DECRETO Nº 31.498, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

Considera no Ã?mbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 1º de abril de 2010, como ponto facultativo.

 

 

ANEXO VII – DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO USO DE PDV – PEDIDO DE USO, ALTERAÇÃO OU DE CESSAÇÃO DE USO DE PDVF - Artigo 380

 

  1. PEDIDO DE USO, ALTERAÇÃO OU DE CESSAÇÃO DE USO DE PDVF

Protocolo:

2. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE

 

Razão Social:

Inscrição Estadual:

CNPJ:

CAE:

Endereço:

Município:

 

3. PEDIDO

 

DE USO

 

DE ALTERAÇÃO

 

DE CESSAÇÃO DE USO

 

4. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

Tipo do equipamento:

 

PDV

 

ECF-IF

 

ECF-PDV

 

 

 

Marca:

Modelo:

 

Número de Fabricação:

Versão de Software Básico:

N° e data do ato homologatório:

N° de Ordem Seqüencial:

 

5. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO (no caso de ECF-IF ou ECF-PDV)

Razão Social /nome do fornecedor do programa aplicativo:

 

 

CNPJ/CPF:

 

CRA:

 

OBSERVAÇÕES

 

Contador de Reinício de Operações:

 

 

DOCUMENTOS ANEXOS

 

 Cópia da NF e/ou contrato de arrendamento

 

 Cópia do pedido de cessação de uso, se for o caso

 

 Atestado de Intervenção Técnica em ECF nº _________

Decodificação do GT:

 

 AIDF n° ________

 

 Declaração do responsável pelo programa aplicativo

 

 

 

 

 

 

REQUERENTE

DOCUMENTO DE IDENTIDADE

NOME:

TEL:

ESPÉCIE

UF

 

 

 

LOCAL:

DATA:

NÚMERO

 

 

 

ASSINATURA

 

 

RECEPÇÃO

 

DESPACHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1ª VIA  - FISCO   2ª VIA - REQUERENTE  (DEFERIMENTO)           3ª VIA - REQUERENTE (PROTOCOLO)


 

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