SOLUCAO DE CONSULTA DISIT SRRF02 5 PUBLICADO EM 13 06 2011
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 5 13/06/2011<br> <br> Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias<br> ATIVIDADE PREPONDERANTE. PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL. GRAU DE RISCO. ALÍQUOTA. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010, é de 3% (três por cento) o correspondente grau de risco de acidente de trabalho nas empresas cuja atividade econômica preponderante seja a produção de artefatos estampados de metal - CNAE 2532-2/01. Cessam os efeitos produzidos por esta consulta a partir de 23 de abril de 2010, data de publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.027/2010, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e disciplinou o fato consultado.<br> <br>