Coordenação-Geral de Tributação

SOLUÇÃO DE CONSULTA

98.146 – COSIT

DATA 28 de junho de 2023 INTERESSADO CLICAR PARA INSERIR O NOME CNPJ/CPF 00.000-00000/0000-00

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8417.90.00

Mercadoria: Dispositivo de suporte e rolamento, composto, principalmente, por dois rolos (com diâmetro maior ou igual a 1.400 mm), mancais, eixos, caixa de lubrificação, proteções térmicas e base metálica, podendo conter, também, rolo de escora axial, concebido para ser utilizado como parte de forno metálico rotativo, para sustentar o seu peso, permitindo o seu movimento de rotação. O forno é aquecido a queimadores, opera na faixa de temperatura de 980 °C a

1.100 °C e destina-se à calcinação de lama de cal, em planta de licor branco de fábricas de celulose e papel.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI e Nota 2 do Capítulo 84), RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788/2018 e 2.052/2021, e alterações posteriores.

O interessado consulta, com base na Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021, quanto à classificação de mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e alterações posteriores. A mercadoria foi especificada pelo interessado da seguinte forma:

Identificação da mercadoria:

[ informações sigilosas ]

1. Imagens:

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1. Informações complementares:

   Atendendo ao Termo de Intimação nº 56/2023 (fls. 24/25), o interessado apresentou as informações de fls. 31/36, das quais destacam-se:

   • O forno de cal é um componente importante no processo de recuperação química de uma fábrica de celulose. Sua função principal é recuperar os produtos químicos utilizados no processo de caustificação para a produção do licor de cozimento da madeira para a produção da polpa de celulose, convertendo o carbonato de cálcio (CaCO3) a óxido de cálcio (CaO), também conhecido como cal ou cal queimada;

   • A lama de cal (CaCO3) é alimentada no forno de cal, onde é aquecida a altas temperaturas (por volta de 980-1100°C). O calor intenso faz com que o carbonato de cálcio passe por um processo de calcinação, decompondo-se em óxido de cálcio (CaO) e dióxido de carbono (CO2). O óxido de cálcio é então reutilizado no processo de caustificação, enquanto o dióxido de carbono é liberado na atmosfera ou capturado para outras aplicações; e

   • Os fornos rotativos de cal são equipados com queimadores convencionais podendo operar à base de óleo combustível, gás natural, biomassa pulverizada, biogás ou outro combustível líquido, gasoso ou sólido pulverizado. O processo de geração de calor ocorre por meio da combustão do combustível para fornecer a energia necessária ao processo de calcinação.

     
     

     FUNDAMENTOS

Identificação da mercadoria:

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1. O processo cuida de determinar a correta classificação fiscal da mercadoria denominada dispositivo de suporte e rolamento, própria para constituir uma parte de um forno rotativo de cal empregado em fábricas de celulose e papel.

2. De acordo com as informações e imagens apresentadas pelo interessado, pode-se concluir tratar-se de um dispositivo mecânico constituído por dois rolos que podem girar livremente (de diâmetro maior ou igual a 1.400 mm e largura maior ou igual a 500 mm), mancais, eixos, caixa de lubrificação, proteções térmicas e base metálica, podendo conter rolos de escora axial, concebido para ser utilizado como parte de forno metálico rotativo, para sustentar o seu peso, de tal forma que permite o seu movimento de rotação. O forno é aquecido a queimadores, opera na faixa de temperatura de 980 °C a 1.100 °C e destina-se à calcinação de lama de cal, em planta de licor branco de fábricas de celulose e papel.

3. Quatro desses dispositivos são apoiados sobre bases de concreto e suportam o forno, fazendo contato em anéis de rolamento (não incluídos) fixos ao seu costado cilíndrico, com a função de permitir o movimento de rotação executado pelo forno durante a operação de calcinação.

   Classificação da mercadoria:

4. A classificação fiscal de mercadorias fundamenta-se, conforme o caso, nas Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, nas Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC/NCM), nas Regras Gerais Complementares da Tipi (RGC/Tipi), nos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e nos ditames do Mercosul, e, subsidiariamente, nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), conforme estabelece o artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021.

5. A RGI/SH 1 dispõe que os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo e, para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e notas, pelas Regras seguintes (RGI/SH 2 a 5). A RGI/SH 6, por sua vez, dispõe que a classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para os efeitos legais, pelos textos dessas subposições, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível.

6. Citada a legislação pertinente, passa-se a analisar o correto enquadramento na NCM/TEC/Tipi da mercadoria submetida à consulta.

7. O dispositivo de suporte e rolamento que aqui se discute constitui uma parte do forno rotativo, que deve, não obstante o caráter meramente indicativo dos títulos das Seções, pertencer à Seção XVI da NCM/SH ("MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS

   PARTES E ACESSÓRIOS"), e, assim sendo, é o caso de aplicação da Nota 2 de tal Seção, que assim dispõe:

   "2. Ressalvadas as disposições da Nota 1 da presente Seção e da Nota 1 dos Capítulos 84 e 85, as partes de máquinas (exceto as partes dos artigos das posições 84.84, 85.44, 85.45, 85.46 ou 85.47) classificam-se de acordo com as regras seguintes:

   1. As partes que constituam artigos compreendidos em qualquer das posições dos Capítulos 84 ou 85 (exceto as posições 84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73, 84.87, 85.03, 85.22, 85.29, 85.38 e 85.48) incluem-se nessas posições, qualquer que seja a máquina a que se destinem;

      
      

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1. Quando se possam identificar como exclusiva ou principalmente destinadas a uma máquina determinada ou a várias máquinas compreendidas numa mesma posição (mesmo nas posições 84.79 ou 85.43), as partes que não sejam as consideradas na alínea

   a) anterior classificam-se na posição correspondente a esta ou a estas máquinas ou, conforme o caso, nas posições 84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73, 85.03, 85.22, 85.29 ou

   85.38; todavia, as partes destinadas principalmente tanto aos artigos da posição 85.17 como aos das posições 85.25 a 85.28, classificam-se na posição 85.17, e as outras partes exclusiva ou principalmente destinadas aos artigos da posição 85.24 classificam-se na posição 85.29;

2. As outras partes classificam-se nas posições 84.09, 84.31, 84.48, 84.66, 84.73, 85.03, 85.22, 85.29 ou 85.38, conforme o caso, ou, não sendo possível tal classificação, nas posições 84.87 ou 85.48."

1. Como o dispositivo de suporte e rolamento não figura nos róis de exclusões da Nota 1 da Seção XVI e Nota 1 dos Capítulos 84 e 85, nem está, ele próprio, incluído em qualquer das posições desses dois Capítulos, ele deve seguir a regra estabelecida pela alínea "b" da citada Nota, o que significa classificá-lo na posição que compreende o forno rotativo. Cabe, aqui, salientar que o produto não se caracteriza como um "mancal" da posição NCM/SH 84.83, pois é um conjunto mecânico que contém, também, os dois rolos que apoiam o forno, os eixos, a caixa de lubrificação, as proteções térmicas que evitam o aquecimento e a base metálica, além dos rolos de escora axial que são opcionais.

2. Tendo em conta que o forno rotativo opera com temperaturas entre 980 °C e 1.100 °C, é aquecido por meio de queimadores (processo não elétrico), é constituído de metal e destina-se ao processo de calcinação e consequente decomposição da lama de cal, pode-se afirmar que ele é do tipo dos aparelhos da posição NCM/SH 84.17, cujo texto é:

   "84.17 Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos."

3. Para ratificar essa conclusão, convém observar os comentários à posição 84.17 das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aqui reproduzidos, em parte:

   "Com exclusão dos fornos de aquecimento elétrico, esta posição abrange todos os fornos industriais ou de laboratório, constituídos por câmaras fechadas nas quais se obtêm temperaturas relativamente elevadas, concentrando-se o calor proveniente de uma fornalha, interior ou exterior, com a finalidade de submeter a tratamento térmico (cozimento, fusão, calcinação, decomposição, etc.) diversos produtos dispostos, quer na soleira do forno, quer em cadinhos, retortas, tabuleiros, etc. ou, mais raramente, misturados ao combustível. Classificam-se igualmente aqui os fornos aquecidos a vapor."

4. Ainda que seja empregado na planta de licor branco, para a produção de polpa de celulose, o forno rotativo não pode se incluir na posição NCM/SH 84.39 ("Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão"), em virtude da Nota 2 do Capítulo 84, segundo a qual a posição 84.17 tem preferência sobre a posição 84.39, quando determinado equipamento atenda aos textos dessas duas posições. Eis o teor da mencionada Nota:

   "2. Ressalvadas as disposições da Nota 3 da Seção XVI e da Nota 11 do presente Capítulo, as máquinas e aparelhos suscetíveis de se incluírem nas posições 84.01 a 84.24 ou 84.86 e, simultaneamente, nas posições 84.25 a 84.80, classificam-se nas posições 84.01 a 84.24 ou 84.86, conforme o caso."

   
   

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1. A esse respeito, vale citar os seguintes trechos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), integrantes das Considerações Gerais do Capítulo 84:

   "B. ESTRUTURA DO CAPÍTULO

   [ ]

   1. As posições 84.02 a 84.24 agrupam outras máquinas e aparelhos que nelas se classificam principalmente em razão da sua função.

   2. As posições 84.25 a 84.78 agrupam máquinas e aparelhos que nelas se classificam principalmente em razão da indústria ou do setor de atividade que os utiliza. [ ]"

   "D.- MÁQUINAS E APARELHOS SUSCETÍVEIS DE SE INCLUÍREM EM VÁRIAS POSIÇÕES

   (Notas 2, 7 e 9 D) do Capítulo)

   [ ]

   As posições 84.01 a 84.24 englobam as máquinas e aparelhos suscetíveis, pela sua própria função, de serem utilizados em vários tipos de indústria, enquanto que as máquinas e aparelhos das outras posições do Capítulo são classificados mais especificamente de acordo com a indústria ou setor de atividades que os utiliza. Nos termos da Nota 2 do presente Capítulo, as posições do primeiro grupo têm preferência sobre as do segundo grupo. Por este motivo, quando uma máquina ou aparelho for virtualmente suscetível de se incluir simultaneamente em duas (ou mais) posições, das quais uma esteja compreendida entre as posições 84.01 a 84.24, é exatamente nesta que a máquina ou aparelho se deve classificar. Por esta razão, as máquinas motrizes, por exemplo, classificam-se nas posições 84.06 a 84.08 e 84.10 a 84.12, sendo irrelevante a sua destinação. A mesma regra é válida para as bombas, mesmo as especializadas para agricultura ou para uma indústria determinada (fabricação de fios, de matérias têxteis artificiais ou sintéticas, por exemplo), as máquinas centrífugas, as calandras, os filtrosprensas, os fornos, os geradores de vapor, etc. [.....]" (grifou-se)

2. Deste modo, com base na RGI 1 e nos subsídios das Nesh, o dispositivo de suporte e rolamento deve se classificar na posição NCM/SH 84.17, que se divide em subposições de 1º nível como segue:

   
   

   8417.10	- Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais
   8417.20	- Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos
   8417.80	- Outros
   8417.90	- Partes

   
   

3. Com base na RGI 6, o dispositivo de suporte e rolamento está incluído na subposição 8417.90 e, como não existe desmembramento em itens ou subitens, o código fiscal NCM/SH é 8417.90.00.

   
   

   CONCLUSÃO

1. Com base nas Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI, Nota 2 do Capítulo 84 e texto da posição 84.17) e RGI 6 (texto da subposição 8417.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e nas Notas Explicativas do Sistema

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Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788/2018 e 2.052/2021, e alterações posteriores, o dispositivo de suporte e rolamento acima descrito classifica- se no código NCM/SH 8417.90.00.

Aprovada a Solução de Consulta, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, pela 1ª Turma do Ceclam, constituída pela Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, na sessão 28 de junho de 2023.

Divulgue-se e publique-se nos termos do art. 44 da Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 09 de dezembro de 2021.

Encaminhe-se para ciência do interessado e demais providências cabíveis.

(assinado digitalmente)

Marli Gomes Barbosa

Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Membro da 1ª Turma

(assinado digitalmente)

Sílvia de Brito Oliveira

Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Membro da 1ª Turma

(assinado digitalmente)

Ney Camara de Castro

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Relator – 1ª Turma

(assinado digitalmente)

Silvana Deboni Brito

Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Presidente da 1ª Turma

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