DECRETO Nº 22.721, DE 05.04.2018

PARTE 6

PARTE 6

UNIDADES DA FEDERAÇÃO DE CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS


TABELA 1

AUTORIZADAS A CONCEDER ISENÇÃO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET POR BANDA LARGA PRESTADAS NO PROGRAMA INTERNET POPULAR


ITEM 85 DA PARTE 2

(Convênio ICMS 38/09)


N.

UNIDADE DAFEDERAÇÃO

CONVÊNIO

VIGÊNCIA

01

Acre

11/10

23/04/2010

02

Amapá

139/10

01/12/2010

03

Bahia

112/12

01/12/2012

04

Ceará

139/10

01/12/2010

05

Espírito Santo

30/11

26/04/2011

06

Goiás

30/11

26/04/2011

07

Pará

38/09

27/04/2009

08

Paraná

11/10

23/04/2010

09

Paraíba

25/12

26/04/2012

10

Pernambuco

11/10

23/04/2010

11

Rio Grande do Sul

67/09

28/07/2009

12

Rio de Janeiro

44/11

01/06/2011

13

Rondônia

74/13

01/10/2013

14

Roraima

25/12

26/04/2012

15

Santa Catarina

68/10

01/10/2011

16

São Paulo

38/09

27/04/2009

17

Sergipe

11/10

23/04/2010

18

Distrito Federal

38/09

27/04/2009

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