DESPACHO Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no DOU de 22.09.25.

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de setembro de 2025, foi celebrado o seguinte ato:

AJUSTE SINIEF 22/25 - Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA