SOLUCAO DE CONSULTA DISIT SRRF07 61 PUBLICADO EM 04 06 2010
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 61 04/06/2010<br> <br> Assunto: Obrigações Acessórias<br> A massa salarial constante da GFIP é o somatório das remunerações atribuídas aos trabalhadores pertencentes às diversas categorias, dentre as quais se encontram a categoria dos empregados e a dos contribuintes individuais, que prestaram serviços a determinada empresa em um dado período, conforme declarado pela própria empresa tomadora dos serviços, devendo ser este o conceito de massa salarial a ser utilizado para efeito de avaliação de obrigatoriedade de apresentação da DCTF mensal de que tratava a IN RFB nº 903, de 2008 (revogada pela IN RFB nº 974, de 2009).<br> <br>