INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria n.º 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
Publicação DODF nº 038, de 25/02/05 ? Pág. 13.
Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.
A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Portaria n° 648, de 21 de dezembro de 2001, e no art. 2º da Portaria nº 91, de 26 de março de 2004, e tendo em vista a informação do Núcleo de Substituição Tributária do ICMS/GEMAE/DIFES, Resolve:
Art. 1º Para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF são:
I - para o litro de gasolina, R$ 2,306;
II ? para o litro de óleo diesel, R$ 1,703;
III ? para o quilograma de gás liquefeito de petróleo, R$ 2,587;
IV ? para o litro de álcool hidratado, R$ 1,794;
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2005.
nota: até 28/02/2005, vigoraram os preços médios ponderados ao consumidor final constantes na instrução normativa nº 03/2005.
nota: a partir de 16/03/2005, passaram a vigorar os preços médios ponderados a consumidor final constantes na instrução normativa nº 06/2005.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CORDÉLIA CERQUEIRA RIBEIRO
Subsecretária