Cosit

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Coordenação-Geral de Tributação

Solução de Consulta nº 168 - Cosit Data 22 de junho de 2015

Processo Interessado CNPJ/CPF

Assunto: Obrigações Acessórias

Reformada pela SC Cosit nº 99.013, de 6 de agosto de 2015.

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. OBRIGATORIEDADE.

As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ são obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições a partir do mês em que a soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep (incluindo-se o valor da contribuição incidente sobre a folha de salários), da Cofins e da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 2011, seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.779/1999, art. 16; Decreto nº 6.022/2007, arts. 1º a 3º; IN RFB nº 1.252/2012, arts. 2º, 4º, 5º e 12; Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20/2012, Anexo Único.

Relatório

A pessoa jurídica acima identificada, que informa ter como ramo de atividade "organização sindical", vem formular consulta sobre a interpretação da legislação tributária relativa ao cumprimento de obrigações acessórias perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos seguintes termos:

"I - DESCRIÇÃO DETALHADA DA QUESTÃO

1. A consulente é um Sindicato de Trabalhadores, imune de tributação do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica na forma da CF/1988, art. 150, VI, 'c'. Com relação às Contribuições Sociais, são isentas da COFINS as receitas relativas às atividades próprias (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de

   
   

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   agosto de 2001, art. 14, X), e o PIS sofre tributação especial conforme art. 13 da MP n° 2.158-35, de 2001, calculando a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, à alíquota de 1%. Ocorre que o art° 5º, II da Instrução Normativa RFB 1252 de 1º de março de 2012, limita o valor de R$ 10.000,00 para a obrigatoriedade e a dispensa da entrega da EFD Contribuições. A nossa interpretação do artº 5º, II da Instrução Normativa RFB 1252, é que nesse limite não se inclui o PIS incidente sobre Folha de Pagamento, visto que a luz do referido texto legal, a contribuição sobre folha, assim como os valores retidos de prestadores de serviço não é objeto de escrituração e não representam receitas escrituradas pela entidade. Deste entendimento decorre a não entrega da EFD Contribuições na forma do art. 1º, § 2°, IV da Instrução Normativa 1422 de 19 de dezembro de 2013; Instrução Normativa RFB N° 1.524, de 08 de dezembro de 2014, art. 1º, § 2º, IV.

   1. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (...)

      Instrução Normativa 1252 de 1º de março de 2012, art. 5º, II, art. 13 da MP n° 2.158-35, de 2001; CF/1988, art.150; Instrução Normativa 1422 de 19/12/2013, art. 1º, § 2°, IV; Instrução Normativa RFB N° 1.524, de 08 de dezembro de 2014, art. 1º, § 2º, IV.

   2. - QUESTIONAMENTOS (...)

      Em face de dúvidas a respeito dos procedimentos a serem adotados, indaga:

      1. Está correto o entendimento acima exposto?

      2. Se correto, ou seja, se os valores apurados do PIS sobre a folha de pagamento não integram a soma de R$ 10.000,00 para efeito de determinar a obrigatoriedade de entrega da EFD Contribuições, esta entidade está desobrigada do cumprimento dessa obrigação?

      3. Caso não esteja, qual o entendimento correto a ser adotado? (...)" (sic) (grifos do original)

   
   

   Fundamentos

   
   

   

   

   

2. Os questionamentos da consulente dizem respeito, especificamente, à possibilidade de dispensa da apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), prevista atualmente na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1252, de 1º de março de 2012, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

3. Preliminarmente, registre-se que esta Solução de Consulta não convalida nem invalida nenhuma das afirmativas da consulente, pois isso importa em análise de matéria probatória, incompatível com o instituto da consulta. Com efeito, soluções de consulta não se prestam a verificar a exatidão dos fatos apresentados pelo interessado, uma vez que elas se limitam a interpretar a aplicação da legislação tributária a tais fatos, partindo da premissa de que eles estão corretos e vinculando sua eficácia (das soluções de consulta) à conformidade entre fatos narrados e realidade factual. Assim, a consulta será analisada no pressuposto de

   
   

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   que a consulente é entidade imune ou isenta do IRPJ e que recolhe a Contribuição para o PIS/Pasep somente sobre a folha de salários.

   

   

4. Cabe ressaltar ainda que, nos termos do art. 49 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e do art. 11 da IN RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, a consulta não suspende o prazo para entrega de declarações ou cumprimento de outras obrigações acessórias, como é o caso da apresentação da EFD-Contribuições.

   

   

   

   

   

5. Feitas essas considerações iniciais, observe-se que a obrigatoriedade da adoção da escrituração da EFD-Contribuições encontra o seu suporte legal no art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o qual assim dispõe em seus arts. 1º a 3º (com grifos acrescidos):

   

   "Art. 1o Fica instituído o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.

   

   Art. 2o O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes  ou  isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto nº 7.979, de 2013)

   (...)

   

   Art. 3o São usuários do Sped:

   I - a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; (...)

   

   § 1o Os usuários de que trata o caput, no âmbito de suas respectivas competências, deverão estabelecer a obrigatoriedade, periodicidade e prazos de apresentação dos livros e documentos, por eles exigidos, por intermédio do Sped.

   (...)"

   
   

   

6. Por sua vez, disciplinando a apresentação da EFD-Contribuições, no âmbito do Sped, em atendimento ao acima disposto, a IN RFB nº 1.252, de 2012 (DOU de 2/3/2012), assim determina (com grifos acrescidos):

   "Art. 2º A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD- PIS/Cofins), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, passa a denominar-se Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), a qual obedecerá ao disposto na presente Instrução Normativa, devendo ser observada pelos contribuintes da:

   1. - Contribuição para o PIS/Pasep;

   2. - Cofins; e

      

      

      

   3. - Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

      (...)

      
      

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      Art. 4º Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

      1. - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

      2. - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1280, de 13 de julho de 2012)

      3. - em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1387, de 21 de agosto de 2013)

      4. - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 2011;

      5. - em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as demais atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º, e no Anexo II, todos da Lei nº 12.546, de 2011. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1387, de 21 de agosto de 2013)

      (...)

      § 3º Aplica-se  também  a  obrigatoriedade  de  adotar  e  escriturar  a  EFD- Contribuições às pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º do art. 5º. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1305, de 26 de dezembro de 2012)

      (...)

      Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições: (...)

      II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;

      (...)

      (...)

      § 5º As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições a partir do mês em que o limite fixado no

      
      

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      inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso.

      (...)"

      
      

      

      

      

      

      

7. A referida Instrução Normativa trata da obrigatoriedade da apresentação da EFD-Contribuições para as pessoas jurídicas em geral no seu art. 4º, caput, e, especificamente, para as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ no § 3º do art. 4º e no § 5º do art. 5º. Assim, estas entidades são obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições apenas quando a soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, for superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso.

   

   

   

   

   

   

8. Importante delimitar quais são as contribuições apuradas objeto da escrituração da EFD-Contribuições. Da leitura dos arts. 2º e 4º da IN RFB nº 1.252/2012, verifica-se que a EFD-Contribuições abrange a Contribuição para o PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

9. Os citados artigos não fazem ressalva nenhuma em relação à forma de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep: se sobre o faturamento/receita bruta ou se incidente sobre a folha de salários.

   

   

10. Consultando-se o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 20, de 14 de março de 2012 (DOU de 16/3/2012), editado por força do art. 12 da IN RFB nº 1.252/2012, que aprova em seu Anexo Único o "Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFD-Contribuições", verifica-se que há indicador de natureza da pessoa jurídica (IND_NAT_PJ) "02 – Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários" e informações específicas da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a folha de salários "REGISTRO M350: PIS/PASEP – FOLHA DE SALÁRIOS".

11. Note-se ainda que o "Guia Prático da EFD-Contribuições - Versão 1.19 em Word (Atualizado em 07/05/2015)", disponível na página do Sped na Internet na opção Projetos ? EFD-Contribuições ? Download, ou diretamente no endereço eletrônico http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_1.19- 07.05.2015.doc (acessado em 28/5/2015), assim prescreve:

    "REGISTRO M350: PIS/PASEP – FOLHA DE SALÁRIOS

    Este registro deverá ser informado caso a pessoa jurídica também ser contribuinte do PIS/Pasep sobre a Folha de Salários, como no caso das sociedades cooperativas, na hipótese prevista no art. 15 da MP nº 2.158 de 2001.

    O registro também deve ser utilizado (...) pelos templos de qualquer culto, partidos políticos, as instituições de educação e de assistência social a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, os sindicatos, as federações e as confederações, os serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei, os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, as fundações de direito privado e as fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público e os

    
    

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    condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais." (grifos acrescidos)

    
    

    

    

12. Desse modo, deve-se concluir que a Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários também deve ser escriturada na EFD-Contribuições, mesmo que seja apurada de forma exclusiva, devendo seu valor integrar o total apurado para se determinar se foi ultrapassado o valor limite de dispensa (R$ 10.000,00), constante do inciso II do art. 5º da IN RFB nº 1.252/2012.

    

    

    

    

    

    

13. Vale notar, por oportuno, que o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), que foi substituído pela EFD-Contribuições, tinha regra de obrigatoriedade de entrega similar a esta para as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ (vide art. 3º, inciso II e § 5º, da IN RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, revogada pela IN RFB nº 1.441, de 20 de janeiro de 2014). No caso do Dacon, de forma mais explícita, a norma indicava textualmente abranger as pessoas jurídicas "que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários" (art. 2º da IN RFB nº 1.015, de 2010).

    
    

    Conclusão

    
    

14. Ante ao exposto, responde-se à consulente que as pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ são obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições a partir do mês em que a soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep (incluindo-se o valor da contribuição incidente sobre a folha de salários), da Cofins e da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 2011, seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso.

À consideração do Chefe da Divisão de Tributação – Disit da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.

Assinado digitalmente

SÉRGIO ALVARENGA DE ANDRADE GOMES

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

De acordo. Encaminhe-se à Coordenação de Contribuições Previdenciárias, Normas gerais, Sistematização e Disseminação – Copen.

Assinado digitalmente

MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS

Auditor-Fiscal da RFB Chefe da SRRF06/Disit

De acordo. À consideração do Coordenador-Geral de Tributação.

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Assinado digitalmente

MIRZA MENDES REIS

Auditora-Fiscal da RFB Coordenadora da Copen

Ordem de Intimação

Aprovo a Solução de Consulta. Divulgue-se e publique-se nos termos do art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013. Dê-se ciência à consulente.

Assinado digitalmente

FERNANDO MOMBELLI

Auditor-Fiscal da RFB Coordenador-Geral da Cosit

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