rênc | taman ho | Dec | Conteúdo | Observações |
SAT | ZZ01 | Signature | Assinatura XML do CF-e de cancelamento segundo o Padrão XML Digital Signature | G | Raiz | 1-1 | ||||||
Tabela 8 - leiaute do arquivo de cancelamento
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 108
Padrão de Assinatura Digital CF-e-SAT
Os CF-e-SAT devem ser assinados com o certificado digital do Equipamento SAT-CF-e.
Os campos abaixo não são necessários na estrutura da Assinatura do CF-e-SAT. Portanto, o arquivo XML não deve conter os elementos:
<X509SubjectName>
<X509IssuerSerial>
<X509IssuerName>
<X509SerialNumber>
<X509SKI>
Também não é necessário o uso das TAG abaixo, pois as informações serão obtidas a partir do Certificado do emitente:
<KeyValue>
<RSAKeyValue>
<Modulus>
<Exponent>
O Projeto SAT-CF-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura XML definido pelo http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, que tem o seguinte leiaute:
Layout assinaturas XML do CF-e-SAT
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor.
Tam.
Dec.
Descrição/Observação
XS01
Signature
Raiz
-
-
-
Tag Raiz da Assinatura Digital
XS02
SignedInfo
G
XS01
-
1-1
Grupo da Informação da assinatura
XS03
CanonicalizationMe thod
G
XS02
-
1-1
Grupo do Método de Canonicalização
XS04
Algorithm
A
XS03
C
1-1
Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod:
http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n- 20010315
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 109
XS05
SignatureMethod
G
XS02
-
1-1
Grupo do Método de Assinatura
XS06
Algorithm
A
XS05
C
1-1
Atributo Algorithm de SignatureMethod: http://www.w3.org/2001/04/xmldsig- more#rsa-sha256
XS07
Reference
G
XS02
-
1-1
Grupo Reference
XS08
URI
A
XS07
C
1-1
Atributo URI da tag Reference
XS09
Transforms
G
XS07
-
1-1
Grupo do algorithm de Transform
XS10
unique_Transf_Alg
RC
XS10
-
1-1
Regra para o atributo Algorithm do Transform
ser único.
XS11
Transform
G
XS10
-
2-2
Grupo de Transform
XS12
Algorithm
A
XS12
C
1-1
Atributos válidos Algorithm do Transform: http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n- 20010315
http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#envelo pedsignature
XS13
XPath
E
XS12
C
0-N
XPath
XS14
DigestMethod
G
XS07
-
1-1
Grupo do Método de DigestMethod
XS15
Algorithm
A
XS15
C
1-1
Atributo Algorithm de DigestMethod: http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#sha256
XS16
DigestValue
E
XS07
C
1-1
Digest Value (Hash SHA-256 – Base64)
XS17
SignatureValue
G
XS01
-
1-1
Grupo do Signature Value
XS18
KeyInfo
G
XS01
-
1-1
Grupo do KeyInfo
XS19
X509Data
G
XS18
-
1-1
Grupo X509
XS20
X509Certificate
E
XS19
C
1-1
Certificado Digital x509 em Base64
A assinatura do Cupom será feita na TAG <infCFe> identificada pelo atributo Id, cujo conteúdo
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 110
deverá ser um identificador único (chave de acesso) precedido do literal 'CFe' para cada CF-e conforme leiaute descrito no Anexo I. O identificador único precedido do literal '#CFe' deverá ser informado no atributo URI da TAG <Reference>. Para as demais mensagens a serem assinadas, o processo é o mesmo mantendo sempre um identificador único para o atributo Id na TAG a ser assinada.
Segue abaixo um exemplo:
<CFe xmlns="http://www.fazenda.sp.gov.br/sat">
<infCFe Id="CFe31060243816719000108550000000010001234567897" versao="1.01">
...
</infCFe>
<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
<SignedInfo>
<CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
<SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha256" />
<Reference URI="#CFe31060243816719000108550000000010001234567897">
<Transforms>
<Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature"/>
<Transform Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
</Transforms>
<DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#sha256"/>
<DigestValue>vFL68WETQ+mvj1aJAMDx+oVi928=</DigestValue>
</Reference>
</SignedInfo>
<SignatureValue>IhXNhbdL1F9UGb2ydVc5v/gTB/y6r0KIFaf5evUi1i ...</SignatureValue>
<KeyInfo>
<X509Data>
<X509Certificate>MIIFazCCBFOgAwIBAgIQaHEfNaxSeOEvZGlVDAN ... </X509Certificate>
</X509Data>
</KeyInfo>
</Signature>
</CFe>
A assinatura digital do CF-e-SAT deverá atender aos seguintes padrões adotados:
Padrão de assinatura: 'XML Digital Signature', utilizando o formato 'Enveloped'
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Cadeia de Certificação: EndCertOnly (Incluir na assinatura apenas o certificado do usuário final);
Tipo do certificado: A3;
Efeitos até atendimento do item 2.5.a.
Tamanho da Chave Criptográfica: Compatível com os certificados A3 (2048 bits); Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
Tamanho da Chave Criptográfica: Compatível com os certificados A3 / A CF-e-SAT (2048 bits);
Função criptográfica assimétrica: RSA (http://www.w3.org/2001/04/xmldsig-more#rsa-sha256);
Função de 'message digest': SHA-256 (http://www.w3.org/2001/04/xmlenc#sha256);
Codificação: Base64 (http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#base64);
Transformações exigidas: Útil para realizar a canonicalização do XML enviado para realizar a validação correta da Assinatura Digital. São elas:
Regras Gerais de Preenchimento
Esta seção apresenta as regras que deverão ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.
O documento 'Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT)' é um único arquivo de dados
construído pelo SAT no padrão XML adicionado de sua respectiva assinatura digital.
Documentos eletrônicos assinados digitalmente seguindo os padrões acima estão em conformidade com a Medida Provisória 2200-2/2001 e possuem validade jurídica.
Formato dos campos
ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "I" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII), os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII)..
NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
DATA: representados por "D" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
HORA: representados por "H" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
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Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C)
Quando não definido nas tabelas, os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 60 posições.
Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico (N)
Deverá ser observada a quantidade máxima de dígitos que constar no respectivo campo;
Devem ser preenchidos os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
Não é permitida a criação de campos numéricos com valores negativos.
Seguem exemplos de valores monetários, quantidades, percentuais, etc:
$ 1.129.998,99 -> 1129998.99
1.255,42 -> 1255.42
234,567 -> 234.567
10.000 -> 10.000
10.000,00 -> 10000.00
17,00 % -> 17.00
18,50 % -> 18.50
30 -> 30
1.123,456 Kg -> 1123.456
0,010 litros -> 0.010
0,00 -> 0.00
0 -> 0
CNPJ: 123.456.789/0001-10 -> 123456789000110 CNPJ: 000.456.789/0001-10 -> 000456789000110 CPF: 882.440.449-40 -> 88244044940
CPF: 002.333.449-40 -> 00233344940
Campo vazio -> '' (sem espaço)
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Regras de preenchimento de campos de data (D) - conteúdo de data
Deverão ser informados conforme o padrão "anomesdia" (aaaammdd), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc).
Seguem exemplos (datas):
01 de Janeiro de 2005 -> 20050101
11.11.1911 -> 19111111
21-03-1999 -> 19990321
09/08/04 -> 20040809
campo vazio -> '' (sem espaço)
Regras de preenchimento de campos de hora (H) - conteúdo de hora
Deverão ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), no formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-"" ", etc).
Seguem exemplos (horas): 09:13:17 -> 091317
21:13:17 -> 211317
00:00:00 -> 000000
00:00:01 -> 000001
campo vazio -> '' (sem espaço)
Regras de arredondamento nos cálculos do SAT
Os campos calculados pelo SAT deverão empregar as Regras de arredondamento na numeração decimal seguindo a norma: ABNT NBR 5891:1977, salvo quando houver definição explicita no layout do CF-e-SAT.
Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML
Todos os textos de um documento XML passam por uma análise do 'parser' específico da linguagem. Alguns caracteres afetam o funcionamento deste 'parser', não podendo aparecer no
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texto de uma forma não controlada.
Os caracteres que afetam o 'parser' são:
> (sinal de maior);
< (sinal de menor);
& (e-comercial);
' (aspas);
' (sinal de apóstrofe).
Esses caracteres podem aparecer especialmente no campo de Razão Social, Nome Fantasia, URL e Informações Adicionais. Para resolver esses casos, é recomendável o uso de uma sequência de 'escape' em substituição ao caractere que causa o problema.
Por exemplo, o texto GOMES & CIA LTDA deve ser informado como GOMES & CIA LTDA, para não afetar o funcionamento do "parser".
caractere
Seqüência de escape
<
<
>
>
&
&
'
"
'
'
Tratamento de desconto ou acréscimo sobre total
Existindo desconto ou acréscimo sobre o total dos itens do CF-e-SAT, eles deverão ser informados pelo AC nos campos vDescSubtot ou vAcresSubtot, respectivamente. O desconto e o acréscimo são mutuamente exclusivos.
Havendo desconto sobre total: o SAT deverá ratear o desconto proporcionalmente ao valor do item, já líquido do valor do desconto ou acréscimo sobre o item. Este rateio incidirá sobre os itens sujeitos à tributação pelo ISSQN somente se o campo indRatISSQN (id:C16) = 'S'.
Havendo acréscimo sobre total: o SAT deverá ratear o acréscimo proporcionalmente ao valor do item, já liquido do valor do desconto ou acréscimo sobre o item.
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Preenchimento dos campos Observações do Fisco
Os campos de observações do Fisco (campos obsFisco, ID=Z03) do CF-e-SAT serão preenchidos pelo SAT a partir do arquivo de parametrizações. Conterão mensagens do Fisco de impressão obrigatória no Extrato do CF-e-SAT.
Chave de Acesso do CF-e-SAT
A chave de acesso do CF-e-SAT será representada por 44 caracteres númericos, sendo composta pelos seguintes campos que se encontram no CF-e-SAT:
cUF - Código da UF do emitente do Cupom Fiscal;
AAMM – Ano e Mês de emissão do CF-e-SAT;
CNPJ – CNPJ do emitente;
mod – Modelo do Documento Fiscal;
nserieSAT – Número de série do Equipamento SAT;
nCF – Número do Cupom Fiscal;
cNF – Código Numérico Aleatório;
cDV – Dígito Verificador da Chave de Acesso.
Os campos estão dispostos da seguinte forma:
Código da UF
AAMM
da emissão
CNPJ do emitente
mod
Nº de Série do SAT
Número do CF-e-SAT
Código Númerico Aleatório
Dígito Verificador
Quantidade de
caracteres
02
04
14
02
09
06
06
01
Tabela 9 – Disposição dos Campos da Chave de acesso
O Dígito Verificador (DV) irá garantir a integridade da chave de acesso, protegendo principalmente contra digitações erradas.
Cálculo do dígito verificador da Chave de Acesso do CF-e-SAT
O dígito verificador da chave de acesso da CF-e-SAT é baseado em um cálculo do módulo 11. O módulo 11 de um número é calculado multiplicando-se cada algarismo pela sequência de multiplicadores 2,3,4,5,6,7,8,9,2,3, ... posicionados da direita para a esquerda.
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A somatória dos resultados das ponderações dos algarismos é dividida por 11 e o DV (dígito verificador) será a diferença entre o divisor (11) e o resto da divisão:
DV = 11 - (resto da divisão)
A - Chave de
Acesso
5
2
0
6
0
4
3
3
0
0
9
9
1
1
0
0
2
5
0
6
5
5
0
1
2
0
0
0
0
0
0
7
8
0
0
2
6
7
3
0
1
6
1
B - Pesos
4
3
2
9
8
7
6
5
4
3
2
9
8
7
6
5
4
3
2
9
8
7
6
5
4
3
2
9
8
7
6
5
4
3
2
9
8
7
6
5
4
3
2
C -
Ponderação (A*B)
20
6
0
54
0
28
18
15
0
0
18
81
8
7
0
0
8
15
0
54
40
35
0
5
8
0
0
0
0
0
0
35
32
0
0
18
48
49
18
0
4
18
2
Tabela 10 – Descrição do cálculo do dígito verificador
Quando o resto da divisão for 0 (zero) ou 1 (um), o DV deverá ser igual a 0 (zero). Exemplo: consideremos que a chave de acesso tem a seguinte sequência de caracteres:
Somatória das ponderações = 644
Dividindo a somatória das ponderações por 11 teremos, 644/11 = 58 restando 6. Como o dígito verificador DV = 11 – (resto da divisão), portanto 11 – 6 = 5
Neste caso o DV da chave de acesso do CF-e-SAT é igual a '5', valor este que deverá compor a
chave de acesso totalizando a uma sequencia de 44 caracteres.
Campo assinaturaQRCODE
O campo assinaturaQRCODE é composto pelos seguintes campos do arquivo de venda CF-e- SAT:
Campo
Descrição
Exemplo
chaveConsulta
3511120276757900014859858
3801050151865833992
timeStamp
Data e hora da emissão no formato: AAAAMMDDHHMMSS
Ex: '20110101170101'
valorTotalCFe
Valor total do CF-e calculado pelo SAT. Campo presente no leiaute do arquivo de venda.
Ex do valor a ser informado referente ao valor R$ 65,53. 65.53
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 117
CPFCNPJValue
Número do CPF ou CNPJ do adquirente no seguinte sem pontos, traços e barras.
Exemplo:
CPF: 12345678912 CNPJ:12345678912345
Para gerar a string de dados a ser assinada, deve-se concatenar os campos, separando-os pelo
caractere pipe '|', da seguinte forma: 'chaveConsulta|timeStamp|valorTotalCFe|CPFCNPJValue'
Ex:
'35087746478373757726265545868587463856478463|20110101170101|59.05|12345678912'
Caso o CPF ou CNPJ não exista, o campo 'CPFCNPJValue' deverá ser deixado em branco, da
seguinte forma:
Ex: '35087746478373757726265545868587463856478463|20110101170101|59.05|'
Após gerar a string de dados, deve-se assiná-la utilizando o Certificado Digital do SAT-CF-e de forma que o resultado da operação seja uma string de dados codificada em base64 seguindo o padrão PKCS #1 versão 1.5.
Número do Recibo de Lote
O Número do Recibo do Lote deverá ser gerado pela SEFAZ, com a seguinte regra de formação:
UF = código da UF onde foi entregue o lote;
S = resto da divisão do campo sequencial idLote enviado pelo SAT por 4;
YY = ano do recebimento do lote
MM = mês do recebimento do lote
DD = dia do recebimento do lote
P= número de protocolo gerado pela SEFAZ (controle interno)
Campo
Tipo Quantidade de Caracteres
UF
S
Numérico 02
Numérico 01
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 118
YY MM DD
P
Numérico Numérico Numérico
Numérico
02
02
02
12
TOTAL
21
Tabela 11 – Formação do número do recibo do lote
Estrutura dos Arquivos de Cancelamento
A operação de cancelamento de uma venda efetuada nos 30 (trinta) minutos anteriores é semelhante à operação de venda, com as diferenças abaixo.
No envio do cancelamento pelo AC:
O AC enviará um pedido de cancelamento indicando no campo 'chCanc' a chave de
acesso do CF-e-SAT emitido.
A chave de acesso deve ser informada precedida dos caracteres 'CFe'.
No retorno pelo Equipamento SAT:
O arquivo CF-e-SAT de cancelamento deverá ser assinado da mesma maneira que o arquivo CF-e-SAT original.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 119
5. Web Services
Os Web Services disponibilizam os serviços que serão utilizados pelos SAT para troca de informações com o fisco, seguindo as seguintes premissas:
É disponibilizado um Web Service por tipo de serviço, cada um com seu respectivo método;
As URL dos Web Services serão disponibilizadas e atualizadas nos Arquivos de Parametrização do SAT;
Através do acesso à URL do Web Services será obtido o WSDL (Web Services Description Language) de cada Web Service;
A comunicação é sempre originada pelo SAT;
O protocolo de transporte utilizado para acesso aos Web services será o HTTPS com autenticação mútua através do protocolo SSL versão 3.0, ou seja, o servidor do fisco autentica o SAT baseado em seu certificado e o SAT autentica o servidor baseado em certificado(s) disponível(is) na Tag de grupo '<cert_https> do(s) Arquivo(s) de Parametrização (vide Anexo 1), com exceção dos Web Services de Serviço Nacional, Ativação e Certificação. Nesses, a autenticação será somente pelo SAT;
Os arquivos de parametrização carregam o(s) certificado(s) que constituirá(ão) a cadeia de certificação padrão X.509 versão 3 a ser confiada pelo equipamento SAT. Ou seja, além de validar o conteúdo em si, o equipamento SAT deve verificar se o certificado recebido - e usado no processo de comunicação HTTPS – foi assinado pela chave do emissor confiável e se não está expirado;
No SAT não é necessário a validação de CRL (Lista de Certificados Revogados).
Todo o processo deve ser criado para não haver erros na transmissão entre o SAT e o fisco, pois todas as informações são antes verificadas pelo SAT para posterior transmissão;
O SAT não deve implementar nenhum mecanismo de 'looping' ou tentativas consecutivas caso não tenha sucesso na conexão com um Web Service. Se o serviço não estiver disponível, ou qualquer outro erro ao estabelecer a conexão, o equipamento SAT deve interromper a tarefa em questão e tentar reestabelecer a conexão somente quando um novo procedimento a exigir. As tentativas de conexão aos endereços redundantes dos servidores, conforme disponibilizado no arquivo de parametrização, não são consideradas como 'looping', desde que aconteçam uma única vez por endereço;
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 120
Para garantir a integridade das informações e a construção dos arquivos XML, o SAT deverá submeter o arquivo do CF-e-SAT e as demais mensagens XML para validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition), disponibilizado pelo fisco;
Existem dois tipos de Web services: com requisições síncronas e com requisições assíncronas.
Os Web services com requisições síncronas consistem na forma mais comum e simples de retorno ao Equipamento SAT pelo fisco, onde o resultado do processamento é realizado dentro do mesmo fluxo de dados HTTPS aberto pelo Equipamento SAT para se comunicar com o fisco.
Já os Web services com requisições assíncronas, consistem em uma forma de comunicação entre o fisco e o Equipamento SAT onde o fisco não retorna o resultado da operação ao Equipamento SAT no mesmo momento em que foi solicitada.
Esta operação é realizada, por exemplo, para receber o retorno da validação dos CF-e-SAT enviados pelo Equipamento SAT.
Nas requisições assíncronas (fig. 13), o Equipamento SAT receberá no momento da solicitação um recibo numerado pelo fisco, que posteriormente deve ser utilizado para consultar a validade ou não de sua execução.
Figura 9 - Exemplo de requisição assíncrona para o fisco.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 121
Todos os resultados de requisições serão assinados digitalmente pelo fisco e devem ser validados pelo Equipamento SAT antes de prosseguir com a operação, ou seja, o SAT autentica quem assinou o retorno baseado em certificado(s) disponível(is) na Tag de grupo '<cert_sefaz> do(s) Arquivo(s) de Parametrização (vide Anexo 1);
Os arquivos de parametrização carregam o(s) certificado(s) que constituirá(ão) a cadeia de certificação padrão X.509 versão 3 a ser confiada pelo equipamento SAT. Ou seja, além de validar o conteúdo em si, o equipamento SAT deve verificar se o certificado recebido - e usado no processo de assinatura - foi assinado pela chave do emissor confiável e se não está expirado;
No SAT não é necessário a validação de CRL (Lista de Certificados Revogados).
Informações sobre os Web Services
Serviços de Web Services Disponibilizados pelo fisco
Num
Nome
Descrição
Serviço
1
CFeRecepcao
Recepção de CF-e-SAT
Assíncrono
2
CFeRetRecepcao
Consulta de Recibos de Lote de CF-e-SAT
Síncrono
3
CFeStatus
Consulta de status de Serviço
Síncrono
4
CFeCancelamento
Envio de pedido de cancelamento
Assíncrono
5
CFeParametrizacao
Requisição de arquivo de parametrização
Síncrono
6
CFeComandos
Consulta de comandos da SEFAZ
Síncrono
7
CFeAtualizacao
Consulta de Atualização do Software do SAT
Síncrono
8
CFeAtivacao
Ativação do Equipamento SAT
Síncrono
9
CFeCertificacao
Envio de Certificado para SEFAZ
Síncrono
10
CFeTeste
Envio de CF-e-SAT de teste
Síncrono
11
CFeSignAC
Envio de assinatura do Aplicativo Comercial
Síncrono
12
CFeServicoNacional
Serviço Nacional para encaminhamento do SAT para o respectivo estado
Síncrono
13
CFeLogs
Extração de Logs do SAT
Síncrono
A partir do layout 0.08.
14
CFeConsultaGestao
Consulta aos parâmetros de gestão
Síncrono
15
CFeReset
Envio de confirmação de reset
Síncrono
Tabela 12 – Web Services disponibilizados pelo fisco
Versões dos Leiautes dos arquivos das mensagens
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 122
A tabela abaixo indica o conteúdo (versão) que deve ser usado na tag 'versao' das mensagens de
entrada e retorno dos Web Services e dos arquivos CF-e-SAT e Cancelamento de CF-e-SAT.
Num
Leiaute
Versão
Observação
1
CFe
0.07
Cupom Fiscal Eletrônico - SAT
2
envCFe
0.07
Envio de Cupons Fiscais Eletrônicos - SAT (Lotes de CF-e-
3
retEnvCFe
0.07
Retorno do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (recibo de lote)
4
consReci
0.07
Consulta ao recibo de processamento de Lote
5
retConsReci
0.07
Retorno da consulta de recibo
6
CFeCanc
0.07
Envio de pedido de cancelamento de CF-e-SAT
7
retCanc
0.07
Retorno do pedido de cancelamento de CF-e-SAT
8
consStat
0.07
Mensagem de consulta do status do Serviço da SEFAZ
9
retConsStat
0.07
Retorno da mensagem de consulta do status do Serviço da SEFAZ
10
consPar
0.07
Mensagem de requisição do arquivo de Parametrização do SAT
11
param
0.07
Arquivo de Parametrização que é retornado
12
consCmd
0.07
Mensagem de Consulta de Comandos da SEFAZ
13
retConsCmd
0.07
Mensagem de Retorno de Comandos da SEFAZ
14
consAtualiza
0.07
Mensagem de consulta de Atualização
15
retAtualiza
0.07
Mensagem de Retorno da consulta de Atualização
16
consAtiva
0.07
Mensagem de Consulta de Ativação
17
retAtiva
0.07
Mensagem de retorno de Ativação
18
certifica
0.07
Mensagem de envio de Certificação
19
retCertifica
0.07
Retorno da Mensagem de Certificação
20
envTeste
0.07
Envio de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT de teste
21
retTeste
0.07
Mensagem de retorno do envio de CF-e-SAT de teste
22
configAss
0.07
Mensagem de Configuração da Assinatura do AC
23
retAss
0.07
Retorno da Mensagem de Configuração da Assinatura do AC
24
endServ
0.07
Mensagem de Consulta de Endereços UF
25
retEndServ
0.07
Retorno da consulta por endereços UF
26
envLog
0.07
Mensagem de Envio de Logs
27
retEnvLog
0.07
Retorno da mensagem de envio de Logs
28
versaoDadosEnt
0.07
Versão do leiaute do arquivo de dados do AC
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 123
A partir do layout 0.08.
29
consGestao
0.08
Mensagem de Consulta aos Parâmetros de Gestão
30
retGestao
0.08
Retorno da Mensagem de Consulta aos Parâmetros de Gestão
31
confReset
0.08
Mensagem de envio de confirmação de reset do Equipamento SAT
32
retConfReset
0.08
Retorno da mensagem de envio de confirmação de reset do Equipamento SAT
Tabela 13 - Arquivos e suas respectivas versões/descrições
Padrões Técnicos
Padrão de Comunicação
A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
Declaração namespace
Não é permitida a declaração de namespace no elemento raiz do XML gerado pelo SAT-CF-e. Também não é permitida a utilização de prefixos de namespace. Essa restrição visa otimizar o tamanho do arquivo XML.
Tratamento da mensagem XML
A mensagem XML transmitida por diferentes Web Services através do campo "cfeDadosMsg" deve ser tratada seguindo as recomendações XML 1.0, ou seja, usando uma das formas abaixo:
substituir os caracteres ( < ) e ( > ) pelas sequencias de escape " < " e " > ", respectivamente;
envolver o conteúdo do campo "cfeDadosMsg" por uma seção CDATA. Uma seção CDATA começa com "<![CDATA[" e termina com "]]>".
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 124
Obs.: Não é necessário tratar a mensagem com as duas formas.
Padrão de comunicação
O meio físico de comunicação utilizado será a Internet, com o uso do protocolo SSL versão 3.0, com autenticação mútua. Em alguns Web Services a autenticação será feita somente do lado SEFAZ.
O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile.
A troca de mensagens entre os Web Services do ambiente do Sistema de Recepção de CFe e o Equipamento SAT será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de mensagens XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal.
A chamada de diferentes Web Services é realizada com o envio de uma mensagem XML através do parâmetro cfeDadosMsg.
O parametro soapAction presente no cabeçalho de requisição HTTP SOAP, deverá utilizar o mesmo name Space utilizado no elemento cfeCabecMsg das mensagems SOAP de cada Web Service, exemplo: xmlns="http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/wsdl/CfeRecepcao".
A versão do leiaute da mensagem XML contida no parâmetro cfeDadosMsg será informada no elemento versaoDados do tipo string localizado no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
Exemplo de uma mensagem requisição padrão SOAP:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:soap12="http://www.w3.org/2003/05/soap-envelope">
<soap12:Header>
<cfeCabecMsg xmlns="http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/wsdl/cfeRecepcao">
<cUF>string</cUF>
<versaoDados>string</versaoDados>
</cfeCabecMsg>
</soap12:Header>
<soap12:Body>
<cfeRecepcao xmlns="http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/wsdl/cfeRecepcao">
<cfeDadosMsg>xml</cfeDadosMsg>
</cfeRecepcao>
</soap12:Body>
Exemplo de uma mensagem de retorno padrão SOAP:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 1
<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:soap12="http://www.w3.org/2003/05/soap-envelope">
<soap12:Header> 25
<cfeCabecMsg xmlns="http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/wsdl/cfeRecepcao">
<cUF>string</cUF>
<versaoDados>string</versaoDados>
</cfeCabecMsg>
Padrões de preenchimento XML
Campos não obrigatórios do Schema e que não possuam conteúdo devem ter suas tags suprimidas no arquivo XML.
Web Service – CFeRecepcao
Função: serviço destinado à recepção de mensagens de lote de CF-e-SAT de venda.
Processo: assíncrono.
Método: cfeRecepcaoLote.
Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML com os Cupons Fiscais enviados.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
AP01
envCFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
AP02
versao
A
AP01
N
1-1
1-4
2
AP03
tpAmb
E
AP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Testes
AP04
idLote
E
AP01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do envio do lote. Número sequencial auto-incremental, de
controle correspondente ao identificador único do lote enviado. Gerado pelo SAT
AP05
cUF
E
AP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
AP06
LoteCFe
G
AP01
-
1-1
-
Grupo de CF-e-SAT
AP07
CFe
G
AP06
xml
1-50
-
Conjunto de CF-e-SAT transmitidos (Máximo de 50 CF-e-SAT), seguindo definição do Leiaute do CF-e-SAT
AP08
nSeg
E
AP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
AP09
dhEnvio
E
AP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
AP10
nserieSAT
E
AP01
N
1-1
9
Número de série do Equipamento SAT
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 126
Em casos onde o SAT-CF-e necessitar acessar o WebService CFeRecepcao mesmo sem possuir CF-e-SAT em sua memória para transmissão (como por exemplo no processo de desbloqueio autonomo das funções fiscais – vide 2.3.6), o campo AP06 da mensagem de entrada descrito acima deverá trazer as tags '<CFe></CFe>' sem nenhuma informação.
Leiaute da Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
AR01
retEnvCFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
AR02
versao
A
AR01
N
1-1
1-4
2
AR03
infEnvCFe
G
AR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
AR04
Id
ID
AR03
C
1-1
23
Identificador da TAG a ser assinada preencher o campo com o número do
recibo, precedido pelo literal 'ID'.
AR05
tpAmb
E
AR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Testes
AR06
cStat
E
AR03
N
1-1
3
Código do Status da resposta
AR07
xMotivo
E
AR03
C
1-1
1-255
Descrição Literal do Status da Resposta
AR08
cUF
E
AR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
AR09
dhRecbto
E
AR03
D
1-1
14
Data e Hora do Recebimento Formato = AAAAMMDDHHMMSS
Preenchido com data e hora do recebimento do lote.
AR10
nRec
E
AR03
N
0-1
21
Número do recibo de Processamento do Lote gerado pela SEFAZ
AR11
cmd
E
AR03
N
1-1
1
Identificação de existência de Comandos: 0 – Não existem comandos / 1 – Existem comandos da SEFAZ que devem ser
executados pelo SAT.
AR12
Signature
G
AR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
As mensagens recebidas com erro geram uma mensagem de erro. Nas demais hipóteses será retornado um recibo com número, data, hora e UF de recebimento.
O número do recibo gerado pelo Portal da SEFAZ será a chave de acesso do serviço de consulta ao resultado do processamento do lote.
Descrição do Processo de Recepção de Lotes de CF-e-SAT
Descreve-se nos próximos itens o processo de recepção e tratamento de lotes de CF-e-SAT a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 127
necessário para correto desenvolvimento do software básico.
Este método será responsável por receber as mensagens de envio de lotes de CF-e-SAT e colocá-las na fila de entrada.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem:
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
LCR inválida
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 128
Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Geração da Resposta com o Recibo
Não existindo qualquer problema nas validações acima referidas, a aplicação da SEFAZ deverá gerar um número de recibo e gravar a mensagem, juntamente com o número do recibo e o CNPJ do transmissor.
Após a gravação da mensagem na fila de entrada será retornada uma mensagem de confirmação de recebimento para o transmissor, com as seguintes informações:
a versão do aplicativo;
a identificação do ambiente;
o código 105 e o literal 'Lote recebido com Sucesso';
o código da UF que atendeu a solicitação;
o número do recibo, com data, hora do recebimento da mensagem.
Caso ocorra algum problema de validação, a aplicação da SEFAZ deverá retornar uma mensagem com as seguintes informações:
a versão do aplicativo;
a identificação do ambiente;
o código e a respectiva mensagem de erro.
Caso a aplicação da SEFAZ não esteja disponível (timeout), caso ocorra algum problema de validação, caso o SAT receba algo diferente do esperado (qualquer coisa não prevista no retorno do Web Service) ou receba '123 - Adiar envio do Lote', o equipamento SAT-CF-e deve esperar até a sua próxima transmissão – conforme arquivo de Parametrização de Uso (vide Anexo 1 – Arquivos de parametrização SAT). Ou seja, o equipamento SAT não deve entrar em loop de envio de lotes. Esta lógica deve ser realizada por lote.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 129
Descrição do Processamento do Lote de CF-e-SAT
O processamento de Lote de CF-e-SAT recepcionado é realizado pelo Servidor de Processamento de CF-e-SAT que consome as mensagens armazenadas na fila de entrada pelo método cfeRecepcaoLote e faz a validação de forma e das regras de negócios, armazenando o resultado do processamento na fila de saída.
Dentro de um único lote podem conter arquivos de venda do CF-e-SAT que obrigatoriamente devem seguir a ordem crescente de emissão.
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação da SEFAZ deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação de forma da área de dados
A validação de forma da área de dados da mensagem é realizada com a aplicação da seguinte regra:
Validação da área de dados da mensagem
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 130
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
D04
Verifica se os CFe dentro do lote estão em ordem numérica de emissão
Obrig.
242
Alerta
Como a validação do Schema XML é realizada em toda mensagem de entrada, a existência de um erro em um CF-e-SAT implica na rejeição de todo o lote.
Validação das Regras de Negócios do pedido de recepção de CF-e-SAT
Validação da mensagem do pedido de recepção de CF-e-SAT
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
EA01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Ativo ou Bloqueado SEFAZ ou Bloqueado Contribuinte ou Uso Cessado ou ou Desativação
Solicitada
Obrig.
200
Rej.
EA02
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
EA03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
EA04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
EA05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
EA06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Validação do Certificado Digital de Assinatura
A seguir são extraídos todos CF-e-SAT das mensagens de envio de lote e validadas as seguintes regras de negócios para cada CF-e-SAT:
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do CF-e-SAT
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
EB01
Certificado de Assinatura inválido:
Obrig.
290
Rej.
EB02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
291
Rej.
EB03
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
292
Rej.
EB04
Verifica Cadeia de Certificação:
Obrig.
293
Rej.
EB05
LCR do Certificado de Assinatura:
Obrig.
296
Rej.
EB06
Certificado de Assinatura revogado
Obrig.
294
Rej.
EB07
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
295
Rej.
Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo Schema)
Versão difere "3"
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
KeyUsage não define "Assinatura Digital" e 'Não Recusa'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 131
Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital do CF-e-SAT
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
F01
Assinatura difere do padrão do Projeto:
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Obrig.
298
Rej.
F02
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado
Obrig.
297
Rej.
F03
CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Obrig.
213
Rej.
Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado também pelo Schema)
Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped")
Validação de regras de negócio do CF-e-SAT
#
campo
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição do Erro
A – Dados do CF-e-SAT
G01
A02
Validação se o leiaute do CF-e está dentre os aceitos
Obrig
403
Rej.
Rejeição: Versão do leiaute do CF-e não é válida
G02
A02
Validação se o leiaute do CF-e está dentre os aceitos pelo SAT, porém não é a atual
Obrig
405
Alerta
Alerta: Versão do leiaute do CF-e não é a mais atual
G03
A04
Validação se a versão do SW Básico está dentre as aceitas
Obrig
406
Rej.
Rejeição: Versão do software básico do SAT não é válida
G04
A05
Campo Id inválido:
– Chave de Acesso do campo Id difere da concatenação dos campos correspondentes
Obrig.
502
Rej.
Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos
correspondentes
G05
A05
Erro na chave de acesso - Campo Id - Falta a literal CFe
Obrig.
227
Rej.
Rejeição: Erro na chave de acesso - Campo Id - Falta a
literal CFe
G06
A05
Acesso BD CFe:
CF-e já cadastrado e não cancelado
Obrig.
204
Rej.
Rejeição: Duplicidade de CFe
G07
B02
Código da UF do Emitente diverge da UF receptora.
Obrig.
226
Rej.
Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da
UF receptora.
G08
B03
Acesso BD CFe (Chave: Mês, Ano, CNPJ Emitente, Modelo, Nro. Série, Nro Cupom):
– CF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso
(campo de Código Numérico difere) e com timestamp anterior à última
ativação.
Obrig.
539
Rej.
Rejeição: Duplicidade de CFe, com diferença na chave de acesso
G09
B04
Validação se Código diferente de 59
Obrig
450
Rej.
Rejeição: Código de modelo de documento fiscal diferente de 59
G10
B05
Validação de número de serie inválido ou não autorizado
Obrig
452
Rej.
Rejeição: Numero de série do SAT inválido ou não autorizado
G11
B07
Validação se data de emissão
posterior à data de recebimento na SEFAZ.
Obrig
212
Rej.
Rejeição:Data de Emissão
do CF-e posterior à data de recebimento.
G12
B08
Hora de Emissão posterior à hora de recebimento do CF-e na SEFAZ, com
data de emissão igual à de recebimento
Obrig
206
Rej.
Rejeição: Hora de Emissão do CF-e posterior à hora de recebimento.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 132
G13
B09
Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos correspondentes com dígito verificador (DV) inválido
Obrig.
253
Rej.
Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
G14
B10
Validação se Ambiente de processamento inválido (diferente de 1 e 2)
Obrig.
453
Rej.
Rejeição: Ambiente de processamento inválido (diferente de 1 e 2)
G15
B10
Validação se Ambiente informado é igual ao de recebimento
Obrig.
252
Rej.
Rejeição: Ambiente informado no CF-e difere do Ambiente de recebimento
G16
B10
Validação se Ambiente informado é igual ao cadastral
Obrig.
271
Rej.
Rejeição: Ambiente informado no CF-e difere do
Ambiente de recebimento cadastrado.
G17
B11
CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Obrig.
454
Rej.
Rejeição: CNPJ da Software House inválido
G18
B12
Assinatura do Aplicativo Comercial difere da cadastrada
Obrig.
455
Rej.
Rejeição: Assinatura do Aplicativo Comercial não é
válida
G19
C02
CNPJ do emitente:com zeros, nulo ou DV inválido.
Obrig.
207
Rej.
Rejeição: CNPJ do emitente inválido
G20
C02
CNPJ do emitente não corresponde ao contribuinte autorizado para uso do SAT
Obrig.
203
Rej.
Rejeição: Emitente não autorizado para uso do SAT.
G21
C02
CNPJ do emitente não está ativo junto à Sefaz na data de emissão
Obrig.
277
Rej.
Rejeição: CNPJ do emitente não está ativo junto à Sefaz na data de emissão
G22
C02
IE do emitente não está ativa junto à Sefaz na data de emissão
Obrig.
278
Rej.
Rejeição: IE do emitente não está ativa junto à Sefaz na data de emissão
G23
C12
IE Emitente com zeros ou nulo
Obrig.
229
Rej.
Rejeição: IE do emitente não informada
G24
C12
IE Emitente inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou
no dígito verificador
Obrig.
209
Rej.
Rejeição: IE do emitente inválida
G25
C12
IE do emitente não vinculada ao CNPJ
Obrig.
231
Rej.
Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
G26
C12
IE não corresponde ao Contribuinte de uso do SAT
Obrig.
230
Rej.
Rejeição: IE do emitente não autorizada para uso do SAT
G27
C14
Código de Regime Tributário diferente de 1, 3
Obrig.
456
Rej.
Rejeição: Código de Regime Tributário inválido
G28
C15
Regime Especial de Tributação do ISSQN diferente de 1, 2, 3, 4 e 5
Obrig.
457
Rej.
Rejeição: Código de Natureza da Operação para ISSQN inválido
G29
C16
Indicador diferente de 'S' e 'N'
Obrig.
507
Rej.
Rejeição: Indicador de rateio para ISSQN inválido
G30
E02
CNPJ do destinatário com zeros, dígito de controle inválido ou possui mesmo CNPJ-Base do CNPJ do emitente.
Obrig.
235
Rej.
Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
G31
E03
CPF do destinatário com zeros ou dígito de controle inválido
Obrig.
237
Rej.
Rejeição: CPF do destinatário inválido
G33
I02
Código do produto ou serviço em branco
Obrig.
459
Rej.
Rejeição: Código do produto ou serviço em branco
G34
I03
GTIN não é válido de acordo com o dígito verificador
Obrig
460
Rej.
Rejeição: GTIN do item (N) inválido
G35
I04
Descrição do produto ou serviço em branco
Obrig.
461
Rej.
Rejeição: Descrição do produto ou serviço em branco
G36
I06
CFOP não é válido para CF-e (diferente de 5xxx)
Obrig.
462
Rej.
Rejeição: CFOP não é de Operação de saída prevista para CF-e
G37
I07
Unidade Comercial do produto ou serviço em branco
Obrig.
463
Rej.
Rejeição: Unidade Comercial
do produto ou serviço em branco
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 133
G38
I08
Quantidade comercial não é maior ou igual a zero
Obrig
464
Rej.
Rejeição: Quantidade Comercial do item (N) inválido.
G39
I09
Valor unitário não é maior ou igual a zero
Obrig
465
Rej.
Rejeição: Valor Unitário do item (N) inválido.
G40
I10
Validação se
vProd = qCom (id:I087 * vUnCom(id:I09), considerando indRegra (id:I11)
Obrig
466
Rej.
Rejeição: Valor bruto do iitem (N) difere de Quantidade * Valor Unitário, considerando regra de
arred/trunc
G41
I11
Regra de cálculo inválida (diferente de "A" e "T")
Obrig
467
Rej.
Rejeição: Regra de cálculo do Item (N) inválida
G42
I12
Valor do Desconto sobre item não é maior ou igual a zero
Obrig
468
Rej.
Rejeição: Valor do Desconto do item (N) inválido.
G43
I13
Outras despesas acessórias sobre item não é maior ou igual a zero
Obrig
469
Rej.
Rejeição: Valor de outras despesas acessórias do item
(N) inválido.
G44
I14
Validação se
vItem = vProd (id:I10) - vDesc(id:I12)
+ vOutro (id:I13) - vRatDesc (id:I15) + vRatAcr (id:I16)
Obrig
470
Rej.
Rejeição: Valor líquido do Item do CF-e difere de Valor Bruto de Produtos e Serviços - desconto + Outras Despesas Acessórias – rateio do desconto sobre subtotal + rateio do
acréscimo sobre subtotal
G45
I15
Valor do rateio do Desconto sobre subtotal não é maior que zero
Obrig
220
Rej.
Rejeição: Valor do rateio do desconto sobre subtotal do item (N) inválido.
G46
I16
Valor do rateio do acréscimo sobre subtotal não é maior que zero
Obrig
228
Rej.
Rejeição: Valor do rateio do acréscimo sobre subtotal do item (N) inválido.
G47
B07
Prazo para transmissão maior que o permitido.
Obrig
276
Rejeição
Rejeição: Diferença de dias entre a data de emissão e de recepção maior que o prazo
legal
G48
M02
Valor não é maior ou igual a zero.
Obrig
534
Rejeição
Rejeição: Valor aproximado dos tributos do produto negativo.
G49
W22
Valor não é maior ou igual a zero.
Obrig
533
Rejeição
Rejeição: Valor aproximado dos tributos do CF-e-SAT negativo.
Grupo de tributação - ICMS00
G50
N06
Origem da mercadoria inválida (diferente de 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8)
Obrig
471
Rej.
Rejeição:Origem da mercadoria do Item (N) inválido (diferente de 0, 1 , 2,
3, 4, 5, 6, 7, 8)
G51
N07
Tributação do ICMS inválida (diferente de 00, 20, 90)
Obrig
472
Rej.
Rejeição:CST do Item (N) inválido (diferente de 00, 20,
90)
G52
N08
Alíquota efetiva do imposto não é maior ou igual a zero
Obrig
473
Rej.
Rejeição: Alíquota efetiva do ICMS do item (N) inválido.
G53
N09
Validação se
vICMS = vItem (id:I14) * pICMS(id:N08)/100
Obrig
474
Rej.
Rejeição: Valor líquido do ICMS do Item (N) difere de Valor do Item * Aliquota Efetiva
Grupo de tributação - ICMS40
G54
N06
Origem da mercadoria inválida (diferente de 0, 1 , 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8)
Obrig
471
Rej.
Rejeição: Origem da mercadoria do Item (N) inválido (diferente de 0, 1 , 2,
3, 4, 5, 6, 7, 8)
G55
N07
Tributação do ICMS inválida(diferente de 40 e 41 e 60)
Obrig
475
Rej.
Rejeição: CST do Item (N)
inválido (diferente de 40 e 41 e 60)
Grupo de tributação – ICMSSN102
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 134
G56
N06
Origem da mercadoria inválida (diferente de 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8)
Obrig
471
Rej.
Rejeição:Origem da mercadoria do Item (N) inválido (diferente de 0, 1 , 2,
3, 4, 5, 6, 7, 8)
G57
N10
Código de Situação da Operação – Simples Nacional inválido (diferente de 102, 300, 400 e 500).
Obrig
476
Rej.
Rejeição: Código de situação da operação – Simples Nacional – do Item
(N) inválido (diferente de 102, 300, 400 e 500)
Grupo de tributação – ICMSSN900
G58
N06
Origem da mercadoria inválida (diferente de 0, 1 , 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8)
Obrig
471
Rej.
Rejeição:Origem da mercadoria do Item (N) inválido (diferente de 0, 1 , 2,
3, 4, 5, 6, 7, 8)
G59
N10
Código de Situação da Operação – Simples Nacional inválido (diferente de 900)
Obrig
477
Rej.
Rejeição:Código de situação da operação - Simples Nacional - do Item (N)
inválido (diferente de 900)
G60
N08
Alíquota efetiva do imposto não é maior ou igual a zero
Obrig
473
Rej.
Rejeição: Alíquota efetiva do ICMS do item (N) inválido.
G61
N09
Validação se
vICMS = vItem (id:I14) * pICMS(id:N08)/100
Obrig
474
Rej.
Rejeição: Valor líquido do ICMS do Item (N) difere de
Valor do Item * Aliquota Efetiva
Grupo PIS - PISAliq
G62
Q07
Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 01, 02 e 05)
Obrig
478
Rej.
Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 01, 02
e 05)
G63
Q08
Valor não é maior ou igual a zero
Obrig
479
Rej.
Rejeição: Base de cálculo do PIS do item (N) inválido.
G64
Q09
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
480
Rej.
Rejeição: Alíquota do PIS do item (N) inválido.
G65
Q10
Validação se
vPIS = vBC (id:Q08) * pPIS(id:Q09)
Obrig
481
Rej.
Rejeição: Valor do PIS do Item (N) difere de Base de Calculo * Aliquota do PIS
Grupo PIS - PISQtde
G66
Q07
Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 03)
Obrig
482
Rej.
Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 03)
G67
Q11
Quantidade não é maior ou igual a zero
Obrig
483
Rej.
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) inválido.
G68
Q12
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
484
Rej.
Rejeição: Alíquota do PIS em R$ do item (N) inválido.
G69
Q10
Validação se
vPIS = qBCProd (id:Q11) * vAliqProd (id:Q12)
Obrig
485
Rej.
Rejeição: Valor do PIS do Item (N) difere de Qtde Vendida* Aliquota do PIS em
R$
Grupo PIS - PISNT
G70
Q07
Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 04, 06, 07, 08 e
09)
Obrig
486
Rej.
Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 04, 06,
07, 08 e 09)
Grupo PIS – PISSN
G71
Q07
Código de Situação Tributária do PIS inválido (diferente de 49)
Obrig
487
Rej.
Rejeição: Código de
Situação Tributária do PIS inválido (diferente de 49)
Grupo PIS – PISOutr
G72
Q07
Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 99)
Obrig
488
Rej.
Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 99)
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 135
G73
Q08
Valor não é maior ou igual a zero
Obrig
479
Rej.
Rejeição: Base de cálculo do PIS do item (N) inválido.
G74
Q09
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
480
Rej.
Rejeição: Alíquota do PIS do item (N) inválido.
G75
Q11
Quantidade não é maior ou igual a zero
Obrig
483
Rej.
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) inválido.
G76
Q12
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
484
Rej.
Rejeição: Alíquota do PIS em R$ do item (N) inválido.
G77
Q10
Se informados Q08 e Q09 Validação se
vPIS = vBC (id:Q08) * pPIS(id:Q09)
Se informados Q11 e Q12 Validação se
vPIS = qBCProd (id:Q11) * vAliqProd (id:Q12)
Obrig
489
Rej.
Rejeição: Valor do PIS do Item (N) difere de Qtde Vendida* Aliquota do PIS em R$ e difere de Base de Calculo * Aliquota do PIS
Grupo - PISST
G78
R02
Valor não é maior ou igual a zero
Obrig
479
Rej.
Rejeição: Base de cálculo do PIS do item (N) inválido.
G79
R03
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
480
Rej.
Rejeição: Alíquota do PIS do item (N) inválido.
G80
R04
Quantidade não é maior ou igual a zero
Obrig
483
Rej.
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) inválido.
G81
R05
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
484
Rej.
Rejeição: Alíquota do PIS em R$ do item (N) inválido.
G82
R06
Se informados R02 e R03 Validação se
vPIS = vBC (id:R02) * pPIS(id:R03)
Se informados R04 e R05 Validação se
vPIS = qBCProd (id:R04) * vAliqProd (id:R05)
Obrig
489
Rej.
Rejeição: Valor do PIS do Item (N) difere de Qtde Vendida* Aliquota do PIS em R$ e difere de Base de Calculo * Aliquota do PIS
Grupo COFINS - COFINSAliq
G83
S07
Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 01, 02
e 05)
Obrig
490
Rej.
Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente
de 01, 02 e 05)
G84
S08
Valor não é maior ou igual a zero
Obrig
491
Rej.
Rejeição: Base de cálculo do COFINS do item (N)
inválido.
G85
S09
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
492
Rej.
Rejeição: Alíquota da COFINS do item (N) inválido.
G86
S10
Validação se
vCOFINS = vBC (id:S08) * pCOFINS (id:S09)
Obrig
493
Rej.
Rejeição: Valor da COFINS do Item (N) difere de Base de Calculo * Aliquota da COFINS
Grupo COFINS - COFINSQtde
G87
S07
Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 03)
Obrig
494
Rej.
Rejeição: Código de Situação Tributária da
COFINS Inválido (diferente de 03)
G88
S11
Quantidade não é maior ou igual a zero
Obrig
483
Rej.
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) inválido.
G89
S12
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
496
Rej.
Rejeição: Alíquota da COFINS em R$ do item (N)
inválido.
G90
S10
Validação se
vCOFINS = qBCProd (id:S11) * vAliqProd (id:S12)
Obrig
497
Rej.
Rejeição: Valor da COFINS do Item (N) difere de Qtde Vendida* Aliquota da
COFINS em R$
Grupo COFINS – COFINSNT
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 136
G91
S07
Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 04, 06,
07, 08 e 09)
Obrig
498
Rej.
Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 04, 06, 07, 08 e 09)
Grupo COFINS – COFINSSN
G92
S07
Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 49)
Obrig
499
Rej.
Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente
de 49)
Grupo COFINS – COFINSOutr
G93
S07
Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 99)
Obrig
500
Rej.
Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente
de 99)
G94
S08
Valor não é maior ou igual a zero
Obrig
491
Rej.
Rejeição: Base de cálculo da COFINS do item (N)
inválido.
G95
S09
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
492
Rej.
Rejeição: Alíquota da COFINS do item (N) inválido.
G96
S11
Quantidade não é maior ou igual a zero
Obrig
483
Rej.
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) inválido.
G97
S12
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
496
Rej.
Rejeição: Alíquota da COFINS em R$ do item (N)
inválido.
G98
S10
Se informados S08 e S09 Validação se
vCOFINS = vBC (id:S08) * pCOFINS(id:S09)
Se informados S11 e S12 Validação se
vCOFINS = qBCProd (id:S11) * vAliqProd (id:S12)
Obrig
495
Rej.
Rejeição: Valor do COFINS do Item (N) difere de Qtde Vendida* Aliquota do COFINS em R$ e difere de Base de Calculo * Aliquota do COFINS
Grupo COFINS – COFINSST
G99
T02
Valor não é maior ou igual a zero
Obrig
491
Rej.
Rejeição: Base de cálculo da COFINS do item (N) inválido.
G100
T03
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
492
Rej.
Rejeição: Alíquota da COFINS do item (N) inválido.
G101
T04
Quantidade não é maior ou igual a zero
Obrig
483
Rej.
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) inválido.
G102
T05
Alíquota não é maior ou igual a zero
Obrig
496
Rej.
Rejeição: Alíquota da COFINS em R$ do item (N) inválido.
G103
T06
Se informado T02 e T03 Validação se
vCOFINS = vBC (id:T02) * pCOFINS(id:T03)
Se informados T04 e T05 Validação se
vCOFINS = qBCProd (id:T04) * vAliqProd (id:T05)
Obrig
495
Rej.
Rejeição: Valor do COFINS do Item (N) difere de Qtde Vendida* Aliquota do COFINS em R$ e difere de Base de Calculo * Aliquota do COFINS
Grupo ISSQN
G104
U01
Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar a IM (id:C13)
Obrig.
501
Rej.
Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição
Municipal
G105
U02
Valor não é maior ou igual a zero
Obrig.
503
Rej.
Rejeição: Valor das deduções para o ISSQN do
item (N) inválido.
G106
U03
Validação se
vBC = vItem (id:I14) - vDeducISSQN(id:N08)
Obrig.
504
Rej.
Rejeição: Valor da Base de Calculo do ISSQN do Item
(N) difere de Valor do Item - Valor das deduções
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 137
G107
U04
Validação de número maior ou igual a 2,00 (2%) e menor ou igual a 5,00
(5%).
Obrig.
505
Rej.
Rejeição: Alíquota efetiva do ISSQN do item (N) não é maior ou igual a 2,00 (2%) e menor ou igual a 5,00 (5%).
G108
U05
Validação se
vISSQN = vBC (id:U03) * vAliq (id:U04)/100
Obrig.
506
Rej.
Valor do ISSQN do Item (N) difere de Valor da Base de Calculo do ISSQN * Alíquota Efetiva do ISSQN
G109
U06
Validação se Código do Município do FG - ISSQN com dígito inválido.
Exceto os códigos descritos no Anexo 2 que apresentam dígito inválido.
Obrig.
287
Rej.
Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido. Exceto os códigos descritos no Anexo 2 que
apresentam dígito inválido.
G110
U08
Se informada TAG, validação de codigo diferente de brancos.
Obrig.
509
Rej.
Rejeição:Código municipal deTributação do ISSQN do
Item (N) em branco.
G111
U09
Natureza da Operação de ISSQN diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8
Obrig.
510
Rej.
Rejeição: Código de Natureza da Operação para
ISSQN inválido
G112
U10
Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN diferente de 1 e 2
Obrig.
511
Rej.
Rejeição: Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN do item (N) inválido
(diferente de 1 e 2)
Grupo de Valores Totais referentes ao ICMS
G113
W03
Validação se totalizador correto.
Obrig.
532
Rej.
Rejeição: Total do ICMS difere do somatório do ICMS dos itens
G114
W04
Validação se totalizador correto.
Obrig.
564
Rej.
Apenas para o layout 0.07
Rejeição: Total dos Produtos ou Serviços difere do somatório do valor dos Produtos ou Serviços dos itens
A partir do layout 0.08.
Rejeição: Total dos produtos ou serviços difere do somatório do valor dos produtos ou serviços dos itens sujeitos ao ICMS.
G115
W05
Validação se totalizador correto.
Obrig.
537
Rej.
Apenas para o layout 0.07
Rejeição: Total do Desconto difere do somatório do Desconto dos itens
A partir do layout 0.08.
Rejeição: Total do Desconto difere do somatório do Desconto dos itens sujeitos ao ICMS.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 138
G116
W06
Validação se totalizador correto.
Obrig.
512
Rej.
Apenas para o layout 0.07
Rejeição: Total do PIS difere do somatório do PIS dos itens
A partir do layout 0.08.
Rejeição: Total do PIS difere do somatório do PIS dos itens sujeitos ao ICMS.
G117
W07
Validação se totalizador correto.
Obrig.
513
Rej.
Apenas para o layout 0.07
Rejeição: Total do COFINS difere do somatório do COFINS dos itens
A partir do layout 0.08.
Rejeição: Total do COFINS difere do somatório do COFINS dos itens sujeitos ao ICMS.
G118
W08
Validação se totalizador correto.
Obrig.
514
Rej.
Apenas para o layout 0.07
Rejeição: Total do PIS-ST difere do somatório do PIS- ST dos itens
A partir do layout 0.08.
Rejeição: Total do PIS-ST difere do somatório do PIS- ST dos itens sujeitos ao ICMS.
G119
W09
Validação se totalizador correto.
Obrig.
515
Rej.
Apenas para o layout 0.07
Rejeição: Total do COFINS- ST difere do somatório do COFINS-ST dos itens
A partir do layout 0.08.
Rejeição: Total do COFINS- ST difere do somatório do COFINS-ST dos itens sujeitos ao ICMS.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 139
G120
W10
Validação se totalizador correto.
Obrig.
516
Rej.
Apenas para o layout 0.07
Rejeição: Total de Outras Despesas Acessórias difere do somatório de Outras Despesas Acessórias (acréscimo) dos itens
A partir do layout 0.08.
Rejeição: Total de Outras Despesas Acessórias difere do somatório de Outras Despesas Acessórias (acréscimo) dos itens sujeitos ao ICMS.
G121
W11
Validação se totalizador correto.
Obrig.
517
Rej.
Rejeição: Total dos Itens difere do somatório do valor líquido dos itens
G122
W11
Validação se totalizador menor ou igual ao somatório dos valores de Meio de Pagamento (id:WA04)
Obrig.
408
Rej.
Rejeição: Valor total do CF-e maior que o somatório dos valores de Meio de Pagamento empregados em
seu pagamento.
G123
W11
Validação se conteúdo menor ou igual ao permitido no arquivo de
Parametrização de USO
Obrig.
409
Rej.
Rejeição: Valor total do CF-e supera o limite.
G124
W12
Se informada TAG,
validar se informado algum grupo de valores de ISSQN (id:U01)
Obrig.
518
Rej.
Rejeição: Informado grupo de totais do ISSQN sem informar grupo de valores de
ISSQN
Grupo de Valores Totais referentes ao ISSQN
G125
W13
Validação se totalizador correto.
Obrig.
519
Rej.
Rejeição: Total da BC do
ISSQN difere do somatório da BC do ISSQN dos itens
G126
W14
Validação se totalizador correto.
Obrig.
520
Rej.
Rejeição: Total do ISSQN difere do somatório do ISSQN dos itens
G127
W15
Validação se totalizador correto.
Obrig.
521
Rej.
Rejeição: Total do PIS sobre
serviços difere do somatório do PIS dos itens de serviços
G128
W16
Validação se totalizador correto.
Obrig.
522
Rej.
Rejeição: Total do COFINS sobre serviços difere do
somatório do COFINS dos itens de serviços
G129
W17
Validação se totalizador correto.
Obrig.
523
Rej.
Rejeição: Total do PIS-ST sobre serviços difere do
somatóriodo PIS-ST dos itens de serviços
G130
W18
Validação se totalizador correto.
Obrig.
524
Rej.
Rejeição: Total do COFINS- ST sobre serviços difere do
somatório do COFINS-ST dos itens de serviços
Grupo de valores de entrada de Desconto/Acréscimo sobre Subtotal
G131
W20
Se informada TAG, validação de número positivo ou igual a zero.
Obrig.
525
Rej.
Rejeição: Valor de Desconto sobre total inválido.
G132
W20
Se informada TAG,
- validar se corresponde à somatória dos rateios do desconto (id:I15)
Obrig.
529
Rej.
Rejeição: Valor de desconto sobre subtotal difere do somatório dos seus rateios
nos itens.
G133
W21
Se informada TAG, validação de número positivo ou igual a zero.
Obrig.
526
Rej.
Rejeição: Valor de Acréscimo sobre total inválido.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 140
G134
W21
Se informada TAG,
- validar se corresponde à somatória dos rateios do acréscimo (id:I16)
Obrig.
531
Rej.
Rejeição: Valor de acréscimo sobre subtotal difere do somatório dos seus rateios nos itens.
Grupo de Informações sobre Pagamento
G135
WA03
Código do Meio de Pagamento diferente dos previstos
Obrig.
527
Rej.
Rejeição: Código do Meio de Pagamento inválido
G136
WA04
Validação de número positivo ou igual a zero.
Obrig.
528
Rej.
Rejeição: Valor do Meio de Pagamento inválido.
G137
WA06
Validação de número positivo ou igual a zero.
Obrig.
272
Rej.
Rejeição: Valor do troco negativo.
G138
WA05
Código da credenciadora de cartão de débito ou crédito diferente dos
previstos no Anexo 3
Obrig.
535
Rej.
Rejeição: código da credenciadora de cartão de
débito ou crédito inválido
G142
WA05
Código da credenciadora de cartão de crédito ausente e cMP igual a 03 ou 04.
Obrig.
536
Alerta
Rejeição: código da credenciadora de cartão de débito ou crédito não informado para meio de pagamento cartão de débito ou crédito. (Ver exceções no
Anexo 06)
Grupo de Produtos e Serviços do CF-e
G139
I19
Validação CFOP 5656 –
Combustíveis e Lubrificantes
Obrig.
751
Alerta
Alerta: não informado código do produto
G140
I19
Validação CFOP 5656 –
Combustíveis e Lubrificantes
Obrig.
752
Alerta
Alerta: código de produto informado fora do padrão
ANP
Final do Processamento do Lote
O Processamento do envio de lotes de CF-e-SAT pode retornar erro ou retornar um recibo de processamento.
O campo 'cmd' será utilizado pela SEFAZ para informar ao Equipamento SAT sobre a existência
de novos 'Comandos da SEFAZ'.
Web Service - CfeRetRecepcao
Consulta Processamento de Lote de CF-e-SAT
Função: Serviço destinado a retornar o resultado do processamento do lote de CF-e-SAT.
Processo: Síncrono
Método: cfeRetRecepcao
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo o número do recibo que identifica a mensagem de envio de lotes d o CF-e-SAT.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 141
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
BP01
consReci
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
BP02
versao
A
BP01
N
1-1
1-4
2
BP03
tpAmb
E
BP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Testes
BP04
nRec
E
BP01
N
1-1
21
Número do Recibo gerado pela SEFAZ
BP05
cUF
E
BP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
BP06
nSeg
E
BP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
BP07
dhEnvio
E
BP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
BP08
nserieSAT
E
BP01
N
1-1
9
Número de série do Equipamento SAT
Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML com o resultado do processamento da mensagem de envio de lote de CF-e-SAT.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
BR01
retConsReci
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
BR02
versao
A
BR01
N
1-1
1-4
2
BR03
nRec
E
BR01
N
1-1
21
Número do Recibo consultado Será
preenchido com zeros se for impossível de obter o valor da mensagem de entrada
BR04
tpAmb
E
BR01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
BR05
cStat
E
BR01
N
1-1
3
Código do Status da Resposta para o Lote
BR06
xMotivo
E
BR01
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta
BR07
cUF
E
BR01
E
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
BR08
cmd
E
BR01
N
1-1
1
Identificação de existência de Comandos: 0 – Não existem comandos / 1 – Existem comandos da SEFAZ que devem ser
executados pelo SAT.
BR09
retCFe
xml
BR01
-
0-50
-
Conjunto de resultado do processamento de cada CF-e-SAT (vide leiaute abaixo). Estas informações são retornadas apenas para o código do status do lote = 106 (Lote
processado)
* Para Retorno de um CF-e-SAT processado teremos o seguinte leiaute:
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
PR01
retCFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz do Retorno do CF-e-SAT
PR02
versao
A
PR01
N
1-1
1-4
2
PR03
infReci
G
PR01
-
1-1
-
Informações do Resultado do
processamento do CF-e-SAT. TAG a ser assinada.
PR04
Id
ID
PR03
C
0-1
46
Identificador da TAG a ser assinada.
Preencher com a chave de acesso do CF- e-SAT, precedido pelo literal 'ID'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 142
PR05
tpAmb
E
PR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
PR06
chCFe
E
PR03
N
1-1
44
Chave de Acesso do CF-e-SAT
PR07
dhRecbto
E
PR03
D
1-1
14
Data e hora de processamento Formato = AAAAMMDDHHMMSS
Preenchido com data e hora da gravação da CF-e-SAT no Banco de Dados.
Em caso de Rejeição, com data e hora do
recebimento do Lote de CF-e-SAT enviado.
PR08
digVal
E
PR03
C
0-1
28
Digest Value do CF-e-SAT Processado Utilizado para conferir a integridade do
CF-e-SAT original.
PR09
cStat
E
PR03
N
1-1
3
Código do status da resposta para o CF-e- SAT.
PR10
xMotivo
E
PR03
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta para o CF-e-SAT.
PR11
Signature
G
PR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'.
Descrição do Processo de Web Service
Descreve-se nos próximos itens o processo de recepção e tratamento de consulta de lotes de CF- e-SAT a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico
Este método oferece a consulta do resultado do processamento de um lote de CF-e-SAT de venda ou de um lote de CF-e-SAT de cancelamento.
O aplicativo do SAT deverá aguardar um tempo mínimo entre o envio do Lote de CF-e-SAT para processamento e a consulta do resultado deste processamento, evitando a obtenção desnecessária do status de erro - 'Lote em Processamento'. O tempo mínimo é informado no arquivo de Parametrização de USO. Este tempo mínimo também deve ser respeitado entre as consultas do resultado do processamento, caso o retorno da consulta anterior tenha sido 'Lote em Processamento'.
Caso a aplicação da SEFAZ retorne '124 – Adiar transmissão do CF-e', o equipamento SAT-CF-e deve esperar até a sua próxima transmissão – conforme arquivo de Parametrização de Uso (vide Anexo 1 – Arquivos de parametrização SAT) e reenviar somente o CF-e ou o CF-e de cancelamento indicado.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem:
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 143
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
LCR inválida
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 144
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação de forma da área de dados
Validação da área de dados da mensagem
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Validação das Regras de Negócios da Consulta Recibo
Validação da Consulta Recibo
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Ativo ou Bloqueado SEFAZ ou Bloqueado Contribuinte ou Uso Cessado ou Desativação Solicitada
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica se o Lote não esta na fila de Saída, nem na fila de entrada
Obrig.
108
Rej.
E04
Verifica se o Lote não esta na fila de resposta, mas está na fila de entrada
Obrig.
107
Rej.
E05
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E06
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E07
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E08
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 145
Final do Processamento
A mensagem de retorno poderá ser:
Lote processado - cStat=106, com os resultados individuais de processamento dos CF-e- SAT. No caso em que os resultados individuais de processamento dos CF-e-SAT cobrirem apenas parte dos CF-e-SAT presentes no lote em questão, observar 2.3.3.g;
Lote em processamento – cStat=107, o Equipamento SAT deverá fazer uma nova consulta;
Lote não localizado - cStat=108, o Equipamento SAT deverá fazer o reenvio da mensagem.
O campo 'cmd' será utilizado pela SEFAZ para informar ao Equipamento SAT sobre a existência
de novos 'Comandos da SEFAZ'.
Web Service - CfeCancelamento
Função: serviço destinado à recepção de mensagens de lote de CF-e-SAT de cancelamento.
Processo: assíncrono.
Método: cfeCancelamento.
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML para o cancelamento do CF-e-SAT.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
CP01
cancCFe
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
CP02
versao
A
CP01
N
1-1
1-4
2
CP03
tpAmb
E
CP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 – Testes
CP04
idLote
E
CP01
N
1-1
1-15
Identificador de controle do envio do lote. Sequencial auto-incremental, de controle correspondente ao identificador único do
lote enviado. Gerado pelo SAT.
CP05
LoteCFeCanc
G
CP01
-
1-1
-
Grupo de CF-e-SAT
CP06
CfeCanc
G
CP05
xml
1-50
-
Conjunto de CF-e-SAT de cancelamento
CP07
cUF
E
CP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
CP08
nSeg
E
CP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
CP09
dhEnvio
E
CP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
CP10
nserieSAT
E
CP01
N
1-1
9
Número de série do Equipamento SAT
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 146
Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado do pedido de cancelamento.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
CR01
retCanc
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
CR02
versao
A
CR01
N
1-1
1-4
2
CR03
infRet
G
CR01
-
1-1
-
Informações do Resultado do processamento do CF-e-SAT. TAG a ser assinada.
CR04
Id
ID
CR03
C
0-1
23
Identificador da TAG a ser assinada. Preencher com o número do recibo, precedido pelo literal 'ID'
CR05
tpAmb
E
CR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
CR06
nRec
E
CR03
C
0-1
21
Número do recibo de processamento do Lote gerado pela SEFAZ
CR07
dhRecbto
E
CR03
D
1-1
14
Data e hora de processamento Formato = AAAAMMDDHHMMSS
Preenchido com data e hora da gravação da CF-e-SAT no Banco de Dados.
CR08
cStat
E
CR03
N
1-1
3
Código do Status da Resposta
CR09
xMotivo
E
CR03
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta
CR10
cUF
E
CR03
E
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
CR11
cmd
E
CR03
N
1-1
1
Identificação de existência de Comandos: 0 – Não existem comandos / 1 – Existem
comandos da SEFAZ que devem ser executados pelo SAT.
CR12
Signature
G
CR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'.
Descrição do Processo de Web Service
Descreve-se nos próximos itens o processo de recepção e tratamento de lotes de CF-e-SAT de cancelamento a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico
Este método será responsável por receber as mensagens de envio de lotes de CF-e-SAT de cancelamento. O pedido de cancelamento será colocado na fila de entrada e será retornado o nRec.
O número do recibo gerado pelo portal de SEFAZ será a chave de acesso do serviço de consulta ao resultado do processamento do CF-e-SAT de cancelamento.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem:
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 147
Caso a aplicação da SEFAZ retorne '123 - Adiar envio do Lote', o equipamento SAT-CF-e deve esperar até a sua próxima transmissão – conforme arquivo de Parametrização de Uso (vide Anexo 1 – Arquivos de parametrização SAT).
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
LCR inválida
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 148
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem de pedido de cancelamento
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
D04
Verifica se os Cfe dentro do lote estão em ordem numérica de emissão
Obrig.
242
Alerta
Validação das Regras de Negócios do pedido de cancelamento de CF-e-SAT
Validação da mensagem do pedido de cancelamento de CF-e-SAT
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Ativo ou
Bloqueado SEFAZ ou Bloqueado Contribuinte ou Uso Cessado ou Desativação Solicitada
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 149
Validação do Certificado Digital de Assinatura
A seguir são extraídos todos CF-e-SAT das mensagens de envio de lote e validadas as seguintes regras de negócios para cada CF-e-SAT:
Validação do Certificado Digital utilizado na Assinatura Digital do CF-e-SAT
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
F01
Certificado de Assinatura inválido:
Obrig.
290
Rej.
F02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
291
Rej.
F03
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
292
Rej.
F04
Verifica Cadeia de Certificação:
Obrig.
293
Rej.
F05
LCR do Certificado de Assinatura:
Obrig.
296
Rej.
F06
Certificado de Assinatura revogado
Obrig.
294
Rej.
F07
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
295
Rej.
Certificado de Assinatura inexistente na mensagem (*validado também pelo Schema)
Versão difere "3"
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
KeyUsage não define "Assinatura Digital" e 'Não Recusa'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRLDistributionPoint)
Erro no acesso a LCR ou LCR inexistente
Validação da Assinatura Digital
Validação da Assinatura Digital do CF-e-SAT
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
G01
Assinatura difere do padrão do Projeto:
Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature
Obrig.
298
Rej.
G02
Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado
Obrig.
297
Rej.
G03
CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Obrig.
213
Rej.
Não assinado o atributo "Id" (falta "Reference URI" na assinatura) (*validado também pelo Schema)
Faltam os "Transform Algorithm" previstos na assinatura ("C14N" e "Enveloped")
Validação das regras de negócio do CF-e-SAT de cancelamento
#
Campo
Regras de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição do Erro
Grupo das informações do CF-e
H01
A02
Validação se o leiaute do CF-e está dentre os aceitos
Obrig
403
Erro
Rejeição: Versão do leiaute do CF-e não é válida
H02
A02
Validação se o leiaute do CF-e está dentre os aceitos pelo SAT, porém
não é a atual
Obrig
405
Alerta
Alerta: Versão do leiaute do CF-e não é a mais atual
H03
A05
Campo Id inválido:
– Chave de Acesso do campo Id
Obrig.
502
Erro
Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 150
difere da concatenação dos campos correspondentes
corresponde à concatenação dos campos correspondentes
H04
A05
Erro na chave de acesso - Campo Id - Falta a literal Cfe
Obrig.
227
Erro
Rejeição: Erro na chave de
acesso - Campo Id - Falta a literal Cfe
H05
A05
Acesso BD Cfe:
CF-e já cadastrado e não cancelado
Obrig.
204
Erro
Rejeição: Duplicidade de Cfe
H06
A06
Validação se Chave em branco, zeros ou nulo
Obrig.
270
Erro
Rejeição: Chave de acesso do Cfe a ser cancelado inválido
H07
A06
Acesso BD Cfe:
CF-e já cadastrado e cancelado
Obrig.
218
Erro
Rejeição: CF-e já cancelado na base de dados da SEFAZ
H08
A07
Validação se igual à do CF-e a ser cancelado.
Obrig.
288
Erro
Rejeição: Data de emissão do CF-e a ser cancelado inválida
H09
A08
Validação se igual à do CF-e a ser cancelado.
Obrig.
299
Erro
Rejeição: Hora de emissão do CF-e a ser cancelado inválida
H10
A08
Verificar se o intervalo de tempo entre a emissão do CF-e a ser cancelado e a emissão do respectivo CF-e de cancelamento é não maior que 30 (trinta) minutos.
Obrig.
210
Rej.
Rejeição: Intervalo de tempo entre a emissão do CF-e a ser cancelado e a emissão do respectivo CF-e de
cancelamento é maior que 30 (trinta) minutos.
Grupo das informações de identificação do CF-e
H11
B02
Código da UF do Emitente diverge da UF receptora.
Obrig.
226
Erro
Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da
UF receptora.
H12
B03
Acesso BD Cfe (Chave: Ano, CNPJ Emitente, Modelo, Nro. Série, Nro Cupom):
– CF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso
(campo de Código Numérico difere) e
com timstamp anterior à última ativação.
Obrig.
539
Erro
Rejeição: Duplicidade de Cfe, com diferença na chave de acesso
H13
B04
Validação se Código diferente de 59
Obrig
450
Erro
Rejeição: Código de modelo de documento fiscal diferente
de 59
H14
B05
Validação de número de serie inválido ou não autorizado
Obrig
452
Erro
Rejeição: Numero de série do SAT inválido ou não
autorizado
H15
B07
Validação se data de emissão posterior à data de recebimento na SEFAZ.
Obrig
212
Erro
Rejeição:Data de Emissão do CF-e posterior à data de recebimento.
H16
B08
Hora de Emissão posterior à hora de recebimento do CF-e na SEFAZ, com data de emissão igual à de
recebimento
Obrig
206
Erro
Rejeição: Hora de Emissão do CF-e posterior à hora de recebimento.
H17
B09
Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos correspondentes com dígito
verificador (DV) inválido
Obrig.
253
Erro
Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
H18
B10
CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Obrig.
454
Erro
Rejeição: CNPJ da Software House inválido
H19
B11
Assinatura do Aplicativo Comercial difere da cadastrada
Obrig.
455
Erro
Rejeição: Assinatura do Aplicativo Comercial não é válida
Grupo de identificação do Destinatário do CF-e
H20
C02
Validação se CNPJ igual do CF-e a ser cancelado.
Obrig.
238
Erro
Rejeição: CNPJ do emitente do CF-e de cancelamento diferente do CNPJ do CF-e a ser cancelado.
H21
C14
CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
Obrig.
454
Erro
Rejeição: CNPJ da Software House inválido
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 151
H22
C15
Assinatura do Aplicativo Comercial difere da cadastrada
Obrig.
455
Erro
Rejeição: Assinatura do Aplicativo Comercial não é válida
H23
E02
Validação se igual ao do CF-e a ser cancelado.
Obrig.
232
Erro
Rejeição: CNPJ do destinatário do CF-e de cancelamento diferente daquele do CF-e a ser
cancelado.
H24
E03
Validação se igual ao do CF-e a ser cancelado.
Obrig.
233
Erro
Rejeição: CPF do destinatário do CF-e de cancelamento diferente daquele do CF-e a
ser cancelado.
Grupo de Valores Totais do CF-e
H25
W11
Validação se valor igual do CF-e a ser cancelado.
Obrig.
240
Erro
Rejeição: Valor total do CF-e de cancelamento diferente do Valor total do CF-e a ser
cancelado.
Final do Processamento
O processamento do envio de lote de cancelamento de CF-e-SAT poderá resultar em uma mensagem de erro ou retornar um recibo de processamento.
O campo 'cmd' será utilizado pela SEFAZ para informar ao Equipamento SAT sobre a existência
de novos 'Comandos da SEFAZ'.
Web Service - CfeStatus
Consulta do Status do Serviço
Função: serviço destinado à consulta do status do serviço prestado pela SEFAZ e status de operação do SAT.
Processo: síncrono.
Método: cfeStatus.
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML para a consulta do status do serviço.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
DP01
consStat
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
DP02
versao
A
DP01
N
1-1
1-4
2
DP03
tpAmb
E
DP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 152
DP04
cUF
E
DP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
DP05
xServ
E
DP01
C
1-1
10
Serviço Solicitado: 'STATUS'-requisição de Status do serviço da SEFAZ /
'STATUS-SAT'-Envio de Status do Equipamento SAT
DP06
nSeg
E
DP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
DP07
dhEnvio
E
DP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
DP08
nserieSAT
E
DP01
N
1-1
9
Número de Série do Equipamento SAT
DP09
Status
G
DP01
-
0-1
-
Grupo de dados referentes ao status do Equipamento SAT. *
DP10
tipoLan
E
DP09
C
1-1
1-8
Tipo de Lan DHCP, PPPoE, IPFIX
DP11
lanIP
E
DP09
C
1-1
15
Detalhes Lan IP. Informar os zeros não significativos, exemplo: 192.168.001.007
DP12
lanMAC
E
DP09
C
1-1
17
Detalhes Lan MAC no padrão hexadecimal. Exemplo: 22:d9:d0:45:17:02
DP13
lanMASK
E
DP09
C
1-1
15
Detalhes Lan Máscara de Sub-Rede. Informar os zeros não significativos, exemplo: 255.255.255.000
DP14
lanGW
E
DP09
C
1-1
15
Detalhes Lan Gateway. Informar os zeros não significativos, exemplo: 192.168.001.254
DP15
lanDNS1
E
DP09
C
1-1
15
Detalhes Lan DNS 1. Quando não houver informação, preencher com 000.000.000.000
DP16
lanDNS2
E
DP09
C
1-1
15
Detalhes Lan DNS 2. Quando não houver informação, preencher com 000.000.000.000
DP17
statLan
E
DP09
C
1-1
1-16
'CONECTADO', ou 'NAO_CONECTADO'
DP18
nBat
E
DP09
C
1-1
1-8
Nível da Bateria: 'ALTO', 'MEDIO', 'BAIXO'
DP19
mtTotal
E
DP09
C
1-1
-
1 Gbytes
DP20
mtUsada
E
DP09
C
1-1
-
35 Mbytes
DP21
Datahora
E
DP09
C
1-1
14
AAAAMMDDhhmmss
DP22
verSoft
E
DP09
C
1-1
8
Versão do Software Básico. Usar máscara:
00.00.00 – 99.99.99
DP23
verLay
E
DP09
C
1-1
5
Versão do leiaute do CF-e. Usar máscara:
00.00 – 99.99
DP24
ultimoCFe
E
DP09
N
1-1
44
9999999999999999999999999999999999
9999999. Quando não houver informação,
preencher com 44 caracteres '0' (zero).
DP25
listaInicial
E
DP09
N
1-1
44
9999999999999999999999999999999999
9999999. Quando não houver informação,
preencher com 44 caracteres '0' (zero).
DP26
Listafinal
E
DP09
N
1-1
44
9999999999999999999999999999999999
9999999. Quando não houver informação,
preencher com 44 caracteres '0' (zero).
DP27
dhTransmissao
E
DP09
N
1-1
14
Data e hora da última transmissão de CF- e-SAT para a SEFAZ, no modelo AAAAMMDDhhmmss. Quando não houver informação, preencher com os mesmos dados do campo 'dhComunicacao'.
DP28
dhComunicacao
E
DP09
N
1-1
14
Data e hora da última comunicação com a SEFAZ, no modelo AAAAMMDDhhmmss
DP29
CERT_EMISSAO
E
DP09
C
1-1
8
AAAAMMDD
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 153
DP30
CERT_VENCIME NTO
E
DP09
C
1-1
8
AAAAMMDD
DP31
ESTADO_OPERA CAO
E
DP09
N
1-1
1
* TAG de grupo 'status' só será informada quando campo 'xServ' = 'STATUS-SAT'.
Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado do status do serviço.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
DR01
retConsStat
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
DR02
versao
A
DR01
N
1-1
1-4
2
DR03
infStat
G
DR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
DR04
Id
ID
DR03
C
1-1
Identificador da TAG a ser assinada. preencher com data e hora do envio da SEFAZ, precedida pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
DR05
tpAmb
E
DR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
DR06
cUF
E
DR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
DR07
cStat
E
DR03
N
1-1
3
Código do status da resposta
DR08
xMotivo
E
DR03
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta
DR09
cmd
E
DR03
N
1-1
1
Identificação de existência de Comandos: 0 – Não existem comandos / 1 – Existem comandos da SEFAZ que devem ser
executados pelo SAT.
DR10
dhRecbto
E
DR03
D
1-1
14
Data e Hora de recebimento Formato = AAAAMMDDHHMMSS
Preenchido com data e hora do recebimento do Pedido.
DR11
Signature
G
DR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'.
Descrição do Processo de Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento de consulta do status do serviço prestado pela SEFAZ e status de operação do SAT a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico.
Este método será responsável por receber as solicitações referentes à consulta do status do serviço da SEFAZ e por receber os parâmetros referentes ao status do Equipamento SAT.
Ao receber do Equipamento SAT a solicitação de Status, a SEFAZ processará o pedido e
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 154
retornará uma mensagem contendo o Status do Serviço.
Ao receber uma mensagem contendo os parâmetros do Status do Equipamento SAT a SEFAZ retornará uma mensagem de sucesso.
O Equipamento SAT que se mantenha em "loop" permanente de consulta a este Web Service, deverá aguardar um tempo mínimo de 5 minutos entre cada consulta, evitando sobrecarregar desnecessariamente os servidores da SEFAZ.
Deverão ser realizadas pela aplicação da SEFAZ as validações e procedimentos que seguem.
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
LCR inválida
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 155
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação da SEFAZ deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem da Consulta do Status do Serviço
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Validação das Regras de Negócios da Consulta Status de Serviço
Validação da mensagem da Consulta do Status do Serviço
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 156
E01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Ativo ou Bloqueado SEFAZ ou Bloqueado Contribuinte ou Uso Cessado ou Desativação Solicitada
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Final do Processamento
O processamento do pedido de consulta de status de serviço poderá resultar em uma mensagem de erro ou retornar a situação atual do serviço de processamento, códigos de situação: '109- Serviço em Operação.
O campo 'cmd' será utilizado pela SEFAZ para informar ao Equipamento SAT sobre a existência
de novos 'Comandos da SEFAZ'.
Web Service - CFeParametrizacao
Pedido de Arquivo de Parametrização do Equipamento SAT
Função: destinado à consulta do arquivo de parametrização do Equipamento SAT.
Processo: síncrono.
Método: cfeParametrizacao
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a informação sobre o ambiente escolhido pelo Equipamento SAT.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
EP01
consParam
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
EP02
versao
A
EP01
N
1-1
1-4
2
EP03
tpAmb
E
EP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Testes
(TAG utilizada para escolha do arquivo de parametrização.)
EP04
cUF
E
EP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
EP05
nSeg
E
EP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 157
EP06
dhEnvio
E
EP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
EP07
nserieSAT
E
EP01
N
1-1
9
Número de série do Equipamento SAT
Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo o arquivo de Parametrização de uso ou de bloqueio.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
ER01
retParam
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
ER02
versao
A
ER01
N
1-1
1-4
2
ER03
infParam
G
ER01
-
1-1
-
Grupo de Informações
ER04
Id
ID
ER03
C
1-1
16
Identificador da TAG a ser assinada, preencher com data e hora da resposta da SEFAZ, precedido pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS,
ER05
tpAmb
E
ER03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
ER06
cUF
E
ER03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
ER07
paramUso
E
ER03
C
0-1
-
Arquivo de Parametrização de Uso codificado em Base64. (Vide Anexo 1)
ER08
paramBloq
E
ER03
C
0-1
-
Arquivo de parametrização de Bloqueio codificado em Base64. (Vide Anexo 1)
ER09
cmd
E
ER03
N
1-1
1
Identificação de existência de Comandos: 0 – Não existem comandos / 1 – Existem comandos da SEFAZ que devem ser
executados pelo SAT.
ER10
cStat
E
ER03
N
1-1
3
Código do status da resposta
ER11
xMotivo
E
ER03
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta
ER12
Signature
G
ER01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
Descrição do Processo de Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento de consulta do arquivo de parametrização do SAT a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico.
Este Web Service receberá a identificação do tipo de ambiente atual do Equipamento SAT (1 – Produção e 2 - Testes) e retornará o arquivo de Parametrização de Uso ou Bloqueio referente ao ambiente informado.
O arquivo de parametrização de uso e parametrização de bloqueio serão enviados pela SEFAZ codificados em base64.
Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 158
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
LCR inválida
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 159
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem da Consulta de Parametrização
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Validação das Regras de Negócios
Validação da mensagem da Consulta de Parametrização
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Vinculado ao
Contribuinte ou Ativo ou Bloqueado SEFAZ ou Bloqueado Contribuinte ou Uso Cessado ou Desativação Solicitada
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 160
Final do Processamento
O Final do processamento do pedido de arquivo de parametrização poderá retornar uma mensagem de erro ou uma mensagem de sucesso (código de situação 117) com arquivo de parametrização referente ao ambiente informado no pedido.
O campo 'cmd' será utilizado pela SEFAZ para informar ao Equipamento SAT sobre a existência
de novos 'Comandos da SEFAZ'.
Web Service - CFeComandos
Consulta de Comandos da SEFAZ
Função: Web Service destinado a verificar a existência de 'Comandos da SEFAZ'.
Processo: síncrono.
Método: cfeComandos.
Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML para consulta de Comandos
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
FP01
consCmd
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
FP02
versao
A
FP01
N
1-1
1-4
2
FP03
tpAmb
E
FP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
FP04
cUF
E
FP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
FP05
xServ
E
FP01
C
1-1
8
Serviço Solicitado: 'COMANDOS'-Verificar
comandos da SEFAZ / 'RESPOSTA'-Envio de resposta ao comando solicitado.
FP06
comando
G
FP01
-
0-1
-
Comandos que foram executados
FP07
idCmd
A
FP06
C
1-1
16
Identificador do comando. Data e hora da resposta da SEFAZ, Formato: AAAAMMDDHHMMSS precedido pelo
literal 'ID'.
FP08
status
E
FP06
C
1-1
2
Resultado do Processamento do Comando
com o literal 'OK' para sucesso ou 'NO'
para falha.
FP09
nSeg
E
FP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
FP10
dhEnvio
E
FP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
FP11
nserieSAT
E
FP01
N
1-1
9
Número de série do Equipamento SAT
* Os itens FP06, FP07 e FP08 só serão informados quando o campo 'xServ' = 'RESPOSTA'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 161
Leiaute da Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo os Comandos da SEFAZ
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
FR01
retConsCmd
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
FR02
versao
A
FR01
N
1-1
1-4
2
FR03
infCmd
G
FR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
FR04
Id
ID
FR03
C
1-1
16
Identificador da TAG a ser assinada, preencher com data e hora da resposta da SEFAZ, precedido pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
FR05
tpAmb
E
FR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
FR06
cUF
E
FR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
FR07
cStat
E
FR03
N
1-1
3
Código do status da resposta
FR08
xMotivo
E
FR03
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta
FR09
comandos
G
FR03
-
0-1
-
Comandos disponíveis
FR10
comando
G
FR09
-
1-8
-
Detalhes do comando
FR11
idCmd
A
FR10
C
1-1
16
Identificador do comando. Data e hora da resposta da SEFAZ, Formato: AAAAMMDDHHMMSS precedido pelo
literal 'ID'.
FR12
nome
E
FR10
C
1-1
11
Comandos da SEFAZ
ex: 'COMANDO_001'
FR13
cod
E
FR10
N
0-1
3
Código do Alerta referente ao Comando_008: Ex. 999.
FR14
xMsg
E
FR10
C
0-1
1-255
Descrição Literal do alerta.
FR15
Signature
G
FR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
* Os campos FR13 e FR14 só serão informados quando o 'COMANDO_008' existir. Caso não existam comandos a serem executados, os campos 'cStat' e xMotivo terão os seguintes valores respectivamente: 120 - Não existem comandos da SEFAZ pendentes.
Descrição do Processo do Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento de consulta de existência de comandos para o SAT a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico
Este método será responsável por receber as verificações de existência de comandos da SEFAZ e deverá retornar uma mensagem contendo os comandos que a SEFAZ deseje que o SAT execute ou uma mensagem indicando que não existem comandos a serem executados.
Deverão ser realizadas as verificações e procedimentos que seguem:
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 162
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
LCR inválida
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 163
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem de Verificação de Comandos
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Validação das Regras de Negócios
Validação da mensagem de Verificação de Comandos
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Ativo ou Bloqueado SEFAZ ou Bloqueado Contribuinte ou Uso Cessado ou Desativação
Solicitada
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo do ambiente do difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 164
Final do Processamento
O processamento da verificação de comandos retornará uma mensagem de erro, uma mensagem contendo os comandos que a SEFAZ deseje que o SAT execute ou uma mensagem indicando que não existem comandos a serem executados.
Web Service - CFeAtualizacao
Verificação de Atualização
Função: serviço destinado a Atualização do Software Básico do Equipamento SAT.
Processo: síncrono.
Método: cfeAtualiza.
Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a solicitação de Atualização
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
GP01
consAtualiza
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
GP02
versao
A
GP01
N
1-1
1-4
2
GP03
tpAmb
E
GP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
GP04
verSoft
E
GP01
C
1-1
8
Versão do Software do Equipamento SAT. Preencher com máscara. Ex.: 01.00.01
GP05
cUF
E
GP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
GP06
xServ
E
GP01
C
1-1
8
Serviço Solicitado: 'ATUALIZA'
GP07
nSeg
E
GP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
GP08
dhEnvio
E
GP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
GP09
nserieSAT
E
GP01
N
1-1
9
Número de série do Equipamento SAT
Leiaute da Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a URL do arquivo de atualização para Download do Software.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
GR01
retAtualiza
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
GR02
versao
A
GR01
N
1-1
1-4
2
GR03
infAtualiza
G
GR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
GR04
Id
ID
GR03
C
1-1
16
Identificador da TAG a ser assinada, preencher com data e hora da resposta da SEFAZ, precedido pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 165
GR05
tpAmb
E
GR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
GR06
cUF
E
GR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
GR07
cmd
E
GR03
N
1-1
1
Identificação de existência de Comandos: 0 – Não existem comandos / 1 – Existem comandos da SEFAZ que devem ser
executados pelo SAT.
GR08
cStat
E
GR03
N
1-1
3
Código do status da resposta
GR09
xMotivo
E
GR03
C
1-1
1-255
Descrição do status da resposta
GR10
url
E
GR03
C
0-1
1-255
endereço URL do download do arquivo de atualização do Software.
GR11
sha
E
GR03
C
0-1
64
Hash, em SHA-256, representado em hexadecimal do arquivo presente na URL informada no campo GR10. Os caracteres
serão padronizados todos com caixa baixa (minúsculos).
GR12
Signature
G
GR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
Descrição do Processo do Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento de solicitação de atualização do software básico do SAT a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico
Este Web Service será responsável por receber as solicitações de Atualização.
O Web Service deverá retornar o Endereço do Download do Software de Atualização, ou uma mensagem indicando que não existe atualização no momento.
Deverão ser realizadas as verificações e procedimentos que seguem:
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 166
- LCR inválida
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 167
dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem de Atualização
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Validação das Regras de Negócios
Validação da mensagem de Atualização
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se o Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Ativo, Vinculado ao Contribuinte, Bloqueado SEFAZ ou Bloqueado Contribuinte ou Desativação Solicitada.
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Final do Processamento
O Final do Processamento com sucesso deverá retornar uma mensagem indicando que não existe atualização (cStat = 104) ou o código de situação 116 com uma URL do Download do Arquivo de Atualização do Software.
O campo 'cmd' será utilizado pela SEFAZ para informar ao Equipamento SAT sobre a existência
de novos 'Comandos da SEFAZ'.
Web Service - CFeAtivacao
Processo de Ativação do SAT
Função: serviço destinado a atender a solicitação dos dados do contribuinte.
Processo: síncrono.
Método: cfeAtivacao.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 168
Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo o CNPJ do contribuinte e o número de série do SAT
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
HP01
consAtiva
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
HP02
versao
A
HP01
N
1-1
1-4
2
HP03
tpAmb
E
HP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
HP04
cUF
E
HP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
HP05
CNPJ
E
HP01
N
1-1
14
CNPJ do contribuinte
HP06
nSeg
E
HP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
HP07
dhEnvio
E
HP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
HP08
nserieSAT
E
HP01
N
1-1
9
Número de Série do Equipamento SAT
Leiaute da Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a os dados do Contribuinte para ativação.
#
Campo
Ele
Pai
Tip
o
Oco
r
TAM
De
c
Descrição/Observação
HR01
retAtiva
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
HR02
versao
A
HR01
N
1-1
1-4
2
HR03
infAtiva
G
HR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
HR04
Id
ID
HR03
C
1-1
16
Identificador da TAG a ser assinada, preencher com data e hora da resposta da SEFAZ, precedido pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
HR05
tpAmb
E
HR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
HR06
cUF
E
HR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
HR07
cStat
E
HR03
N
1-1
3
Código do status da resposta
HR08
xMotivo
E
HR03
C
1-1
1-255
Descrição do status da resposta
HR09
paramAtiva
E
HR03
C
0-1
-
Arquivo de Parametrização de Ativação codificado em Base64.
HR10
Signature
G
HR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
Descrição do Processo do Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento de solicitação de dados para ativação do SAT a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 169
Este Web Service será responsável por receber do SAT o CNPJ do contribuinte junto com o número de Série do Equipamento SAT.
Após verificar a veracidade dos dados, o Web Service deverá retornar ao SAT o arquivo de Parametrização de Ativação, com os dados completos do contribuinte.
O arquivo de parametrização de Ativação será enviado pela SEFAZ codificado em base64.
Deverão ser realizadas as verificações e procedimentos que seguem:
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 170
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem de Ativação
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Validação das Regras de Negócios
Validação da mensagem de Ativação
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Vinculado ao Contribuinte
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo de ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Final do Processamento
O Final do Processo do Web Service deverá retornar uma mensagem de erro ou uma mensagem de sucesso (código de situação 115) e os dados completos do Contribuinte.
Web Service - CFeCertificacao
Validação do Certificado.
Função: serviço destinado a geração ou renovação do Certificado digital do Equipamento SAT.
Processo: síncrono.
Método: cfeCertificacao.
Leiaute da Mensagem de Entrada
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 171
Entrada: Estrutura XML contendo o CSR gerado pelo SAT ou o CRT (Identity Certificate).
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
IP01
certifica
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
IP02
versao
A
IP01
N
1-1
1-4
2
IP03
tpAmb
E
IP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
IP04
cUF
E
IP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
IP05
opt
E
IP01
C
1-1
3
Efeitos até atendimento do item 2.5.a. Definição Certificado Digital:
'CSR' = referente a AC-SAT ou 'CRT' = referente a Autoridade Certificadora da ICP-Brasil
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde que atendido o item 2.5.a.
Definição Certificado Digital:
'CSR' = referente a AC-SAT e A CF-e-SAT ou
'CRT' = referente a Autoridade
Certificadora da ICP-Brasil
IP06
CRT
CE
IP01
C
0-1
1-n
Literal do CRT
IP07
CSR
CE
IP01
C
0-1
1-n
Literal do CSR
IP08
nSeg
E
IP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
IP09
dhEnvio
E
IP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
IP10
nserieSAT
E
IP01
N
1-1
9
Número de Série do Equipamento SAT
Leiaute da Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a resposta da SEFAZ.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
IR01
retCertifica
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
IR02
versao
A
IR01
N
1-1
1-4
2
IR03
infCert
G
IR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
IR04
Id
ID
IR03
C
1-1
16
Identificador da TAG a ser assinada, preencher com data e hora da resposta da SEFAZ, precedido pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
IR05
tpAmb
E
IR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
IR06
cUF
E
IR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
IR07
cStat
E
IR03
N
1-1
3
Código do status da resposta
IR08
xMotivo
E
IR03
C
1-1
1-255
Descrição do status da resposta
IR09
opt
E
IR03
C
1-1
3
Efeitos até atendimento do item 2.5.a. Definição Certificado: 'CSR'=referente a AC-SAT ou
'CRT' = referente a Autoridade
Certificadora da ICP-Brasil
Obrigatória a partir de 01.01.19, e desde
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 172
que atendido o item 2.5.a. Definição Certificado:
'CSR'=referente a AC-SAT/A CF-e-SAT ou
'CRT' = referente a Autoridade
Certificadora da ICP-Brasil
IR10
cert
E
IR03
C
0-1
-
Caso opt = 'CSR' este campo retornará o
Certificado Digital Criado pela SEFAZ.
IR11
conf
E
IR03
C
0-1
2
Caso opt = 'CRT' este campo retornará uma confirmação 'OK'
IR12
Signature
G
IR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
Descrição do Processo do Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento de solicitação de geração ou recepção de certificado digital do SAT a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico.
Web Service será responsável por receber o CSR gerado pelo SAT, validar e certificar a chave pública do SAT, retornando ao SAT o certificado Digital criado pela AC-SAT.
Caso o contribuinte escolha a Certificação Digital ICP-Brasil, o Web Service deverá receber o CRT (Identity Certificate) e Retornar a Confirmação ao SAT.
Deverão ser realizadas as verificações e procedimentos que seguem:
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 173
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem de Certificação
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Validação das Regras de Negócios
Validação da mensagem de Certificação
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Vinculado ao
Contribuinte ou Ativo ou Bloqueado SEFAZ ou Bloqueado Contribuinte ou Desativação Solicitada
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo de ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Final do Processamento
O Final do Processamento deverá Retornar ao SAT o Certificado Criado pela AC-SAT ou a
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 174
confirmação do Reconhecimento do CRT (Identity Certificate) gerado pela ICP-Brasil.
Web Service - CFeTeste
Envio de CF-e-SAT de Teste de Serviço
Função: serviço destinado a Teste de Envio e processamento de CF-e-SAT
Processo: síncrono.
Método: cfeTeste.
Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo um Lote com um CF-e-SAT de Teste.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
JP01
envTeste
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
JP02
versao
A
JP01
N
1-1
1-4
2
JP03
tpAmb
E
JP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
JP04
idLote
E
JP01
C
1-1
1-15
Identificador de controle do envio do lote. Número seqüencial auto-incremental, de controle correspondente ao identificador
único do lote enviado. Gerado pelo SAT
JP05
optTeste
E
JP01
N
1-1
1
Opção de Teste: 1 – teste de ativação
/ 2 – teste de produção
JP06
cUF
E
JP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
JP07
CFe
G
JP01
xml
1-1
1
Estrutura XML contendo um CF-e-SAT de Teste
JP08
nSeg
E
JP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
JP09
dhEnvio
E
JP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
JP10
nserieSAT
E
JP01
N
1-1
9
Número de Série do Equipamento SAT
Leiaute da Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo o Resultado do processamento do CF-e-SAT de Teste.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
JR01
retTeste
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
JR02
versao
A
JR01
N
1-1
1-4
2
JR03
infTeste
G
JR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
JR04
Id
ID
JR03
C
1-1
16
Identificador da TAG a ser assinada, preencher com data e hora da resposta da SEFAZ, precedido pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
JR05
tpAmb
E
JR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente:
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 175
1 – Produção / 2 - Testes
JR06
cUF
E
JR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
JR08
cmd
E
JR03
N
1-1
1
Identificação de existência de Comandos: 0 – Não existem comandos / 1 – Existem comandos da SEFAZ que devem ser
executados pelo SAT.
JR07
cStat
E
JR03
N
1-1
3
Código do Status da Resposta
JR08
xMotivo
E
JR03
C
1-1
1-255
Descrição literal da resposta
JR09
Signature
G
JR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
Descrição do Processo do Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento de solicitação de lote de teste de envio de CF-e-SAT a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico
Web Service será responsável por receber um lote de teste de envio de CF-e-SAT, processar o envio de lote e retornar uma mensagem de sucesso ao SAT.
A opção 'Teste de Ativação' (optTeste = 1) deve ser usada enquanto o equipamento SAT ainda não possuir vinculação com o Aplicativo Comercial. Nestes casos, o campo 'signAC' (B12) da estrutura do CF-e-SAT deverá ser informado com o conteúdo de 344 caracteres '0' (zero) e o campo 'CNPJ' (B11) da estrutura do CF-e-SAT deverá ser informado com o conteúdo de 14 dígitos '0' (zero).
Nos casos de 'Teste de Produção' (optTeste = 2) os campos devem ser preenchidos normalmente.
Deverão ser realizadas as verificações e procedimentos que seguem:
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 176
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
LCR inválida
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 177
caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem de Teste de Envio de Lote
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Validação das Regras de Negócios
Validação da mensagem de Teste de Envio de Lote
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Vinculado ao Contribuinte ou Ativo ou Bloqueado Contribuinte ou Bloqueado SEFAZ ou Desativação Solicitada
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Final do Processamento
O Web Service deverá retornar ao SAT uma mensagem de erro ou uma confirmação de sucesso.
O campo 'cmd' será utilizado pela SEFAZ para informar ao Equipamento SAT sobre a existência
de novos 'Comandos da SEFAZ'.
Web Service – CFeSignAC
Envio da Assinatura do Aplicativo Comercial
Função: serviço destinado a configuração da Assinatura do AC
Processo: síncrono.
Método: cfeSignAC.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 178
Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a assinatura do AC.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
KP01
configAss
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
KP02
versao
A
KP01
N
1-1
1-4
2
KP03
tpAmb
E
KP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
KP04
cUF
E
KP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
KP05
CNPJvalue
E
KP01
N
1-1
28
CNPJ Software house + CNPJ do emitente
KP06
signAC
E
KP01
C
1-1
1-344
Assinatura de (CNPJ Software House + CNPJ do emitente) que gerou o CF-e-SAT
KP07
nSeg
E
KP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
KP08
dhEnvio
E
KP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
KP09
nserieSAT
E
KP01
N
1-1
9
Número de série do Equipamento SAT
Retorno: Estrutura XML contendo a Resposta da SEFAZ.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
KR01
retAss
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
KR02
versao
A
KR01
N
1-1
1-4
2
KR03
infAss
G
KR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
KR04
Id
ID
KR03
C
1-1
16
Identificador da TAG a ser assinada, preencher com data e hora da resposta da SEFAZ, precedido pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
KR05
tpAmb
E
KR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
KR06
cUF
E
KR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
KR07
cmd
E
KR03
N
1-1
1
Identificação de existência de Comandos: 0 – Não existem comandos / 1 – Existem comandos da SEFAZ que devem ser executados pelo SAT.
KR08
cStat
E
KR03
N
1-1
3
Código do Status da Resposta
KR09
xMotivo
E
KR03
C
1-1
1-255
Descrição literal da resposta
KR10
Signature
G
KR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
Descrição do Processo do Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento de assinatura digital do AC a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico
Web Service responsável por receber a assinatura digital do Aplicativo Comercial, registrar e retornar uma mensagem de sucesso ao Equipamento SAT.
Toda emissão de CF-e-SAT deverá ser realizada após a vinculação do Aplicativo Comercial com o
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 179
SAT (envio do campo: 'signAC') .
Deverão ser realizadas as verificações e procedimentos que seguem:
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
LCR inválida
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 180
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem de Envio de Assinatura
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Validação das Regras de Negócios
Validação da mensagem de Envio de Assinatura
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Vinculado ao Contribuinte, Bloqueado Sefaz ou Ativo
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
E07
Verifica se o dado informado em 'CNPJvalue' é igual ao informado no campo assinado em 'signAC'
Obrig.
540
Rej.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 181
E08
Verifica se dados informados no processo de assinatura são válidos conforme controles da retaguarda
Obrig.
111
Rej.
Final do Processamento
O Web Service deverá retornar ao SAT uma mensagem de erro ou uma confirmação de sucesso. Em caso de Sucesso o Web Service retornará o código 112 e sua respectiva mensagem de
'Assinatura do AC Registrada'.
O campo 'cmd' será utilizado pela SEFAZ para informar ao Equipamento SAT sobre a existência
de novos 'Comandos da SEFAZ'.
Web Service – CFeServicoNacional
Encaminhamento de Endereços e Serviços Estaduais
Função: serviço destinado a distribuição dos endereços dos Fiscos Estaduais
Processo: síncrono.
Método: cfeServicoNacional.
Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo o código da UF do Fisco.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
LP01
endServ
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
LP02
versao
A
LP01
N
1-1
1-4
2
LP03
tpAmb
E
LP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
LP04
cUF
E
LP01
N
1-1
2
Código da UF
LP05
nSeg
E
LP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
LP06
dhEnvio
E
LP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
LP07
nserieSAT
E
LP01
N
1-1
9
Número de série do Equipamento SAT
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
Retorno: Estrutura XML contendo os endereços da SEFAZ correspondente.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 182
LR01
retEndServ
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
LR02
versao
A
LR01
N
1-1
1-4
2
LR03
infUF
G
LR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
LR04
Id
ID
LR03
C
1-1
16
Identificador da TAG a ser assinada, preencher com data e hora da resposta da SEFAZ, precedido pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
LR05
tpAmb
E
LR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
LR06
cUF
E
LR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
LR07
cStat
E
LR03
N
1-1
3
Código do Status da Resposta
LR08
xMotivo
E
LR03
C
1-1
1-255
Descrição literal da resposta
LR09
paramUF
E
LR03
C
0-1
-
Arquivo de Parametrização da UF codificado em Base64.
LR10
Signature
G
LR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
Descrição do Processo do Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento de requisição de endereços de servidores para ativação do SAT a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico
Este Web Service será responsável por receber as requisições de endereços dos servidores e enviar o arquivo de Parametrização da UF do Fisco onde o SAT poderá efetuar seu procedimento de ativação.
O arquivo de parametrização de uso será enviado pela SEFAZ codificado em base64. Deverão ser realizadas as verificações e procedimentos que seguem:
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 183
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem de solicitação de endereço do fisco
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Validação das Regras de Negócios
Validação da mensagem de solicitação de endereço do fisco
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Vinculado ao Contribuinte
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E04
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E05
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 184
Final do Processamento
O Web Service deverá retornar ao SAT uma mensagem de erro ou um arquivo de parametrização. Em caso de sucesso o Web Service retornará o codigo 115 e sua respectiva mensagem
'Solicitação de dados efetuada com sucesso'.
Web Service – CFeLogs
Extração de registros do Equipamento SAT
Função: serviço destinado à extração de registros de operações dos equipamentos pela SEFAZ
Processo: síncrono.
Método: cfeLog.
Leiaute da Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo o arquivo de Log do SAT.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
MP01
envLog
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
MP02
versao
A
MP01
N
1-1
1-4
2
MP03
tpAmb
E
MP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
MP04
cUF
E
MP01
N
1-1
2
Código da UF
MP05
log
E
MP01
C
1-1
Base64 do Arquivo de Log do Equipamento SAT
MP06
nSeg
E
MP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
MP07
dhEnvio
E
MP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
MP08
nserieSAT
E
MP01
N
1-1
9
Número de série do Equipamento SAT
Retorno: Estrutura XML contendo a Resposta da SEFAZ.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
MR01
retEnvLog
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
MR02
versao
A
MR01
N
1-1
1-4
2
MR03
infLog
G
MR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
MR04
Id
ID
MR03
C
1-1
16
Identificador da TAG a ser assinada, preencher com data e hora da resposta da SEFAZ, precedido pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
MR05
tpAmb
E
MR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
MR06
cUF
E
MR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
MR07
cmd
E
MR03
N
1-1
1
Identificação de existência de Comandos: 0 – Não existem comandos / 1 – Existem
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 185
comandos da SEFAZ que devem ser executados pelo SAT.
MR08
cStat
E
MR03
N
1-1
3
Código do Status da Resposta
MR09
xMotivo
E
MR03
C
1-1
1-255
Descrição literal da resposta
MR10
Signature
G
MR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
Descrição do Processo do Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento de arquivos de log do SAT a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico.
Este Web Service será responsável por receber os arquivos de Log do Equipamento SAT e devolver uma resposta de sucesso ao Equipamento.
Deverão ser realizadas as verificações e procedimentos que seguem.
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
LCR inválida
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 186
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem de Recebimento de Log
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 187
# | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito |
D01 | Verificar Schema XML da Área de Dados | Obrig. | 215 | Rej. |
D02 | Verifica o uso do prefixo no namespace | Obrig. | 404 | Rej. |
D03 | XML utiliza codificação diferente de UTF-8 | Obrig. | 402 | Rej. |
Validação das Regras de Negócios
Validação da mensagem de Recebimento de Log | ||||
# | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito |
E01 | Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Ativo ou Bloqueado SEFAZ ou Bloqueado Contribuinte ou Uso Cessado ou Desativação Solicitada | Obrig. | 200 | Rej. |
E02 | Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service | Obrig. | 252 | Rej. |
E03 | Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT | Obrig. | 201 | Rej. |
E04 | Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos. | Obrig. | 241 | Rej. |
E05 | Versão dos Dados não suportada | Obrig. | 239 | Rej. |
E06 | Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service | Obrig. | 250 | Rej. |
Final do Processamento
O Web Service deverá retornar ao SAT uma mensagem de sucesso ou uma mensagem de erro.
O campo 'cmd' será utilizado pela SEFAZ para informar ao Equipamento SAT sobre a existência
de novos 'Comandos da SEFAZ'.
A partir do layout 0.08.
Web Service – CFeConsultaGestao
Consulta aos parâmetros de gestão do Equipamento SAT-CF-e.
Função: serviço destinado a atender aos pedidos de consulta dos parâmetros de gestão do Equipamento SAT-CF-e.
Processo: síncrono.
Método: CFeConsultaGestao.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 188
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML contendo a informação sobre o ambiente escolhido pelo Equipamento SAT-CF-e e sobre os parâmetros de gestão solicitados.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
NP01
consGestao
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
NP02
Versao
A
NP01
N
1-1
1-4
2
NP03
tpAmb
E
NP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
NP04
cUF
E
NP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
NP05
parametroGestao
E
NP02
N
1-1
1
Tipo do parâmetro de gestão solicitado: 0- Todos; 1- Tabela de vigência das versões dos leiautes dos arquivos das mensagens (Vide 5.1.2.); 2- Parametrização de Fábrica; 3- Tabela ANP (vide Anexo 4 – Parâmetros de Gestão do SAT-CF-
e).
NP06
nSeg
E
NP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
NP07
dhEnvio
E
NP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
NP08
nserieSAT
E
NP01
N
1-1
9
Número de série do Equipamento SAT-CF- e.
Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo os parâmetros de gestão solicitados.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
NR01
retGestao
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
NR02
Versao
A
NR01
N
1-1
1-4
2
NR03
infGestao
G
NR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
NR04
Id
ID
NR03
C
1-1
16
Identificador da TAG a ser assinada, preencher com data e hora da resposta da SEFAZ, precedido pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS,
NR05
tpAmb
E
NR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
NR06
cUF
E
NR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
NR07
vigenciaLeiaute
E
NR03
C
0-1
-
Gestão do SAT-CF-e).
NR08
paramFabrica
E
NR03
C
0-1
-
Arquivo com a nova parametrização de fábrica a ser instalada no equipamento em
base 64 (vide Anexo 4 – Parâmetros de Gestão do SAT-CF-e).
NR09
tabelaANP
E
NR03
C
0-1
-
Arquivo da Tabela ANP com os códigos dos combustíveis e lubrificantes em base
64 (vide Anexo 4 – Parâmetros de Gestão do SAT-CF-e).
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 189
NR10
cmd
E
NR03
N
1-1
1
Identificação de existência de Comandos: 0 – Não existem comandos / 1 – Existem comandos da SEFAZ que devem ser executados pelo SAT.
NR11
cStat
E
NR03
N
1-1
3
Código do status da resposta
NR12
xMotivo
E
NR03
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta
NR13
Signature
G
NR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
Descrição do Processo de Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento da consulta aos parâmetros de gestão do Equipamento SAT-CF-e, a ser seguido pela aplicação da SEFAZ, cujo conhecimento pelo fabricante do Equipamento SAT-CF-e é necessário para correto desenvolvimento.
Este Web Service receberá a identificação do tipo de ambiente atual do Equipamento SAT-CF-e (1 – Produção e 2 – Testes) e retornará o novo arquivo de parametrização, por exemplo da TabelaANP, referente ao ambiente informado.
Os novos arquivos de parametrização serão enviados pela SEFAZ codificados em base64. Deverão ser realizadas as validações e procedimentos que seguem.
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
LCR inválida
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 190
implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repertório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do Equipamento SAT-CF-e não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a
1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento CFeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento CFeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento CFeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e constam no elemento CFeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 191
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem da Consulta de Parametrização
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Validação das Regras de Negócios
Validação da mensagem da Consulta de Parametrização
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se Equipamento SAT-CF-e encontra-se com status diferente de Vinculado ao Contribuinte ou Ativo ou Bloqueado SEFAZ ou Bloqueado Contribuinte ou Uso Cessado ou Desativação Solicitada
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT-CF-e
Obrig.
201
Rej.
E04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Final do Processamento
O Web Service deverá retornar ao Equipamento SAT-CF-e uma mensagem de erro ou o novo arquivo de parametrização.
Em caso de sucesso o Web Service retornará o codigo 133 e sua respectiva mensagem
'Solicitação de dados efetuada com sucesso'.
O campo 'cmd' será utilizado pela SEFAZ para informar ao Equipamento SAT-CF-e sobre a
existência de novos 'Comandos da SEFAZ'.
A partir do layout 0.08.
Web Service - CfeReset
Envio de confirmação de reset do Equipamento SAT-CF-e.
Função: serviço destinado à recepção da confirmação de reset do Equipamento SAT-CF-e durante um processo de desativação iniciado pelo contribuinte.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 192
Processo: síncrono.
Método: cfeReset.
Leiaute Mensagem de Entrada
Entrada: Estrutura XML para a consulta do status do serviço.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
QP01
confReset
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
QP02
versao
A
QP01
N
1-1
1-4
2
QP03
tpAmb
E
QP01
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
QP04
cUF
E
QP01
N
1-1
2
Código da UF consultada
QP06
nSeg
E
QP01
C
1-1
1-344
Assinatura digital do número de segurança.
QP07
dhEnvio
E
QP01
N
1-1
14
Data e hora da transmissão da mensagem para a SEFAZ.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
QP08
nserieSAT
E
QP01
N
1-1
9
Número de Série do Equipamento SAT
Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado do status do serviço.
#
Campo
Ele
Pai
Tipo
Ocor
TAM
Dec
Descrição/Observação
QR01
retConfReset
Raiz
-
-
-
-
TAG raiz
QR02
versao
A
QR01
N
1-1
1-4
2
QR03
infReset
G
QR01
-
1-1
-
Grupo de Informações
QR04
Id
ID
QR03
C
1-1
Identificador da TAG a ser assinada. Preencher com data e hora do envio da SEFAZ, precedida pelo literal 'ID'.
Formato: AAAAMMDDHHMMSS.
QR05
tpAmb
E
QR03
N
1-1
1
Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Testes
QR06
cUF
E
QR03
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação
QR07
cStat
E
QR03
N
1-1
3
Código do status da resposta
QR08
xMotivo
E
QR03
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta
QR09
Signature
G
QR01
XML
1-1
-
Assinatura XML do grupo identificado pelo
atributo 'Id'
Descrição do Processo de Web Service
Descreve-se nos próximos itens a recepção e tratamento da confirmação do reset do
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 193
Equipamento SAT, cujo conhecimento pelo fabricante de Equipamento SAT é necessário para correto desenvolvimento do software básico
Este método será responsável por receber as solicitações referentes à confirmação de que o contribuinte pressionou o botão de reset no Equipamento. Esta operação só pode ser realizada caso o Equipamento esteja com parametrização de bloqueio instalada e com permissão de cessação, ou seja, com o campo 'cessação' com o valor igual a '1';
Ao receber do Equipamento SAT a confirmação de reset, a SEFAZ processará o pedido e retornará uma mensagem contendo o aceite ou a rejeição do pedido.
Deverão ser realizadas pela aplicação da SEFAZ as validações e procedimentos que seguem.
Validação do Certificado de Transmissão
Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)
#
Regra de Validação
Crítica
Msg
Efeito
A01
Certificado de Transmissor Invalido
Obrig.
280
Rej.
A02
Validade do Certificado (data início e data fim)
Obrig.
281
Rej.
A03
Verifica a Cadeia de Certificação:
Obrig.
283
Rej.
A04
LCR do Certificado de Transmissor
Obrig.
286
Rej.
A05
Certificado do Transmissor revogado
Obrig.
284
Rej.
A06
Certificado Raiz difere dos Válidos
Obrig.
285
Rej.
A07
Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)
Obrig.
282
Rej.
Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
Versão difere '3'
Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
keyUsage não define 'Autenticação Cliente'
Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ
Certificado de AC revogado
Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado
Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
LCR indisponível
LCR inválida
As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam 'ICP- Brasil' no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 194
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Validação do Inicial da Mensagem no Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
B01
Tamanho do XML de Dados superior a 1.500 Kbytes
Obrig.
214
Rej.
B02
XML de Dados Mal Formatado
Obrig.
243
Rej.
A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1.500 KB) A aplicação do equipamento não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1.500 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.
Validação das Informações de controle da chamada ao Web Service
Validação das informações de controle de chamada ao Web Service
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
C01
Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Obrig.
254
Rej.
C02
Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
246
Rej.
C03
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04
Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor do CF-e-SAT constam no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header.
A aplicação da SEFAZ deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que será utilizado pelo Web Service.
Validação da Área de Dados
Validação da Forma da Área de Dados
Validação da mensagem da Consulta do Status do Serviço
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
D01
Verificar Schema XML da Área de Dados
Obrig.
215
Rej.
D02
Verifica o uso do prefixo no namespace
Obrig.
404
Rej.
D03
XML utiliza codificação diferente de UTF-8
Obrig.
402
Rej.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 195
Validação das Regras de Negócios da Consulta Status de Serviço
Validação da mensagem da Consulta do Status do Serviço
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01
Verificar se Equipamento SAT encontra-se com status diferente de Uso Cessado ou Desativação Solicitada
Obrig.
200
Rej.
E02
Tipo do ambiente difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E03
Verifica a autenticidade da Assinatura do Número de Segurança do SAT
Obrig.
201
Rej.
E04
Verificar data e hora da transmissão da mensagem. Diferença de tempo deve ser menor que 5 minutos.
Obrig.
241
Rej.
E05
Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
E06
Verifica se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
250
Rej.
Final do Processamento
O processamento do pedido de confirmação de reset poderá resultar em uma mensagem de erro ('132- Rejeição: Equipamento não pode ser desativado.') ou retornar a mensagem de confirmação ('131- Confirmação de reset aceito: Equipamento pode voltar às configurações de fábrica.'), permitindo que o Equipamento volte com suas configurações de fábrica.
Tabela de Códigos de Retorno e Descrições de Mensagens de Retorno
Os erros descritos abaixo são referentes aos campos 'cStat' e 'xMotivo' presentes nas
mensagens de retorno de todos Web Services.
Código | Descrição das Mensagens de Retorno |
100 | CF-e-SAT processado com sucesso |
101 | CF-e-SAT de cancelamento processado com sucesso |
102 | "CF-e-SAT processado - verificar inconsistencias" |
103 | CF-e-SAT de cancelamento processado – verificar inconsistências |
104 | Não Existe Atualização do Software |
105 | Lote recebido com sucesso |
106 | Lote Processado |
107 | Lote em Processamento |
108 | Lote não localizado |
109 | Serviço em Operação |
110 | Status SAT recebido com sucesso |
111 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Erro no registro da assinatura do AC. Verificar dados. |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 196
112 | Assinatura do AC Registrada |
113 | Consulta cadastro com uma ocorrência |
114 | Consulta cadastro com mais de uma ocorrência |
115 | Solicitação de dados efetuada com sucesso |
116 | Atualização do SB pendente |
117 | Solicitação de Arquivo de Parametrização efetuada com sucesso |
118 | Logs extraídos com sucesso |
119 | Comandos da SEFAZ pendentes |
120 | Não existem comandos da SEFAZ pendentes |
121 | Certificado Digital criado com sucesso |
122 | CRT recebido com sucesso |
123 | Adiar transmissão do lote |
124 | Adiar transmissão do CF-e |
125 | CF-e de teste de produção emitido com sucesso |
126 | CF-e de teste de ativação emitido com sucesso |
127 | Erro na emissão de CF-e de teste de produção |
128 | Erro na emissão de CF-e de teste de ativação |
129 | Solicitações de emissão de certificados excedidas. |
130 | ID do comando inexistente |
131 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Confirmação de reset aceito: equipamento pode voltar às configurações de fábrica. |
132 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Rejeição: Equipamento não pode ser desativado. |
133 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Solicitação de parâmetros de gestão efetuada com sucesso. |
134-199 | Reservado. |
199 | Rejeição: Cupom cancelamento rejeitado |
200 | Rejeição: Status do equipamento SAT difere do esperado |
201 | Rejeição: Falha na Verificação da Assinatura do Número de segurança |
202 | Rejeição: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital |
203 | Rejeição: Emissor não Autorizado para emissão da CF-e-SAT |
204 | Rejeição: Duplicidade de CF-e-SAT |
205 | Rejeição: Equipamento SAT encontra-se Ativo |
206 | Rejeição: Hora de Emissão do CF-e-SAT posterior à hora de recebimento. |
207 | Rejeição: CNPJ do emitente inválido |
208 | Rejeição: Equipamento SAT encontra-se Desativado |
209 | Rejeição: IE do emitente inválida |
210 | Rejeição: Intervalo de tempo entre o CF-e-SAT emitido e a emissão do respectivo CF-e-SAT de cancelamento é maior que 30 (trinta) minutos. |
211 | Rejeição: CNPJ não corresponde ao informado no processo de transferência. |
212 | Rejeição: Data de Emissão do CF-e-SAT posterior à data de recebimento. |
213 | Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital |
214 | Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido |
215 | Rejeição: Falha no schema XML |
216 | Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada |
217 | Rejeição: CF-e-SAT não consta na base de dados da SEFAZ |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 197
218 | Rejeição: CF-e-SAT já esta cancelado na base de dados da SEFAZ |
219 | Rejeição: CNPJ não corresponde ao informado no processo de declaração de posse. |
220 | Rejeição: Valor do rateio do desconto sobre subtotal do item (N) inválido. |
221 | Rejeição: Aplicativo Comercial não vinculado ao SAT |
222 | Rejeição: Assinatura do Aplicativo Comercial inválida |
223 | Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta |
224 | Rejeição: CNPJ da Software House inválido |
225 | Rejeição: Falha no Schema XML do lote de CFe |
226 | Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF receptora |
227 | Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id – falta a literal CFe |
228 | Rejeição: Valor do rateio do acréscimo sobre subtotal do item (N) inválido. |
229 | Rejeição: IE do emitente não informada |
230 | Rejeição: IE do emitente não autorizada para uso do SAT |
231 | Alerta: IE do emitente não vinculada ao CNPJ |
232 | Rejeição: CNPJ do destinatário do CF-e-SAT de cancelamento diferente daquele do CF-e-SAT a ser cancelado. |
233 | Rejeição: CPF do destinatário do CF-e-SAT de cancelamento diferente daquele do CF-e-SAT a ser cancelado. |
234 | Alerta: Razão Social/Nome do destinatário em branco |
235 | Rejeição: CNPJ do destinatario inválido ou igual ao do emitente do CF-e-SAT |
236 | Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido |
237 | Rejeição: CPF do destinatario Invalido |
238 | Rejeição: CNPJ do emitente do CF-e-SAT de cancelamento diferente do CNPJ do CF-e-SAT a ser cancelado. |
239 | Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada |
240 | Rejeição: Valor total do CF-e-SAT de cancelamento diferente do Valor total do CF-e-SAT a ser cancelado. |
241 | Rejeição: diferença de transmissão e recebimento da mensagem superior a 5 minutos. |
242 | Alerta: CFe dentro do lote estão fora de ordem. |
243 | Rejeição: XML Mal Formado |
244 | Rejeição: CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente |
245 | Rejeição: CNPJ Emitente não autorizado para uso do SAT |
246 | Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header |
247 | Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF receptora |
248 | Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora |
249 | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF receptora |
250 | Rejeição: UF informada pelo SAT, não é atendida pelo Web Service |
251 | Rejeição: Certificado enviado não confere com o escolhido na declaração de posse |
252 | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento |
253 | Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida |
254 | Rejeição: Elemento cfeCabecMsg inexistente no SOAP Header |
255 | Rejeição: CSR enviado inválido |
256 | Rejeição: CRT enviado inválido |
257 | Rejeição: Número do série do equipamento inválido |
258 | Rejeição: Data e/ou hora do envio inválida |
259 | Rejeição: Versão do leiaute inválida |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 198
260 | Rejeição: UF inexistente |
261 | Rejeição: Assinatura digital não encontrada |
262 | Rejeição: CNPJ da software house não está ativo |
263 | Rejeição: CNPJ do contribuinte não está ativo |
264 | Rejeição: Base da receita federal está indisponível |
265 | Rejeição: Número de série inexistente no cadastro do equipamento |
266 | Falha na comunicação com a AC-SAT |
267 | Erro desconhecido na geração do certificado pela AC-SAT |
268 | Rejeição: Certificado está fora da data de validade. |
269 | Rejeição: Tipo de atividade inválida |
270 | Rejeição: Chave de acesso do CFe a ser cancelado inválido. |
271 | Rejeição: Ambiente informado no CF-e difere do Ambiente de recebimento cadastrado. |
272 | Rejeição: Valor do troco negativo. |
273 | Rejeição: Serviço Solicitado Inválido |
274 | Rejeição: Equipamento não possui declaração de posse |
275 | Rejeição: Status do equipamento diferente de Fabricado |
276 | Rejeição: Diferença de dias entre a data de emissão e de recepção maior que o prazo legal |
277 | Rejeição: CNPJ do emitente não está ativo junto à Sefaz na data de emissão |
278 | Rejeição: IE do emitente não está ativa junto à Sefaz na data de emissão |
279 | Reservado |
280 | Rejeição: Certificado Transmissor Inválido |
281 | Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade |
282 | Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ |
283 | Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação |
284 | Rejeição: Certificado Transmissor revogado |
285 | Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil |
286 | Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR |
287 | Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido. Exceto os códigos descritos no Anexo 2 que apresentam dígito inválido. |
288 | Rejeição: Data de emissão do CF-e-SAT a ser cancelado inválida |
289 | Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada |
290 | Rejeição: Certificado Assinatura inválido |
291 | Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade |
292 | Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ |
293 | Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação |
294 | Rejeição: Certificado Assinatura revogado |
295 | Rejeição: Certificado Raiz difere dos Válidos |
296 | Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR |
297 | Rejeição: Assinatura difere do calculado |
298 | Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto |
299 | Rejeição: Hora de emissão do CF-e-SAT a ser cancelado inválida |
300 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Rejeição: Formato da assinatura inválido |
301-400 | Reservado |
401 | Reservado |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 199
402 | Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 |
403 | Rejeição: Versão do leiaute do CF-e-SAT não é válida |
404 | Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido |
405 | Alerta: Versão do leiaute do CF-e-SAT não é a mais atual |
406 | Rejeição: Versão do Software Básico do SAT não é valida. |
407 | Rejeição: Indicador de CF-e-SAT cancelamento inválido (diferente de 'C' e '') |
408 | Rejeição: Valor total do CF-e-SAT maior que o somatório dos valores de Meio de Pagamento empregados em seu pagamento. |
409 | Rejeição: Valor total do CF-e-SAT supera o máximo permitido no arquivo de Parametrização de Uso |
410 | Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service |
411 | Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento cfeCabecMsg do SOAP Header |
412 | Rejeição: CFe de cancelamento não corresponde ao CFe anteriormente gerado |
413-419 | Reservado |
420 | Rejeição: Cancelamento para CF-e-SAT já cancelado |
450 | Rejeição: Modelo da CF-e-SAT diferente de 59 |
451 | Reservado |
452 | Rejeição: número de série do SAT inválido ou não autorizado. |
453 | Rejeição: Ambiente de processamento inválido (diferente de 1 e 2) |
454 | Rejeição: CNPJ da Software House inválido |
455 | Rejeição: Assinatura do Aplicativo Comercial não é válida. |
456 | Rejeição: Código de Regime tributário invalido |
457 | Rejeição: Código de Natureza da Operação para ISSQN inválido |
458 | Reservado |
459 | Rejeição: Código do produto ou serviço em branco |
460 | Rejeição: GTIN do item (N) inválido |
461 | Rejeição: Descrição do produto ou serviço em branco |
462 | Rejeição: CFOP não é de operação de saída prevista para CF-e-SAT |
463 | Rejeição: Unidade comercial do produto ou serviço em branco |
464 | Rejeição: Quantidade Comercial do item (N) inválido |
465 | Rejeição: Valor unitário do item (N) inválido |
466 | Rejeição: Valor bruto do item (N) difere de quantidade * Valor Unitário, considerando regra de arred/trunc. |
467 | Rejeição: Regra de calculo do item (N) inválida |
468 | Rejeição: Valor do desconto do item (N) inválido |
469 | Rejeição: Valor de outras despesas acessórias do item (N) inválido. |
470 | Rejeição: Valor líquido do Item do CF-e difere de Valor Bruto de Produtos e Serviços - desconto + Outras Despesas Acessórias – rateio do desconto sobre subtotal + rateio do acréscimo sobre subtotal |
471 | Rejeição: origem da mercadoria do item (N) inválido (difere de 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7) |
472 | Rejeição: CST do Item (N) inválido (diferente de 00, 20, 90) |
473 | Rejeição: Alíquota efetiva do ICMS do item (N) inválido. |
474 | Rejeição: Valor líquido do ICMS do Item (N) difere de Valor do Item * Aliquota Efetiva |
475 | Rejeição: CST do Item (N) inválido (diferente de 40 e 41 e 60) |
476 | Rejeição: Código de situação da operação - Simples Nacional - do Item (N) inválido (diferente de 102, 300, 400 e 500) |
477 | Rejeição: Código de situação da operação - Simples Nacional - do Item (N) inválido (diferente de 900) |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 200
478 | Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 01 e 02) |
479 | Rejeição: Base de cálculo do PIS do item (N) inválido. |
480 | Rejeição: Alíquota do PIS do item (N) inválido. |
481 | Rejeição: Valor do PIS do Item (N) difere de Base de Calculo * Aliquota do PIS |
482 | Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 03) |
483 | Rejeição: Qtde Vendida do item (N) inválido. |
484 | Rejeição: Alíquota do PIS em R$ do item (N) inválido. |
485 | Rejeição: Valor do PIS do Item (N) difere de Qtde Vendida* Aliquota do PIS em R$ |
486 | Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 04, 06, 07, 08 e 09) |
487 | Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS inválido (diferente de 49) |
488 | Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 99) |
489 | Rejeição: Valor do PIS do Item (N) difere de Qtde Vendida* Aliquota do PIS em R$ e difere de Base de Calculo * Aliquota do PIS |
490 | Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 01 e 02) |
491 | Rejeição: Base de cálculo do COFINS do item (N) inválido. |
492 | Rejeição: Alíquota da COFINS do item (N) inválido. |
493 | Rejeição: Valor da COFINS do Item (N) difere de Base de Calculo * Aliquota da COFINS |
494 | Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 03) |
495 | Rejeição: Valor do COFINS do Item (N) difere de Qtde Vendida* Aliquota do COFINS em R$ e difere de Base de Calculo * Aliquota do COFINS |
496 | Rejeição: Alíquota da COFINS em R$ do item (N) inválido. |
497 | Rejeição: Valor da COFINS do Item (N) difere de Qtde Vendida* Aliquota da COFINS em R$ |
498 | Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 04, 06, 07, 08 e 09) |
499 | Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 49) |
500 | Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 99) |
501 | Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal |
502 | Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes |
503 | Rejeição: Valor das deduções para o ISSQN do item (N) inválido. |
504 | Rejeição: Valor da Base de Calculo do ISSQN do Item (N) difere de Valor do Item - Valor das deduções |
505 | Rejeição: Alíquota efetiva do ISSQN do item (N) não é maior ou igual a 2,00 (2%) e menor ou igual a 5,00 (5%). |
506 | Valor do ISSQN do Item (N) difere de Valor da Base de Calculo do ISSQN * Alíquota Efetiva do ISSQN |
507 | Rejeição: Indicador de rateio para ISSQN inválido |
508 | Rejeição: Item da lista de Serviços do ISSQN do item (N) inválido. |
509 | Rejeição: Código municipal de Tributação do ISSQN do Item (N) em branco. |
510 | Rejeição: Código de Natureza da Operação para ISSQN inválido |
511 | Rejeição: Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN do item (N) inválido (diferente de 1 e 2) |
512 | Rejeição: Total do PIS difere do somatório do PIS dos itens |
513 | Rejeição: Total do COFINS difere do somatório do COFINS dos itens |
514 | Rejeição: Total do PIS-ST difere do somatório do PIS-ST dos itens |
515 | Rejeição: Total do COFINs-STdifere do somatório do COFINS-ST dos itens |
516 | Rejeição: Total de Outras Despesas Acessórias difere do somatório de Outras Despesas Acessórias (acréscimo) dos itens |
517 | Rejeição: Total dos Itens difere do somatório do valor líquido dos itens |
518 | Rejeição: Informado grupo de totais do ISSQN sem informar grupo de valores de ISSQN |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 201
519 | Rejeição: Total da BC do ISSQN difere do somatório da BC do ISSQN dos itens |
520 | Rejeição: Total do ISSQN difere do somatório do ISSQN dos itens |
521 | Rejeição: Total do PIS sobre serviços difere do somatório do PIS dos itens de serviços |
522 | Rejeição: Total do COFINS sobre serviços difere do somatório do COFINS dos itens de serviços |
523 | Rejeição: Total do PIS-ST sobre serviços difere do somatório do PIS-ST dos itens de serviços |
524 | Rejeição: Total do COFINS-ST sobre serviços difere do somatório do COFINS-ST dos itens de serviços |
525 | Rejeição: Valor de Desconto sobre total inválido. |
526 | Rejeição: Valor de Acréscimo sobre total inválido. |
527 | Rejeição: Código do Meio de Pagamento inválido |
528 | Rejeição: Valor do Meio de Pagamento inválido. |
529 | Rejeição: Valor de desconto sobre subtotal difere do somatório dos seus rateios nos itens. |
530 | Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal |
531 | Rejeição: Valor de acréscimo sobre subtotal difere do somatório dos seus rateios nos itens. |
532 | Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens |
533 | Rejeição: Valor aproximado dos tributos do CF-e-SAT – Lei 12741/12 inválido |
534 | Rejeição: Valor aproximado dos tributos do Produto ou serviço – Lei 12741/12 inválido. |
535 | Rejeição: código da credenciadora de cartão de débito ou crédito inválido |
536 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19 (Ver exceções no Anexo 06): Rejeição: código da credenciadora de cartão de débito ou crédito não informado para meio de pagamento cartão de débito ou crédito |
537 | Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens |
538 | Reservado |
539 | Rejeição: Duplicidade de CF-e-SAT, com diferença na Chave de Acesso [99999999999999999999999999999999999999999] |
540 | Rejeição: CNPJ da Software House + CNPJ do emitente assinado no campo 'signAC' difere do informado no campo 'CNPJvalue' |
541-554 | Reservado |
555 | Rejeição: Tipo autorizador do protocolo diverge do Órgão Autorizador |
556-563 | Reservado |
564 | Rejeição: Total dos Produtos ou Serviços difere do somatório do valor dos Produtos ou Serviços dos itens |
565-599 | Reservado |
600 | Serviço Temporariamente Indisponível |
601 | Reservado |
602 | Rejeição: Status do equipamento não permite ativação |
603 | Arquivo inválido |
604 | Erro desconhecido na verificação de comandos |
605 | Tamanho do arquivo inválido |
606 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Equipamento SAT deve interromper todas as tentativas de conexões com a SEFAZ por 5 minutos |
607 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Equipamento SAT deve interromper todas as tentativas de conexões com a SEFAZ por 30 minutos |
608 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Equipamento SAT deve interromper todas as tentativas de conexões com a SEFAZ por 60 minutos |
609 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Equipamento SAT deve interromper todas as tentativas de conexões com a SEFAZ por 6 horas |
610 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Equipamento SAT deve interromper todas as tentativas de conexões com a SEFAZ por 12 horas |
611 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Equipamento SAT deve interromper todas as tentativas |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 202
de conexões com a SEFAZ por 24 horas | |
612-701 | Reservado |
701-750 | Reservado para aplicativo móvel |
751 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Rejeição: não informado código do produto. |
752 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Rejeição: código de produto informado fora do padrão ANP. |
753 | Nova redação, efeitos a partir de 01.01.19: Alerta: Código ANP fora da data de vigência. |
754-998 | Reservado |
999 | Rejeição: Erro não catalogado |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 203
6. Funções do Equipamento SAT
Este capítulo define as interfaces e protocolos necessários à comunicação entre o AC e o Equipamento SAT e entre o Software de Ativação e o SAT.
Será responsabilidade do Fabricante do Equipamento SAT disponibilizar o driver de dispositivo (chamado nesse documento de 'driver do SAT') para comunicação do AC com o SAT. Ficará a critério do Fabricante escolher para quais Sistemas Operacionais disponibilizará suporte de driver. Este Driver também será utilizado pelo Software de Ativação que também será criado pelo Fabricante do SAT.
Para fins de validação funcional pelo Fisco e pelos Órgãos Técnicos, o fabricante deve disponibilizar, no mínimo, o driver com suporte para o Sistema Operacional Microsoft Windows em qualquer uma de suas versões que ainda seja suportada pela empresa Microsoft.
Os Fabricantes do SAT não poderão criar novas funções com outras funcionalidades para o SAT, mantendo a interface de comunicação entre o AC e o SAT padronizada e compatível com qualquer Aplicativo Comercial existente no mercado.
O Equipamento SAT não poderá permitir a execução de funções em paralelo, ou seja, somente uma função deve ser executada por vez. Quando uma função for solicitada o Equipamento SAT só poderá processá-la se a anterior estiver finalizada.
O SAT deverá responder às requisições do AC de acordo com o número de sessão recebido. O Aplicativo Comercial deverá gerar um número de sessão aleatório de 6 dígitos que se não repita nas últimas 100 comunicações.
O protocolo de comunicação entre o Driver e o Equipamento SAT-CF-e não poderá ser protegido por qualquer tecnologia de ofuscação/criptografia de dados, permitindo que a comunicação entre o AC e o SAT possa ser capturadas para análise.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 204
Funções
As funções que deverão ser implementadas no Driver do SAT para comunicação entre o AC e o SAT e entre o Software de Ativação e o SAT estão descritas na tabela abaixo:
Função
Descrição da função
AtivarSAT
Ativação do SAT
ComunicarCertificadoICPBRASIL
EnviarDadosVenda
Geração do Cupom de Venda
CancelarUltimaVenda
Cancelamento da última venda
ConsultarSAT
Consulta entre AC e Equipamento SAT
TesteFimAFim
Teste fim-a-fim de comunicação de venda (envio de dados para venda de teste).
ConsultarStatusOperacional
Consulta de Status Operacional do Equipamento SAT
ConsultarNumeroSessao
Consulta de número de sessão processada pelo Equipamento SAT
ConfigurarInterfaceDeRede
Configuração da interface de comunicação do SAT.
AssociarAssinatura
Vinculação do AC
AtualizarSoftwareSAT
Atualização do Software Básico
ExtrairLogs
Extração de Logs
BloquearSAT
Solicitação de bloqueio das funções fiscais do Equipamento SAT
DesbloquearSAT
Solicitação de desbloqueio das funções fiscais do Equipamento SAT
TrocarCodigoDeAtivacao
Alteração do Código de Ativação do Equipamento SAT
Tabela 13 – Descrição das Funções
O Equipamento SAT deverá realizar todas as suas operações de forma simultânea, possibilitando, por exemplo, a emissão de um CF-e-SAT ao mesmo tempo em que os CF-e- SAT armazenados na memória estejam sendo transmitidos.
As funções que utilizam mensagens de múltiplos campos deverão fazer uso do caracter '|'
(pipe) para dividir os campos da mensagem, assim sendo, não existem posições delimitadas
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 205
para um determinado campo.
Os campos das mensagens não deverão ser suprimidos em nenhuma hipótese. Caso não haja conteúdo para um ou mais campos, os mesmos deverão ser informados em branco, com os caracteres delimitadores (pipe '|');
Os dados que serão enviados em formato XML, não deverão conter o caractere pipe '|'
entre suas tags.
As funções deverão retornar os dados em formato de string, com os campos também
delimitados pelo caracter pipe '|'.
O padrão de codificação dos caracteres será 'UTF-8'.
São descritos nas seções 6.1.1 a 6.1.15 os conteúdos específicos para cada uma das funções.
AtivarSAT – Ativar SAT
Esta função faz parte do processo de ativação do Equipamento SAT e será responsável por enviar ao SAT qual o tipo de ativação será efetuada pelo Contribuinte.
Parâmetros
Descrição
1
Tipo de Certificado = AC-SAT/SEFAZ / A CF-e-SAT
2
Tipo de Certificado = ICP-BRASIL
3
Renovação do Certificado ICP-BRASIL
Tabela 14 – função AtivarSAT
AtivarSAT – Descrição e Parâmetros
A função AtivarSAT (Ativar Equipamento SAT) é chamada pelo software de ativação após a definição do código de ativação pelo contribuinte (vide 2.1) e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 206
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
subComando
Identificador do tipo de Certificado, descritos na tabela 15.
numérico
Ex: 1, 2 ou 3
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação. Deve conter
de 8 a 32 caracteres alfanuméricos.
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
CNPJ
CNPJ do contribuinte, somente números.
String
Ex: '00000000000000'
cUF
Código do Estado da Federação, segundo tabela do IBGE, onde o SAT será ativado.
numérico
Ex: 15
Tabela 15 – Descrição dos Parâmetros da Função AtivarSAT
AtivarSAT - Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. O valor retornado poderá ser diferente dependendo do valor informado no parâmetro 'subComando'. Segue a estrutura do retorno de dados:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ|CSR' , onde:
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '04000', '04001','04005'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 207
mensagem
Ex: 'Ativado corretamente'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30
dias'
CSR
CSR arquivo (codificado em base 64) contendo as informações para a solicitação do Certificado Digital. Nota: este campo só será retornado caso o parâmetro 'subComando' for igual a '2 ou 3'
Segue abaixo um exemplo de CSR.
Tabela 16 – Descrição dos Parâmetros de retorno da Função AtivarSAT
Exemplo de CSR:
'-----BEGIN CERTIFICATE REQUEST----- MIIBnTCCAQYCAQAwXTELMAkGA1UEBhMCU0cxETAPBgNVBAoTCE0yQ3J5cHRvMRIwEAYD
VQQDEwlsb2NhbGhvc3QxJzAlBgkqhkiG9w0BCQEWGGFkbWluQHNlcnZlci5leGFtcGxlLmRvbTC BnzANBgkqhkiG9w0BAQEFAAOBjQAwgYkCgYEAr1nYY1Qrll1ruB/FqlCRrr5nvupdIN+3wF7q915t vEQoc74bnu6b8IbbGRMhzdzmvQ4SzFfVEAuMMuTHeybPq5th7YDrTNizKKxOBnqE2KYuX9X22 A1Kh49soJJFg6kPb9MUgiZBiMlvtb7K3CHfgw5WagWnLl8Lb+ccvKZZl+8CAwEAAaAAMA0GCSq GSIb3DQEBBAUAA4GBAHpoRp5YS55CZpy+wdigQEwjL/wSluvo+WjtpvP0YoBMJu4VMKeZi405 R7o8oEwiPdlrrliKNknFmHKIaCKTLRcU59ScA6ADEIWUzqmUzP5Cs6jrSRo3NKfg1bd09D1K9rsQ kRc9Urv9mRBIsredGnYECNeRaK5R1yzpOowninXC
-----END CERTIFICATE REQUEST '
Em caso de erro na função, deverá ser retornado apenas os cinco primeiros campos da tabela acima (tabela de descrição dos campos do retorno), o retorno ficará da seguinte forma:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 208
ComunicarCertificadoICPBRASIL - Envio do Certificado Criado pela ICP- BRASIL
Esta função faz parte do processo de ativação do Equipamento SAT e será responsável por enviar ao SAT o certificado recebido da Autoridade Certificadora ICP-Brasil.
ComunicarCertificadoICPBRASIL - Descrição e Parâmetros
A função ComunicarCertificadoICPBRASIL é chamada pelo software de ativação e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação. (vide 2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
certificado
Certificado Digital criado pela Autoridade Certificadora – ICP- Brasil
String
Segue abaixo um exemplo de certificado.
Tabela 17 - Descrição dos Parâmetros da Função ComunicarCertificadoICPBRASIL
Exemplo de certificado concatenado com os certificados da cadeia de certificação:
-----BEGIN CERTIFICATE-----
<Certificado gerado para o equipamento SAT-CF-e>
-----END CERTIFICATE-----
-----BEGIN CERTIFICATE-----
<Certificados Intermediários. Pode ser um ou mais>
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 209
-----END CERTIFICATE-----
'-----BEGIN CERTIFICATE-----
<Certificado Raiz da Autoridade Certificadora>
-----END CERTIFICATE-----
ComunicarCertificadoICPBRASIL - Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue
a estrutura do retorno de dados:
Estrutura de retorno da função:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ', onde:
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '05001', '05002'
mensagem
Ex: 'Certificado transmitido com Sucesso'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30
dias'
Tabela 18 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função ComunicarCertificadoICPBRASIL
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 210
EnviarDadosVenda – Emissão da venda
Esta função faz parte do processo de envio dos dados de venda do AC para o Equipamento SAT.
Leiaute das Mensagens
Os campos obrigatórios, bem como os tamanhos e formatos de cada um, devem seguir a especificação do leiaute do arquivo de venda (vide Capítulo 4). O AC deverá enviar os dados em formato XML com suas respectivas tags.
EnviarDadosVenda - Descrição e Parametros
O envio dos dados da venda do AC para o Equipamento SAT deverá ser através da função EnviarDadosVenda e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
O tempo de resposta de um pedido de emissão de CF-e-SAT deverá ser inferior a 1 segundo para cupom com até 50 itens, inferior a 3 segundos para cupom que possui entre 51 e 200 itens e inferior a 5 segundos para cupom que possui entre 201 e 500 itens. Tempo de resposta é a quantidade de segundos que o SAT demora para gerar um CF-e-SAT após a recepção das informações do Aplicativo Comercial. A geração do CF-e-SAT só é considerada completa quando o Aplicativo Comercial recebe a cópia de segurança do documento.
Função: EnviarDadosVenda
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação.(vide 2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
dadosVenda
refere-se aos dados de venda gerados pelo AC e utilizados para compor o CF-e-SAT. (2.1.4)
String
Segue abaixo um exemplo resumido dos dados.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 211
Tabela 19 - Descrição dos Parâmetros da Função EnviarDadosVenda
Exemplo dos dados da venda:
<CFe><infCFe versaoDadosEnt="0.02"><ide><CNPJ>12345678909123</CNPJ>
<signAC>IGRvIEJyYXNpbCAtIFJGQjEaMBgGA1UECxQRUkZCIGUtU2Vydmlkb3IgQTExMDAu=<
/signAC><numeroCaixa></numeroCaixa></ide><emit><CNPJ>11111111111111</CNPJ><IE>11 1111111111</IE><IM>123123</IM><cRegTribISSQN>1</cRegTribISSQN><indRatISSQN>N</ind
RatISSQN></emit><dest></dest><det nItem="1"> <prod><cProd>01</cProd><xProd>Mega Alcool 92,8</xProd><CFOP>0001</CFOP>
<uCom>un</uCom<qCom>1.0000</qCom><vUnCom>2.10</vUnCom><indRegra>A</indRegra><
/prod><imposto><ICMS><ICMS00><Orig>0</Orig><CST>00</CST><pICMS>5.00</pICMS></IC MS00></ICMS><PIS><PISAliq><CST>01</CST><vBC>1.10</vBC><pPIS>1.0000</pPIS></PISAl iq></PIS><PISST><vBC>1.00</vBC><pPIS>1.0000</pPIS></PISST><COFINS><COFINSAliq>< CST>01</CST><vBC>1.00</vBC><pCOFINS>1.0000</pCOFINS></COFINSAliq></COFINS></i
mposto></det><pgto><MP><cMP>01</cMP><vMP>33.00</vMP></MP></pgto><total></total></in fCFe></CFe>
EnviarDadosVenda - Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue
a estrutura do retorno de dados.
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|CCCC|mensagem|cod|mensagemSEFAZ|arquivoCFeBase64|timeStamp| chaveConsulta|valorTotalCFe|CPFCNPJValue|assinaturaQRCODE', onde:
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '06001', '06005'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 212
CCCC
Nos demais casos este campo
retornará o código '0000'.
Ex: '0000', '1025', '1232'
mensagem
São as descrições dos códigos EEEEE conforme item 6.2.
Em caso de alerta (EEEEE = 06000) ou rejeição nos dados de venda (EEEEE = 06010) este campo retornará a descrição da mensagem
conforme o item 6.3.1.
Ex: 'Emitido com sucesso + conteúdo notas.'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
Arquivo CF-e-SAT em base64
arquivo em XML assinado pelo SAT em formato idêntico ao que o SAT enviará para a SEFAZ. (vide 2.1.5). Arquivo codificado em base64.
Segue um exemplo resumido após a tabela.
timeStamp
Data e hora da emissão no formato: AAAAMMDDHHMMSS
Ex: '20110101170101'
chaveConsulta
Chave de acesso do CF-e-SAT
CFe351112027675790001485 98583801050151865833992
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 213
valorTotalCFe
Valor total do CF-e calculado pelo SAT. Campo presente no leiaute do arquivo de venda.
Ex do valor a ser informado referente ao valor R$ 65,53. 65.53
CPFCNPJValue
Número do CPF ou CNPJ do adquirente no seguinte sem pontos, traços e barras.
Exemplo:
CPF: 12345678912 CNPJ:12345678912345
assinaturaQRCOD E
Conteúdo do Campo 'assinaturaQRCODE' presente no leiaute do arquivo de venda.
SiXo47hPq8asxsIvY2TqRUhI0 mFKL+PVjNcGu/ws+OEOYvd Gdlse87MlhjS60huafx+zplSgdx yZClxODqzIRyW30JJHLTX2Hu
Tabela 20 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função EnviarDadosVenda
Exemplo do Arquivo CF-e-SAT em base64:
'U0BUfDIwMDkwODI5MjMzNDMxfDE5OTk5OTk5OTkwMDAwMDAwMDF8MDkwODI5MjMzNDM
xNDIxNzU1OA0KRTE0fDAwMDF8MTExMTExMTExMTExMTF8MjIyMjIyMjIwMDAyMjJ8Q1BGfDM
zMzMzMzMzMzMzfDU2MDB8MjcwMHx8fHwyOTAwDQpFMTV8MDAxfGV4ZW1wbG9fZGVfY29k aWdvX2ludGVybm9fZG9fZW1pdGVudGV8OTc4ODU3NjA4MDYyNnxiYW5hbmEgbmFuaWNhfEt HfDIwMDB8MjUwMHx8fDUwMHwwMVQxODAwfFQNCkUxNXwwMDJ8ZXhlbXBsb19kZV9jb2RpZ 29faW50ZXJub19kb19lbWl0ZW50ZXw2Nzg0NDc2NzUwNjQyfG1hY2EgdmVyZGV8S0d8MjAwMH w1MDAwfDEwMHx8ODAwfDAxVDE4MDB8VA0KRTE1fDAwM3xleGVtcGxvX2RlX2NvZGlnb19pb nRlcm5vX2RvX2VtaXRlbnRlfDg0NjQ0Mzk0Mzc0Mzl8bGFyYW5qYSBsaW1hfEtHfDEwMDB8NTA wMHx8fDUwMHwwMVQxODAwfFQNCkUxNXwwMDR8ZXhlbXBsb19kZV9jb2RpZ29faW50ZXJub 19kb19lbWl0ZW50ZXw1NjMyMzU4NjUyMzQxfGFiYWNhdGV8VU58MTAwMHwxMDAwfHx8MTA wfDAxVDE4MDB8VA0KRTE1fDAwNXxleGVtcGxvX2RlX2NvZGlnb19pbnRlcm5vX2RvX2VtaXRlbn RlfDU2MzIzNTg2NTIzNDF8dXZhIHZlcmRlfEtHfDUwMDB8N'
Em caso de erro na função, deverão ser retornados apenas os seis primeiros campos da tabela acima (tabela de descrição dos campos do retorno). O retorno ficará da seguinte forma:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|CCCC|mensagem|cod|mensagemSEFAZ'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 214
CancelarUltimaVenda– Cancelamento da venda
O envio dos dados de cancelamento da venda ocorrerá de acordo com as definições a seguir.
CancelarUltimaVenda - Descrição e Parâmetros
O envio dos dados de cancelamento do AC para o Equipamento SAT deverá ser através da função CancelarUltimaVenda e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Função: CancelarUltimaVenda
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação e vendas
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação.(vide
2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
chave
Chave de acesso do CF-e-SAT a ser cancelado precedida do literal 'CFe' (vide 4.7)
String
Ex:'CFe1108774647837
3757726265545868587
463856478463'
dadosCancelamento
String
Segue abaixo um exemplo resumido dos dados.
Tabela 21 - Descrição dos Parâmetros da Função CancelarUltimaVenda
Exemplo dos dados de cancelamento:
<CFeCanc><infCFe chCanc="CFe35130159596908000152599000002110000012361207"><ide><CNPJ>1234567890
9123</CNPJ><signAC>IGRvIEJyYXNpbCAtIFJGQjEaMBgGA1UECxQRUkZCIGUtU2Vydmlkb3Ig
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 215
QTExMDAu=</signAC></ide><emit></emit><total></total></infCFe></CFeCanc>
CancelarUltimaVenda - Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue
a estrutura do retorno de dados:
Estrutura de retorno da função:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|CCCC|mensagem|cod|mensagemSEFAZ|arquivoCFeBase64|timeStamp| chaveConsulta|valorTotalCFe|CPFCNPJValue|assinaturaQRCODE', onde:
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um
dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '07001', '07005'
CCCC
Nos demais casos este campo
retornará o código '0000'.
Ex: '0000', '1025', '1232'
mensagem
Ex: 'Código ativação inválido'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 216
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
arquivoCFeBase64
Arquivo codificado em base64.
Segue um exemplo resumido após a tabela.
timeStamp
Data e hora do cancelamento no formato: AAAAMMDDHHMMSS
Ex: '20110101170101'
chaveConsulta
Chave de acesso do CF-e-SAT
CFe351112027675790001485 98583801050151865833992
valorTotalCFe
Valor total do CF-e calculado pelo SAT. Campo presente no leiaute do arquivo de venda.
Ex do valor a ser informado referente ao valor R$ 65,53. 65.53
CPFCNPJValue
Número do CPF ou CNPJ do adquirente no seguinte sem pontos, traços e barras.
Exemplo:
CPF: 12345678912 CNPJ:12345678912345
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 217
assinaturaQRCOD E
Conteúdo do Campo 'assinaturaQRCODE' presente no leiaute do arquivo de cancelamento.
SiXo47hPq8asxsIvY2TqRUhI0 mFKL+PVjNcGu/ws+OEOYvd Gdlse87MlhjS60huafx+zplSgdx yZClxODqzIRyW30JJHLTX2Hu n2F404hL2iu7Op9jBQ+B0NHL
S/pNLoYka4OomkzA49xUsh/Z 5uE+G7L9NTz1rRvc5JtD3Wvq FHxpPL15pzm2oprBogrPw+ut 959eaRCqMYQizm7TsjjMutD3 Zv2yG+SD70wazhzuRutZ9U0L rmgIk1s2VYdwhp+EYGbF3s+l dWbzC8HLf4UKiyZd/YILTKs5J
/bOjUeRBIZm1fDaDycdO0bluO 5vnMlahDU/8J/F8vglK4u6GHn Q==
Tabela 22 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função CancelarUltimaVenda
Exemplo do Arquivo CF-e-SAT em base64:
'U0BUfDIwMDkwODI5MjMzNDMxfDE5OTk5OTk5OTkwMDAwMDAwMDF8MDkwODI5MjMzNDM
xNDIxNzU1OA0KRTE0fDAwMDF8MTExMTExMTExMTExMTF8MjIyMjIyMjIwMDAyMjJ8Q1BGfDM
zMzMzMzMzMzMzfDU2MDB8MjcwMHx8fHwyOTAwDQpFMTV8MDAxfGV4ZW1wbG9fZGVfY29k aWdvX2ludGVybm9fZG9fZW1pdGVudGV8OTc4ODU3NjA4MDYyNnxiYW5hbmEgbmFuaWNhfEt HfDIwMDB8MjUwMHx8fDUwMHwwMVQxODAwfFQNCkUxNXwwMDJ8ZXhlbXBsb19kZV9jb2RpZ 29faW50ZXJub19kb19lbWl0ZW50ZXw2Nzg0NDc2NzUwNjQyfG1hY2EgdmVyZGV8S0d8MjAwMH w1MDAwfDEwMHx8ODAwfDAxVDE4MDB8VA0KRTE1fDAwM3xleGVtcGxvX2RlX2NvZGlnb19pb nRlcm5vX2RvX2VtaXRlbnRlfDg0NjQ0Mzk0Mzc0Mzl8bGFyYW5qYSBsaW1hfEtHfDEwMDB8NTA wMHx8fDUwMHwwMVQxODAwfFQNCkUxNXwwMDR8ZXhlbXBsb19kZV9jb2RpZ29faW50ZXJub 19kb19lbWl0ZW50ZXw1NjMyMzU4NjUyMzQxfGFiYWNhdGV8VU58MTAwMHwxMDAwfHx8MTA wfDAxVDE4MDB8VA0KRTE1fDAwNXxleGVtcGxvX2RlX2NvZGlnb19pbnRlcm5vX2RvX2VtaXRlbn RlfDU2MzIzNTg2NTIzNDF8dXZhIHZlcmRlfEtHfDUwMDB8N'
Em caso de erro na função, deverá ser retornado apenas os seis primeiros campos da tabela acima (tabela de descrição dos campos do retorno), o retorno ficará da seguinte forma:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|CCCC|mensagem|cod|mensagemSEFAZ'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 218
ConsultarSAT – Consulta entre AC e Equipamento SAT
Esta função é usada para testes de comunicação entre o AC e o Equipamento SAT.
ConsultarSAT - Descrição e Parâmetros
A consulta entre o AC e o SAT deve ser feita através da função ConsultarSAT e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', conforme tabela abaixo.
Função: ConsultarSAT
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
ConsultarSAT - Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue
a estrutura do retorno de dados:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ' , onde:
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '08000', '08098'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 219
mensagem
Ex: 'SAT em operação.'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30
dias'
Tabela 23 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função ConsultarSAT
TesteFimAFim – Teste fim-a-fim (Teste de envio de dados de venda)
Esta função consiste em um teste de comunicação entre o AC, o Equipamento SAT e a SEFAZ.
Leiaute das Mensagens
Os campos obrigatórios, bem como os tamanhos e formatos de cada um, devem seguir a especificação do leiaute do arquivo de venda (vide Capítulo 4). O AC deverá enviar os dados em formato XML com suas respectivas tags.
TesteFimAFim - Descrição e Parametros
O envio dos dados da venda do AC para o Equipamento SAT deverá ser através da função TesteFimAFim e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Função: TesteFimAFim
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 220
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação.(vide2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
dadosVenda
String
Segue abaixo um exemplo resumido dos dados.
Tabela 24 - Descrição dos Parâmetros da Função TesteFimAFim
Exemplo dos dados da venda:
<CFe><infCFe versaoDadosEnt="0.02"><ide><CNPJ>12345678909123</CNPJ><signAC>IGRvIEJyYXNpbCAtIF JGQjEaMBgGA1UECxQRUkZCIGUtU2Vydmlkb3IgQTExMDAu=</signAC><numeroCaixa></num eroCaixa></ide><emit><CNPJ>11111111111111</CNPJ><IE>111111111111</IE><IM>123123</
IM><cRegTribISSQN>1</cRegTribISSQN><indRatISSQN>N</indRatISSQN></emit><dest></dest
><det nItem="1"><prod><cProd>01</cProd><xProd>Mega Alcool 92,8</xProd><CFOP>0001</CFOP><uCom>un</uCom><qCom>1.0000</qCom><vUnCom>2.10
</vUnCom><indRegra>A</indRegra></prod><imposto><ICMS><ICMS00><Orig>0</Orig><CST> 00</CST><pICMS>5.00</pICMS></ICMS00></ICMS><PIS><PISAliq><CST>01</CST><vBC>1.1
0</vBC><pPIS>1.0000</pPIS></PISAliq></PIS><PISST><vBC>1.00</vBC><pPIS>1.0000</pPIS
></PISST><COFINS><COFINSAliq><CST>01</CST><vBC>1.00</vBC><pCOFINS>1.0000</pC
OFINS></COFINSAliq></COFINS></imposto></det><pgto><MP><cMP>01</cMP><vMP>33.00</ vMP></MP></pgto><total></total></infCFe></CFe>
TesteFimAFim - Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue a estrutura do retorno de dados com sucesso:
Retorno:
'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ|arquivoCFeBase64|timeStamp
|numDocFiscal|chaveConsulta', onde:
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 221
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '09001', '09002'
mensagem
Ex: 'Emitido com sucesso'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
arquivoCFeBase64
arquivo em XML assinado pelo SAT em formato idêntico ao que o SAT enviará para a SEFAZ. Arquivo codificado em base64.
Segue um exemplo resumido após a tabela.
timeStamp
Data e hora no formato: AAAAMMDDHHMMSS
Ex: '20110101170101'
numDocFiscal
Número do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT. Campo 'nCFe' no leiaute do
arquivo de venda (vide 4.2.2).
Ex: '000001'
chaveConsulta
Ex:'CFe000000000000000000
0000000000000000000000000
0'
Tabela 25 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função TesteFimAFim
Exemplo do Arquivo CF-e-SAT em base64:
'U0BUfDIwMDkwODI5MjMzNDMxfDE5OTk5OTk5OTkwMDAwMDAwMDF8MDkwODI5MjMzNDM
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 222
xNDIxNzU1OA0KRTE0fDAwMDF8MTExMTExMTExMTExMTF8MjIyMjIyMjIwMDAyMjJ8Q1BGfDM
zMzMzMzMzMzMzfDU2MDB8MjcwMHx8fHwyOTAwDQpFMTV8MDAxfGV4ZW1wbG9fZGVfY29k aWdvX2ludGVybm9fZG9fZW1pdGVudGV8OTc4ODU3NjA4MDYyNnxiYW5hbmEgbmFuaWNhfEt HfDIwMDB8MjUwMHx8fDUwMHwwMVQxODAwfFQNCkUxNXwwMDJ8ZXhlbXBsb19kZV9jb2RpZ 29faW50ZXJub19kb19lbWl0ZW50ZXw2Nzg0NDc2NzUwNjQyfG1hY2EgdmVyZGV8S0d8MjAwMH w1MDAwfDEwMHx8ODAwfDAxVDE4MDB8VA0KRTE1fDAwM3xleGVtcGxvX2RlX2NvZGlnb19pb nRlcm5vX2RvX2VtaXRlbnRlfDg0NjQ0Mzk0Mzc0Mzl8bGFyYW5qYSBsaW1hfEtHfDEwMDB8NTA wMHx8fDUwMHwwMVQxODAwfFQNCkUxNXwwMDR8ZXhlbXBsb19kZV9jb2RpZ29faW50ZXJub 19kb19lbWl0ZW50ZXw1NjMyMzU4NjUyMzQxfGFiYWNhdGV8VU58MTAwMHwxMDAwfHx8MTA wfDAxVDE4MDB8VA0KRTE1fDAwNXxleGVtcGxvX2RlX2NvZGlnb19pbnRlcm5vX2RvX2VtaXRlbn RlfDU2MzIzNTg2NTIzNDF8dXZhIHZlcmRlfEtHfDUwMDB8N'
Em caso de erro na função, deverá ser retornado apenas os cinco primeiros campos da tabela acima (tabela de descrição dos campos do retorno). O retorno ficará da seguinte forma:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ'
ConsultarStatusOperacional – Consulta do Status Operacional do Equipamento SAT
Essa função é responsável por verificar a situação de funcionamento do Equipamento SAT.
ConsultarStatusOperacional - Descrição e Parâmetros
A consulta do AC para o Equipamento SAT deverá ser através da função ConsultarStatusOperacional e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Função: ConsultarStatusOperacional
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 223
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação.(vide2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
Tabela 26 - Descrição dos Parâmetros da Função ConsultarStatusOperacional
No parâmetro 'codigoDeAtivacao' deve ser informado oito vezes o caracter '0' (zero) caso o equipamento SAT-CF-e ainda não tenha sido ativado. Após sua ativação, deve ser informado e conferido o código de ativação.
ConsultarStatusOperacional - Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue
a estrutura do retorno de dados:
Estrutura de retorno da função:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ|ConteudoRetorno'
Descrição:
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '10000','10098'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 224
mensagem
Ex: 'Resposta com Sucesso'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
ConteudoRetorno
O 'Conteúdo de retorno' consiste nas
informações sobre o status do SAT,
separadas por '|'.
Ver tabela 30.
Tabela 27 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função ConsultarStatusOperacional
Tabela de Informações do status do SAT
Ordem
Campo
Tamanh o Max
Conteúdo de Exemplo
Descrição
1
NSERIE
9
320008889
Número de série do SAT
2
TIPO_LAN
8
DHCP, PPPoE, IPFIX
Tipo de Lan
3
LAN_IP
15
192.168.010.100
Endereço IP da Lan
4
LAN_MAC
17
00:0C:41:82:25:E8
Endereço MAC
5
LAN_MASK
15
255.255.255.000
Máscara de sub-rede
6
LAN_GW
15
192.168.010.001
Endereço gateway
7
LAN_DNS_1
15
192.168.010.001
Endereço DNS1
8
LAN_DNS_2
15
192.168.010.001
Endereço DNS2
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 225
9
STATUS_LAN
16
CONECTADO, NAO_CONECTADO
Status da rede
10
NIVEL_BATERIA
8
ALTO, MEDIO, BAIXO
Nível da bateria
11
MT_TOTAL
-
1 Gbyte
Memória de Trabalho Total
12
MT_USADA
-
35 Mbytes
Memória de Trabalho Usada
13
DH_ATUAL
14
20111021170022
Data e hora atual no formato AAAAMMDDhhmmss
14
VER_SB
08
00.00.01
Versão do Software Básico
15
VER_LAYOUT
5
01.01
Versão do Leiaute da tabela de informações
16
ULTIMO_CF-E-SAT
44
32008889000000089
Número sequencial do Último CF-e-SAT Emitido
17
LISTA_ INICIAL
44
32008889000000075
Número sequencial do primeiro CF-e- SAT armazenado na memória de trabalho
18
LISTA_ FINAL
44
32008889000000089
Número sequencial do último CF-e-SAT armazenado na memória de trabalho
19
DH_CFe
14
20111021170022
Data e hora da última transmissão de CF-e-
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 226
SAT para SEFAZ no formato AAAAMMDDhhmmss
20
DH_ULTIMA
14
20111021170022
Última comunicação com a SEFAZ no formato AAAAMMDDhhmmss
21
CERT_EMISSAO
08
20111020
Data de emissão do certificado instalado no formato AAAAMMDD
22
CERT_VENCIMENTO
08
20121020
Data de vencimento do certificado instalado no formato AAAAMMDD
23
ESTADO_OPERACAO
1
'0' ,'1', '2', '3' ou '4'
Estado de Operação do SAT (vide 2.1.14) 0=DESBLOQUEADO
1= BLOQUEIO SEFAZ
2= BLOQUEIO CONTRIBUINTE
3= BLOQUEIO AUTÔNOMO
4= BLOQUEIO PARA DESATIVAÇÃO
Tabela 28 - Conteúdo de retorno
Caso ocorra erro ao verificar algum dos parâmetros do status, este deverá ser preenchido com mensagem de erro a critério do Fabricante.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 227
Em caso de erro na função, deverá ser retornado apenas os cinco primeiros campos da tabela acima (tabela de descrição dos campos do retorno), o retorno ficará da seguinte forma:
Retorno: 'numeroDeSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ'
ConsultarNumeroSessao - Comando de Consulta do número de sessão
ConsultarNumeroSessao - Descrição e Parâmetros
A consulta do AC para o Equipamento SAT deverá ser através da função ConsultarNumeroSessao e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Função: ConsultarNumeroSessao
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação.(vide2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
cNumeroDeSessao
Número de sessão a ser consultado no SAT-CF-e
Numérico
Ex: '000000', '002101'
Tabela 29 - Descrição dos Parâmetros da Função ConsultarNumeroSessao
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 228
ConsultarNumeroSessao – Retorno caso a sessão já tenha sido processada pelo SAT-CF-e
Se a sessão consultada foi processada anteriormente pelo SAT-CFe, o retorno da função ConsultarNumeroSessao deverá ser exatamente igual ao retorno da função processada.
ConsultarNumeroSessao – Retorno caso a sessão seja desconhecida pelo SAT-CF-e
Em caso de não conhecimento da sessão pelo equipamento SAT-CF-e, a função ConsultarNumeroSessao deverá retornar apenas os campos da tabela abaixo (tabela de descrição dos campos do retorno), o retorno ficará da seguinte forma:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ'
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '10000','10098'
mensagem
Ex: 'Sessão não existe'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 229
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
Tabela 30 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função ConsultarStatusOperacional
ConfigurarInterfaceDeRede – Configuração da interface de comunicação do Equipamento SAT
O AC, ou outro software fornecido pelo Fabricante, poderá configurar a interface de comunicação do Equipamento SAT com a rede local do estabelecimento comercial através do envio de um arquivo de configuração no padrão XML.
No parâmetro 'codigoDeAtivacao' deve ser informado oito vezes o caracter '0' (zero) caso o equipamento SAT-CF-e ainda não tenha sido ativado. Após sua ativação, deve ser informado e conferido o código de ativação.
ConfigurarInterfaceDeRede - Descrição e Parâmetros
A configuração de rede será realizada através da função ConfigurarInterfaceDeRede e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Função: ConfigurarInterfaceDeRede
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX'
Ex:'senha123456'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 230
dadosConfiguracao
Arquivo de configuração no formato XML.
Abaixo no item 1 segue a tabela com as descrições de todos os parâmetros do arquivo de configuração.
String
No item 2 segue o exemplo da estrutura do arquivo.
Tabela 31 - Descrição dos Parâmetros da Função ConfigurarInterfaceDeRede
1. Arquivo de configuração de interface de rede:
Descrição dos parâmetros do Arquivo de configuração de Rede
Item
TAG
Quant. caracteres
Descrição
Exemplo
1
tipoInter
4
Tipo de interface de rede utilizada pelo Equipamento.
'ETHE', 'WIFI'
2
SSID
32
Nome da rede sem fio do estabelecimento
'RedeLocal', 'Rede1'
3
seg
25
Se a rede sem fio possui algum tipo de segurança
NONE, WEP, WPA- PERSONAL, WPA- ENTERPRISE, etc
4
codigo
64
Frase ou chave de acesso à rede sem fio.
'senha123456', '3@21$sd51+ssd'
5
tipoLan
8
Tipo de Rede LAN utilizada.
DHCP, PPPoE, IPFIX
6
lanIP
15
Endereço IP
192.168.010.100
7
lanMask
15
Máscara de sub-rede
255.255.255.000
8
lanGW
15
Gateway Padrão
192.168.010.001
9
lanDNS1
15
DNS preferencial
192.168.010.001
10
lanDNS2
15
DNS alternativo
192.168.010.001
11
usuario
64
Se a rede necessitar de usuário para obtenção do endereço IP
'admin', 'usuario1'
12
senha
64
Se a rede necessitar de senha para obtenção do endereço IP
'1536985', 'senha123456'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 231
13
proxy
1
Se a rede usa proxy para o protocolo navegação do protocolo HTTPs
0= Não usa proxy
1= Proxy com configuração 2= Proxy transparente
14
proxy_ip
15
Endereço IP do Servidor Proxy
192.168.010.001
15
proxy_porta
5
Porta TCP do Servidor de Proxy
3128
16
proxy_user
64
Se o proxy necessitar de usuário para navegação
'admin', 'usuario1'
17
proxy_senha
Se o proxy necessitar de senha para navegação
'1536985', 'senha123456'
Tabela 32 - Dados da Configuração
O arquivo XML poderá ser criado somente com as informações (TAGs) necessárias para configuração de um determinado tipo de interface de rede, porém a padronização do nome das TAGs é obrigatório.
O conteúdo das TAGs pode ser definido pelos Fabricantes de acordo com as tecnologias implementadas.
Exemplo da estrutura do arquivo:
Arquivo: '<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<config>
<tipoInter>ETHE<tipoInter>
<SSID>Nome da rede sem Fio</SSID>
<seg>NONE</seg>
<codigo>frase_ou_chave_de_acesso</codigo>
<tipoLan>IPFIX</tipoLan>
<lanIP>192.168.010.100</lanIP>
<lanMask>255.255.255.000</lanMask>
<lanGW>192.168.010.001</lanGW>
<lanDNS1>192.168.010.001</lanDNS1>
<lanDNS2>192.168.010.001</lanDNS2>
<usuario>usuario123</usuario>
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 232
<senha>***********</senha>
<proxy>0</proxy >
<proxy _ip>192.168.010.001</proxy _ip>
<proxy_porta>3128</proxy_porta>
<proxy_user>admin</proxy_user>
<proxy_senha>senha123456</proxy_senha>
</config>'
Caso não exista um certo campo, a TAG correspondente não deverá ser informada. Exemplo:
Envio: '<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<config>
<tipoInter>ETHE</tipoInter>
<tipoLan>DHCP</tipoLan>
</config>'
ConfigurarInterfaceDeRede - Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue
a estrutura do retorno de dados:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ', onde:
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '12000', '12098'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 233
mensagem
Ex: 'Rede Configurada com Sucesso'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
Tabela 33 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função ConfigurarInterfaceDeRede
AssociarAssinatura - Associação da Assinatura do Aplicativo Comercial
O contribuinte deverá associar a assinatura do Aplicativo Comercial com o SAT através da função
AssociarAssinatura.
AssociarAssinatura - Descrição e Parâmetros
A Associação da assinatura do AC será realizada através da função AssociarAssinatura e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Função: AssociarAssinatura
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 234
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação.(vide2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
CNPJvalue
CNPJ da empresa desenvolvedora do Aplicativo Comercial + CNPJ do Emitente (vide 2.1.3)
String
Ex:'99999999999999000 00000000000'
Ex:
'RVlHYkYzcytsZFdiekM4SE
xmNFVLaXlaZFJWbEhZa1l
6Y3l0c1pGZGlla000U0V4b
U5GVkxhWGxhWkFSVmxI
WWtZemN5dHNaRmRpZW
tNNFNFeG1ORlZMYVhsYV
Assinatura digital conjunto 'CNPJ
pGSldiRWhaYTFsNlkzbDBj
assinaturaCNPJs
Software House' + 'CNPJ do
estabelecimento comercial'. (vide
String
MXBHWkdsbGEwMDBVMF
Y0YlU1R1ZreGhXR3hoV2t
2.1.3)
FOVBRRVlHYkYzcytsZFdie
kM4SExmNFVLaXlaZFJWb
EhZa1l6Y3l0c1pGZGlla000
U0V4bU5GVkxhWGxhWkF
SVmxIWWtZemN5dHNaRm
RpZWtNNFNFeG1ORlZMY
VhsYVpGSldiRWhaYTFsNl
kzbDBjMXBHWWkdsbG='
Tabela 34 - Descrição dos Parâmetros da Função AssociarAssinatura
AssociarAssinatura - Retorno
A resposta de associação da Assinatura Digital do AC só retornará com sucesso após a SEFAZ enviar uma mensagem de sucesso na operação. A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue a estrutura do retorno de dados:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|CCCC|mensagem|cod|mensagemSEFAZ', onde:
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 235
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '12000', '12098'
CCCC
Nos demais casos este campo
retornará o código '0000'.
mensagem
Ex: 'Confirmação de recebimento da SEFAZ'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
Tabela 35 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função AssociarAssinatura
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 236
AtualizarSoftwareSAT – Atualização do software do Equipamento SAT
O Contribuinte utilizará a função AtualizarSoftwareSAT para a atualização imediata do software básico do Equipamento SAT.
AtualizarSoftwareSAT - Descrição e Parâmetros
A atualização do software básico do SAT será realizada através da função AtualizarSoftwareSAT e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Função: AtualizarSoftwareSAT
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação. (vide2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
Tabela 36 - Descrição dos Parâmetros da Função AtualizarSoftwareSAT
AtualizarSoftwareSAT - Retorno
O Aplicativo Comercial deverá esperar a resposta da Atualização do Equipamento SAT antes de permitir execução de qualquer outra função.
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue
a estrutura do retorno de dados.
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ', onde:
Campo
Descrição
Exemplo
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 237
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '14000', '14098'
mensagem
Ex: 'Software Atualizado com Sucesso'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
Tabela 37 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função AtualizarSoftwareSAT
ExtrairLogs – Extração de logs do SAT
O Aplicativo Comercial poderá extrair os arquivos de registro do Equipamento SAT por meio da função ExtrairLogs.
ExtrairLogs – Descrição e parâmetros
A extração dos logs do SAT será realizada através da função ExtrairLogs e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Função: ExtrairLogs
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 238
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação. (vide 2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
Tabela 38 - Descrição dos Parâmetros da Função ExtrairLogs
No parâmetro 'codigoDeAtivacao' deve ser informado oito vezes o caracter '0' (zero) caso o equipamento SAT-CF-e ainda não tenha sido ativado. Após sua ativação, deve ser informado e conferido o código de ativação.
ExtrairLogs – Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue
a estrutura do retorno de dados.
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ|Arquivo de log em base64',
onde:
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '15000', '15098'
mensagem
Ex: 'Transferência completa'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 239
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
Arquivo de log em base64
arquivo de registros de operações do SAT codificado em base64. (vide 2.3.4)
Segue um exemplo resumido do arquivo.
Tabela 39 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função ExtrairLogs
Exemplo do Arquivo de log em base64:
AAAAMMDDhhmmss|SAT-SEFAZ|erro|erro ao tentar transmitir lote para a SEFAZ AAAAMMDDhhmmss|AC-SAT|info|recebida mensagem referente a função TesteFimAFim AAAAMMDDhhmmss|SAT|erro|Erro ao gerar certificado
Em caso de erro na função, deverá ser retornado apenas os cinco primeiros campos da tabela acima (tabela de descrição dos campos do retorno). O retorno ficará da seguinte forma:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ'
BloquearSAT
O Aplicativo Comercial ou outro software fornecido pelo Fabricante poderá realizar o bloqueio operacional do Equipamento SAT.
BloquearSAT - Descrição e Parâmetros
O bloqueio operacional do Equipamento SAT será realizado através da função BloquearSAT e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Função: BloquearSAT
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 240
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação. (vide 2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
Tabela 40 - Descrição dos Parâmetros da Função BloquearSAT
BloquearSAT - Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue
a estrutura do retorno de dados
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ', onde:
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '16000', '16098'
mensagem
Ex: 'Equipamento SAT bloqueado com sucesso'
Cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 241
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
Tabela 41 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função BloquearSAT
DesbloquearSAT
O Aplicativo Comercial ou outro software fornecido pelo Fabricante poderá realizar o desbloqueio operacional do Equipamento SAT.
DesbloquearSAT - Descrição e Parâmetros
O desbloqueio operacional do Equipamento SAT será realizado através da função DesbloquearSAT e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Função: DesbloquearSAT
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação. (vide 2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
Tabela 42 - Descrição dos Parâmetros da Função DesbloquearSAT
DesbloquearSAT – Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue
a estrutura do retorno de dados
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 242
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ', onde:
Campo
Descrição
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno
descritos no item 6.2.
Ex: '17000', '17098'
mensagem
Ex: 'Equipamento SAT desbloqueado com sucesso.'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
Tabela 43 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função DesbloquearSAT
TrocarCodigoDeAtivacao
O Aplicativo Comercial ou outro software fornecido pelo Fabricante poderá realizar a troca do código de ativação a qualquer momento.
TrocarCodigoDeAtivacao - Descrição e Parâmetros
A troca do código de ativação será realizada através da função TrocarCodigoDeAtivacao e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Para troca do código de ativação em caso de esquecimento do código de Ativação, o código de
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 243
ativação de emergência (vide 2.4.2), será enviado através do parâmetro 'codigoDeAtivacao' e o parâmetro 'opcao' deve ser enviado com o valor '2', caso contrario o valor deve ser igual a '1'. Segue a estrutura da função:
Função: TrocarCodigoDeAtivacao
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação. (vide 2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
opcao
Refere-se a opção do conteúdo do parâmetro 'codigoDeAtivacao', sendo:
Numérico
Ex: '1'
Ex: '2'
novoCodigo
Novo código de ativação escolhido pelo contribuinte
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
confNovoCodigo
Confirmação do novo código de ativação.
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
– Código de Ativação
– Código de Ativação de Emergência
Tabela 44 - Descrição dos Parâmetros da Função TrocarCodigoDeAtivacao
TrocarCodigoDeAtivacao – Retorno
A função deverá retornar um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|'. Segue
a estrutura do retorno de dados
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ', onde:
Campo
Descrição
Exemplo
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 244
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '18000', '18098'
mensagem
Ex: 'Código de ativação alterado com sucesso'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
Tabela 45 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função TrocarCodigoDeAtivacao
ConsultarUltimaSessaoFiscal - Comando de Consulta da última sessão fiscal processada pelo SAT
O AC poderá solicitar a última sessão fiscal processada pelo SAT-CF-e. O equipamento retornará exatamente o resultado da última sessão processada.
ConsultarUltimaSessaoFiscal - Descrição e Parâmetros
A consulta do AC para o Equipamento SAT deverá ser através da função ConsultarUltimaSessaoFiscal e deve receber um valor do tipo string contendo os dados separados por pipe '|', seguindo a estrutura e ordem da tabela abaixo.
Função: ConsultarUltimaSessaoFiscal
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 245
Descrição dos Parâmetros da Função
Parâmetro
Descrição
Tipo
Exemplo
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Numérico
Ex: '000000', '002101'
codigoDeAtivacao
senha definida pelo contribuinte no software de ativação.(vide2.1.1)
String
Ex: '1wbG9fZGaWdvX' Ex:'senha123456'
Tabela 46 - Descrição dos Parâmetros da Função ConsultarUltimaSessaoFiscal .
ConsultarUltimaSessaoFiscal – Retorno
Se existir uma sessão fiscal processada pelo equipamento SAT, ou seja, se as funções EnviarDadosVenda e/ou CancelarUltimaVenda tiverem sido acionadas, o retorno da função ConsultarUltimaSessaoFiscal deverá ser exatamente igual ao retorno da função processada, independentemente do sucesso ou erro na função.
Entende-se como operações fiscais a utilização do Equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitações de cancelamento de venda.
Em caso de não existência de uma sessão fiscal pelo equipamento SAT-CF-e, ou seja, o SAT acabou de ser ativado e as funções EnviarDadosVenda e/ou CancelarUltimaVenda não tiverem sido acionadas, a função ConsultarUltimaSessaoFiscal deverá retornar apenas os campos da tabela abaixo (tabela de descrição dos campos do retorno), o retorno ficará da seguinte forma:
Retorno: 'numeroSessao|EEEEE|mensagem|cod|mensagemSEFAZ'
Campo
Descrição
Exemplo
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 246
numeroSessao
Número aleatório gerado pelo AC para controle da comunicação
Ex: '000000', '002101'
EEEEE
o código EEEEE é substituído por um dentre os possíveis códigos de retorno descritos no item 6.2.
Ex: '10000','10098'
mensagem
Ex: 'Sessão não existe'
cod
'cod' é o código de referência de cada
mensagemSEFAZ (vide 2.2.1.8).
Ex: '002', '999'
mensagemSEFAZ
Mensagem de texto enviada pela SEFAZ referente ao 'Envio de avisos ao usuário' (vide 2.2.1.8)
Ex: 'Existem atualizações para o SAT, porém o prazo para instalação é menor que 30 dias'
Tabela 47 - Descrição dos Parâmetros de Retorno da Função ConsultarUltimaSessaoFiscal.
Códigos de Retorno do Equipamento SAT
A tabela abaixo descreve o leiaute das mensagens de retornos para cada função. Os códigos de retorno finalizados em '99' (XXX99) devem ser usados nos casos de problemas desconhecidos na execução dos comandos (mais conhecidos pelo termo em inglês exceptions) e para indicar uma resposta da retaguarda não prevista no Software Básico.
Identificação do fluxo de informação. Ocorre a cada troca de mensagem com o SAT
N°.
Função
Código de Retorno
Fluxo
Mensagem
Observação
01
AtivarS AT
04000
SAT/AC
Ativado corretamente
SAT Ativado com Sucesso.
02
04001
SAT/AC
Erro na criação do
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 247
certificado
Processo de ativação foi interrompido.
03
04002
SAT/AC
SEFAZ não reconhece este SAT (CNPJ inválido)
Verificar junto a SEFAZ o CNPJ cadastrado.
04
04003
SAT/AC
SAT já ativado ou pendente de Vinculação do AC
SAT disponível para uso ou pendente de Vinculação do AC.
05
04004
SAT/AC
SAT com uso cessado
SAT bloqueado por cessação de uso.
06
04005
SAT/AC
Erro de comunicação com a SEFAZ
Tentar novamente.
07
04006
SAT/AC
CSR ICP-BRASIL criado com sucesso
Processo de criação do CSR para certificação ICP-BRASIL com
sucesso
08
04007
SAT/AC
Erro na criação do CSR ICP-BRASIL
Processo de criação do CSR para certificação
ICP-BRASIL com erro
09
04097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já utilizado nas últimas
100 vezes.
10
04098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando
outra função
11
04099
SAT/AC
Erro desconhecido na ativação
No lugar de 'Erro desconhecido na ativação', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
12
04129
SAT/AC
Rejeição: Solicitações de emissão de certificados excedidas.
Novas tentativas de ativação para o contribuinte em questão poderão ser realizadas após 30
dias.
13
04200
SAT/AC
Rejeição: Status do Equipamento SAT difere
do esperado
SAT pode não estar vinculado ao
contribuinte.
14
04219
SAT/AC
Rejeição: CNPJ não corresponde ao informado no processo
de declaração de posse.
Verificar vinculação e CNPJ usado na ativação.
15
04239
SAT/AC
Rejeição: Versão do
arquivo XML não suportada.
Verificar versão do arquivo XML.
16
04241
SAT/AC
Rejeição: Diferença de transmissão e
recebimento da mensagem superior a 5
Possível problema de comunicação com o
servidor NTP ou relógio interno do SAT
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 248
minutos.
incorreto.
17
04250
SAT/AC
Rejeição: UF informada pelo SAT não é atendida pelo Web Service.
UF informada de forma errada na ativação.
18
04251
SAT/AC
Rejeição: Certificado enviado não confere com o escolhido na declaração de posse.
Verificar tipo de certificado, ICP-Brasil ou AC-SAT / A CF-e-
SAT, no sistema e efetuar a vinculação correta ou corrigir a informação no
processo de ativação.
19
04255
SAT/AC
Rejeição: CSR enviado inválido.
Tentar novamente.
20
TIMEOUT 30 MINUTOS
Tempo limite para o processamento do comando
21
ComunicarCertificadoICPBRASIL
05000
SAT/AC
Certificado transmitido com Sucesso
Certificado
reconhecido pela SEFAZ.
22
05001
SAT/AC
Código de ativação inválido.
Verificar o código e tentar mais uma vez.
23
05002
SAT/AC
Erro de comunicação com a SEFAZ.
Tentar novamente.
24
05003
SAT/AC
Certificado Inválido
Em casos onde o Software Básico ou a SEFAZ rejeitar o
certificado informado
25
05097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já utilizado nas últimas
100 vezes.
26
05098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando
outra função
27
05099
SAT/AC
Erro desconhecido
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
28
TIMEOUT 5 MINUTOS
Tempo limite para o processamento do comando
29
EnviarDad osVenda
06000
SAT/AC
Emitido com sucesso + conteúdo notas.
Retorno CF-e-SAT ao AC para contingência.
30
06001
SAT/AC
Código de ativação inválido.
Verificar o código e tentar mais uma vez.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 249
31
06002
SAT/AC
SAT ainda não ativado.
Efetuar ativação.
32
06003
SAT/AC
SAT não vinculado ao AC
Efetuar vinculação
33
06004
SAT/AC
Vinculação do AC não confere.
Efetuar vinculação
34
06005
SAT/AC
Tamanho do CF-e-SAT superior a 1.500KB
Dividir CF-e-SAT em
dois ou mais documentos.
35
06006
SAT/AC
SAT bloqueado pelo contribuinte
Não é possível realizar venda
36
06007
SAT/AC
SAT bloqueado pela SEFAZ
Não é possível realizar venda
37
06008
SAT/AC
SAT bloqueado por falta de comunicação
Não é possível realizar venda até ser restabelecida a
comunicação com a SEFAZ.
38
06009
SAT/AC
SAT bloqueado, código de ativação incorreto
Aguarde o número de minutos conforme tabela de bloqueio em caso de tentativas erradas do código de
ativação (vide 2.3.7).
39
06010
SAT/AC
Erro de validação do conteúdo.
Informar o erro de acordo com a tabela do
40
06011
SAT/AC
SAT bloqueado por vencimento do certificado digital.
Não é possível realizar a venda.
41
06097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já utilizado nas últimas
100 vezes.
42
06098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando
outra função
43
06099
SAT/AC
Erro desconhecido na emissão.
No lugar de 'Erro desconhecido na emissão', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
44
TIMEOUT 1 ou 3 SEGUNDOS
Tempo limite para o processamento do comando conforme a quantidade de itens
45
Cancela rUltima Venda
07000
SAT/AC
Cupom cancelado com sucesso + conteúdo CF- e-SAT cancelado.
Retorno conteúdo CF- e-SAT cancelado ao AC.
46
07001
SAT/AC
Código ativação inválido
Verificar o código e
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 250
tentar mais uma vez.
47
07002
SAT/AC
Cupom inválido
Informar o administrador.
48
07004
SAT/AC
Vinculação do AC não confere
Efetuar vinculação
49
07006
SAT/AC
SAT bloqueado pelo contribuinte
Não é possível realizar venda
50
07007
SAT/AC
SAT bloqueado pela SEFAZ
Não é possível realizar venda
51
07008
SAT/AC
SAT bloqueado por falta de comunicação
Não é possível realizar venda até ser restabelecida a comunicação com a
SEFAZ.
52
07009
SAT/AC
SAT bloqueado, código de ativação incorreto
Aguarde o número de minutos conforme tabela de bloqueio em caso de tentativas erradas do código de
ativação (vide 2.3.7).
53
07010
SAT/AC
Erro de validação do conteúdo
Informar o erro de
54
07011
SAT/AC
SAT bloqueado por vencimento do certificado digital.
Não é possível realizar a venda.
55
07097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já
utilizado nas últimas 100 vezes.
56
07098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT
estiver processando outra função
57
07099
SAT/AC
Erro desconhecido no cancelamento.
No lugar de 'Erro desconhecido no cancelamento', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
58
TIMEOUT 1 SEGUNDO
Tempo limite para o processamento do comando
59
ConsultarSAT
08000
SAT/AC
SAT em operação.
Verifica se o SAT está ativo.
60
08097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já utilizado nas últimas
100 vezes.
61
08098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 251
outra função
62
08099
SAT/AC
Erro desconhecido.
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
63
TIMEOUT 2 SEGUNDOS
Tempo limite para o processamento do comando
64
TesteFimAFim
09000
SAT/AC
Emitido com sucesso
Gera e envia um cupom de teste para SEFAZ, para verificar a
comunicação.
65
09001
SAT/AC
código ativação inválido
Verificar o código e tentar mais uma vez.
66
09002
SAT/AC
SAT ainda não ativado.
Efetuar ativação
67
09097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já utilizado nas últimas
100 vezes.
68
09098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando
outra função
69
09099
SAT/AC
Erro desconhecido
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
70
TIMEOUT 20 SEGUNDOS
Tempo limite para o processamento do comando
71
ConsultarStatusOperacional
10000
SAT/AC
Resposta com Sucesso.
Informações de status do SAT.
72
10001
SAT/AC
Código de ativação inválido
Verificar o código e tentar mais uma vez
73
10097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já utilizado nas últimas
100 vezes.
74
10098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT
estiver processando outra função
75
10099
SAT/AC
Erro desconhecido
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais
específico acerca do que ocorreu.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 252
76
TIMEOUT 2 SEGUNDOS
Tempo limite para o processamento do comando
77
ConsultarNumeroSessao
Código específico
SAT/AC
Retorno da sessão processada
Retorna o conteúdo da sessão consultada, inclusive o seu código
original.
78
11001
SAT/AC
código ativação inválido
Verificar o código e tentar mais uma vez.
79
11002
SAT/AC
SAT ainda não ativado.
Efetuar ativação.
80
11003
SAT/AC
Sessão não existe.
AC deve executar a sessão novamente.
81
11097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já
utilizado nas últimas 100 vezes.
82
11098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando outra função
83
11099
SAT/AC
Erro desconhecido.
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
84
TIMEOUT 20 SEGUNDOS
Aguardar retorno durante 20 segundos.
85
ConfigurarInterfaceDeRede
12000
SAT/AC
Rede Configurada com Sucesso
Efetuada a configuração da rede
86
12001
SAT/AC
código ativação inválido
Verificar o código e tentar mais uma vez.
87
12002
SAT/AC
Dados fora do padrão a ser informado
Corrigir dados
88
12097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já utilizado nas últimas 100 vezes.
89
12098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando outra função
90
12099
SAT/AC
Erro desconhecido
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais
específico acerca do que ocorreu.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 253
91
TIMEOUT 20 SEGUNDOS
Tempo limite para o processamento do comando
92
AssociarAssinatura
13000
SAT/AC
Assinatura do AC Registrada
Confirmação de recebimento da SEFAZ
93
13001
SAT/AC
código ativação inválido
Verificar o código e tentar mais uma vez.
94
13002
SAT/AC
Erro de comunicação com a SEFAZ
Não foi possível enviar assinatura à SEFAZ
95
13003
SAT/AC
Assinatura fora do padrão especificado
Corrigir dados
96
13004
SAT/AC
Erro de validação do conteúdo
97
13005
SAT/AC
Assinatura não reconhecida pela SEFAZ
Corrigir dados
98
13007
SAT/AC
CNPJ do contribuinte difere daquele constante
da parametrização de uso
Corrigir dados
99
13097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já utilizado nas últimas 100 vezes.
100
13098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando outra função
101
13099
SAT/AC
Erro desconhecido
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
102
TIMEOUT 30 MINUTOS
Tempo limite para o processamento do comando
103
AtualizarSoftwar eSAT
14000
SAT/AC
Software Atualizado com Sucesso
Confirmação de
atualização do software do SAT
104
14001
SAT/AC
Código de ativação inválido.
Verificar o código e tentar mais uma vez.
105
14002
SAT/AC
Atualização em Andamento
SAT em processo de Atualização. Aguardar..
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 254
106
14003
SAT/AC
Erro na atualização
Não foi possível Atualizar o SAT.
107
14004
SAT/AC
Arquivo de atualização inválido
Em casos onde o Hash do arquivo de atualização recebido pelo equipamento não
for válido.
108
14097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já utilizado nas últimas 100 vezes.
109
14098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando outra função.
110
14099
SAT/AC
Erro desconhecido
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
111
TIMEOUT 30 MINUTOS
Tempo limite para o processamento do comando
112
ExtrairLogs
15000
SAT/AC
Transferência completa
Arquivos de Logs extraídos
113
15001
SAT/AC
Código de ativação inválido.
Verificar o código e tentar mais uma vez.
114
15002
SAT/AC
Transferência em andamento
Aguardar termino de transmissão
115
15097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já utilizado nas últimas
100 vezes.
116
15098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando
outra função
117
15099
SAT/AC
Erro desconhecido
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
118
TIMEOUT 20 SEGUNDOS
Tempo limite para o processamento do comando
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 255
119
BloquearSAT
16000
SAT/AC
Equipamento SAT bloqueado com sucesso.
Confirmação de bloqueio do SAT.
120
16001
SAT/AC
Código de ativação inválido.
Verificar o código e tentar mais uma vez.
121
16002
SAT/AC
Equipamento SAT já está bloqueado.
Equipamento SAT já bloqueado.
122
16003
SAT/AC
Erro de comunicação com a SEFAZ
Não foi possível
bloquear o Equipamento SAT.
123
16004
SAT/AC
Não existe parametrização de bloqueio disponível.
Verifique configurações na SEFAZ
O contribuinte não configurou o Equipamento SAT para bloqueio na retaguarda
124
16097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já
utilizado nas últimas 100 vezes.
125
16098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT
estiver processando outra função
126
16099
SAT/AC
Erro desconhecido
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais
específico acerca do que ocorreu.
127
TIMEOUT 5 MINUTOS
Tempo limite para o processamento do comando
128
DesbloquearSAT
17000
SAT/AC
Equipamento SAT
desbloqueado com sucesso.
Confirmação de desbloqueio do SAT
129
17001
SAT/AC
Código de ativação inválido.
Verificar o código e tentar mais uma vez.
130
17002
SAT/AC
SAT bloqueado pelo contribuinte. Verifique configurações na SEFAZ
Não foi possível desbloquear o Equipamento SAT. O contribuinte não configurou o Equipamento SAT para
desbloqueio na retaguarda.
131
17003
SAT/AC
SAT bloqueado pela SEFAZ
Não foi possível
desbloquear o Equipamento SAT.
132
17004
SAT/AC
Erro de comunicação com a SEFAZ
Não foi possível
desbloquear o Equipamento SAT.
133
17005
SAT/AC
SAT já desbloqueado.
Não foi possível
desbloquear o Equipamento SAT.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 256
134
17006
SAT/AC
SAT com bloqueio autônomo.
O equipamento SAT
está bloqueado autonomamente.
135
17007
SAT/AC
SAT bloqueado para desativação
Não foi possível
desbloquear o Equipamento SAT.
136
17097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já
utilizado nas últimas 100 vezes.
137
17098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando outra função
138
17099
SAT/AC
Erro desconhecido
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
139
TIMEOUT 20 SEGUNDOS
Tempo limite para o processamento do comando
140
TrocarCodigoDeAtivacao
18000
SAT/AC
Código de ativação alterado com sucesso.
Confirmação de troca do código de ativação.
141
18001
SAT/AC
Código de ativação inválido.
Verificar o código atual e tentar mais uma vez.
142
18002
SAT/AC
Código de ativação de emergência Incorreto.
Não foi possível alterar o código de ativação.
143
18097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já
utilizado nas últimas 100 vezes.
144
18098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT
estiver processando outra função
145
18099
SAT/AC
Erro desconhecido
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
146
TIMEOUT 20 SEGUNDOS
Tempo limite para o processamento do comando
147
ConsultarUltimaSe ssaoFiscal
Código específico
SAT/AC
Retorno da sessão processada
Retorna o conteúdo da sessão consultada,
inclusive o seu código original.
148
19001
SAT/AC
código ativação inválido
Verificar o código e tentar mais uma vez.
149
19002
SAT/AC
SAT ainda não ativado.
Efetuar ativação.
150
19003
SAT/AC
Não existe sessão fiscal.
AC deve executar a
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 257
sessão novamente.
151
19097
SAT/AC
Número de sessão inválido
Número de sessão já utilizado nas últimas 100 vezes.
152
19098
SAT/AC
SAT em processamento. Tente novamente.
Em casos onde o SAT estiver processando outra função
153
19099
SAT/AC
Erro desconhecido.
No lugar de 'Erro desconhecido', o SAT poderá retornar um texto que seja mais específico acerca do
que ocorreu.
154
TIMEOUT 20 SEGUNDOS
Aguardar retorno durante 20 segundos.
Tabela 48 – Códigos de retorno do Equipamento SAT
Erros e Alertas da Validação dos dados de venda
Os erros e alertas que o SAT retornará para o AC estão descritos na tabela abaixo, onde:
'ID Campo' – refere-se ao campo do 'Leiaute do arquivo de venda (CF-e-SAT)' (vide 5.2).
'Regra de validação' – é a regra que deve ser levada em consideração para validar o campo do CF-e-SAT.
'Código' – refere-se ao código que deve ser informado ao AC em caso de rejeição ou caso exista algum alerta.
'Tipo' – refere-se ao tipo de rejeição: 'erro' ou 'alerta'.
Descrição do Erro' – é a descrição detalhada da validação.
'Observações' – observações em geral.
O SAT deve proporcionar sempre mensagens de retorno para identificação e resolução dos problemas ocorridos durante a recepção de dados da venda.
Os únicos alertas são os de versão de leiaute do CF-e-SAT antiga e Razão Social ou Nome do destinatário em branco, que não devem trazer prejuízo ao processamento daquela venda pelo SAT.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 258
Tabela de erros e alertas – CF-e-SAT Venda
ID
Campo
Regra de Validação
Código
Tipo
Descrição Erro
Observações
-
Código da UF inválido
1002
Erro
Código da UF não confere com a Tabela do IBGE
Válido até 31/12/2015
-
Código da UF não Confere com o registro do SAT
1003
Erro
Código da UF diferente da UF registrada no SAT
Válido até 31/12/2015
A03
Validação se o leiaute está dentre os aceitos pelo SAT
1004
Erro
Rejeição: Versão do leiaute do arquivo de entrada do SAT não é válida.
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e-SAT.
Versão do leiaute do arquivo de entrada do SAT não é válida de acordo com a Tabela de Vigência de Leiaute disponível nos
parâmetros de gestão.
A03
Validação se o leiaute de entrada está dentre os aceitos pelo SAT, porém não é a atual
1005
Alerta
Alerta: Versão do leiaute do arquivo de entrada do SAT não é a mais atual
As alterações serão incorporadas na versão 0.08 do leiaute do CF-e-SAT.
Versão do leiaute do arquivo de entrada do SAT não é a mais atual de acordo com a Tabela de Vigência de Leiaute disponível nos
parâmetros de gestão.
B02
Código da UF do Emitente diverge da UF receptora.
1226
Erro
Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF receptora.
B04
Validação se Código
diferente de 59
1450
Erro
Rejeição: Código de modelo de
documento fiscal diferente de 59
B07 e
Validação se data/hora é
1258
Erro
Rejeição: Data/hora inválida.
B08
anterior à data/hora do último
Problemas com o relógio interno do
CF-e-SAT emitido ou
SAT-CF-e
cancelado, com exceção
para o período de saída do
horário de verão.
B11
CNPJ com zeros, nulo, DV inválido ou diferente do procedimento de associação
1224
Erro
Rejeição: CNPJ da Software House inválido
B12
Assinatura do Aplicativo Comercial não é válida.
1455
Erro
Rejeição: Assinatura do Aplicativo Comercial não é válida.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 259
C02
CNPJ do emitente:com zeros, nulo ou DV inválido.
1207
Erro
Rejeição: CNPJ do emitente inválido
C02
CNPJ do emitente não corresponde ao contribuinte
autorizado para uso do SAT
1203
Erro
Rejeição: Emitente não autorizado para uso do SAT.
C12
IE Emitente com zeros ou nulo
1229
Erro
Rejeição: IE do emitente não informada
C12
IE não corresponde ao Contribuinte de uso do SAT
1230
Erro
Rejeição: IE do emitente diferente da IE do contribuinte autorizado para uso do SAT
Checar com dado recebido na parametrizaçã o do SAT
C15
Regime Especial de Tributação do ISSQN
diferente de 1, 2, 3, 4 e 5
1457
Erro
Rejeição: Código de Natureza da Operação para ISSQN inválido
C16
Indicador de rateio do Desconto/Acréscimo sobre subtotal entre itens sujeitos à
tributação pelo ISSQN.
1507
Erro
Rejeição: Indicador de rateio para ISSQN inválido
E02
CNPJ do destinatário com zeros, dígito de controle inválido ou possui mesmo
CNPJ-Base do CNPJ do emitente.
1235
Erro
Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
E03
CPF do destinatário com zeros ou dígito de controle inválido
1237
Erro
Rejeição: CPF do destinatário inválido
H02
Validação se numeração dos itens é crescente
1019
Erro
Rejeição: numeração dos itens não é sequencial crescente
I02
Descrição do produto ou serviço em branco
1459
Erro
Rejeição: Código do produto ou serviço em branco
I03
GTIN não é válido de acordo com o dígito verificador
1460
Erro
Rejeição: GTIN do item (N) inválido
Validação do dígito verificador.
I04
Descrição do produto ou serviço em branco
1461
Erro
Rejeição: Descrição do produto ou serviço em branco
I06
CFOP não é válido para CF- e-SAT (diferente de 5xxx)
1462
Erro
Rejeição: CFOP não é de Operação de saída prevista para CF-e-SAT
I07
Unidade Comercial do
produto ou serviço em branco
1463
Erro
Rejeição: Unidade Comercia do produto ou serviço em branco
I08
Quantidade comercial não é maior ou igual a zero
1464
Erro
Rejeição: Quantidade Comercial do item (N) inválido.
I09
Valor unitário não é maior ou igual a zero
1465
Erro
Rejeição: Valor Unitário do item (N) inválido.
I11
Regra de cálculo inválida (diferente de "A" e "T")
1467
Erro
Rejeição: Regra de cálculo do Item
(N) inválido (diferente de "A" e "T")
I12
Valor do Desconto sobre item não é maior ou igual a zero
1468
Erro
Rejeição: Valor do Desconto do item (N) inválido.
I13
Outras despesas acessórias sobre item não é maior ou igual a zero
1469
Erro
Rejeição: Valor de outras despesas acessórias do item (N) inválido.
WA05
Código da credenciadora de cartão de débito ou crédito diferente dos previstos no
Anexo 3
1535
Erro
Rejeição: código da credenciadora de cartão de débito ou crédito inválido
WA05
Código da credenciadora de cartão de débito ou crédito ausente quando cMP igual a
03 ou 04
1536
Erro
Rejeição: código da credenciadora de cartão de débito ou crédito não informado para meio de pagamento
cartão de débito ou crédito
Ver exceções no Anexo 06
I15
Valor do rateio do Desconto sobre subtotal não é maior
que zero
1220
Erro
Rejeição: Valor do rateio do desconto sobre subtotal do item (N)
inválido.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 260
I16
Valor do rateio do acréscimo sobre subtotal não é maior que zero
1228
Erro
Rejeição: Valor do rateio do acréscimo sobre subtotal do item
(N) inválido.
I19
Não informado código do produto com CFOP 5656.
1751
Erro
Rejeição: não informado código do produto.
I19
Código do produto CPOP 5656 fora do padrão ANP.
1752
Erro
Rejeição: código de produto informado fora do padrão ANP.
Checar se o código ANP do cupom está presente na tabela ANP e encontra-se
vigente.
M02
Valor não é maior ou igual a zero.
1534
Erro
Rejeição: Valor aproximado dos tributos do produto negativo.
W22
Valor não é maior ou igual a zero.
1533
Erro
Rejeição: Valor aproximado dos tributos do CF-e_SAT negativo.
Grupo ICMS - ICMS00
N06
Origem da mercadoria inválida (diferente de 0, 1, 2,
3, 4, 5, 6, 7, 8)
1471
Erro
Rejeição:Origem da mercadoria do Item (N) inválido (diferente de 0, 1 , 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8)
N07
Tributação do ICMS inválida (diferente de 00, 20, 90)
1472
Erro
Rejeição:CST do Item (N) inválido (diferente de 00, 20, 90)
N08
Alíquota efetiva do imposto não é maior ou igual a zero.
1473
Erro
Rejeição: Alíquota efetiva do ICMS do item (N) não é maior ou igual a zero.
N02
Código de regime tributário é
incompatível com o grupo de ICMS00.
1601
Alerta
Alerta: Código de regime tributário
é incompatível com o grupo de ICMS00.
Grupo ICMS – ICMS40
N06
Origem da mercadoria inválida (diferente de 0, 1, 2,
3, 4, 5, 6, 7, 8)
1471
Erro
Rejeição:Origem da mercadoria do Item (N) inválido (diferente de 0, 1 ,
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8)
N07
Tributação do ICMS inválida(diferente de 40 e 41
e 60)
1475
Erro
Rejeição:CST do Item (N) inválido (diferente de 40 e 41 e 60)
N03
Código de regime tributário é incompatível com o grupo de
ICMS40.
1602
Alerta
Alerta: Código de regime tributário é incompatível com o grupo de
ICMS40.
Grupo ICMS - ICMSSN102
N06
Origem da mercadoria inválida (diferente de 0, 1, 2,
3, 4, 5, 6, 7, 8)
1471
Erro
Rejeição:Origem da mercadoria do Item (N) inválido (diferente de 0, 1 , 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8)
N10
Código de Situação da Operação – Simples Nacional inválido (diferente de 102, 300, 400 e 500)
1476
Erro
Rejeição:Código de situação da operação - Simples Nacional - do Item (N) inválido (diferente de 102, 300, 400 e 500)
N04
Código de regime tributário é incompatível com o grupo de
ICMSSN102.
1603
Alerta
Alerta: Código de regime tributário é incompatível com o grupo de
ICMSSN102.
Grupo ICMS - ICMSSN900
N06
Origem da mercadoria inválida (diferente de 0, 1, 2,
3, 4, 5, 6, 7, 8)
1471
Erro
Rejeição:Origem da mercadoria do Item (N) inválido (diferente de 0, 1 , 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8)
N10
Código de Situação da Operação – Simples Nacional inválido (diferente de 900)
1477
Erro
Rejeição:Código de situação da operação - Simples Nacional - do Item (N) inválido (diferente de 900)
N08
Validação de número positivo ou igual a zero.
1473
Erro
Rejeição: Alíquota efetiva do ICMS do item (N) não é maior ou igual a zero.
N05
Código de regime tributário é incompatível com o grupo de
1604
Alerta
Alerta: Código de regime tributário é incompatível com o grupo de
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 261
ICMSSN900.
ICMSSN900.
Q
Grupo PIS – PISAliq
Q07
Código de Situação Tributária do PIS Inválido
(diferente de 01, 02 e 05)
1478
Erro
Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente
de 01, 02 e 05)
Q08
Validação de número positivo ou igual a zero.
1479
Erro
Rejeição: Base de cálculo do PIS do item (N) inválido
Q09
Validação de número positivo ou igual a zero.
1480
Erro
Rejeição: Alíquota do PIS do item
(N) não é maior ou igual a zero.
Grupo PIS – PISQtde
Q07
Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 03)
1482
Erro
Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 03)
Q11
Validação de número positivo ou igual a zero.
1483
Erro
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) não é maior ou igual a zero.
Q12
Validação de número positivo ou igual a zero.
1484
Erro
Rejeição: Alíquota do PIS em R$
do item (N) não é maior ou igual a zero.
Grupo PIS – PISNT
Q07
Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 04, 06, 07, 08 e
09)
1486
Erro
Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 04, 06, 07, 08 e 09)
Grupo PIS – PISSN
Q07
Código de Situação Tributária do PIS inválido
(diferente de 49)
1487
Erro
Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS inválido (diferente
de 49)
Grupo PIS – PISOutr
Q07
Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 99)
1488
Erro
Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS Inválido (diferente de 99)
Q08
Validação de número positivo ou igual a zero.
1479
Erro
Rejeição: Base de cálculo do PIS do item (N) inválido.
Q09
Validação de número positivo ou igual a zero.
1480
Erro
Rejeição: Alíquota do PIS do item
(N) inválido.
Q11
Validação de número positivo ou igual a zero.
1483
Erro
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) inválido.
Q12
Validação de número positivo ou igual a zero.
1484
Erro
Rejeição: Alíquota do PIS em R$ do item (N) inválido.
R
Grupo - PISST
R02
Validação de número positivo ou igual a zero.
1479
Erro
Rejeição: Base de cálculo do PIS do item (N) inválido.
R03
Validação de número positivo ou igual a zero.
1480
Erro
Rejeição: Alíquota do PIS do item
(N) inválida.
R04
Validação de número positivo ou igual a zero.
1483
Erro
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) inválida
R05
Validação de número positivo ou igual a zero.
1484
Erro
Rejeição: Alíquota do PIS em R$ do item (N) inválida
S
Grupo COFINS - COFINSAliq
S07
Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 01, 02
e 05)
1490
Erro
Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 01, 02 e 05)
S08
Validação de número positivo ou igual a zero.
1491
Erro
Rejeição: Base de cálculo do COFINS do item (N) inválido.
S09
Validação de número positivo ou igual a zero.
1492
Erro
Rejeição: Alíquota da COFINS do item (N) não é maior ou igual a
zero.
Grupo COFINS - COFINSQtde
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 262
S07
Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 03)
1494
Erro
Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 03)
S11
Validação de número positivo ou igual a zero.
1483
Erro
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) não é maior ou igual a zero.
S12
Validação de número positivo ou igual a zero.
1496
Erro
Rejeição: Alíquota da COFINS em R$ do item (N) não é maior ou igual
a zero.
Grupo COFINS – COFINSNT
S07
Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 04, 06,
07, 08 e 09)
1498
Erro
Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 04, 06, 07, 08 e 09)
Grupo COFINS – COFINSSN
S07
Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 49)
1499
Erro
Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido (diferente de 49)
Grupo COFINS – COFINSOutr
S07
Código de Situação Tributária da COFINS
Inválido (diferente de 99)
1500
Erro
Rejeição: Código de Situação Tributária da COFINS Inválido
(diferente de 99)
S08
Validação de número positivo ou igual a zero.
1491
Erro
Rejeição: Base de cálculo da COFINS do item (N) inválido.
S09
Validação de número positivo ou igual a zero.
1492
Erro
Rejeição: Alíquota da COFINS do item (N) não é maior ou igual a zero.
S11
Validação de número positivo ou igual a zero.
1483
Erro
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) não é maior ou igual a zero.
S12
Validação de número positivo ou igual a zero.
1496
Erro
Rejeição: Alíquota da COFINS em R$ do item (N) não é maior ou igual
a zero.
Grupo COFINS – COFINSST
T02
Validação de número positivo ou igual a zero.
1491
Erro
Rejeição: Base de cálculo da COFINS do item (N) inválido
T03
Validação de número positivo ou igual a zero.
1492
Erro
Rejeição: Alíquota da COFINS do item (N) não é maior ou igual a zero.
T04
Validação de número positivo ou igual a zero.
1483
Erro
Rejeição: Qtde Vendida do item (N) não é maior ou igual a zero.
T05
Validação de número positivo ou igual a zero.
1496
Erro
Rejeição: Alíquota da COFINS em R$ do item (N) não é maior ou igual a zero
Grupo ISSQN
U01
Informado grupo de
tributação do ISSQN (id:U01) sem informar a IM (id:C13)
1501
Erro
Rejeição: Operação com tributação
de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
U02
Validação de número positivo ou igual a zero.
1503
Erro
Rejeição: Valor das deduções para o ISSQN do item (N) não é maior
ou igual a zero.
U04
Validação de número maior ou igual a 2,00 (2%) e menor ou igual a 5,00 (5%).
1505
Erro
Rejeição: Alíquota efetiva do ISSQN do item (N) não é maior ou igual a 2,00 (2%) e menor ou igual
a 5,00 (5%).
U06
Validação se Código do Município do FG - ISSQN com dígito inválido. Exceto os códigos descritos no
Anexo 2 que apresentam
1287
Erro
Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido. Exceto os códigos descritos no Anexo 2 que apresentam dígito inválido.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 263
dígito inválido.
U08
Se informada TAG, validação
de codigo diferente de brancos.
1509
Erro
Rejeição:Código municipal de
Tributação do ISSQN do Item (N) em branco.
U09
Natureza da Operação de ISSQN diferente de 1, 2, 3, 4,
5, 6, 7 e 8
1510
Erro
Rejeição: Código de Natureza da Operação para ISSQN inválido
U10
Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN diferente de 1 e 2
1511
Erro
Rejeição: Indicador de Incentivo Fiscal do ISSQN do item (N)
inválido (diferente de 1 e 2)
WA03
Código do Meio de Pagamento empregado para
quitação do CF-e-SAT
1527
Erro
Rejeição: Código do Meio de Pagamento inválido
WA04
Valor do Meio de Pagamento empregado para quitação do CF-e-SAT, número menor ou
igual a zero
1528
Erro
Rejeição: Valor do Meio de Pagamento inválido.
W11
Validação se totalizador menor ou igual ao somatório dos valores de Meio de Pagamento (id:VA03)
1408
Erro
Rejeição: Valor total do CF-e-SAT maior que o somatório dos valores de Meio de Pagamento empregados em seu pagamento.
W11
Validação se conteúdo menor ou igual ao máximo permitido no arquivo de Parametrização de Uso
1409
Erro
Rejeição: Valor total do CF-e-SAT supera o máximo permitido no arquivo de Parametrização de Uso
W20
Se informada TAG, validação de número positivo ou igual a zero.
1073
Erro
Rejeição: Valor de Desconto sobre total não é maior ou igual a zero.
W21
Se informada TAG, validação de número positivo ou igual a zero.
1074
Erro
Rejeição: Valor de Acréscimo sobre total não é maior ou igual a zero.
Gerais
-
Formato do Certificado Inválido
1084
Erro
Formatação do Certificado não é válido.
-
Assinatura do Aplicativo
Comercial não confere
1085
Erro
Assinatura do Aplicativo Comercial
não confere com o registro do SAT
Válido até
31/12/2015
-
Dados de entrada resultam em valores negativos.
1998
Erro
Rejeição: Não é possível gerar o cupom com os dados de entrada informados, pois resultam valores negativos.
-
Erro desconhecido
1999
Erro
Rejeição: Erro não identificado
ID
Campo
Regra de Validação
Código
Tipo
Descrição Erro
Observações
Tabela 49 – Erros e Alertas – CF-e-SAT Venda
Tabela de erros e Alertas – CF-e-SAT Cancelamento
ID
Camp o
Regra de Validação
Códig o
Tipo
Descrição Erro
Observações
A06
Validação se Chave em branco, zeros ou nulo
1270
Erro
Rejeição: Chave de acesso do CFe a ser cancelado inválido
A06
Validar se o CFe Cancelamento refere-se a um CFe emitido nos 30
minutos anteriores ao pedido de cancelamento
1412
Erro
Rejeição: CFe de cancelamento não corresponde a um CFe emitido nos 30 minutos anteriores ao pedido de cancelamento
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 264
A07 e A08
Validação se data/hora é anterior à data/hora do último CF-e-SAT emitido ou cancelado, com exceção para o período de saída do
horário de verão.
1258
Erro
Rejeição: Data/hora inválida. Problemas com o relógio interno do SAT-CF-e
A08
Verificar se o intervalo de tempo entre a emissão do CF-e a ser cancelado e a emissão do respectivo CF-e de cancelamento é não maior que 30 (trinta) minutos.
1210
Rej.
Rejeição: Intervalo de tempo entre a emissão do CF-e a ser cancelado e a emissão do respectivo CF-e de cancelamento é maior que 30 (trinta) minutos.
B10
CNPJ com zeros, nulo, DV inválido ou diferente do procedimento de associação
1454
Erro
Rejeição: CNPJ da Software House inválido
B11
Assinatura do Aplicativo Comercial não é válida.
1455
Erro
Rejeição: Assinatura do Aplicativo Comercial não é válida.
E02
Validação se igual ao do CF- e a ser cancelado.
1232
Erro
Rejeição: CNPJ do destinatário do CF-e de cancelamento diferente daquele do CF-e a ser cancelado.
Efeitos até o fim do leiaute 0.06
E03
Validação se igual ao do CF- e a ser cancelado.
1233
Erro
Rejeição: CPF do destinatário do CF-e de cancelamento diferente daquele do CF-e a ser cancelado.
Efeitos até o fim do leiaute 0.06
A06
CF-e-SAT já está cancelado
1218
Erro
Chave de acesso do CF-e-SAT já consta como cancelado
-
Erro desconhecido
1999
Erro
Rejeição: Erro não identificado
Tabela 50 - Erros e Alertas - CF-e-SAT Cancelamento
Tabela de erros e Alertas – Associação do AC
ID Campo | Regra de Validação | Código | Tipo | Descrição Erro | Observações |
- | SEFAZ não aceita a vinculação do contribuinte com o desenvolvedor do AC informado | 1451 | Erro | Rejeição: Houve uma quebra de vínculo entre o CNPJ do contribuinte e o CNPJ do desenvolvedor do AC. Esta restrição impede a vinculação com esses dados. | |
- | CNPJ da Software House + CNPJ do emitente assinado no campo 'signAC' difere do informado no campo 'CNPJvalue | 1540 | Erro | Rejeição: CNPJ da Software House + CNPJ do emitente assinado no campo 'signAC' difere do informado no campo 'CNPJvalue' | |
- | Dados informados no processo de assinatura não são válidos conforme controles da retaguarda | 1111 | Erro | Rejeição: Dados informados no processo de assinatura não são válidos conforme controles da retaguarda |
Tabela 51 - Erros e Alertas – Associação AC
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 265
7. Resumo dos Padrões Técnicos
A tabela a seguir resume os padrões de tecnologia utilizados:
Característica | Descrição |
Comunicação AC - SAT: Protocolo USB | O padrão USB 1.0 |
Web Services | Padrão definido pelo WS-I Basic Profile 1.1 (http://www.ws-i.org/Profiles/BasicProfile-1.1- 2004-08- 24.html). |
Meio lógico de comunicação entre o SAT e a SEFAZ | Web Services, disponibilizados pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual. |
Meio físico de comunicação entre o SAT e a SEFAZ | Rede Local Ethernet e/ou WiFi do estabelecimento comercial conectada à Internet. |
Protocolos de Internet | NTP, HTTP, HTTPS - SSL versão 3.0, com autenticação mútua através de certificados digitais. |
Padrão de troca de mensagens | SOAP versão 1.2. |
Padrão da mensagem | XML no padrão Style/Encoding: Document/Literal. |
Padrão de certificado digital | X.509 versão 3 do tipo A3, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ou por Autoridade Certificadora AC-SAT. |
Padrão de assinatura digital | XML Digital Signature, Enveloped, com certificado digital X.509 versão 3, com chave privada de 2048 bits, com padrões de |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 266
criptografia assimétrica RSA, algoritmo message digest SHA-256 e utilização das transformações Enveloped e C14N. | |
Padrões de preenchimento XML | Campos não obrigatórios do Schema que não possuam conteúdo terão suas tags suprimidas no arquivo XML. Máscara de números decimais e datas estão definidas no Schema XML. Nos campos numéricos inteiro, não incluir a vírgula ou ponto decimal. |
Codificação | Base64 |
Tabela 52 – padrões de tecnologia utilizados
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 267
Anexo 1 – Arquivos de parametrização SAT
Os Arquivos de Parametrização podem conter mais de uma informação para o mesmo campo. Esta funcionalidade é usada para aumentar o grau de disponibilidade aos serviços oferecidos pela SEFAZ.
Nestas situações, a prioridade de utilização da informação pelo Equipamento SAT deve seguir a ordem apresentada no arquivo.
Ao trocar ou renovar seus arquivos de parametrização, o equipamento SAT-CF-e deve obrigatoriamente seguir as novas configurações disponíveis e eliminar as configurações existentes anteriormente, inclusive em relação às Tags '<cert_sefaz>', '<cert_https>' e < horario_verao>. Caso um dos itens não seja informado na troca ou renovação do arquivo de parametrização e conste como 1 ou mais a ocorrência mínima, o equipamento SAT-CF-e deve manter as configurações do arquivo de parametrizações anterior exclusivamente para o item não informado. Caso a ocorrência mínima conste como 0, o equipamento SAT-CF-e deve seguir as novas configurações disponíveis para este item.
A atualização da Tag '<enderecos>' na Parametrização de Fábrica não deve ser realizada.
É vedado aos fabricantes que possuam outros tipos de configurações em seu equipamento que concorram com as configurações existentes nos arquivos de parametrização do estágio em que se encontra o SAT.
Arquivo : ParametrizacaoDeFabrica.xml
# | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor | TAM | Dec | Descrição/Observação |
AR01 | parametrizacao_fabrica | G | Raiz | - | 1-1 | Parametrização de Fábrica. | ||
AR02 | ambiente | A | AR01 | N | 1-1 | 1 | Atributo de Identificação de ambiente: 1 = Produção / 2 = Teste | |
AR03 | mensagem | E | AR01 | C | 1-1 | 1-60 | Mensagem de descrição do Ambiente | |
AR04 | conexao | G | AR01 | - | 1-1 | - | Conexões utilizadas pelo SAT | |
AR05 | cert_sefaz | G | AR04 | - | 1-1 | - | Certificado(s) da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para assinatura do retorno dos Web Services existentes no projeto. Esse(s) certificado(s) devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
AR06 | cert | E | AR05 | C | Apen as para o layout 0.07 1-10 A | 1-n | Certificado. |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 268
partir do layout 0.08. 1-50 | ||||||||
AR07 | servidores | G | AR04 | - | 1-1 | - | Servidores utilizados | |
AR08 | enderecos | G | AR07 | - | 1-1 | - | ||
AR09 | endereco | E | AR08 | C | 1-3 | 1-255 | Endereços dos Servidores | |
AR10 | Id | A | AR09 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador | |
AR11 | porta | E | AR07 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de Comunicação TCP | |
AR12 | webservices | G | AR07 | - | 1-1 | - | Endereços dos Web Services | |
AR13 | CFeServicoNacional | E | AR12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Serviço Nacional | |
AR14 | cert_https | G | AR01 | - | 1-1 | - | Certificados da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para estabelecimento do túnel HTTPS. Esses certificados devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
AR15 | cert | E | AR14 | C | Apen as para o layout 0.07 1-10 A partir do layout 0.08 1-50 | 1-n | Certificado. | |
AR16 | ntp | G | AR01 | - | 1-1 | - | Network Time Protocol | |
AR17 | endereco | E | AR16 | C | Apen as para o layout 0.07 1-1 A partir do layout 0.08 1-3 | 1-255 | Endereço de sincronização. | |
AR18 | Id | A | AR17 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador. A partir do Layout 0.08. | |
AR19 | porta | E | AR16 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de comunicação UDP | |
AR20 | horario_verao | G | AR16 | - | 1-1 | - | Horário de Verão | |
AR21 | inicio | E | AR20 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do inicio do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS | |
AR22 | fim | E | AR20 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do fim do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS | |
AR23 | fuso_horario | E | AR16 | N | 1-1 | 1 | Conteúdo = 3 para GMT – 3:00h – Horário de Brasília |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 269
Arquivo : ParametrizacaoDeUF.xml
# | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor | TAM | Dec | Descrição/Observação |
BR01 | parametrizacao_uf | G | Raiz | - | 1-1 | Parametrização de UF. | ||
BR02 | ambiente | A | BR01 | N | 1-1 | 1 | Atributo de Identificação de ambiente: 1 = Produção / 2 = Teste | |
BR03 | mensagem | E | BR01 | C | 1-1 | 1-60 | Mensagem de descrição do Ambiente | |
BR04 | conexao | G | BR01 | - | 1-1 | - | Conexões utilizadas pelo SAT | |
BR05 | cert_sefaz | G | BR04 | - | 1-1 | - | Certificado(s) da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para assinatura do retorno dos Web Services existentes no projeto. Esse(s) certificado(s) devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
BR06 | cert | E | BR05 | C | Apen as para o layout 0.07 1-10 A partir do layout 0.08 1-50 | 1-n | Certificado. | |
BR07 | servidores | G | BR04 | - | 1-1 | - | Servidores utilizados | |
BR08 | enderecos | G | BR07 | - | 1-1 | - | ||
BR09 | endereco | E | BR08 | C | 1-3 | 1-255 | Endereços dos Servidores | |
BR10 | Id | A | BR09 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador | |
BR11 | porta | E | BR07 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de Comunicação TCP | |
BR12 | webservices | G | BR07 | - | 1-1 | - | Endereços dos Web Services | |
BR13 | CFeStatus | E | BR12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Status | |
BR14 | CFeAtivacao | E | BR12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Ativação | |
BR15 | cert_https | G | BR01 | - | 1-1 | - | Certificados da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para estabelecimento do túnel HTTPS. Esses certificados devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
BR16 | cert | E | BR15 | C | Apen as para o layout 0.07 1-10 A partir do layout 0.08 | 1-n | Certificado. |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 270
1-50 | ||||||||
BR17 | ntp | G | BR01 | - | 1-1 | - | Network Time Protocol | |
BR18 | endereco | E | BR17 | C | Apen as para o layout 0.07 1-1 A partir do layout 0.08 1-3 | 1-255 | Endereço de sincronização. | |
BR19 | Id | A | BR18 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador. A partir do Layout 0.08. | |
BR20 | porta | E | BR17 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de comunicação UDP | |
BR21 | horario_verao | G | BR17 | - | 1-1 | - | Horário de Verão | |
BR22 | inicio | E | BR21 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do inicio do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS Caso o Estado não tenha horário de verão será indicado '00000000000000. | |
BR23 | fim | E | BR21 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do fim do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS Caso o Estado não tenha horário de verão será indicado '00000000000000. | |
BR24 | fuso_horario | E | BR17 | N | 1-1 | 1 | Conteúdo = 5 para GMT -5:00, 4 para GMT -4:00, 3 para GMT – 3:00h, 2 para GMT – 2:00h |
Arquivo : ParametrizacaoDeAtivacao.xml
# | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor | TAM | Dec | Descrição/Observação |
CR01 | parametrizacao_ativa | G | Raiz | - | 1-1 | Parametrização de Ativação. | ||
CR02 | ambiente | A | CR01 | N | 1-1 | 1 | Atributo de Identificação de ambiente: 1 = Produção / 2 = Teste | |
CR03 | mensagem | E | CR01 | C | 1-1 | 1-60 | Mensagem de descrição do Ambiente | |
CR04 | dados_do_contribuinte | G | CR01 | - | 1-1 | - | Grupo de dados do contribuinte | |
CR05 | cUF | E | CR04 | N | 1-1 | 2 | Código da UF | |
CR06 | CNPJ | E | CR04 | N | 1-1 | 14 | CNPJ do contribuinte | |
CR07 | xNome | E | CR04 | C | 1-1 | Apenas | Razao Social do emitente. | |
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
1-255 | ||||||||
A partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-49 | ||||||||
CR08 | xFantasia | E | CR04 | C | 0-1 | Apenas para o | Nome Fantasia. |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 271
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
1-255 | ||||||||
A partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-60 | ||||||||
CR09 | IE | E | CR04 | C | 1-1 | Apenas | Inscrição Estadual | |
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
12 | ||||||||
A partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
2-14 | ||||||||
CR10 | cRegTrib | E | CR04 | N | 1-1 | 1 | Código de Regime Tributário | |
CR11 | enderEmit | G | CR04 | - | 1-1 | - | Grupo de Informações do endereço | |
CR12 | xLgr | E | CR11 | C | 1-1 | 2-60 | Logradouro | |
CR13 | nro | E | CR11 | C | 0-1 | 1-60 | Número | |
CR14 | xCpl | E | CR11 | C | 0-1 | 1-60 | Complemento | |
CR15 | xBairro | E | CR11 | C | 1-1 | Apenas | Bairro | |
para o | ||||||||
layout | As alterações serão incorporadas na | |||||||
0.07 | versão 0.08 do leiaute do CF-e-SAT. | |||||||
2-60 | ||||||||
A partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-60 | ||||||||
CR16 | xMun | E | CR11 | C | 1-1 | 2-60 | Nome do Município | |
CR17 | CEP | E | CR11 | N | 1-1 | 8 | Código do CEP | |
CR18 | conexao | G | CR01 | - | 1-1 | - | Conexões utilizadas pelo SAT | |
CR19 | cert_sefaz | G | CR18 | - | 1-1 | - | Certificado(s) da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para assinatura do retorno dos Web Services existentes no projeto. Esse(s) certificado(s) devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
CR20 | cert | E | CR19 | C | Apen as para o layout 0.07 1-10 A | 1-n | Certificado. |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 272
partir do layout 0.08 1-50 | ||||||||
CR21 | servidores | G | CR18 | - | 1-1 | - | Servidores utilizados | |
CR22 | enderecos | G | CR21 | - | 1-1 | - | ||
CR23 | endereco | E | CR22 | C | 1-3 | 1-255 | Endereços dos Servidores | |
CR24 | Id | A | CR23 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador | |
CR25 | porta | E | CR21 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de Comunicação TCP | |
CR26 | webservices | G | CR21 | - | 1-1 | - | Endereços dos Web Services | |
CR27 | CFeCertificacao | E | CR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Certificação | |
CR28 | CFeStatus | E | CR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Status | |
CR29 | CFeParametrizacao | E | CR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Parametrização | |
CR30 | CFeConsultaGestao | E | CR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service Consulta Gestão. A partir do layout 0.08. | |
CR31 | cert_https | G | CR01 | - | 1-1 | - | Certificados da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para estabelecimento do túnel HTTPS. Esses certificados devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
CR32 | cert | E | CR31 | C | Apen | 1-n | Certificado. | |
as | ||||||||
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
1-10 | ||||||||
A | ||||||||
partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-50 | ||||||||
CR33 | ntp | G | CR01 | - | 1-1 | - | Network Time Protocol | |
CR34 | endereco | E | CR33 | C | Apen | 1-255 | Endereço de sincronização. | |
as | ||||||||
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
1-1 | ||||||||
A | ||||||||
partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-3 | ||||||||
CR35 | Id | A | CR34 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador. A partir do layout 0.08.. | |
CR36 | porta | E | CR33 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de comunicação UDP | |
CR37 | horario_verao | G | CR33 | - | 1-1 | - | Horário de Verão | |
CR38 | inicio | E | CR37 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do inicio do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS. Caso o Estado não tenha horário de verão será indicado '00000000000000. |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 273
CR39 | fim | E | CR37 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do fim do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS. Caso o Estado não tenha horário de verão será indicado '00000000000000. | |
CR40 | fuso_horario | E | CR33 | N | 1-1 | 1 | Conteúdo = 5 para GMT -5:00, 4 para GMT -4:00, 3 para GMT – 3:00h, 2 para GMT – 2:00h |
Arquivo : ParametrizacaoDeUso.xml
# | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor | TAM | Dec | Descrição/Observação |
DR01 | parametrizacao_uso | G | Raiz | - | 1-1 | Parametrização de Uso. | ||
DR02 | ambiente | A | DR01 | N | 1-1 | 1 | Atributo de Identificação de ambiente: 1 = Produção / 2 = Teste | |
DR03 | mensagem | E | DR01 | C | 1-1 | 1-60 | Mensagem de descrição do Ambiente | |
DR04 | dados_do_contribuinte | G | DR01 | - | 1-1 | - | Grupo de dados do contribuinte | |
DR05 | cUF | E | DR04 | N | 1-1 | 2 | Código da UF | |
DR06 | CNPJ | E | DR04 | N | 1-1 | 14 | CNPJ do contribuinte | |
DR07 | xNome | E | DR04 | C | 1-1 | Apenas | Razao Social do emitente. | |
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
1-255 | ||||||||
A partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-49 | ||||||||
DR08 | xFantasia | E | DR04 | C | 0-1 | Apenas | Nome Fantasia. | |
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
1-255 | ||||||||
A partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-60 | ||||||||
DR09 | IE | E | DR04 | C | 1-1 | Apenas | Inscrição Estadual | |
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
12 | ||||||||
A partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
2-14 |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 274
DR10 | cRegTrib | E | DR04 | N | 1-1 | 1 | Código de Regime Tributário | |
DR11 | enderEmit | G | DR04 | - | 1-1 | - | Grupo de Informações do endereço | |
DR12 | xLgr | E | DR11 | C | 1-1 | 2-60 | Logradouro | |
DR13 | nro | E | DR11 | C | 0-1 | 1-60 | Número | |
DR14 | xCpl | E | DR11 | C | 0-1 | 1-60 | Complemento | |
DR15 | xBairro | E | DR11 | C | 1-1 | Apenas | Bairro | |
para o | ||||||||
layout | As alterações serão incorporadas na | |||||||
0.07 | versão 0.08 do leiaute do CF-e-SAT. | |||||||
2-60 | ||||||||
A partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-60 | ||||||||
DR16 | xMun | E | DR11 | C | 1-1 | 2-60 | Nome do Município | |
DR17 | CEP | E | DR11 | N | 1-1 | 8 | Código do CEP | |
DR18 | conexao | G | DR01 | - | 1-1 | - | Conexões utilizadas pelo SAT | |
DR19 | cert_sefaz | G | DR18 | - | 1-1 | - | Certificado(s) da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para assinatura do retorno dos Web Services existentes no projeto. Esse(s) certificado(s) devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
DR20 | cert | E | DR19 | C | Apen | 1-n | Certificado. | |
as | ||||||||
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
1-10 | ||||||||
A | ||||||||
partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-50 | ||||||||
DR21 | servidores | G | DR18 | - | 1-1 | - | Servidores utilizados | |
DR22 | enderecos | G | DR21 | - | 1-1 | - | ||
DR23 | endereco | E | DR22 | C | 1-3 | 1-255 | Endereços dos Servidores | |
DR24 | Id | A | DR23 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador | |
DR25 | porta | E | DR22 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de Comunicação TCP | |
DR26 | webservices | G | DR21 | - | 1-1 | - | Endereços dos Web Services | |
DR27 | CFeRecepcao | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Recepção de Lotes | |
DR28 | CFeRetRecepcao | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Consulta de recibo | |
DR29 | CFeCancelamento | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Cancelamento | |
DR30 | CFeStatus | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Status | |
DR31 | CFeParametrizacao | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Parametrização | |
DR32 | CFeComandos | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Comandos | |
DR33 | CFeAtualizacao | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Atualização | |
DR34 | CFeCertificacao | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Certificação | |
DR35 | CFeTeste | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Teste | |
DR36 | CFeSignAC | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service Sign AC |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 275
DR37 | CFeLogs | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Logs | |
DR38 | CFeConsultaGestao | E | DR26 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service Consulta Gestão. A partir do layout 0.08.. | |
DR39 | cert_https | G | DR01 | - | 1-1 | - | Certificados da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para estabelecimento do túnel HTTPS. Esses certificados devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
DR40 | cert | E | DR39 | C | Apen | 1-n | Certificado. | |
as | ||||||||
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
1-10 | ||||||||
A | ||||||||
partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-50 | ||||||||
DR41 | transmissao | G | DR01 | - | 1-1 | - | Frequência de envio do CF-e-SAT. | |
DR42 | tipo | E | DR41 | C | 1-1 | 1-10 | Informação do Tipo: 'tempo' ou 'quantidade' | |
DR43 | valor | E | DR41 | N | 1-1 | 1-6 | Valor do intervalo de tempo entre transmissões no formato 'hhmmss' ou da quantidade de cupons armazenados na memória local | |
DR44 | verificacao | G | DR01 | - | 1-1 | - | Frequência de verificação de Status da comunicação com a SEFAZ, sincronismo do relógio | |
DR45 | tipo | E | DR44 | C | 1-1 | 1-10 | Informação do Tipo: 'tempo' ou 'quantidade' | |
DR46 | valor | E | DR44 | N | 1-1 | 1-6 | Valor do intervalo de tempo entre verificações no formato 'hhmmss' ou da quantidade de cupons armazenados na memória local | |
DR47 | verProcesso | E | DR44 | N | 1-1 | 4 | Intervalo de tempo mínimo em minutos em que o SAT-CF-e deve aguardar para acessar o WebService CFeRetRecepcao após ter acessado o WebService CFeRecepcao e entre tentativas consecutivas de consulta. | |
DR48 | comandos | G | DR01 | - | 1-1 | - | Frequência de verificação de existência de comandos. | |
DR49 | tipo | E | DR48 | C | 1-1 | 1-10 | Informação do Tipo: 'tempo' ou 'quantidade' | |
DR50 | valor | E | DR48 | C | 1-1 | 1-6 | Valor do intervalo de tempo entre verificações no formato 'hhmmss' ou da quantidade de cupons armazenados na memória local | |
DR51 | ntp | G | DR01 | - | 1-1 | - | Network Time Protocol | |
DR52 | endereco | E | DR51 | C | Apen as para o layout 0.07 | 1-255 | Endereço de sincronização. |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 276
1-1 | ||||||||
A | ||||||||
partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-3 | ||||||||
DR53 | Id | A | DR52 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador. A partir do layout 0.08. | |
DR54 | porta | E | DR51 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de comunicação UDP | |
DR55 | horario_verao | G | DR51 | - | 1-1 | - | Horário de Verão | |
DR56 | inicio | E | DR55 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do inicio do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS. Caso o Estado não tenha horário de verão será indicado '00000000000000. | |
DR57 | fim | E | DR55 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do fim do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS. Caso o Estado não tenha horário de verão será indicado '00000000000000. | |
DR58 | fuso_horario | E | DR51 | N | 1-1 | 1 | Conteúdo = 5 para GMT -5:00, 4 para GMT -4:00, 3 para GMT – 3:00h, 2 para GMT – 2:00h | |
DR59 | autoBloqueio | G | DR01 | - | 1-1 | - | Configurações do Bloqueio Autonomo do equipamento SAT-CF-e | |
DR60 | tipoBloqueio | E | DR59 | C | 1-1 | 1-10 | Informação do Tipo: 'conexao' ou 'memoria' | |
DR61 | valorBloqueio | E | DR59 | N | 1-1 | 6 | A opção 'conexão' determina o período máximo – em horas e no formato hhhhmm – que o SAT-CF-e pode ficar sem se comunicar com ao menos um Web Service da SEFAZ antes de entrar em modo de bloqueio autonomo. A opção 'memoria' determina o período máximo – em horas e no formato hhhhmm – que um CF-e pode ficar armazenado na memória sem ser transmitido..Após esse período o SAT- CF-e deve entrar em modo de bloqueio autonomo. | |
DR62 | nivelLog | E | DR01 | N | 1-1 | 1 | Identificação do Nível de Registro de operações (vide 3.4.1.4):
| |
DR63 | obsFisco | G | DR01 | - | Apen | - | Grupo de observações do Fisco. | |
as | ||||||||
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
0-1 | ||||||||
A | ||||||||
partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
0-10 | ||||||||
DR64 | xCampo | E | DR63 | C | 1-1 | Apenas | Campo. |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 277
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
2-255 | ||||||||
A partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-20 | ||||||||
DR65 | xTexto | E | DR63 | C | 1-1 | Apenas | Descrição da Informação. | |
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
2-255 | ||||||||
A partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-60 | ||||||||
DR66 | outros | G | DR01 | - | 0-1 | - | Grupo de outras informações | |
DR67 | limiteCFe | E | DR66 | N | 1-1 | 10 | Valor máximo em Reais permitido para emissão de um CF-e-SAT |
Arquivo : ParametrizacaoDeBloqueio.xml
# | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor | TAM | Dec | Descrição/Observação |
ER01 | parametrizacao_bloq | G | Raiz | - | 1-1 | Parametrização de Bloqueio | ||
ER02 | ambiente | A | ER01 | N | 1-1 | 1 | Atributo de Identificação de ambiente: 1 = Produção / 2 = Teste | |
ER03 | mensagem | E | ER01 | C | 1-1 | 1-60 | Mensagem de descrição do Ambiente | |
ER04 | conexao | G | ER01 | - | 1-1 | - | Conexões utilizadas pelo SAT | |
ER05 | cert_sefaz | G | ER04 | - | 1-1 | - | Certificado(s) da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para assinatura do retorno dos Web Services existentes no projeto. Esse(s) certificado(s) devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
ER06 | cert | E | ER05 | C | Apen | 1-n | Certificado. | |
as | ||||||||
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
1-10 | ||||||||
A | ||||||||
partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-50 |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 278
ER07 | servidores | G | ER04 | - | 1-1 | - | Servidores utilizados | |
ER08 | enderecos | G | ER07 | - | 1-1 | - | ||
ER09 | endereco | E | ER08 | C | 1-3 | 1-255 | Endereços dos Servidores | |
ER10 | Id | A | ER09 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador | |
ER11 | porta | E | ER08 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de Comunicação TCP | |
ER12 | webservices | G | ER07 | - | 1-1 | - | Endereços dos Web Services | |
ER13 | CFeRecepcao | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Recepção de Lotes | |
ER14 | CFeRetRecepcao | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Consulta de recibo | |
ER15 | CFeCancelamento | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Cancelamento | |
ER16 | CFeStatus | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Status | |
ER17 | CFeParametrizacao | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Parametrização | |
ER18 | CFeComandos | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Comandos | |
ER19 | CFeAtualizacao | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Atualização | |
ER20 | CFeCertificacao | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Certificação | |
ER21 | CFeTeste | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Teste. | |
ER22 | CFeSignAC | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service Sign AC. | |
ER23 | CFeLogs | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Logs. | |
ER24 | CFeConsultaGestao | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service Consulta Gestão. | |
ER25 | CFeReset | E | ER12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service Reset. | |
ER26 | cert_https | G | ER01 | - | 1-1 | - | Certificados da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para estabelecimento do túnel HTTPS. Esses certificados devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
ER27 | cert | E | ER26 | C | Apen | 1-n | Certificado. | |
as | ||||||||
para o | ||||||||
layout | ||||||||
0.07 | ||||||||
1-10 | ||||||||
A | ||||||||
partir | ||||||||
do | ||||||||
layout | ||||||||
0.08 | ||||||||
1-50 | ||||||||
ER28 | autorBloqueio | E | ER01 | N | 1-1 | 1 | Identificador do Autor do bloqueio: 1 – Contribuinte / 2 - SEFAZ | |
ER29 | cessacao | E | ER01 | N | 1-1 | 1 | Identificador de desativação:
| |
ER30 | nivelLog | E | ER01 | N | 1-1 | 1 | Identificação do Nível de Registro de operações (vide 3.4.1.4):
| |
ER31 | verificacao | G | ER01 | - | 1-1 | - | Frequência de verificação de Status da comunicação com a SEFAZ, sincronismo do relógio | |
ER32 | tipo | E | ER31 | C | 1-1 | 1-10 | Informação do Tipo: 'tempo' | |
ER33 | valor | E | ER31 | C | 1-1 | 1-6 | Valor do intervalo de tempo entre verificações no formato 'hhmmss' | |
ER34 | ntp | G | ER01 | - | 1-1 | - | Network Time Protocol | |
ER35 | endereco | E | ER34 | C | Apen as | 1-255 | Endereço de sincronização. |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 279
para o layout 0.07 1-1 A partir do layout 0.08 1-3 | ||||||||
ER36 | Id | A | ER35 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador. A partir do layout 0.08. | |
ER37 | porta | E | ER34 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de comunicação UDP | |
ER38 | horario_verao | G | ER34 | - | 1-1 | - | Horário de Verão | |
ER39 | inicio | E | ER38 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do inicio do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS. Caso o Estado não tenha horário de verão será indicado '00000000000000. | |
ER40 | fim | E | ER38 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do fim do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS. Caso o Estado não tenha horário de verão será indicado '00000000000000. | |
ER41 | fuso_horario | E | ER34 | N | 1-1 | 1 | Conteúdo = 5 para GMT -5:00, 4 para GMT -4:00, 3 para GMT – 3:00h, 2 para GMT – 2:00h |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 280
Anexo 2 – Tabelas de códigos de UF e Município
Tabela de Código de UF do IBGE
A tabela de UF do IBGE está disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/organizacao_territorial/divisao_territorial/2009/dtb_05_05_2009.zip, caso o endereço não esteja disponivel, verificar o site da SEFAZ para obter o endereço atualizado. A seguinte codificação adotada pelo IBGE deverá ser utilizada para representar o código da UF:
Região Norte
Região Nordeste
Região Sudeste
Região Sul
Região Centro- Oeste
11-Rondônia
21-Maranhão
31-Minas
41-Paraná
50-Mato Grosso
12-Acre
22-Piauí
Gerais
42-Santa
do Sul
13-Amazonas
23-Ceará
32-Espírito
Catarina
51-Mato Grosso
14-Roraima
24-Rio Grande do Norte
Santo
43-Rio Grande
52-Goiás
15-Pará
25-Paraíba
33-Rio de
do Sul
53-Distrito Federal
16-Amapá
26-Pernambuco
Janeiro
17-Tocantins
27-Alagoas
35-São Paulo
28-Sergipe
29-Bahia
Tabela de Código de Município do IBGE
Os campos de códigos de municípios devem ser informados com a utilização da Tabela de código de Município mantida pelo IBGE.
O código de município é composto de 7 dígitos numéricos, com as duas primeiras representando a UF.
Informar o código 9999999 e o nome do município 'EXTERIOR' para as operações que envolvam
localidades do exterior.
Quando a operação envolver regiões administrativas (Ex. Cidades-satélites do DF), deve ser considerado o município sede como localidade da operação.
Validação do Código de Município
O Código de Município do IBGE tem a composição que segue:
Composição: UUNNNND;
Onde:
UU = Código da UF do IBGE;
NNNN = Número de ordem dentro da UF; D = Dígito de Controle módulo 10.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 281
Validação possível:
Extensão máxima: 7 dígitos;
Extensão mínima: 7 dígitos;
Código da UF: deve ser válido, conforme Tabela de UF do IBGE;
Número de ordem dentro da UF: não pode ser zero;
Dígito de Controle: módulo 10 (pesos 2 e 1).
Obs 1: Considerar a soma dos algarismos no somatório dos produtos dos pesos. Ou seja, se o produto for superior a 9 os dois algarismos devem ser somados.
Obs 2: Se o resto da divisão for zero, considerar o dígito verificador igual a zero.
Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município
Exemplo 1:
Código Município IBGE = 355030 D (Município de São Paulo)
A. CÓDIGO MUN
3
5
5
0
3
0
B. PESOS
1
2
1
2
1
2
C. PONDERAÇÃO (A * B)
3
10
5
0
3
0
D. SOMA ALGARISMOS
3
1
5
0
3
0
O somatório da soma dos algarismos é: 3 + 1 + 5 + 0 + 3 + 0 = 12
Dividindo o somatório por 10 teremos: 12 / 10 = 1, com um resto valendo 2 O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 2 = 8 Neste caso, o Dígito Verificador = 8
Exemplo 2:
Código Município IBGE = 211130 D (Município de São Luís)
A. CÓDIGO MUN
2
1
1
1
3
0
B. PESOS
1
2
1
2
1
2
C. PONDERAÇÃO (A * B)
2
2
1
2
3
0
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 282
D. SOMA ALGARISMOS
2
2
1
2
3
0
O somatório da soma dos algarismos é: 2 + 2 + 1 + 2 + 3 + 0 = 10
Dividindo o somatório por 10 teremos: 10 / 10 = 1, com um resto valendo 0 O dígito verificador é: DV = 10 – (resto da divisão), portanto 10 – 0 = 10 Neste caso, o Dígito Verificador = 0
O código de Município do IBGE dos seguintes Municípios tem o DV - dígito verificador inválido:
4305871 - Coronel Barros/RS;
2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI;
2202251 - Canavieira /PI;
2201988 - Brejo do Piauí/PI;
2611533 – Quixaba/PE;
3117836 - Cônego Marinho/MG;
3152131 - Ponto Chique/MG;
5203939 - Buriti de Goiás/GO;
5203962 – Buritinópolis/GO;
As aplicações dos Estados e dos emissores deverão utilizar os códigos de município do IBGE sem validação do DV – dígito verificador, da mesma forma como consta da tabela de código de município do IBGE.
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 283
Anexo 3 – Tabela de credenciadoras de cartão de débito ou crédito
A tabela de códigos de credenciadoras de cartão de débito ou crédito será atualizada por meio de Despacho da Secretaria-Executiva do Confaz.
CÓDIGO | EMPRESA | CNPJ |
001 | Administradora de Cartões Sicredi Ltda. | 03.106.213/0001-90 |
002 | Administradora de Cartões Sicredi Ltda.(filial RS) | 03.106.213/0002-71 |
003 | Banco American Express S/A - AMEX | 60.419.645/0001-95 |
004 | BANCO GE - CAPITAL | 62.421.979/0001-29 |
005 | BANCO SAFRA S/A | 58.160.789/0001-28 |
006 | BANCO TOPÁZIO S/A | 07.679.404/0001-00 |
007 | BANCO TRIANGULO S/A | 17.351.180/0001-59 |
008 | BIGCARD Adm. de Convenios e Serv. | 04.627.085/0001-93 |
009 | BOURBON Adm. de Cartões de Crédito | 01.418.852/0001-66 |
010 | CABAL Brasil Ltda. | 03.766.873/0001-06 |
011 | CETELEM Brasil S/A - CFI | 03.722.919/0001-87 |
012 | CIELO S/A | 01.027.058/0001-91 |
013 | CREDI 21 Participações Ltda. | 03.529.067/0001-06 |
014 | ECX CARD Adm. e Processadora de Cartões S/A | 71.225.700/0001-22 |
015 | Empresa Bras. Tec. Adm. Conv. Hom. Ltda. - EMBRATEC | 03.506.307/0001-57 |
016 | EMPÓRIO CARD LTDA | 04.432.048/0001-20 |
017 | FREEDDOM e Tecnologia e Serviços S/A | 07.953.674/0001-50 |
018 | FUNCIONAL CARD LTDA. | 03.322.366/0001-75 |
019 | HIPERCARD Banco Multiplo S/A | 03.012.230/0001-69 |
020 | MAPA Admin. Conv. e Cartões Ltda. | 03.966.317/0001-75 |
021 | Novo Pag Adm. e Proc. de Meios Eletrônicos de Pagto. Ltda. | 00.163.051/0001-34 |
022 | PERNAMBUCANAS Financiadora S/A Crédito, Fin. e Invest. | 43.180.355/0001-12 |
023 | POLICARD Systems e Serviços Ltda. | 00.904.951/0001-95 |
024 | PROVAR Negócios de Varejo Ltda. | 33.098.658/0001-37 |
025 | REDECARD S/A | 01.425.787/0001-04 |
026 | RENNER Adm. Cartões de Crédito Ltda. | 90.055.609/0001-50 |
027 | RP Administração de Convênios Ltda. | 03.007.699/0001-00 |
028 | SANTINVEST S/A Crédito, Financiamento e Investimentos | 00.122.327/0001-36 |
029 | SODEXHO Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A | 69.034.668/0001-56 |
030 | SOROCRED Meios de Pagamentos Ltda. | 60.114.865/0001-00 |
031 | Tecnologia Bancária S/A - TECBAN | 51.427.102/0004-71 |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 284
032 | TICKET Serviços S/A | 47.866.934/0001-74 |
033 | TRIVALE Administração Ltda. | 00.604.122/0001-97 |
034 | Unicard Banco Múltiplo S/A - TRICARD | 61.071.387/0001-61 |
035-998 999 | Reservado | |
Outros |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 285
Anexo 4 – Parâmetros de Gestão do SAT-CF-e
Arquivo : TabelaANP.xml
# | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor | TAM | Dec | Descrição/Observação |
HR01 | codigosANP | G | Raiz | - | 1-1 | Códigos dos combustíveis e lubrificantes classificados pela ANP e disponibilizados pelo SIMP (Sistema de Informações de Movimentações de | ||
HR02 | ambiente | A | HR01 | N | 1-1 | 1 | Atributo de identificação de ambiente: 1 = Produção / 2 = Teste | |
HR03 | ativarTabela | A | HR01 | N | 1 | 1 | Se o equipamento SAT deve rejeitar a emissão do CF-e caso os dados informados estejam em desacordo com a tabela: 0 = Não ativa; 1 = Ativa. | |
HR04 | codigo | G | HR01 | - | 0-N | - | Identificação do combustível e/ou lubrificante. | |
HR05 | cProdANP | A | HR01 | N | 1-1 | 9 | Código ANP do produto. | |
HR06 | descricao | E | HR04 | C | 1-1 | 0-9 | Descrição do código do combustível. | |
HR07 | dataInicio | E | HR04 | N | 1-1 | 14 | Inicio da validade do código. Formato = "AAAAMMDDHHMMSS'. Se a data de início for imediata será indicado '00000000000000. | |
HR08 | dataFim | E | HR04 | N | 1-1 | 14 | Fim da validade do código. Formato = "AAAAMMDDHHMMSS'. Se a data de fim não for prevista será indicado '00000000000000. |
Arquivo: TabelaVigenciaLeiaute.xml
# | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor | TAM | Dec | Descrição/Observação |
GR01 | vigenciaLeiaute | G | Raiz | - | 1-1 | Tabela de vigência dos leiautes dos arquivos das mensagens de entrada. | ||
GR02 | ambiente | A | GR01 | N | 1-1 | 1 | Atributo de Identificação de ambiente: 1 = Produção / 2 = Teste | |
GR03 | mensagem | E | GR01 | C | 1-1 | 1-60 | Mensagem de descrição do Ambiente | |
GR04 | leiaute | G | GR01 | - | 1-N | - | Grupo de informações. | |
GR05 | versao | A | GR01 | C | 1-N | 4 | Versão do leiaute da mensagem de entrada. | |
GR06 | dataInicio | E | GR04 | N | 1-1 | 14 | Inicio da validade da versão. Formato = "AAAAMMDDHHMMSS'. Se a data de início for imediata será indicado '00000000000000. | |
GR07 | dataFim | E | GR04 | N | 1-1 | 14 | Fim da validade da versão. Formato = "AAAAMMDDHHMMSS'. Se a data de fim não for prevista será indicado '00000000000000. |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 286
Arquivo : ParametrizacaoDeFabrica.xml
# | Campo | Ele | Pai | Tipo | Ocor | TAM | Dec | Descrição/Observação |
AR01 | parametrizacao_fabrica | G | Raiz | - | 1-1 | Parametrização de Fábrica. | ||
AR02 | ambiente | A | AR01 | N | 1-1 | 1 | Atributo de Identificação de ambiente: 1 = Produção / 2 = Teste | |
AR03 | mensagem | E | AR01 | C | 1-1 | 1-60 | Mensagem de descrição do Ambiente | |
AR04 | conexao | G | AR01 | - | 1-1 | - | Conexões utilizadas pelo SAT | |
AR05 | cert_sefaz | G | AR04 | - | 1-1 | - | Certificado(s) da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para assinatura do retorno dos Web Services existentes no projeto. Esse(s) certificado(s) devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
AR06 | cert | E | AR05 | C | 1-50 | 1-n | Certificado | |
AR07 | servidores | G | AR04 | - | 1-1 | - | Servidores utilizados | |
AR08 | enderecos | G | AR07 | - | 1-1 | - | ||
AR09 | endereco | E | AR08 | C | 1-3 | 1-255 | Endereços dos Servidores | |
AR10 | Id | A | AR09 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador | |
AR11 | porta | E | AR07 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de Comunicação TCP | |
AR12 | webservices | G | AR07 | - | 1-1 | - | Endereços dos Web Services | |
AR13 | CFeServicoNacional | E | AR12 | C | 1-1 | 1-255 | Web Service de Serviço Nacional | |
AR14 | cert_https | G | AR01 | - | 1-1 | - | Certificados da cadeia de certificação utilizada pela Sefaz para estabelecimento do túnel HTTPS. Esses certificados devem ser confiados pelo SAT. A validação deve seguir o padrão x.509 versão 3. | |
AR15 | cert | E | AR14 | C | 1-50 | 1-n | Certificado | |
AR16 | ntp | G | AR01 | - | 1-1 | - | Network Time Protocol | |
AR17 | endereco | E | AR16 | C | 1-1 1-3 | 1-255 | Endereço de sincronização | |
AR18 | Id | A | AR17 | N | 1-1 | 1 | Atributo Identificador. | |
AR19 | porta | E | AR16 | C | 1-1 | 1-6 | Porta de comunicação UDP | |
AR20 | horario_verao | G | AR16 | - | 1-1 | - | Horário de Verão | |
AR21 | inicio | E | AR20 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do inicio do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS | |
AR22 | fim | E | AR20 | C | 1-1 | 14 | Data e Hora do fim do horário de verão Formato = AAAAMMDDHHMMSS | |
AR23 | fuso_horario | E | AR16 | N | 1-1 | 1 | Conteúdo = 3 para GMT – 3:00h – Horário de Brasília |
Especificação Técnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Versão ER 2.27.05 de 06/03/2019 287
Anexo 5 – Tabela comparativa de campos AC-SAT e A CF-e-SAT
Extensão | AC-SAT | A CF-e-SAT |
Versão | V3 | V3 |
Número de série | RFC 5280 4.1.2.2 | RFC 5280 4.1.2.2 |
Algoritmo de Assinatura | sha256RSA | sha256RSA |
Emissor | CN = AC SAT de Teste SEFAZ SP O = Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo C = BR | CN = AC Intermediária emitente O = Razão Social O= ICP-Brasil C = BR |
Validade | Conforme DOC-ICP-05 - 6.3.2 e RFC 5280 4.1.2.5 | Conforme DOC-ICP-05 - 6.3.2 e RFC 5280 4.1.2.5 |
Assunto(Subject) | CN = Nome do titular do certificado igual do cadastro na RFB:<CNPJ> SERIAL NUMBER = Número serial do equipamento SAT OU = AR emitente (Autenticado por AR SEFAZ SP SAT OU = AC SAT de Teste SEFAZ SP OU = SEFAZ SP S = SP C = BR | CN = Nome do titular do certificado igual do cadastro na RFB, URL ou nome da aplicação OU = AC Intermediária emitente O = ICP-Brasil C = BR ST - Estado da Federação do titular do certificado * Pode implementar campos adicionais de acordo com a Política de Certificados da AC emitente, desde que autorizado pela ICP- Brasil (Ex.OU=AR emitente) |
Chave Pública | RSA (2048 Bits) | RSA (2048 Bits) |
Nome Alternativo para a entidade (SAN) | Outro nome (Othername): 2.16.76.1.3.3 = CNPJ em HEX | Outro nome (Othername):OID = 2.16.76.1.3.8 e conteúdo = nome empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sem abreviações, idêntico ao constante no certificado digital de pessoa jurídica requisitante deste ou quando o requisitante for uma Secretaria Estadual da Fazenda, o CNPJ do contribuinte a quem foi atribuído o certificado; OID = 2.16.76.1.3.3 e conteúdo = nas 14 (quatorze) posições o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), idêntico ao constante no certificado digital de pessoa jurídica requisitante deste ou quando |
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o requisitante for uma Secretaria Estadual da Fazenda, o CNPJ do contribuinte a quem foi atribuído o certificado; (*) OID = 2.16.76.1.3.10 e conteúdo = nas primeiras 10 (dez) posições, número de série do equipamento emissor de CF-e-SAT; nas 14 (quatorze) posições subsequentes, o número da inscrição estadual da pessoa jurídica emissora do CF-e-SAT; nas 14 (quatorze) posições subsequentes, o número da inscrição municipal da pessoa jurídica emissora do CF-e-SAT. | ||
Restrições Básicas (Basic constraints) | Tipo de entidade=Entidade Final Restriçãode comprimento de caminho=Nenhuma(a) | Tipo de entidade=Entidade Final Restriçãode comprimento de caminho=Nenhuma(a) |
Identificador da chave da autoridade (Authority Key Identifier) | Identificação da chave=Hash SHA-1 da chave pública da AC | Identificação da chave=Hash SHA-1 da chave pública da AC |
Pontos de Distribuição de LCR (CRL Distribution Points) | [1]Ponto de distribuição da lista de certificados revogados Nome do ponto de distibuição: Nome completo: URL=endereço da LCR | [1]Ponto de distribuição da lista de certificados revogados Nome do ponto de distibuição: Nome completo: URL=endereço da LCR |
Diretivas de certificados (Certificate Policies) | [1]Diretiva de certificado: Identificador de diretiva=OID derivado do OID da AC [1,1]Informações sobre o qualificador de diretivas: Ident.do qualificador de diretivas=CPS Qualificador=URL do PDF com a DPC da AC | [1]Diretiva de certificado: Identificador de diretiva=OID derivado do OID da AC [1,1]Informações sobre o qualificador de diretivas: Ident.do qualificador de diretivas=CPS Qualificador=URL do PDF com a DPC da AC |
Uso avançado da chave (Extended Key Usage) | Autenticação de cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) | DOC-ICP-01.02 Item 3.1d Autenticação de Cliente (1.3.6.1.5.5.7.3.2) ** |
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Acesso a informações da autoridade (Authority Informatin Access) |
Método de acesso=Protocolo de status de certificados on-line (1.3.6.1.5.5.7.48.1) Nome alternativo: URL=Endereço do OCSP Responder |
URL=Endereço do OCSP Responder |
Uso da chave (Key Usage) | Assinatura digital, Não-recusa, Codificação de chaves (e0) | Assinatura digital, Não-recusa, Codificação de chaves (e0) |
Algoritmo de identificação | Sha-1 | Sha-1 |
Impressão Digital (Thumbprint) | Hash Sha-1 do certificado digital | Hash Sha-1 do certificado digital |
(*) Quando o número da inscrição estadual e o número da inscrição municipal da pessoa jurídica emissora do CF-e-SAT não estiverem disponíveis não precisam ser preenchidos.
Referência: RESOLUÇÃO Nº 138, DE 02 DE ABRIL DE 2018 do ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Disponível em: <http://www.iti.gov.br/legislacao/61-legislacao/501-resolucoes>
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Anexo 6 – Tabela de verificação de parâmetros
Parâmetro | UF | Observação |
cAdmC | CE | Implementar a verificação G142 e código de erro 1536. |
SP | Não implementar a verificação. |
Pág. Esp. | Antes | Depois | Motivo |
25 |
6.2; | Criação | |
a.7.2 manter a nova versão de software básico e realizar as tentativas seguintes das chamadas aos WebServices |
versão 2.26.04-2.27.05
Anexo 7 – Controle de modificações do documento
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CFeParametrizacao e CFeConsultaGestao nas inicializações(boot) seguintes do equipamento e desde que atendido 2.3.1.a.8 Enquanto as tentativas não forem executadas com sucesso, o SAT deve aceitar os dados de venda dos layout 0.08 e 0.07, e tratar as validações dos códigos ANP como se a tabela estivesse desativada; a.8. Caso a atualização seja concluída com sucesso, o equipamento SAT-CF-e deve enviar o status do equipamento informando que possui a nova versão instalada (vide 5.5). | |||
28 | c5. Aguardar até o pressionamento do botão de Reset; | Criação | |
31 |
|
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g.2. manter a nova versão de software básico e realizar as tentativas seguintes das chamadas aos WebServices CFeParametrizacao e CFeConsultaGestao nas inicializações(boot) seguintes do equipamento e desde que atendido 2.3.1.a.8. Enquanto as tentativas não forem executadas com sucesso, o SAT deve aceitar os dados de venda dos layout 0.08 e 0.07, e tratar as validações dos códigos ANP como se a tabela estivesse desativada; | |||
35 |
|
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e.2. manter a nova versão de software básico e realizar as tentativas seguintes das chamadas aos WebServices CFeParametrizacao e CFeConsultaGestao nas inicializações(boot) seguintes do equipamento e desde que atendido 2.3.1.a.8 Enquanto as tentativas não forem executadas com sucesso, o SAT deve aceitar os dados de venda dos layout 0.08 e 0.07, e tratar as validações dos códigos ANP como se a tabela estivesse desativada; | |||
38 | a.8. Acessar o Web Service CFeConsultaGestao (vide 5.15) e realizar a atualização necessária caso novos parametros estejam disponíveis. | a.8. Acessar os Web Services CFeParametrizacao (vide 5.6) e CFeConsultaGestao (vide 5.15) e realizar as atualizações necessárias caso a inicialização seja consequência de um processo de atualização de software. As chamadas a esses WebServices não deverão ser realizadas nas inicializações(boot) seguintes após terem sido executadas com sucesso; | Atualização |
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141 | G141 | Retirada | |
141 | Erro | Alterado para Alerta G139 e G140 | Atualização |
247- 258 | As mensagens dos retorno XX99 estão flexibilizadas caso o SAT possua condições melhores de retornar algo mais específico e útil para o AC. | Atualização | |
247- 258 | Inserido código XX97 | Criação | |
261 | Checar se o código ANP do cupom está presente na tabela ANP | Checar se o código ANP do cupom está presente na tabela ANP e encontra-se vigente. | Atualização |
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