SOLUCAO DE CONSULTA DISIT SRRF02 1 PUBLICADO EM 16 01 2009
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 1 16/01/2009<br> <br> Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins<br> COFINS-IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. ZONA FRANCA DE MANAUS. COMERCIALIZAÇÃO. A suspensão da exigência da Cofins-Importação referente à importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados no Anexo do Decreto nº 5.691, de 2006, para incorporação no ativo imobilizado da pessoa jurídica, destina-se à utilização dos bens na produção de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens a serem comercializados para emprego por estabelecimentos em processo de industrialização na Zona Franca de Manaus, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Suframa.<br> <br> Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep<br> PIS/Pasep-IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. ZONA FRANCA DE MANAUS. COMERCIALIZAÇÃO. A suspensão da exigência do PIS/Pasep-Importação referente à importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados no Anexo do Decreto nº 5.691, de 2006, para incorporação no ativo imobilizado da pessoa jurídica, destina-se à utilização dos bens na produção de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens a serem comercializados para emprego por estabelecimentos em processo de industrialização na Zona Franca de Manaus, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Suframa.<br> <br>