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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 8ª REGIÃO FISCAL

Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TIPI: 8424.89.00

Mercadoria: Dispensador dosador manual para líquidos viscosos, de pistão, com divisores na haste para dosagem de 50g ou múltiplos até 250g de vazão por curso completo do pistão, marca Dozatek, Fabricante Rodmais.

Dispositivos Legais: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8424 e da subposição 8424.89), todas da TIPI - Decreto n°4.542 de 26/12/02, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH (Decreto n° 435/92 - alterado pela IN SRF n.º 157/2002).

REFORMADA PELA SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 98.038, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

RELATÓRIO

1. Versa a presente sobre a classificação fiscal na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI do produto a seguir caracterizado pela interessada:

   
   

   (Informação sigilosa)

   
   

   

   FUNDAMENTOS LEGAIS

   

2. A análise dos elementos apresentados evidencia tratar-se de dispensador dosador manual, para dosagem de "Gel Vedante para pneus" (densidade 1,0728 g/ml) de pistão, com divisores na haste para dosagem de 50g ou múltiplos até 250g de vazão por curso completo do pistão para instalação em reservatórios de líquidos com boca padrão de 63 mm.

   
   

3. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da posição 8413, pretendida pela interessada, esclarecem:

   
   

   Cópia autenticada administrativamente

   

   SRRF/8ª RF/DIANA

   Fls. 2

"Esta posição compreende as máquinas e aparelhos – acionados manualmente ou por uma força motriz qualquer – próprios para elevar ou movimentar líquidos (incluídos metal fundido e concreto (betão) líquido), viscosos ou não. Classificam-se também nesta posição as máquinas e aparelhos deste gênero com motor incorporado (motobombas, turbobombas, eletrobombas)." (grifou-se)

No original, em inglês, das "Harmonized Commodity Description and Coding System Explanatory Notes":

"This heading covers most machines and appliances for raising or otherwise continuously displacing volumes of liquids )including molten metal and wet concrete), whether they are operated by hand or by any kind of power unit, integral or otherwise." (grifou-se)

A posição 8413 compreende bombas para elevar e movimentar líquidos continuamente. Os aparelhos em questão não se destinam a elevação e movimentação contínua de líquidos mas a dispensar e dosar o conteúdo de reservatórios.

E as Notas Explicativas da posição 8413 também esclarecem:

"Excluem-se desta posição:

d) Os aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos e os aparelhos de jato da

posição 84.24. (grifou-se)

E, por sua vez, as Notas Explicativas da posição 8424 esclarecem:

"Esta posição engloba as máquinas e aparelhos utilizados para projetar, dispensar ou pulverizar, líquidos ou produtos sólidos (granulados, granalhas, pós, etc.), na forma de jato, dispersão, ou mesmo gota a gota, ou em nuvem (spray)." (grifou-se)

1. O produto em questão, destinado a projetar e dispersar de alguma forma (jatos, gotas, etc.) líquidos, deve ser compreendido na posição 8424, que engloba, segundo seu texto, aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós. No âmbito da referida posição deve ser compreendido, na falta de subposição mais específica, na subposição 8424.89.

   
   

2. Portanto, o produto deve ser classificado, com base nas RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8424 e da subposição 8424.89), todas da TIPI, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da referida posição (Decreto n° 435/92 – alterado pela IN SRF n.º 157/02), no código 8424.89.00 da mesma TIPI (Decreto n° 4.542 de 26/12/02).

   
   

   

   CONCLUSÃO

   

3. Com base no exposto, proponho que se informe à consulente para adotar, para o produto sob exame, o código 8424.89.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n° 4.542 de 26/12/02 (D.O.U. de 27/12/02).

À consideração superior

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Cópia autenticada administrativamente

Flávio Fontes de Souza AFRF - matr. SIPE n° 22.248

ORDEM DE INTIMAÇÃO

No uso da competência que me foi delegada pelo Superintendente Regional da Receita Federal da 8.ª Região Fiscal através da Portaria n.º 12/2000 (D.O.U. de 16/02/2000), SOLUCIONO A CONSULTA, com base no parecer retro que aprovo (artigo 48, § 1°, inciso II da Lei n° 9.430/96 - D.O.U. de 30/12/96).

Encaminhe-se à (Informação sigilosa), para ciência da interessada e demais providências.

DIANA/SRRF/8ª RF, em 23 de janeiro de 2004.

Sandra Ivete Rau Vitali Chefe Substituta da DIANA

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Cópia autenticada administrativamente