RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.456, DE 5 DE JUNHO DE 2025

Acrescenta dispositivo à Resolução/SEFAZ nº 3.090, de 6 de abril de 2020, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao compartilhamento de informações a que se refere o inciso II do § 1º do art. 8º-A do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013.

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Resolução/SEFAZ Nº 3.456, DE 5 DE JUNHO DE 2025.

Acrescenta dispositivo à Resolução/SEFAZ nº 3.090, de 6 de abril de 2020, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao compartilhamento de informações a que se refere o inciso II do § 1º do art. 8º-A do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013.

Publicada no DOE nº 11.857, de 16 de junho de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 8º-A do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013,   R E S O L V E:   Art. 1º A Resolução/SEFAZ nº 3.090, de 6 de abril de 2020, passa vigorar com o seguinte acréscimo:   “Art. 3º ......................   ...................................   XIV – data e hora de autorização do BP-e.” (NR)   Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.     Campo Grande, 5 de junho de 2025.         FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Fazenda

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