SOLUCAO DE CONSULTA DISIT SRRF09 9010 PUBLICADO EM 26 07 2019
Solução de Consulta 9010 Disit/SRRF09 26/07/2019<br> Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF<br> RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.<br> O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento bruto, no livro caixa do cooperado, profissional autônomo, respeitadas as condições e limitações legais.<br> SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 18, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.<br> Dispositivos Legais: Lei n° 5.764, de 16 dezembro de 1971, arts. 3°, 79, 85, 86, 87 e 89; Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999, artigos 75 e 76; e Lei n° 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 8°.<br> <br>
Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9010, de 29 de abril de 2019 Publicado(a) no DOU de 26/07/2019, seção 1, página 148 Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE. O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento bruto, no livro caixa do cooperado, profissional autônomo, respeitadas as condições e limitações legais. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 18, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017. Dispositivos Legais: Lei n° 5.764, de 16 dezembro de 1971, arts. 3°, 79, 85, 86, 87 e 89; Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999, artigos 75 e 76; e Lei n° 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 8°. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE. O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento bruto, no livro caixa do cooperado, profissional autônomo, respeitadas as condições e limitações legais. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 18, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017. Dispositivos Legais: Lei n° 5.764, de 16 dezembro de 1971, arts. 3°, 79, 85, 86, 87 e 89; Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999, artigos 75 e 76; e Lei n° 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 8°. MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI Chefe * Este texto não substitui o publicado oficialmente. Atos relacionados |