DESPACHO Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no DOU de 05.02.26.

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de janeiro de 2026, foi celebrado o seguinte ato:

Ajuste SINIEF n° 1/26 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA