DECRETO Nº 21.866, DE 06 DE MARÇO DE 2023

PARTES DO ANEXO IV

PARTE 1

Diferimento do DIFAL e do ICMS - Importação nas operações com equipamentos destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica, bem como à geração de energia a partir de biogás


(Art. 10, XII, do Anexo IV – Benefícios Fiscais, do RICMS)


ITEM

DESCRIÇÃO

NCM


39.17

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos.


3917.10.10

De proteínas endurecidas


3917.10.29

Outras


3917.21.00

-- De polímeros de etileno


3917.22.00

-- De polímeros de propileno


3917.23.00

-- De polímeros de cloreto de vinila


3917.29.00

-- De outros plásticos


3917.32.10

De copolímeros de etileno


3917.32.21

Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise ou para oxigenação sanguínea


3917.32.29

Outros


3917.32.30

De poli(tereftalato de etileno)


3917.32.40

De silicones


39.26

Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.


3926.90.10

Arruelas


3926.90.21

De transmissão


3926.90.22

Transportadoras


6810.99.00

-- Outras


70.19

Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos).


7019.11.00

-- Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm


7019.12.10

Impregnadas ou recobertas com resina de poliuretano ou borracha de estireno-butadieno


7019.12.90

Outras


7019.19.00

-- Outros


7019.31.00

-- Esteiras (mats)


7019.32.00

-- Véus


7019.39.00

-- Outros


7019.40.00

- Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)


7019.51.00

-- De largura não superior a 30 cm


7019.52.10

Com um teor de matéria orgânica superior ou igual a 0,075 % e inferior ou igual a 0,3 %, em peso, segundo Norma ANSI/IPC-EG-140, próprios para fabricação de placas para circuitos impressos


7019.52.90

Outros


7019.59.00

-- Outros



7019.90.10

Rede constituída por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade superior ou igual a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro


7019.90.90

Outras


72.13

Fio-máquina de ferro ou aço não ligado.


7213.10.00

- Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem


7213.20.00

- Outros, de aços para tornear


7213.91.10

Com um teor de carbono superior ou igual a 0,6 %, em peso


7213.91.90

Outros


7213.99.10

Com um teor de carbono superior ou igual a 0,6 %, em peso


7213.99.90

Outros


72.14

Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem.


7214.10.10

Com um teor de carbono inferior ou igual a 0,6 %, em peso


7214.10.90

Outras


7214.20.00

- Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem


7214.30.00

- Outras, de aços para tornear


7214.91.00

-- De seção transversal retangular


7214.99.10

De seção circular


7214.99.90

Outras



72.15

Outras barras de ferro ou aço não ligado.


7215.10.00

- De aços para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio


7215.50.00

- Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio


7215.90.10

Com um teor de carbono inferior ou igual a 0,6 %, em peso


7215.90.90

Outras


73.01

Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço.


7301.10.00

- Estacas-pranchas


7301.20.00

- Perfis



73.02

Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos, contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos.


7302.10.10

De aço, de peso linear superior ou igual a 44,5 kg/m


7302.10.90

Outros


7302.30.00

- Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios


7302.40.00

- Talas de junção e placas de apoio ou assentamento


7302.90.00

- Outros


7303.00.00

Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.


73.04

Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.


7304.11.00

-- De aço inoxidável


7304.19.00

-- Outros


7304.22.00

-- Hastes de perfuração de aço inoxidável


7304.23.10

De aço não ligado


7304.23.90

Outros


7304.24.00

-- Outros, de aço inoxidável


7304.29.10

De aço não ligado


7304.29.31

De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm


7304.29.39

Outros


7304.29.90

Outros


7304.31.10

Tubos não revestidos


7304.31.90

Outros


7304.39.10

Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm


7304.39.20

Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm


7304.39.90

Outros


7304.41.10

Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm


7304.41.90

Outros


7304.49.00

-- Outros


7304.51.11

Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm


7304.51.19

Outros


7304.51.90

Outros



7304.59.11

Com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,98 % e inferior ou igual a 1,10 %, de cromo superior ou igual a 1,30 % e inferior ou igual a 1,60 %, de silício superior ou igual a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, de manganês superior ou igual a 0,25 % e inferior ou igual a 0,45 %, de fósforo inferior ou igual a 0,025 % e de enxofre inferior ou igual a 0,025 %


7304.59.19

Outros


7304.59.90

Outros


7304.90.11

De aço inoxidável


7304.90.19

Outros


7304.90.90

Outros


73.05

Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.


7305.11.00

-- Soldados longitudinalmente por arco imerso


7305.12.00

-- Outros, soldados longitudinalmente


7305.19.00

-- Outros


7305.20.00

- Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás


7305.31.00

-- Soldados longitudinalmente


7305.39.00

-- Outros


7305.90.00

- Outros


73.06

Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos




simplesmente aproximados), de ferro ou aço.


7306.11.00

-- Soldados, de aço inoxidável


7306.19.00

-- Outros


7306.21.00

-- Soldados, de aço inoxidável


7306.29.00

-- Outros


7306.30.00

- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado


7306.40.00

- Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável


7306.50.00

- Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço


7306.61.00

-- De seção quadrada ou retangular


7306.69.00

-- De outras seções


7306.90.10

De ferro ou aço não ligado


7306.90.20

De aço inoxidável


7306.90.90

Outros


73.07

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas), de ferro fundido, ferro ou aço.


7307.11.00

-- De ferro fundido não maleável


7307.19.10

De ferro fundido maleável, de diâmetro interior superior a 50,8 mm


7307.19.20

De aço


7307.19.90

Outros


7307.21.00

-- Flanges


7307.22.00

-- Cotovelos, curvas e luvas, roscados


7307.23.00

-- Acessórios para soldar topo a topo


7307.29.00

-- Outros


7307.91.00

-- Flanges


7307.92.00

-- Cotovelos, curvas e luvas, roscados


7307.93.00

-- Acessórios para soldar topo a topo


7307.99.00

-- Outros



73.08

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções.


7308.10.00

- Pontes e elementos de pontes


7308.20.00

- Torres e pórticos


7308.30.00

- Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras


7308.40.00

- Material para andaimes, para armações ou para escoramentos


7308.90.10

Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções


7308.90.90

Outros


73.12

Cordas, cabos, tranças, lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos.


7312.10.10

De fios de aço revestidos de bronze ou latão


7312.10.90

Outros


7312.90.00

- Outros



73.18

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (incluindo as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.


7318.11.00

-- Tira-fundos


7318.12.00

-- Outros parafusos para madeira


7318.13.00

-- Ganchos e armelas


7318.14.00

-- Parafusos perfurantes


7318.15.00

-- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas


7318.16.00

-- Porcas


7318.19.00

-- Outros


7318.21.00

-- Arruelas de pressão e outras arruelas de segurança


7318.22.00

-- Outras arruelas


7318.23.00

-- Rebites


7318.24.00

-- Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços


7318.29.00

-- Outros


73.25

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço.


7325.10.00

- De ferro fundido, não maleável


7325.91.00

-- Esferas e artefatos semelhantes, para moinhos


7325.99.10

De aço



7325.99.90

Outras


73.26

Outras obras de ferro ou aço.


7326.11.00

-- Esferas e artefatos semelhantes, para moinhos


7326.19.00

-- Outras


7326.20.00

- Obras de fio de ferro ou aço


7326.90.10

Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, dos tipos utilizados na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos


7326.90.90

Outras


74.07

Barras e perfis, de cobre.


7407.10.10

Barras


7407.10.2

Perfis


7407.10.21

Ocos


7407.10.29

Outros


7407.21.10

Barras


7407.21.20

Perfis


7407.29.10

Barras


7407.29.21

Ocos


7407.29.29

Outros


7413.00.00

Cordas, cabos, tranças e artefatos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos.


74.19

Outras obras de cobre.


7419.10.00

- Correntes, cadeias, e suas partes


7419.91.00

-- Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo


7419.99.10

Telas metálicas de fio de cobre


7419.99.20

Grades e redes, de fio de cobre; chapas e tiras, distendidas


7419.99.30

Molas


7419.99.90

Outras


76.01

Alumínio em formas brutas.


7601.10.00

- Alumínio não ligado


7601.20.00

- Ligas de alumínio


7602.00.00

Desperdícios e resíduos, de alumínio.


76.03

Pós e escamas, de alumínio.


7603.10.00

- Pós de estrutura não lamelar


7603.20.00

- Pós de estrutura lamelar; escamas


76.04

Barras e perfis, de alumínio.


7604.10.10

Barras


7604.10.21

Ocos


7604.10.29

Outros


7604.21.00

-- Perfis ocos


7604.29.11

Forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro superior ou igual a 400 mm mas inferior ou igual a 760 mm


7604.29.19

Outras


7604.29.20

Perfis


76.05

Fios de alumínio.


7605.11.10

Com um teor de alumínio superior ou igual a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m


7605.11.90

Outros


7605.19.10

Com um teor de alumínio superior ou igual a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m


7605.19.90

Outros



7605.21.10

Com um teor, em peso, de alumínio superior ou igual a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, superior ou igual a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m


7605.21.90

Outros



7605.29.10

Com um teor, em peso, de alumínio superior ou igual a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, superior ou igual a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m


7605.29.90

Outros


76.06

Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm.



7606.11.10

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro superior ou igual a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,1 % e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1 %,




de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115 MPa


7606.11.90

Outras



7606.12.10

Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês superior ou igual a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura superior ou igual a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces



7606.12.20

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro superior ou igual a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês superior a 0,1 % e inferior ou igual a 0,25 %, de magnésio superior ou igual a 0,05

% e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma

das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115 MPa


7606.12.90

Outras


7606.91.00

-- De alumínio não ligado


7606.92.00

-- De ligas de alumínio


76.07

Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte).



7607.11.10

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro superior ou igual a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de magnésio superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura superior ou igual a 0,12 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115 MPa


7607.11.90

Outras


7607.19.10

Gravadas, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 99,9 %, em peso


7607.19.90

Outras


7607.20.00

- Com suporte


76.08

Tubos de alumínio.


7608.10.00

- De alumínio não ligado



7608.20.10

Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 (Aluminium Association), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000 Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo superior ou igual a 85 mm mas inferior ou igual a 105 mm e espessura superior ou igual a 1,9 mm mas inferior ou igual a 2,3 mm


7608.20.90

Outros


7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas), de alumínio.



76.10

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.


7610.10.00

- Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras


7610.90.00

- Outros



7611.00.00

Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.






76.12

Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.


7612.10.00

- Recipientes tubulares, flexíveis


7612.90.11

Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm3


7612.90.12

Isotérmicos, refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, dos tipos utilizados para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos similares


7612.90.19

Outros


7612.90.90

Outros


7613.00.00

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio.


76.14

Cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos.


7614.10.10

Cordas e cabos


7614.10.90

Outros



7614.90.10

Cabos


7614.90.90

Outros


76.16

Outras obras de alumínio.


7616.10.00

- Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas e artefatos semelhantes


7616.91.00

-- Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio


7616.99.00

-- Outras



83.11

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção.


8311.10.00

- Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns


8311.20.00

- Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns


8311.30.00

- Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns


8311.90.00

- Outros



*84.79


Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria não especificados nem compreendidos noutras posições deste capítulo

*Item 84.79 acrescentado pelo Dec 17.294, de 04/08/17, art. 2º, XII, com efeitos a partir de 1° de dezembro de 2016.



*8479.89.99


Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes - Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo - Outras máquinas e aparelhos: - Outros - Outros - Outros


*Item 84.79 acrescentado pelo Dec 17.294, de 04/08/17, art. 2º, XII, com efeitos a partir de 1° de dezembro de 2016.


85.01

Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.


8501.10.11

De passo inferior ou igual a 1,8°


8501.10.19

Outros


8501.10.21

Síncronos


8501.10.29

Outros


8501.10.30

Universais


8501.20.00

- Motores universais de potência superior a 37,5 W


8501.31.10

Motores


8501.31.20

Geradores


8501.32.10

Motores


8501.32.20

Geradores


8501.33.10

Motores


8501.33.20

Geradores


8501.34.11

De potência inferior ou igual a 3.000 kW


8501.34.19

Outros


8501.34.20

Geradores


8501.40.11

Síncronos


8501.40.19

Outros


8501.40.21

Síncronos


8501.40.29

Outros


8501.51.10

Trifásicos, com rotor de gaiola


8501.51.20

Trifásicos, com rotor de anéis


8501.51.90

Outros


8501.52.10

Trifásicos, com rotor de gaiola


8501.52.20

Trifásicos, com rotor de anéis


8501.52.90

Outros


8501.53.10

Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7.500 kW


8501.53.20

Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW mas não superior a 30.000 kW


8501.53.30

Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW mas não superior a 50.000 kW


8501.53.90

Outros


8501.61.00

-- De potência não superior a 75 kVA


8501.62.00

-- De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA


8501.63.00

-- De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA


8501.64.00

-- De potência superior a 750 kVA



85.02

Grupos eletrogêneos e conversores rotativos elétricos.


8502.11.10

De corrente alternada


8502.11.90

Outros


8502.12.10

De corrente alternada


8502.12.90

Outros


8502.13.11

De potência inferior ou igual a 430 kVA


8502.13.19

Outros


8502.13.90

Outros


8502.20.11

De potência inferior ou igual a 210 kVA


8502.20.19

Outros


8502.20.90

Outros


8502.31.00

-- De energia eólica


8502.39.00

-- Outros


8502.40.10

De frequência


8502.40.90

Outros


8503.00

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições

85.01 ou 85.02.


8503.00.10

De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.32 ou do item 8501.40.1


8503.00.90

Outras


85.04

Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-indução.


8504.10.00

- Reatores para lâmpadas ou tubos de descarga


8504.21.00

-- De potência não superior a 650 kVA


8504.22.00

-- De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA


8504.23.00

-- De potência superior a 10.000 kVA


8504.31.11

Transformadores de corrente


8504.31.19

Outros


8504.31.91

Transformador de saída horizontal (fly back), com tensão de saída superior a 18 kV e frequência de varredura horizontal superior ou igual a 32 kHz


8504.31.92

Transformadores de FI, de detecção, de relação, de linearidade ou de foco


8504.31.99

Outros


8504.32.11

Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz


8504.32.19

Outros


8504.32.21

Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz


8504.32.29

Outros


8504.33.00

-- De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA


8504.34.00

-- De potência superior a 500 kVA


8504.40.10

Carregadores de acumuladores


8504.40.21

De cristal (semicondutores)


8504.40.22

Eletrolíticos


8504.40.29

Outros


8504.40.30

Conversores de corrente contínua


8504.40.40

Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)


8504.40.50

Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos


8504.40.60

Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia dos tipos utilizados para iluminação de emergência


8504.40.90

Outros


8504.50.00

- Outras bobinas de reatância e de auto-indução


8504.90.10

Núcleos de pó ferromagnético


8504.90.20

De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga


8504.90.30

De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34


8504.90.40

De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores


8504.90.90

Outras



85.05

Eletroímãs; ímãs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas.


8505.11.00

-- De metal


8505.19.10

De ferrita (cerâmicos)


8505.19.90

Outros


8505.20.10

Freios que atuam por corrente de Foucault, do tipo dos utilizados nos veículos das posições 87.01 a 87.05


8505.20.90

Outros



8505.90.10

Eletroímãs


8505.90.80

Outros


8505.90.90

Partes


85.06

Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.


8506.10.10

Pilhas alcalinas


8506.10.20

Outras pilhas


8506.10.30

Baterias de pilhas


8506.30.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3


8506.30.90

Outras


8506.40.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3


8506.40.90

Outras


8506.50.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3


8506.50.90

Outras


8506.60.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3


8506.60.90

Outras


8506.80.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3


8506.80.90

Outras


8506.90.00

- Partes


85.07

Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular.


8507.10.10

De capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V


8507.10.90

Outros


8507.20.10

De peso inferior ou igual a 1.000 kg


8507.20.90

Outros


8507.30.11

De capacidade inferior ou igual a 15 Ah


8507.30.19

Outros


8507.30.90

Outros


8507.40.00

- De níquel-ferro


8507.50.00

- De níquel-hidreto metálico


8507.60.00

- De íon de lítio


8507.80.00

- Outros acumuladores


8507.90.10

Separadores


8507.90.20

Recipientes de plástico, suas tampas e tampões


8507.90.90

Outras


85.08

Aspiradores.


8508.11.00

-- De potência não superior a 1.500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l


8508.19.00

-- Outros


8508.60.00

- Outros aspiradores


8508.70.00

- Partes


85.09

Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 85.08.


8509.40.10

Liquidificadores


8509.40.20

Batedeiras


8509.40.30

Moedores de carne


8509.40.40

Extratores centrífugos de sucos


8509.40.50

Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos


8509.40.90

Outros


8509.80.10

Enceradeiras de pisos


8509.80.90

Outros


8509.90.00

- Partes



85.17

Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25,

85.27 ou 85.28.


8517.11.00

-- Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio


8517.12.11

Portáteis (por exemplo, walkie talkie e handle talkie)


8517.12.12

Fixos, sem fonte própria de energia, monocanais


8517.12.13

Móveis, do tipo dos utilizados em veículos automóveis


8517.12.19

Outros


8517.12.21

Portáteis


8517.12.22

Fixos, sem fonte própria de energia



8517.12.23

Do tipo dos utilizados em veículos automóveis


8517.12.29

Outros


8517.12.31

Portáteis


8517.12.32

Fixos, sem fonte própria de energia


8517.12.33

Do tipo dos utilizados em veículos automóveis


8517.12.39

Outros


8517.12.41

Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S


8517.12.49

Outros


8517.12.90

Outros


8517.18.10

Interfones


8517.18.20

Telefones públicos


8517.18.91

Não combinados com outros aparelhos


8517.18.99

Outros


8517.61.11

De taxa de transmissão inferior ou igual a 112 kbits/s


8517.61.19

Outras


8517.61.20

De sistema troncalizado (trunking)


8517.61.30

De telefonia celular


8517.61.41

Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor


8517.61.42

VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor


8517.61.43

Digitais, operando em banda C, Ku, L ou S


8517.61.49

Outras


8517.61.91

Digitais, de frequência superior ou igual a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbits/s


8517.61.92

Digitais, de frequência superior a 23 GHz


8517.61.99

Outras


8517.62.11

Multiplexadores por divisão de frequência


8517.62.12

Multiplexadores por divisão de tempo, digitais síncronos, com velocidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbits/s


8517.62.13

Outros multiplexadores por divisão de tempo


8517.62.14

Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)


8517.62.19

Outros


8517.62.21

Centrais automáticas públicas, para comutação eletrônica, incluindo as de trânsito


8517.62.22

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais


8517.62.23

Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 25 ramais e inferior ou igual a 200 ramais


8517.62.24

Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 200 ramais


8517.62.29

Outros


8517.62.31

Centrais automáticas para comutação por pacote com velocidade de tronco superior a 72 kbits/s e de comutação superior a 3.600 pacotes por segundo, sem multiplexação determinística


8517.62.32

Outras centrais automáticas para comutação por pacote


8517.62.33

Centrais automáticas de sistema troncalizado (trunking)


8517.62.39

Outros


8517.62.41

Com capacidade de conexão sem fio


8517.62.48

Outros, com velocidade de interface serial de pelo menos 4 Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos


8517.62.49

Outros


8517.62.51

Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas


8517.62.52

Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbits/s


8517.62.53

Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, mesmo com telefone incorporado


8517.62.54

Distribuidores de conexões para redes (hubs)


8517.62.55

Moduladores/demoduladores (modems)


8517.62.59

Outros


8517.62.61

De sistema troncalizado (trunking)


8517.62.62

De tecnologia celular


8517.62.64

Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S


8517.62.65

Outros, por satélite


8517.62.71

Terminais portáteis de sistema bidirecional de radiomensagens, de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 kbits/s


8517.62.72

De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 kbits/s


8517.62.77

Outros, de frequência inferior a 15 GHz



8517.62.78

De frequência superior ou igual a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s


8517.62.79

Outros


8517.62.91

Aparelhos transmissores (emissores)


8517.62.92

Receptores pessoais de radiomensagens com apresentação alfanumérica da mensagem em visor


8517.62.93

Outros receptores pessoais de radiomensagens


8517.62.94

Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)


8517.62.95

Terminais fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais


8517.62.96

Outros, analógicos


8517.62.99

Outros


8517.69.00

-- Outros


8517.70.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados


8517.70.21

Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas


8517.70.29

Outras


8517.70.91

Gabinetes, bastidores e armações


8517.70.92

Registradores e seletores para centrais automáticas


8517.70.99

Outras


85.32

Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis.


8532.10.00

- Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)


8532.21.11

Com tensão de isolação inferior ou igual a 125 V


8532.21.19

Outros


8532.21.90

Outros


8532.22.00

-- Eletrolíticos de alumínio


8532.23.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)


8532.23.90

Outros


8532.24.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)


8532.24.90

Outros


8532.25.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)


8532.25.90

Outros


8532.29.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)


8532.29.90

Outros


8532.30.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)


8532.30.90

Outros


8532.90.00

- Partes



85.35

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (supressores de sobretensões), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1.000 V.


8535.10.00

- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis


8535.21.00

-- Para uma tensão inferior a 72,5 kV


8535.29.00

-- Outros


8535.30.13

Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo)


8535.30.17

Outros, com dispositivo de acionamento não automático


8535.30.18

Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido


8535.30.19

Outros


8535.30.23

Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo)


8535.30.27

Outros, com dispositivo de acionamento não automático


8535.30.28

Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido


8535.30.29

Outros


8535.40.10

Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade


8535.40.90

Outros


8535.90.00

- Outros



85.36

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (supressores de sobretensões), plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas.


8536.10.00

- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis


8536.20.00

- Disjuntores


8536.30.00

- Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos



8536.41.00

-- Para uma tensão não superior a 60 V


8536.49.00

-- Outros


8536.50.10

Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite


8536.50.20

Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite


8536.50.30

Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos


8536.50.90

Outros


8536.61.00

-- Suportes para lâmpadas


8536.69.10

Tomada polarizada e tomada blindada


8536.69.90

Outros


8536.70.00

- Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas


8536.90.10

Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente


8536.90.20

Tomadas de contato deslizante em condutores aéreos


8536.90.30

Soquetes para microestruturas eletrônicas


8536.90.40

Conectores para circuito impresso


8536.90.50

Terminais de conexão para capacitores, mesmo montados em suporte isolante


8536.90.90

Outros



85.37

Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17.



8537.10.11

Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1 micrômetro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático


8537.10.19

Outros


8537.10.20

Controladores programáveis


8537.10.30

Controladores de demanda de energia elétrica


8537.10.90

Outros


8537.20.10

Subestações isoladas a gás (GIS - Gas-Insulated Switchgear ou HIS - Highly Integrated Switchgear), para uma tensão superior a 52 kV


8537.20.90

Outros


85.38

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37.



*85.41

Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezelétricos montados

*Item 85.41 acrescentado pelo Dec 17.294, de 04/08/17, art. 2º, XII, com efeitos a partir de 1° de dezembro de 2016.



*8541.40.32

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios - Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezelétricos montados - Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz - Células fotovoltaicas em módulos ou painéis - Células solares

*Item 8541.40.32 acrescentado pelo Dec 17.294, de 04/08/17, art. 2º, XII, com efeitos a partir de 1° de dezembro de 2016.


8538.10.00

- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos


8538.90.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados


8538.90.20

De disjuntores, para uma tensão superior ou igual a 72,5 kV


8538.90.90

Outras



85.44

Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão.


8544.11.00

-- De cobre


8544.19.10

De alumínio


8544.19.90

Outros


8544.20.00

- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais


8544.30.00

- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos


8544.42.00

-- Munidos de peças de conexão


8544.49.00

-- Outros


8544.60.00

- Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V


8544.70.10

Com revestimento externo de material dielétrico


8544.70.20

Com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino)



8544.70.30

Com revestimento externo de alumínio


8544.70.90

Outros


85.46

Isoladores elétricos de qualquer matéria.


8546.10.00

- De vidro


8546.20.00

- De cerâmica


8546.90.00

- Outros



90.01

Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os da posição 85.44; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contato), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado opticamente.


9001.10.11

Com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)


9001.10.19

Outras


9001.10.20

Feixes e cabos de fibras ópticas


9001.20.00

- Matérias polarizantes, em folhas ou em placas


9001.90.10

Lentes


9001.90.90

Outros

PARTE 2

Equipamentos e acessórios isentos


(Art. 63, do Anexo IV do RICMS)


CÓDIGO NBM/SH

MERCADORIAS

Posição e Sub-posição

Item e Sub-item

615.20.00


Barra de apoio para portador de deficiência física a partir de 03 de novembro de 2003

9018


Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparrelhos eletromédicos, bem como os apararelhos para testes visuais.

9018.1


Aparelhos do eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos).

9018.11.

0000

Eletrocardiógrafos.

9018.19


Outros.


0100

Eletroencefalógrafos.


9900

Outros.

9018.20

0000

Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos.

9021


Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras; e outros artigos e aparelhos para fratura; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiência ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo.

9021.19.

0000

Outros

9021.30


Até 10 de junho de 1997: Outros artigos e aparelhos de prótese. A partir de 11 de junho de 1997: Outros artigos classificados nos códigos 9021.30.91 e 9021.30.99

9022


Aparelhos de raio X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento.

9022.11

0401

Tomógrafo computadorizado.

9022.11

05

Aparelhos de raios X, móveis, não compreendidos nas subposições anteriores.

9022.21

0100

Aparelhos de radiocobalto (bomba de cobalto).


0200

Aparelhos de crioterapia.


0300

Aparelhos de gamaterapia.


9900

Outros.

9025


Decímetros, aerômetros, pesa líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si.

PARTE 3

Redução de Base de Cálculo Veículos


(Art. 178, inciso XIV)


ITEM

CÓDIGO NBM/SH

DESCRIÇÃO

Nova redação dada ao Item 1, pelo Inciso III, Art. 1°, do Dec. 22.528, de 14/11/2023, efeitos a partir de 14/11/2023.

1

8701.2

Tratores rodoviários para semirreboques

Redação anterior, efeitos até 13/11/2023.

1

8701.20.00

Tratores rodoviários para semirreboques

2

8702.10.00

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m3.

3

8704.21

Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas exceção: caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton

4

8704.22

Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas

5

8704.23

Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima superior a 20 toneladas

6

8704.31

Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas exceção: caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton

7

8704.32

Veículos para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), de peso em carga máxima superior a 5 toneladas

8

8706.00.10

Chassis com motor para os veículos automóveis da posição 8702

9

8706.00.90

Chassis com motor para caminhões

PARTE 4

Redução de Base de cálculo Insumos Agropecuários


(Art. 178, inciso XV) (Conv. ICMS 100/97)


ITEM

DESCRIÇÃO

01

inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, inclusive inoculantes, este a partir de 18 de outubro de 2004; (Conv. ICMS 100/97 e 99/04)

02

rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, fabricados pelas respectivas indústrias, devidamente registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; (Conv. ICMS 100/97, 54/06 e 93/06)

03

calcário e gesso destinados a uso exclusivo na agricultura como corretivo ou recuperador do solo. (Convs. ICMS 100/97);


04

semente genética, semente básica, semente certificada de primeira geração-C1, semente certificada de segunda geração-C2, semente não certificada de primeira geração-S1 e semente não certificada de segunda geração-S2, destinadas à semeadura, desde que produzidas sob controle de entidades certificadoras ou fiscalizadoras bem como as importadas, atendidas as disposições da Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e as exigências estabelecidas pelos órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou por outros órgãos e entidades da Administração Federal dos Estados e do Distrito Federal, que mantiverem convênio com aquele Ministério; (Conv. ICMS 100/97 e 99/04)

05

alho em pó, sorgo, milheto, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, silagens de forrageiras e de produtos vegetais, feno, óleos de aves, resíduos de óleo e gordura de origem animal ou vegetal, descartados por empresas do ramo alimentício, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal; (Conv. ICMS 100/97, 40/98, 97/99, 152/02, 55/09, 123/11)

06

esterco animal; (Conv. ICMS 100/97)

07

mudas de plantas; (Conv. ICMS 100/97)

08

embriões, sêmen congelado ou resfriado, exceto os de bovino, ovos férteis, girinos, alevinos, e aves de um dia, estas a partir de 21 de outubro de 2001 (Convs. ICMS 100/97, 08/00 e 89/01);

09

enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal, classificadas na NBM/SH 3507.90.4; (Conv. ICMS 100/97)

10

gipsita britada, a partir de 10 de outubro de 2002, destinada ao uso na pecuária ou à fabricação de sal mineralizado (Conv. ICMS 106/02);

11

casca de coco triturada, para uso na agricultura, a partir de 1º de maio de 2003 (Convs. ICMS 25/03);

12

vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo, a partir de 03 de novembro de 2003 (Conv. ICMS 93/03);

13

Extrato Pirolenhoso Decantado, Piro Alho, Silício Líquido Piro Alho e Bio Bire Plus, para uso na agropecuária. (Conv. ICMS 156/08)

14

óleo, extrato seco e torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss) (Conv. ICMS 55/09).

15

condicionadores de solo e substratos para plantas, desde que os produtos estejam registrados no órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que o número do registro seja indicado no documento fiscal.(Conv. ICMS 195/10)

16

torta de filtro e bagaço de cana, cascas e serragem de pinus e eucalipto, turfa, torta de oleaginosas, resíduo da indústria de celulose (dregs e grits), ossos de bovino autoclavado, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, destinados para uso exclusivo como matéria prima na fabricação de insumos para a agricultura.(Conv. ICMS 49/11)

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