DECRETO Nº 21.866, DE 06 DE MARÇO DE 2023
ANEXO II - PERCENTUAL DE LUCRO BRUTO
Nova redação dada ao Anexo II, pelo Art. 1º, do Dec. 22.880, de 08/04/2024, efeitos a partir de 08/04/2024.
ANEXO II PERCENTUAL DE LUCRO BRUTO
(Art. 27, inc. XI, deste Regulamento)
Alterado pelo Decreto 22.880/24.
ITEM/ SUB ITEM | MERCADORIAS | % LUCRO BRUTO |
01 | PRODUTOS AGRÍCOLAS E HORTIFRUTÍCOLAS | 15% (quinze por cento) |
Milho, arroz, cevada, centeio, aveia, feijão, fava, sorgo, hortaliças, verduras, frutas frescas, outros produtos agrícolas e hortifrutícolas | ||
02 | PEIXES E SUAS OVAS, EM ESTADO NATURAL,RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTE TEMPERADOS, EXCETO HADOQUE, BACALHAU, MERLUZA, PIRACURU, SALMÃO, BADEJO, PESCADA, PARGO, CIOBA E OUTROS PEIXES CLASSIFICADOS COMO DE PRIMEIRA QUALIDADE. | 15% (quinze por cento) |
03 | PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | 15% (quinze por cento) |
Banha suína, sal de cozinha, leite em pó, farinha de mandioca, farinha de macaxeira, goma de mandioca, flocos, farinha e fubá de milho, flocos, farinha e fubá de arroz, ovos | ||
04 | ANIMAIS VIVOS | 15% (quinze por cento) |
Cavalares, asininos, muares e outros animais vivos | ||
05 | PRODUTOS EXTRATIVOS MINERAIS (NÃO BENEFICIADOS) | |
05.1 | Pedra para fundação, areia, seixo, argila e outros | 30% (trinta por cento) |
05.2 | Outras pedras | 50% (cinquenta por cento) |
06 | INSUMOS AGRÍCOLAS | 20% (vinte por cento) |
Fertilizantes, defensivos, adubos e outros insumos agrícolas | ||
07 | PAPEL PARA CIGARRO | 50% (cinquenta por cento) |
08 | PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS | 40% (quarenta por cento) |
09 | MÓVEIS DE LUXO | 40% (quarenta por cento) |
Mesas, cadeiras, camas, cômodas, armários e outros | ||
OBS: Considerar a matéria prima usada na fabricação e/ou estilo e outros aspectos que identifiquem o produto como de uso não popular. | ||
10 | APARELHOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS | 20% (vinte por cento) |
Enxadas, foices, pás, picaretas, machados e outros implementos agrícolas | ||
11 | PRODUTOS DA FLORICULTURA, INCLUSIVE MONTADOSEM CESTAS, COROAS, RAMALHETES E ASSEMELHADOS, NATURAIS, SECOS, DESIDRATADOS OU SUBMETIDOS A QUAISQUER OUTROSPROCESSOS | 50% (cinquenta por cento) |
Flores, botões, folhagens, ramos e outros | ||
12 | PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMI-PRECIOSAS E SEMELHANTES | 60% (sessenta por cento) |
Pérolas, pedras, inclusive sintéticas ou reconstituídas, diamantes e outros | ||
13 | METAIS PRECIOSOS | 60% (sessenta por cento) |
Ouro, prata, platina e outros | ||
14 | ARTEFATOS DE JOALHERIA E DE OURIVESARIA(JOIAS), DE: | 60% (sessenta por cento) |
Pérolas, pedras, inclusive sintéticas ou reconstituídas, ouro, prata, platina e outros | ||
15 | BIJUTEIRAS | 50% (cinquenta por cento) |
Abotoaduras, chaveiros, medalhões, brincos, colares e outras | ||
16 | CALÇADOS DE COURO E DE PELE NATURAL | 50% (cinquenta por cento) |
Sapatos, botas, botinas, sandálias, tênis e outros | ||
17 | PEÇAS DE VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS CONFECCIONADOS EM TECIDOS E OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS DE USO POPULAR | 30% (trinta por cento) |
18 | PEÇAS DE VESTUÁRIO, SEUS ACESSÓRIOS, ARTIGOS CONFECCIONADOS EM TECIDOS, FIBRAS E OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS, DE LUXO | 50% (cinquenta por cento) |
OBS: Considerar a matéria prima usada na fabricação e/ou grife (marca) e outros aspectos que identifiquem o produto como de uso não popular. | ||
19 | ARTIGOS CONFECCIONADOS EM TECIDOS,FIBRAS EOUTRAS MATÉRIAS PRIMAS | 50% (cinquenta por cento) |
De cama, de mesa, de banho, de copa e cozinha, de toucador e outros | ||
20 | ARTIGOS DE VIAGEM, DE COURO NATURAL | 50% (cinquenta por cento) |
Malas, sacolas, mochilas e outros | ||
OBS: Considerar a matéria prima usada na fabricação e/ou grife (marca) e outros aspectos que identifiquem o produto como de usonão popular. | ||
21 | PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE BELEZA E COSMÉTICOS, EXCETO SHAMPOO, CREMEDENTAL, CREME DE BARBEAR, LOÇÃO E CREME APÓS-BARBA, DESODORANTE, SABONETE, FILTRO SOLAR, PÓ E TALCO | 50% (cinquenta por cento) |
Perfumes, aguas de colônia, esmalte para unhas, batons, sombras para os olhos, blushes, cremes de beleza, loções tônicas, tinturas e desodorantes para cabelos, outros. | ||
22 | ARMAS E MUNIÇÕES | 70% (setenta por cento) |
Revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, rifles, torpedos, projéteis, cartuchos, chumbos e outros | ||
23 | EMBARCAÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER | 70% (setenta por cento) |
Iates, barcos para competições esportivas, jet skis e outras | ||
24 | POLVORAS E EXPLOSIVOS | 70% (setenta por cento) |
Pólvoras e explosivos de qualquer tipo | ||
25 | ARTIGOS DE PIROTECNIA | 70% (setenta por cento) |
Fogos de artifício e outros | ||
26 | AERONAVES DE RECREAÇÃO E LAZER | 70% (setenta por cento) |
Asa – delta, ultra-leves e outras | ||
27 | ARMAÇÕES PARA ÓCULOS E ARTIGOS SEMELHANTES,SUAS PARTES E ÓCULOS | 50% (cinquenta por cento) |
28 | PEÇAS DE VIDRO E DE LOUÇA | 50% (cinquenta por cento) |
29 | PEÇAS DE CRISTAL E DE PORCELANA | 70% (setenta por cento) |
30 | ARTIGOS PARA DECORAÇÃO | 70% (setenta por cento) |
Cortinas, tapetes, estatuetas, flores e folhagens artificiais, quadros e outros | ||
31 | ANTIGUIDADES | 70% (setenta por cento) |
Móveis, quadros, peças de decoração e outras | ||
32 | RELÓGIOS | 60% (sessenta por cento) |
De parede, de pulso, despertadores, para painel de veículos e outros | ||
33 | APARELHOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS | 50% (cinquenta por cento) |
Filmadoras, projetores, máquinas fotográficas, filmes, slides e outros | ||
34 | MATERIAL UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL,INCLUSIVE DE ACABAMENTO | 50% (cinquenta por cento) |
Pisos, azulejos e outros revestimentos, louças sanitárias, fechaduras, fechos ou trancas de segurança, chaves, cadeados e outros | ||
35 | LAVATORIO E ACESSORIOS PARA BANHEIRO | 50% (cinquenta por cento) |
Pias, cubas, bancadas, consoles, armários e outros | ||
36 | MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO | 50% (cinquenta por cento) |
Luminárias, tubos e conexões, outros | ||
37 | DISCOS, FITAS CASSETES E DE VIDEO E CDS | 25% (vinte e cinco por cento) |
38 | EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SUAS PARTES,PEÇAS E ACESSÓRIOS | 25% (vinte e cinco por cento) |
39 | VIDROS DE QUALQUER TIPO | 28% (vinte e oito por cento) |
40 | DEMAIS MERCADORIAS NÃO INCLUÍDAS NOS ITENS ANTERIORES | 30% (trinta por cento) |
'
Redação anterior, efeitos até 07/04/2024.
ANEXO II PERCENTUAL DE LUCRO BRUTO
(Art. 27, inc. XI, deste Regulamento)
ITEM/ SUB ITEM | MERCADORIAS | % LUCRO BRUTO |
01 | COMBUSTIVEIS | |
01.1 | Álcool Carburante, até 26.03.96 - no período de 27.03.96 a 10.04.96 | 13% (treze por cento) 23% (vinte e três por cento) |
01.2 | Álcool Anidro, no período de 11.04.96 a 31.12.96 (Conv. ICMS 28/96): |
- no período de 01.01.97 a 31.03.97 (Conv. ICMS 111/96):
- no período de 01.04.97 a 31.08.99 (Conv. ICMS 111/96):
- a partir de 01.09.99 (Conv. ICMS 111/96):
| 17% (dezessete por cento) 56% (cinqüenta e seis por cento) 17% (dezessete por cento) 56% (cinqüenta e seis por cento) 20% (vinte por cento) 60% (sessenta por cento) 20% (vinte por cento) 60% (sessenta por cento) | |
138,29% (cento e trinta e oito inteiros e vinte e nove centésimos por cento) 217,72% (duzentos e dezessete inteiros e setenta e dois centésimos por cento) | ||
01.3 | Álcool Hidratado: - no período de 11.04.96 a 31.12.96 (Conv. 28/96):
- no período de 01.09.99 a 31.12.99 (Conv. ICMS 46/99): a) nas operações internas | 23% (vinte e três por cento) 52,52% (cinqüenta e dois inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento) 44,32% (quarenta e quatro inteiros e trinta e dois centésimos por cento) 23% (vinte e três por cento) 52,52% (cinqüenta e dois inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento) 44,32% (quarenta e quatro inteiros e trinta e dois centésimos por cento) 25% (vinte e cinco por cento) 55,01% (cinqüenta e cinco inteiros e um décimo por cento) 46,68% (quarenta e seis inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) |
b) nas operações interestaduais: 1 – com alíquota de 7% (sete por cento) | 27,27% (vinte e sete inteiros e vinte e sete centésimos por cento) |
2 – com alíquota de 12% (doze por cento) - a partir de 01.01.00 (Retenção Distribuidora) (Conv. ICMS 83/99):
Obs: Ver item 01.10 | 57,82% (cinqüenta e sete inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) 49,33% (quarenta e nove inteiros e trinta e três centésimos por cento) 27,27% (vinte e sete inteiros e vinte e sete centésimos por cento) 57,82% (cinqüenta e sete inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) 49,33% (quarenta e nove inteiros e trinta e três centésimos por cento) | |
*01.4 | Óleo Diesel: até 17 de dezembro de 1997
Obs: Ver item 01.12 | 13% (treze por cento) 57,09% (cinqüenta e sete inteiros e nove centésimos por cento) 89,26% (oitenta e nove inteiros e vinte e seis centésimos por cento) 45,72% (quarenta e cinco inteiros e setenta e dois centésimos por cento 75,57% (setenta e cinco inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento) /span> |
*01.5 | Gasolina Automotiva, até 26.03.96 - no período de 27.03.96 a 10.04.96 - no período de 11.04.96 a 31.12.96 (Conv. ICMS 28/96):
- no período de 01.01.97 a 31.03.97 (Conv. ICMS 111/96):
Gasolina Automotiva (Retenção na Refinaria): | 13% (treze por cento) 28% (vinte e outo por cento) 53% (cinqüenta e três por cento) 104% (cento e quatro por cento) 53% (cinqüenta e três por cento) 104% (cento e quatro por cento) 60,43% (sessenta inteiros e |
- no período de 01.04.97 a 31.08.99 (Conv. ICMS 16/97):
- no período de 01.09.97 a 28.06.98 (Conv. ICMS 80/97):
- no período de 29.06.98 a 30.06.99 (Conv. ICMS 71/98):
- no período de 01.07.99 a 31.08.99 (Conv. ICMS 03/99):
- no período de 01.09.99 a 31.12.99 (Conv. ICMS 46/99):
- no período de 01.01.00 a 31.08.00 (Conv. ICMS 83/99):
- no período de 01.09.00 a 31.05.01 (Conv. ICMS 48/00):
- a partir de 01.06.01 (Conv. ICMS 28/01):
| quarenta e três centésimos por cento) 139,15% (cento e trinta e nove inteiros e quinze centésimos por cento) 138,29% (cento e trinta e oito inteiros e vinte e nove centésimos por cento) 217,72% (duzentos e dezessete inteiros e setenta e dois centésimos por cento) 144,55% (cento e quarenta e quatro inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento) 226,07% (duzentos e vinte e seis inteiros e sete décimos por cento) 144,55% (cento e quarenta e quatro inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento) 226,07% (duzentos e vinte e seis inteiros e sete décimos por cento) 124,98% (cento e vinte e quatro inteiros e noventa e oito centésimos por cento) 202,70% (duzentos e dois inteiros e setenta centésimos por cento) 108,31% (cento e oito inteiros e trinta e um centésimos por cento) 177,74% (cento e setenta e sete inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) 99,12% (noventa e nove inteiros e doze centésimos por cento) 165,49% (cento e sessenta e cinco inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) 103,30% (cento e três inteiros e trinta centésimos por cento) 171,06% (cento e setenta e um inteiros e seis décimos por cento) | |
01.6 | Querosene Iluminante, Querosene de Aviação, Gasolina de Aviação, Lubrificantes e outros produtos derivados do petróleo: |
- até 30.06.99 (Conv. ICMS 105/92): - a partir de 01.07.99 (Conv. ICMS 03/99):
| 30% (trinta por cento) 30% (trinta por cento) 73,33% (setenta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento) 56,63% (cento e três inteiros e trinta centésimos por cento) 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento) 73,33% (setenta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) | |
*01.7 | Gás Liqüefeito de Petróleo-GLP:
b) a partir de 20 de abril de 2001 (Conv. ICMS 26/01):
Obs: Ver item 01.13 | 287,74% (duzentos e oitenta e sete inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) 353,75% (trezentos e cinqüenta e três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) 114,59% (cento e catorze inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento) 158,55% (cento e cinqüenta e oito inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento) |
01.8 | Óleo Combustível (Retenção na Refinaria): |
- até 28.06.98 (Conv. ICMS 105/92): - a partir de 29.06.98 (Conv. ICMS 71/98 e 03/99):
| 30% (trinta por cento) 29,92% (vinte e nove inteiros e noventa e dois centésimos por cento) 62,40% (sessenta e dois inteiros e quarenta centésimos por cento) | |
01.9 | Outros combustíveis Obs: Ver item 01.14 | 30% (trinta por cento) |
NOTA: Na hipótese da Refinaria de Petróleo ou suas bases praticarem preços em que são considerados no seu cálculo as alíquotas, respectivamente, para contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (Conv. ICMS 37/00):
| ||
01.10 | Álcool Hidratado (Retenção na Distribuidora): - a partir de 01.09.00:
| 19,15% (dezenove inteiros e quinze centésimos por cento) 47,75% (quarenta e sete inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) 39,80% (trinta e nove inteiros e oitenta centésimos por cento) |
*01.11 | Gasolina Automotiva (Retenção na Refinaria): - no período de 01.07.00 a 19.08.00
- no período de 20.08.00 a 31.05.01(Conv. ICMS 48/00):
- a partir de 01.06.01(Conv. ICMS 28/01): | 74,43% (setenta e quatro inteiros e quarenta e três centésimos por cento) 132,97% (cento e trinta e dois inteiros e noventa e sete centésimos por cento) 68,59% (sessenta e oito inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento) 124,78% (cento e vinte e quatro inteiros e setenta e oito centésimos por cento) |
| 72,13% (setenta e dois inteiros e treze centésimos por cento) 129,50% (cento e vinte e nove inteiros e cinqüenta centésimos por cento) | |
*01.12 | Óleo Diesel (Conv. ICMS 26/01):
| 30,40% (trinta inteiros e quarenta centésimos por cento) 57,11% (cinqüenta e sete inteiros e onze centésimos por cento) |
*01.13 | Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP - até 19 de abril de 2001 (Conv. ICMS 26/01):
- a partir de 20 de abril de 2001 (Conv. ICMS 26/01):
| 229,30% (duzentos e vinte e nove inteiros e trinta centésimos por cento) 274,20% (duzentos e setenta e quatro inteiros e vinte centésimos por cento) 87,25% (oitenta e sete inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) 125,61% (cento e vinte e cinco inteiros e sessenta e um centésimos por cento) |
01.14 | Óleo Combustível - até 28.06.98 - a partir de 29.06.98
| 30% (trinta por cento) 29,92% (vinte e nove inteiros e noventa e dois centésimos por cento) 62,40% (sessenta e dois inteiros e quarenta centésimos por cento) |
NOTA 2: O disposto nos itens 01.10 a 01.14 aplica-se, também, na hipótese da distribuidora de álcool para fins carburante, exceto quando se tratar de álcool adicionado à gasolina, praticar preço em que são considerados no seu cálculo as alíquotas de 1,46% (um inteiro e quarenta e seis centésimos por cento) e 6,74% (seis inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) para cálculo da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS (Conv. ICMS 73/00) NOTA 3: Na impossibilidade de aplicação dos percentuais para cálculo da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam as notas 1 e 2, prevalecerão os percentuais de agregação constante dos itens 01.3 a 01.9 | ||
02 | LUBRIFICANTES |
02.1 | Óleos:
| 30% (trinta por cento) 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) |
02.2 | Graxas:
| 30% (trinta por cento) 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) |
02.3 | Outros:
| 30% (trinta por cento) 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) |
Vigência a partir de 05.04.94.
03 | PRODUTOS FABRICADOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS | 30% (trinta por cento) |
03.1 | Aditivos | |
03.2 | Agentes de limpeza | |
03.3 | Anti-corrosivos | |
03.4 | Desengraxantes | |
03.5 | Desinfetantes | |
03.6 | Fluidos | |
03.7 | Removedores, exceto para remover tintas e vernizes | |
03.8 | Óleos de têmpera protetivos e para transformadores | |
03.9 | Aguarás mineral, código 2710.00.99023 | |
03.10 | Outros produtos similares, ainda que não derivados do petróleo |
Em relação a removedores para tintas e vernizes, vigência até 01.06.95. Vigência a partir de 03.11.95.
04 | PRODUTOS AGRÍCOLAS E HORTIFRUTÍCOLAS | 15% (quinze por cento) |
04.1 | Milho | |
04.2 | Arroz | |
*04.3 | Trigo, até 28/02/2001 | |
04.4 | Cevada |
04.5 | Centeio | |
04.6 | Aveia | |
04.7 | Feijão | |
04.9 | Fava | |
04.10 | Sorgo | |
04.11 | Café | |
04.12 | Hortaliças | |
04.13 | Verduras | |
04.14 | Frutas frescas | |
04.15 | Outros produtos agrícolas e hortifrutícolas | |
05 | PEIXES E SUAS OVAS, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTE TEMPERADOS, exceto hadoque, bacalhau, merluza, piracuru, salmão, badejo, pescada, pargo, cioba e outros peixes classificados como de primeira qualidade. | 15% (quinze por cento) |
06 | PEIXES E SUAS OVAS, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTETEMPERADOS | 30% (trinta por cento) |
06.1 | Hadoque | |
06.2 | Merluza | |
06.3 | Piracuru | |
06.4 | Salmão | |
06.5 | Badejo | |
06.6 | Pescada | |
06.7 | Pargo | |
06.8 | Cioba | |
06.9 | Outros peixes classificados como de primeira qualidade |
O percentual acima passou de 40% para 30%, a partir de 29.12.95.
07 | PEIXES ORNAMENTAIS | 30% (trinta por cento) |
O percentual acima passou de 60% para 30%, a partir de 29.12.95.
08 | BACALHAU, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS, OUTROS INVERTEBRADOS, AQUÁTICOS E RÃS, EM ESTADONATURAL, RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTE TEMPERADOS | 30% (trinta por cento) |
08.1 | Bacalhau | |
08.2 | Caranguejo | |
08.3 | Ostra | |
08.4 | Polvo | |
08.5 | Lula | |
08.6 | Camarão | |
08.7 | Rã | |
08.8 | Outros crustáceos, moluscos ou invertebrados aquáticos |
O percentual acima passou de 50% para 30%, a partir de 29.12.95.
09 | PRODUTOS ALIMENTICIOS | |
PROCEDENTES DE UNIDADE FEDERADA SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 50/05 (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) | ||
*09.1 | Bolacha: | |
a) até 28 de fevereiro de 2001 | 15% (quinze por cento) | |
b) a partir de 1º de março de 2001 | 30% (trinta por cento) | |
*Item 0.91 com redação dada pelo Dec. 14.302, de 03/09/2010, art. 2º, XXVI. | ||
*09.2 | Biscoito: | |
a) até 28 de fevereiro de 2001 | 15% (quinze por cento) | |
b) a partir de 1º de março de 2001 | 30% (trinta por cento) | |
*Item 0.92 com redação dada pelo Dec. 14.302, de 03/09/2010, art. 2º, XXVI. | ||
*09.3 | Macarrão (inclusive instantâneo): | |
a) até 28 de fevereiro de 2001 | 15% (quinze por cento) | |
b) a partir de 1º de março de 2001 | 20% (vinte por cento) | |
*Item 0.93 com redação dada pelo Dec. 14.302, de 03/09/2010, art. 2º, XXVI. | ||
*09.4 | Pão: | |
a) até 28 de fevereiro de 2001 | 15% (quinze por cento) | |
b) a partir de 1º de março de 2001 | 20% (vinte por cento) | |
*Item 0.94 com redação dada pelo Dec. 14.302, de 03/09/2010, art. 2º, XXVI. | ||
*09.5 | Panetone: etc: | |
a) até 28 de fevereiro de 2001 | 15% (quinze por cento) | |
b) a partir de 1º de março de 2001 | 20% (vinte por cento) | |
*Item 0.95 com redação dada pelo Dec. 14.302, de 03/09/2010, art. 2º, XXVI. | ||
PROCEDENTES DE UNIDADE FEDERADA NÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 50/05 | ||
09.1 | Bolacha: | 45% (quarenta e cinco por cento) |
09.2 | Biscoito: | 45% (quarenta e cinco por cento) |
09.3 | Macarrão (inclusive instantâneo): | 35% (trinta e cinco por cento) |
09.4 | Pão: | 35% (trinta e cinco por cento) |
09.5 | Panetone: etc: | 35% (trinta e cinco por cento) |
OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM OS DEMAIS PRODUTOS NÃO CONSTANTES DO PROTOCOLO ICMS 50/05 E NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM OS PRODUTOS DOPROTOCOLO ICMS 50/05 | ||
Operações internas e interestaduais com os demais produtos não constantes do Protocolo ICMS 50/05 e nas operações internas comos produtos do Protocolo ICMS 50/05 | 30% (trinta por cento) | |
09.6 | Banha suína | 15% (quinze por cento) |
09.7 | Óleos vegetais comestíveis, exceto de oliva | 15% (quinze por cento) |
09.8 | Sal de cozinha | 15% (quinze por cento) |
09.9 | Café, exceto solúvel | 15% (quinze por cento) |
09.10 | Leite | 15% (quinze por cento) |
Leite até 31.03.2016 | 15% (quinze por cento) 15% (quinze por cento) 30% (trinta por cento) | |
Leite a partir de 01.04.2016: | ||
a) nas operações internas | ||
b) nas operações interestaduais | ||
Leite a partir de 01.08.2016: a) nas operações internas | ||
*09.10 | b) nas operações interestaduais de 12% | 22% (vinte e dois por cento) 22% (vinte e dois por cento) 28,93% (vinte e oito inteiros e noventa e três centésimos por cento) 33,09% (vinte e oito inteiros enoventa e três centésimos por cento) |
c) nas operações interestaduais de 7% | ||
d) nas operações interestaduais de 4% | ||
*Subitem 09.10 com redação dada pelo Dec. 16.694 de 29/07/16, art. 1º, XV, com efeitos a partir de 01/08/16. | ||
09.11 | Farinha de mandioca | 15% (quinze por cento) |
09.12 | Farinha de macaxeira | 15% (quinze por cento) |
09.13 | Goma de mandioca | 15% (quinze por cento) |
09.14 | Flocos, farinha e fubá de milho | 15% (quinze por cento) |
09.15 | Flocos, farinha e fubá de arroz | 15% (quinze por cento) |
09.16 | Açúcar | 20% (vinte por cento) |
09.17 | Ovos | 15% (quinze por cento) |
*09.18 | Até 31 de agosto de 2004 Sorvete | 40% (quarenta por cento) |
*09.18-A | A parir de 1º de setembro de 2004 Sorvete de qualquer espécie | 70% (setenta por cento) |
A partir de 1º de novembro de 2005 | ||
*09.18-B | Sorvete de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM, e preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM. | 70% (setenta por cento) |
09.19 | Picolé | 40% (quarenta por cento) |
09.20 | Gelo | 40% (quarenta por cento) |
*09.21 | Leite Condensado e Creme de Leite - a partir de 01.12.2016:
| 30% (trinta por cento) 37,83% (trinta e sete inteiros eoitenta e três centésimos por cento) 45,66% (quarenta e cinco inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) 50,36% (cinquenta inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) |
*Subitem 09.21 com redação dada pelo Dec. 16.918 de 12/12/16, art. 1º, XVI. | ||
10 | OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO INCLUIDOSNO ITEM ANTERIOR | 30% (trinta por cento) |
Vigência a partir de 10.04.96.
11 | ANIMAIS VIVOS | 15% (quinze por cento) |
11.1 | Cavalares | |
11.2 | Asininos | |
11.3 | Muares | |
11.4 | Bovinos | |
11.5 | Ovinos | |
11.6 | Caprinos | |
11.7 | Suínos | |
11.8 | Aves | |
11.9 | Outros animais vivos |
Vigência a partir de 29.12.95.
12 | ANIMAIS ABATIDOS, CARNES E OUTROS PRODUTOS COMESTÍVEIS, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTE TEMPERADOS, DE: | 15% (quinze por cento) |
12.1 | Bovinos | |
12.2 | Ovinos | |
12.3 | Caprinos | |
12.4 | Suínos | |
12.5 | Aves | |
12.6 | Outros animais abatidos |
O percentual acima passou de 20% para 15% a partir de 29.12.95.
13 | (*) FARINHA DE TRIGO E TRIGO EM GRÃO | |
Até 30 de abril de 1996: | ||
Inclusive adicionada de fermento químico: | ||
Acondicionada em embalagem de 1 Kg, em relação | ||
13.1 | aos estabelecimentos | 40% (quarenta por |
13.1.1 | comerciais varejistas, desde que não exerçam, ainda que simultaneamente, | cento) |
atividade de panificação, preparação de massas, confeitaria e similares. | ||
13.1.2 | Acondiconada nas demais embalagens | 115% (cento e quinze porcento) |
Aditivada (mistura de farinha de trigo, açúcar, sal, reforçador e outrosingredientes): | ||
13.2 | ||
13.2.1 | Acondicionada em embalagem de 1 Kg, em relação aos estabelecimentoscomerciais varejistas, desde que não exerçam, ainda que simultaneamente, | 40% (quarenta por cento) |
13.2.2 | atividade de panificação, preparação de massas, confeitaria e similares. Acondiconada nas demais embalagens | 109% (cento e nove por cento) |
A partir de 1º de maio de 1996 | ||
13.3 | Aditivada (mistura de farinha de trigo, açúcar, sal, reforçador e outrosingredientes), acondicionada em qualquer embalagem. | 109% (cento e nove por cento) |
No período de 01.05 a 30.06.96 | ||
13.4 | Inclusive adicionada de fermento químico, acondicionada em qualquer embalagem. | 115% (cento e quinze porcento) |
A partir de 1º de julho de 1996 | ||
13.5 | Sem fermento, acondicionada em qualquer embalagem. | 115% (cento e quinze porcento) |
13.6 | Aditivada de fermento químico: | |
13.6.1 | Acondicionada em embalagem de 1 Kg a 5 Kg, em relação aos estabelecimentos comerciais varejistas, desde que não exerçam, ainda que simultaneamente, atividade de panificação, preparação de massas, confeitariae similares. | 40% (quarenta por cento) 115% (cento e quinze porcento) |
Acondiconada nas demais embalagens | ||
13.6.2 | ||
No período de 01.03.01 a 30.04.06 | ||
*13.7 | Trigo em grão oriundo do exterior ou de Unidade federada não signatária doProtocolo 46/00. | 94,12% (noventa e quatro inteiros e doze centésimos porcento) |
No período de 01.03.01 a 29.04.01 | ||
*13.7-A | Farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos, oriundosdo exterior ou de Unidade federada não signatária do Protocolo 46/00. | 94,12% (noventa e quatro inteiros e doze centésimos por cento) |
A partir de 1º de maio de 2006 | ||
*13.7-B | Trigo em grão. | 94,12% (noventa e quatro inteiros e doze centésimos por cento) |
No período de 30.04.01 a 30.04.06 | ||
Farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos, oriundosdo exterior ou de Unidade federada não signatária do Protocolo 46/00. | 76,48% (setenta e seis inteiros e quarenta e oito | |
*13.8 | centésimos por cento) | |
A partir de 1º de maio de 2006 | ||
*13.8-A | Farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos | 76,48% (setenta e seis inteiros e quarenta e oito centédimos por cento) |
(*) Nota: No período de 1º de janeiro até 30 de junho de 1999, a base de cálculo de que trata este item, fica reduzida a 70,59% (setenta inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento), aplicando- se o percentualde 115% (cento e quinze por cento), a título de lucro bruto, para farinha de trigo de qualquer tipo, acondicionada em qualquer embalagem.
14 | BEBIDAS ALCÓOLICAS, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL | |
14.1 | Chope | 115% (cento e quinze por cento) |
14.2 | Cerveja em embalagem retornável de 600 ml ou superior | 60% (sessenta por cento) |
14.3 | Cerveja em embalagem com outra capacidade | 70% (setenta por cento) |
14.4 | Refrigerante em embalagem de até 300 ml | 60% (sessenta por cento) |
14.5 | Refrigerante em embalagem retornável de 600 ml ou superior | 40% (quarenta por cento) |
14.6 | Refrigerante em embalagem com outra capacidade | 70% (setenta por cento) |
14.7 | Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré- mix ou post-mix | 100% (cem por cento) |
14.8 | Aguardente | 50% (cinqüenta por cento) |
14.9 | Demais bebidas alcoólicas | 50% (cinqüenta por cento) |
14.10 | Cerveja não alcoólica | 60% (sessenta por cento) |
14.11 | Água mineral com ou sem gás | 60% (sessenta por cento) |
A partir de 1º de agosto de1998 | ||
14.1 | Chope | 115% (cento e quinze por cento) |
14.2 | Cerveja em embalagem retornável de 600 ml ou superior | 60% (sessenta por cento) |
14.3 | Cerveja em embalagem com outra capacidade | 60% (sessenta por cento) |
14.4 | Refrigerante em embalagem de até 300 ml | 60% (sessenta por cento) |
14.5 | Refrigerante em embalagem retornável de 600 ml ou superior | 40% (quarenta por cento) |
14.6 | Refrigerante em embalagem com outra capacidade | 60% (sessenta por cento) |
14.7 | Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigeranteem máquina pré-mix ou post-mix | 100% (cem por cento) |
14.8 | Aguardente | 40% (quarenta por cento) |
14.9 | Demais bebidas alcoólicas | 40% (quarenta por cento) |
14.10 | Cerveja não alcoólica | 50% (cinqüenta por cento) |
14.11 | Água mineral com ou sem gás | 40% (quarenta por cento) |
A partir de 1º de novembro de 2005 | ||
* Ao preço praticado pelo distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista: | ||
14.1 | Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml | 40% (quarenta por cento) |
14.2 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml | 70% (setenta por cento) |
14.3 | Refrigerante pré-mix ou post- mix, e de água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml | 100% (cem por cento) |
14.4 | Chope | 115% (cento e quinze por cento) |
14.5 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml | 170% (cento e setenta por cento) |
14.6 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem comcapacidade igual ou superior a 5.000 ml | 70% (setenta por cento) |
14.7 | Demais casos, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente | 70% (setenta por cento) |
14.8 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml | 100% (cem por cento) |
* Ao preço praticado pelo industrial: | ||
14.9 | Gelo | 100% (cem por cento) |
* Ao preço praticado pelo próprio industrial, importador, arrematante ou engarrafador: | ||
14.10 | No caso das mercadorias constantes nos itens 14.1; 14.3; 14.4; 14.7 e 14.8. | 140% (cento e quarenta porcento) |
14.11 | No caso das mercadorias constantes nos itens 14.5. | 250% (duzentos e cinqüenta porcento) |
14.12 | No caso das mercadorias constantes nos itens 14.6. | 100% (cem por cento) |
14.13 | No caso das mercadorias constantes nos itens 14.2. | 120% (cento e vinte por cento) | |
* Nas operações com os produtos: | |||
*14.14 | Aguardente | Alíquota interna da UF destino | |
17% | 25% | ||
Alíquota interestadual 7% | 44,52% | 60,00% | |
Alíquota interestadual de 12% | 36,78% | 51,40% | |
Alíquota interna | 29,04% | 29,04% | |
* Item 14.14, com redação dada pelo Dec. 13.768, de 20/07/2009, art 2º, IX. | |||
*14.15 | Demais bebidas alcoólicas | Alíquota interna da UF dedestino | |
19% | 29% | ||
Alíquota interestadual 4% | 52,94% | 74,48% | |
Alíquota interestadual 7% | 48,16% | 69,02% | |
Alíquota interestadual de 12% | 40,19% | 59,94% | |
Alíquota interna | 29,04% | 29,04% | |
* Item 14.15, com redação dada pelo Dec. 16.918, de 12/12/16, art 1º, XVI. | |||
15 | MEDICAMENTOS, SOROS E VACINAS | 42,85% (quarenta e dois inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) |
15.1 | Medicamentos alopáticos para uso na medicina humana, VERANEXO I-A, no período de 01.10.94 a 10.10.96 | |
15.2 | Soros e vacinas para uso na medicina humana, VER ANEXO I-A,no período de 01.10.94 a 10.10.96 | |
15.3 | Soros e vacinas para uso na medicina veterinária | |
15.4 | Medicamentos homeopáticos | |
15.5 | Medicamentos fisioterápicos | |
15.6 | Medicamentos para uso na medicina veterinária |
Vigência a partir de 01.10.94
Observação: A partir de 11 de outubro de 1996, o imposto será calculado sobre o preço de tabela, sugerido prelo órgão competente, para venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerida ao público pelo estabelecimento industrial.
16 | PRODUTOS EXTRATIVOS VEGETAIS (NÃO BENEFICIADOS) | 30% (trinta por cento) |
16.1 | Madeira | |
16.2 | Fibras | |
16.3 | Ceras | |
16.4 | Outros |
Os percentuais passaram de 60%, relativamente a madeira e de 40% relativamente aos demais produtos, para 30.
17 | PRODUTOS EXTRATIVOS MINERAIS (NÃO BENEFICIADOS) | |
17.1 | Pedra para fundação | 30% (trinta por cento) |
17.2 | Outras pedras | 50% (cinqüenta por cento) |
17.3 | Areia | 30% (trinta por cento) |
17.4 | Seixo | 30% (trinta por cento) |
17.5 | Argila | 30% (trinta por cento) |
17.6 | Outros | 30% (trinta por cento) |
Os percentuais passaram de 60% para 50%, relativamente aoutras pedras e de 40% para 30%, relativamente aos demaisprodutos a partir de 29.12.95.
18 | INSUMOS AGRÍCOLAS | 20% (vinte por cento) |
18.1 | Fertilizantes | |
18.2 | Defensivos | |
18.3 | Adubos | |
18.4 | Outros insumos agrícolas |
19 | CIMENTO | 20% (vinte por cento) |
19.1 | Portland | |
19.2 | Branco | |
19.3 | Outros cimentos usados na construção civil |
20 | FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS | |
20.1 | Fumo inclusive picado desfiado moído ou em pó | 50% (cinquenta por cento) |
20.2 | Charuto | 50% (cinquenta por cento) |
20.3 | Cigarrilha | 50% (cinquenta por cento) |
20.4 | Outros produtos derivados do fumo | 50% (cinquenta por cento) |
20.5 | Cigarro | 12% (doze por cento) |
Vigência a partir de 01.06.94.
21 | PAPEL PARA CIGARRO | 50% (cinquenta por cento) |
Vigência a partir de 01.06.94.
22 | VEICULOS AUTOMOTORES | |
22.1 | Automóveis, a partir de 01.04.94 | 20% (vinte por cento) |
22.1-A | Automóveis naiconais, a partir de 01.01.97:
| 30% (trinta por cento) |
22.2 | Automóveis importados até 31.07.95 | 20% (vinte por cento) |
22.2-A | Automóveis importados no período de 01.08.95 a 17.12.96 | 30% (trinta por cento) |
*22.2-B | Automóveis importados: Ver art. 1.319, II. | 30% (trinta por cento) |
* Subitem 22.2-B com redação dada pelo Dec. 13.714, de 22/06/2009, art. 2º, XXXII | ||
22.3 | Camionetas, a partir de 01.04.94 | 20% (vinte por cento) |
22.4 | Caminhões, a partir de 01.04.94 | 20% (vinte por cento) |
22.5 | Jipes, a partir de 01.04.94 | 20% (vinte por cento) |
22.6 | Outros veículos automotores de 02 (duas) rodas, motocicletas, apartir de 01.06.94 | 34% (trinta e quatro por cento) |
22.7 | Acessórios | 50% (cinquenta por cento) |
23 | PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, MOTOCICLETAS E BICICLETAS | |
No período de 01.11.93 a 04.10.95 | ||
23.1 | Pneus | 50% (cinquenta por cento) |
23.2 | Câmaras de ar | 50% (cinquenta por cento) |
23.3 | Protetores | 50% (cinquenta por cento) |
23.4 | Peças, partes e acessórios | 50% (cinquenta por cento) |
23.5 | Outros | 50% (cinquenta por cento) |
No período de 05.10.95 a 31.12.96 | ||
23.1 | Pneus | 45% (quarenta e cinco por cento) |
23.2 | Câmaras de ar | 45% (quarenta e cinco por cento) |
23.3 | Protetores | 45% (quarenta e cinco por cento) |
23.4 | Peças, partes e acessórios | 50% (cinquenta por cento) |
23.5 | Outros | 50% (cinquenta por cento) |
A partir de 1º de janeiro de 1997 até 31 de dezembro de 2003 | ||
23.1-A | Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídosos de uso misto e os de corrida) | 42% (quarenta e dois por cento) |
23.1-B | Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá – carregadeira | 32% (trinta e dois por cento) |
23.1-C | Pneus para motocicletas | 60% (sessenta por cento) |
23.2 | Protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus | 45% (quarenta e cinco por cento) |
23.3 | Pneus usados e/ou recauchutados | 30% (trinta por cento) |
23.4 | Peças, partes e acessórios | 50% (cinqüenta por cento) |
23.5 | Outros | 50% (cinqüenta por cento) |
A partir de 1º de janeiro de 2004 | ||
23.1-A | Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os de uso misto e os de corrida) | 42% (quarenta e dois por cento) |
23.1-B | Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá – carregadeira | 32% (trinta e dois por cento) |
23.1-C | Pneus para motocicletas | 60% (sessenta por cento) |
23.2 | Protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus | 45% (quarenta e cinco por cento) |
23.3 | Pneus usados e/ou recauchutados | 30% (trinta por cento) |
23.4 | *Peças, partes e acessórios | 40% (quarenta por cento) |
23.5 | Outros | 50% (cinqüenta por cento) |
A partir de 1º de janeiro de 2004 até 31 de maio de 2008 | ||
23.4 | Peças, partes e acessórios | 40% (quarenta por cento) |
23-A | PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS | |
A partir de 1º de janeiro de 2004 | ||
23-A.1 | Peças, partes e acessórios | 40% (quarenta por cento) |
23-B | PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEICULOSAUTOMOTORES, MOTOCICLETAS | |
A partir de 1º de janeiro de 2008 | ||
23-B.1 | Peças, partes e acessórios – C/INDICE DE FIDELIDADE | |
Alíquota interna 17% | 26,50% | |
Alíquota interestadual de 7% | 41,7% | |
Alíquota interestadual de 12% | 34,1% | |
23-B.2 | Peças, partes e acessórios – S/INDICE DE FIDELIDADE | |
Alíquota interna 17% | 40% | |
Alíquota interestadual de 7% | 56,9% | |
Alíquota interestadual de 12% | 48,4% | |
24 | MÓVEIS DE LUXO | 40% (quarenta por cento) |
24.1 | Mesas | |
24.2 | Cadeiras | |
24.3 | Camas | |
24.4 | Cômodas | |
24.5 | Armários | |
24.6 | Outros |
OBS: Considerar a matéria prima usada na fabricação e/ou estilo e outros aspectos que identifiquem o produto como de uso não popular.
25 | ELETRODOMÉSTICOS, INSTRUMENTOS E APARELHOSMÉDICO-CIRURGICOS, INSTRUMENTOS E APARELHOSDE REPRODUÇÃO DE IMAGEM E/OU SOM | 30% (trinta por cento) |
25.1 | Fogões |
25.2 | Cafeteiras | |
25.3 | Centrifugas | |
25.4 | Geladeiras | |
25.5 | Freezeres | |
25.6 | Liquidificadores | |
25.7 | Batedeiras | |
25.8 | Grills (tostadeiras) | |
25.9 | Aparelhos e instrumentos utilizados na odontologia e na medicina,inclusive veterinária | |
25.10 | Aparelhos e instrumentos para massagem | |
25.11 | Televisores | |
25.12 | Rádios | |
25.13 | Toca-fitas | |
25.14 | Outros |
O percentual acima passou de 40% para 30% a partir de 29.12.95.
26 | INSTRUMENTOS MUSICAIS | 30% (trinta por cento) |
26.1 | Pianos | |
26.2 | Violões | |
26.3 | Violinos | |
26.4 | Guitarras | |
26.5 | Saxofones | |
26.6 | Outros |
O percentual acima passou de 60% para 40% a partir de 29.12.95.
27 | APARELHOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS E IMPLEMENTOSAGRICOLAS | |
27.1 | Fornos industriais | 30% (trinta por cento) |
27.2 | Esterilizadores | 30% (trinta por cento) |
27.3 | Aparelhos de torrefação | 30% (trinta por cento) |
27.4 | Secadores e evaporadores para produtos agrícolas | 30% (trinta por cento) |
27.5 | Pulverizadores e polvilhadoras de uso agrícola | 30% (trinta por cento) |
27.6 | Outros aparelhos, máquinas e equipamentos industriais | 30% (trinta por cento) |
27.7 | Enxadas | 20% (vinte por cento) |
27.8 | Foices | 20% (vinte por cento) |
27.9 | Pás | 20% (vinte por cento) |
27.10 | Picaretas | 20% (vinte por cento) |
27.11 | Machados | 20% (vinte por cento) |
27.12 | Outros implementos agrícolas | 20% (vinte por cento) |
28 | PRODUTOS DA FLORICULTURA, INCLUSIVE MONTADOSEM CESTAS, COROAS, RAMALHETES E ASSEMELHADOS, NATURAIS, SECOS, DESIDRATADOS OU SUBMETIDOS A QUAISQUER OUTROSPROCESSOS | 50% (cinquenta por cento) |
28.1 | Flores | |
28.2 | Botões | |
28.3 | Folhagens | |
28.4 | Ramos | |
28.5 | Outros |
O percentual acima passou de 60% para 50% a partir de 29.12.95.
29 | PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMI-PRECIOSAS E SEMELHANTES | 60% (sessenta por cento) |
29.1 | Pérolas | |
29.2 | Pedras, inclusive sintéticas ou reconstituídas | |
29.3 | Diamantes | |
29.4 | Outros |
O percentual acima passou de 50% para 60% a partir de 29.12.95.
30 | METAIS PRECIOSOS | 60% (sessenta por cento) |
30.1 | Ouro |
30.2 | Prata | |
30.3 | Platina | |
30.4 | Outros |
O percentual acima passou de 60% para 50% a partir de 29.12.95.
31 | ARTEFATOS DE JOALHERIA E DE OURIVESARIA(JOIAS), DE: | 60% (sessenta por cento) |
31.1 | Pérolas | |
31.2 | Pedras, inclusive sintéticas ou reconstituídas | |
31.3 | Ouro | |
31.4 | Prata | |
31.5 | Platina | |
31.6 | Outros |
O percentual acima passou de 70% para 60% a partir de 29.12.95.
32 | BIJUTEIRAS | 50% (cinquenta por cento) |
32.1 | Abotoaduras | |
32.2 | Chaveiros | |
32.3 | Medalhões | |
32.4 | Brincos | |
32.5 | Colares | |
32.6 | Outras |
33 | CALÇADOS DE COURO E DE PELE NATURAL | 50% (cinqüenta por cento) |
33.1 | Sapatos | |
32.2 | Botas | |
33.3 | Botinas |
33.4 | Sandálias | |
33.5 | Tênis | |
33.6 | Outros |
O percentual acima passou de 60% para 50% a partir de 29.12.95.
34 | CALÇADOS CONFECCIONADOS EM OUTRAS MATÉRIASPRIMAS DE USO POPULAR | 30% (trinta por cento) |
34.1 | Sapatos | |
34.2 | Botas | |
34.3 | Botinas | |
34.4 | Sandálias | |
34.5 | Tênis | |
34.6 | Outros |
O percentual acima passou de 50% para 30% (tritna por cento).
35 | PEÇAS DE VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS CONFECCIONADOS EM TECIDOS E OUTRAS MATÉRIASPRIMAS DE USO POPULAR | 30% (trinta por cento) |
35.1 | Calças | |
35.2 | Camisas | |
35.3 | Vestidos | |
35.4 | Blusas | |
35.5 | Pijamas | |
35.6 | Cintos | |
35.7 | Bolsas | |
35.8 | Luvas | |
35.9 | Xales | |
35.10 | Gravatas |
35.11 | Lenços | |
35.12 | Outros |
O percentual acima passou de 50% para 30% (tritna por cento).
36 | PEÇAS DE VESTUÁRIO, SEUS ACESSÓRIOS, ARTIGOSCONFECCIONADOS EM TECIDOS,FIBRAS E OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS, DE LUXO | 50% (cinquenta por cento) |
36.1 | Calças | |
36.2 | Camisas | |
36.3 | Vestidos | |
36.4 | Blusas | |
36.5 | Pijamas | |
36.6 | Cintos de couro | |
36.7 | Bolsas de couro | |
36.8 | Luvas de couro | |
36.9 | Xales | |
36.10 | Gravatas | |
36.11 | Lenços | |
36.12 | De cama | |
36.13 | De mesa | |
36.14 | De banho | |
36.15 | De copa e cozinha | |
36.16 | De toucador | |
36.17 | Outros |
OBS: Considerar a matéria prima usada na fabricação e/ou grife (marca) e outros aspectos que identifiquem o produto como de usonão
popular.
O percentual acima passou de 60% para 50% a partir de 29.12.95.
37 | ARTIGOS CONFECCIONADOS EM TECIDOS,FIBRAS EOUTRAS MATÉRIAS PRIMAS | 50% (cinquenta por cento) |
37.1 | De cama | |
37.2 | De mesa | |
37.3 | De banho | |
37.4 | De copa e cozinha | |
37.5 | De toucador | |
37.6 | Outros |
38 | ARTIGOS DE VIAGEM, DE COURO NATURAL | 50% (cinquenta por cento) |
38.1 | Malas | |
38.2 | Sacolas | |
38.3 | Mochilas | |
38.4 | Outros |
OBS: Considerar a matéria prima usada na fabricação e/ou grife (marca) e outros aspectos que identifiquem o produto como de usonão
popular.
O percentual acima passou de 60% para 50% a partir de 29.12.95.
39 | FERRO | 30% (trinta por cento) |
39.1 | Em barra | |
39.2 | Em rolo | |
39.3 | Em lâmina | |
39.4 | Em outras formas |
40 | PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE BELEZA E COSMÉTICOS, EXCETO shampoo, creme dental, creme de barbear, loção e creme após-barba,desodorante, sabonete, filtro solar, pó e | 50% (cinqüenta por cento) |
talco | ||
40.1 | Perfumes | |
40.2 | Águas de colônia | |
40.3 | Esmalte para unhas | |
40.4 | Batons | |
40.5 | Sombras para os olhos | |
40.6 | Blushes | |
40.7 | Cremes de beleza | |
40.8 | Loções tônicas | |
40.9 | Tinturas e desodorantes para cabelos | |
40.10 | Outros |
41 | ARMAS E MUNIÇÕES | 70% (setenta por cento) |
41.1 | Revólveres | |
41.2 | Pistolas | |
41.3 | Espingardas | |
41.4 | Carabinas | |
41.5 | Rifles | |
41.6 | Torpedos | |
41.7 | Projéteis | |
41.8 | Cartuchos | |
41.9 | Chumbos | |
41.10 | Outros |
42 | EMBARCAÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER | 70% (setenta por cento) |
42.1 | Iates | |
42.2 | Barcos para competições esportivas | |
42.3 | Jet.skis | |
42.4 | Outras |
43 | POLVORAS E EXPLOSIVOS | 70% (setenta por cento) |
43.1 | Polvoras de qualquer tipo | |
43.2 | Explosivos de qualquer tipo |
44 | ARTIGOS DE PIROTECNIA | 70% (setenta por cento) |
44.1 | Fogos de artifício | |
44.2 | Outros |
45 | AERONAVES DE RECREAÇÃO E LAZER | 70% (setenta por cento) |
45.1 | Asa – delta | |
45.2 | Ultra-leves | |
45.3 | Outras | |
46 | Até 31 de dezembro de 2003 OCULOS, ARMAÇÕES E LENTES ESPORTES | 70% (setenta por cento) |
A partir de 1º de janeiro de 2004 | ||
46 | ARMAÇÕES PARA ÓCULOS E ARTIGOS SEMELHANTES,SUAS PARTES E ÓCULOS | 50% (cinquenta por cento) |
47 | PEÇAS DE VIDRO E DE LOUÇA | 50% (cinquenta por cento) |
47.1 | Copos | |
47.2 | Jarras | |
47.3 | Compoteiras |
47.4 | Cinzeiros | |
47.5 | Pratos | |
47.6 | Xícaras | |
47.7 | Sopeiras | |
47.8 | Bandejas | |
47.9 | Outras | |
48 | PEÇAS DE CRISTAL DE DE PORCELANA | 70% (setenta por cento) |
48.1 | Bandejas | |
48.2 | Copos | |
48.3 | Compoteiras | |
48.4 | Taças | |
48.5 | Pratos | |
48.6 | Xícaras | |
48.7 | Sopeiras | |
48.8 | Bandejas | |
48.9 | Outras |
49 | ARTIGOS PARA DECORAÇÃO | 70% (setenta por cento) |
49.1 | Cortinas | |
49.2 | Tapetes | |
49.3 | Estatuetas | |
49.4 | Flores e folhagens artificiais | |
49.5 | Quadros | |
49.6 | Outros |
50 | ANTIGUIDADES | 70% (setenta por cento) |
50.1 | Móveis | |
50.2 | Quadros | |
50.3 | Peças de decoração | |
50.4 | Outras |
51 | RELÓGIOS | 60% (sessenta por cento) |
51.1 | De parede | |
51.2 | De pulso | |
51.3 | Despertadores | |
51.4 | Para painel de veículos | |
51.5 | Outros |
52 | APARELHOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRAFICOS | 50% (cinquenta por cento) |
52.1 | Filmadoras | |
52.2 | Projetores | |
52.3 | Máquinas fotográficas | |
52.4 | Filmes | |
52.5 | Slides | |
52.6 | Outros |
53 | PRODUTOS CERÂMICOS | 30% (trinta por cento) |
53.1 | Tijolos | |
53.2 | Ladrilhos | |
53.3 | Telhas |
53.4 | Blocos | |
53.5 | Lajotas | |
53.6 | Outras peças semelhantes para ocnstrução civil |
54 | MATERIAL UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL,INCLUSIVE DE ACABAMENTO | 50% (cinquenta por cento) |
54.1 | Pisos | |
54.2 | Azulejos e outros revestimentos | |
54.3 | Louças sanitárias | |
54.4 | Fechaduras | |
54.5 | Fechos ou trancas de segurança | |
54.6 | Chaves | |
54.7 | Cadeados | |
54.8 | Outros |
55 | LAVATORIO E ACESSORIOS PARA BANHEIRO | 50% (cinquenta por cento) |
55.1 | Pias | |
55.2 | Cubas | |
55.3 | Bancadas | |
55.4 | Consoles | |
55.5 | Armários | |
55.6 | Outros |
56 | MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO | 50% (cinquenta por cento) |
56.1 | Fios |
56.2 | Condutores | |
56.3 | Luminárias | |
* Item 56.4 REVOGADO pelo Dec. 13.582, de 17/03/2009, art. 4° | ||
56.5 | Tubos e conexões | |
56.6 | Outros | |
*56-A | Lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter | 40% (quarenta por centro) |
* Item 56-A acrescentado pelo Dec. 13.852, de 17/03/2009, art. 1°.
A partir de 1º de junho de 2009 | ||
*56- B | Lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter (Prot. ICMS 07/09) | |
Alíquota interna 17% | 40% | |
Alíquota interestadual de 7% | 56,87% | |
Alíquota interestadual de 12% | 48,43% | |
* Item 56-B acrescentado pelo Dec. 13.714, de 22/06/2009, art. 1°, XV, com efeitos a partir de 01/06/2009.
*56-C | Lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação (Protocolo ICMS 79/16)) – com efeitos a partir de 1º de fevereirode 2017 | |
1- Lâmpadas elétricas (NCM 8539) | ||
Operação interna 18% - | 60,03% | |
Operação interest. 4% - | 87,35% | |
Operação interest. 7% - | 81,50% | |
Operação interest. 12% - | 71,74% | |
2- Lâmpadas eletrônicas (NCM 8540) | ||
Operação interna 18% - | 102,31% | |
Operação interest. 4% - | 136,85% | |
Operação interest. 7% - | 129,45% | |
Operação interest. 12% - | 117,11% | |
3- Reatores para lâmpadas ou tubo de descargas (NCM8504.10.00) | ||
Operação interna 18% - | 53,13% | |
Operação interest. 4% - | 79,27% | |
Operação interest. 7% - | 73,67% | |
Operação interest. 12% - | 64,33% | |
4- "Starter" (NCM 8536.50) | ||
Operação interna 18% - | 102,31% | |
Operação interest. 4% - | 136,85% | |
Operação interest. 7% - | 129,45% | |
Operação interest. 12% - | 117,11% | |
5- Lâmpadas de LED (NCM 8543.70.99) | ||
Operação interna 18% - | 63,67% | |
Operação interest. 4% - | 91,61% | |
Operação interest. 7% - | 85,63% | |
Operação interest. 12% - | 75,65% | |
* Item 56-B acrescentado pelo Dec. 17.058, de 17/03/2017, art. 2°, X, com efeitos a partir de 01/02/2017.
57 | DISCOS, FITAS CASSETES E DE VIDEO E CDS | 25% (vinte e cinco por cento) |
Vigência a partir de 1º de janeiro de 1998.
58 | A partir de 1º de janeiro de 2004 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SUAS PARTES,PEÇAS E ACESSÓRIOS | 25% (vinte e cinco por cento) |
59 | A partir de 1º de janeiro de 2004VIDROS DE QUALQUER TIPO | 28% (vinte e oito por cento) |
.
A partir de 14 de janeiro de 2010: | ||||||
Alíquota | interestadual | de | 7 % | 22,13 % | ||
Alíquota | interestadual | de | 12 | % | 15,57 % | |
*Item 60 com redação dada pelo Dec. 14.215, de 24/05/2010, art. 2º, XXVII | ||||||
A partir de 1º de setembro de 2004 RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS A partir de 1º de janeiro de 2004 - Procedentes de Estados com alíquota interestadual de 7% (sete por cento) | 46% (quarenta e seis por cento) | |
63,59% (sessenta e três inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento) | ||
*99 | 54,80% (cinqüenta e quatro inteiros e cinqüenta e oitenta centésimos por cento) |
| 46% (quarenta e seis por cento) | |
*100 | DEMAIS MERCADORIAS NÃO INCLUIDAS NOS ITENSANTERIORES: | 30% (trinta por cento) |