DECRETO Nº 22.721, DE 05.04.2018

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DAS TABELAS IV E XVII DA PARTE 2

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

1

03.001.00

2201.10.00

REVOGADO PELO DEC. 25955/21 – EFEITOS A PARTIR DE

1º/06/2021 – CONV. ICMS 150/20 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

2

03.002.00

2201.10.00

REVOGADO PELO DEC. 25955/21 – EFEITOS A PARTIR DE

1º/06/2021 – CONV. ICMS 150/20 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a

5.000 ml, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00

3

03.003.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

Redação original:Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml

4

03.004.00

2201.10.00

REVOGADO PELO DEC. 25955/21 – EFEITOS A PARTIR DE

1º/06/2021 – CONV. ICMS 150/20 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

03.005.00

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de

5

1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

03.005.00

2201.10.00

Redação original: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos

plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

6

03.006.00

2201

Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00 (NR dada pelo Dec. 25955/21 –

efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

03.006.00

2201.10.00

Redação original: Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00

7

03.007.00

2202.10.00

Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

Redação original: Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes

8

03.008.00

2202.99.00

Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

Redação original: Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

9

03.010.00

2202

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600ml

03.010.00

2202.10.00

Refrigerante em vidro descartável (NR dada pelo Dec. 25955/21 –

10

2202.99.00

efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

03.011.00

2202

Redação original: Demais refrigerantes

03.011.00

2202.10.00

2202.99.00

Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01 (NR dada pelo Dec. 26361/21 –

efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 74/21)

11

03.011.00

2202.10.00

2202.99.00

Redação anterior: Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02, 03.010.03 e 03.011.01 (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos

a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

03.012.00

2106.90.10

Redação original: Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de

refrigerante em máquina 'pré-mix' ou 'post-mix'

12

03.013.00

2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em lata (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

Redação original: Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a

600ml

15

03.014.00

2106.90

2202.99.00

REVOGADO PELO DEC. 25955/21 – EFEITOS A PARTIR DE

1º/06/2021– CONV. ICMS 150/20 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

Bebidas hidroeletrolíticas (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

16

03.015.00

2106.90

2202.99.00

Redação anterior: Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.20 – Conv. ICMS 120/20)

Redação original: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicos) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

17

03.016.00

2106.90

2202.99.00

REVOGADO PELO DEC. 25955/21 – EFEITOS A PARTIR DE

1º/06/2021 – CONV. ICMS 150/20 - Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.20 – Conv. ICMS 120/20)

Redação original: Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicos) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

18

03.022.00

2202.91.00

Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável (NR dada pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

Redação anterior: Cerveja sem álcool

19

17.110.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate

20

17.111.00

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00

21

17.112.00

2202.99.00

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.20 – Conv. ICMS 120/20)

Redação anterior: Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

22

17.113.00

2101.20

2202.99.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá (AC

23

17.114.00

2202.99.00

Bebidas prontas à base de café

25

17.115.00

2202.99.00

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

26

03.024.00

2201.10.00

Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros

27

03.025.00

2201.10.00

Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros

28

03.003.01

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos

a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

29

03.005.01

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

30

03.005.02

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

31

03.005.03

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

32

03.005.04

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais

embalagens descartáveis (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

33

03.005.05

2201.10.00

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

34

03.010.01

2202.10.00

2202.99.00

Refrigerante em embalagem pet (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

35

03.010.02

2202.10.00

2202.99.00

Refrigerante em lata (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

36

03.010.03

2202.10.00

2202.99.00

REVOGADO PELO DEC. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 74/21 - Cápsula de refrigerante (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

37

03.013.01

2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em embalagem pet (AC pelo Dec. 25955/21 –

efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

38

03.013.02

2106.90

2202.99.00

Bebidas energéticas em vidro (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

39

03.022.01

2202.91.00

Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

40

03.022.02

2202.91.00

Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio (AC pelo Dec. 25955/21 –

efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

41

03.022.03

2202.91.00

Cerveja sem álcool em lata (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

42

03.022.04

2202.91.00

Cerveja sem álcool em barril (AC pelo Dec. 25955/21 – efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 150/20)

43

03.022.05

2202.91.00

Cerveja sem álcool em embalagem PET (AC pelo Dec. 26361/21 –

efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 74/21)

44

03.022.06

2202.91.00

Cerveja sem álcool em outras embalagens (AC pelo Dec. 26361/21 –

efeitos a partir de 1º.06.21 – Conv. ICMS 74/21)

MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DATABELA XVII DA PARTE 2

1

17.047.00

1902.30.00

Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST

1

17.047.00

1902.30.00

17047.01(NR dada pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

Redação original: Massas alimentícias tipo instantânea

1.1

17.047.00

1902.30.00

Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo (AC pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

2

17.048.00

1902

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02

3

17.048.02

1902.20.00

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)

4

17.049.00

17.049.00

17.049.00

1902.1

1902.1

1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo (NR dada pelo Dec. 25526/20 – efeitos a partir de 1º.10.2020 – Conv. ICMS 72/20)

Redação anterior: Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06 (NR dada pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

Redação original: Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03

5

17.049.01

17.049.01

17.049.01

1902.1

1902.1

1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo (NR dada pelo Dec. 25526/20 – efeitos a partir de 1º.10.2020 – Conv. ICMS 72/20)

Redação anterior: Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07 (NR dada pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

Redação original: Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04

6

17.049.02

17.049.02

1902.11.00

1902.1

Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos (NR dada pelo Dec. 25526/20 – efeitos a partir de 1º.10.2020 – Conv. ICMS 72/20)

Redação original: Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05

7

17.049.03

17.049.03

17.049.03

1902.19.00

1902.19.00

1902.19.00

Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo (NR dada pelo Dec. 25526/20 – efeitos a partir de 1º.10.2020 – Conv. ICMS 72/20)

Redação anterior: Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.08 (NR dada pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

Redação original: Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

8

17.049.04

17.049.04

1902.19.00

1902.19.00

Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo (NR dada pelo Dec. 25526/20 – efeitos a partir de 1º.10.2020 – Conv. ICMS 72/20)

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as

17.049.04

1902.19.00

descritas no CEST 17.049.09 (NR dada pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

Redação original: Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

9

17.049.05

17.049.05

1902.19.00

1902.19.00

Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos (NR dada pelo Dec. 25526/20 – efeitos a partir de 1º.10.2020 – Conv. ICMS 72/20)

Redação original: Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

10

17.049.06

17.049.06

1902.11.00

1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo (NR dada pelo Dec. 25526/20 – efeitos a partir de 1º.10.2020 – Conv. ICMS 72/20)

Redação original: Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03, derivadas de farinha de trigo (AC pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv.

ICMS 240/19)

11

17.049.07

17.049.07

1902.11.00

1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo (NR dada pelo Dec. 25526/20 – efeitos a partir de 1º.10.2020 – Conv. ICMS 72/20)

Redação original: Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04, derivadas de

farinha de trigo (AC pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

12

17.049.08

1902.19.00

REVOGADO PELO DEC. 25526/20 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.2020

– Conv. ICMS 72/20 - Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo (AC pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de

1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

13

17.049.09

1902.19.00

REVOGADO PELO DEC. 25526/20 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.10.2020

– Conv. ICMS 72/20 - Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo (AC pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de

1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

PRODUTOS LÁCTEOS CONSTANTES DA TABELA XVII DA PARTE 2

1

17.012.00

0402.1

0402.2

0402.9

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite

2

17.014.00

1901.10.10

Leite modificado para alimentação de crianças

3

17.016.00

0401.10.10

0401.20.10

Leite 'longa vida' (UHT - Ultra High Temperature), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

4

17.016.01

0401.10.10

0401.20.10

Leite 'longa vida' (UHT - Ultra High Temperature), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros

5

17.017.00

0401.40.10

0401.50.10

Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro

6

17.017.01

0401.40.10

0401.50.10

Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros

7

17.018.00

0401.10.90

0401.20.90

Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro

8

17.018.01

0401.10.90

0401.20.90

Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros

9

17.019.00

0401.40.2

Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

0402.21.30

0402.29.30

0402.9

10

17.019.01

0401.40.2

0402.21.30

0402.29.30

0402.9

Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

11

17.019.02

0401.10

0401.20

0401.50

0402.10

0402.29.20

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg

11.1

17.019.03

0401.10

0401.20

0401.50

0402.10

0402.29.20

Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg

(AC pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

12

17.020.00

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

13

17.020.01

0402.9

Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

14

17.021.00

17.021.00

0403

0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00 (NR dada pelo Dec. 23928, de 29.05.19 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)

Redação Original: Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

15

17.021.01

17.021.01

0403

0403

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00 (NR dada pelo Dec. 23928, de 29.05.19 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)

Redação Original: Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros

16

17.022.00

0403.90.00

Coalhada

17

17.023.00

0406

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

18

17.023.01

0406

Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

19

17.024.00

0406

Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e

17.024.04

20

17.024.01

0406.10.10

Queijo muçarela

21

17.024.02

0406.10.90

Queijo minas frescal

22

17.024.03

0406.10.90

Queijo ricota

23

17.024.04

0406.10.90

Queijo petit suisse

24

17.025.00

0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

25

17.025.01

0405.10.00

Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

26

17.025.02

0405.90.90

Manteiga de garrafa

27

17.029.00

1901.90.20

Doces de leite

CARNES E SUAS PREPARAÇÕES CONSTANTES DA TABELA XVII DA PARTE 2

1

17.076.00

1601.00.00

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, exceto salsicha, linguiça e mortadela

2

17.077.00

1601.00.00

Salsicha e linguiça

3

17.078.00

1601.00.00

Mortadela

4

17.079.00

1602

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue,

exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03,

17.079.04, 17.079.05, 17.079.06

5

17.079.01

1602.31.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.

6

17.079.02

1602.32.10

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas

7

17.079.03

1602.32.20

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas

8

17.079.04

1602.41.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços

9

17.079.05

1602.49.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas

10

17.079.06

1602.50.00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina

11

17.080.00

1604

Preparações e conservas de peixes, caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe, exceto os descritos nos CEST

17.080.01 e 17.081.00

12

17.080.01

1604.20.10

Outras preparações e conservas de atuns

13

17.081.00

1604

Sardinha em conserva

14

17.082.00

1605

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

15

17.083.00

17.083.00

0210.20.00

0210.99.00

1502

0210.20.00

0210.99.00

1502

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01(NR dada pelo Dec. 23928, de 29.05.19 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)

Redação Original: Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação

15.1

17.083.01

0210.20.00

Charque e jerkedbeef (AC pelo Dec. 24684, de 15.01.20- efeitos a partir de 15.01.2020 – Conv. ICMS 38/19).

16

17.084.00

0201

0202

0204

0206

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados

17

17.085.00

0204

Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

18

17.086.00

0210.99.00

1502.10.19

1502.90.00

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos

19

17.087.00

0207

0209

0210.99.00

1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02

20

17.087.01

0203

0206

0209

0210.1

0210.99.00

1501

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos

21

17.087.02

0207.1

0207.2

Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas

PREPARAÇÕES A BASE DE CEREAIS CONSTANTES DATABELA XVII DA PARTE 2

1

17.013.00

1901.10.20

Farinha láctea

2

17.015.00

1901.10.90

1901.10.30

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros

3

17.030.00

1904.10.00

1904.90.00

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação

4

4

4

17.031.00

17.031.00

17.031.00

1905.90.90

1905.90.90

1905.90.90

Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e

17.031.02 (NR dada pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

Redação anterior: Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01(NR dada pelo Dec. 23928, de 29.05.19 – efeitos a partir de 1º.07.19 – Conv. ICMS 38/19)

Redação Original: Salgadinhos diversos

4.2

17.031.02

1905.90.90

Biscoitos de polvilho (AC pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 – Conv. ICMS 240/19)

5

17.042.00

1704.90.90

1904.20.00

1904.90.00

Barra de cereais

6

17.043.00

1806.31.20

1806.32.20

1806.90.00

Barra de cereais contendo cacau

7

17.048.01

1902.40.00

Cuscuz

CHOCOLATES CONSTANTES DA TABELA XVII DA PARTE 2

1

17.001.00

1704.90.10

Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate

2

17.002.00

1806.31.10

1806.31.20

Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

3

17.003.00

1806.32.10

1806.32.20

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg

4

17.004.00

1806.90.00

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os

achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate

5

17.005.00

1704.90.10

Ovos de páscoa de chocolate branco

6

17.005.01

1806.90.00

Ovos de páscoa de chocolate

7

17.006.00

1806.90.00

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02

8

17.006.01

1806.10.00

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

9

17.006.02

1806.90.00

Achocolatados em pó, em cápsulas

10

17.007.00

1806.90.00

Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

11

17.008.00

1704.90.90

Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau

12

17.009.00

1806.90.00

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau

PRODUTOS DE PADARIA E DA INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS CONSTANTES DA TABELA XVII DA PARTE 2

1

17.046.00

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg

2

17.046.01

1901.20.00

Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg

1901.90.90

3

17.046.02

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg

4

17.046.03

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg

5

17.046.04

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 kg

6

17.046.05

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg

7

17.046.06

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg

8

17.046.07

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e

inferior ou igual a 25 kg

9

17.046.08

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg

10

17.046.09

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 kg

11

17.046.10

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg

12

17.046.11

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg

13

17.046.12

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg

14

17.046.13

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg

15

17.046.14

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 kg

16

17.046.03

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg

17

17.046.04

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 kg

18

17.046.05

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para pães com

menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg

19

17.046.06

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg

20

17.046.07

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em

embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg

21

17.046.08

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg

22

17.046.09

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para pães com

menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 kg

23

17.046.10

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg

24

17.046.11

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg

25

17.046.12

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em

embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg

26

17.046.13

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg

27

17.046.14

1901.20.00

1901.90.90

REVOGADO PELO DEC. 24667, DE 10.01.20 – EFEITOS A PARTIR DE

1º.01.20 – Conv. ICMS 165/19 - Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 kg

28

17.050.00

1905.20

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma

29

17.051.00

1905.20.90

Bolo de forma, inclusive de especiarias

30

17.052.00

1905.20.10

Panetones

31

17.053.00

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo, (exceto dos tipos cream cracker, "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)

32

17.053.01

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02

33

17.053.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos cream cracker e "água e sal" de consumo popular

34

17.054.00

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo, (exceto dos tipos cream cracker, "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados,

cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)

35

17.054.01

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02

36

17.054.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos cream cracker e "água e sal" de consumo popular

37

17.056.00

1905.90.20

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos cream cracker e "água e sal"

38

17.056.01

1905.90.20

Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos cream cracker e "água e sal"

39

17.056.02

1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01

40

17.057.00

1905.32.00

Waffles e wafers - sem cobertura

41

17.058.00

1905.32.00

Waffles' e wafers - com cobertura

42

17.059.00

1905.40.00

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

43

17.060.00

1905.90.10

Outros pães de forma

44

17.062.00

1905.90.90

Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03

44.1

17.062.01

1905.90.90

Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas, exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03

44.2

17.062.02

1905.90.20

1905.90.90

Casquinhas para sorvete

44.3

17.062.03

1905.90.90

Pão francês até 200g

45

17.063.00

1905.10.00

Pão denominado knackebrot

46

17.064.00

1905.90

Demais pães industrializados

50

17.046.15

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16 (AC pelo Dec.

24667, de 10.01.20 – efeitos a partir de 01.01.20 – Conv. ICMS 165/19)

51

17.046.16

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a

17.046.15. (AC pelo Dec. 24667, de 10.01.20 – efeitos a partir de 01.01.20 – Conv. ICMS 165/19)

PREPARAÇÕES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS CONSTANTES DATABELA XVII DA PARTE 2

1

17.034.00

2103.20.10

Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

2

17.035.00

2103.90.21

2103.90.91

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g

3

17.036.00

2103.10.10

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

4

17.038.00

2103.30.21

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

5

17.039.00

2103.90.11

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

6

17.041.00

2103.20.10

Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

PREPARAÇÕES DE PRODUTOS VEGETAIS CONSTANTES DATABELA XVII DA PARTE 2

1

17.010.00

2009

Sucos de frutas ou de produtos hortícolas, mistura de sucos

2

17.011.00

2009.8

Água de coco

3

17.026.00

1517.10.00

Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

4

17.027.00

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

5

17.027.01

1517.10.00

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg

6

17.027.02

1517.90

Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

7

17.032.00

2005.20.00

2005.9

Batata frita, inhame e mandioca fritos

8

17.033.00

2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

9

17.033.01

2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg

10

17.037.00

2103.30.10

Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

11

17.040.00

2002

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

12

17.088.00

0710

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

13

17.088.01

0710

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

14

17.089.00

0811

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

15

17.089.01

0811

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

16

17.090.00

2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

17

17.090.01

2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em

embalagens de conteúdo superior a 1 kg

18

17.091.00

2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

19

17.091.01

2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

20

17.092.00

2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos,

em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

21

17.092.01

2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

22

17.093.00

2006.00.00

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

23

17.093.01

2006.00.00

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

24

17.094.00

2007

Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes,

em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas

25

17.094.01

2007

Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

26

17.095.00

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros

edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em

outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

27

17.095.01

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg

28

17.097.00

0902

1211.90.90

2106.90.90

Chá, mesmo aromatizado

29

17.106.00

2008.19.00

Milho para pipoca (micro-ondas)

30

17.116.00

008.13

009.09

Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas ('chás') (AC pelo Dec. 24970/20 – efeitos a partir de 1º.03.2020 –

Conv. ICMS 240/19)

TELHAS E OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO CONSTANTES DATABELA XI DA PARTE 2

1

10.025.00

6901.00.00

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (kieselghur, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes

2

10.026.00

6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas

fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

3

10.027.00

6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

4

10.028.00

6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção

5

10.029.00

6906.00.00

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica

6

10.030.00

6907

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

7

10.030.01

6907

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00

8

10.031.00

6910

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários,

caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

DETERGENTES CONSTANTES DATABELA XII DA PARTE 2

1

11.004.00

11.004.00

11.004.00

3402.50.00

3402.20.00

3402.20.00

Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)

Redação anterior: Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes (NR dada pelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.08.21 – Conv. ICMS 74/21)

Redação original: Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes

2

11.005.00

11.005.00

3402.50.00

3402.20.00

Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)

Redação original: Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa

3

11.006.00

11.006.00

11.006.00

3402.50.00

3402.20.00

3402.20.00

Detergentes líquidos para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes (NR dada pelo Dec. 27156/22 – efeitos a partir de 02.05.22 – Conv. ICMS 66/22)

Redação anterior: Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes (NR dada pelo Dec. 26361/21 – efeitos a partir de 1º.08.21 – Conv. ICMS 74/21)

Redação original: Detergente líquido para lavar roupa

Veículo saído das Regiões Sul e Sudeste, exclusive do Estado do Espírito Santo

Item

Alíquota do IPI

Base de Cálculo é o % desta coluna sobre o faturamento direto a consumidor

a)

0%

45,08%

b)

5%

42,75%

c)

10%

41,56%

d)

15%

38,75%

e)

20%

36,83%

f)

25%

35,47%

g)

35%

32,70%

h)

9%

41,94%

i)

14%

39,12%

j)

16%

38,40%

k)

13%

39,49%

l)

6%

43,21%

m)

7%

42,78%

n)

11%

40,24%

o)

12%

39,86%

p)

8%

42,35%

q)

18%

37,71%

r)

1 %

44,59%

s)

3 %

43,66%

t)

4%

43,21%

u)

5,5%

42,55%

v)

6,5%

42,12%

x)

7,5%

41,70%

y)

1,5%

44,35%

z)

9,5%

40,89%

a.a)

30%

35,51%

a.b)

34%

34,78%

a.c)

37%

32,90%

a.d)

41%

31,92%

a.e)

43%

31,45%

a.f)

48%

30,34%

a.g)

55%

28,90%

a.h)

30%

34,08%

a.i)

34%

33,00%

a.j)

37%

32,90%

a.k)

41%

31,23%

a.l)

43%

30,78%

a.m)

48%

29,68%

a.n)

55%

28,28%

a.o)

31%

33,80%

a.p)

35,5%

32,57%

a.q)

36,5%

32,32%

a.r)

2%

44,12%

a.s)

3,5%

43,43%

a.t)

32%

33,53%

a.u)

33%

33,26%

a.v)

38%

31,99%

a.x)

40%

31,51%

a.y)

39%

31,75%

a.z)

17%

38,05%

b.a)

24%

35,77%

b.b) (AC

pelo Dec. 22876, de

21.05.18 –

efeitos a partir de

12.03.18 –

Conv.

ICMS 12/18)

23%

36,01%

b.c)

(AC pelo Dec.

25955/21

• efeitos a partir de 29.12.2020

• Conv. ICMS 142/20)

Nota: Vide art. 4º do Dec. 25955/21

19%

37,42%

Veículo saído das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou do Estado do Espírito Santo

Item

Alíquota do IPI

Base de Cálculo é o % desta coluna sobre o faturamento direto a consumidor

a)

0%

81,67%

b)

5%

77,25%

c)

10%

74,83%

d)

15%

69,66%

e)

20%

66,42%

f)

25%

63,49%

g)

35%

58,33%

h)

9%

75,60%

i)

14%

70,34%

j)

16%

68,99%

k)

13%

71,04%

l)

6%

78,01%

m)

7%

77,19%

n)

11%

72,47%

o)

12%

71,75%

p)

8%

76,39%

q)

18%

67,69%

r)

1 %

80,73%

s)

3 %

78,96%

t)

4%

78,10%

u)

5,5%

76,84%

v)

6,5%

76,03%

x)

7,5%

75,24%

y)

1,5%

80,28%

z)

9,5%

73,69%

a.a)

30%

62,14%

a.b)

34%

60,11%

a.c)

37%

58,66%

a.d)

41%

56,84%

a.e)

43%

55,98%

a.f)

48%

53,92%

a.g)

55%

51,28%

a.h)

30%

60,89%

a.i)

34%

58,89%

a.j)

37%

58,66%

a.k)

41%

55,62%

a.l)

43%

54,77%

a.m)

48%

52,76%

a.n)

55%

50,17%

a.o)

31%

60,38%

a.p)

35,5%

58,10%

a.q)

36,5%

57,63%

a.r)

2%

79,83%

a.s)

3,5%

78,52%

a.t)

32%

59,88%

a.u)

33%

59,38%

a.v)

38%

57,02%

a.x)

40%

56,13%

a.y)

39%

56,57%

a.z)

17%

68,33%

b.a)

24%

64,06%

b.b) (AC

pelo Dec. 22876/18

– efeitos a partir

23%

64,66%

de 12.03.18

– Conv. ICMS 12/18)

b.c) (AC

pelo

Dec.

25955/21

– efeitos

a partir

de

29.12.20

– Conv.

19%

67,15%

ICMS

142/20)

Nota:

Vide art.

4º do

Dec.

25955/21

Para as operações sujeitas à alíquota interestadual de 4% (quatro por cento)

Item

Alíquota do IPI

Base de Cálculo é o % desta coluna sobre o faturamento direto a consumidor

a)

0%

24,95%

b)

1%

24,69%

c)

1,5%

24,56%

d)

2%

24,44%

e)

3%

24,19%

f)

3,5%

24,07%

g)

4%

23,95%

h)

5%

23,71%

i)

5,5%

23,6%

j)

6%

23,48%

k)

6,5%

23,37%

l)

7%

23,25%

m)

7,5%

23,14%

n)

8%

23,03%

o)

9%

22,81%

p)

9,5%

22,7%

q)

10%

22,59%

r)

11%

22,38%

s)

12%

22,18%

t)

13%

21,97%

u)

14%

21,77%

v)

15%

21,58%

w)

16%

21,38%

x)

18%

21,01%

y)

20%

20,65%

z)

25%

19,79%

a.a)

30%

19,01%

a.b)

31%

18,86%

a.c)

32%

18,71%

a.d)

33%

18,57%

a.e)

34%

18,42%

a.f)

35%

18,28%

a.g)

35,5%

18,21%

a.h)

36,5%

18,08%

a.i)

37%

18,01%

a.j)

38%

17,87%

a.k)

40%

17,61%

a.l)

41%

17,48%

a.m)

43%

17,23%

a.n)

48%

16,63%

a.o)

55%

15,86%

a.p)

39%

17,74%

a.q)

17%

21,20%

a.r)

24%

19,95%

a.s) (AC

pelo Dec. 22876, de

21.05.18 –

efeitos a

partir de

12.03.18 –

Conv. ICMS 12/18)

23%

20,13%

a.t) (AC

pelo Dec. 25955/21

• efeitos a partir de 29.12.2020

• Conv. ICMS 142/20)

Nota: Vide art. 4º do Dec. 25955/21

19%

20,90%