DECRETO Nº 22.721, DE 05.04.2018

PARTE 2

PARTE 2

PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


TABELA I SEGMENTOS DE MERCADORIAS

(Convênio ICMS 142/18, Anexo I)

(NR dada pelo Dec. 23465, de 27.12.18 – efeitos a partir de 01.01.19).


Redação Anterior: TABELA I SEGMENTOS DE MERCADORIAS

(Convênio ICMS 52/17, Anexo I)


ITEM

NOME DO SEGMENTO

CÓDIGO DO SEGMENTO

01

Autopeças.

01

02

Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

02

03

Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.

03

04

Cigarros e outros produtos derivados do fumo.

04

05

Cimentos.

05

06

Combustíveis e lubrificantes.

06

07

Energia elétrica.

07

08

Ferramentas.

08

09

Lâmpadas, reatores e 'starter'.

09

10

Materiais de construção e congêneres.

10

11

Materiais de limpeza.

11

12

Materiais elétricos.

12

13

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.

13

14

Papeis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros.

14

15

Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.

16

16

Produtos alimentícios.

17

17

Produtos de papelaria.

19

18

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

20

19

REVOGADO PELO DEC. 27919/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23 - Produtos

eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

21

20

REVOGADO PELO DEC. 27547/22 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.11.22 (Prot.

ICMS 70/22) - Rações para animais domésticos.

22

21

Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas.

23

22

Tintas e vernizes.

24

23

Veículos automotores.

25

24

Veículos de duas e três rodas motorizados.

26

25

Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.

28


TABELA II AUTOPEÇAS

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

MVA CORRIGIDA ALCGM

4%

7%

12%


1.0

Catalisadores em colmeia cerâmica ou

metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e

outros catalisadores.


01.001.00


3815.12.10

3815.12.90


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


2.0

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges,

uniões), de plásticos.


01.002.00


3917


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

3.0

Protetores de caçamba.

01.003.00

3918.10.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%

4.0

Reservatórios de óleo.

01.004.00

3923.30.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


5.0

Frisos, decalques, molduras e acabamentos.


01.005.00


3926.30.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


6.0

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo

impregnadas,


01.006.00


4010.3

5910.00.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%



revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com

metal ou com outras matérias.









7.0

Juntas, gaxetas e outros

elementos com função semelhante de

vedação.


01.007.00


4016.93.00

4823.90.9


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


8.0

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

.


01.008.00


4016.10.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


9.0

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e

coxins.


01.009.00


4016.99.90

5705.00.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


10.0

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados,

com plástico.


01.010.00


5903.90.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


11.0

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com

reforço ou

acessórios de outras matérias.


01.011.00


5909.00.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

12.0

Encerados e toldos.

01.012.00

6306.1

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


13.0

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em

motocicletas, incluídos

ciclomotores.


01.013.00


6506.10.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


14.0

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos,

discos, anéis,


01.014.00


6813


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%



pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou

outras matérias.









15.0

Vidros de

dimensões e

formatos que permitam aplicação

automotiva.


01.015.00


7007.11.00

7007.21.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

16.0

Espelhos retrovisores.

01.016.00

7009.10.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


17.0

Lentes de faróis, lanternas e outros

utensílios.


01.017.00


7014.00.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


18.0

Cilindro de aço para GNV (gás natural

veicular)


01.018.00


7311.00.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


19.0

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro

fundido, ferro ou aço, exceto o

descrito no item 18.0.


01.019.00


7311.00.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


20.0

Molas e folhas de molas, de

ferro ou aço.


01.020.00


7320


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


21.0

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do

código 7325.91.00.


01.021.00


7325


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


22.0

Peso de

chumbo para balanceamento

de roda.


01.022.00


7806.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


23.0

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de


01.023.00


8007.00.90


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%



estanho.









24.0

Fechaduras e

partes de fechaduras.


01.024.00

8301.20

8301.60


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


25.0

Chaves apresentadas

isoladamente.


01.025.00


8301.70


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


26.0

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos

semelhantes de metais comuns.


01.026.00


8302.10.00

8302.30.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

27.0

Triângulo de segurança.

01.027.00

8310.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


28.0

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do

Capítulo 87.


01.028.00


8407.3


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


29.0

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos

automotores.


01.029.00


8408.20


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


30.0

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407

ou 8408.


01.030.00


8409.9


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

31.0

Motores hidráulicos.

01.031.00

8412.2

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


32.0

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para

motores de

ignição por centelha ou por

compressão.


01.032.00


8413.30


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

33.0

Bombas de vácuo

01.033.00

8414.10.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


34.0

Compressores e turbocompresso

res de ar.


01.034.00

8414.80.1

8414.80.2


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


35.0

Partes das bombas, compressores e

turbo compressores


01.035.00

8413.91.90

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%



dos CEST 01.032.00,

01.033.00 e

01.034.00.









36.0

Máquinas e aparelhos de ar-

condicionado.


01.036.00


8415.20


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


37.0

Aparelhos para filtrar óleos

minerais nos

motores de

ignição por centelha ou por

compressão.


01.037.00


8421.23.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

38.0

Filtros a vácuo.

01.038.00

8421.29.90

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


39.0

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou

gases.


01.039.00


8421.9


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


40.0

Extintores, mesmo carregados.


01.040.00


8424.10.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


41.0

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por

compressão.


01.041.00


8421.31.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


42.0

Depuradores por conversão catalítica de

gases de

escape.


01.042.00


8421.32.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

43.0

Macacos.

01.043.00

8425.42.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


44.0

Partes para

macacos do CEST

01.043.00.


01.044.00


8431.10.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


45.0

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas

agrícolas ou rodoviárias.


01.045.00


8431.49.2


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


45.1

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou

rodoviárias.


01.045.01


8433.90.90


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%



46.0

Válvulas

redutoras de pressão.


01.046.00


8481.10.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


47.0

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas

ou pneumáticas.


01.047.00


8481.2


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

48.0

Válvulas solenoides.

01.048.00

8481.80.92

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%

49.0

Rolamentos.

01.049.00

8482

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


50.0

Árvores de transmissão (incluídas as

árvores de

"cames" e virabrequins) e manivelas, mancais e "bronzes", engrenagens e rodas de

fricção, eixos de esferas ou de roletes, redutores, multiplicadores, caixas de

transmissão e

variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque, volantes e polias,

incluídas as

polias para cadernais, embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as

juntas de articulação


01.050.00


8483


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


51.0

Juntas metaloplásticas, jogos ou

sortidos de

juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes, juntas de vedação mecânicas

(selos


01.051.00


8484


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%



mecânicos).









52.0

Acoplamentos, embreagens, variadores de

velocidade e freios,

eletromagnético s.


01.052.00


8505.20


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


53.0

Acumuladores elétricos de

chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados

no CEST 01.053.01.


01.053.00


8507.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


53.1

Acumuladores elétricos de

chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e

tensão inferior ou igual a 12 V


01.053.01


8507.10.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


54.0

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de

ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque), geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores

utilizados com estes motores.


01.054.00


8511


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

55.0

Aparelhos elétricos de

01.055.00

8512.20

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%



iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadore s (desembaciador

es) elétricos e suas partes.


8512.40

8512.90.00







56.0

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos

automóveis.


01.056.00


8517.14.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


57.0

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência

e partes.


01.057.00


8518


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


58.0

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos

automotores.


01.058.00


8518.50.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


59.0

Aparelhos de reprodução de som.


01.059.00


8519.81


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


60.0

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transm

issor).


01.060.00


8525.50.1

8525.60.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


61.0

Aparelhos receptores de radiodifusão que só

funcionem com fonte externa de energia combinados com um

aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em

veículos automóveis.


01.061.00


8527.21.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


62.0

Outros aparelhos

receptores de


01.062.00


8527.29.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%



radiodifusão que só

funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em

veículos automóveis.









62.1

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos

automotores.


01.062.01


8521.90.90


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

63.0

Antenas.

01.063.00

8529.10

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%

64.0

Circuitos impressos.

01.064.00

8534.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


65.0

Interruptores e seccionadores e

comutadores.


01.065.00

8535.30

8536.50


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


66.0

Fusíveis e corta-circuitos

de fusíveis.


01.066.00


8536.10.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

67.0

Disjuntores.

01.067.00

8536.20.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%

68.0

Relés.

01.068.00

8536.4

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


69.0

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00,

01.066.00,

01.067.00 e

01.068.00.


01.069.00


8538


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


70.0

Faróis e

projetores, em unidades

seladas.


01.070.00


8539.10


60,03%


90,84%


84,88%


74,94%


98,80%


71.0

Lâmpadas e

tubos de

incandescência, exceto de raios ultravioleta ou

infravermelhos.


01.071.00


8539.2


60,03%


90,84%


84,88%


74,94%


98,80%

72.0

Cabos coaxiais e outros

01.072.00

8544.20.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%



condutores

elétricos coaxiais.









73.0

Jogos de fios para velas de ignição e outros

jogos de fios


01.073.00


8544.30.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


74.0

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a

8705, incluídas as cabinas.


01.074.00


8707


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


75.0

Partes e

acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a

8705.


01.075.00


8708


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


76.0

Parte e

acessórios de motocicletas

(incluídos os ciclomotores).


01.076.00


8714.1


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


77.0

Engates para

reboques e semirreboques.


01.077.00


8716.90.90


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


78.0

Medidores de nível, Medidores de

vazão.


01.078.00


9026.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


79.0

Aparelhos para medida ou

controle da pressão.


01.079.00


9026.20


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


80.0

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros,

suas partes e acessórios.


01.080.00


9029


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

81.0

Amperímetros.

01.081.00

9030.33.21

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


82.0

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e

médio e

autonomia

(computador de bordo).


01.082.00


9031.80.40


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


83.0

Controladores eletrônicos.

01.083.00

9032.89.2

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


84.0

Relógios para painéis de instrumentos e relógios

semelhantes.


01.084.00


9104.00.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


85.0

Assentos e

partes de assentos.


01.085.00

9401.20.00

9401.99.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

86.0

Acendedores.

01.086.00

9613.80.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


87.0

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de

seus acessórios.


01.087.00


4009


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


88.0

Juntas de

vedação de

cortiça natural e de amianto


01.088.00


4504.90.00

6812.99.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


89.0

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.


01.089.00


4823.40.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


90.0

Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em

rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de

agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança

rodoviários.


01.090.00


3919.10

3919.90

8708.29.99


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

91.0

Cilindros pneumáticos.

01.091.00

8412.31.10

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%

92.0

Bomba elétrica de lavador de

01.092.00

8413.19.00

8413.50.90

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%



para-brisa.


8413.81.00







93.0

Bomba de assistência de direção

hidráulica


01.093.00


8413.60.19

8413.70.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

94.0

Motoventilador es.

01.094.00

8414.59.10

8414.59.90

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


95.0

Filtros de pólen do ar-

condicionado.


01.095.00


8421.39.90


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


96.0

"Máquina" de vidro elétrico de porta.


01.096.00


8501.10.19


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


97.0

Motor de

limpador de para-brisa.


01.097.00


8501.31.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


98.0

Bobinas de reatância e de autoindução.


01.098.00


8504.50.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


99.0

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.


01.099.00

8507.20

8507.30


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


100.0

Aparelhos de sinalização acústica

(buzina).


01.100.00


8512.30.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


101.0

Instrumentos para regulação de grandezas

não elétricas.


01.101.00


9032.89.8

9032.89.9


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


102.0

Analisadores de gases ou de fumaça

(sonda lambda).


01.102.00


9027.10.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


103.0

Perfilados de borracha vulcanizada não

endurecida.


01.103.00


4008.11.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


104.0

Artefatos de pasta de fibra de uso

automotivo.


01.104.00


5601.22.19


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

105.0

Tapetes/carpete s – náilon.

01.105.00

5703.29.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


106.0

Tapetes de matérias têxteis sintéticas.


01.106.00


5703.39.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


107.0

Forração interior capacete.


01.107.00


5911.90.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

108.0

Outros para-brisas.

01.108.00

6903.90.99

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%

109.0

Moldura com espelho.

01.109.00

7007.29.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%

111.0

Corrente transmissão.

01.111.00

7315.11.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%

112.0

Outras

01.112.00

7315.12.10

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%



correntes de transmissão.









113.0

Condensador tubular metálico.


01.113.00


8418.99.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

114.0

Trocadores de calor.

01.114.00

8419.50

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


115.0

Partes de aparelhos mecânicos de

pulverizar ou dispersar.


01.115.00


8424.90.90


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


116.0

Macacos manuais para

veículos.


01.116.00


8425.49.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


117.0

Caçambas, pás, ganchos e

tenazes para máquinas

rodoviárias.


01.117.00


8431.41.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


118.0

Geradores de corrente alternada de

potência não

superior a 75 kVA.


01.118.00


8501.61.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


119.0

Aparelhos elétricos para alarme de uso

automotivo.


01.119.00


8531.10.90


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

120.0

Bússolas.

01.120.00

9014.10.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%

121.0

Indicadores de temperatura.

01.121.00

9025.19.90

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


122.0

Partes de

indicadores de temperatura.


01.122.00


9025.90.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


123.0

Partes de

aparelhos de

medida ou controle.


01.123.00


9026.90


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

124.0

Termostatos.

01.124.00

9032.10.10

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


125.0

Instrumentos e

aparelhos para regulação.


01.125.00


9032.10.90


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

126.0

Pressostatos.

01.126.00

9032.20.00

35%

60,99%

55,96%

47,58%

67,70%


127.0

Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST

01.077.00.


01.127.00


8716.90


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


128.0

Geradores de ar quente a

combustível líquido, com

capacidade superior ou


01.128.00


7322.90.10


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%



igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em

veículos automóveis.









999


Outras peças,

partes e

acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais

itens desta Tabela.


01.999.00

3923.50.00

3926.90.10

3926.90.21

3926.90.90

4005.10.90

4006.90.00

4008.29.00

4016.91.00

4205.00.00

4503.90.00

4805.40.90

4823.20.99

4823.70.00

4911.10.10

4911.10.90

5704.90.00

6812.99.20

6812.99.30

6812.99.90

6815.10.90

6909.19.90

7009.91.00

7304.31.10

7304.39.10

7304.39.20

7304.59.19

7304.90.19

7304.90.90

7306.30.00

7306.50.00

7307.11.00

7307.19.20

7307.19.90

7307.21.00

7307.22.00

7307.91.00

7307.92.00

7307.93.00

7307.99.00

7312.10.90

7315.12.90

7315.19.00

7315.20.00

7317.00.20

7317.00.90

7318.13.00

7318.14.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%





7318.15.00

7318.16.00

7318.19.00

7318.21.00

7318.22.00

7318.23.00

7318.24.00

7318.29.00

7326.19.00

7326.20.00

7326.90.90

7411.10.10

7411.10.90

7411.21.10

7411.21.90

7411.22.10

7411.22.90

7411.29.10

7411.29.90

7412.10.00

7412.20.00

7415.21.00

7415.29.00

7415.33.00

7415.39.00

7419.99.30

7419.99.90

7608.10.00

7608.20.10

7608.20.90

7609.00.00

7613.00.00

7616.10.00

7616.99.00

8301.50.00

8307.10.90

8307.90.00

8308.10.00

8308.20.00

8309.90.00

8407.90.00

8408.90.90

8412.31.90

8412.90.80

8412.90.90

8413.20.00

8413.60.11

8413.60.90

8413.70.90

8413.92.00

8414.30.11

8414.30.91

8414.30.99

8414.80.33










8414.80.39

8414.80.90

8414.90.20

8415.82.10

8415.82.90

8415.83.00

8415.90.90

8418.69.40

8419.89.40

8424.89.90

8426.91.00

8431.20.11

8431.20.90

8431.39.00

8431.42.00

8473.30.42

8473.30.49

8481.30.00

8481.40.00

8481.80.21

8481.80.93

8481.80.95

8481.80.97

8481.80.99

8481.90.90

8487.90.00

8501.10.21

8501.10.29

8501.20.00

8501.32.10

8501.32.20

8501.40.11

8501.40.19

8501.40.21

8501.40.29

8504.40.90

8505.11.00

8505.19.10

8505.19.90

8505.90.80

8505.90.90

8507.40.00

8507.50.00

8507.60.00

8507.80.00

8507.90.10

8507.90.20

8507.90.90

8512.90.00

8515.11.00

8517.70.10

8523.59.10

8529.10.19

8529.90.90










8530.80.90

8531.90.00

8532.21.19

8532.22.00

8532.23.90

8532.24.10

8532.25.10

8532.25.90

8532.29.90

8532.30.90

8533.10.00

8533.21.10

8533.21.20

8533.21.90

8533.29.00

8533.31.10

8533.31.90

8533.39.90

8533.40.19

8533.40.91

8533.40.92

8536.50.10

8536.50.20

8536.50.30

8536.50.90

8536.61.00

8536.69.90

8536.90.10

8536.90.30

8536.90.40

8536.90.90

8537.10.90

8539.39.00

8539.90.90

8542.33.19

8542.39.19

8542.39.39

8543.20.00

8543.70.99

8544.49.00

8545.20.00

8546.20.00

8546.90.00

8547.10.00

8547.20.90

8547.90.00

8706.00.20

9015.80.90

9025.11.90

9025.90.90

9026.80.00

9027.90.99

9028.20.10

9030.33.19










9030.33.29

9030.33.90

9030.89.90

9030.90.90

9031.80.11

9031.80.99

9031.90.90

9032.89.11

9032.89.19

9032.89.22

9032.90.10

9032.90.91

9032.90.99

9106.10.00

9109.10.00

9114.10.00

9114.90.20

9114.90.50

9114.90.90

9401.80.00

9603.50.00

9613.90.00







Redação anterior: TABELA II AUTOPEÇAS

(NR dada pelo Dec. 24837, de 05.03.20 – efeitos a partir de 1º.04.2020)


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%


1.0

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão

catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores.


01.001.00


3815.12.10

3815.12.90


35,00%

57,09%

52,18%

44%

2.0

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos.

01.002.00

3917

35,00%

57,09%

52,18%

44%

3.0

Protetores de caçamba.

01.003.00

3918.10.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

4.0

Reservatórios de óleo.

01.004.00

3923.30.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

5.0

Frisos, decalques, molduras e acabamentos.

01.005.00

3926.30.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%


6.0

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com

plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.


01.006.00


4010.3

5910.00.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%


7.0

Juntas, gaxetas e outros elementos

com função semelhante de vedação.


01.007.00

4016.93.00

4823.90.9


35,00%

57,09%

52,18%

44%


8.0

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas.


01.008.00


4016.10.10


35,00%

57,09%

52,18%

44%


9.0

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins.


01.009.00


4016.99.90

5705.00.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%


10.0

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com

plástico.


01.010.00


5903.90.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%


11.0

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias.


01.011.00


5909.00.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%


12.0


Encerados e toldos.


01.012.00


6306.1


35,00%

57,09%

52,18%

44%


13.0

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores.


01.013.00


6506.10.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%


14.0

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, aneis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo

combinadas com têxteis ou outras matérias.


01.014.00


6813


35,00%

57,09%

52,18%

44%


15.0

Vidros de dimensões e formatos

que permitam aplicação automotiva.


01.015.00

7007.11.00

7007.21.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%

16.0

Espelhos retrovisores.

01.016.00

7009.10.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

17.0

Lentes de farois, lanternas e outros utensílios.

01.017.00

7014.00.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

18.0

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

01.018.00

7311.00.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%


19.0

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto

o descrito no item 18.0.


01.019.00


7311.00.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%

20.0

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.

01.020.00

7320

35,00%

57,09%

52,18%

44%


21.0

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código

7325.91.00.


01.021.00


7325


35,00%

57,09%

52,18%

44%


22.0

Peso de chumbo para balanceamento de roda.


01.022.00


7806.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%

23.0

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho.

01.023.00

8007.00.90

35,00%

57,09%

52,18%

44%

24.0

Fechaduras e partes de fechaduras.

01.024.00

8301.20

8301.60

35,00%

57,09%

52,18%

44%

25.0

Chaves apresentadas isoladamente.

01.025.00

8301.70

35,00%

57,09%

52,18%

44%


26.0

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns.


01.026.00

8302.10.00

8302.30.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%

27.0

Triângulo de segurança.

01.027.00

8310.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%


28.0

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87.


01.028.00


8407.3


35,00%

57,09%

52,18%

44%

29.0

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores.

01.029.00

8408.20

35,00%

57,09%

52,18%

44%


30.0

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das

posições 8407 ou 8408.


01.030.00


8409.9


35,00%

57,09%

52,18%

44%


31.0


Motores hidráulicos.


01.031.00


8412.2


35,00%

57,09%

52,18%

44%


32.0

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou

por compressão.


01.032.00


8413.30


35,00%

57,09%

52,18%

44%

33.0

Bombas de vácuo

01.033.00

8414.10.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%


34.0


Compressores e turbocompressores de ar.


01.034.00


8414.80.1

8414.80.2


35,00%

57,09%

52,18%

44%


35.0

Partes das bombas, compressores e turbo compressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00.


01.035.00

8413.91.90

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39


35,00%

57,09%

52,18%

44%

36.0

Máquinas e aparelhos de ar condicionado.

01.036.00

8415.20

35,00%

57,09%

52,18%

44%


37.0

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão.


01.037.00


8421.23.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%

38.0

Filtros a vácuo.

01.038.00

8421.29.90

35,00%

57,09%

52,18%

44%

39.0

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.

01.039.00

8421.9

35,00%

57,09%

52,18%

44%

40.0

Extintores, mesmo carregados.

01.040.00

8424.10.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%


41.0

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão.


01.041.00


8421.31.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%


42.0

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Depuradores por

conversão catalítica de gases de escape.


01.042.00


01.042.00


8421.32.00


8421.39.20


35,00%


35,00%


57,09%


57,09%


52,18%


52,18%


44%


44%

43.0

Macacos.

01.043.00

8425.42.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

44.0

Partes para macacos do CEST 01.043.00.

01.044.00

8431.10.10

35,00%

57,09%

52,18%

44%


45.0


Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias.


01.045.00


8431.49.2


35,00%

57,09%

52,18%

44%


45.1

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente

destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias.


01.045.01


8433.90.90


35,00%

57,09%

52,18%

44%

46.0

Válvulas redutoras de pressão.

01.046.00

8481.10.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

47.0

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas.

01.047.00

8481.2

35,00%

57,09%

52,18%

44%

48.0

Válvulas solenoides.

01.048.00

8481.80.92

35,00%

57,09%

52,18%

44%

49.0

Rolamentos.

01.049.00

8482

35,00%

57,09%

52,18%

44%


50.0

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas, mancais e "bronzes", engrenagens e rodas de fricção, eixos de esferas ou de roletes, redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque, volantes e polias, incluídas as polias para cadernais, embreagens e

dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação


01.050.00


8483


35,00%

57,09%

52,18%

44%


51.0

Juntas metaloplásticas, jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes, juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos).


01.051.00


8484


35,00%

57,09%

52,18%

44%


52.0

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos.


01.052.00


8505.20


35,00%

57,09%

52,18%

44%


53.0

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST

01.053.01.


01.053.00


8507.10


35,00%

57,09%

52,18%

44%


53.1

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, e de capacidade inferior ou igual a

20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V


01.053.01


8507.10.10


35,00%

57,09%

52,18%

44%


54.0


Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque), geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.


01.054.00


8511


35,00%

57,09%

52,18%

44%


55.0

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas

partes.


01.055.00


8512.20

8512.40

8512.90.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%


56.0


Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv.

ICMS 66/22)


Redação original: Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.


01.056.00


01.056.00


8517.14.10


8517.12.13


35,00%


35,00%


57,09%


57,09%


52,18%


52,18%


44%


44%


57.0

Alto-falantes, amplificadores

elétricos de audiofrequência e partes.


01.057.00


8518


35,00%

57,09%

52,18%

44%


58.0

Aparelhos elétricos de

amplificação de som para veículos automotores.


01.058.00


8518.50.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%

59.0

Aparelhos de reprodução de som.

01.059.00

8519.81

35,00%

57,09%

52,18%

44%


60.0

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor).


01.060.00


8525.50.1

8525.60.10


35,00%

57,09%

52,18%

44%


61.0

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos

automóveis.


01.061.00


8527.21.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%


62.0

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos

automóveis.


01.062.00


8527.29.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%


62.1

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em

veículos automotores.


01.062.01


8521.90.90


35,00%

57,09%

52,18%

44%


63.0

Antenas

(NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 02.05.22 – Conv.

ICMS 66/22)


01.063.00


8529.10


35,00%


57,09%


52,18%


44%

Redação original: Antenas.

01.063.00

8529.10.90

35,00%

57,09%

52,18%

44%

64.0

Circuitos impressos.

01.064.00

8534.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

65.0

Interruptores e seccionadores e comutadores.

01.065.00

8535.30

8536.50

35,00%

57,09%

52,18%

44%

66.0

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis.

01.066.00

8536.10.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

67.0

Disjuntores.

01.067.00

8536.20.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

68.0

Relés.

01.068.00

8536.4

35,00%

57,09%

52,18%

44%


69.0

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00,

01.067.00 e 01.068.00.


01.069.00


8538


35,00%

57,09%

52,18%

44%

70.0

Farois e projetores, em unidades seladas.

01.070.00

8539.10

60,03%

86,21%

80,39%

70,69%


71.0

Lâmpadas e tubos de incandescência,

exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos.


01.071.00


8539.2


60,03%


86,21%


80,39%


70,69%

72.0

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais.

01.072.00

8544.20.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

73.0

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

01.073.00

8544.30.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%


74.0

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas.


01.074.00


8707


35,00%

57,09%

52,18%

44%


75.0

Partes e acessórios dos veículos

automóveis das posições 8701 a 8705.


01.075.00


8708


35,00%

57,09%

52,18%

44%

76.0

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores).

01.076.00

8714.1

35,00%

57,09%

52,18%

44%

77.0

Engates para reboques e semirreboques.

01.077.00

8716.90.90

35,00%

57,09%

52,18%

44%

78.0

Medidores de nível, Medidores de vazão.

01.078.00

9026.10

35,00%

57,09%

52,18%

44%

79.0

Aparelhos para medida ou controle da pressão.

01.079.00

9026.20

35,00%

57,09%

52,18%

44%

80.0

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas

partes e acessórios.

01.080.00

9029

35,00%

57,09%

52,18%

44%

81.0

Amperímetros.

01.081.00

9030.33.21

35,00%

57,09%

52,18%

44%


82.0


Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo).


01.082.00


9031.80.40


35,00%

57,09%

52,18%

44%

83.0

Controladores eletrônicos.

01.083.00

9032.89.2

35,00%

57,09%

52,18%

44%


84.0

Relógios para paineis de instrumentos e relógios semelhantes.


01.084.00


9104.00.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%


85.0

Assentos e partes de assentos (NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 02.05.22 – Conv.

ICMS 66/22)

Redação original: Assentos e partes de assentos.


01.085.00


01.085.00


9401.20.00

9401.99.00


9401.20.00

9401.90.90


35,00%


35,00%


57,09%


57,09%


52,18%


52,18%


44%


44%

86.0

Acendedores.

01.086.00

9613.80.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%


87.0

Tubos de borracha vulcanizada não

endurecida, mesmo providos de seus acessórios.


01.087.00


4009


35,00%

57,09%

52,18%

44%

88.0

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

01.088.00

4504.90.00

6812.99.10

35,00%

57,09%

52,18%

44%

89.0

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.

01.089.00

4823.40.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%


90.0


Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários

(NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 02.05.22 – Conv.

ICMS 66/22)


Redação original: Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos, placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.


01.090.00


01.090.00


3919.10

3919.90

8708.29.99


3919.10.00

3919.90.00

8708.29.99


35,00%


35,00%


57,09%


57,09%


52,18%


52,18%


44%


44%

91.0

Cilindros pneumáticos.

01.091.00

8412.31.10

35,00%

57,09%

52,18%

44%


92.0

Bomba elétrica de lavador de para-brisa.


01.092.00

8413.19.00

8413.50.90

8413.81.00


35,00%

57,09%

52,18%

44%

93.0

Bomba de assistência de direção hidráulica

01.093.00

8413.60.19

8413.70.10

35,00%

57,09%

52,18%

44%

94.0

Motoventiladores.

01.094.00

8414.59.10

8414.59.90

35,00%

57,09%

52,18%

44%

95.0

Filtros de pólen do ar-condicionado.

01.095.00

8421.39.90

35,00%

57,09%

52,18%

44%

96.0

"Máquina" de vidro elétrico de porta.

01.096.00

8501.10.19

35,00%

57,09%

52,18%

44%

97.0

Motor de limpador de para-brisa.

01.097.00

8501.31.10

35,00%

57,09%

52,18%

44%

98.0

Bobinas de reatância e de autoindução.

01.098.00

8504.50.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

99.0

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.

01.099.00

8507.20

8507.30

35,00%

57,09%

52,18%

44%

100.0

Aparelhos de sinalização acústica (buzina).

01.100.00

8512.30.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

101.0

Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas.

01.101.00

9032.89.8

9032.89.9

35,00%

57,09%

52,18%

44%

102.0

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda).

01.102.00

9027.10.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

103.0

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida.

01.103.00

4008.11.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

104.0

Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo.

01.104.00

5601.22.19

35,00%

57,09%

52,18%

44%


105.0


Tapetes/carpetes - náilon (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)

Redação original: Tapetes/carpetes

-nailón.


01.105.00


01.105.00


5703.29.00


5703.20.00


35,00%


35,00%


57,09%


57,09%


52,18%


52,18%


44%


44%


106.0

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

(NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 02.05.22 – Conv.

ICMS 66/22)


Redação original: Tapetes de matérias têxteis sintéticas.


01.106.00


01.106.00


5703.39.00


5703.30.00


35,00%


35,00%


57,09%


57,09%


52,18%


52,18%


44%


44%

107.0

Forração interior capacete.

01.107.00

5911.90.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

108.0

Outros para-brisas.

01.108.00

6903.90.99

35,00%

57,09%

52,18%

44%

109.0

Moldura com espelho.

01.109.00

7007.29.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

111.0

Corrente transmissão.

01.111.00

7315.11.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

112.0

Outras correntes de transmissão.

01.112.00

7315.12.10

35,00%

57,09%

52,18%

44%

113.0

Condensador tubular metálico.

01.113.00

8418.99.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

114.0

Trocadores de calor.

01.114.00

8419.50

35,00%

57,09%

52,18%

44%

115.0

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar.

01.115.00

8424.90.90

35,00%

57,09%

52,18%

44%

116.0

Macacos manuais para veículos.

01.116.00

8425.49.10

35,00%

57,09%

52,18%

44%

117.0

Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias.

01.117.00

8431.41.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

118.0

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva.

01.118.00

8501.61.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

119.0

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo.

01.119.00

8531.10.90

35,00%

57,09%

52,18%

44%

120.0

Bússolas.

01.120.00

9014.10.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%

121.0

Indicadores de temperatura.

01.121.00

9025.19.90

35,00%

57,09%

52,18%

44%

122.0

Partes de indicadores de temperatura.

01.122.00

9025.90.10

35,00%

57,09%

52,18%

44%

123.0

Partes de aparelhos de medida ou controle.

01.123.00

9026.90

35,00%

57,09%

52,18%

44%

124.0

Termostatos.

01.124.00

9032.10.10

35,00%

57,09%

52,18%

44%

125.0

Instrumentos e aparelhos para regulação.

01.125.00

9032.10.90

35,00%

57,09%

52,18%

44%

126.0

Pressostatos.

01.126.00

9032.20.00

35,00%

57,09%

52,18%

44%


127.0

Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00.


01.127.00


8716.90


35,00%

57,09%

52,18%

44%


128.0

Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a

1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos

utilizados em veículos automóveis.


01.128.00


7322.90.10


35,00%

57,09%

52,18%

44%


999


Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens desta Tabela.


01.999.00

3923.50.00

3926.90.10

3926.90.21

3926.90.90

4005.10.90

4006.90.00

4008.29.00

4016.91.00

4205.00.00

4503.90.00

4805.40.90

4823.20.99

4823.70.00

4911.10.10

4911.10.90

5704.90.00

6812.99.20

6812.99.30

6812.99.90

6815.10.90

6909.19.90

7009.91.00

7304.31.10

7304.39.10

7304.39.20

7304.59.19

7304.90.19

7304.90.90

7306.30.00

7306.50.00

7307.11.00

7307.19.20

7307.19.90

7307.21.00

7307.22.00

7307.91.00

7307.92.00

7307.93.00

7307.99.00

7312.10.90

7315.12.90

7315.19.00

7315.20.00

7317.00.20

7317.00.90

7318.13.00

7318.14.00

7318.15.00

7318.16.00

7318.19.00

7318.21.00

7318.22.00

7318.23.00

7318.24.00

7318.29.00

7326.19.00

7326.20.00

7326.90.90

7411.10.10

7411.10.90

7411.21.10

7411.21.90

7411.22.10

7411.22.90

7411.29.10

7411.29.90


35,00%

57,09%

52,18%

44%




7412.10.00

7412.20.00

7415.21.00

7415.29.00

7415.33.00

7415.39.00

7419.99.30

7419.99.90

7608.10.00

7608.20.10

7608.20.90

7609.00.00

7613.00.00

7616.10.00

7616.99.00

8301.50.00

8307.10.90

8307.90.00

8308.10.00

8308.20.00

8309.90.00

8407.90.00

8408.90.90

8412.31.90

8412.90.80

8412.90.90

8413.20.00

8413.60.11

8413.60.90

8413.70.90

8413.92.00

8414.30.11

8414.30.91

8414.30.99

8414.80.33

8414.80.39

8414.80.90

8414.90.20

8415.82.10

8415.82.90

8415.83.00

8415.90.90

8418.69.40

8419.89.40

8424.89.90

8426.91.00

8431.20.11

8431.20.90

8431.39.00

8431.42.00

8473.30.42

8473.30.49

8481.30.00

8481.40.00

8481.80.21

8481.80.93

8481.80.95

8481.80.97

8481.80.99

8481.90.90

8487.90.00

8501.10.21

8501.10.29

8501.20.00

8501.32.10

8501.32.20








8501.40.11

8501.40.19

8501.40.21

8501.40.29

8504.40.90

8505.11.00

8505.19.10

8505.19.90

8505.90.80

8505.90.90

8507.40.00

8507.50.00

8507.60.00

8507.80.00

8507.90.10

8507.90.20

8507.90.90

8512.90.00

8515.11.00

8517.70.10

8523.59.10

8529.10.19

8529.90.90

8530.80.90

8531.90.00

8532.21.19

8532.22.00

8532.23.90

8532.24.10

8532.25.10

8532.25.90

8532.29.90

8532.30.90

8533.10.00

8533.21.10

8533.21.20

8533.21.90

8533.29.00

8533.31.10

8533.31.90

8533.39.90

8533.40.19

8533.40.91

8533.40.92

8536.50.10

8536.50.20

8536.50.30

8536.50.90

8536.61.00

8536.69.90

8536.90.10

8536.90.30

8536.90.40

8536.90.90

8537.10.90

8539.39.00

8539.90.90

8542.33.19

8542.39.19

8542.39.39

8543.20.00

8543.70.99

8544.49.00

8545.20.00

8546.20.00

8546.90.00








8547.10.00

8547.20.90

8547.90.00

8706.00.20

9015.80.90

9025.11.90

9025.90.90

9026.80.00

9027.90.99

9028.20.10

9030.33.19

9030.33.29

9030.33.90

9030.89.90

9030.90.90

9031.80.11

9031.80.99

9031.90.90

9032.89.11

9032.89.19

9032.89.22

9032.90.10

9032.90.91

9032.90.99

9106.10.00

9109.10.00

9114.10.00

9114.90.20

9114.90.50

9114.90.90

9401.80.00

9603.50.00

9613.90.00






Redação Anterior: TABELA II AUTOPEÇAS

(NR dada pelo Dec. 24051, de 12.07.19 – efeitos a partir de 1º.09.19)


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%


1.0

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores.


01.001.00


3815.12.10

3815.12.90


50,00%


74,54

%


69,09

%


60,00

%


2.0

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos.


01.002.00


3917


50,00%




3.0

Protetores de caçamba.

01.003.00

3918.10.00

50,00%




4.0

Reservatórios de óleo.

01.004.00

3923.30.00

50,00%




5.0

Frisos, decalques, molduras e acabamentos.

01.005.00

3926.30.00

50,00%





6.0

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou

estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com


01.006.00


4010.3

5910.00.00


50,00%





outras matérias.








7.0

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.


01.007.00

4016.93.00

4823.90.9


50,00%





8.0

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas.


01.008.00


4016.10.10


50,00%





9.0

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins.


01.009.00

4016.99.90

5705.00.00


50,00%





10.0

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico.


01.010.00


5903.90.00


50,00%





11.0

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias.


01.011.00


5909.00.00


50,00%





12.0


Encerados e toldos.


01.012.00


6306.1


50,00%





13.0

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores.


01.013.00


6506.10.00


50,00%





14.0

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, aneis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias.


01.014.00


6813


50,00%





15.0

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva.


01.015.00

7007.11.00

7007.21.00


50,00%




16.0

Espelhos retrovisores.

01.016.00

7009.10.00

50,00%




17.0

Lentes de farois, lanternas e outros utensílios.

01.017.00

7014.00.00

50,00%




18.0

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

01.018.00

7311.00.00

50,00%





19.0

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0.


01.019.00


7311.00.00


50,00%




20.0

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.

01.020.00

7320

50,00%





21.0

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00.


01.021.00


7325


50,00%





22.0

Peso de chumbo para balanceamento de roda.


01.022.00


7806.00


50,00%





23.0

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho.


01.023.00


8007.00.90


50,00%




24.0

Fechaduras e partes de fechaduras.

01.024.00

8301.20

8301.60

50,00%




25.0

Chaves apresentadas isoladamente.

01.025.00

8301.70

50,00%





26.0

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns.


01.026.00

8302.10.00

8302.30.00


50,00%




27.0

Triângulo de segurança.

01.027.00

8310.00

50,00%





28.0

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87.


01.028.00


8407.3


50,00%





29.0

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores.


01.029.00


8408.20


50,00%





30.0

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.


01.030.00


8409.9


50,00%




31.0

Motores hidráulicos.

01.031.00

8412.2

50,00%





32.0

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão.


01.032.00


8413.30


50,00%




33.0

Bombas de vácuo

01.033.00

8414.10.00

50,00%





34.0


Compressores e

turbocompressores de ar.


01.034.00


8414.80.1

8414.80.2


50,00%





35.0

Partes das bombas, compressores e turbo compressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e

01.034.00.


01.035.00

8413.91.90

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39


50,00%




36.0

Máquinas e aparelhos de ar condicionado.

01.036.00

8415.20

50,00%





37.0

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão.


01.037.00


8421.23.00


50,00%




38.0

Filtros a vácuo.

01.038.00

8421.29.90

50,00%




39.0

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.

01.039.00

8421.9

50,00%




40.0

Extintores, mesmo carregados.

01.040.00

8424.10.00

50,00%





41.0

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão.


01.041.00


8421.31.00


50,00%




42.0

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape.

01.042.00

8421.39.20

50,00%




43.0

Macacos.

01.043.00

8425.42.00

50,00%




44.0

Partes para macacos do CEST 01.043.00.

01.044.00

8431.10.10

50,00%





45.0


Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias.


01.045.00


8431.49.2


50,00%





45.1

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias.


01.045.01


8433.90.90


50,00%




46.0

Válvulas redutoras de pressão.

01.046.00

8481.10.00

50,00%




47.0

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas.

01.047.00

8481.2

50,00%




48.0

Válvulas solenoides.

01.048.00

8481.80.92

50,00%




49.0

Rolamentos.

01.049.00

8482

50,00%





50.0

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas, mancais e "bronzes", engrenagens e rodas de fricção, eixos de esferas ou de roletes, redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque, volantes e polias, incluídas as polias para cadernais, embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação


01.050.00


8483


50,00%





51.0

Juntas metaloplásticas, jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes, juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos).


01.051.00


8484


50,00%





52.0

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos.


01.052.00


8505.20


50,00%





53.0

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01.


01.053.00


8507.10


50,00%





53.1

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, e de capacidade inferior

ou igual a 20 Ah e tensão


01.053.01


8507.10.10


50,00%





inferior ou igual a 12 V








54.0


Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque), geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.


01.054.00


8511


50,00%





55.0

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes.


01.055.00


8512.20

8512.40

8512.90.00


50,00%





56.0

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.


01.056.00


8517.12.13


50,00%





57.0

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes.


01.057.00


8518


50,00%





58.0

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores.


01.058.00


8518.50.00


50,00%




59.0

Aparelhos de reprodução de som.

01.059.00

8519.81

50,00%





60.0

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor).


01.060.00


8525.50.1

8525.60.10


50,00%





61.0

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis.


01.061.00


8527.21.00


50,00%





62.0

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis.


01.062.00


8527.29.00


50,00%





62.1

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores.


01.062.01


8521.90.90


50,00%




63.0

Antenas.

01.063.00

8529.10.90

50,00%




64.0

Circuitos impressos.

01.064.00

8534.00

50,00%




65.0

Interruptores e seccionadores e comutadores.

01.065.00

8535.30

8536.50

50,00%




66.0

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis.

01.066.00

8536.10.00

50,00%




67.0

Disjuntores.

01.067.00

8536.20.00

50,00%




68.0

Relés.

01.068.00

8536.4

50,00%





69.0

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00,

01.067.00 e 01.068.00.


01.069.00


8538


50,00%




70.0

Farois e projetores, em unidades seladas.

01.070.00

8539.10

60,03%

86,21

%

80,39

%

70,69

%


71.0

Lâmpadas e tubos de incandescência,

exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos.


01.071.00


8539.2


60,03%


86,21

%


80,39

%


70,69

%

72.0

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais.

01.072.00

8544.20.00

50,00%




73.0

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

01.073.00

8544.30.00

50,00%





74.0

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas.


01.074.00


8707


50,00%





75.0

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705.


01.075.00


8708


50,00%





76.0

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores).


01.076.00


8714.1


50,00%




77.0

Engates para reboques e semirreboques.

01.077.00

8716.90.90

50,00%




78.0

Medidores de nível, Medidores de vazão.

01.078.00

9026.10

50,00%




79.0

Aparelhos para medida ou controle da pressão.

01.079.00

9026.20

50,00%





80.0

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios.


01.080.00


9029


50,00%




81.0

Amperímetros.

01.081.00

9030.33.21

50,00%





82.0


Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo).


01.082.00


9031.80.40


50,00%




83.0

Controladores eletrônicos.

01.083.00

9032.89.2

50,00%





84.0

Relógios para paineis de instrumentos e relógios semelhantes.


01.084.00


9104.00.00


50,00%




85.0

Assentos e partes de assentos.

01.085.00

9401.20.00

9401.90.90

50,00%




86.0

Acendedores.

01.086.00

9613.80.00

50,00%





87.0

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.


01.087.00


4009


50,00%




88.0

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

01.088.00

4504.90.00

6812.99.10

50,00%




89.0

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.

01.089.00

4823.40.00

50,00%





90.0


Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos, placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.


01.090.00


3919.10.00

3919.90.00

8708.29.99


50,00%




91.0

Cilindros pneumáticos.

01.091.00

8412.31.10

50,00%





92.0

Bomba elétrica de lavador de para-brisa.


01.092.00

8413.19.00

8413.50.90

8413.81.00


50,00%




93.0

Bomba de assistência de direção hidráulica

01.093.00

8413.60.19

8413.70.10

50,00%




94.0

Motoventiladores.

01.094.00

8414.59.10

8414.59.90

50,00%




95.0

Filtros de pólen do ar-condicionado.

01.095.00

8421.39.90

50,00%




96.0

"Máquina" de vidro elétrico de porta.

01.096.00

8501.10.19

50,00%




97.0

Motor de limpador de para-brisa.

01.097.00

8501.31.10

50,00%




98.0

Bobinas de reatância e de autoindução.

01.098.00

8504.50.00

50,00%




99.0

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.

01.099.00

8507.20

8507.30

50,00%




100.0

Aparelhos de sinalização acústica (buzina).

01.100.00

8512.30.00

50,00%




101.0

Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas.

01.101.00

9032.89.8

9032.89.9

50,00%




102.0

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda).

01.102.00

9027.10.00

50,00%




103.0

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida.

01.103.00

4008.11.00

50,00%




104.0

Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo.

01.104.00

5601.22.19

50,00%




105.0

Tapetes/carpetes -nailón.

01.105.00

5703.20.00

50,00%




106.0

Tapetes de matérias têxteis sintéticas.

01.106.00

5703.30.00

50,00%




107.0

Forração interior capacete.

01.107.00

5911.90.00

50,00%




108.0

Outros para-brisas.

01.108.00

6903.90.99

50,00%




109.0

Moldura com espelho.

01.109.00

7007.29.00

50,00%





110.0

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19

- Corrente de transmissão.


01.110.00


7314.50.00


50,00%




111.0

Corrente transmissão.

01.111.00

7315.11.00

50,00%




112.0

Outras correntes de transmissão.

01.112.00

7315.12.10

50,00%




113.0

Condensador tubular metálico.

01.113.00

8418.99.00

50,00%




114.0

Trocadores de calor.

01.114.00

8419.50

50,00%




115.0

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar.

01.115.00

8424.90.90

50,00%




116.0

Macacos manuais para veículos.

01.116.00

8425.49.10

50,00%





117.0

Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias.


01.117.00


8431.41.00


50,00%





118.0

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva.


01.118.00


8501.61.00


50,00%




119.0

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo.

01.119.00

8531.10.90

50,00%




120.0

Bússolas.

01.120.00

9014.10.00

50,00%




121.0

Indicadores de temperatura.

01.121.00

9025.19.90

50,00%




122.0

Partes de indicadores de temperatura.

01.122.00

9025.90.10

50,00%




123.0

Partes de aparelhos de medida ou controle.

01.123.00

9026.90

50,00%




124.0

Termostatos.

01.124.00

9032.10.10

50,00%




125.0

Instrumentos e aparelhos para regulação.

01.125.00

9032.10.90

50,00%




126.0

Pressostatos.

01.126.00

9032.20.00

50,00%





127.0

Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00.


01.127.00


8716.90


50,00%





128.0

Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a

1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis.


01.128.00


7322.90.10


50,00%





999


Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens desta Tabela.


01.999.00

3923.50.00

3926.90.10

3926.90.21

3926.90.90

4005.10.90

4006.90.00

4008.29.00

4016.91.00

4205.00.00

4503.90.00

4805.40.90

4823.20.99

4823.70.00

4911.10.10

4911.10.90

5704.90.00

6812.99.20

6812.99.30

6812.99.90

6815.10.90

6909.19.90

7009.91.00

7304.31.10

7304.39.10

7304.39.20

7304.59.19

7304.90.19

7304.90.90

7306.30.00

7306.50.00

7307.11.00

7307.19.20

7307.19.90

7307.21.00

7307.22.00

7307.91.00

7307.92.00


50,00%







7307.93.00

7307.99.00

7312.10.90

7315.12.90

7315.19.00

7315.20.00

7317.00.20

7317.00.90

7318.13.00

7318.14.00

7318.15.00

7318.16.00

7318.19.00

7318.21.00

7318.22.00

7318.23.00

7318.24.00

7318.29.00

7326.19.00

7326.20.00

7326.90.90

7411.10.10

7411.10.90

7411.21.10

7411.21.90

7411.22.10

7411.22.90

7411.29.10

7411.29.90

7412.10.00

7412.20.00

7415.21.00

7415.29.00

7415.33.00

7415.39.00

7419.99.30

7419.99.90

7608.10.00

7608.20.10

7608.20.90

7609.00.00

7613.00.00

7616.10.00

7616.99.00

8301.50.00

8307.10.90

8307.90.00

8308.10.00

8308.20.00

8309.90.00

8407.90.00

8408.90.90

8412.31.90

8412.90.80








8412.90.90

8413.20.00

8413.60.11

8413.60.90

8413.70.90

8413.92.00

8414.30.11

8414.30.91

8414.30.99

8414.80.33

8414.80.39

8414.80.90

8414.90.20

8415.82.10

8415.82.90

8415.83.00

8415.90.90

8418.69.40

8419.89.40

8424.89.90

8426.91.00

8431.20.11

8431.20.90

8431.39.00

8431.42.00

8473.30.42

8473.30.49

8481.30.00

8481.40.00

8481.80.21

8481.80.93

8481.80.95

8481.80.97

8481.80.99

8481.90.90

8487.90.00

8501.10.21

8501.10.29

8501.20.00

8501.32.10

8501.32.20

8501.40.11

8501.40.19

8501.40.21

8501.40.29

8504.40.90

8505.11.00

8505.19.10

8505.19.90

8505.90.80

8505.90.90

8507.40.00

8507.50.00

8507.60.00








8507.80.00

8507.90.10

8507.90.20

8507.90.90

8512.90.00

8515.11.00

8517.70.10

8523.59.10

8529.10.19

8529.90.90

8530.80.90

8531.90.00

8532.21.19

8532.22.00

8532.23.90

8532.24.10

8532.25.10

8532.25.90

8532.29.90

8532.30.90

8533.10.00

8533.21.10

8533.21.20

8533.21.90

8533.29.00

8533.31.10

8533.31.90

8533.39.90

8533.40.19

8533.40.91

8533.40.92

8536.50.10

8536.50.20

8536.50.30

8536.50.90

8536.61.00

8536.69.90

8536.90.10

8536.90.30

8536.90.40

8536.90.90

8537.10.90

8539.39.00

8539.90.90

8542.33.19

8542.39.19

8542.39.39

8543.20.00

8543.70.99

8544.49.00

8545.20.00

8546.20.00

8546.90.00

8547.10.00








8547.20.90

8547.90.00

8706.00.20

9015.80.90

9025.11.90

9025.90.90

9026.80.00

9027.90.99

9028.20.10

9030.33.19

9030.33.29

9030.33.90

9030.89.90

9030.90.90

9031.80.11

9031.80.99

9031.90.90

9032.89.11

9032.89.19

9032.89.22

9032.90.10

9032.90.91

9032.90.99

9106.10.00

9109.10.00

9114.10.00

9114.90.20

9114.90.50

9114.90.90

9401.80.00

9603.50.00

9613.90.00






Redação Original: TABELA II AUTOPEÇAS


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%


1.0

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e

outros catalisadores.


01.001.00


3815.12.10

3815.12.90


35%


57,09%


52,18%


44%


2.0

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges,

uniões), de plásticos.


01.002.00


3917


35%




3.0

Protetores de caçamba.

01.003.00

3918.10.00

35%




4.0

Reservatórios de óleo.

01.004.00

3923.30.00

35%




5.0

Frisos, decalques, molduras e

acabamentos.

01.005.00

3926.30.00

35%




6.0

Correias de transmissão de borracha

01.006.00

4010.3

5910.00.00

35%






vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou

estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com

outras matérias.







7.0

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.

01.007.00

4016.93.00

4823.90.9

35%





8.0

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas

autopropulsadas.


01.008.00


4016.10.10


35%





9.0

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados,

batentes, buchas e coxins.


01.009.00

4016.99.90

5705.00.00


35%





10.0

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com

plástico.


01.010.00


5903.90.00


35%





11.0

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras

matérias.


01.011.00


5909.00.00


35%





12.0


Encerados e toldos.


01.012.00


6306.1


35%





13.0

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores.


01.013.00


6506.10.00


35%





14.0

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, aneis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas

com têxteis ou outras matérias.


01.014.00


6813


35%




15.0

Vidros de dimensões e formatos que permitam

aplicação automotiva.

01.015.00

7007.11.00

7007.21.00

35%




16.0

Espelhos retrovisores.

01.016.00

7009.10.00

35%




17.0

Lentes de farois, lanternas e outros

utensílios.

01.017.00

7014.00.00

35%




18.0

Cilindro de aço para GNV (gás natural

veicular)

01.018.00

7311.00.00

35%





19.0

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço,

exceto o descrito no item 18.0.


01.019.00


7311.00.00


35%




20.0

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.

01.020.00

7320

35%





21.0

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou

aço, exceto as do código 7325.91.00.


01.021.00


7325


35%





22.0

Peso de chumbo para balanceamento de roda.


01.022.00


7806.00


35%





23.0

Peso para

balanceamento de roda

e outros utensílios de estanho.


01.023.00


8007.00.90


35%




24.0

Fechaduras e partes de fechaduras.

01.024.00

8301.20

8301.60

35%




25.0

Chaves apresentadas isoladamente.

01.025.00

8301.70

35%





26.0

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos

semelhantes de metais comuns.


01.026.00


8302.10.00

8302.30.00


35%




27.0

Triângulo de segurança.

01.027.00

8310.00

35%





28.0

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos

do Capítulo 87.


01.028.00


8407.3


35%





29.0

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos

automotores.


01.029.00


8408.20


35%





30.0

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores

das posições 8407 ou 8408.


01.030.00


8409.9


35%




31.0

Motores hidráulicos.

01.031.00

8412.2

35%





32.0

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou

líquidos de

arrefecimento, próprias para motores de ignição

por centelha ou por compressão.


01.032.00


8413.30


35%




33.0

Bombas de vácuo

01.033.00

8414.10.00

35%






34.0

Compressores e turbocompressores de ar.


01.034.00


8414.80.1

8414.80.2


35%





35.0

Partes das bombas, compressores e turbo compressores dos CEST 01.032.00,

01.033.00 e 01.034.00.


01.035.00

8413.91.90

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39


35%




36.0

Máquinas e aparelhos de ar condicionado.

01.036.00

8415.20

35%





37.0

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por

compressão.


01.037.00


8421.23.00


35%




38.0

Filtros a vácuo.

01.038.00

8421.29.90

35%




39.0

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar

líquidos ou gases.

01.039.00

8421.9

35%




40.0

Extintores, mesmo carregados.

01.040.00

8424.10.00

35%





41.0

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por

compressão.


01.041.00


8421.31.00


35%





42.0

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape.


01.042.00


8421.39.20


35%




43.0

Macacos.

01.043.00

8425.42.00

35%




44.0

Partes para macacos do CEST 01.043.00.

01.044.00

8431.10.10

35%





45.0

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou

rodoviárias.


01.045.00


8431.49.2


35%





45.1

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou

rodoviárias.


01.045.01


8433.90.90


35%




46.0

Válvulas redutoras de pressão.

01.046.00

8481.10.00

35%





47.0

Válvulas para

transmissão óleo-

hidráulicas ou pneumáticas.


01.047.00


8481.2


35%




48.0

Válvulas solenoides.

01.048.00

8481.80.92

35%




49.0

Rolamentos.

01.049.00

8482

35%






50.0

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas, mancais e "bronzes", engrenagens e rodas de fricção, eixos de esferas ou de roletes, redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque, volantes e polias, incluídas as polias para cadernais, embreagens e dispositivos de

acoplamento, incluídas as juntas de articulação


01.050.00


8483


35%





51.0

Juntas metaloplásticas, jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes, juntas de vedação mecânicas

(selos mecânicos).


01.051.00


8484


35%





52.0

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios,

eletromagnéticos.


01.052.00


8505.20


35%





53.0

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST

01.053.01.


01.053.00


8507.10


35%





53.1

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, e de capacidade inferior ou

igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V


01.053.01


8507.10.10


35%






54.0

Aparelhos e

dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque), geradores (dínamos e

alternadores, por

exemplo) e

conjuntores-disjuntores utilizados com estes

motores.


01.054.00


8511


35%





55.0

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores

(desembaciadores) elétricos e suas partes.


01.055.00


8512.20

8512.40

8512.90.00


35%





56.0

Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.


01.056.00


8517.12.13


35%





57.0

Alto-falantes, amplificadores elétricos

de audiofrequência e partes.


01.057.00


8518


35%





58.0

Aparelhos elétricos de amplificação de som

para veículos automotores.


01.058.00


8518.50.00


35%




59.0

Aparelhos de

reprodução de som.

01.059.00

8519.81

35%





60.0

Aparelhos transmissores (emissores) de

radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor).


01.060.00


8525.50.1

8525.60.10


35%





61.0

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos

automóveis.


01.061.00


8527.21.00


35%






62.0

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do

tipo utilizado em veículos automóveis.


01.062.00


8527.29.00


35%





62.1

Outros aparelhos videofônicos de

gravação ou de reprodução, mesmo

incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados

exclusivamente em veículos automotores.


01.062.01


8521.90.90


35%




63.0

Antenas.

01.063.00

8529.10.90

35%




64.0

Circuitos impressos.

01.064.00

8534.00

35%




65.0

Interruptores e

seccionadores e comutadores.

01.065.00

8535.30

8536.50

35%




66.0

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis.

01.066.00

8536.10.00

35%




67.0

Disjuntores.

01.067.00

8536.20.00

35%




68.0

Relés.

01.068.00

8536.4

35%





69.0

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00,

01.067.00 e 01.068.00.


01.069.00


8538


35%




70.0

Farois e projetores, em unidades seladas.

01.070.00

8539.10

60,03%

86,21%

80,39%

70,69%


71.0

Lâmpadas e tubos de incandescência,

exceto de raios

ultravioleta ou infravermelhos.


01.071.00


8539.2


60,03%


86,21%


80,39%


70,69%

72.0

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos

coaxiais.

01.072.00

8544.20.00

35%




73.0

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

01.073.00

8544.30.00

35%





74.0

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as

cabinas.


01.074.00


8707


35%





75.0

Partes e acessórios dos veículos automóveis

das posições 8701 a 8705.


01.075.00


8708


35%




76.0

Parte e acessórios de

motocicletas (incluídos os ciclomotores).

01.076.00

8714.1

35%




77.0

Engates para reboques

01.077.00

8716.90.90

35%






e semirreboques.







78.0

Medidores de nível, Medidores de vazão.

01.078.00

9026.10

35%




79.0

Aparelhos para medida

ou controle da pressão.

01.079.00

9026.20

35%





80.0

Contadores, indicadores de velocidade e

tacômetros, suas partes e acessórios.


01.080.00


9029


35%




81.0

Amperímetros.

01.081.00

9030.33.21

35%





82.0

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade

média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo).


01.082.00


9031.80.40


35%




83.0

Controladores eletrônicos.

01.083.00

9032.89.2

35%




84.0

Relógios para paineis

de instrumentos e relógios semelhantes.

01.084.00

9104.00.00

35%




85.0

Assentos e partes de assentos.

01.085.00

9401.20.00

9401.90.90

35%




86.0

Acendedores.

01.086.00

9613.80.00

35%





87.0

Tubos de borracha vulcanizada não

endurecida, mesmo providos de seus acessórios.


01.087.00


4009


35%




88.0

Juntas de vedação de cortiça natural e de

amianto

01.088.00

4504.90.00

6812.99.10

35%




89.0

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.

01.089.00

4823.40.00

35%






90.0


Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos, placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.


01.090.00


3919.10.00

3919.90.00

8708.29.99


35%




91.0

Cilindros pneumáticos.

01.091.00

8412.31.10

35%




92.0

Bomba elétrica de lavador de para-brisa.

01.092.00

8413.19.00

8413.50.90

8413.81.00

35%




93.0

Bomba de assistência de direção hidráulica

01.093.00

8413.60.19

8413.70.10

35%




94.0

Motoventiladores.

01.094.00

8414.59.10

8414.59.90

35%




95.0

Filtros de pólen do ar-condicionado.

01.095.00

8421.39.90

35%




96.0

"Máquina" de vidro elétrico de porta.

01.096.00

8501.10.19

35%




97.0

Motor de limpador de para-brisa.

01.097.00

8501.31.10

35%




98.0

Bobinas de reatância e de autoindução.

01.098.00

8504.50.00

35%




99.0

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.

01.099.00

8507.20

8507.30

35%




100.0

Aparelhos de

sinalização acústica (buzina).

01.100.00

8512.30.00

35%




101.0

Instrumentos para regulação de grandezas

não elétricas.

01.101.00

9032.89.8

9032.89.9

35%




102.0

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda

lambda).

01.102.00

9027.10.00

35%




103.0

Perfilados de borracha

vulcanizada não endurecida.

01.103.00

4008.11.00

35%




104.0

Artefatos de pasta de

fibra de uso automotivo.

01.104.00

5601.22.19

35%




105.0

Tapetes/carpetes - nailón.

01.105.00

5703.20.00

35%





106.0

Tapetes de matérias têxteis sintéticas.

01.106.00

5703.30.00

35%




107.0

Forração interior capacete.

01.107.00

5911.90.00

35%




108.0

Outros para-brisas.

01.108.00

6903.90.99

35%




109.0

Moldura com espelho.

01.109.00

7007.29.00

35%




110.0

Corrente de

transmissão.

01.110.00

7314.50.00

35%




111.0

Corrente transmissão.

01.111.00

7315.11.00

35%




112.0

Outras correntes de transmissão.

01.112.00

7315.12.10

35%




113.0

Condensador tubular

metálico.

01.113.00

8418.99.00

35%




114.0

Trocadores de calor.

01.114.00

8419.50

35%





115.0

Partes de aparelhos

mecânicos de pulverizar ou dispersar.


01.115.00


8424.90.90


35%




116.0

Macacos manuais para veículos.

01.116.00

8425.49.10

35%




117.0

Caçambas, pás, ganchos e tenazes para

máquinas rodoviárias.

01.117.00

8431.41.00

35%




118.0

Geradores de corrente

alternada de potência não superior a 75 kva.

01.118.00

8501.61.00

35%




119.0

Aparelhos elétricos para alarme de uso

automotivo.

01.119.00

8531.10.90

35%




120.0

Bússolas.

01.120.00

9014.10.00

35%




121.0

Indicadores de temperatura.

01.121.00

9025.19.90

35%




122.0

Partes de indicadores

de temperatura.

01.122.00

9025.90.10

35%




123.0

Partes de aparelhos de medida ou controle.

01.123.00

9026.90

35%




124.0

Termostatos.

01.124.00

9032.10.10

35%




125.0

Instrumentos e

aparelhos para regulação.

01.125.00

9032.10.90

35%




126.0

Pressostatos.

01.126.00

9032.20.00

35%





127.0

Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no

CEST 01.077.00.


01.127.00


8716.90


35%





128.0

Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a

1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a

10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em

veículos automóveis.


01.128.00


7322.90.10


35%






999


Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não

relacionados nos demais itens desta Tabela.


01.999.00

3923.50.00

3926.90.10

3926.90.21

3926.90.90

4005.10.90

4006.90.00

4008.29.00

4016.91.00

4205.00.00

4503.90.00

4805.40.90

4823.20.99

4823.70.00

4911.10.10

4911.10.90

5704.90.00

6812.99.20

6812.99.30

6812.99.90

6815.10.90

6909.19.90

7009.91.00

7304.31.10

7304.39.10

7304.39.20

7304.59.19

7304.90.19

7304.90.90

7306.30.00

7306.50.00

7307.11.00

7307.19.20

7307.19.90

7307.21.00

7307.22.00

7307.91.00

7307.92.00

7307.93.00

7307.99.00

7312.10.90

7315.12.90

7315.19.00

7315.20.00

7317.00.20

7317.00.90

7318.13.00

7318.14.00

7318.15.00

7318.16.00

7318.19.00

7318.21.00

7318.22.00

7318.23.00

7318.24.00

7318.29.00

7326.19.00

7326.20.00

7326.90.90

7411.10.10

7411.10.90


35%








7411.21.10

7411.21.90

7411.22.10

7411.22.90

7411.29.10

7411.29.90

7412.10.00

7412.20.00

7415.21.00

7415.29.00

7415.33.00

7415.39.00

7419.99.30

7419.99.90

7608.10.00

7608.20.10

7608.20.90

7609.00.00

7613.00.00

7616.10.00

7616.99.00

8301.50.00

8307.10.90

8307.90.00

8308.10.00

8308.20.00

8309.90.00

8407.90.00

8408.90.90

8412.31.90

8412.90.80

8412.90.90

8413.20.00

8413.60.11

8413.60.90

8413.70.90

8413.92.00

8414.30.11

8414.30.91

8414.30.99

8414.80.33

8414.80.39

8414.80.90

8414.90.20

8415.82.10

8415.82.90

8415.83.00

8415.90.90

8418.69.40

8419.89.40

8424.89.90

8426.91.00

8431.20.11

8431.20.90

8431.39.00

8431.42.00

8473.30.42

8473.30.49

8481.30.00

8481.40.00









8481.80.21

8481.80.93

8481.80.95

8481.80.97

8481.80.99

8481.90.90

8487.90.00

8501.10.21

8501.10.29

8501.20.00

8501.32.10

8501.32.20

8501.40.11

8501.40.19

8501.40.21

8501.40.29

8504.40.90

8505.11.00

8505.19.10

8505.19.90

8505.90.80

8505.90.90

8507.40.00

8507.50.00

8507.60.00

8507.80.00

8507.90.10

8507.90.20

8507.90.90

8512.90.00

8515.11.00

8517.70.10

8523.59.10

8529.10.19

8529.90.90

8530.80.90

8531.90.00

8532.21.19

8532.22.00

8532.23.90

8532.24.10

8532.25.10

8532.25.90

8532.29.90

8532.30.90

8533.10.00

8533.21.10

8533.21.20

8533.21.90

8533.29.00

8533.31.10

8533.31.90

8533.39.90

8533.40.19

8533.40.91

8533.40.92

8536.50.10

8536.50.20

8536.50.30

8536.50.90









8536.61.00

8536.69.90

8536.90.10

8536.90.30

8536.90.40

8536.90.90

8537.10.90

8539.39.00

8539.90.90

8542.33.19

8542.39.19

8542.39.39

8543.20.00

8543.70.99

8544.49.00

8545.20.00

8546.20.00

8546.90.00

8547.10.00

8547.20.90

8547.90.00

8706.00.20

9015.80.90

9025.11.90

9025.90.90

9026.80.00

9027.90.99

9028.20.10

9030.33.19

9030.33.29

9030.33.90

9030.89.90

9030.90.90

9031.80.11

9031.80.99

9031.90.90

9032.89.11

9032.89.19

9032.89.22

9032.90.10

9032.90.91

9032.90.99

9106.10.00

9109.10.00

9114.10.00

9114.90.20

9114.90.50

9114.90.90

9401.80.00

9603.50.00

9613.90.00






TABELA III

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

(NR dada pelo Dec. 28385/23 – efeitos a partir de 1º.09.23).


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%

1.0

Aperitivos, amargos, bitter e similares.

02.001.00

2205

2208.90.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

2.0

Batida e similares

02.002.00

2208.90.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

3.0

Bebida ice

02.003.00

2208.90.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

4.0

Cachaça e aguardentes

02.004.00

2207.202208.40.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%


5.0


Catuaba e similares


02.005.00

2205

2206.00.90

2208.90.00


53,63%


134,10%


126,78%


114,59%

6.0

Conhaque, brandy e similares

02.006.00

2208.20.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

7.0

Cooler

02.007.00

2206.00.90

2208.90.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

8.0

Gim (gin) e genebra

02.008.00

2208.50.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%


9.0


Jurubeba e similares


02.009.00

2205

2206.00.90

2208.90.00


53,63%


134,10%


126,78%


114,59%

10.0

Licores e similares

02.010.00

2208.70.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

11.0

Pisco

02.011.00

2208.20.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

12.0

Rum

02.012.00

2208.40.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

13.0

Saquê

02.013.00

2206.00.90

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

14.0

Steinhaeger

02.014.00

2208.90.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

15.0

Tequila

02.015.00

2208.90.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

16.0

Uísque

02.016.00

2208.30

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

17.0

Vermute e similares

02.017.00

2205

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

18.0

Vodka

02.018.00

2208.60.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

19.0

Derivados de vodka

02.019.00

2208.90.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

20.0

Arak

02.020.00

2208.90.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

21.0

Aguardente vínica / grappa

02.021.00

2208.20.00

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%

22.0

Sidra e similares

02.022.00

2206.00.10

53,63%

134,10%

126,78%

114,59%


23.0


Sangrias e coqueteis


02.023.00

2205

2206.00.90

2208.90.00


53,63%


134,10%


126,78%


114,59%


24.0

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, mostos de uvas


02.024.00


2204


53,63%


134,10%


126,78%


114,59%


999.0

Outras bebidas alcoólicas não

especificadas nos itens anteriores


02.999.00

2205

2206

2207

2208


53,63%


134,10%


126,78%


114,59%


Redação anterior: TABELA III

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

(NR dada pelo Dec. 27919, de 14.02.23 – efeitos a partir de 01.03.23).



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%

1.0

Aperitivos, amargos, bitter e similares.

02.001.00

2205

2208.90.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

2.0

Batida e similares

02.002.00

2208.90.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

3.0

Bebida ice

02.003.00

2208.90.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

4.0

Cachaça e aguardentes

02.004.00

2207.20

2208.40.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%


5.0


Catuaba e similares


02.005.00

2205

2206.00.90

2208.90.00


71,70%


161,64%


153,46%


139,83%

6.0

Conhaque, brandy e similares

02.006.00

2208.20.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

7.0

Cooler

02.007.00

2206.00.90

2208.90.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

8.0

Gim (gin) e genebra

02.008.00

2208.50.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%


9.0


Jurubeba e similares


02.009.00

2205

2206.00.90

2208.90.00


71,70%


161,64%


153,46%


139,83%

10.0

Licores e similares

02.010.00

2208.70.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

11.0

Pisco

02.011.00

2208.20.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

12.0

Rum

02.012.00

2208.40.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

13.0

Saquê

02.013.00

2206.00.90

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

14.0

Steinhaeger

02.014.00

2208.90.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

15.0

Tequila

02.015.00

2208.90.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

16.0

Uísque

02.016.00

2208.30

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

17.0

Vermute e similares

02.017.00

2205

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

18.0

Vodka

02.018.00

2208.60.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

19.0

Derivados de vodka

02.019.00

2208.90.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

20.0

Arak

02.020.00

2208.90.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

21.0

Aguardente vínica / grappa

02.021.00

2208.20.00

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%

22.0

Sidra e similares

02.022.00

2206.00.10

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%


23.0


Sangrias e coqueteis


02.023.00

2205

2206.00.90

2208.90.00


71,70%


161,64%


153,46%


139,83%


24.0

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, mostos de uvas


02.024.00


2204


71,70%


161,64%


153,46%


139,83%

999.0

Outras bebidas alcoólicas não

02.999.00

2205

71,70%

161,64%

153,46%

139,83%


especificadas nos itens anteriores


2206

2207

2208






Redação original: TABELA III

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%

1.0

Aperitivos, amargos, bitter e similares.

02.001.00

2205

2208.90.00

30%




2.0

Batida e similares.

02.002.00

2208.90.00

30%




3.0

Bebida ice

02.003.00

2208.90.00

30%




4.0

Cachaça e aguardentes

02.004.00

2207.20

2208.40.00

30%




5.0

Catuaba e similares

02.005.00

2205

2206.00.90

2208.90.00

30%




6.0

Conhaque, brandy e similares

02.006.00

2208.20.00

30%




7.0

Cooler

02.007.00

2206.00.90

2208.90.00

30%




8.0

Gim (gin) e genebra

02.008.00

2208.50.00

30%




9.0

Jurubeba e similares

02.009.00

2205

2206.00.90

2208.90.00

30%




10.0

Licores e similares

02.010.00

2208.70.00

30%




11.0

Pisco

02.011.00

2208.20.00

30%




12.0

Rum

02.012.00

2208.40.00

30%




13.0

Saquê

02.013.00

2206.00.90

30%




14.0

Steinhaeger

02.014.00

2208.90.00

30%




15.0

Tequila

02.015.00

2208.90.00

30%




16.0

Uísque

02.016.00

2208.30

30%




17.0

Vermute e similares

02.017.00

2205

30%




18.0

Vodka

02.018.00

2208.60.00

30%




19.0

Derivados de vodka

02.019.00

2208.90.00

30%




20.0

Arak

02.020.00

2208.90.00

30%




21.0

Aguardente vínica / grappa

02.021.00

2208.20.00

30%




22.0

Sidra e similares

02.022.00

2206.00.10

30%




23.0

Sangrias e coqueteis

02.023.00

2205

2206.00.90

2208.90.00

30%





24.0

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool,

mostos de uvas.


02.024.00


2204


30%





999.0

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores.


02.999.00

2205

2206

2207

2208


30%





TABELA IV

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

Atacado

Indústria

4%

7%

12%


1.0

REVOGADO PELO DEC. 25955/21 – EFEITOS A PARTIR DE 29/12/2020 – CONV. ICMS 150/20 -

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml.


03.001.00


2201.10.00


170%


250%





2.0

REVOGADO PELO DEC. 25955/21 – EFEITOS A PARTIR DE 29/12/2020 – CONV. ICMS 150/20

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em

embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00


03.002.00


2201.10.00


70%


100%





3.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


Redação original: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml.


03.003.00


2201.10.00


100%


140%





3.1

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável (AC pelo


03.003.01


2201.10.00


100%


140%





Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)









4.0

REVOGADO PELO DEC. 25955/21 – EFEITOS A PARTIR DE 29/12/2020 – CONV. ICMS 150/20

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml.


03.004.00


2201.10.00


70%


120%





5.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


Redação original: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml.


03.005.00


2201.10.00


100%


140%





5.1

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.005.01


2201.10.00


100%


140%





5.2

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.005.02


2201.10.00


100%


140%




5.3

REVOGADO PELO

03.005.03

2201.10.00

100%

140%





DEC. 28385/23 –

EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)









5.4

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.005.04


2201.10.00


100%


140%





5.5

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.005.05


2201.10.00


100%


140%





6.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 – Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01,

03.005.00, 03.005.01 a

03.005.05, 03.024.00 e

03.025.00 (NR dada

pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


Redação original: Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,

inclusive gaseificadas,


03.006.00


03.006.00


2201


2201.10.00


70%


70%


140%


140%





exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00









7.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 – Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


Redação original: Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes.


03.007.00


2202.10.00


70%


140%





8.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 – Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


Redação original: Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente.


03.008.00


2202.99.00


70%


140%





10.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/10/23 –

Refrigerante em vidro descartável (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)

Redação original: Refrigerante em garrafa com


03.010.00


03.010.00


2202.10.00

2202.99.00


2202


40%


40%


140%


140%





capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01









10.1

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/10/23 –

Refrigerante em embalagem pet (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.010.01


2202.10.00

2202.99.00


40%


140%





10.2

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/10/23 –

Refrigerante em lata (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.010.02


2202.10.00

2202.99.00


40%


140%





10.3

REVOGADO PELO

DEC. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 74/21 -

Cápsula de refrigerante (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS

150/20)


03.010.03


2202.10.00

2202.99.00


40%


140%





11.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01,

03.010.02 e 03.011.01

(NR dada pelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 74/21)


Redação anterior: Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01,

03.010.02, 03.010.03 e

03.011.01 (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


Redação original: Demais


03.011.00


03.011.00


03.011.00


2202.10.00

2202.99.00


2202.10.00

2202.99.00


2202


40%


40%


40%


140%


140%


140%





refrigerantes, exceto os classificados no CEST

03.010.00 e 03.011.01









11.1

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/10/23 -

Espumantes sem álcool


03.011.01


2202


40%


140%





12.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina 'pré-mix' ou 'post-mix', exceto o classificado no CEST

03.012.01 (NR dada

pelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 74/21)


Redação original: Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix".


03.012.0


03.012.00


2106.90.10


2106.90.10


100%


100%


140%


140%





12.1

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Cápsula de refrigerante (AC pelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 74/21)


03.012.01


2106.90.10


100%


140%





13.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Bebidas energéticas em lata (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


Redação original: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml


03.013.00


2106.90

2202.99.00


40%


140%





13.1

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Bebidas


03.013.01


2106.90

2202.99.00


40%


140%





energéticas em embalagem pet (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)









13.2

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Bebidas energéticas em vidro (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.013.02


2106.90

2202.99.00


40%


140%





14.0

REVOGADO PELO DEC. 25955/21 – EFEITOS A PARTIR DE 29/12/2020 – CONV. ICMS 150/20

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml


03.014.00


2106.90

2202.99.00


40%


140%





15.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Bebidas hidroeletrolíticas (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


Redação original: Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

(NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 120/20)


Redação anterior: Bebidas hidroeletrolíticas

(isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml


03.015.00


03.015.00


03.015.00


2106.90

2202.99.00


2106.90

2202.99.00


2106.90

2202.99.00


40%


40%


40%


140%


140%


140%





16.0

REVOGADO PELO DEC. 25955/21 – EFEITOS A PARTIR DE 29/12/2020 – CONV. ICMS 150/20

Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com


03.016.00


2106.90

2202.99.00


40%


140%





capacidade igual ou superior a 600ml

(NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 120/20)


Redação anterior: Bebidas hidroeletrolíticas

(isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml


03.016.00


2106.90

2202.99.00


40%


140%





21.0

Cerveja em garrafa de vidro retornável (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


Redação original: Cerveja.


03.021.00


03.021.00


2203.00.00


2203.00.00


70%


70%


140%


140%





21.1

Cerveja em garrafa de vidro descartável (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.021.01


2203.00.00


70%


140%





21.2

Cerveja em garrafa de alumínio (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.021.02


2203.00.00


70%


140%





21.3

Cerveja em lata (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.021.03


2203.00.00


70%


140%





21.4

Cerveja em barril (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.021.04


2203.00.00


70%


140%





21.5

Cerveja em embalagem PET (AC pelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 74/21)


03.021.05


2203.00.00


70%


140%





21.6

Cerveja em outras embalagens (AC pelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 74/21)


03.021.06


2203.00.00


70%


140%





22.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

03.022.00

2202.91.00

70%

140%





DE 1º/10/23 - Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


Redação original: Cerveja sem álcool.


03.022.00


2202.91.00


70%


140%





22.1

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.022.01


2202.91.00


70%


140%





22.2

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.022.02


2202.91.00


70%


140%





22.3

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Cerveja sem álcool em lata (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.022.03


2202.91.00


70%


140%





22.4

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Cerveja sem álcool em barril (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 150/20)


03.022.04


2202.91.00


70%


140%





22.5

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Cerveja sem álcool em embalagem PET (AC pelo Dec. 26361/21 –


03.022.05


2202.91.00


70%


140%





efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 74/21)









22.6

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Cerveja sem álcool em outras embalagens (AC pelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.06.2021 – Conv. ICMS 74/21)


03.022.06


2202.91.00


70%


140%




23.0

Chope.

03.023.00

2203.00.00

115%

140%





24.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros (AC pelo Dec. 22876, de 21.05.18 –

efeitos a partir de

01.04.18 – Conv. ICMS

204/17)


03.024.00


2201.10.00


70%


100%





25.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – EFEITOS A PARTIR

DE 1º/10/23 - Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros (AC pelo Dec. 22876, de 21.05.18 –

efeitos a partir de

01.04.18 – Conv. ICMS

204/17)


03.025.00


2201.10.00


70%


100%





TABELA V

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%


1.0

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.


04.001.00


2402


50%





2.0

Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer


04.002.00


2403.1


50%





proporção.







TABELA VI CIMENTOS

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

MVA CORRIGIDA ALCGM

4%

7%

12%

1.0

Cimento.

05.001.00

2523

20%

43,11%

38,63%

31,18%

49,07%


Redação anterior: TABELA VI CIMENTOS


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%

1.0

Cimento.

05.001.00

2523

20%

39,64%

35,27%

28%


TABELA VII COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES


ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO


1.0


06.001.00


2207.10.10

Diferido (Anexo III, Parte 2, item 17) - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)


1.1


06.001.01


2207.10.90

PMPF (Anexo X, art. 361) - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)

2.0

06.002.00

2710.12.59

PMPF (Anexo X, art. 361) - Gasolina automotiva A, exceto Premium

2.1

06.002.01

2710.12.59

PMPF (Anexo X, art. 361) - Gasolina automotiva C, exceto Premium

2.2

06.002.02

2710.12.59

PMPF (Anexo X, art. 361) - Gasolina automotiva A Premium

2.3

06.002.03

2710.12.59

PMPF (Anexo X, art. 361) - Gasolina automotiva C Premium

3.0

06.003.00

2710.12.51

(Anexo X, art. 363) - Gasolina de aviação

4.0

06.004.00

2710.19.19

(Anexo X, art. 363) - Querosenes, exceto de aviação

5.0

06.005.00

2710.19.11

(Anexo X, art. 360) - Querosene de aviação

6.0

06.006.00

2710.19.2

PMPF (Anexo X, art. 361) - Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo

6.1

06.006.01

2710.19.2

PMPF (Anexo X, art. 361) - Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)

6.2

06.006.02

2710.19.2

PMPF (Anexo X, art. 361) - Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)

6.3

06.006.03

2710.19.2

PMPF (Anexo X, art. 361) - Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)

6.4

06.006.04

2710.19.2

PMPF (Anexo X, art. 361) - Óleo diesel A S10

6.5

06.006.05

2710.19.2

PMPF (Anexo X, art. 361) - Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)

6.6

06.006.06

2710.19.2

PMPF (Anexo X, art. 361) - Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)

6.7

06.006.07

2710.19.2

PMPF (Anexo X, art. 361) - Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)

6.8

06.006.08

2710.19.2

PMPF (Anexo X, art. 361) - Óleo Diesel Marítimo

6.9

06.006.09

2710.19.2

PMPF (Anexo X, art. 361) - Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11

6.10

06.006.10

2710.19.2

PMPF (Anexo X, art. 361) - Óleo combustível derivado de xisto

6.11

06.006.11

2710.19.22

PMPF (Anexo X, art. 361) - Óleo combustível pesado

7.0

06.007.00

2710.19.3

(Anexo X, art. 360) - Óleos lubrificantes


8.0


06.008.00


2710.19.9

(Anexo X, art. 360) -Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes


8.1


06.008.01


2710.19.9

Graxa lubrificante (Anexo X, art. 360) (NR dada pelo Dec. 30732/25 – efeitos a partir de 31.10.25)

Redação anterior: Graxa lubrificante

9.0

06.009.00

2710.9

(Anexo X, art. 363) - Resíduos de óleos

10.0

06.010.00

2711

(Anexo X, art. 361) - Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.

11.0

06.011.00

2711.19.10

PMPF (Anexo X, art. 361) - Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLP)

11.1

06.011.01

2711.19.10

PMPF (Anexo X, art. 363) - Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 kg

11.2

06.011.02

2711.19.10

PMPF (Anexo X, art. 363) - Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLGNn)

11.3

06.011.03

2711.19.10

PMPF (Anexo X, art. 363) - Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 kg

11.4

06.011.04

2711.19.10

PMPF (Anexo X, art. 363) - Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLGNi)

11.5

06.011.05

2711.19.10

PMPF (Anexo X, art. 363) - Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 kg

11.6

06.011.06

2711.19.10

PMPF (Anexo X, art. 363) - Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)

11.7

06.011.07

2711.19.10

PMPF (Anexo X, art. 363) - Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 kg

12.0

06.012.00

2711.11.00

PMPF (Anexo X, art. 363) - Gás Natural Liquefeito

13.0

06.013.00

2711.21.00

PMPF (Anexo X, art. 363) - Gás Natural Gasoso

14.0

06.014.00

2711.29.90

PMPF (Anexo X, art. 363) - Gás de xisto

15.0

06.015.00

2713

(Anexo X, art. 363) - Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos


16.0


06.016.00


3826.00.00

Diferido (Anexo III, Parte 2, item 17) - Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos


17.0


06.017.00


3403

(Anexo X, art. 363) - Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

18.0

06.018.00

2710.20.00

(Anexo X, art. 363) - Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem





compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

19.0

06.019.00

2710

(Anexo X, art. 375-G) - Naftas, exceto a Nafta petroquímica (AC pelo Dec.30730/25 – efeitos a partir de 1º.02.25)


TABELA VIII ENERGIA ELÉTRICA


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

BASE DE CÁLCULO

1.0

Energia elétrica.

07.001.00

2716.00.00

Art. 25 do Regulamento


TABELA X

LÂMPADAS, REATORES E 'STARTER'

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH

MVA ORIGI NAL

MVA AJUSTADA

MVA CORRI GIDA ALCGM


4%


7%


12%

1.0

Lâmpadas elétricas.

09.001.00

8539

60,03%

90,84%

84,88%

74,94%

98,80%

2.0

Lâmpadas eletrônicas.

09.002.00

8540

102,31%

141,26%

133,72%

121,16%

151,32%

3.0

Reatores para lâmpadas ou tubos de

descargas.


09.003.00


8504.10.00


53,13%


82,61%


76,91%


67,40%


90,22%

4.0

'Starter'.

09.004.00

8536.50

102,31%

141,26%

133,72%

121,16%

151,32%


5.0

Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz). (NR dada pelo Dec.

27.156/22 -

efeitos a partir de 02/05/2022 -

Convênio ICMS 66/22)


09.005.00


8539.52.00


63,67%


95,18%


89,08%


78,92%


103,32%


Redação anterior: TABELA X

LÂMPADAS, REATORES E 'STARTER'


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%

1.0

Lâmpadas elétricas.

09.001.00

8539

60,03%

86,21%

80,39%

70,69%

2.0

Lâmpadas eletrônicas.

09.002.00

8540

102,31%

135,41%

128,05%

115,79%

3.0

Reatores para

09.003.00

8504.10.00

53,13%

78,18%

72,61%

63,33%


lâmpadas ou tubos de descargas.







4.0

'Starter'.

09.004.00

8536.50

102,31%

135,41%

128,05%

115,79%


5.0


Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) (NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 02.05.2022 –

Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz).


09.005.00


09.005.00


8539.52.00


8539.50.00


63,67%


63,67%


90,45%


90,45%


84,50%


84,50%


74,58%


74,58%


TABELA XI

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

MVA CORRIGIDA ALCGM

4%

7%

12%

2.0

Argamassas.

10.002.00

3816.00.1

3824.50.00

50%

78,88%

73,29%

63,98%

86,34%

3.0

Outras argamassas.

10.003.00

3214.90.00

50%

78,88%

73,29%

63,98%

86,34%


4.0

Silicones em formas primárias, para uso na

construção.


10.004.00


3910.00


50%


78,88%


73,29%


63,98%


86,34%


Redação anterior: TABELA XI

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%

2.0

Argamassas.

10.002.00

3816.00.1

3824.50.00

50%

74,55%

69,09%

60%

3.0

Outras argamassas.

10.003.00

3214.90.00

50%

74,55%

69,09%

60%


4.0

Silicones em formas primárias, para uso na construção.


10.004.00


3910.00


50%


74,55%


69,09%


60%


TABELA XIII MATERIAIS ELÉTRICOS


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%

2.0

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de

12.002.00

8516

30%





imersão, chuveiros ou duchas, elétricos,

torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00.








3.0

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo.


12.003.00


8535


30%





4.0

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V, conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo.


12.004.00


8536


30%





5.0

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das


12.005.00


8538


30%





posições 8535 e 8536.








TABELA XIV

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

MVA CORRIGIDA ALCGM

4%

7%

12%


1.0

Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso

veterinário.


13.001.00


3003

3004


38,24%


64,86%


59,71%


51,12%


71,73%


1.1

Medicamentos de referência - negativa,

exceto para uso veterinário.


13.001.01


3003

3004


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%


1.2

Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário.


13.001.02

3003

3004


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%


2.0

Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário.


13.002.00

3003

3004


38,24%


64,86%


59,71%


51,12%


71,73%


2.1

Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso

veterinário.


13.002.01

3003

3004


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%


2.2

Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso

veterinário.


13.002.02

3003

3004


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%


3.0

Medicamentos similar - positiva, exceto para uso

veterinário.


13.003.00

3003

3004


38,24%


64,86%


59,71%


51,12%


71,73%


3.1

Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário.


13.003.01

3003

3004


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%


3.2

Medicamentos similar -

neutra, exceto para uso veterinário.


13.003.02

3003

3004


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%


4.0

Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso

veterinário.


13.004.00


3003

3004


38,24%


64,86%


59,71%


51,12%


71,73%


4.1

Outros tipos de medicamentos - negativa,

exceto para uso veterinário.


13.004.01


3003

3004


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%


4.2

Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso

veterinário.


13.004.02


3003

3004


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%


5.0

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros

produtos da posição 29.37


13.005.00


3006.60.00


38,24%


64,86%


59,71%


51,12%


71,73%



ou de espermicidas - positiva. (NR dada pelo Dec. 23.928, de 29/05/19

- efeitos a partir de 1°/07/19 - Convênio

ICMS 38/19)









5.1

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. (NR dada pelo Dec. 23.928, de 29/05/19

- efeitos a partir de

1°/07/19 - Convênio ICMS 38/19)


13.005.01


3006.60.00


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%


5.2

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas -

positiva. (AC pelo Dec. 28066, de 20.04.23 –

efeitos a partir de 1º.07.19 – Convênio ICMS 38/19)


13.005.02


3006.60.00


38,24%


64,86%


59,71%


51,12%


71,73%


5.3

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas -

negativa. (AC pelo Dec. 28.066, de 20/04/23 -

efeitos a partir de 1°/07/19 - Convênio

ICMS 38/19)


13.005.03


3006.60.00


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%


5.4

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas -

positiva. (AC pelo Dec. 28.066, de 20/04/23 -

efeitos a partir de

1°/07/19 - Convênio ICMS 38/19)


13.005.04


3006.60.00


38,24%


64,86%


59,71%


51,12%


71,73%


5.5

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas -

negativa. (AC pelo Dec. 28.066, de 20/04/23 -

efeitos a partir de 1°/07/19 - Convênio


13.005.05


3006.60.00


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%



ICMS 38/19)









6.0

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções -

neutra.


13.006.00


2936


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%


7.0

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente

- positiva.


13.007.00


3006.30


38,24%


64,86%


59,71%


51,12%


71,73%


7.1

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente

- negativa.


13.007.01


3006.30


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%


8.0

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto

para uso veterinário - positiva.


13.008.00


3002


38,24%


64,86%


59,71%


51,12%


71,73%


8.1

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário -

negativa.


13.008.01


3002


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%


9.0

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para

uso veterinário - positiva.


13.009.00


3002


38,24%


64,86%


59,71%


51,12%


71,73%


9.1

Vacinas e produtos

semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa.


13.009.01


3002


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%



10.0

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista

Positiva.


13.010.00


3005.10.10


38,24%


64,86%


59,71%


51,12%


71,73%


10.1

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva,

impregnados ou


13.010.01


3005.10.10


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%



recobertos de substâncias

farmacêuticas - Lista Negativa.









11.0

Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista

Neutra.


13.011.00


3005


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%


12.0

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra. (NR dada pelo Dec. 27.156/22 - efeitos a partir de 02/05/22 -

Convênio ICMS 66/22)


13.012.00


4015.12.00

4015.19.00


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%

14.0

Seringas, mesmo com agulhas - neutra.

13.014.00

9018.31

41,34%

68,55%

63,29%

54,51%

75,58%

15.0

Agulhas para seringas - neutra.

13.015.00

9018.32.1

41,34%

68,55%

63,29%

54,51%

75,58%


16.0

Contraceptivos (dispositivos intrauterinos

- DIU) - neutra.


13.016.00

3926.90.90

9018.90.99


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%


Redação anterior:

TABELA XIV

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%


1.0

Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário.


13.001.00

3003

3004


38,24%


60,86%


55,83%


47,46%


1.1

Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário.


13.001.01

3003

3004


33,05%


54,82%


49,98%


41,92%


1.2

Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário.


13.001.02

3003

3004


41,34%


64,47%


59,33%


50,76%


2.0

Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário.


13.002.00

3003

3004


38,24%


60,86%


55,83%


47,46%


2.1

Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário.


13.002.01

3003

3004


33,05%


54,82%


49,98%


41,92%


2.2

Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário.


13.002.02

3003

3004


41,34%


64,47%


59,33%


50,76%


3.0

Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário.


13.003.00

3003

3004


38,24%


60,86%


55,83%


47,46%


3.1

Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário.


13.003.01

3003

3004


33,05%


54,82%


49,98%


41,92%

3.2

Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário.

13.003.02

3003

3004

41,34%

64,47%

59,33%

50,76%


4.0

Outros tipos de medicamentos

- positiva, exceto para uso veterinário.


13.004.00

3003

3004


38,24%


60,86%


55,83%


47,46%


4.1

Outros tipos de medicamentos

- negativa, exceto para uso veterinário.


13.004.01

3003

3004


33,05%


54,82%


49,98%


41,92%


4.2

Outros tipos de medicamentos

- neutra, exceto para uso veterinário.


13.004.02

3003

3004


41,34%


64,47%


59,33%


50,76%


5.0

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. (NR dada pelo Dec. 23928, de

29.05.19 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)


Redação Original: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.


13.005.00


13.005.00


3006.60.00


3006.60.00


38,24%


38,24%


60,86%


60,86%


55,83%


55,83%


47,46%


47,46%


5.1

Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. (NR dada pelo Dec. 23928, de

29.05.19 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)


Redação Original: Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.


13.005.01


13.005.01


3006.60.00


3006.60.00


33,05%


33,05%


54,82%


54,82%


49,98%


49,98%


41,92%


41,92%


5.2

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. (AC pelo Dec. 28066, de 20.04.23 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)


13.005.02


3006.60.00


38,24%


60,86%


55,83%


47,46%


5.3

Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. (AC pelo Dec. 28066, de

20.04.23 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)


13.005.03


3006.60.00


33,05%


54,82%


49,98%


41,92%


5.4

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. (AC pelo Dec. 28066, de 20.04.23 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)


13.005.04


3006.60.00


38,24%


60,86%


55,83%


47,46%


5.5

Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. (AC pelo Dec. 28066, de

20.04.23 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)


13.005.05


3006.60.00


33,05%


54,82%


49,98%


41,92%


6.0

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra.


13.006.00


2936


41,34%


64,47%


59,33%


50,76%


7.0

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva.


13.007.00


3006.30


38,24%


60,86%


55,83%


47,46%


7.1

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa.


13.007.01


3006.30


33,05%


54,82%


49,98%


41,92%


8.0

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva.


13.008.00


3002


38,24%


60,86%


55,83%


47,46%


8.1

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa.


13.008.01


3002


33,05%


54,82%


49,98%


41,92%


9.0

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva.


13.009.00


3002


38,24%


60,86%


55,83%


47,46%


9.1

Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa.


13.009.01


3002


33,05%


54,82%


49,98%


41,92%


10.0

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva.


13.010.00


3005.10.10


38,24%


60,86%


55,83%


47,46%


10.1

Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa.


13.010.01


3005.10.10


33,05%


54,82%


49,98%


41,92%


11.0

Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou

dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias


13.011.00


3005


41,34%


64,47%


59,33%


50,76%


farmacêuticas - Lista Neutra.








12.0


Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra.


13.012.00


13.012.00


4015.12.00

4015.19.00


4015.11.00

4015.19.00


41,34%


41,34%


64,47%


64,47%


59,33%


59,33%


50,76%


50,76%

13.0

REVOGAD O PELO DECRETO 23783, DE

01.04.19 – EFEITOS A PARTIR DE

01.04.19


Preservativo - neutra.


13.013.00


4014.10.00


41,34%


64,47%


59,33%


50,76%

14.0

Seringas, mesmo com agulhas - neutra.

13.014.00

9018.31

41,34%

64,47%

59,33%

50,76%

15.0

Agulhas para seringas - neutra.

13.015.00

9018.32.1

41,34%

64,47%

59,33%

50,76%

16.0

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra.

13.016.00

3926.90.90

9018.90.99

41,34%

64,47%

59,33%

50,76%


TABELA XVI

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH


MVA ORIGINAL


MVA AJUSTADA

MVA CORRIGIDA ALCGM

4%

7%

12%


1.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – CONV. ICMS

106/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/09/23 –

Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida).


16.001.00


4011.10.00


42%


65,24%


60,07%


51,47%



2.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – CONV. ICMS

106/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/09/23 –

Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-

estrada), ônibus, aviões,


16.002.00


4011


32%


53,60%


48,80%


40,80%



máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira.









3.0

Pneus novos para motocicletas

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)


Redação original: Pneus novos para motocicletas.


16.003.00


16.003.00


4011.40.00


4011.40.00


50%


60%


78,88%


86,18%


73,29%


80,6%


63,98%


70,67%


86,34%


4.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – CONV. ICMS

106/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/09/23 –

Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00.


16.004.00


4011


32%


53,60%


48,80%


40,80%



5.0

Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)


Redação original: Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas.


16.005.00


16.005.00


4011.50.00


4011.50.00


30%


35%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


7.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – CONV. ICMS

106/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/09/23 –

Protetores de Borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01.


16.007.00


4012.90


45%


68,72%


63,45%


54,66%



7.1


Protetores de borracha para bicicletas

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)


Redação original: Protetores de borracha para bicicletas


16.007.01


16.007.01


4012.90


4012.90


30%


35%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


8.0

REVOGADO PELO DEC. 28385/23 – CONV. ICMS

106/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º/09/23 –

Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00.


16.008.00


4013


45%


68,73%


63,45%


54,67%



9.0


Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)


Redação original: Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas.


16.009.00


16.009.00


4013.20.00


4013.20.00


30%


35%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


TABELA XVII PRODUTOS ALIMENTÍCIOS


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

MVA CORRIGIDA ALCGM

4%

7%

12%

12.0

REVOGADO PELO DECRETO 23783, DE

01.04.19 – EFEITOS A PARTIR DE

01.04.19


Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite.


17.012.00


0402.1

0402.2

0402.9


15%






Leite 'Longa









Vida' (UHT -









'Ultra High









Temperature'),









em recipiente de








16.0

conteúdo inferior ou igual a 2

litros. (NR dada

17.016.00

0401.10.10

0401.20.10

28,40%

53,12%

48,34%

40,36%

59,50%


pelo Dec.









29048/24 – efeitos









a partir de









12.01.24)









Redação anterior:









Leite 'Longa Vida'









(UHT - 'Ultra High









16.0

Temperature'), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros. (AC

pelo Dec. 25368/20 –


17.016.00

0401.10.10


0401.20.10


28,4%


49,41%


44,74%


36,96%



efeitos a partir de









1º.09.20)










Leite 'longa vida'

(UHT - 'Ultra High

17.016.00

0401.10.10

0401.20.10

15%

33,82%

29,64%

22,67%



Temperature'), em









recipiente de









conteúdo inferior ou









igual a 2 litros.










REVOGADO PELO DECRETO 23783,

DE 01.04.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE 01.04.19









Leite 'Longa









Vida' (UHT -









'Ultra High









Temperature'),









em recipiente de








16.1

conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5

17.016.01

0401.10.10

0401.20.10

28,40%

53,12%

48,34%

40,36%

59,50%


litros. (NR dada









pelo Dec.









29048/24 – efeitos









a partir de









12.01.24)









Leite 'Longa Vida'









(UHT - 'Ultra High









Temperature'), em









recipiente de









conteúdo superior a 2









litros e inferior ou









igual a 5 litros. (AC








16.1

pelo Dec. 25368/20 – efeitos a partir de 1º.09.20)

17.016.01

0401.10.10


0401.20.10


28,4%

49,41%


44,74%


36,96%



Leite 'longa vida'









(UHT - 'Ultra High









Temperature'), em

recipiente de conteúdo superior a 2

17.016.01

0401.10.10

0401.20.10

15%

33,82%

29,64%

22,67%



litros e inferior ou









igual a 5 litros.









REVOGADO PELO









DECRETO 23783,









DE 01.04.19 –









EFEITOS A









PARTIR DE









01.04.19








17.0

REVOGADO PELO DECRETO 23783, DE

01.04.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE 01.04.19


Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro.


17.017.00


0401.40.10

0401.50.10


15%


33,82%


29,64%


22,67%


17.1

REVOGADO PELO DECRETO 23783, DE

01.04.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE 01.04.19


Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros.


17.017.01


0401.40.10

0401.50.10


15%


33,82%


29,64%


22,67%


18.0

REVOGADO

Leite do tipo

pasteurizado em

17.018.00

0401.10.90

0401.20.90

15%

33,82%

29,64%

22,67%


PELO DECRETO 23783, DE

01.04.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE 01.04.19

recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro.








18.1

REVOGADO PELO DECRETO 23783, DE

01.04.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE 01.04.19


Leite do tipo

pasteurizado em

recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros.


17.018.01


0401.10.90

0401.20.90


15%


33,82%


29,64%


22,67%


19.0

REVOGADO PELO DECRETO 23783, DE

01.04.19 – EFEITOS A PARTIR DE 01.04.19

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

(AC pelo Dec. 23129, de 20.08.18 –

efeitos a partir de 22.08.18)


17.019.00


0401.40.2

0402.21.30

0402.29.30

0402.9


15%





19.1

REVOGADO PELO DECRETO 23783, DE

01.04.19 – EFEITOS A PARTIR DE 01.04.19

Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

(AC pelo Dec. 23129, de 20.08.18 –

efeitos a partir de 22.08.18)


17.019.01


0401.40.2

0402.21.30

0402.29.30

0402.9


15%





19.2

REVOGADO PELO DECRETO 23783, DE

01.04.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE 01.04.19


Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg.


17.019.02


0401.10

0401.20

0401.50

0402.10

0402.29.20


15%






44.0

Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg.


17.044.00


1101.00.10


50%






44.1

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg.


17.044.01


1101.00.10


100%






44.2

Farinha de trigo especial, em

embalagem igual a 5 kg.


17.044.02


1101.00.10


100%






44.3

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a


17.044.03


1101.00.10


100%






25 kg.









44.4

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg. (NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 11.05.22)


Nota 1: O

disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos, salgadinhos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.


Redação original: Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg.

Nota 1: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já

tributados por ocasião de sua saída.


17.044.04


17.044.04

17.044.00


1101.00.10


1101.00.10


100%


100%






44.5

Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg.


17.044.05


1101.00.10


100%






44.6

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e

inferior ou igual a 25 kg.


17.044.06


1101.00.10


100%






44.7

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg. (NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 11.05.22)


Nota 1: O

disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos, salgadinhos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.


Redação original: Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg.

Nota 1: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já

tributados por ocasião de sua saída.


17.044.07


17.044.07


1101.00.10


1101.00.10


100%


100%






44.8

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e

inferior e igual a 10 kg.


17.044.08


1101.00.10


100%






44.9

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a

10 kg.


17.044.09


1101.00.10


100%






44.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 kg. (NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 11.05.22)


Nota 1: O

disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos, salgadinhos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.


Redação original: Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 kg.

Nota 1: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e

estabelecimento similar, ainda que


17.044.10


17.044.10


1101.00.10


1101.00.10


100%


100%






destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já

tributados por ocasião de sua saída.









44.11

Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg.


17.044.11


1101.00.10


50%






44.12

Farinha de trigo comum, em embalagem

superior a 1 kg e inferior a 5 kg.


17.044.12


1101.00.10


100%






44.13

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg.

(NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 11.05.22)


Nota 1: O

disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos, salgadinhos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.


Redação original: Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg.

Nota 1: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já

tributados por ocasião de sua saída.


17.044.13


17.044.13


1101.00.10


1101.00.10


100%


100%






44.14

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem

inferior ou igual a 1 kg.


17.044.14


1101.00.10


50%





44.15

Farinha de trigo doméstica

17.044.15

1101.00.10

100%






especial, em embalagem

superior a 1 kg e inferior a 5 kg.









44.16

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 kg.


17.044.16


1101.00.10


100%






44.17

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem

superior a 10 kg.


17.044.17


1101.00.10


100%






44.18

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg.


17.044.18


1101.00.10


50%






44.19

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e

inferior a 5 kg.


17.044.19


1101.00.10


100%






44.20

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 kg.


17.044.20


1101.00.10


100%






44.21

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 kg.


17.044.21


1101.00.10


100%






44.22

Outras farinhas de trigo, em embalagem

inferior ou igual a 1 kg.


17.044.22


1101.00.10


50%






44.23

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg.


17.044.23


1101.00.10


100%






44.24

Outras farinhas de trigo, em embalagem igual

a 5 kg.


17.044.24


1101.00.10


100%






44.25

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a


17.044.25


1101.00.10


100%






25 kg.









44.26

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg. (NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 11.05.22)

Nota 1: O

disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos, salgadinhos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.


Redação original: Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg.

Nota 1: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já

tributados por ocasião de sua saída.


17.044.26


17.044.26


1101.00.10


1101.00.10


100%


100%






44.27

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 kg.

(NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 11.05.22)


Nota 1: O

disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos, salgadinhos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.


Redação original: Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 kg.


Nota 1: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já

tributados por ocasião de sua saída.


17.044.27


17.044.27


1101.00.10


1101.00.10


100%


100%






45.0

Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)

(NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 11.05.22)


Nota 1: O

disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos, salgadinhos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.


Redação original: Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)

Nota 1: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já

tributados por ocasião de sua saída.


17.045.00


17.045.00


1101.00.20


1101.00.20


100%


100%






46.0

Misturas e preparações para bolos, em embalagem

inferior a 5 kg.


17.046.00


1901.20.00

1901.90.90


35%






46.1

Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg.


17.046.01


1901.20.00

1901.90.90


35%






46.2

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e

inferior ou igual a 25 kg.


17.046.0

2


1901.20.00

1901.90.90


35%






46.3

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg.

(NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 11.05.22)

Nota 1: O

disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos, salgadinhos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.


Redação original:

Misturas e

preparações para

bolos, em

embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg.

Nota 1: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já


17.046.03


17.046.03


1901.20.00

1901.90.90


1901.20.00

1901.90.90


100%


100%






tributados por ocasião de sua saída.









46.4

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 kg.

(NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 11.05.22)


Nota 1: O

disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos, salgadinhos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.


Redação original:

Misturas e

preparações para

bolos, em

embalagem superior a 50 kg.

Nota 1: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já

tributados por ocasião de sua saída.


17.046.04


17.046.04


1901.20.00

1901.90.90


1901.20.00

1901.90.90


100%


100%






46.5

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua


17.046.05


1901.20.00

1901.90.90


35%






composição final,

em embalagem inferior a 5 kg.









46.6

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua

composição final, em embalagem igual a 5 kg.


17.046.06


1901.20.00

1901.90.90


35%






46.7

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua

composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg.


17.046.07


1901.20.00

1901.90.90


35%






46.8

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua

composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg.


17.046.08


1901.20.00

1901.90.90


100%






46.9

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua

composição final, em embalagem superior a 50 kg.


17.046.09


1901.20.00

1901.90.90


100%






46.10

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua

composição final, em embalagem inferior a 5 kg.


17.046.10


1901.20.00

1901.90.90


100%






46.11

Misturas e preparações para pães com, no


17.046.11

1901.20.00

1901.90.90


100%






mínimo, 80% de farinha de trigo na sua

composição final, em embalagem igual a 5 kg.









46.12

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua

composição final, em embalagem superior a 5 kg e

inferior ou igual a 25kg.


17.046.12


1901.20.00

1901.90.90


100%






46.13

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em

embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg. (NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 11.05.22)


Nota 1: O

disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos, salgadinhos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.


Redação original:


17.046.13


17.046.13


1901.20.00

1901.90.90


1901.20.00

1901.90.90


100%


100%






Misturas e

preparações para

pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg.

Nota 1: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já

tributados por ocasião de sua saída.









46.14

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em

embalagem superior a 50 kg.

(NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 11.05.22)


Nota 1: O

disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos, salgadinhos e outros, os quais se consideram já tributados por ocasião de sua saída.


Redação original:

Misturas e

preparações para

pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 kg.

Nota 1: O disposto neste item aplica-se também à farinha de trigo adquirida por panificadora, confeitaria e estabelecimento similar, ainda que destinada à

fabricação de pães, biscoitos, bolos e outros, os quais se consideram já

tributados por


17.046.14


17.046.14


1901.20.00

1901.90.90


1901.20.00

1901.90.90


100%


100%






ocasião de sua saída.









46.15

Misturas e pastas para a preparação de produtos

de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos

nos CEST

17.046.00 a

17.046.14 e

17.046.16

(AC pelo Dec. 24667, de

10.01.20 –

efeitos a partir


17.046.15


1901.20.00

1901.90.90


100%






de 1º.01.20 –

Conv. ICMS 165/19)









46.16

Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10

a 17.046.15.

(AC pelo Dec. 24667, de

10.01.20 –

efeitos a partir de 1º.01.20 –

Conv. ICMS 165/19)


17.046.16


1901.20.00

1901.90.90


100%






65.0

Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15

mililitros.


17.065.00


1507.90.11


27%






66.0

Óleo de

amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15

mililitros.


17.066.00


1508


27%






67.0

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as

embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros.


17.067.00


1509


27%






67.1

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e

inferior ou igual a 5 litros.


17.067.01


1509


27%






67.2

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros.


17.067.02


1509


27%















68.0

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 02.05.22 –

Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Outros óleos e respectivas frações, obtidos


17.068.00


17.068.00


1510


1510.00.00


27%


27%






exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não

quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros.









69.0

Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior

ou igual a 15 mililitros.


17.069.00


1512.19.11

1512.29.10


27%






70.0

Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior

ou igual a 15 mililitros.


17.070.00


1514.1


27%






71.0

Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior

ou igual a 15 mililitros.


17.071.00


1515.19.00


27%






72.0

Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15

mililitros.


17.072.00


1515.29.10


27%






73.0

Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior

ou igual a 15 mililitros.


17.073.00


1512.29.90


27%






74.0

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15

mililitros.


17.074.00


1517.90.10


27%






75.0

Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente.


17.075.00

1511

1513

1514

1515

1516

1518


27%






76.0

Enchidos (embutidos) e produtos


17.076.00


1601.00.00


35%






semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, exceto

salsicha, linguiça e mortadela.









77.0

Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01


17.077.00


1601.00.00


35%





77.1

Salsicha em lata

17.077.01

1601.00.00

35%





78.0

Mortadela.

17.078.00

1601.00.00

35%






83.0

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os

descritos no CEST 17.083.01

(NR dada pelo Dec. 23928, de

29.05.19 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)

Redação Original: Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga,

secagem ou desidratação.


17.083.00


17.083.00


0210.20.00

0210.99.00

1502


0210.20.00

0210.99.00

1502


35,00%


35%





83.1

Charque e jerkedbeef

(AC pelo Dec. 24684, de

15.01.20 –

efeitos a partir de 15.01.2020 –

Conv. ICMS 38/19)

17.083.01

0210.20.00

35,00%






84.0

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da

matança desse gado frescos,


17.084.00


0201

0202

0204

0206


35%






refrigerados ou congelados.









86.0

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos.


17.086.00


0210.99.00

1502.10.19

1502.90.00


30%






87.0

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou

defumados, resultantes do abate de aves, exceto os

descritos no CEST

17.087.02 (NR

dada pelo Dec. 26965, de 10.03.22

- efeitos a partir de 11.03.2022)


Redação Original: Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os

descritos no CEST 17.087.02.


17.087.00


17.087.00


0207

0209

0210.99.00

1501


0207

0209

0210.99.00

1501


30%


30%


41,82%


37,39%


30,00%



87.1

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados,

salgados, em salmoura,


17.087.01

0203

0206

0209

0210.1

0210.99.00

1501


30%






simplesmente temperados, secos ou

defumados, resultantes do abate de suínos.









87.2

Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas. (NR dada pelo Dec. 26965, de

10.03.22 - efeitos a partir de 11.03.2022)

Redação Original: Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3

kg, temperadas.


17.087.02


17.087.02


0207.1

0207.2


0207.1

0207.2


30%


30%


41,82%


37,39%


30,00%



96.0

Café torrado e moído, em

embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os

classificados nos CEST 17.096.04

e 17.096.05


17.096.00


0901


30%






96.1

Café torrado e moído, em

embalagens de conteúdo superior a 2 kg.


17.096.01


0901


30%






96.2

Café torrado em grãos, em

embalagens de

conteúdo inferior ou igual a 2 kg.


17.096.02


0901


30%






96.3

Café torrado em grãos, em

embalagens de conteúdo superior a 2 kg.


17.096.03


0901


30%






99.0

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar refinado, em

embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg,

exceto as


17.099.00


1701.1

1701.99.00


40%






embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior

ou igual a 10 g.









99.1

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar refinado, em

embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou

igual a 5 kg.


17.099.01


1701.1

1701.99.00


40%






99.2

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar refinado, em

embalagens de conteúdo superior

a 5 kg.


17.099.02


1701.1

1701.99.00


40%






100.0

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em

embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as

embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de

conteúdo inferior ou igual a 10 g.


17.100.00


1701.91.00


40%






100.1

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar refinado


17.100.01


1701.91.00


40%






adicionado de aromatizante ou de corante em

embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou

igual a 5 kg.









100.2

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em

embalagens de

conteúdo superior a 5 kg


17.100.02


1701.91.00


40%






101.0

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar cristal, em

embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as

embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior

ou igual a 10 g.


17.101.00


1701.1

1701.99.00


40%






101.1

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar cristal, em

embalagens de conteúdo superior

a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.


17.101.01


1701.1

1701.99.00


40%






101.2

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar cristal, em


17.101.02


1701.1

1701.99.00


40%






embalagens de conteúdo superior

a 5 kg.









102.0

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as

embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior

ou igual a 10 g.


17.102.00


1701.91.00


40%






102.1

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior

a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.


17.102.01


1701.91.00


40%






102.2

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior

a 5 kg


17.102.02


1701.91


40%






103.0

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de


17.103.00


1701.1

1701.99.00


40%






conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as

embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior

ou igual a 10 g.









103.1

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior

a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.


17.103.01


1701.1

1701.99.00


40%






103.2

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de

conteúdo superior a 5 kg.


17.103.02


1701.1

1701.99.00


40%






104.0

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 -Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em

embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as

embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior

ou igual a 10 g.


17.104.00


1701.91.00


40%






104.1

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A


17.104.01


1701.91.00


40%






PARTIR DE

1º.03.19 - Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em

embalagens de conteúdo superior

a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg.









104.2

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em

embalagens de

conteúdo superior a 5 kg.


17.104.02


1701.91.00


40%






105.0

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Outros açúcares em

embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as

embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior

ou igual a 10 g.


17.105.00


1702


40%






105.1

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A

PARTIR DE

1º.03.19 - Outros açúcares, em

embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou

igual a 5 kg.


17.105.01


1702


40%






105.2

REVOGADO PELO DEC.

23626, DE

05.02.19 –

EFEITOS A


17.105.02


1702


40%






PARTIR DE

1º.03.19 - Outros açúcares, em

embalagens de conteúdo superior

a 5 kg.









TABELA XIX

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH


MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

MVA

CORRIGIDA ALCGM

4%

7%

12%



23.0

Dentifrícios. (NR dada pelo

Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)


20.023.00


3306.10.00


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%

23.0

Redação anterior: Dentifrícios.

20.023.00

3306.10.00

33,05%

54,82%

49,98%

41,92%


24.0

Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais). (NR dada pelo

Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)


20.024.00


3306.20.00


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%


24.0

Redação anterior: Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios

dentais).


20.024.00


3306.20.00


33,05%


54,82%


49,98%


41,92%


25.0

Outras preparações para higiene bucal ou dentária. (NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir

de 12.01.24)


20.025.00


3306.90.00


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%

25.0

Redação anterior: Outras preparações para higiene bucal

ou dentária.

20.025.00

3306.90.00

33,05%

54,82%

49,98%

41,92%


39.0

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha. (NR dada pelo

Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)


20.039.00


4014.90.90


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%

39.0

Redação anterior: Chupetas e bicos para mamadeiras e para

chupetas, de borracha.

20.039.00

4014.90.90

41,34%

64,47%

59,33%

50,76%


40.0

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone. (NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a

partir de 12.01.24)


20.040.00


3924.90.00

3926.90.40

3926.90.90


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%

40.0

Redação anterior: Chupetas e bicos para mamadeiras e para

chupetas, de silicone.

20.040.00

3924.90.00

3926.90.40

3926.90.90

41,34%

64,47%

59,33%

50,76%


48.0

Revogado pelo Dec. 29048/24 - efeitos a partir de 01.05.24 - Fraldas, exceto os descritos no CEST

20.048.01.


20.048.00


9619.00.00


41,34%


64,47%


59,33%


50,76%



49.0

Tampões higiênicos. (NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de

12.01.24)


20.049.00


9619.00.00


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%

49.0

Redação anterior: Tampões

20.049.00

9619.00.00

41,34%

64,47%

59,33%

50,76%



higiênicos.









50.0

Absorventes higiênicos externos. (NR dada pelo

Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)


20.050.00


9619.00.00


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%

50.0

Redação anterior: Absorventes

higiênicos externos.

20.050.00

9619.00.00

41,34%

64,47%

59,33%

50,76%


51.0

Hastes flexíveis (uso não medicinal). (NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a

partir de 12.01.24)


20.051.00


5601.21.90


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%

51.0

Redação anterior: Hastes

flexíveis (uso não medicinal).

20.051.00

5601.21.90

41,34%

64,47%

59,33%

50,76%


58.0

Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras. (NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir

de 12.01.24)


20.058.00


9603.21.00


33,05%


58,67%


53,71%


45,45%


65,28%

58.0

Redação anterior: Escovas de

dentes, incluídas as escovas para dentaduras.

20.058.00

9603.21.00

33,05%

54,82%

49,98%

41,92%


63.0

Mamadeiras (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 01.11.22 – Conv. ICMS 154/22)


20.063.00

3923.30.90

3924.10.00

3924.90.00

4014.90.90

7013


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%


63.0


Redação anterior: Mamadeiras. (NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)


20.063.00

3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90

7010.20.00


41,34%


68,55%


63,29%


54,51%


75,58%


63.0


Redação anterior: Mamadeiras.


20.063.00

3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90

7010.20.00


41,34%


64,47%


59,33%


50,76%


64.0

Aparelhos e lâminas de barbear. (NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a

partir de 12.01.24)


20.064.00

8212.10.20

8212.20.10


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%

64.0

Redação anterior: Aparelhos e

lâminas de barbear.

20.064.00

8212.10.20

8212.20.10

30%

51,27%

46,55%

38,67%


TABELA XX

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS REVOGADA PELO DEC. 27919/23 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.03.23.


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%


1.0

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes.


21.001.00

7321.11.00

7321.81.00

7321.90.00


30%





2.0

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas.


21.002.00


8418.10.00


30%




3.0

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão.

21.003.00

8418.21.00

30%




4.0

Outros refrigeradores do tipo doméstico.

21.004.00

8418.29.00

30%





5.0

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros.


21.005.00


8418.30.00


30%





6.0

Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros.


21.006.00


8418.40.00


30%





7.0

Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio.


21.007.00


8418.50


30%




8.0

Mini adega e similares.

21.008.00

8418.69.9

30%




9.0

Máquinas para produção de gelo.

21.009.00

8418.69.99

30%





10.0

Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00,

21.004.00, 21.005.00, 21.006.00,

21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e

21.013.00.


21.010.00


8418.99.00


30%




11.0

Secadoras de roupa de uso doméstico.

21.011.00

8421.12

30%




12.0

Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico.

21.012.00

8421.19.90

30%




13.0

Bebedouros refrigerados para água.

21.013.00

8418.69.31

30%





14.0

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00,

21.012.00 e 21.098.00.


21.014.00


8421.9


35%




15.0

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes.

21.015.00

8422.11.00

8422.90.10

30%





16.0

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede.


21.016.00


8443.31


30%





17.0

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede.


21.017.00


8443.32


30%





18.0

Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442, e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si.


21.018.00


8443.9


30%





19.0

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas.


21.019.00


8450.11.00


30%





20.0

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado.


21.020.00


8450.12.00


30%





21.0

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico.


21.021.00


8450.19.00


30%





22.0

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca.


21.022.00


8450.20


30%





23.0

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico.


21.023.00


8450.90


35%





24.0

Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca.


21.024.00


8451.21.00


30%




25.0

Outras máquinas de secar de uso doméstico.

21.025.00

8451.29.90

30%




26.0

Partes de máquinas de secar de uso doméstico.

21.026.00

8451.90

35%




27.0

Máquinas de costura de uso doméstico

21.027.00

8452.10.00

30%





28.0

Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela.


21.028.00


8471.30


30%




29.0

Outras máquinas automáticas para processamento de dados.

21.029.00

8471.4

30%





30.0

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída, baseadas em

microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade.


21.030.00


8471.50.10


30%




31.0

Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54.

21.031.00

8471.60.5

30%





32.0

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória.


21.032.00


8471.60.90


30%




33.0

Unidades de memória.

21.033.00

8471.70

30%





34.0

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não

especificadas nem compreendidas


21.034.00


8471.90


30%





em outras posições.







35.0

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71.

21.035.00

8473.30

30%





36.0

Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00.


21.036.00


8504.3


30%




37.0

Carregadores de acumuladores.

21.037.00

8504.40.10

30%





38.0

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")


21.038.00


8504.40.40


30%




39.0

Outros acumuladores.

21.039.00

8507.80.00

40%

62,91%

57,82%

49,33%

40.0

Aspiradores.

21.040.00

8508

30%





41.0

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes.


21.041.00


8509


30%




42.0

Enceradeiras.

21.042.00

8509.80.10

30%




43.0

Chaleiras elétricas.

21.043.00

8516.10.00

30%




44.0

Ferros elétricos de passar.

21.044.00

8516.40.00

30%




45.0

Fornos de micro-ondas.

21.045.00

8516.50.00

30%





46.0

Outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis.


21.046.00


8516.60.00


30%





47.0

Outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis.


21.047.00


8516.60.00


30%




48.0

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras.

21.048.00

8516.71.00

30%




49.0

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras.

21.049.00

8516.72.00

30%




50.0

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico.

21.050.00

8516.79

30%





51.0

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00,

21.046.00, 21.047.00, 21.048.00,

21.049.00 e 21.050.00.


21.051.00


8516.90.00


35%





52.0

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio


21.052.00


8517.11.00


30%





53.0


Telefones inteligentes (smartphones) e para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.01 (NR dada pelo Dec. 27156/22 –

efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01.


21.053.00


21.053.00


8517.13.00

8517.14.3


8517.12.3


9%


9%


26,84%


26,84%


22,87%


22,87%


16,27%


16,27%


53.1


Telefones inteligentes (smartphones) e para redes celulares portáteis, exceto por satélite

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite.


21.053.01


21.053.01


8517.13.00

8517.14.31


8517.12.31


9%


9%


26,84%


26,84%


22,87%


22,87%


16,27%


16,27%


54.0


Outros telefones para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.00 e 21.053.01

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo.


21.054.00


21.054.00


8517.14


8517.12


9%


9%


26,84%


26,84%


22,87%


22,87%


16,27%


16,27%


55.0


Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos.


21.055.00


21.055.00


8517.18.30


8517.18.91


30%


30%





55.1

Outros aparelhos telefônicos (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Outros aparelhos telefônicos.


21.055.01


21.055.01


8517.18.90


8517.18.99


30%


30%





56.0

Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio. (NR dada pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)


Redação original: Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51,

8517.62.52 e 8517.62.53.


21.56.00

Nota: Redacão correta - 21.056.00


21.056.00


8517.62.59


8517.62.5


30%


30%





56.1

Distribuidores ('modens') de conexões para rede ('hubs') emoduladores/demoduladores

(AC pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)


21.056.01


8517.62.54

8517.62.55


30%





57.0

Microfones e seus suportes, alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som, suas partes e acessórios, exceto os de uso automotivo.


21.057.00


8518


30%





58.0

Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, aparelhos de gravação de som, aparelhos de reprodução de som, aparelhos de gravação e de reprodução de som, partes e acessórios, exceto os de uso automotivo.


21.058.00


8519

8522

8527.1


30%





59.0

Outros aparelhos de gravação de som, aparelhos de reprodução de som, aparelhos de gravação e de reprodução de som, partes e acessórios, exceto os de uso automotivo.


21.059.00


8519.81.90


30%





60.0

Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo.


21.060.00


8521.90.10


30%





61.0

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo.


21.061.00


8521.90.90


30%




62.0

Cartões de memória ("memorycards").

21.062.00

8523.51.10

30%





63.0

Cartões inteligentes (smartcards), exceto o item classificado no CEST 21.064.00

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação anterior: Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST

21.064.00 (Nova Redação dada pelo Dec. 23928, de 29.05.19 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)


Redação Original: Cartões inteligentes ("smartcards").


21.063.00


21.063.00


21.063.00


8523.52


8523.52.00


8523.52.00


9,00%


9,00%


9%


26,84%


26,84%


26,84%


22,87%


22,87%


22,87%


16,27%


16,27%


16,27%


64.0

Cartões inteligentes (sim cards)

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)

Redação original: Cartões inteligentes ("sim cards").


21.064.00


21.064.00


8523.52


8523.52.00


9,00%


9%


26,84%


26,84%


22,87%


22,87%


16,27%


16,27%


65.0

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes.


21.065.00


21.065.00


8525.89.2


8525.80.2


30%


30%





66.0

Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518.


21.066.00


8527.9


30%





67.0

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos.


21.067.00


21.067.00


8528.49.90

8528.59.00

8528.69


8528.49.29

8528.59.20

8528.69


30%


30%





67.1

Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição

84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina.


21.067.01


8528.62.00


30%





68.0


Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição

84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos.


21.068.00


21.068.00


8528.52.00


8528.52.20


30%


30%





69.0

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos).


21.069.00


8528.7


30%





70.0

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido).


21.070.00


8528.7


30%





71.0

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma.


21.071.00


8528.7


30%





72.0

Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo.


21.072.00


8528.7


30%





73.0

Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00,

21.071.00 e 21.072.00.


21.073.00


8528.7


30%





74.0

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão.


21.074.00


9006.59


30%




75.0

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas.

21.075.00

9006.40.00

30%




76.0

Aparelhos de diatermia.

21.076.00

9018.90.50

30%




77.0

Aparelhos de massagem.

21.077.00

9019.10.00

30%




78.0

Reguladores de voltagem eletrônicos.

21.078.00

9032.89.11

30%





79.0

Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30.


21.079.00


9504.50.00


30%




80.0

Multiplexadores e concentradores.

21.080.00

8517.62.1

30%





81.0

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais.


21.081.00


21.081.00


8517.62.29


8517.62.22


30%


30%




82.0

Outros aparelhos para comutação.

21.082.00

8517.62.39

30%




83.0

Roteadores digitais, em redes com ou sem fio.

21.083.00

8517.62.4

30%





84.0


Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular.


21.084.00


21.084.00


8517.62.62


8517.62.62


30%


30%





85.0

Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento.


21.085.00


8517.62.9


30%





86.0

Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas.


21.086.00


21.086.00


8517.71.10


8517.70.21


30%


30%





87.0

Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes.


21.087.00


8214.90

8510


30%





88.0

Ventiladores, exceto os de uso agrícola e do CEST 21.088.01

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Ventiladores, exceto os de uso agrícola.


21.088.00


21.088.00


8414.5


8414.5


30%


30%





88.1

Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm² (AC pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 1º.08.22 – Conv. ICMS 66/22)


21.088.01


8414.59.10


30%




89.0

Ventiladores de uso agrícola.

21.089.00

8414.59.90

30%




90.0

Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm.

21.090.00

8414.60.00

30%




91.0

Partes de ventiladores ou coifas aspirantes.

21.091.00

8414.90.20

35%





92.0

Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.


21.092.00


8415.10

8415.8


30%





93.0

Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna.


21.093.00


8415.10.11


30%





94.0

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a

30.000 frigorias/hora.


21.094.00


8415.10.19


30%





95.0

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora.


21.095.00


8415.10.90


30%





96.0

Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora.


21.096.00


8415.90.10


30%





97.0

Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a

30.000 frigorias/hora.


21.097.00


8415.90.20


30%





98.0

Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01.


21.098.00


8421.21.00


30%




98.1

Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água.

21.098.01

8421.21.00

30%





99.0

Lavadora de alta pressão e suas partes.


21.099.00

8424.30.10

8424.30.90

8424.90.90


30%




100.0

Furadeiras elétricas.

21.100.00

8467.21.00

30%




101.0

Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes.

21.101.00

8516.2

30%




102.0

Secadores de cabelo.

21.102.00

8516.31.00

30%




103.0

Outros aparelhos para arranjos do cabelo.

21.103.00

8516.32.00

30%





104.0

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo.


21.104.00


8527


30%




105.0

Climatizadores de ar.

21.105.00

8479.60.00

30%





106.0

Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.


21.106.00


8415.90.90


30%





107.0

Câmeras de televisão

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Câmeras de televisão e suas partes.


21.107.00


21.107.00


8525.89.1


8525.80.19


30%


30%




108.0

Balanças de uso doméstico.

21.108.00

8423.10.00

30%





109.0

Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão).


21.109.00


8540


102,31%


135,41%


128,05%


115,79%


110.0

Aparelhos elétricos para telefonia, outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e

8517.62.53.


21.110.00


8517


30%




111.0

Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs".

21.111.00

8517

30%





112.0

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528, exceto as de uso automotivo.


21.112.00


8529


30%





113.0

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.


21.113.00


8531


30%





114.0

Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo.


21.114.00


8531.10


30%





115.0

Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo.


21.115.00


8531.80.00


30%




116.0

Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo.

21.116.00

8534.00

30%





117.0

Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos 'laser' (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser".


21.117.00


21.117.00

8541.41.11

8541.41.21

8541.41.22


8541.40.11

8541.40.21

8541.40.22


30%


30%




118.0

Eletrificadores de cercas eletrônicos.

21.118.00

8543.70.92

30%





119.0

Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo.


21.119.00


9030.3


30%





120.0

Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção.


21.120.00


9030.89


30%





121.0

Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono.


21.121.00


9107.00


30%





122.0

Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições, anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e

21.125.00.


21.122.00


9405


30%





123.0


Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes

(NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes.


21.123.00


21.123.00


9405.1

9405.9


9405.10

9405.9


30%


30%





124.0


Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de

02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes.


21.124.00


21.124.00


9405.2

9405.9


9405.20.00

9405.9


30%


30%





125.0


Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, e suas partes (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)


Redação original: Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes.


21.125.00


21.125.00


9405.4

9405.9


9405.40

9405.9


30%


30%




126.0

Microprocessador.

21.126.00

8542.31.90

30%





TABELA XXI

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

REVOGADA PELO DEC. 27547/22 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.11.22 (Prot. ICMS 70/22)


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%

1.0

Ração tipo 'pet' para animais

domésticos.

22.001.00

2309

46%

69,89%

64,58%

55,73%


TABELA XXII

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

MVA CORRIGIDA ALCGM

4%

7%

12%


1.0

Sorvetes de qualquer espécie.


23.001.00


2105.00


70%


102,73%


96,40%


85,84%


111,18%


2.0

Preparados para fabricação de sorvete em máquina.


23.002.00

1806

1901

2106


328%


410,41%


394,46%


367,88%


431,68%

Redação anterior: TABELA XXII

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%

1.0

Sorvetes de qualquer espécie.

23.001.00

2105.00

70%

97,82%

91,64%

81,33%


2.0

Preparados para fabricação de sorvete em máquina.


23.002.00

1806

1901

2106


328%


398,04%


382,47 %


356,53%


TABELA XXIII TINTAS E VERNIZES

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

MVA CORRIGIDA ALCGM

4%

7%

12%


1.0


Tintas, vernizes.


24.001.00

3208

3209

3210.00


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


2.0

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1kg, exceto pigmentos a base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10. (NR

dada pelo Dec. 27.156/22 -

efeitos a partir de 02/05/22 - Convênio ICMS 66/22)


24.002.00


2821

3204.17.00

3206


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


2.1

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1kg, exceto pigmentos a base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 (NR

dada pelo Dec. 27.156/22 -

efeitos a partir de 02/05/22 - Convênio ICMS

66/22)


24.002.01


2821

3204.17.00

3206


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%


3.0

Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes.


24.003.00

3204

3205.00.00

3206

32.12


35%


60,99%


55,96%


47,58%


67,70%

Redação anterior: TABELA XXIII TINTAS E VERNIZES


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%




3208





1.0

Tintas, vernizes.

24.001.00

3209

35%

57,09%

52,18%

44%




3210.00







Xadrez e pós assemelhados, em








embalagem de conteúdo inferior








ou igual a 1 kg, exceto pigmentos



35%

57,09%

52,18%



a base de dióxido de titânio


2821




44%


classificados no código NCM

3206.11.10

24.002.00

3204.17.00

3206






(NR dada pelo Dec. 27156/22 –








efeitos a partir de 02.05.22 –








Conv. ICMS 66/22)








Redação anterior: Xadrez e pós







2.0

assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,


2821

3204.17.00






exceto pigmentos a base de


3206

35%

57,09%

52,18%

44%


dióxido de titânio classificados no

código 3206.11.19. (NR dada pelo

24.002.00







Dec. 24970/20 – efeitos a partir de








1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)










2821






Redação original: Xadrez e pós


3204.17.00






assemelhados, exceto pigmentos à

base de dióxido de titânio

24.002.00

3206

35%

57,09%

52,18%

44%


classificados no código








3206.11.19.









Xadrez e pós assemelhados, em



2821

3204.17.00

3206


2821

3204.17.00

3206






embalagem de conteúdo superior a







1 kg, exceto pigmentos a base de







dióxido de titânio classificados no

código NCM 3206.11.10 (NR dada

24.002.01

35%

57,09%

52,18%

44%


pelo Dec. 27156/22 – efeitos a







partir de 02.05.22 – Conv. ICMS







66/22)






2.1








Redação original: Xadrez e pós







assemelhados, em embalagem de







conteúdo superior a 1 kg, exceto







pigmentos a base de dióxido de

titânio classificados no código

24.002.01

35%

57,09%

52,18%

44%


NCM 3206.11.19. (AC pelo Dec.







24970/20 – efeitos a partir de







1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)







3.0

Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes.


24.003.00

3204

3205.00.00

3206


35%







32.12


TABELA XXIV VEÍCULOS AUTOMOTORES

(NR dada pelo Dec. 29048/24 – efeitos a partir de 12.01.24)



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

MVA CORRIGIDA ALCGM

4%

7%

12%


1.0

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9

m³.


25.001.00


8702.10.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%



2.0

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³,

mas inferior a 9 m³


25.002.00


8702.40.90


30%


55,03%


50,19%


42,11%



3.0

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha


25.003.00


8703.21.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%




(faísca*), de cilindrada não superior a 1000

cm³









4.0

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto

carro celular


25.004.00


8703.22.10


30%


55,03%


50,19%


42,11%



5.0

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro

celular


25.005.00


8703.22.90


30%


55,03%


50,19%


42,11%



6.0

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual

a 6, incluído o condutor, exceto


25.006.00


8703.23.10


30%


55,03%


50,19%


42,11%




carro celular, carro funerário e automóveis de

corrida









7.0

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de

corrida


25.007.00


8703.23.90


30%


55,03%


50,19%


42,11%



8.0

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e

automóveis de corrida


25.008.00


8703.24.10


30%


55,03%


50,19%


42,11%



9.0

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro

funerário e automóveis de


25.009.00


8703.24.90


30%


55,03%


50,19%


42,11%




corrida









10.0

Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e

carro funerário


25.010.00


8703.32.10


30%


55,03%


50,19%


42,11%



11.0

Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância,

carro celular e carro funerário


25.011.00


8703.32.90


30%


55,03%


50,19%


42,11%



12.0

Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e

carro funerário


25.012.00


8703.33.10


30%


55,03%


50,19%


42,11%



13.0

Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500


25.013.00


8703.33.90


30%


55,03%


50,19%


42,11%




cm³, exceto carro celular e carro

funerário









14.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior

a 3,9 toneladas.


25.014.00


8704.21.10


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


15.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior

a 3,9 toneladas.


25.015.00


8704.21.20


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


16.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior

a 3,9 toneladas.


25.016.00


8704.21.30


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


17.0

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não


25.017.00


8704.21.90


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%



superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior

a 3,9 toneladas.









18.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior

a 3,9 toneladas.


25.018.00


8704.31.10


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


19.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga

máxima superior a 3,9 toneladas.


25.019.00


8704.31.20


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


20.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior

a 3,9 toneladas.


25.020.00


8704.31.30


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%



21.0

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga

máxima superior a 3,9 toneladas.


25.021.00


8704.31.90


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


22.0

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9

m³


25.022.00


8702.20.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%



23.0

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e

motorista, superior a 6 m³,


25.023.00


8702.30.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%




mas inferior a 9 m³









24.0

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9

m³


25.024.00


8702.90.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%



25.0

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o

carro celular e o carro funerário


25.025.00


8703.40.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%



26.0

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro

funerário


25.026.00


8703.50.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%




27.0

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro

celular e o carro funerário


25.027.00


8703.60.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%



28.0

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro

funerário


25.028.00


8703.70.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%



29.0

Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão


25.029.00


8703.80.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%



30.0

Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou

semidiesel) e motor elétrico de


25.030.00


8704.41.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%



peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9

toneladas. (AC pelo Dec.

27.156/22 -

efeitos a partir de 1°/08/22 - Convênio ICMS

66/22)









31.0

Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9

toneladas. (AC pelo Dec.

27.156/22 -

efeitos a partir de 1°/08/22 - Convênio ICMS 66/22)


25.031.00


8704.51.00


30%


55,03%


50,19%


42,11%


61,49%


Redação anterior: TABELA XXIV

VEÍCULOS AUTOMOTORES


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%


1.0

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a

6 m³, mas inferior a 9 m³.


25.001.00


8702.10.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


2.0

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e

motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


25.002.00


8702.40.90


30%


51,27%


46,55%


38,67%


3.0

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³


25.003.00


8703.21.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


4.0

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual

a 6, incluído o condutor, exceto carro celular


25.004.00


8703.22.10


30%


51,27%


46,55%


38,67%


5.0

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³,

mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular


25.005.00


8703.22.90


30%


51,27%


46,55%


38,67%


6.0

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e

automóveis de corrida


25.006.00


8703.23.10


30%


51,27%


46,55%


38,67%


7.0

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro

funerário e automóveis de corrida


25.007.00


8703.23.90


30%


51,27%


46,55%


38,67%


8.0

Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto

carro celular, carro funerário e automóveis de corrida


25.008.00


8703.24.10


30%


51,27%


46,55%


38,67%


9.0

Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro

funerário e automóveis de corrida


25.009.00


8703.24.90


30%


51,27%


46,55%


38,67%


10.0

Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de

pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto


25.010.00


8703.32.10


30%


51,27%


46,55%


38,67%


ambulância, carro celular e carro funerário








11.0

Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e

carro funerário


25.011.00


8703.32.90


30%


51,27%


46,55%


38,67%


12.0

Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto

carro celular e carro funerário


25.012.00


8703.33.10


30%


51,27%


46,55%


38,67%


13.0

Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro

funerário


25.013.00


8703.33.90


30%


51,27%


46,55%


38,67%


14.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga

máxima superior a 3,9 toneladas.


25.014.00


8704.21.10


30%


51,27%


46,55%


38,67%


15.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga

máxima superior a 3,9 toneladas.


25.015.00


8704.21.20


30%


51,27%


46,55%


38,67%


16.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a

3,9 toneladas.


25.016.00


8704.21.30


30%


51,27%


46,55%


38,67%


17.0

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior

a 3,9 toneladas.


25.017.00


8704.21.90


30%


51,27%


46,55%


38,67%


18.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão

de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas.


25.018.00


8704.31.10


30%


51,27%


46,55%


38,67%


19.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto


25.019.00


8704.31.20


30%


51,27%


46,55%


38,67%


caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas.








20.0

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga

máxima superior a 3,9 toneladas.


25.020.00


8704.31.30


30%


51,27%


46,55%


38,67%


21.0

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9

toneladas.


25.021.00


8704.31.90


30%


51,27%


46,55%


38,67%


22.0

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a

passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³


25.022.00


8702.20.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


23.0

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas

inferior a 9 m³


25.023.00


8702.30.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


24.0

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a

6 m³, mas inferior a 9 m³


25.024.00


8702.90.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


25.0

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular

e o carro funerário


25.025.00


8703.40.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


26.0

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa

de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário


25.026.00


8703.50.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


27.0

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de


25.027.00


8703.60.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o

carro funerário








28.0

Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o

carro funerário


25.028.00


8703.70.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


29.0

Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão


25.029.00


8703.80.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


30.0

Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

(AC pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 1º.08.22 – Conv. ICMS

66/22)


25.030.00


8704.41.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


31.0

Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas. (AC pelo Dec. 27156/22 – efeitos

a partir de 1º.08.22 – Conv. ICMS 66/22)


25.031.00


8704.51.00


30%


51,27%


46,55%


38,67%


TABELA XXV

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS



ITEM


DESCRIÇÃO


CEST


NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

MVA CORRIGIDA ALCGM

4%

7%

12%


1.0

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral,

exceto os


26.001.00


8711


34%


59,80%


54,81%


46,48%



1.0

classificados no CEST 26.001.01;

carros laterais.

(NR dada

pelo Dec. 29048/24 –

efeitos a

partir de 12.01.24)

Redação anterior: Motocicletas (incluídos os

ciclomotores) e outros ciclos

equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.


26.001.00


8711


34%


55,93%


51,05%


42,93%



1.1

Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. (AC pelo Dec. 29048/24 –

efeitos a

partir de 01.05.24)


26.001.00


8711


34%


59,80%


54,81%


46,48%


66,46%


TABELA XXVI

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA


ITEM

DESCRIÇÃO

CEST

NCM/SH

MVA ORIGINAL

MVA AJUSTADA

4%

7%

12%

1.0

Perfumes (extratos).

28.001.00

3303.00.10

50%




2.0

Águas-de-colônia.

28.002.00

3303.00.20

50%




3.0

Produtos de maquiagem para os lábios.

28.003.00

3304.10.00

50%




4.0

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel.

28.004.00

3304.20.10

50%




5.0

Outros produtos de maquiagem para os olhos.

28.005.00

3304.20.90

50%




6.0

Preparações para manicuros e pedicuros.

28.006.00

3304.30.00

50%




7.0

Pós para maquiagem,

28.007.00

3304.91.00

50%





incluindo os compactos.







8.0

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas.

28.008.00

3304.99.10

50%





9.0

Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antissolares e os bronzeadores.


28.009.00


3304.99.90


50%




10.0

Preparações antissolares e os bronzeadores

28.010.00

3304.99.90

50%




11.0

Xampus para o cabelo.

28.011.00

3305.10.00

50%





12.0

Preparações para ondulação ou alisamento,

permanentes, dos cabelos.


28.012.00


3305.20.00


50%




13.0

Outras preparações capilares.

28.013.00

3305.90.00

50%




14.0

Tintura para o cabelo.

28.014.00

3305.90.00

50%




15.0

Preparações para barbear (antes, durante ou após).

28.015.00

3307.10.00

50%





16.0

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST

28.016.01 (NR dada pelo Dec. 24379/19 – efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 130/19)


Redação original: Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos.


28.016.00


28.016.00


3307.20.10


3307.20.10


50%





16.1

Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos (AC pelo Dec. 24379/19 – efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 130/19)


28.016.01


3307.20.10


50%





16.2

Antiperspirantes líquidos (AC pelo Dec. 24379/19 – efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 130/19)


28.016.02


3307.20.10


50%





17.0

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 28.017.01 (NR dada

pelo Dec. 24379/19 – efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 130/19)


Redação original: Outros desodorantes corporais e


28.017.00


28.017.00


3307.20.90


3307.20.90


50%





antiperspirantes.








17.1

Outras loções e óleos desodorantes hidratantes (AC pelo Dec. 24379/19 – efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 130/19)

28.017.01

3307.20.90

50%





17.2

Outros antiperspirantes (AC pelo Dec. 24379/19 – efeitos a partir de 1º.09.19 – Conv. ICMS 130/19)

28.017.02

3307.20.90

50%





18.0

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados.


28.018.00


3307.90.00


50%




19.0

Outras preparações cosméticas

28.019.00

3307.90.00

50%





20.0

Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST

28.020.01 (NR dada pelo Dec. 23928, de 29.05.19 –

efeitos a partir de 1º.07.19

– Conv. ICMS 38/19)


Redação Original: Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas.


28.020.00


28.020.00


3401.11.90


3401.11.90


50,00%


50%





21.0

Outros sabões, produtos e preparações orgânicos

tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.


28.021.00


3401.19.00


50%




22.0

Sabões de toucador sob outras formas.

28.022.00

3401.20.10

50%





23.0

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão.


28.023.00


3401.30.00


50%




24.0

Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar.

28.024.00

4818.20.00

50%




24.1

Toalhas de mão.

28.024.01

4818.20.00

50%




25.0

Apontadores de lápis para maquiagem.

28.025.00

8214.10.00

50%




25.1

Espátulas, abre-cartas e raspadeiras.

28.025.01

8214.10.00

50%




25.2

Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras

28.025.02

8214.10.00

50%





e de apontadores de lápis.








26.0

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas).


28.026.00


8214.20.00


50%





27.0

Escovas e pinceis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas.


28.027.00


9603.29.00


50%





27.1

Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pinceis e espanadores, cabeças preparadas para escovas, pinceis e artigos semelhantes, bonecas e rolos para pintura, rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros.


28.027.01


9603.29.00


50%




28.0

Pinceis para aplicação de produtos cosméticos.

28.028.00

9603.30.00

50%





28.1

Pinceis e escovas, para artistas e pinceis de escrever.


28.028.01


9603.30.00


50%





29.0

Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações.


28.029.00


9616.10.00


50%





30.0

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.


28.030.00


9616.20.00


50%




31.0

Malas e maletas de toucador

28.031.00

4202.1

50%





32.0

Pentes, travessas para cabelo e artigos

semelhantes, grampos (alfinetes) para cabelo, pinças ('pinceguiches'), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes.


28.032.00


9615


50%





33.0

Mamadeiras (NR dada pelo Dec. 29846/24 – efeitos a partir de 01.11.22 – Conv. ICMS 154/22)


Redação anterior: Mamadeiras


28.033.00


28.033.00

3923.30.90

3924.10.00

3924.90.00

4014.90.90

7013


50%


50%







3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.9070

10.20.00






34.0

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas.


28.034.00


4014.90.90


50%





35.0

Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes.


28.035.00


1211.90.90


50%





36.0

Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas.


28.036.00


3926.20.00


50%





37.0

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos.


28.037.00


3926.40.00


50%




38.0

Outras obras de plásticos.

28.038.00

3926.90.90

50%




39.0

Bolsas de folhas de plástico.

28.039.00

4202.22.10

50%




40.0

Bolsas de matérias têxteis.

28.040.00

4202.22.20

50%




41.0

Bolsas de outras matérias.

28.041.00

4202.29.00

50%




42.0

Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias.

28.042.00

4202.39.00

50%





43.0

Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis.


28.043.00


4202.92.00


50%




44.0

Outros artefatos, de outras matérias.

28.044.00

4202.99.00

50%





45.0

Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados.


28.045.00


4819.20.00


50%





46.0

Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão.


28.046.00


4819.40.00


50%




47.0

Etiquetas de papel ou cartão, impressas.

28.047.00

4821.10.00

50%





48.0

Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes.


28.048.00


4911.10.90


50%




49.0

Outras meias de malha de outras matérias têxteis.

28.049.00

6115.99.00

50%





50.0

Outros acessórios confeccionados, de vestuário.


28.050.00


6217.10.00


50%





51.0

Roupas de

toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão.


28.051.00


6302.60.00


50%




52.0

Outros artefatos têxteis confeccionados.

28.052.00

6307.90.90

50%





53.0

Chapeus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha.


28.053.00


6506.99.00


50%





54.0

Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos.


28.054.00


9505.90.00


50%




55.0

Produtos destinados à higiene bucal.

28.055.00

Capítulo 33

50%





56.0

Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens desta tabela.


28.056.00


Capítulos 33 e 34


50%





57.0


Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens desta tabela.


28.057.00

Capítulos 14, 39, 40,

44, 48, 63,

64, 65, 67,

70, 82, 90 e

96


50%





58.0

Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados).


28.058.00


Capítulos 39, 42, 48,

52, 61, 71,

83, 90 e 91


50%





59.0

Vestuário e seus acessórios, calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes.


28.059.00


Capítulos 61, 62 e 64


50%





60.0

Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior.


28.060.00

Capítulos 42, 52, 55,

58, 63 e 65


50%





61.0


Artigos de casa.


28.061.00

Capítulos 39, 40, 52,

56, 62, 63,

66, 69, 70,

73, 76, 82,

83, 84, 91,

94 e 96


50%





62.0

Produtos das indústrias alimentares e bebidas.


28.062.00

Capítulos

13 e 15 a

23


50%





63.0


Produtos de limpeza e conservação doméstica.


28.063.00

Capítulos 22, 27, 28,

29, 33, 34,

35, 38, 39,

63, 68, 73,

84, 85 e 96


50%





64.0


Artigos infantis.


28.064.00

Capítulos 39, 49, 95,

96


50%





999.0

Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta a porta a consumidor final não relacionados em outros itens desta Tabela.


28.999.00



50%





Atos relacionados