Porto Alegre, 2 de janeiro de 2026.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 001/26
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
Ano | Mês | TJLP | Comunicado do Banco Central |
% ao mês | TJLP | Nº | Data |
| % ao ano |
... | ... | ... | ... | ... | ... |
2026 | Jan | 0,7658 | | | |
Fev | 0,7658 | 9,19 | 44.463 | 31/12/2025 |
Mar | 0,7658 | | | |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.