MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

       RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 04.08.2025

Na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 92, de 4 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2025, Seção 1, página 57, onde se lê: “... Convênio ICMS nº 64, de 8 de abril de 2025, publicado...”, leia-se: “... Convênio ICMS nº 64, de 8 de abril de 2021, publicado...”.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA