PORTARIA Nº 323, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004.
Revoga a Portaria nº 141, de 05 de junho de 2000.
PORTARIA Nº 323, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004.
Publicação DODF Nº 196, de 13/10/04 ? Pág.03.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, respondendo, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 11 e no artigo 15 do Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, e considerando o que consta do processo 160.000.223/2000, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 141, de 05 de junho de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA NETO