SOLUCAO DE CONSULTA DISIT SRRF08 6 PUBLICADO EM 04 03 2013
Solução de Consulta 6 Disit/SRRF08 04/03/2013<br> Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep<br> BOVINOS. SUSPENSÃO.<br> Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins<br> BOVINOS. SUSPENSÃO.<br> <br>
Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 6, de 11 de janeiro de 2013 Publicado(a) no DOU de 04/03/2013, página 23 Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep BOVINOS. SUSPENSÃO. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins BOVINOS. SUSPENSÃO. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep BOVINOS. SUSPENSÃO. É obrigatória a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita bruta de venda, no mercado interno, de produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM quando efetuada por pessoa jurídica que revenda tais produtos ou que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM. A suspensão do pagamento da contribuição não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo. Dispositivos Legais: Lei nº 12.058, de 2009, art. 32, II, e parágrafo único; IN RFB nº 977, de 2009, art. 2º, II, art. 4º, II. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins BOVINOS. SUSPENSÃO. É obrigatória a suspensão do pagamento da Cofins incidente sobre a receita bruta de venda, no mercado interno, de produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM quando efetuada por pessoa jurídica que revenda tais produtos ou que industrialize bens e produtos classificados nas posições 01.02, 02.01 e 02.02 da NCM. A suspensão do pagamento da contribuição não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo. Dispositivos Legais: Lei nº 12.058, de 2009, art. 32, II, e parágrafo único; IN RFB nº 977, de 2009, art. 2º, II, art. 4º, II. EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES Chefe * Este texto não substitui o publicado oficialmente. Atos relacionados |