INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 076/23
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 076/23
(DOE 13/10/23)
Porto Alegre, 11 de outubro de 2023.
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007, e no Ajuste SINIEF 12/23, de 14 de abril de 2023, publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2007 e de 19 de abril de 2023, no Título I, Capítulo XI, fica revogado o subitem 24.3.2.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.