SOLUCAO DE CONSULTA DISIT SRRF06 193 PUBLICADO EM 10 11 2008
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 193 10/11/2008<br> <br> Assunto: Obrigações Acessórias<br> FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FPAS. OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. O sujeito passivo que se enquadra na classe 6550-2 (Planos de Saúde) da CNAE deve utilizar, na geração da GFIP, o código FPAS 515, mesmo após a vigência da IN RFB nº 785/2007 e da IN RFB nº 836/2008, que alteraram o Anexo II da IN SRP nº 03/2005.<br> <br>