RESOLUÇÃO Nº 0037/2015-GSEFAZ
ESPECIFICA os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
RESOLUÇÃO Nº 0037/2015-GSEFAZ
Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 30/12/2015, p. 9
ESPECIFICA os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;
- Vide CONVÊNIO ICMS 92 - no site do Confaz.
- Vide CONVÊNIO ICMS 52/17 - Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
- Vide CONVÊNIO ICMS 142/18 - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
CONSIDERANDO a necessidade de especificar os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º Especificar os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO | NCM | CEST | MVA |
1. | Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.001.00 | 59% |
2. | Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.001.01 | 59% |
3. | Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.001.02 | 59% |
4. | Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.002.00 | 59% |
5. | Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.002.01 | 59% |
6. | Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.002.02 | 59% |
7. | Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.003.00 | 59% |
8. | Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.003.01 | 59% |
9. | Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.003.02 | 59% |
10. | Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.004.00 | 59% |
11. | Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.004.01 | 59% |
12. | Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário | 3003 3004 | 13.004.02 | 59% |
13. | Nova redação dada pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. Redação original Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva | 3006.60.00 | 13.005.00 | 59% |
14. | Nova redação dada pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. Redação original Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa | 3006.60.00 | 13.005.01 | 59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 14-A. | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 3006.60.00 | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 13.005.02 | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 14-B. | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 3006.60.00 | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 13.005.03 | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 14-C. | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 3006.60.00 | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 13.005.04 | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 14-D. | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 3006.60.00 | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 13.005.05 | Acrescentado pela Resolução nº 0020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2019 59% |
15. | Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra | 2936 | 13.006.00 | 59% |
16. | Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva | 3006.30 | 13.007.00 | 59% |
17. | Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa | 3006.30 | 13.007.01 | 59% |
18. | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva | 3002 | 13.008.00 | 59% |
19. | Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa | 3002 | 13.008.01 | 59% |
20. | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva; | 3002 | 13.009.00 | 59% |
21. | Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa; | 3002 | 13.009.01 | 59% |
22. | Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva Redação original Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva | Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 3005.10.10 Redação original 3005 | 13.010.00 | 59% |
23. | Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa Redação original Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - negativa | Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 3005.10.10 Redação original 3005 | 13.010.01 | 59% |
24. | Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra Redação original Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas | Nova redação dada pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 3005 Redação original 3005.10.90 | 13.011.00 | 59% |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 25. | Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários | Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 3005.10.90 | Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 13.011.01 | Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Redação original 59% |
26. | Preservativo - neutra
| 4014.10.00 | 13.013.00 | 59% |
27. | Seringas, mesmo com agulhas - neutra | 9018.31 | 13.014.00 | 59% |
28. | Agulhas para seringas - neutra | 9018.32.1 | 13.015.00 | 59% |
29. | Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra | 3926.90.90 9018.90.99 | 13.016.00 | 59% |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de dezembro de 2015.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda