SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT SRRF06 6007 PUBLICADO EM 01 02 2016

Solução de Consulta 6007 Disit/SRRF06 01/02/2016 ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF EMENTA: OPERAÇÃO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONTA CORRENTE. INCIDÊNCIA. O IOF previsto no art. 13 da Lei nº 9.779, de 1999, incide sobre as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros, independentemente da forma pela qual os recursos sejam entregues ou disponibilizados ao mutuário. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 DISPOSITIVOS LEGAIS: : Lei nº 9.779, de 1999, art. 13. Ato Declaratório SRF nº 30, de 1999, art. 1º. Instrução Normativa RFB nº 907, de 2009, art. 7º, caput e §§ 2º e 3º.

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6007, de 29 de janeiro de 2016

Publicado(a) no DOU de 01/02/2016, seção 1, página 22

Multivigente Vigente Original Relacional

ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
EMENTA: OPERAÇÃO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONTA CORRENTE. INCIDÊNCIA. O IOF previsto no art. 13 da Lei nº 9.779, de 1999, incide sobre as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros, independentemente da forma pela qual os recursos sejam entregues ou disponibilizados ao mutuário. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
DISPOSITIVOS LEGAIS: : Lei nº 9.779, de 1999, art. 13. Ato Declaratório SRF nº 30, de 1999, art. 1º. Instrução Normativa RFB nº 907, de 2009, art. 7º, caput e §§ 2º e 3º.

ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

EMENTA: OPERAÇÃO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONTA CORRENTE. INCIDÊNCIA. O IOF previsto no art. 13 da Lei nº 9.779, de 1999, incide sobre as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros, independentemente da forma pela qual os recursos sejam entregues ou disponibilizados ao mutuário. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

DISPOSITIVOS LEGAIS: : Lei nº 9.779, de 1999, art. 13. Ato Declaratório SRF nº 30, de 1999, art. 1º. Instrução Normativa RFB nº 907, de 2009, art. 7º, caput e §§ 2º e 3º.

ALBA ANDRADE DE OLIVEIRA DIB
Chefe Substituta

* Este texto não substitui o publicado oficialmente.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT SRRF06 6007 PUBLICADO EM 01 02 2016

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