EDITAL SURE Nº 81, DE 07 DE ABRIL DE 2025

EDITAL SURE Nº 81/2025A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 dejaneiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identiicada solicitou inclusão de novo produto na Instrução Normativa SURE N° 13/2023:HNK INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ: 50.221.019/0001-36PROCESSO SEI N°: E:01500.0000012489/2025PRODUTOS:2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK)PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPFSOL 0,00 330 ML 7896045507368 GARRAFA VIDRODESCARTÁVEL R$ 5,37Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, ica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamentefundamentada.SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 07 de abril. de 2025.ALEXANDRA DA SILVA VIEIRASUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALProtocolo 959017<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: "Arial (W1)"; } p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal { margin: 0cm; text-align: justify; font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; line-height: 10pt; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-size: 10pt; } @page WordSection1 { size: 241pt 841.9pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style>