Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 438, de 24 de abril de 2025
Retificação
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 438, de 24 de abril de 2025 Publicado(a) no DOU de 30/01/2026, seção 1, página 51 Multivigente Vigente Original Relacional Retificação No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 438, DE 24 DE ABRIL 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 78, de 25 de abril de 2025, Seção 1, Onde se lê: "[...] ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 438, DE 24 DE ABRIL 2024". Leia-se: "[...] ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 438, DE 24 DE ABRIL 2025.". import_export * Este texto não substitui o publicado oficialmente. | event_available event format_list_bulleted |