DECRETO Nº 39.532, DE 18 DE MAIO DE 1999.

ALTERAÇÃO Nº 541 - O 'caput' do inciso L>IX do art. 9º passa a vigorar com a seguinte redação:

'L>IX - saídas, no período de 14 de julho de 1998 a 31 de dezembro de 1999, destinadas a contribuintes abrangidos pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima:'

ALTERAÇÃO Nº 542 - No art. 9º do Livro I:

'VIII - saídas internas, no período de 1º de dezembro de 1997 a 30 de abril de 2001, das seguintes mercadorias:'

'IX - saídas internas, no período de 1º de dezembro de 1997 a 30 de abrir de 2001, das seguintes mercadorias:'

'X - saídas, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, de bulbos de cebola, certificados ou fiscalizados, nos termos da legislação aplicável, destinados à produção de sementes;

'b) no período de 1º de maio de 1999 a 30 de abril de 2001, às seguintes Áreas de Livre Comércio, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio nas referidas Áreas:'

'XXVII - saídas, no período de 1º de maio de 1999 a 30 de abril de 2001, de óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento refinador ou coletor revendedor autorizado pela Agência Nacional de Petróleo - ANP;'

'LVI - recebimentos, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, decorrentes de importação do exterior, promovida diretamente pela APAE, dos remédios, sem similar nacional, a seguir relacionados:'

'LXV - saídas, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, com destino a instituições públicas estaduais ou entidades assistenciais sem fins lucrativos, vinculadas a programa de recuperação de portador de deficiência, dos equipamentos e acessórios classificados nas subposições 9018.1, 9018.20 e 9022.21, nos códigos 9022.11.0401 e 9022.11.05, e na posição 9025, da NBM/SH, e na subposição 9021.30, exceto os produtos classificados nos códigos 9021.30.91 e 9021.30.99, da NBM/SH-NCM;'

'LXVI - recebimentos, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, dos equipamentos e acessórios referidos no inciso anterior, importados do exterior por instituições públicas estaduais ou entidades assistenciais sem fins lucrativos, vinculadas a programa de recuperação de portador de deficiência;'

'LXX - saídas internas, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, referentes a doações de mercadorias, por contribuintes do imposto, à Secretaria da Educação deste Estado, para distribuição, também por doação, à rede oficial de ensino;'

'LXXII - saídas, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2000, em doação à SUDENE, de arroz, feijão, milho e farinha de mandioca, promovidas pela CONAB dentro do PRODEA, para serem distribuídas às populações alistadas em frentes de emergência constituídas no âmbito do Programa de Combate à Fome no Nordeste;'

'LXXIII - saídas internas, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2000, de veículos automotores, máquinas e equipamentos, quando adquiridos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários, devidamente constituídos e reconhecidos de utilidade pública, através de Lei Municipal para utilização nas suas atividades específicas;'

'LXXV - saídas e recebimentos, no período de 1º de janeiro de 1998 a 30 de abril de 2001, de mercadorias adquiridas em licitações ou contratações efetuadas de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e destinadas ao Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal do Estado;'

'LXXVIII - recebimentos, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, decorrentes do retorno de até 15.000 litros/dia de leite beneficiado resultante da industrialização de leite 'in natura' remetido para beneficiamento no Uruguai, dentro do programa 'Produção de Leite no Brasil e Beneficiamento no Uruguai';

'L>III - operações, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, com Coletores Eletrônicos de Voto (CEV), suas partes, peças de reposição e acessórios, adquiridos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, desde que estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero do Imposto de Importação ou do IPI;'

'L>V - operações, no período de 2 de janeiro de 1998 a 30 de abril de 2000, com os produtos a seguir indicados, cuja classificação na NBM/SH-NCM é indicada:'

'L>VII - operações, no período de 2 de janeiro de 1998 a 30 de abril de 2001, que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, inclusive peças de reposição e os materiais necessários às respectivas instalações, ao Ministério da Educação e do Desporto - MEC, para atender ao 'Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários', instituído pela Portaria nº 469, de 25/03/97, do Ministério da Educação e do Desporto;'

'XCII - saídas, no período de 7 de janeiro de 1999 a 30 de abril de 2001, de mercadorias, bem como as respectivas prestações de serviços de transporte, em decorrência de doação a órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, Estados e Municípios ou às entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, para assistência às vítimas de situação de seca nacionalmente reconhecida, na área de abrangência da SUDENE;'

'XCVIII - operações, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 1999, com os equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, relacionados no Apêndice XIX, desde que estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero do Imposto de Importação e do IPI.'

ALTERAÇÃO Nº 543 - O inciso VI do art. 10 do Livro I passa a vigorar com a seguinte redação:

'VI - internas, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, de transporte de calcário, desde que vinculado a programas estaduais de preservação ambiental;'

ALTERAÇÃO Nº 544 - No art. 23 do Livro I, o 'caput' dos incisos IX, X, XIII, XIV, XV, mantida a redação das suas respectivas notas, e o inciso XX passam a vigorar com a seguinte redação:

'IX - 40% (quarenta por cento), no período de 6 de novembro de 1997 a 30 de abril de 2001, nas saídas interestaduais dos seguintes produtos:'

'X - 70% (setenta por cento), no período de 6 de novembro de 1997 a 30 de abril de 2001, nas saídas interestaduais das seguintes mercadorias:'

'XIII - nas saídas, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, de máquinas, aparelhos e equipamentos, industriais, relacionados no Apêndice X:'

'XIV - nas saídas, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, de máquinas e implementos agrícolas, relacionados no Apêndice XI:'

'XV - nas saídas e na importarão do exterior, no período de 1º de maio de 1999 a 30 de abril de 2001, de aeronaves, peças, acessórios e outros produtos relacionados no Apêndice XII:'

'XX - 66,667% (sessenta e seis inteiros e seiscentos e sessenta e sete milésimos por cento), no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2000, nas importações do exterior de trilho de peso linear superior ou igual a 25 kg/m e inferior ou igual a 57 kg/m, classificado no código 7302.10.10 da NBM/SH-NCM, realizada pela Ferrovia Sul-Atlântico S.A., para ser empregado na modernização da malha ferroviária de concessão da referida empresa;'

ALTERAÇÃO Nº 545 - No art. 32 do Livro I, o 'caput' dos incisos XIX, XXIII e XXIV, mantida a redação das suas respectivas notas, passam a vigorar com a seguinte redação:

'XIX - às indústrias vinícolas e às produtoras de derivados da uva e do vinho, calculado por tonelada de uva industrializada no ano de 1999, conforme segue:'

'XXIII - no período de 1º de maio de 1999 a 30 de abril de 2001, aos estabelecimentos industrializadores da mandioca, em montante igual ao que resultar da aplicação do percentual próprio, indicado a seguir, sobre o valor do imposto debitado no momento da saída dos produtos resultantes da industrialização da referida mercadoria, realizada no Estado, exceto se o produto resultante for beneficiado com a redução da base de cálculo para a cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul prevista no art. 23, II, cujas mercadorias estão relacionadas no Apêndice IV:'

'XXIV - no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2000, aos estabelecimentos:'

ALTERAÇÃO Nº 546 - O inciso III do art. 35 do Livro I passa a vigorar com a seguinte redação:

'III - às entradas, no período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, que corresponderem a saídas destinadas a outras unidades da Federação, de energia elétrica;'

ALTERAÇÃO Nº 547 - O item IX do Apêndice XVII passa a vigorar com a seguinte redação:

'IXno período de 1º de setembro de 1997 a 30 de abril de 2001, mercadorias doadas pelo Programa Mundial de Alimentos - PMA, destinadas ao Programa Comunidade Solidária, para distribuição gratuita ou comercialização por intermédio da CONAB

ALTERAÇÃO Nº 548 - O Apêndice XIX passa a vigorar com a seguinte redação:

'APÊNDICE XIX

EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DE SAÚDE REFERIDOS NO LIVRO I, ART. 9º, XCVIII

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à isenção nas operações com as mercadorias relacionadas neste Apêndice.

CódigoMATERIAL NBM/SH-NCM

3004.90.99Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática

3006.10.19Fio de nylon 10.0

3306.10.19Fio de nylon 8.0

3006.10.19Fio de nylon 9.0

3006.10.90Hemostático (base celulose ou colágeno)

3006.10.90Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2)

3006.10.90Tela inorgânica média (101 a 400 cm2)

3006.10.90Tela inorgânica pequena (até 100 cm2)

3006.40.20Cimento ortopédico (dose 40g)

3701.10.10Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face

3701.10.10Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face

3701.10.29Outras chapas e filmes para raios-X

3702.10.20Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces

3917.40.10Conector completo com tampa

8421.29.11Hemodialisador capilar

9018.39.21Sonda para nutrição enteral

9018.39.22Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa

9018.39.29Cânula para traqueostomia sem balão

9018.39.29Cateter atrial/peritoneal

9018.39.29Cateter balão para angioplastia transluminal percuta

9018.39.29Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente, Berrmann

9018.39.29Cateter balão para septostomia

9018.39.29Cateter balão para valvoplastia

9018.39.29Cateter de termodiluição

9018.39.29Cateter guia para angioplastia transluminal percuta

9018.39.29Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico)

9018.39.29Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico)

9018.39.29Cateter para subclavia duplo lúmen para hemodiálise

9018.39.29Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal

9018.39.29Cateter total implantável para infusão quimioterápica

9018.39.29Cateter ureteral duplo 'rabo-de-porco'

9018.39.29Cateter ventricular com reservatório

9018.39.29Cateter ventricular isolado

9018.39.29Conjunto de cateter de drenagem externa

9018.39.29Conjunto para autotransfusão

9018.39.29Dilatador para implante de cateter duplo lúmen

9018.39.29Dreno para sucção

9018.39.29Guia de troca para angioplastia

9018.39.29Guia metálico para introdução de cateter duplo lúmen

9018.39.29Introdutor para cateter com e sem válvula

9018.39.29Kit cânula

9018.39.29Sistema de drenagem mediastinal

9018.90.40Rins artificiais

9018.90.95Clipe venoso de prata

9018.90.95Clipes para aneurisma

9018.90.95Grampos de Blount

9018.90.95Grampos de Coventry

9018.90.95Kit grampeador intraluminar Sap

9018.90.95Kit grampeador linear cortante

9018.90.95Kit grampeador linear cortante + duas cargas

9018.90.95Kit grampeador linear cortante + uma carga

9018.90.99Bolsa para drenagem

9018.90.99Conjunto descartável de balão intra-aórtico

9018.90.99Conjunto descartável de circulação assistida

9018.90.99Linhas arteriais

9019.20.10Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea

9019.20.10Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea

9019.20.90Hemoconcentrador para circulação extracorpórea

9019.20.90Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro

9021.11.10Cabeça intercambiável

9021.11.10Componente femural

9021.11.10Componente femural não cimentado

9021.11.10Componente femural não cimentado para revisão

9021.11.10Componente femural parcial sem cabeça

9021.11.10Componente femural total cimentado sem cabeça

9021.11.10Componente total femural cimentado

9021.11.10Endoprótese femural diafisária

9021.11.10Endoprótese femural distal com articulação

9021.11.10Endoprótese femural proximal

9021.11.10Endoprótese total biarticulada

9021.11.10Prótese de quadril thompson normal

9021.11.90Anel de reforço acetabular

9021.11.90Componente acetabular charnley convencional

9021.11.90Componente acetabular metálico + polietileno

9021.11.90Componente acetabular metálico + polietileno para revisão

9021.11.90Componente acetabular polietileno para revisão

9021.11.90Componente base tibial

9021.11.90Componente glenoidal

9021.11.90Componente patelar

9021.11.90Componente patelar não cimentado

9021.11.90Componente plateau tibial

9021.11.90Componente umeral

9021.11.90Endoprótese diafisária

9021.11.90Endoprótese proximal com articulação

9021.11.90Endoprótese umeral diafisária

9021.11.90Endoprótese umeral distal com articulação

9021.11.90Endoprótese umeral proximal

9021.11.90Endoprótese umeral total

9021.11.90Espacador de tendão

9021.11.90Prótese de silicone

9021.11.90Prótese ligamentar qualquer segmento

9021.11.90Prótese total de cotovelo

9021.11.90Restritor de cimento acetabular

9021.11.90Restritor de cimento femural

9021.11.90Tela de reforço de fundo acetabular

9021.19.20Arruela dentada para ligamento

9021.19.20Arruela 'C'

9021.19.20Arruela para parafuso

9021.19.20Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso)

9021.19.20Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)

9021.19.20Fio liso de Kirschner

9021.19.20Fio liso de Steinmann

9021.19.20Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro)

9021.19.20Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro)

9021.19.20Fio maleável tipo luque diâmetro >= 1,00 mm

9021.19.20Fio rosqueado de Kirschner

9021.19.20Fio rosqueado de Steinmann

9021.19.20Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial

9021.19.20Fixador dinâmico para fêmur

9021.19.20Fixador dinâmico para mão ou pé

9021.19.20Fixador dinâmico para pelve

9021.19.20Fixador dinâmico para rádio ulna ou úmero

9021.19.20Fixador dinâmico para tíbia

9021.19.20Gancho inferior de distração (todos)

9021.19.20Gancho superior de distração (todos)

9021.19.20Gancho de compressão (todos)

9021.19.20Haste de compressão

9021.19.20Haste de distração

9021.19.20Haste de luque em 'L'

9021.19.20Haste de luque lisa

9021.19.20Haste intramedular de ender

9021.19.20Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada

9021.19.20Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada

9021.19.20Haste intramedular de rush

9021.19.20Parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm

9021.19.20Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm

9021.19.20Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm

9021.19.20Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm

9021.19.20Parafuso maleolar (todos)

9021.19.20Parafuso para componente acetabular

9021.19.20Pino de Gouffon

9021.19.20Pino de Kknowles

9021.19.20Pino tipo Barr e Tibiais

9021.19.20Placa angulada perfil 'U' autocompressão

9021.19.20Placa angulada perfil 'U' osteotomia

9021.19.20Placa autocompressão largura acima 15 mm, comprimento acima de 220 mm

9021.19.20Placa autocompressão largura acima 15 mm, comprimento até 220 mm

9021.19.20Placa autocompressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm

9021.19.20Placa autocompressão largura até 15 mm, comprimento acima de 150 mm

9021.19.20Placa autocompressão largura até 15 mm, comprimento até 150 mm

9021.19.20Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm

9021.19.20Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5 mm

9021.19.20Placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5 mm

9021.19.20Placa com finalidade específica L/T/Y

9021.19.20Placa Jewett comprimento acima 150 mm

9021.19.20Placa Jewett comprimento até 150 mm

9021.19.20Placa reta autocompressão estreita (abaixo 16 mm)

9021.19.20Placa semitubular para parafuso 2,7 mm

9021.19.20Placa semitubular para parafuso 3,5 mm

9021.19.20Placa semitubular para parafuso 4,5 mm

9021.19.20Porca para haste de compressão

9021.19.20Prego 'OPS'

9021.19.20Prego intramedular 'rush'

9021.19.20Retângulo tipo hartshill ou similar

9021.30.11Anel para aneloplastia valvular

9021.30.11Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)

9021.30.11Prótese valvular mecânica de bola

9021.30.11Prótese valvular mecânica de duplo folheto

9021.30.19Prótese valvular biológica

9021.30.30Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico

9021.30.30Enxerto arterial tubular orgânico

9021.30.30Enxerto arterial tubular valvado orgânico

9021.30.80Patch inorgânico (por cm2)

9021.30.80Patch orgânico (por cm2)

9021.30.80Prótese de aço-teflon

9021.30.80Prótese para esôfago

9021.30.80Tubo de ventilação de teflon ou silicone

9021.50.00Marcapasso cardíaco câmara dupla

9021.50.00Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria

9021.90.19Filtro de linha arterial

9021.90.19Filtro de sangue arterial para recirculação

9021.90.19Filtro para cardioplegia

9021.90.19Reservatório de cardiotomia

9021.90.80Coletor para unidade de drenagem externa

9021.90.80Conector em 'Y'

9021.90.80Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil

9021.90.80Conjunto para hidrocefalia standard

9021.90.80Shunt lombo-peritonal

9021.90.80Válvula para hidrocefalia

9021.90.80Válvula para tratamento de ascite

9021.90.91Eletrodo endocárdico definitivo

9021.90.91Eletrodo epicárdico definitivo

9021.90.91Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico

9021.90.91Eletrodo para marcapasso temporário epicádico

9021.90.91Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico

9021.90.99Botão para crânio

9021.90.99Enxerto arterial tubular inorgânico

9021.90.99Enxerto tubular de ptfe (por cm2)

9021.90.99Substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2)

ALTERAÇÃO Nº 549 - Fica revogado o inciso LXXVI do art. 9º do Livro I.

ALTERAÇÃO Nº 550 - O inciso VI do art. 23 do Livro I passa a vigorar com a seguinte redação:

'VI - 70% (setenta por cento), no período de 1º de setembro de 1997 a 31 de julho de 1999, no fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como na saída promovida por empresas preparadoras de refeições coletivas, excetuado em qualquer das hipóteses o fornecimento ou a saída de bebidas;'

ALTERAÇÃO Nº 551 - No inciso XIX do art. 32, é dada nova redação às alíneas 'a' e 'b' e ficam acrescentadas as alíneas 'c' e 'd' com a seguinte redação:

TIPO DE UVAQUANTIDADE UFIR/t

ALTERAÇÃO Nº 552 - No item V do Apêndice XVII, o 'caput' e sua nota 02, mantida a redação da sua nota 01, passa a vigorar com a seguinte redação:

'VNo período de 1º de fevereiro de 1999 a 30 de abril de 2001, as seguintes mercadorias: NOTA 02 - O disposto neste item somente se aplica quando as mercadorias forem destinadas à fabricação dos produtos referidos no Livro I, art. 9º, VIII, 'a' a 'c', ou quando venham a sair ao abrigo da isenção nos termos dos referidos dispositivos.