ORDEM DE SERVIÇO Nº 138, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

ORDEM DE SERVIÇO Nº 138, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.

REVOGADA PELA ORDEM DE SERVIÇO SUREC Nº 75, DE 28/11/2017 ? DODF DE 1º/12/2017.

Publicada no DODF nº 238, de 14/12/11 ? Pág. 8.

Alteração:

Ordem de Serviço SUREC nº 75, de 30/08/12 ? DODF de 31/08/12.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais previstas na Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, RESOLVE:

Art. 1º Designar os ocupantes dos cargos abaixo relacionados, como representantes do Distrito Federal, nos Grupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS ? COTEPE/ICMS:

Grupo de Trabalho 05 ? Combustíveis: Chefe do Núcleo de Monitoramento de Combustíveis, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária.

Grupo de Trabalho 06 ? Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico ? Fiscais (SINIEF) e Documentos Fiscais Eletrônicos: Coordenador da Coordenação de Arrecadação Tributária.

Grupo de Trabalho 08 ? Quantificação: Assessor Técnico da Gerência de Estudos Econômicos e Política Fiscal, da Coordenação de Planejamento, Pesquisa e Análise Fiscal.

Grupo de Trabalho 10 ? COTEPE/PGFN e Procuradores: Suplente: Gerente da Gerência Técnica Tributária, da Subsecretaria da Receita.

Grupo de Trabalho 11 ? Sistematização de Convênios, Ajustes e Protocolos: Chefe do Núcleo de Disseminação de Normas, da Gerência de Legislação Tributária, da Coordenação de Tributação.

Grupo de Trabalho 12 ? Comércio Eletrônico: Gerente da Gerência de Tributos Indiretos, da Coordenação de Arrecadação Tributária.

Grupo de Trabalho 13 ? Energia Elétrica: Chefe do Núcleo de Monitoramento de Comunicação e Energia Elétrica, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária.

Grupo de Trabalho 15 ? SINTEGRA/ICMS e Tecnologia da Informação: Chefe do Núcleo de Informações Fiscais, da Gerência de Tributos Indiretos, da Coordenação de Arrecadação Tributária.

Grupo de Trabalho 26 ? Benefícios Fiscais: Chefe do Núcleo de Processos Especiais, da Ge­rência de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais, da Coordenação de Tributação.

Grupo de Trabalho 33 ? Estudos Tributários: Assessor Técnico da Gerência de Legislação Tributária, da Coordenação de Tributação.

Grupo de Trabalho 34 ? Substituição Tributária: Chefe do Núcleo de Monitoramento do ICMS, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária.

Grupo de trabalho 37 ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ? IPVA: Chefe do Núcleo de Gestão do IPVA, da Gerência de Tributos Diretos, da Coordenação de Arrecadação Tributária.

Grupo de Trabalho 38 ? Microempresa: Chefe do Núcleo de Monitoramento de ME e EPP, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária.

Grupo de Trabalho 40 ? Comunicações: Chefe do Núcleo de Monitoramento de Comunicação e Energia Elétrica, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária.

Grupo de Trabalho 46 ? Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal ? ECF: Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Gerência de Auditoria Tributária, da Coordenação de Fiscalização Tributária.

Grupo de Trabalho 47 ? Reforma Tributária: Chefe do Núcleo de Disseminação de Normas, da Gerência de Legislação Tributária, da Coordenação de Tributação.

Grupo de Trabalho 48 ? SPED FISCAL: Gerente da Gerência de Tributos Indiretos, da Coordenação de Arrecadação Tributária.

Grupo de trabalho 49 ? Boletim de Arrecadação: Gerente de Estudos Econômicos e Política Fiscal, da Coordenação de Planejamento, Pesquisa e Análise Fiscal.

Grupo de trabalho 50 ? Recuperação de Crédito Tributário: Gerente da Gerência de Administração do Crédito Tributário, da Coordenação de Arrecadação Tributária.

Grupo de Trabalho 51 ? ITCMD: Chefe do Núcleo de Gestão dos Impostos de Transmissão, da Gerência de Tributos Diretos, da Coordenação de Arrecadação Tributária.

Grupo de Trabalho 53 ? Arrecadação de Tributos: Chefe do Núcleo de Controle de Arrecadação, da Gerência de Administração do Crédito Tributário, da Coordenação de Arrecadação Tributária.

Grupo de Trabalho 54 ? Comércio Exterior: Gerente da Agência Empresarial da Receita, da Coordenação de Atendimento ao Contribuinte.

nova redação dada ao grupo de trabalho 54 pela ordem de serviço surec nº 75, de 30/08/12 ? dodf de 31/08/12.

Grupo de Trabalho 54 ? Comércio Exterior: Chefe do Núcleo de Fiscalização e Controle de Mercadorias em Trânsito III, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, da Coordenação de Fiscalização Tributária.

Grupo de Trabalho 55 ? Acompanhamento Legislativo: Assessor Técnico da Gerência de Legislação Tributária, da Coordenação de Tributação.

Art. 2º Os representantes deverão designar os seus respectivos suplentes.

Art. 3° Na hipótese de vacância do cargo ou função, fica designado, como representante do Distrito Federal no respectivo Grupo de Trabalho, o servidor da Carreira Auditoria Tributária em exercício há mais tempo na Unidade.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 86, de 30 de agosto de 2011.

FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA