AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Publicado no DOU de 16.04.25, pelo Despacho 9/25.

Alterado pelo Ajuste SINIEF 18/25.

Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 196ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Palmas, TO, no dia 11 de abril de 2025, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira O item 5 da Nota Explicativa da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 1971, fica revogado.

Nova redação dada à cláusula segunda pelo Ajuste SINIEF 18/25, efeitos a partir de 08.07.25.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 9 de julho de 2024.

Redação original, efeitos até 07.07.25.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.