DECRETO Nº 22.721, DE 05.04.2018

PARTE 5

TABELAS DOS PRODUTOS ISENTOS POR PRAZO DETERMINADO

TABELA 1

EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLA

ITEM 03 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 38/91)

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	NCM/SH
01	Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.	9018
02	Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos).	9018.1
03	Eletrocardiógrafos.	9018.11.00
04	Outros.	9018.19
05	Eletroencefalógrafos.	9018.13.00
06	Outros.	9018.12.10
07	Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos.	9018.20
08	Artigos e aparelhos ortopédicos, incluídas as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo.	9021
09	Outros.	9021.10.10
10	Outros artigos e aparelhos de prótese, exceto os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.30	9021.3
11	Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou	9022

	veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento.
12	Tomógrafo computadorizado.	9022.12.00
13	Aparelhos de raios X, móveis, não compreendidos nas subposições anteriores.	9022.14.19
14	Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto).	9022.21.10
15	Aparelhos de crioterapia.	9022.21.90
16	Aparelho de gamaterapia.	9022.21.20
17	Outros.	9022.21.90
18	Densímetros, aneômetros, pesa-líquidos, e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si.	9025

TABELA 2

REMÉDIOS IMPORTADOS DO EXTERIOR PELA APAE

ITEM 05 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 41/91)

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	NCM/SH
01	Milupa PKU 1	2106.90.90
02	Milupa PKU 2	2106.90.90
03	Leite especial sem fenilamina	2106.90.90
04	Farinha hammermuhle
05	Reagente para determinação de toxoplasmose	3822.00.90
06	Reagente para determinação de hemoglobinopatias	3822.00.90
07	Solução 1 para sickle cell	3822.00.90
08	Solução 2 para sickle cell	3822.00.90
09	Solução 1 para beta thal	3822.00.90
10	Solução 2 para beta thal	3822.00.90
11	Solução de lavagem concentrada (wash)	3402.19.00
12	Solução intensificadora de fluorecência (enhancement)	3204.90.00
13	Posicionador de amostra	9026.90.90
14	Frasco de diluição (vessel)	9027.90.99
15	Ponteiras descartáveis	9027.90.99
16	Reagente para determinação do TSH tirotropina	3002.12.29
17	Reagente para determinação do PSA	3002.12.29
18	Reagente para determinação de fenilalamina (PKU)	3002.12.29

19	Reagente para determinação de imuno tripsina reativa (IRT)	3002.12.29
20	Reagente para determinação de hormônio folículo estimulante (FSH)	3002.12.29
21	Reagente para determinação de estradiol	3002.12.29
22	Reagente para determinação de hormônio luteinizante (LH)	3002.12.29
23	Reagente para determinação de prolactina	3002.12.29
24	Reagente para determinação de gonadotrofina coriônica (HCG)	3002.12.29
25	Reagente para determinação de anticorpo anti-peroxidase (TPO)	3002.12.29
26	Reagente para determinação de anticorpo anti- tireglobulina (antiTG)	3002.12.29
27	Reagente para determinação de progesterona	3002.12.29
28	Reagente para determinação de hepatites virais	3002.12.29
29	Reagente para determinação de galactose neonatal	3002.12.29
30	Reagente para determinação de biotinidase	3002.12.29
31	Reagente para determinação de glicose 6 fosfato desidrognease (G6PD)	3002.12.29
32	Reagente para determinação de testosterona	3002.12.29
33	Reagente para determinação de T4 neonatal tiroxina	3002.12.29
34	Reagente para detecção da hemoglobina A 1c	3002.12.29
35	Acessórios para sistema de análise de suor	9018.19.90
36	Reagente para determinação de T4 livre tiroxina livre	3002.12.29
37	Reagente para determinação de PSA free/total antígeno prostático específico	3002.12.29
38	Reagente para determinação de ferritina	3002.12.29
39	Reagente para determinação de folato	3002.12.29
40	Reagente para determinação de T3 triiodothyronine	3002.12.29
41	Reagente para determinação FT3 (free triiodothyronine)	3002.12.29
42	Reagente para determinação de insulina	3002.12.29
43	Reagente para determinação de peptídio C	3002.12.29
44	Reagente para determinação de cortisol	3002.12.29
45	Reagente controle kit fasc controle de hemoglobinas	3002.12.29
46	Reagente para determinação de alfafetoproteína	3002.12.29

TABELA 3

MEDICAMENTOS IMPORTADOS DO EXTERIOR DIRETAMENTE POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO FUNDAÇÕES OU ENTIDADES BENEFICENTES OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CERTIFICADAS NOS TERMOS DA LEI N. 12.101/09

ITEM 09 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 104/89)

NOMES GENÉRICOS DOS MEDICAMENTOS
Aldesleukina	Interferon Alfa 2ª
Domatostatina cíclica sintética	Tamoxifeno
Teixoplanin	Paclitaxel
Imipenem	Tramadol
Iodamida Meglumínica	Vancomicina
Vimblastina	Etoposide
Teniposide	Idarrubicina
Ondansetron	Doxorrubicina
Albumina	Citarabina
Acetato de Ciproterona	Ramitidina
Pamidronato Dissódico	Bleomicina
Clindamicina	Propofol
Cloridrato de Dobutamina	Midazolam
Dacarbazina	Enflurano
Fludarabina	5 Fluoro Uracil
Isoflurano	Ceftazidima
Ciclofosfamida	Filgrastima
Isosfamida	Lopamidol
Cefalotina	Granisetrona
Molgramostima	Ácido Folínico
Cladribina	Cefoxitina
Acetato de Megestrol	Methotrexate
Mesna (2 Mercaptoetano - Sulfonato Sódico)	Mitomicina
Vinorelbine	Amicacina
Vincristina	Carboplatina
Cisplatina

TABELA 4

PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO EM IMUNOHEMATOLOGIA, SOROLOGIA E COAGULAÇÃO

ITEM 16 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 84/97)

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	NCM/SH
01	Da linha de imunohematologia:	3006.20.00
02	Da linha de sorologia:	3822.00.90 3822.00.90
03	Da linha de coagulação:	3006.20.00
04	Equipamentos:	8421.19.10 8419.89.99 8471.90.12 8479.89.12

Reagentes, paineis de hemácias e diluentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguineos pela técnica de Gel-Teste.

Reagentes para diagnósticos de enfermidades transmissíveis pela técnica ID-PaGIA;
Reagentes para diagnóstico de malária e leishmaniose pelas técnicas de Elisa, Imunocromatografia ou em qualquer suporte.

Reagentes para diagnósticos de coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA.

centrífugas para diagnósticos em imunohematologia/sorologia/ coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA;
incubadoras para diagnósticos em imunohematologia/sorologia/ coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA;
readers (leitor automático) para diagnósticos em imunohematologia/sorologia/coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA;
samplers (pipetador automático) para diagnósticos em imunohematologia/sorologia/coagulação pelas técnicas de Gel-Teste e ID-PaGIA.

TABELA 5 INSUMOS AGROPECUÁRIOS

ITEM 18 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 100/97)

ITEM	DESCRIÇÃO
01	Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas,soros e medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, inclusive inoculantes, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa
02	REVOGADO PELO DEC. 27350/22 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.01.2022 – Conv. ICMS 26/21 - Ácido nítrico e ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre,saídos dos estabelecimentos extratores, fabricantes ou importadores para:
03	Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, fabricados pelas respectivas indústrias, devidamente registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, desde que:
04	Calcário e gesso, destinados ao uso exclusivo na agricultura, como corretivo ou recuperador do solo;
05	Semente genética, semente básica, semente certificada de primeira geração - C1, semente certificada de segunda geração - C2, semente não certificada de primeira geração - S1 e semente não certificada de segunda geração - S2, destinadas à semeadura, desde que produzidas sob controle de entidades certificadoras ou fiscalizadoras, bem como as importadas, atendidas as disposições da Lei n. 10.711, de 5 de agosto de 2003, regulamentada pelo Decreto n. 5.153, de 23 de julho de 2004, e as exigências estabelecidas pelos órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou por outros órgãos e entidades da Administração Federal e do Estado de Rondônia que mantiverem convênio com aquele Ministério;
06	Alho em pó, sorgo, milheto, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e

estabelecimento onde sejam industrializados adubos simples ou compostos, fertilizantes e fosfato bi-cálcio destinados à alimentação animal;
estabelecimento produtor agropecuário;
quaisquer estabelecimentos com fins exclusivos de armazenagem;
outro estabelecimento da mesma empresa daquela onde se tiver processado a industrialização;

os produtos estejam registrados no órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o número do registro seja indicado no documento fiscal, quando exigido;
haja o respectivo rótulo ou etiqueta identificando o produto;
os produtos se destinem exclusivamente ao uso na pecuária;

	de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, silagens de forrageiras e de produtos vegetais, feno, óleos de aves, resíduos de óleo e gordura de origem animal ou vegetal, descartados por empresas do ramo alimentício, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal
07	Esterco animal;
08	Mudas de plantas
09	Embriões, sêmen congelado ou resfriado, exceto os de bovino, ovos férteis, aves de um dia, exceto as ornamentais, girinos e alevinos
10	Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal, classificadas no código 3507.90.4 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NCM/SH
11		Farelos e tortas de soja e de canola, cascas e farelos de cascas de soja e de canola,
	sojas desativadas e seus farelos, quando destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal
12	Milho, quando destinado a produtor, a cooperativa de produtores, a indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado
13	REVOGADO PELO DEC. 27350/22 - EFEITOS A PARTIR DE 1º.01.22 - Conv. ICMS 26/21 - Amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, MAP (mono-amônio fosfato), DAP (di-amônio fosfato), cloreto de potássio, adubos simples e compostos, fertilizantes e DL Metionina e seus análogos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa
14	Gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou na fabricação de sal mineralizado
15	Casca de coco triturada para uso na agricultura
16	Vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo
17	Aveia e farelo de aveia, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal
18	Extrato Pirolenhoso Decantado, Piro Alho, Silício Líquido Piro Alho e Bio Bire Plus, para uso na agropecuária
19	Óleo, extrato seco e torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss)
20	Condicionadores de solo e substratos para plantas, desde que os produtos estejam registrados no órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que o número do registro seja indicado no documento fiscal
21	Torta de filtro e bagaço de cana, cascas e serragem de pinus e eucalipto, turfa, torta de oleaginosas, resíduo da indústria de celulose (dregs e grits), ossos de bovino auto clavado, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, destinados para uso exclusivo como matéria prima na fabricação de insumos para a agricultura

TABELA 6

EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

ITEM 19 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 01/99)

ITEM	EQUIPAMENTOS E INSUMOS	NCM/SH
01	Fio de nylon 8.0	3006.10.90
02	Fio de nylon 10.0	3006.10.90
03	Fio de nylon 9.0	3006.10.90
04	Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise	3004.90.99
05	Hemostático absorvível (NR dada pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 48/21) Redação original: Hemostático (base celulose ou colágeno)	3006.10.90 3006.10.90
06	Tela inorgânica pequena (até 100 cm2)	3006.10.90
07	Tela inorgânica média (101 a 400 cm2)	3006.10.90
08	Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2)	3006.10.90
09	Cimento ortopédico com medicamento ou não (NR dada pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 48/21) Redação original: Cimento ortopédico (dose 40 g)	3006.40.20 3006.40.20
10	Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face	3701.10.10
11	Outras chapas e filmes para raios-X	3701.10.29
12	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face	3702.10.10
13	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces	3702.10.20
14	Conector completo com tampa	3917.40.10
15	Hemodialisador capilar	8421.29.11
16	Sonda para nutrição enteral	9018.39.21
17	Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa	9018.39.22
18	Cateter ureteral duplo "rabo de porco"	9018.39.29
19	Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise	9018.39.29
20	Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen	9018.39.29
21	Dilatador para implante de cateter duplo lumen	9018.39.29
22	Cateter balão para septostomia	9018.39.29
23	Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente.,Berrmann	9018.39.29
24	Cateter balão para angioplastia transluminal percuta	9018.39.29
25	Cateter guia para angioplastia transluminal percuta	9018.39.29
26	Cateter balão para valvoplastia	9018.39.29

27	Guia de troca para angioplastia	9018.39.29
28	Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico)	9018.39.29
29	Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico)	9018.39.29
30	Cateter atrial/peritoneal	9018.39.29
31	Cateter ventricular com reservatório	9018.39.29
32	Conjunto de cateter de drenagem externa	9018.39.29
33	Cateter ventricular isolado	9018.39.29
34	Cateter total implantável para infusão quimioterápica	9018.39.29
35	Introdutor para cateter com e sem válvula	9018.39.29
36	Cateter de termodiluição	9018.39.29
37	Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal	9018.39.29
38	Kit cânula	9018.39.29
39	Conjunto para autotransfusão	9018.39.29
40	Dreno para sucção	9018.39.29
41	Cânula para traqueostomia sem balão	9018.39.29
42	Sistema de drenagem mediastinal	9018.39.29
43	Rins artificiais	9018.90.40
44	Clips para aneurisma	9018.90.95
45	Kit grampeador intraluminar Sap	9018.90.95
46	Kit grampeador linear cortante	9018.90.95
47	Kit grampeador linear cortante + uma carga	9018.90.95
48	Kit grampeador linear cortante + duas cargas	9018.90.95
49	Grampos de Blount	9018.90.95
50	Grampos de Coventry	9018.90.95
51	Clipe venoso (NR dada pelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 75/21) Redação anterior: Clipe para aneurisma (NR dada pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 48/21) Redação original: Clipe venoso de prata ou titânio	9018.90.95 9018.90.95 9018.90.95
52	Bolsa para drenagem	9018.90.99
53	Linhas arteriais	9018.90.99
54	Conjunto de circulação assistida; equipo cassete. (NR dadapelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.08.21 – Conv. ICMS 75/21) Redação original: Conjunto descartável de circulaçãoassistida	9018.90.99 9018.90.99
55	Conjunto descartável de balão intra-aórtico	9018.90.99
56	Oxigenador de bolha com tubos para Circulação ExtraCorpórea	9018.90.10
57	Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra	9018.90.10

	Corpórea
58	Hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea	9018.90.10
59	Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro	9018.90.10
60	Endoprótese total biarticulada	9021.31.10
61	Componente femural não cimentado	9021.31.10
62	Componente femural não cimentado para revisão	9021.31.10
63	Cabeça intercambiável	9021.31.10
64	Componente femural	9021.31.10
65	Prótese de quadril thompson normal	9021.31.10
66	Componente total femural cimentado	9021.31.10
67	Componente femural parcial sem cabeça	9021.31.10
68	Componente femural total cimentado sem cabeça	9021.31.10
69	Endoprótese femural distal com articulação	9021.31.10
70	Endoprótese femural proximal	9021.31.10
71	Endoprótese femural diafisária	9021.31.10
72	Espaçador de tendão	9021.31.90
73	Prótese de silicone (NR dada pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.03.18 – Conv. ICMS 212/17) Redação original: Prótese de silicone	9021.39.80 9021.31.90
74	Componente acetabular metálico + polietileno	9021.31.90
75	Componente acetabular metálico + polietileno para revisão	9021.31.90
76	Componente patelar	9021.31.90
77	Componente base tibial	9021.31.90
78	Componente patelar não cimentado	9021.31.90
79	Componente plateau tibial	9021.31.90
80	Componente acetabular charnley convencional	9021.31.90
81	Tela de reforço de fundo acetabular	9021.31.90
82	Restritor de cimento acetabular	9021.31.90
83	Restritor de cimento femural	9021.31.90
84	Anel de reforço acetabular	9021.31.90
85	Componente acetabular polietileno para revisão	9021.31.90
86	Componente umeral	9021.31.90
87	Prótese total de cotovelo	9021.31.90
88	Prótese ligamentar qualquer segmento	9021.31.90
89	Componente glenoidal	9021.31.90
90	Endoprótese umeral distal com articulação	9021.31.90
91	Endoprótese umeral proximal	9021.31.90
92	Endoprótese umeral total	9021.31.90

93	Endoprótese umeral diafisária	9021.31.90
94	Endoprótese proximal com articulação	9021.31.90
95	Endoprótese diafisária	9021.31.90
96	Parafuso para componente acetabular	9021.10.20
97	Placa com finalidade específica L/T/Y	9021.10.20
98	Placa auto compressão largura ate 15 mm comprimento até 150mm	9021.10.20
99	Placa auto compressão largura até 15 mm complemento acima150 mm	9021.10.20
100	Placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5mm	9021.10.20
101	Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até220 mm	9021.10.20
102	Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm	9021.10.20
103	Placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm)	9021.10.20
104	Placa semitubular para parafuso 4,5 mm	9021.10.20
105	Placa semitubular para parafuso 3,5 mm	9021.10.20
106	Placa semitubular para parafuso 2,7 mm	9021.10.20
107	Placa angulada perfil "U" osteotomia	9021.10.20
108	Placa angulada perfil "U" autocompressão	9021.10.20
109	Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante +contra-parafuso)	9021.10.20
110	Placa Jewett comprimento até 150 mm	9021.10.20
111	Placa Jewett comprimento acima 150 mm	9021.10.20
112	Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)	9021.10.20
113	Placa com finalidade específica - todas para parafuso até 3,5mm	9021.10.20
114	Placa com finalidade específica - todas para parafuso acima 3,5mm	9021.10.20
115	Placa com finalidade específica - cobra para parafuso 4,5 mm	9021.10.20
116	Haste intramedular de ender	9021.10.20
117	Haste de compressão	9021.10.20
118	Haste de distração	9021.10.20
119	Haste de luque lisa	9021.10.20
120	Haste de luque em "L"	9021.10.20
121	Haste intramedular de rush	9021.10.20
122	Retângulo tipo hartshill ou similar	9021.10.20
123	Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada	9021.10.20
124	Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada	9021.10.20

125	Arruela para parafuso	9021.10.20
126	Arruela em "C"	9021.10.20
127	Gancho superior de distração (todos)	9021.10.20
128	Gancho inferior de distração (todos)	9021.10.20
129	Ganchos de compressão (todos)	9021.10.20
130	Arruela dentada para ligamento	9021.10.20
131	Pino de Kknowles	9021.10.20
132	Pino tipo Barr e Tibiais	9021.10.20
133	Pino de Gouffon	9021.10.20
134	Prego "OPS"	9021.10.20
135	Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm	9021.10.20
136	Parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm	9021.10.20
137	Parafuso maleolar (todos)	9021.10.20
138	Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm	9021.10.20
139	Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm	9021.10.20
140	Porca para haste de compressão	9021.10.20
141	Fio liso de Kirschner	9021.10.20
142	Fio liso de Steinmann	9021.10.20
143	Prego intramedular "rush"	9021.10.20
144	Fio rosqueado de Kirschner	9021.10.20
145	Fio rosqueado de Steinmann	9021.10.20
146	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mmpor metro)	9021.10.20
147	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm pormetro)	9021.10.20
148	Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm	9021.10.20
149	Fixador dinâmico para mão ou pé	9021.10.20
150	Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial	9021.10.20
151	Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero	9021.10.20
152	Fixador dinâmico para pelve	9021.10.20
153	Fixador dinâmico para tíbia	9021.10.20
154	Fixador dinâmico para fêmur	9021.10.20
155	Prótese valvular mecânica de bola	9021.39.11
156	Anel para aneloplastia valvular	9021.39.11
157	Prótese valvular mecânica de duplo folheto	9021.39.11
158	Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)	9021.39.11
159	Prótese valvular biológica	9021.39.19
160	Enxerto arterial tubular inorgânico	9021.39.30

161	Enxerto arterial tubular orgânico	9021.39.30
162	Enxerto arterial tubular valvado orgânico	9021.39.30
163	Prótese para esôfago	9021.39.80
164	Tubo de ventilação de teflon ou silicone	9021.39.80
165	Prótese de aço-teflon	9021.39.80
166	Patch inorgânico (por cm2)	9021.39.80
167	Patch orgânico (por cm2)	9021.39.80
168	Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria	9021.50.00
169	Marcapasso cardíaco câmara dupla	9021.50.00
170	Filtro de linha arterial	9021.90.19
171	Reservatório de cardiotomia	9021.90.19
172	Filtro de sangue arterial para recirculação	9021.90.19
173	Filtro para cardioplegia	9021.90.19
174	Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil	9021.90.89
175	Coletor para unidade de drenagem externa	9021.90.89
176	Shunt lombo-peritonal	9021.90.89
177	Conector em "Y"	9021.90.89
178	Conjunto para hidrocefalia standard	9021.90.89
179	Válvula para hidrocefalia	9021.90.89
180	Válvula para tratamento de ascite	9021.90.89
181	Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico	9021.90.91
182	Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico	9021.90.91
183	Eletrodo endocárdico definitivo	9021.90.91
184	Eletrodo epicárdico definitivo	9021.90.91
185	Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico	9021.90.91
186	Substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2)	9021.90.99
187	Enxerto tubular de ptfe (por cm2)	9021.90.99
188	Enxerto arterial tubular inorgânico	9021.90.99
189	Botão para crâneo	9021.90.99
190	Fonte de irídio - 192	2844.40.90
191	Stent vascular (NR dada pelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 75/21) Redação anterior: Stent para artérias coronárias, farmacológico ou não (NR dada pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 48/21) Redação original: Implantes expansíveis, de aço inoxidável e de cromo cobalto, para dilatar artérias "Stents"	9021.90.12 9021.90.81 9021.90.81
192	Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise	8479.89.99

193	Grampos para kit grampeador linear cortante	9018.90.95
194	Implantes osseointegráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias.	9021.29.00 9021.10.10 9021.10.20
195	Linhas venosas	9018.90.99
196	Cardio-Desfibrilador Implantável	9021.90.11
197	Espiral para embolização (NR dada pelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 75/21) Redação anterior: Espiral para embolização neurovascular (NR dada pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 48/21) Redação original: Espirais de platina, para dilatar artérias 'coils'	9021.90.12 9021.90.81 9021.90.81
198	Sonda vesical para incontinência e continência (AC pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 48/21)	9018.39.29

TABELA 7

EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA O APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS SOLAR E EÓLICA

ITEM 20 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 101/97)

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	NCM/SH
01	Aerogeradores para conversão de energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou moagem de grãos	8412.80.00
02	Bomba para líquidos, para uso em sistema de energia solar fotovoltaico em corrente contínua, com potência não superior a 2 HP	8413.81.00
03	Aquecedores solares de água	8419.19.10
04	Geradores fotovoltaicos de corrente contínua (Convênio ICMS 94/22, efeitos a partir de 21/7/2022) (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 21.07.22) Redação anterior: Gerador fotovoltaico de potência não superior a 750W	8501.7 8501.31.20
05	REVOGADO PELO DEC. 29846/24 - EFEITOS A PARTIR DE 21.07.22 - Conv. ICMS 94/22 - Gerador fotovoltaico de potência superior a 750W mas não superior a 75Kw	8501.32.20
06	REVOGADO PELO DEC. 29846/24 - EFEITOS A PARTIR DE 21.07.22 - Conv. ICMS 94/22 - Gerador fotovoltaico de potência superior a 75kW mas não superior a 375kW	8501.33.20
07	REVOGADO PELO DEC. 29846/24 - EFEITOS A PARTIR DE 21.07.22 - Conv. ICMS 94/22 - Gerador fotovoltaico de potência superior a 375Kw	8501.34.20
08	Aerogeradores de energia eólica	8502.31.00
09	Células solares não montadas	8541.40.16
10	Células solares em módulos ou paineis	8541.40.32
11	Torre para suporte de gerador de energia eólica	7308.20.00 e 9406.90.90
12	Pá de motor ou turbina eólica.	8503.00.90
13	Partes e peças utilizadas: Redação anterior: a) exclusiva ou principalmente em aerogeradores, classificados no código 8502.31.00, em geradores fotovoltaicos, classificados nos códigos 8501.31.20, 8501.32.20, 8501.33.20 e 8501.34.20 - 8503.00.90;	8503.00.90

exclusiva ou principalmente em aerogeradores classificados no código 8502.31.00, e em geradores fotovoltaicos classificados nas subposições 8501.71 e 8501.72; (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 21.07.22 - Convênio ICMS 138/22)
em torres para suporte de energia eólica, classificadas nos

	códigos 7308.20.00 - 7308.90.90
14	Chapas de Aço	7308.90.10
15	Cabos de Controle	8544.49.00
16	Cabos de Potência	8544.49.00
17	Aneis de Modelagem	8479.89.99
18	Conversor de frequencia de 1600 kVA e 620V	8504.40.50
19	Fio retangular de cobre esmaltado 10 x 3,55mm	8544.11.00
20	Barra de cobre 9,4 x 3,5mm	8544.11.00

TABELA 8

IMPORTAÇÕES REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OU QUALQUER DE SUAS UNIDADES, DESTINADOS ÀS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

ITEM 26 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 95/98)

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	NCM/SH
I - VACINAS
01	Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)	3002.20.26
02	Vacina Tríplice DPT ( tétano, difteria e coqueluche)	3002.20.27
03	Vacina contra Sarampo	3002.20.24
04	Vacina c/ Haemóphilus Influenza "B"	3002.20.29
05	Vacina contra Hepatite "B"	3002.20.23
06	Vacina Inativa contra Pólio	3002.20.29
07	Vacina Liofilizada contra Raiva	3002.30.10
08	Vacina contra Pneumococo	3002.20.29
09	Vacina contra Febre Tifóide	3002.20.29
10	Vacina oral contra Poliomielite	3002.20.22
11	Vacina contra Meningite B + C	3002.20.25
12	Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)	3002.20.29
13	Vacina contra Meningite A + C	3002.20.25
14	Vacina contra Meningite B	3002.20.25
15	Vacina contra Rubéola	3002.20.29
16	Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche)	3002.20.29
17	Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola)	3002.20.29

18	Vacina contra Hepatite A	3002.20.29
19	Vacina Tríplice Acelular (DTPa)	3002.20.29
20	Vacina contra Varicela	3002.20.29
21	Vacina contra Influenza	3002.20.29
22	Vacina contra Rotavirus	3002.20.29
23	Vacina Pentavalente	3002.20.29
24	Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
II – IMUNOGLOBULINAS
01	Anti-Hepatite "B"	3002.10.39
02	Anti Varicella Zóster	3002.10.39
03	Anti-Tetânica	3002.10.39
04	Anti-rábica	3002.10.39
05	Outras imunoglobulinas	3002.10.39
06	Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medicamento	3002.10.29
III - SOROS
01	Anti Rábico	3002.10.19
02	Toxóide Tetânico	3002.10.19
03	Anti-tetânico	3002.10.12
04	Outros anti-soros	3002.10.19
05	Soro Anti - Botulínico	3002.10.19
06	Outros anti - soros específicos de animais/pessoas imunizadas	3002.10.19
IV - MEDICAMENTOS
01	Antimonial Pentavalente	3003.90.39
02	Clindamicina 300 mg	3004.20.99
03	Doxiciclina 100 mg	3004.20.99
04	Mefloquina	3004.90.99
05	Cloroquina	3004.90.99
06	Praziquantel	3004.90.63
07	Mectizam	3004.90.59
08	Primaquina	3004.90.99
09	Oximiniquina	3004.90.69
10	Cypemetrina	3003.90.56
11	Artemeter	3003.90.99
12	Artezunato	3003.90.99

13	Benzonidazol	3003.90.99
14	Clindamicina	3003.20.99
15	Mansil	3003.20.99
16	Quinina	2939.21.00
17	Rifampicina	3003.20.32
18	Sulfadiazina	3003.90.82
19	Sulfametoxazol + Trimetropina	3003.90.82
20	Tetraciclina	2941.30.99
21	Interferon Gama	3004.20.99
22	Terizidona	3004.90.99
23	Acetato de Medrox Progesterona	3004.39.39
24	Anfotericina B	3002.10.39
25	Anfotericina B Lipossomal	3002.10.39
26	Ciclocerina	3004.90.99
27	Clofazimina	3004.90.99
28	Dietilcarbamazina	3004.90.99
29	Dicloridreto de Quinina	3004.90.99
30	Isotionato de Pentamidina	3004.90.19
31	Outros medicamentos não especificados	3004.90.99
32	Sulfato de Quinina	3004.90.99
33	Zidovudina	3004.90.99
34	Zidovudina (AZT)	2934.99.22
35	Zidovudina (AZT)	3004.90.79
36	Dicloridrato de Quinina	3004.90.99
37	Dicloridrato de Quinina	2939.21.00
38	Artequin	3004.90.99
39	Isotionato de Pentamidina	3004.90.47
40	Tetrahydrobiopterin (BH4)	3004.90.99
41	Miltefosina	3004.90.95
42	Doxiciclina	3004.20.99
43	Pentamidina	3004.90.47
44	Artesunato	3004.90.59
V - INSETICIDAS
01	Piretróide Deltrametrina	3808.10.29

02	Fenitrothion	3808.10.29
03	Cythion	3808.10.29
04	Etofenprox	3808.10.29
05	Bendiocarb	3808.10.29
06	Temefós Granulado 1%	3808.10.29
07	Bromadiolone (raticida)	3808.90.26
08	Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)	3808.10.21
09	Carbamato	3808.90.29
10	Malathion	3808.90.29
11	Moluscocida	3808.90.29
12	Piretróides	2926.90.29
13	Rodenticida	3808.90.29
14	S-metoprene	3808.90.29
15	Bacillus Sphaericus (biolarvicida)	3808.90.20
16	DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
17	MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
18	CIPERMETRINA 0.1% apresentado em forma de papelimpregnado	3808.10.22
19	Piriproxifen	3808.10.29
20	Diflerbenzuron	3808.10.29
21	A base de Cipermetrina	3808.10.23
22	A base de Cipermetrina	3808.10.29
23	A base de óleo mineral	3808.10.27
24	Alphacipermetrina	3808.10.29
25	Niclosamida	3808.10.29
26	Organofosforado	3808.10.29
27	Piretróides sintéticos	3808.10.29
28	Pirimifos	3808.10.29
29	Outros inseticidas	3808.90.29
30	Outros inseticidas apresentados de outro modo	3808.10.29
31	Desinfetante	3808.99.99
VI - OUTROS
01	Artesunato	3004.90.99
02	Vitamina 'A'	3004.50.40
03	Kits para diagnóstico de Malária	3006.30.29

04	Kits para diagnóstico de Sarampo	3006.30.29
05	Kits para diagnóstico de Rubéola	3006.30.29
06	Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral	3006.30.29
07	Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e írus Respiratório Sincicial	3006.30.29
08	Kits para diagnóstico de írus Respiratórios	3006.30.29
09	Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes	3006.30.29
10	Papel para controle de piretróide (silicone)	4811.90.90
11	Papel para controle de organofosforado (óleo)	4811.90.90
12	Cones plásticos para prova de parede (mosquitos)	3917.29.00
13	Armadilhas luminosas tipo CDC	3919.33.00
14	Kits para diagnóstico (diversos)	3006.30.29
15	Kits Rotavirus	3006.30.29
16	Reagentes de origem microbiana	3002.90.10
17	Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon)	3917.33.00
18	Dispositivo Intra Uterino (DIU)	3926.90.90
19	Outras frações de sangue (medicamento)	3002.10.39
20	Outras frações de sangue (exceto medicamento) - Kits	3002.10.29
21	Tuberculina	3002.90.30
22	Qiaamp Viral RNA Mini Kit	3822.00.90
23	Qiaquick Gel Extraction Kit	3822.00.90
24	Platinum TAQ DNA Polymerase	3507.90.29
25	100mM dNTP set	3822.00.90
26	Random Primers	2934.99.34
27	RNaseOUT Recombinant Ribonuclease Inhibitor	3504.00.11
28	UltraPure Agarose	3913.90.90
29	M-MLV Reverse Transcriptase	3507.90.49
30	SuperScript III One-Step RT-PCR System with Platinum Taq	3822.00.90
31	Armadilhas Luminosas	3926.90.40
32	Novaluron	3808.91.99

TABELA 9 MEDICAMENTOS

ITEM 27 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 140/01)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
01	À base de mesilato de imatinib	3003.90.78 e 3004.90.68
02	Interferon alfa-2A	3002.10.39
03	Interferon alfa-2B	3002.10.39
04	Peg interferon alfa-2A	3004.90.95
05	Peg intergeron alfa -2B	3004.90.99
06	À base de cloridrato de erlotinibe (NR dada pelo Dec. 26821/22 – efeitos a partir de 27.07.21) Redação Original: À base de cloridrato de erlotinibe	3003.90.78 3004.90.68 3004.90.69
07	Malato de sunitinibe, nas concentrações 12,5 mg, 25 mg e 50 mg	3004.90.69
08	Telbivudina 600 mg	3003.90.89 e 3004.90.79
09	Ácido zoledrônico	3003.90.79 e 3004.90.69
10	Letrozol	3003.90.78 e 3004.90.68
11	Nilotinibe 200 mg	3003.90.79 e 3004.90.69
12	Sprycel 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos	3003.90.89 e 3004.90.79
13	Complexo Protrombínico Parcialmente Ativado (a PCC)	3002.10.39
14	Rituximabe	3002.10.38
15	Alteplase, nas concentrações de 10 mg, 20 mg e 50 mg	3004.90.99
16	Tenecteplase, nas concentrações de 40 mg e 50 mg	3004.90.99

TABELA 10

FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

ITEM 28 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 87/02)

ITEM	FÁRMACOS		MEDICAMENTOS
	DESCRIÇÃO	NCM/SH	DESCRIÇÃO	NCM/SH
01	Acetato de Glatirâmer	2922.49.90	Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida	3003.90.49/ 3004.90.39
02	Acitretina	2918.99.99	Acitretina 10 mg - por cápsula	3003.90.39/ 3004.90.29
			Acitretina 25 mg - por cápsula
03	Adalimumabe	2942.00.00	Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida	3002.10.39
04	Alendronato de sódio	2931.00.39	Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido	3004.90.59
			Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
05	Alfacalcidol	2936.29.29	Alfacalcidol 0,25 mcg – cápsula Alfacalcidol 1,0 mcg – cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
06	Alfadornase	3507.90.49	Alfadornase 2,5 mg - porampola	3003.90.29/ 3004.90.19
07	Alfaepoetina	3504.00.90	Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola	3001.20.90
			Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola
			Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola
08	Alfainterferona 2b	2942.00.00	Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola	3002.10.39/ 3004.90.95
			Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola
			Alfainterferona 2b

			3.000.000 UI - injetável por frasco ampola
09	Alfapeginterferona 2a		Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
	Alfapeginterferona 2b		Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
10	Amantadina	2921.30.90	Amantadina 100 mg - porcomprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Cloridrato de Amantadina		Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido
11	Atorvastatina	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg - porcomprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Atorvastatina 20 mg - porcomprimido
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido
			Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
12	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg - por comprimido	3003.90.76/ 3004.90.66
	Azatioprina Sódica		Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses	3004.32.90
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - póinalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - porcápsula inalante
			Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - porcápsula inalante
14	Betainterferona	3504.00.90	Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)	3002.10.36
			Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
			Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
			Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
			Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a

Betainterferona 1a - 12.000.000

UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 1b

Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

Bezafibrato

2918.99.99

Bezafibrato 200 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta

Biperideno

2933.39.39

/ 2933.39.32

Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

3003.90.79/

3004.90.69

Biperideno 2 mg - porcomprimido

Lactato de Biperideno

Lactato de Biperideno 4 mg – por comprimido de desintegração retardada

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno

Cloridrato de Biperideno 4 mg

- por comprimido de desintegração retardada

Cloridrato de Biperideno 2 mg

- por comprimido

Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

3003.40.90/

3004.40.90

Mesilato de Bromocriptina

Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido oucápsula de liberação

prolongada

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/

3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

Cabergolina

2939.69.90

Cabergolina 0,5 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

Calcitonina (NR dada pelo Dec. 29846/24 –

efeitos a partir de

12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)

Redação anterior: Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - (por frasco)

3003.39.29/

3004.39.25

Calcitonina Sintética Humana (NR dada pelo Dec. 29846/24 –

efeitos a partir de

12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)

Redação anterior: Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética Humana

- 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética Humana

100 UI - injetável - (por ampola)

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - (por frasco) Calcitonina Sintética de Salmão

- 200 UI - spray nasal - (por frasco)

Calcitonina Sintética de Salmão (NR dada pelo Dec.

29846/24 –

efeitos a partir de

12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)

Redação anterior: Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal

- por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão

100 UI - injetável - (por ampola)

Calcitriol

2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula

3003.90.99/

3004.90.99

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola

Ciclofosfamida

2942.00.00

Ciclofosfamida 50 mg - por drágea

3003.90.79/

3004.90.69

Ciclofosfamida Monoidratada

Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

23	Ciclosporina	2937.90.90	Ciclosporina 50 mg - por cápsula	3003.20.73/ 3004.20.73
			Ciclosporina 100 mg - por cápsula
			Ciclosporina 10 mg - por cápsula
24	Ciprofloxacino	2933.59.19	Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado		Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido
	Lactato de Ciprofloxacino		Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
			Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ciprofloxacino		Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
25	Ciproterona	2937.29.31	Ciproterona 50 mg - por comprimido	3003.39.39/ 3004.39.39
	Acetato de Ciproterona		Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido
26	Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Dicloridrato de Cloroquina		Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
	Difosfato de Cloroquina		Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
	Sulfato de Cloroquina		Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
27	Clozapina	2933.99.39	Clozapina 100 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Clozapina 25 mg - por comprimido

Codeína

Acetato de Codeína

Bromidrato de Codeína

Canfossulfonato de Codeína

28 2939.11.22

3003.40.40/

Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Codeína 30 comprimido	mg	-	por
Codeína 60 comprimido	mg	-	por
Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido
Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido
Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido
Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido
Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido
Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido
Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por

3004.40.40

		frasco com 120 ml
Citrato de Codeína		Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
		Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido
		Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido
		Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com120 ml
Cloridrato de Codeína		Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
		Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido
		Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido
		Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml
Metilbrometo de Codeína		Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
		Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido
		Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido
		Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - porfrasco com 120 ml
Óxido de Codeína		Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
		Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido
		Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido
		Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com120 ml
Salicilato de Codeína		Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
Salicilato de Codeína		Salicilato de Codeína 30 mg -

			por comprimido
			Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com120 ml
	Sulfato de Codeína		Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com120 ml
	Fosfato de Codeína		Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
			Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido
			Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido
			Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com120 ml
29	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg - por cápsula					3003.39.39/ 3004.39.39
30	Deferasirox	2933.99.69	Deferasirox comprimido	125	mg	-	por	3003.90.79/ 3004.90.69
			Deferasirox comprimido	250	mg	-	por
			Deferasirox comprimido	500	mg	-	por
31	Deferiprona	2942.00.00	Deferiprona comprimido	500	mg	-	por	3003.90.58/ 3004.90.49
32	Desferroxamina	2942.00.00	Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola					3003.90.58/ 3004.90.48
	Cloridrato de Desferroxamina		Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola
	Mesilato de		Mesilato de Desferroxamina

Desferroxamina

500 mg - injetável - por frasco-

ampola

Desmopressina

2937.90.90

Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

3003.39.29/

3004.39.29

Acetato de Desmopressina

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

Donepezila

2933.39.99

Donepezila - 5 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Donepezila - 10 mg - por comprimidlo

Cloridrato de Donepezila

Cloridrato de Donepezila - 5 mg

- por comprimido

Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo

Entacapona

2922.50.99

Entacapona 200 mg - por comprimido

3003.90.49/

3004.90.39

Etanercepte (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 01.01.24 – Conv. ICMS 92/23)

Redação anterior: Etanercepte (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de

05.05.23 – Conv. ICMS 42/23)

Redação anterior: Etanercepte

2942.00.00

Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida.

Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola

3002.15.20

3002.10.38

Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida.

Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola

Etofibrato

2918.99.99

Etofibrato 500 mg - por cápsula

3003.90.99/

3004.90.99

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

3003.90.89/

3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Fenofibrato

2918.99.91

Fenofibrato 200 mg - por cápsula

3003.90.99/

3004.90.99

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula

Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 200 mcg - dose -

aerosol 300 doses - 15 ml - c/

adaptador 3003.90.49/

Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

3004.90.39

Bromidrato de Fenoterol

Bromidrato de Fenoterol 200

mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

Filgrastim

3002.10.39

Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringapreenchida

3002.10.39

Fludrocortisona

2937.22.90

Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

3003.39.99/

3004.39.99

Acetato de Fludrocortisona

Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

REVOGADO PELO DEC. 29846/24 -

EFEITOS A

PARTIR DE

12.10.22 - Conv. ICMS 141/22 -

Fluvastatina

2933.99.19

Fluvastatina 20 cápsula

mg -

por

3003.90.99/

3004.90.99

Fluvastatina 40 cápsula

mg -

por

REVOGADO

PELO DEC. 29846/24 -

EFEITOS A

PARTIR DE

12.10.22 - Conv. ICMS 141/22

FluvastatinaSódica

Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula

Formoterol

2924.29.99

Formoterol 12 mcg - pó inalante

- 60 doses

3003.90.59/

3004.90.49

Formoterol 12 cápsula inalante

mcg

por

Fumarato de Formoterol Diidratado

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante

- 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol

Fumarato de Formoterol 12 mcg

- pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg

- por cápsula inalante

Formoterol + Budesonida

2924.29.99

/ 2937.29.90

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

3003.90.99/

3004.90.99

Formoterol 6

Budesonida 200 cápsula inalante

mcg mcg -

por

Budesonida 400 mcg - pó

mcg

Formoterol

			inalante - por frasco de 60 doses
			Formoterol 12 Budesonida 400 cápsula inalante		mcg mcg -		+ por
	Fumarato de Formoterol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg +Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg +Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
			Gabapentina	300	mg	-	por
46	Gabapentina	2922.49.90	cápsula					3003.90.49/ 3004.90.39
			Gabapentina	400	mg	-	por
			cápsula
			Galantamina 8 mg - por cápsula
			Galantamina 16		mg	-	por
47	Galantamina	2939.99.90	cápsula					3003.90.79/ 3004.90.69
			Galantamina	24	mg	-	por
			cápsula
	Bromidrato de		Bromidrato de Galantamina 8

	Galantamina		mg - por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula
	Hidrobrometo de Galantamina		Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula
48	Genfibrozila	2918.99.99	Genfibrozila 600 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Genfibrozila 900 mg - por comprimido
49	Gosserrelina	2937.90.90	Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida	3003.39.26/ 3004.39.27
			Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)
	Acetato de Gosserrelina		Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
			Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)
50	Hidroxicloroquina	2933.49.90	Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Sulfato de Hidroxicloroquina		Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
51	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
52	REVOGADO PELO DEC. 29846/24 - EFEITOS A PARTIR DE 12.10.22 - Conv. ICMS 141/22 Imiglucerase	3507.90.39	Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
	Imunoglobulina		Imunoglobulina Anti-HepatiteB 100 mg - injetável - por frasco ou ampola

Anti-Hepatite B

Imunoglobulina Anti-HepatiteB 500 mg - injetável - por frasco ou ampola

3002.10.23

54	Imunoglobulina Humana (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)					3002.10.35
	Redação anterior: Imunoglobulina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)					3002.10.35
55	Infliximabe	3504.00.90	Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml					3002.10.29
56	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg - por cápsula					3003.90.19/ 3004.50.90
			Isotretinoína 10 mg - por cápsula
57	Lamivudina	2934.99.93	Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)					3003.90.79/ 3004.90.69
			Lamivudina comprimido	150	mg	-	por
58	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina comprimido	25	mg	-	por	3003.90.79/ 3004.90.69
			Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)
59	Leflunomida	2934.99.99	Leflunomida comprimido	20	mg	-	por	3003.90.89/ 3004.90.79
60	Leuprorrelina	2937.90.90	Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco					3003.39.19
			Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida
			Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

Acetato de Leuprorrelina

Acetato de Leuprorrelina 11,25

mg - injetável - seringa preenchida

Levodopa + Benserazida

2937.39.11

Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

3003.39.93/

3004.39.93

		2928.00.90	Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - porcápsula ou comprimido
	Levodopa + Cloridrato de Benserazida		Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido
			Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido
62	Levodopa + Carbidopa	2937.39.11 / 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
			Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
63	Levotiroxina	2937.40.10	Levotiroxina 150 mcg - por comprimido	3003.39.81/ 3004.39.81
			Levotiroxina 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica Monoidratada		Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica Pentaidratada		Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica

			Pentaidratada 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido
	Levotiroxina Sódica		Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido
			Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido
64	REVOGADO PELO DEC. 29846/24 - EFEITOS A PARTIR DE 12.10.22 - Conv. ICMS 141/22 Lovastatina	2902.90.90	Lovastatina 10 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Lovastatina 20 mg - por comprimido
			Lovastatina 40 mg - por comprimido
65	Mesalazina (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg - por supositório Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 250 mg - por supositório Mesalazina 500 mg - por supositório Mesalazina 800 mg - por comprimido Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose	3003.90.49/ 3004.90.39

Redação anterior: Mesalazina

2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - por

supositório

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

Mesalazina 250 mg - por supositório

Mesalazina 500 mg - por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

3003.90.49/

3004.90.39

Metadona

2922.31.20

Metadona 5 mg - por comprimido

3003.90.49/

3004.90.39

Metadona 10 mg - por comprimido

Metadona 10 mg/ml - injetável -

			por ampola com 1 ml
	Bromidato de Metadona		Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
	Cloridrato de Metadona		Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
67	Metilprednisolona	2937.90.90	Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola	3003.39.99/ 3004.39.99
	Aceponato de Metilprednisolona		Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Acetato de Metilprednisolona		Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Fosfato Sódico de Metilprednisolona		Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Suleptanato de Metilprednisolona		Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
	Succinato Sódico de Metilprednisolona		Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
68	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
	Metotrexato de Sódio		Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
			Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

69	Micofenolato de Mofetila	2934.99.19	Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
70	Micofenolato de Sódio	2932.29.90	Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
70	Micofenolato de Sódio	2932.29.90	Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
71	Molgramostim	3002.10.39	Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco	3002.10.39
72	Morfina	2939.11.61	Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml	3003.90.99/ 3004.90.99
			Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Morfina 10 mg - por comprimido
			Morfina 30 mg - por comprimido
			Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Acetato de Morfina	2939.11.69	Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
			Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
			Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
			Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
			Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
			Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
			Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
	Bromidrato de Morfina		Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - porfrasco de 60 ml
	Bromidrato de Morfina		Bromidrato de Morfina 10

		mg/ml - por ampola de 1 ml
		Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido
		Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido
		Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
		Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Cloridrato de Morfina	2939.11.62	Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
		Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
		Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
		Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
		Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Metilbrometo de Morfina	2939.11.69	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - porfrasco de 60 ml
		Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido
		Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido
		Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula
		Metilbrometo de Morfina LC

		100 mg - por cápsula
Mucato de Morfina		Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
		Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
		Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
		Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
		Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Óxido de Morfina		Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
		Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
		Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
		Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
		Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada	2939.11.62	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
		Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por

		comprimido
		Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido
		Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula
		Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula
		Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula
Tartarato de Morfina	2939.11.69	Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
		Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
		Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
		Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
		Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml
		Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
		Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
		Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
		Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
		Sulfato de Morfina LC 60 mg -

por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

3003.39.25/

3003.39.26/

3003.39.29/

3004.39.29

Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola)

Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

Acetato de Octreotida

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola)

Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

Olanzapina

2933.99.69

Olanzapina 5 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Olanzapina 10 mg - por comprimido

Pamidronato

dissódico (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de

12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)

2931.00.49

Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola

3003.90.69/

3004.90.59

Redação anterior: Pamidronato dissódico

2931.00.49

Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola Pamidronato Dissódico 60 mg

injetável - por frasco ampola

Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola

3003.90.69/

3004.90.59

Pancreatina

3001.20.90

Pancreatina 10.000UI - por cápsula

3003.90.29/

3004.90.19

Pancreatina 25.000UI - por cápsula

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por

cápsula

3003.90.69/

3004.90.59

Cloridrato de

Cloridrato de Penicilamina 250

	Penicilamina		mg - por cápsula
78	Pramipexol	2921.59.90	Pramipexol 1 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
			Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
	Dicloridrato de Pramipexol		Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
79	Pravastatina	2918.19.90	Pravastatina 40 mg - por comprimido	3003.90.39/ 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg - por comprimido
			Pravastatina 20 mg - por comprimido
	Pravastatina Sódica		Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido
			Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido
			Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido
80	Quetiapina (NR dada pelo Dec. 29846 – efeitos a partir de 01.02.23 – Conv. ICMS 180/22)	2934.99.69	Quetiapina 25 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada	3003.90.89/ 3004.90.79

Redação anterior: Quetiapina

Redação anterior: Quetiapina 200

mg - por comprimido

Quetiapina 25 mg -por comprimido

Quetiapina 100 mg -por comprimido

Hemifumarato de Quetiapina (NR dada pelo Dec.

29846 – efeitos a partir de 01.02.23 – Conv. ICMS 180/22)

Redação anterior: Fumarato de Quetiapina

Hemifumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina

100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina

200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Hemifumarato de Quetiapina

300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada

Redação anterior: Fumarato de Quetiapina 200 mg

por comprimido
Fumarato de Quetiapina 25 mg
por comprimido
Fumarato de Quetiapina 100 mg
por comprimido

Raloxifeno

2934.99.99

Raloxifeno 60 mg - por comprimido

3003.90.89/

	Cloridrato de Raloxifeno		Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido	3004.90.79
82	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg - por cápsula	3003.90.89/ 3004.90.79
83	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
84	Risedronato Sódico (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
84	Redação anterior: Risedronato Sódico	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
85	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
85	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 2 mg - por comprimidos	3003.90.79/ 3004.90.69
86	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Rivastigmina 6 mg - por cápsula
	Hemitartarato de Rivastigmina		Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
			Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
	Hidrogenotartarato	2933.49.90	Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69/

de Rivastigmina

2937.19.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por

3003.39.25/

3004.39.26

cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - porcápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - porcápsula

Sacarato de Hidróxido Férrico

2821.10.30

Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml

3003.90.99/

3004.90.99

Salbutamol

2922.50.99

Salbutamol 100 mcg - aerosol

- 200 doses

3003.90.49/

3004.90.39

Sulfato de Salbutamol

Sulfato de Salbutamol 100 mcg

- aerosol - 200 doses

Salmeterol

2922.50.99

Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

3003.90.49/

3004.90.39

Xinafoato de Salmeterol

Xinafoato de Salmeterol 50 mcg

- pó inalante ou aerossol bucal-60 doses

Selegilina (NR dada

pelo Dec. 29846/24

– efeitos a partir de

12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)

2921.59.90

Selegilina 5 comprimido

por

3003.90.49/

3004.90.39

Cloridrato de

Selegilina (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de

12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

Redação anterior: Selegilina

2921.59.90

Selegilina 10

comprimido Selegilina 5

por comprimido

por

3003.90.49/

3004.90.39

Redação

anterior: Cloridrato de Selegilina

Cloridrato de Selegilina 10 mg - por

comprimido

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

Sevelâmer

2942.00.00

Sevelâmer 800 mg - por comprimido

3003.90.89/

3004.90.79

Cloridrato de Sevelâmer

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

			Sinvastatina	80	mg	-	por
			comprimido
92	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina comprimido	5	mg	-	por	3003.90.69/ 3004.90.59
			Sinvastatina	10	mg	-	por
			comprimido

			Sinvastatina	20	mg	-	por
			comprimido
			Sinvastatina	40	mg	-	por
			comprimido
93	Sirolimo	2933.39.99	Sirolimo 1mg - por drágea					3004.90.78
			Sirolimo 2mg - por drágea
			Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
			Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina - 15 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
	Somatropina (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 29.12.22 Conv. ICMS 180/22) Redação anterior: Somatropina (NR dada pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 Conv. ICMS 47/21)		Somatropina - 16 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule					3003.39.29/ 3004.39.29
			Somatropina - 18 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule					Redação anterior:
94		2937.11.00						3003.90.33 3004.90.99
			Somatropina - 24 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 30 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 36 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 45 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
94	Redação original:	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por					3003.39.11/

	Somatropina		frasco-ampola					3004.39.11
			Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
95	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)					3003.90.89/ 3004.90.79
96	Tacrolimo	2934.99.99	Tacrolimo 1 mg - por cápsula					3003.90.88/ 3004.90.78
			Tacrolimo 5 mg - por cápsula
97	REVOGADO PELO DEC. 29846/24 - EFEITOS A PARTIR DE 12.10.22 - Conv. ICMS 141/22 Tolcapona	2914.70.90	Tolcapona comprimido	100	mg	-	por	3003.90.99/ 3004.90.99
98	Topiramato	2935.00.99	Topiramato comprimido	100	mg	-	por	3003.90.89/ 3004.90.79
			Topiramato comprimido	25	mg	-	por
			Topiramato comprimido	50	mg	-	por
99	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)					3002.90.92
			Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
100	Triexifenidil	2933.39.99	Triexifenidil comprimido	5	mg	-	por	3003.90.79/ 3004.90.69
	Cloridrato de Triexifenidil		Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido
101	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola					3003.39.18/ 3004.39.18
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
	Embonato de Triptorrelina		Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola
102	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina comprimido	500	mg	-	por	3003.90.49/ 3004.90.39
103	Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona comprimido	80	mg	-	por	3003.90.79/ 3004.90.69
			Ziprasidona comprimido	40	mg	-	por

Cloridrato de Ziprasidona

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por

	Monoidratada		comprimido
	Monoidratada		Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido
	Mesilato de Ziprasidona		Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
	Mesilato de Ziprasidona		Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona		Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona		Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
104	Soro - Outros soros	3002.10.19	Soro - Outros soros	3002.10.19
105	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
106	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
107	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
108	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
109	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
110	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
111	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
112	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
113	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
114	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
115	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
116	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
117	Soro Anti-Rábico	3002.10.19	Soro Anti-Rábico	3002.10.19

118	Soro Anti- Tetânico	3002.10.12	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
119	Vacina BCG	3002.20.29	Vacina BCG	3002.20.29
120	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
121	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
122	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
123	Vacina contra Influenza	3002.20.29	Vacina contra Influenza	3002.20.29
124	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
125	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
126	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
127	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
128	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
129	Vacina Tetravalente	3002.20.29	Vacina Tetravalente	3002.20.29
130	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
131	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
132	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29	Vacinas - Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
133	Fosfato de Oseltamivir (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)	2924.29.49	Fosfato de Oseltamivir 30 mg - por comprimido Fosfato de Oseltamivir 45 mg - por comprimido Fosfato de Oseltamivir 75 mg - por comprimido	3003.90.59/ 3004.90.49
133	Redação anterior: Fosfato de Oseltamivir	2933.59.49	Oseltamivir 30 mg - por comprimido Oseltamivir 45 mg - por comprimido Oseltamivir 75 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69

134

Vacina

meningocócica conjugada do Grupo 'C'

3002.20.15

Vacina contra meningite C

3002.20.15

135

Entecavir

29335949

Baraclude 1mg - por

comprimido

30.049.079

Baraclude 0.5mg - por comprimido

136

Adefovir

2933.59.49

Adefovir 10 mg - por comprimido

3003.90.79/

Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido

3004.90.69

137

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Atorvastatina 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido

138

Bromocriptina

2939.69.90

Mesilato de Bromocriptina

3003.40.90/

3004.40.90

139

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/

3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses

140

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)

3003.39.29/

3004.39.25

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina

Calcitonina Sintética de Salmão

Sintética de

Salmão

50 UI - injetável - (por ampola)

141

Ciprofibrato

2918.99.99

Ciprofibrato 100 mg por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

142

Clobazam

2933.72.10

Clobazam 10 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

Clobazam 20 mg - por comprimido

143

Danazol

2937.19.90

Danazol 50 mg - por cápsula

3003.39.39/

3004.39.39

Danazol 200 mg - por cápsula

144

Entecavir

2933.59.49

Entecavir 0,5 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

145

Etossuximida

2925.19.90

Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)

3003.90.99/

3004.90.99

146

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

3003.90.49/

3004.90.39

Bromidrato de Fenoterol

Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

147

Iloprosta (NR dada pelo Dec.

24379/19 – efeitos a partir de 1º.09.19

– Conv. ICMS 132/19)

Redação Original: Iloprosta

2918.19.90/

2937.50.00

2918.19.90

Iloprosta 10 mcg/ml soluçãopara

nebulização (ampola de 1 ml)

Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)

3003.90.39/

3004.90.29

3003.90.39/

3004.90.29

148

Imunoglobulina Anti- Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola

3002.10.23

149	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 50 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
150	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 2,5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
150	Metotrexato de Sódio	2933.59.99	Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
151	Nitrazepam	2933.91.62	Nitrazepam 5 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
152	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola	3003.39.26
152	Acetato de Octreotida	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola	3003.39.29/ 3004.39.29
153	Primidona	2933.79.90	Primidona 100 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
153	Primidona	2933.79.90	Primidona 250 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
154	REVOGADO PELO DEC. 29846/24 - EFEITOS A PARTIR DE 01.02.23 - Conv. ICMS 180/22 Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 300 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
154	REVOGADO PELO DEC. 29846/24 - EFEITOS A PARTIR DE 01.02.23 - Conv. ICMS 180/22 Fumarato de Quetiapina	2934.99.69	Fumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
155	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 3 mg - por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
156	Sildenafila	2935.00.19	Sildenafila 20 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
156	Citrato de Sildenafila	2935.00.19	Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Tenofovir		Tenofovir 300 mg - por comprimido

157	Fumarato de Tenofovir	2933.59.49	Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido	3003.90.78/ 3004.90.68
158	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola	3003.39.18/ 3004.39.18
	Embonato de Triptorrelina		Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

159	Piridostigmina	2933.39.89	Piridostigmina 60 mg (por comprimido)	3003.90.79/ 3004.90.69
160	Natalizumabe (NR dada pelo Dec. 26821/22 – efeitos a partir de 27.07.21) Redação anterior: Natalizumabe	3002.13.0 0 3002.10.99	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)	3002.15.90 3004.10.39
161	Insulina Humana NPH	2937.12.00	100 ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml	3004.31.00/ 3003.31.00
			100 ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml
			100 ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml
162	Insulina Humana Regular	2937.12.00	100 ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml	3004.31.00 3003.31.00
			100 ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml
			100 ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml
163	Alfavelaglicerase (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)	3507.90.39	Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.99/ 3004.90.99
163	Redação anterior: Alfavelaglicerase	3507.90.39	Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola	3003.90.99/ 3004.90.99
164	Miglustate	2933.39.99	Miglustate 100 mg - por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
165	Acetato de medroxiprogestero na	2937.23.10	Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml	3004.39.39
166	Atenolol	2924.29.43	Atenolol 25 mg	3004.90.42
167	Brometo de ipratrópio	2939.99.90	Brometo de ipratrópio 0,02 mg	3004.40.90
167	Brometo de ipratrópio	2939.99.90	Brometo de ipratrópio 0,25 mg	3004.40.90
168	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg	3004.39.99
168	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 50 mcg	3004.39.99
169	Captopril	2933.99.49	Captopril 25 mg	3004.90.69

170

Cloridrato de metformina

2925.29.90

Cloridrato de metformina - ação

prolongada 500 mg

3004.90.49

Cloridrato de metformina 850

3004.90.49

			mg
171	Cloridrato de propranolol	2922.50.50	Cloridrato de propranolol 40 mg	3004.90.36
172	Dipropionato de beclometasona (NR dada pelo Dec. 23929, de 29.05.19 – efeitos a partir de 1º.06.19 – Conv. ICMS 02/19) Redação Original: Dipropionato de beclometasona	2937.22.90 2937.22.90	Dipropionato de beclometasona 50 mcg Dipropionato de beclometasona 50 mcg	3004.32.90 3004.39.99
173	Etinilestradiol + Levonorgestrel (NR dada pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 47/21)	2937.23.49 2937.23.21	Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml	3006.60.00
173	Redação original: Etinilestradiol + Levonorgestrel	2937.23.49 2937.23.21	Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg	3004.39.39
174	Glibenclamida	2935.00.92	Glibenclamida 5 mg	3004.90.79
175	Hidroclorotiazida	2935.00.29	Hidroclorotiazida 25 mg	3004.90.79
176	Losartana Potássica	2933.29.99	Losartana Potássica 50 mg	3004.90.69
177	Maleato de enalapril	2933.99.46	Maleato de enalapril 10 mg	3004.90.69
178	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 2,5 mg	3004.90.77
178	Maleato de timolol	2934.99.92	Maleato de timolol 5 mg	3004.90.77
179	Noretisterona	2937.23.99	Noretisterona 0,35 mg	3004.39.39
180	Sulfato de salbutamol	2922.50.99	Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml	3004.90.39
181	Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol (NR dada pelo Dec.	2937.23.99	Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml	3006.60.00

181

26360/21 – efeitos

a partir de 1º.06.21

– Conv. ICMS 47/21)

2937.23.99

Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml

3004.39.39

Redação original: Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona

182

Telaprevir

2933.59.99

Telaprevir 375 mg comprimido revestido

3003.90.79/

3004.90.69

183

Palivizumabe

(NR dada pelo Dec. 23929, de

29.05.19 – efeitos a partir de 1º.06.19

– Conv. ICMS 02/19)

3002.15.90

Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc

3002.15.90

Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola

3002.15.90

Redação Original: Palivizumabe

3002.10.29

Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc

3002.10.29

Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml

184

Certolizumabe pegol

3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos

3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos

185

Abatacepte

(NR dada pelo Dec. 23929, de

29.05.19 – efeitos a partir de 1º.06.19

– Conv. ICMS 02/19)

3002.10.29

Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc

3002.10.29

Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext

3002.10.29

Redação Original: Abatacepte

3002.10.29

Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc

3002.10.29

186

Golimumabe

3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml

3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora

187

Boceprevir

2934.99.99

Boceprevir 200 mg capgel dura

3003.90.89/

			ct bl al plas inc	3004.90.79
188	Trastuzumabe	3002.10.29	Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc	3002.10.29
189	Tocilizumabe	3002.10.29	Tocilizumabe 80 mg	3002.10.29
190	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml	3002.10.39
190	Tenecteplase	3002.10.39	Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml	3002.10.39
191	Bosentana	2935.00.19	Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos	3004.90.79
192	Ambrisentana	2933.59.49	Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos	3004.90.79
193	Palivizumabe (NR dada pelo Dec. 23929, de 29.05.19 – efeitos a partir de 1º.06.19 – Conv. ICMS 02/19)	3002.15.90	Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola	3002.15.90
193	Palivizumabe	3002.10.29	Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL	3002.10.29
194	Rivastigmina (Exelon Patch)	2933.49.90	9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg / 24 H)	3003.90.79/ 3004.90.69
			18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg / 24 H)
			27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg / 24 H)
195	Insulina Asparte (AC pelo Dec. 23929, de 29.05.19 – efeitos a partir de 1º.06.19 – Conv. ICMS 02/19)	2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml (pen fill)	3004.39.29
			100 u/ml sol inj cx5 carp vd inc x 3 ml + 5 aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flexpen)
			100 u/ml sol inj ct carp vd inc x 3 ml (penfill)
			100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist apl plas

(flexpen)

100 u/ml sol inj ct 10 carp vd inc x 3 ml + 10 sist aplic plast (flexpen)

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flexpen)

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plast (flextouch)

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plast (flextouch)

196

Abatacepte (AC pelo Dec. 24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 –

Conv. ICMS 132/19)

3002.10.29

Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida

3002.10.29

197

Acetazolamida (AC pelo Dec. 24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2935.00.29

Acetazolamida 250mg (comprimido)

3003.90.89 /

3004.90.79

198

Alfataliglicerase (AC pelo Dec. 24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

3507.90.39

Alfataliglicerase 200U injetável (por frasco-ampola)

3003.90.29 /

3004.90.19

199

Bevacizumabe (AC pelo Dec. 24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

3002.10.38

Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml)

3002.10.38

200

Bimatoprosta (AC pelo Dec. 24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv.

2924.29.99

Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml)

3003.90.59 /

3004.90.49

ICMS 132/19)

201

Brimonidina (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2933.29.99

Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.79/

3004.90.69

202

Brinzolamida (AC pelo Dec. 24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2935.00.99

Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.89 /

3004.90.79

203

Calcipotriol (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2906.19.90

Calcipotriol 50mcg/g pomoda (bisnaga 30g)

3003.90.99 /

3004.90.99

204

Clobetasol (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2937.22.90

Clobetasol 0,5mg/g solução capilar (frasco 50g)

3003.39.99 /

3004.39.99

205

Clopidogrel (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2934.99.99

Clopidogrel 75mg (comprimido)

3003.90.89 /

3004.90.79

206

Daclatasvir (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2924.29.39

Daclatasvir 30mg (por comprimido revestido)

Daclatasvir 60mg (por comprimido revestido)

3003.90.29 /

3004.90.19

207

Dorzolamida (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2935.00 99

Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml)

3003.90.89 /

3004.90.79

208

Fingolimode (AC

2934.99.99

3004.90.39

pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

Fingolimode 0,5mg (por cápsula)

209

Lanreotida (NR

dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 27.04.22

– Conv. ICMS 31/2022)

Redação anterior: Lanreotida (AC pelo Dec. 24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2937.19.90

Lanreotida 120mg injetável

(seringa preenchida)

Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida)

Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)

Redação anterior: anreotida 60mg injetável (seringa reenchida)

3004.39.29

3003.39.99 /

3004.39.99

210

Latanoprosta (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2918.19.90

Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)

3003.90.39

/3004.90.29

211

Naproxeno (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2918.99.40

Naproxeno 250mg (comprimido)

Naproxeno 500mg (comprimido)

3003.90.39 /

3004.90.29

212

Pilocarpina (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2939.99.31

Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml)

3003.40.20 /

3004.40.20

213

Simeprevir (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2924.29.99

Simeprevir 150mg (por cápsula)

3003.90.89 /

3004.90.79

214

Sofosbuvir (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2933.39.99

Sofosbuvir 400mg (por comprimido revestido)

3003.90.89 /

3004.90.79

215

Travoprosta (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de

2934.99.99

Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml)

3003.90.89 /

3004.90.79

1º.09.19 – Conv.

ICMS 132/19)

216

Insulina Humana (ação rápida) (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML

3004.31.00

217

Insulina Humana (ação rápida) (AC pelo Dec.

24379/19 –

efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 132/19)

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3

ML x 5

3004.31.00

218

Eritropoietina Humana Recombinante (AC pelo Dec. 24667, de

10.01.20 – efeitos a partir de 1º.12.19 – Conv. ICMS 158/19)

3001.20.90

Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)

3001.20.90

Eritropoetina Humana Recombinante - 2.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)

219

Insulina Glulisilina (AC pelo Dec. 24970,

de 22.04.20 –

efeitos a partir de 1º.03.2020 –

Conv. ICMS 211/19)

2937.19.90

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml

3004.39.29

220

Insulina Lispro

2937.19.90

100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml

3004.39.29

(AC pelo Dec.

24970, de

22.04.20 – efeitos a partir de

1º.03.2020 –

Conv. ICMS 211/19)

100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas

100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas

221

Insulina Humana NPH (AC pelo Dec. 24970, de

22.04.20 – efeitos a partir de

1º.03.2020 –

Conv. ICMS 211/19)

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML

3004.31.00

222

Insulina Humana NPH (AC pelo Dec. 24970, de

22.04.20 – efeitos a partir de

1º.03.2020 –

Conv. ICMS 211/19)

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3

ML x 5

3004.31.00

223

Cloridrato de Cinacalcete (AC pelo Dec.

26360/21 –

efeitos a partir de 1º.06.2020 –

Conv. ICMS 47/21)

2921.49.90

Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido

3003.90.33

3004.90.99

Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido

3003.90.33

3004.90.99

224

Paricalcitol (AC pelo Dec.

26360/21 –

efeitos a partir de 1º.06.2020 –

Conv. ICMS 47/21)

2906.19.90

Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml

3004.90.99

225

Idursulfase Alfa (AC pelo Dec. 26360/21 –

efeitos a partir de 1º.06.2020 –

Conv. ICMS 47/21)

3507.90.39

Idursulfase Alfa 2mg/mlsolução injetável (frasco com 3ml)

3004.90.14

3004.90.99

226

Furamato de

Dimetila (AC

pelo Dec.

26360/21 –

efeitos a partir de 1º.06.2020 –

Conv. ICMS 47/21)

2917.19.30

Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada

3004.90.29

Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada

3004.90.29

227

Laronidase (AC pelo Dec.

26360/21 –

efeitos a partir de 1º.06.2020 –

Conv. ICMS 47/21)

3507.90.39

Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml)

3004.90.19

228

Mesilato de Rasagilina (AC pelo Dec.

26360/21 –

efeitos a partir de 1º.06.2020 –

Conv. ICMS 47/21)

2921.49.90

Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido

3004.90.39

229

Teriflunomida (AC pelo Dec. 26360/21 –

efeitos a partir de 1º.06.2020 –

Conv. ICMS 47/21)

2926.90.99

Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido

3004.90.49

Tofacitinibe (NR dada pelo Dec.

29846/24 –

efeitos a partir de

12.10.22 – Conv. ICMS 141/22)

2933.99.49

Citrato de Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido

3004.90.69/

3004.90.99

230

Redação anterior: Tofacitinibe (AC pelo Dec.

26360/21 –

efeitos a partir de 1º.06.2020 –

2933.99.49

Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido

3004.90.69

3004.90.99

Conv. ICMS

47/21)

231

Insulina Degludeca (NR dada pelo Dec. 27440/22 –

Efeitos a partir de 1º.01.2023 – Conv. ICMS 218/21)

2937.19.90

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS

(FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS

(FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS

(FLEXTOUCH) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS

(FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS

(FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS

(FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS

(FLEXTOUCH) ATIVA

200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS

(FLEXTOUCH) ATIVA

231

Redação anterior:

Insulina Degludeca(AC pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.06.2020 – Conv.

ICMS 47/21)

2937.19.90

TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 1

CAR VD TRANS X 3ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)

3004.39.29

TRESIBA 100 U/ML SOL INJCT 5 CAR VD TRANS X 3

ML (PENFILL)

232	Insulina Glargina (NR dada pelo Dec. 27440/22 – Efeitos a partir de 1º.01.2023 – Conv. ICMS 218/21)	2937.12.00	100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML	3004.39.29
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3ML + 3 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR

			VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML
			300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC

232

Redação anterior: Insulina Glargina(AC pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.06.2020 –

Conv. ICMS47/21)

2937.12.00

300 Ul/ML SOL INJ CT CAR VD

TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC

3004.39.29

100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML + SISTEMA APLIC

PLAS

100 Ul/ML SOL INJ CT CARPVD INC X 3 ML

100 Ul/ML SOL INJ CT FAVD INC X 10 ML

233

Insulina Detemir

(NR dada pelo Dec. 27440/22 –

Efeitos a partir de 1º.01.2023 –

Conv.ICMS 218/21)

2937.19.90

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS

(FLEXPEN) ATIVA

100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS

(FLEXPEN) ATIVA

233

Redação anterior: Insulina Detemir(AC pelo Dec. 26360/21 – efeitos a partir de 1º.06.2020 –

Conv. ICMS47/21)

2937.19.90

100 U/ML SOL INJ CT 5CARP VD INC X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAST

3004.39.29

100 U/ML SOL INJ CT 5CARP VD INC X 3 ML

100 U/ML SOL INJ CT 1CARP VD INC X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAST

234

Ustequinumabe

3002.13.00

Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL

3002.15.90

235

Emicizumabe

3002.13.00

Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1

ML - Solução Injetável (30 mg/ ml)

3002.15.90

Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4

ML - Solução Injetável (150 mg/ml)

Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7

ML - Solução Injetável (150 mg/ml)

Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1

ML - Solução Injetável (150

mg/ml)

236

Risanquizumabe

(AC pelo Dec. 26923/22 – efeitos a partir de 1º.01.22

– Conv. ICMS 133/21)

3002.13.00

Risanquizumabe -

75 mg/0,83 mL - solução injetável

3002.15.90

237

Ranibizumabe

(AC pelo Dec. 26923/22 – efeitos a partir de 1º.01.22

– Conv. ICMS 133/21)

3002.13.00

Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetável

3002.15.90

238

Delamanida

(AC pelo Dec. 26923/22 – efeitos a partir de 1º.01.22

– Conv. ICMS 133/21)

2934.99.39

Delamanida -

50 mg - comprimido revestido

3003.90.89

3004.90.79

239

Bedaquilina

(AC pelo Dec. 26923/22 – efeitos a partir de 1º.01.22

– Conv. ICMS 133/21)

2933.49.90

Bedaquilina -

100 mg - comprimido

3003.90.79

3004.90.69

240

Alentuzumabe

(AC pelo Dec. 26924/22 – efeitos a partir de 1º.12.2022 – Conv. ICMS 158/21)

3002.13.00

Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão

3002.15.90

241

Ocrelizumabe

(AC pelo Dec. 26924/22 – efeitos a partir de 1º.12.2022 – Conv. ICMS 158/21)

3002.13.00

Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml

3002.15.90

242

Abacavir

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2922.50.99

300 mg - comprimido revestido 200 mg/ml Solução oral - frasco

3003.90.78

3004.90.68

243

Atazanavir

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2933.39.99

200 mg - cápsula gelatinosa dura 300 mg - cápsula gelatinosa dura

3003.90.78

3004.90.68

244

Darunavir

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2935.90.29

75 mg - comprimido 150 mg - comprimido 600 mg - comprimido 800 mg - comprimido

3003.90.89

3004.90.79

245

Dolutegravir

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2924.29.99

50 mg - comprimido revestido

3003.90.59

3004.90.49

246

Efavirenz

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2933.39.99

200 mg - Cápsula gelatinosa dura

600 mg - Comprimido revestido 30 mg/ml Solução oral - Frasco

3003.90.88

3004.90.78

247

Enfuvirtida

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2933.29.99

108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - Pó para solução injetável

3003.90.78

3004.90.68

248

Entricitabina +

Tenofovir

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2934.99.29

(Entricitabi

na) 2933.59.49

(Tenofovir)

Entricitabina 200 mg + tenofovir 300 mg - comprimido revestido

3003.90.99

3004.90.99

249

Estavudina

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2934.99.27

1 mg/ml solução oral - Frasco

3003.90.89

3004.90.79

250

Etravirina

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2933.59.29

100 mg - comprimido 200 mg - comprimido

3003.90.79

3004.90.69

251

Fosamprenavir

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2935.90.29

50 mg/ml - Suspensão oral - Frasco

3003.90.88

3004.90.78

252

Lamivudina

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2934.99.93

150 mg - Comprimido revestido 10 mg/ml Solução oral - Frasco de 240 ml

3003.90.89

3004.90.79

253

Lamivudina +

Zidovudina

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2934.99.93

(Lamivudi

na) 2934.99.22

(Zidovudina

)

Lamivudina 150mg + zidovudina 300mg - Comprimido revestido

3003.90.89

3004.90.79

254

Lopinavir + ritonavir

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2933.59.49

(Lopinavir) 2934.99.99

(Ritonavir)

Lopinavir 100mg + ritonavir 25mg - Comrpimido revestido Lopinavir 80mg/mL + ritonavir 20mg/mL - Solução Oral - Frasco

Lopinavir 200 mg + ritonavir 50mg - Comprimido revestido

3003.90.99

3004.90.99

255

Maraviroque

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2924.29.99

150 mg - Comprimido revestido

3003.90.79

3004.90.69

256

Nevirapina

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2934.99.99

200 mg - Comprimido simples 10 mg/ml Suspensão oral - Frasco

3003.90.78

3004.90.68

257

Raltegravir

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2924.29.99

100 mg - Comprimido mastigável

400 mg - Comprimido revestido

3003.90.89

3004.90.79

258

Ritonavir

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2934.99.99

100 mg - Comprimido revestido 80 mg/ml Solução oral - Frasco

3003.90.88

3004.90.78

259

Tenofovir

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2933.59.49

300 mg - Comprimido revestido

3003.90.78

3004.90.68

260

Tenofovir + lamivudina

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2933.59.49

(Tenofovir) 2934.99.93

(Lamivudin

Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg - Comprimido revestido

3003.90.99

3004.90.99

261

Tenofovir + lamivudina + efavirenz

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2933.59.49

(Tenofovir) 2934.99.93

(Lamivudi

na) 2933.39.99

(Efavirenz)

Tenofovir 300 mg + lamivudina

300 mg + efavirenz 600mg - Comprimido

3003.90.99

3004.90.99

262

Tipranavir

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2935.90.99

100 mg/ml Solução oral - frasco 250 mg - Cápsula gelatinosa mole

3003.90.88

3004.90.78

263

Zidovudina (AZT)

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2934.99.22

100 mg - Cápsula gelatinosa dura

10 mg/ml Solução injetável - Frasco-ampola

10 mg/ml Xarope - Frasco

3003.90.89

3004.90.79

264

Antimoniato de Meglumina

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

2922.19.99

300 mg/ml - Solução injetável

3004.90.39

265

Aflibercepte

(AC pelo Dec. 27440/22 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.1º.2023 – Conv.

ICMS 218/21)

3002.13.00

40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU

3002.15.90

266

Tafamidis meglumina

(AC pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 01.01.23

- Conv. ICMS 31/22)

2924.29.99

Tafamidis meglumina - 20mg - cápsula

3004.90.49

267

Risperidona

(AC pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 01.01.23

- Conv. ICMS 31/22)

2933.59.99

1 mg/mL - solução oral (frasco com 30 mL)

3003.90.79

3004.90.69

268

Imiglucerase

(AC pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 01.02.23

- Conv. ICMS 180/22)

3507.90.39

Imiglucerase 400 U. – pó liofilizado para solução injetável

3003.90.29/

3004.90.19

269

Heparina Sódica

Contendo Heparina

(AC pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 01.01.24

- Conv. ICMS 92/23)

3001.90.10

5.000 unidades

internacionais/0,25 mL - solução injetável

3003.90.99

3004.90.99

270

Dapagliflozina (AC pelo Dec.

29846/24 – efeitos

a partir de 01.01.24

- Conv. ICMS 92/23)

2939.80.00

10 mg - comprimido ou comprimido revestido

3003.90.69

3004.90.59

TABELA 11

BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO DE EMPRESAS BENEFICIADAS PELO INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO

ITEM 30 DA PARTE 3

(Convênios ICMS 28/05, 03/06 e 97/06)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
01	Trilhos	7302.10.10 7302.10.90
02	Aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.82.00 8423.89.00
03	Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes	8425.11.00 8425.19.90 8425.31.10 8425.31.90 8425.39.10 8425.39.90
04	Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes.	8426.11.00 8426.12.00 8426.19.00 8426.20.00 8426.30.00 8426.41.10 8426.41.90 8426.49.00 8426.91.00 8426.99.00
05	Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação	8427.10.11 8427.10.19 8427.20.10 8427.20.90 8427.90.00
06	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação	8428.10.00 8428.20.10 8428.20.90 8428.32.00 8428.33.00 8428.39.10 8428.39.20 8428.39.90 8428.90.20

		8428.90.90
07	Locomotivas e locotratores; Tênderes	8601.10.00 8601.20.00 8602.10.00 8602.90.00
08	Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas	8606.10.00 8606.20.00 8606.30.00 8606.91.00 8606.92.00 8606.99.00
09	Tratores rodoviários para semi-reboques	8701.20.00
10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias	8704.22.10 8704.22.90 8704.23.10 8704.23.90 8704.90.00
11	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias	8709.11.00 8709.19.00
12	Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; Outros veículos não autopropulsados	8716.39.00 8716.40.00 8716.80.00
13	Aparelhos de raios X	9022.19.10 9022.19.90
14	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos	9026.10.29

TABELA 12

IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS AO SENAI, SENAC E SENAR

ITEM 33 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 133/06)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
01	Virador automático de pilhas de papel	8428.90.90
02	Máquinas e aparelhos de costurar cadernos com alimentação automática	8440.10.11
03	Outras máquinas e aparelhos de costurar cadernos	8440.10.19

04	Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação	8440.10.90
05	Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos	8440.90.00
06	Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min	8441.10.10
07	Outras cortadeiras da pasta de papel, papel ou cartão	8441.10.90
08	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	8441.20.00
09	Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas	8441.30.10
10	Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem	8441.30.90
11	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão	8441.40.00
12	Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos	8441.80.00
13	Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos	8441.90.00
14	Máquinas de compor por processo fotográfico	8442.10.00
15	Máquinas para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir	8442.20.00
16	Outras máquinas e aparelhos processadores de filme e de chapas.	8442.30.00
17	Partes de máquinas de compor por processo fotográfico e caracteres tipográficos	8442.40.10
18	Partes de outras máquinas, aparelhos e material para fundir ou compor caracteres tipográficos ou para preparação ou fabricação de clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; caracteres tipográficos, clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão.	8442.40.30
19	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobina	8443.11.90
20	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36cm	8443.12.00
21	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas	8443.19.10
22	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 x 51cm	8443.19.29

23	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete	8443.19.90
24	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos, alimentados por bobinas	8443.21.00
25	Outras máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos	8443.29.00
26	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	8443.30.00
27	Máquinas e aparelhos de impressão rotativas para heliogravura	8443.40.10
28	Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos	8443.40.90
29	Máquinas de impressão de jato de tinta	8443.51.00
30	Máquinas de impressão para serigrafia	8443.59.10
31	Outras máquinas de impressão	8443.59.90
32	Máquinas auxiliares de impressão (dobradoras)	8443.60.10
33	Máquinas auxiliares de impressão (numeradores automáticos)	8443.60.20
34	Outras máquinas auxiliares de impressão	8443.60.90
35	Partes de máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete	8443.90.10
36	Partes de outras máquinas e aparelhos de impressão, inclusive de máquinas auxiliares	8443.90.90
37	Outras unidades de processamento digitais (estação de trabalho)	8471.50.90
38	Impressora de provas, com largura de impressão superior a 420mm	8471.60.26
39	Outras impressoras de provas	8471.60.29
40	Digitalizadores de imagens (scanners)	8471.90.14
41	Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão	9006.10.00
42	Densitômetros	9027.80.13

TABELA 13

MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS A PESQUISA QUE ENVOLVAM SERES HUMANOS

ITEM 34 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 09/07)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
01	CERA 1000 mcg	3002.10.39
02	CERA 400 mcg	3002.10.39
03	CERA 200 mcg	3002.10.39

04	CERA 100 mcg	3002.10.39
05	CERA 50 mcg	3002.10.39
06	Epoetina Beta 50.000 UI	3002.10.39
07	Epoetina Beta 100.000 UI	3002.10.39
08	Epoetina Beta 4.000 UI	3002.10.39
09	Anastrozole 1mg	3004.90.69
10	Trastuzumab 440 mg	3002.10.38
11	Trastuzumab 150 mg	3002.10.38
12	Bevacizumab 100 mg	3002.10.38
13	Erlotinib 25 mg	3004.90.69
14	Erlotinib 100 mg	3004.90.69
15	Docetaxel 20 mg	3004.90.59
16	Docetaxel 80 mg	3004.90.59
17	Capecitabine 150 mg	3004.90.79
18	Capecitabine 500 mg	3004.90.79
19	Oxaliplatina 50 mg	3004.90.99
20	Oxaliplatina 100 mg	3004.90.99
21	Cisplatina 50 mg	3004.90.99
22	Rituximab 100 mg	3002.10.38
23	Rituximab 500 mg	3002.10.38
24	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml	3004.90.95
25	Ribavirina 200 mg	3004.90.79
26	T20-304 90 mg	3004.90.99
27	Kinase Inhibitor P-38	3004.90.99
28	Methilprednisolona 125 mg	3004.90.99
29	Predinisolona 30mg	3004.90.99
30	Tocilizumab 200 mg	3002.10.39
31	Bevacizumabe	3002.10.38
32	Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio	3004.90.59
33	Isotretinoína	3004.50.90
34	Tacrolimo	3004.90.78
35	Acitretina	3004.90.29
36	Calcipotriol	3004.90.99
37	Micofenolato de mofetila	3004.20.99

38	Trastuzumabe	3002.10.38
39	Rituximabe	3002.10.38
40	Alfapeginterferona 2A	3004.90.95
41	Capecitabina	3004.90.79
42	Cloridrato de Erlotinibe	3004.90.69
43	Ribavirina	3004.90.79
44	Insulina Glargina 100 unidades/ml	3004.31.00
45	RO4998452 - 2,5 mg	3004.90.99
46	RO4998452 - 10 mg	3004.90.99
47	RO4998452 - 20 mg	3004.90.99
48	RO4998452 ou placebo	3004.90.99
49	RO4998452 inibidor SGLT2	3004.90.99
50	Taspoglutida - 10 mg	3004.90.39
51	Taspoglutida - 20 mg	3004.90.39
52	Taspoglutida ou placebo	3004.90.39
53	Aleglitazar	3004.90.79
54	RO5072759 - 50 mg	3004.90.79
55	Pioglitazona - 45 mg	3004.90.79
56	Pioglitazona - 30 mg	3004.90.79
57	Pioglitazona ou placebo	3004.90.79
58	Erlotinib ou placebo	3004.90.99
59	Erlotinib 150 mg	3004.90.99
60	Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado	3002.10.38
61	Lapatinib 250 mg	3004.90.79
62	Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades	3002.10.38
63	Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidades	3002.10.38
64	Fluorouracil	3004.90.69
65	Tocilizumab	3002.10.39
66	Pertuzumab	3002.10.39
67	Ocrelizumab	3002.10.39
68	DPP - IV inhibitor	3004.90.99
69	Insulina inalável	3004.90.99
70	CP-945,598	3004.90.99
71	CP-751,871	3004.90.99

72	Malato de sunitinibe	3004.90.99
73	PH-797,804	3004.90.99
74	Fesoterodina	3004.90.99
75	Ziprasidona	3004.90.99
76	Sildenafila	3004.90.99
77	Tartarato de vareniclina	3004.90.99
78	Maraviroque	3004.90.99
79	Linezolida	3004.90.99
80	Anidulafungina	3004.90.99
81	PF-00885706	3004.90.99
82	PF-045236655	3004.90.99
83	PF-3512676	3004.90.99
84	Tolterodine	3004.90.99
85	CE-224,535	3004.90.99
86	AG-013736	3004.90.99
87	Celecoxibe	3004.90.99
88	CP-690,550	3004.90.99
89	Emtricitabina	3004.90.78
90	Raltegravir	3004.90.49
91	TMC 125 Etravirina 25mg	3004.90.69
92	TMC 125 Etravirina 100mg	3004.90.69
93	TMC 114 (Darunavir) 75mg	3004.90.79
94	TMC 114 (Darunavir) 300mg	3004.90.79
95	TMC 114 (Darunavir) 600mg	3004.90.79
96	Rabeprazol sódico 1mg	3004.90.69
97	Rabeprazol sódico 5mg	3004.90.69
98	Palmitato de Paliperdona 100mg/ml	3004.90.69
99	Risperidona 1mg	3004.90.69
100	Risperidona 2mg	3004.90.69
101	Risperidona 4mg	3004.90.69
102	TMC 278 25mg	3004.90.99
103	Efavirenz 600mg	3004.90.78
104	Entricitabina 200 mg + Fumarato Tenofovir Disopropila (300mg)	3004.90.78
105	Doripenem 500mg	3004.20.99

106	Imipenem 500mg + Cilastatina sódica 500mg	3004.20.99
107	TMC 207 100mg	3004.90.69
108	CNTO328 20mg/ml	3002.10.35
109	Bortezomibe 3,5mg	3004.90.68
110	Dexametasona 8mg	3004.32.90
111	Ciclosfamida 1g	3004.90.79
112	Doxorrubicina 50mg	3004.20.69
113	Prednisona 5mg	3004.39.99
114	Prednisona 20mg	3004.39.99
115	Vincristina 1mg	3004.40.10
116	Ritonavir 100mg	3004.90.78
117	RWJ-3369 (Carisbamato) 50mg	3004.90.99
118	RWJ-3369 (Carisbamato) 100mg	3004.90.99
119	RWJ-3369 (Carisbamato) 200mg	3004.90.99
120	RWJ-3369 (Carisbamato) 400mg	3004.90.99
121	RebmAb 100 - hu3S193, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-Lewis Y	3002.10.39
122	RebmAb 200 - huMX35, anticorpo monoclonal humanizado, tipo IgG1, anti-NaPi2b	3002.10.39
123	Peptídeo antitumoral Rb09	3002.10.29

TABELA 14

MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS, INSTRUMENTOS, DESTINADOS A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS DE RECEPÇÃO LIVRE E GRATUITA

ITEM 35 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 10/07)

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM/SH

Equipamentos para Monitoração de Sinais de Vídeo, Áudio e Dados Digitais, Compressão MPEG-2 e ou MPEG-4(H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital

9030.89.90

Equipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 kHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM

9030.89.90

	com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM)
03	Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1600 kHz e/ou de 88 a108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistemade transmissão de radio Digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS)	9030.89.90
04	Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e constituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação	8525.50.29
05	Codificador para serviço digital portátil de Áudio, Vídeo ouDados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
06	Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de radio Digital - Equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de frequência de ondas medias de 530 a 1700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropicais de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, com potencia superior a 50 Kw	8525.50.11
07	Transmissores de FM compatíveis para transmissão de Radio Digital - Equipamento transmissor de frequência modulada para a faixa de frequência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, potencia de 35 kW para FM analógico e de 0,6 a 22 kW para FM digital	8525.50.12
08	Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620kHz) e/ou de frequência modulada (88 a 108MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3.	8543.20.00
09	Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG	8525.60.90
10	Câmera de Televisão com 3 ou mais Captadores de Imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos	8525.80.11

11	Lentes para câmeras de vídeo profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 vezes até 150 vezes.	9002.11.20
12	Gravador-reprodutor e Editor de Imagem e Som em Disco Rígido por meio Magnético, Óptico ou Óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.90.10
13	Gravador-reprodutor sem sintonizador ("VTR"). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.10.10
14	Mesa de comutação de sinais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chave adores cromáticos por M/E e gravador RAM interno	8543.70.99
15	Roteador-comutador ("Routing Switcher") de mais de 20 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo.Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para áudio embedded	8543.70.36
16	Mesa de comutação de sinais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD- SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded	8543.70.99
17	Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U	8543.70.99
18	Gravador-reprodutor sem Sintonizador em Videocassette. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para áudio embedded.	8521.10.10
19	Monitor de Vídeo Profissional "Broadcast Monitor" para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução	8528.49.21
20	Sincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais	8543.70.33

	como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI
21	Monitores de Forma de Onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital , com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração.	9030.40.90
22	Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital	8543.70.99
23	Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa deamostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas	8543.70.99
24	Gerador de sinais FM Estéreo para digital	8543.20.00
25	Demodulador de áudio estéreo para digital	8543.70.99
26	Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma)	8543.70.50
27	Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI	8543.70.99
28	Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital	8540.89.10

TABELA 15

LISTA DE BENS A SEREM DOADOS

(Convênio ICMS 81/20)

(AC pelo Dec. 25396/20 – efeitos a partir de 09.09.2020)

ITEM	DESCRIÇÃO
01	Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 1002:2020) ou Máscara cirúrgica descartável (em conformidade com as normas da RDC 379) ou Outra Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional.
02	Álcool Etílico em Gel 70% INPM, em conformidade com a Nota Técnica N° 3/2020/SEI/DIRE3/ ANVISA e a RDC N° 350/2020 em frascos de aproximadamente 200ml.
03	Álcool Etílico em Gel 70% INPM, em conformidade com a Nota Técnica No 3/2020/SEI/DIRE3/ ANVISA e a RDC N° 350/2020

	em frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool.
04	Álcool Extra Neutro, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 2207.10.10
05	Álcool Hidratado, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 2207.10.10
06	Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM, em frascos de no mínimo 400ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool (incluindo álcool hidratado industrial, espessante etc).
07	Frasco Álcool Pet, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 3923.30.00
08	Frasco Álcool Líquido, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 3923.30.00
09	Tampa Fliptop, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 3923.50.00
10	Tampa 500ml, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 3923.50.00
11	Propilenoglicol, em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul n° 2905.32.00
12	Protetores Faciais (Face Shields ou Viseiras Plásticas), em conformidade com as normas da RDC n° 356/2020
13	Gatilho para borrifador para Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM.
14	Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura do caderno de votação).
15	Fita adesiva para marcação de distanciamento social.
16	Posters impressos em tinta colorida em tamanho A3, com recomendações sanitárias.
17	Posters impressos em tinta colorida em tamanho mínimo de 54cm x 74cm, com recomendações sanitárias.

TABELA 16

MERCADORIAS UTILIZADAS NAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2)

ITEM 50 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 63/20)

(AC pelo Dec. 25542/20 – efeitos a partir de 19.08.2020 até 31.12.2020)

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO
1	2207.10.90	Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% (oitenta por cento) ou mais de álcool etílico
2	2207.20.19	Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% (setenta por cento), impróprios para consumo humano
3	2208.90.00	Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% (setenta e cinco por cento) de álcool etílico
4	2501.00.90	Cloreto de sódio puro
5	2804.40.00	Oxigênio medicinal
6	2811.21.00	Dióxido de carbono medicinal
7	2811.29.90	Óxido nitroso medicinal
8	2836.50.00	Carbonato de cálcio
9	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia
10	2853.90.90	Ar comprimido medicinal
11	2915.90.41	Ácido láurico
12	2933.49.90	Cloroquina
13		Difosfato de cloroquina
14		Dicloridrato de cloroquina
15		Sulfato de hidroxicloroquina
16	2934.99.34	Ácidos nucleicos e seus sais
17	2941.90.59	Azitromicina
18	3002.12.29	Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM)
19	3002.12.35	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução
20	3002.15.90	Kits de teste para covid-19, baseados em reações imunológicas
21	3003.20.29	Azitromicina
22	3003.60.00	Contendo Cloroquina
23	3003.90.79	Contendo Difosfato de cloroquina
24	3003.90.79	Contendo Dicloridrato de cloroquina
25	3004.20.29	Azitromicina

26	3004.60.00	Contendo Cloroquina
27	3004.90.69	Contendo Difosfato de cloroquina
28		Contendo Dicloridrato de cloroquina
29		Contendo Sulfato de hidroxicloroquina
30	3004.90.99	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso
31	3005.90.12	De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico
32	3005.90.19	Curativos (pensos) reabsorvíveis para uso hospitalar
33	3005.90.20	Campos cirúrgicos, de falso tecido
34	3005.90.90	Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico
35	3808.94.19	Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
36	3808.94.29	Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70% (setenta por cento), contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos
37	3808.94.29	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos
38	3822.00.90	Kits de teste para covid-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCR)
39	3906.90.19	Polímeros acrílicos em líquidos e pastas, incluindo as dispersões(emulsões e suspensões) e as soluções
40	3906.90.43	Carboxipolimetileno, em pó
41	3926.20.00	Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
42	3926.20.00	Luvas de proteção, de plástico
43	3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia
44	3926.90.90	Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário
45		Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
46		Máscaras de proteção, de plástico
47		Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
48		Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
49		Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de/ou para
50		Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia

		durante procedimentos cirúrgicos
51		Artigos de uso cirúrgico, de plástico
52	4001.10.00	Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado
53	4015.11.00	Luvas, mitenes e semelhantes para cirurgia
54	4015.19.00	Luvas, mitenes e semelhantes para uso hospitalar
55	4818.90.90	Lençóis de papel
56	5601.22.99	Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates) para uso hospitalar
57	5603.12.40	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25g/m², mas nãosuperior a 70g/m²
58	5603.13.40	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 70g/m², mas não superior a 150g/m²
60	5603.14.30	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 150g/m²
61	6116.10.00	Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha
62	6210.10.00	Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos
63	6210.20.00	Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
64	6210.30.00	Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
65	6210.40.00	Vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
66	6210.50.00	Vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
67	6216.00.00	Luvas de proteção têxteis, exceto de malha
68	6307.90.10	Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido
69	6307.90.90	Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis
70		Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
71		Máscaras faciais de uso único, de tecidos
72		Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes

73		Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
74		Esponjas de laparotomia de algodão
75		Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada
76		Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
77		Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ouretangulares
78	6505.00.22	De fibras sintéticas ou artificiais
79	7311.00.00	Para gases medicinais
80	7326.20.00	Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual
81	8419.20.00	Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
82	8514.40.00	Aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de RT-PCR)
83	9004.90.20	Óculos de segurança
84	9004.90.90	Viseiras de segurança
85	9018.19.80	Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2
86	9018.31.11	De capacidade inferior ou igual a 2cm³
87	9018.31.19	Seringas
88	9018.31.90	Seringas
89	9018.32.12	De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ousuperior a 1,6mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue
90	9018.32.19	Agulhas tubulares de metal
91	9018.32.20	Agulhas para suturas
92	9018.39.10	Agulhas para medicina e cirurgia
93	9018.39.22	Cateteres de poli (cloreto de vinila), para embolectomia arterial
94	9018.39.23	Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição
95	9018.39.24	Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
96	9018.39.29	Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
97	9018.39.91	Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
98	9018.39.99	Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada
99	9018.39.99	Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes
100	9018.90.10	Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
101	9018.90.99	Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)
102		Kits de intubação
103	9019.20.10	Aparelhos de ozonoterapia

104	9019.20.30	Aparelhos respiratórios de reanimação
105	9019.20.40	Respiradores automáticos (pulmões de aço)
106	9019.20.90	Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)
107	9020.00.10	Máscaras contra gases
108	9020.00.90	Aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
109	9025.11.10	Termômetros clínicos
110	9025.19.90	Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos
111	9027.80.99	Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro
112	2939.79.90 3003.49.90 3004.49.90	Atropina (AC pelo Dec. 26190/21 - efeitos a partir de 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)
113	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Atracúrio (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partirde 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)
114	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Cisatracúrio (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partirde 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)
115	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Dexmedetomidina (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)
116	2922.39.90 3003.90.49 3004.90.39	Dextrocetamina (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)
117	2933.91.22 3003.90.74 3004.90.64	Diazepam (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)
118	2937.90.90 3003.39.99 3004.39.99	Epinefrina (AC pelo Dec. 26190/21 - efeitos a partir de 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)
119	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Etomidato (AC pelo Dec. 26190/21 - efeitos a partir de 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)
120	2933.33.63 3003.90.79 3004.90.69	Fentanila (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)
121	2933.39.15 3003.90.79 3004.90.69	Haloperidol (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)
122	2924.29.14 3003.90.53 3004.90.43	Lidocaína (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)
123	2933.91.53 3003.90.79 3004.90.69	Midazolam (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)

124

2939.11.61

3003.49.90

3004.49.90

Morfina (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até 31.07.21

– Conv.ICMS 40/21)

125

2937.90.90

3003.39.99

3004.39.99

Norepinefrina (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até

31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)

126

2934.99.19

3003.90.89

3004.90.79

Rocurônio (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até

31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)

127

2923.90.20

3003.90.99

3004.90.99

cloreto de suxametônio (Succinilcolina) (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a

partir de 22.04.21 até 31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)

128

2933.39.49

3003.90.79

3004.90.69

Remifentanila (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até

31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)

129

2933.33.11

3003.90.79

3004.90.69

Alfentanila (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até

31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)

130

2934.91.70

3003.90.89

3004.90.79

Sufentanila (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até

31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)

131

2933.39.49

3003.90.79

3004.90.69

Pancurônio (AC pelo Dec. 26190/21 – efeitos a partir de 22.04.21 até

31.07.21 – Conv.ICMS 40/21)

DECRETO Nº 22.721, DE 05.04.2018

PARTE 5

TABELAS DOS PRODUTOS ISENTOS POR PRAZO DETERMINADO

TABELA 1

EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLA

ITEM 03 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 38/91)

TABELA 2

REMÉDIOS IMPORTADOS DO EXTERIOR PELA APAE

ITEM 05 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 41/91)

TABELA 3

MEDICAMENTOS IMPORTADOS DO EXTERIOR DIRETAMENTE POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO FUNDAÇÕES OU ENTIDADES BENEFICENTES OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CERTIFICADAS NOS TERMOS DA LEI N. 12.101/09

ITEM 09 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 104/89)

TABELA 4

PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO EM IMUNOHEMATOLOGIA, SOROLOGIA E COAGULAÇÃO

ITEM 16 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 84/97)

TABELA 5 INSUMOS AGROPECUÁRIOS

ITEM 18 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 100/97)

TABELA 6

EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

ITEM 19 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 01/99)

TABELA 7

EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA O APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS SOLAR E EÓLICA

ITEM 20 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 101/97)

TABELA 8

ITEM 26 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 95/98)

TABELA 9 MEDICAMENTOS

ITEM 27 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 140/01)

TABELA 10

FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

ITEM 28 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 87/02)

TABELA 11

BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO DE EMPRESAS BENEFICIADAS PELO INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO

ITEM 30 DA PARTE 3

(Convênios ICMS 28/05, 03/06 e 97/06)

TABELA 12

IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS AO SENAI, SENAC E SENAR

ITEM 33 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 133/06)

TABELA 13

MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS A PESQUISA QUE ENVOLVAM SERES HUMANOS

ITEM 34 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 09/07)

TABELA 14

MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS, INSTRUMENTOS, DESTINADOS A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS DE RECEPÇÃO LIVRE E GRATUITA

ITEM 35 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 10/07)

TABELA 15

LISTA DE BENS A SEREM DOADOS

(Convênio ICMS 81/20)

(AC pelo Dec. 25396/20 – efeitos a partir de 09.09.2020)

TABELA 16

MERCADORIAS UTILIZADAS NAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2)

ITEM 50 DA PARTE 3

(Convênio ICMS 63/20)

(AC pelo Dec. 25542/20 – efeitos a partir de 19.08.2020 até 31.12.2020)

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