GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

COMUNICADO SUPERGEST Nº 03/SEFAZ DE 12 DE ABRIL DE 2016

Esclarece sobre a prorrogação da fiscalização dirigida especificamente para averiguar o recolhimento, por parte dos contribuintes do Simples Nacional, do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA,

COMUNICA que fica prorrogada, por mais 30 dias, a fiscalização dirigida especificamente para averiguar o recolhimento, por parte dos contribuintes do Simples Nacional, do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Dessa forma, portanto, a SEFAZ/SE alerta àqueles contribuintes devedores do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza que eles terão o prazo por mais TRINTA DIAS para, espontaneamente, regularizar a sua situação de inadimplência e não sofrer nenhuma reprimenda fiscal.

Aracaju, 18 de abril de 2016.

SILVANA MARIA LISBOA LIMA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA

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