DECRETO Nº 22.721, DE 05.04.2018

PARTE 7

PARTE 7 – DOS MANUAIS DE ORIENTAÇÃO

TABELA I - Manual de Orientação CONVÊNIO ICMS 115/03

Apresentação
1. Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
2. Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
3. qualquer outro documento fiscal de prestação de serviços de comunicação ou telecomunicação ou fornecimento de Energia Elétrica.
Da emissão de documentos fiscais
1. Os contribuintes deverão cumprir as seguintes disposições:
  1. Gravação das informações constantes nos documentos fiscais em meio óptico não regravável, o qual deverá ser conservado pelo prazo previsto em legislação, para disponibilização ao Fisco, quando solicitado em substituição à 2ª via não emitida;
    
    2.1.2 Numerar os documentos fiscais em ordem crescente e consecutiva de 000.000.001 a 999.999.999, de forma contínua, sem intervalo ou quebra de sequência de numeração, devendo ser reiniciada a numeração, em novo volume de mesmo modelo, série e período de apuração, quando atingido este limite; (NR dada pelo Dec. 22876, de 21.05.18 – efeitos a partir de 01/06/18 – Conv. ICMS 29/18)
    Redação Anterior: 2.1.2. Numerar os documentos fiscais em ordem crescente e consecutiva de 000.000.001 a 999.999.999, devendo ser contínua, sem intervalo ou quebra de sequência de numeração, devendo ser reiniciada a numeração quando atingido este limite.
    1. CNPJ ou CPF do destinatário ou do tomador do serviço;
    2. Número do documento fiscal;
    3. Valor Total;
    4. Base de Cálculo do ICMS;
    5. Valor do ICMS;
    6. Data de emissão
    7. CNPJ do emitente do documento fiscal.
    identificado com a expressão 'Reservado ao Fisco', com área mínima de 12 cm2 a ser criado no
    documento fiscal.
Da manutenção e prestação das informações em meio óptico
1. O contribuinte fornecerá ao Fisco, quando notificado, os documentos e arquivos de que trata este Manual, até o último dia do mês subsequente ao período de apuração a que se referirem os arquivos, ou no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio;
2. As informações serão mantidas e prestadas através dos seguintes arquivos:
  1. MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, com informações básicas dos documentos fiscais;
  2. ITEM DE DOCUMENTO FISCAL, com detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;
  3. DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL, com as
    informações cadastrais do destinatário do documento fiscal;
  4. IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE, com a identificação do contribuinte e resumo da quantidade de registros e somatório de valores dos arquivos acima referidos;
3. A apresentação dos arquivos será acompanhada do Recibo de Entrega, conforme modelo do item 11.6, preenchido em 2 (duas) vias pelo estabelecimento informante, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo, devendo conter as mesmas informações prestadas no arquivo de IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE (itens 3.2, 'd' e 8).
Dados Técnicos da geração dos Arquivos

4. 1. Meio óptico não regravável

1.1. Mídia: CD-R ou DVD-R, conforme o volume de documentos fiscais emitidos/mês:
quantidade de registros informados no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
Registro Fiscal - Convênio ICMS XX/03 Contribuinte:Nonononono S/A Insc.Estadual: 111.111.111.111 Arquivos: Mestre e Controle
Documento Fiscal: NFST, modelo 22, série 2 Numeração: 000.100.001 a 000.200.000
Período de apuração: 09/1999 Status da apresentação: Normal CD: 002 de 003
Registro Fiscal - Convênio ICMS XX/03 Contribuinte:Nonononono S/A Insc.Estadual: 222.222.222.222
Arquivos: Mestre, Item, Destinatário e Controle Documento Fiscal: CEE, modelo 6, série única Numeração: 000.000.001 a 005.231.345
Período de apuração: 03/2001 Status da apresentação: substituição CD: 001 de 001
1. a data de ocorrência da substituição;
2. os motivos da substituição do arquivo magnético;
3. o nome do arquivo substituto e a sua chave de codificação digital vinculada;
legislação.

Arquivo tipo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL

O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:

N.	CONTEÚDO	TAM.	POSIÇÃO		FORMATO
			INICIAL	FINAL
01	CNPJ ou CPF	14	1	14	N
02	IE	14	15	28	X
03	Razão Social	35	29	63	X
04	UF	2	64	65	X
05	Classe de Consumo	1	66	66	N
06	Fase ou Tipo de Utilização	1	67	67	N
07	Grupo de Tensão	2	68	69	N
08	Código de Identificação do consumidor ou assinante	12	70	81	X
09	Data de emissão	8	82	89	N
10	Modelo	2	90	91	N
11	Série	3	92	94	X
12	Número	9	95	103	N
13	Código de Autenticação Digital do documento fiscal	32	104	135	X
14	Valor Total (com 2 decimais)	12	136	147	N
15	BC ICMS (com 2 decimais)	12	148	159	N
16	ICMS destacado (com 2 decimais)	12	160	171	N
17	Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais)	12	172	183	N
18	Outros valores (com 2 decimais)	12	184	195	N
19	Situação do documento	1	196	196	X
20	Ano e Mês de referência de apuração	4	197	200	N
21	Referência ao item da NF	9	201	209	N
22	Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora	12	210	221	X
23	Indicação do tipo de informação contida no campo 1	1	222	222	N
24	Tipo de cliente	2	223	224	N
25	Subclasse de consumo	2	225	226	N
26	Número do terminal telefônico principal	12	227	238	X
27	CNPJ do emitente	14	239	252	N
28	Número ou código da fatura comercial	20	253	272	X

34	Informações adicionais	30	359	388	X
35	Brancos - reservado para uso futuro	5	389	393	X
36	Código de Autenticação Digital do registro	32	394	425	X
	Total	425

Observações

Informações referentes aos dados cadastrais do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação
1. Campo 01 - Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
2. Campo 02 - Informar a Inscrição Estadual. Em se tratando de pessoa não obrigada à
  inscrição estadual, preencher o campo com a expressão 'ISENTO';
3. Campo 03 - Informar a razão social, denominação ou nome;
4. Campo 04 - Informar a sigla da UF da localização do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação. Em se tratando de operações com exterior, preencher o campo com a expressão 'EX';
5. Campo 05 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar o código da classe de consumo da energia elétrica, utilizando tabela de item 11.1.1. Nos demais casos, preencher com zeros;
6. Campo 06 - Informar o código do tipo de ligação (Mono/Bi/Trifásico) ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2;
7. Campo 07 - Informar o código do Grupo de Tensão, conforme tabela de item 11.3;
8. Campo 08 - Informar o código de identificação do consumidor ou assinante utilizado pelo contribuinte;
Informações referentes ao documento fiscal
1. Campo 09 - Informar a data de emissão do documento fiscal no formato AAAAMMDD;
2. Campo 10 - Informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais, do item 11.4;
3. Campo 11 - Informar a série do documento fiscal, que deverá conter, no mínimo, uma letra não acentuada, ou um algarismo de 1 a 9 e ter seu preenchimento iniciado a partir da esquerda (exemplo: 'A ', e não ' A'), observando o seguinte:
  1. Os caracteres válidos para identificação da série dos documentos fiscais são:
    5.2.2.3.1.3. Hífen, espaço em branco ('-', ' ');
  2. O primeiro caractere não pode ser hífen ou espaço em branco ('-', ' ');
  3. Utilizar a letra 'U' para indicar a série única.
4. Campo 12 - Informar o número sequencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2). O campo deverá ser alinhado à direita com as posições não significativas preenchidas com zeros;
5. Campo 13 - Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01, 12, 14, 15, 16, 09 e 27, nessa ordem, respeitando o tamanho previsto do campo, assim como os brancos e zeros de preenchimento.
Informações referentes aos valores do documento fiscal
1. Campo 14 - Informar o Valor Total do documento fiscal, com 2 decimais;
2. Campo 15 - Informar a Base de Cálculo do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 decimais;
3. Campo 16 - Informar o valor do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 decimais;
4. Campo 17 - Informar o valor das operações ou serviços isentos ou não tributados pelo ICMS, com 2 decimais;
5. Campo 18 - Informar os outros valores constantes do documento fiscal, com 2 decimais. Neste campo devem ser informados multa e juros, tributos que não compõem a BC do ICMS, cobrança de terceiros, mercadorias ou serviços com ICMS diferido e quaisquer outros valores, ainda que estranhos à tributação do ICMS.
Informações de controle
1. Campo 19 - Informar a situação do documento. Este campo deve ser preenchido com:
  1. 'S', em se tratando de documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
  2. 'R', em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal
    cancelado dentro do mesmo período de apuração;
  3. 'C', em se tratando de documento fiscal complementar;
  4. 'N', nos demais casos.
  5. Nas hipóteses de situação 'R' ou 'C', deve ser preenchido o campo 34 - 'Informações Adicionais' (item 5.2.5.10). (NR dada pelo Dec. 22876, de 21.05.18 – efeitos a partir de 01/06/18 – Conv. ICMS 29/18)

Outras informações complementares aos itens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.4:

Campo 25 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a subclasse de consumo, conforme a tabela 11.9. Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22, preencher com zeros.

Campo 26 - Em se tratando de plano de prestação de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares, informar o número do terminal telefônico principal do plano. Informar a localidade de registro e o número no formato 'LLNNNNNNNN', onde 'LL' é o código da localidade e 'NNNNNNNN', o número de identificação do terminal telefônico principal. No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato 'LLNNNNNNNNN'. Para planos individuais e nota fiscal modelo 6, o campo deve ser preenchido com brancos. A seguir, exemplo hipotético de preenchimento dos campos dos registros mestre referentes a um plano corporativo composto por 4 terminais telefônicos, sendo que o primeiro é o terminal principal e os demais terminais vinculados. O quinto registro refere-se a um terminal telefônico de plano individual, não relacionado com os anteriores: (NR dada pelo Dec. 22876, de 21.05.18 – efeitos a partir de 01/06/18 – Conv. ICMS 29/18)

TERMINAL	CAMPO 22 DO REGISTRO MESTRE	CAMPO 26 DO REGISTRO MESTRE
(11)95555-0001	11955550001	11955550001
(11)95555-0002	11955550002	11955550001
(11)95555-0003	19555550003	11955550001
(11)95555-0004	11955550004	11955550001
(11)99999-1234	11999991234

Redação Anterior: 5.2.5.2. Campo 26 - Em se tratando de plano de prestação de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares, informar o número do terminal telefônico principal do plano.

relacionado com os anteriores:

TERMINAL	CAMPO 22 DO REGISTRO MESTRE	CAMPO 26 DO REGISTRO MESTRE
(11)95555-0001	11955550001	11955550001
(11)95555-0002	11955550002	11955550001
(11)95555-0003	11955550003	11955550001
(11)95555-0004	11955550004	11955550001
(11)99999-1234	11999991234

5.2.5.2.1 Nos casos de planos de prestação de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares, em substituição ao procedimento estabelecido no item 5.2.5.2 para emissão de um documento fiscal para cada terminal desse plano, a prestadora de serviço poderá emitir um único documento fiscal para o terminal principal englobando o valor total do plano (corporativo, familiar ou similar), desde que as demais informações inerentes aos terminais vinculados ao terminal principal sejam apresentadas em arquivo distinto, conforme leiaute estabelecido no Ato COTEPE 74/2017. (AC pelo Dec. 22876, de 21.05.18 – efeitos a partir de 01.06.18 – Conv. ICMS 29/18)

Campo 27 - Informar o CNPJ do emitente do documento fiscal.
Campo 28 - Informar o número ou o código da fatura comercial, atribuído pelo sistema de faturamento do emitente.
Campo 29 - Informar o valor total da fatura comercial, com 2 decimais.
Campo 30 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a data da leitura anterior, no formato AAAAMMDD. Nos demais casos, preencher com zeros;
Campo 31 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a data de leitura atual, no formato AAAAMMDD. Nos demais casos, preencher com zeros;

Deverá ser criado um único registro fiscal mestre para cada documento fiscal emitido.

Arquivo tipo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL

O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal e número de item, em ordem crescente:

N.	Conteúdo	Tam	Posição		Formato
			Inicial	Final
01	CNPJ ou CPF	14	1	14	N
02	UF		15	16	X
03	Classe do Consumo	1	17	17	N
04	Fase ou Tipo de Utilização	1	18	18	N
05	Grupo de Tensão	2	19	20	N
06	Data de Emissão	8	21	28	N
07	Modelo	2	29	30	N
08	Série	3	31	33	X
09	Número	9	34	42	N
10	CFOP	4	43	46	N
11	N. de ordem do Item	3	47	49	N
12	Código do item	10	50	59	X
13	Descrição do item	40	60	99	X
14	Código de classificação do item	4	100	103	N
15	Unidade	6	104	109	X
16	Quantidade contratada (com 3 decimais)	12	110	121	N
17	Quantidade medida (com 3 decimais)	12	122	133	N
18	Total (com 2 decimais)	11	134	144	N
19	Desconto / Redutores (com 2 decimais)	11	145	155	N
20	Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais)	11	156	166	N
21	BC ICMS (com 2 decimais)	11	167	177	N
22	ICMS (com 2 decimais)	11	178	188	N
23	Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)	11	189	199	N
24	Outros valores (com 2 decimais)	11	200	210	N
25	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	211	214	N
26	Situação	1	215	215	X
27	Ano e Mês de referência de apuração	4	216	219	X

32	PIS/PASEP (com 2 decimais)	11	264	274	N
33	Alíquota COFINS (com 4 decimais)	6	275	280	N
34	COFINS (com 2 decimais)	11	281	291	N
35	Indicador de Desconto Judicial	1	292	292	X
36	Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo	2	293	294	N
37	Brancos - reservado para uso futuro	5	295	299	X
38	Código de Autenticação Digital do registro	32	300	331	X
	Total	331

Observações
1. Informações referentes aos dados cadastrais do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação.
  1. Campo 01 - Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no PJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
  2. Campo 02 - Informar a sigla da UF da localização do consumidor da energia elétrica ou tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação. Em se tratando de operações com exterior, preencher o campo com a expressão 'EX';
  3. Campo 03 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar o código da classe de consumo da energia elétrica, utilizando tabela de item 11.1.1. Nos demais casos, preencher com zeros;
  4. Campo 04 - Informar o código do tipo de ligação (Mono/Bi/Trifásico) ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2;
  5. Campo 05 - Informar o código do Grupo de Tensão, conforme tabela de item 11.3;
2. Informações referentes ao documento fiscal
  1. Campo 06 - Informar a data de emissão do documento fiscal no formato AAAAMMDD;
  2. Campo 07 - Informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais, do item 11.4;
  3. Campo 08 - Informar a série do documento fiscal conforme informado no item 5.2.2.3, campo 11, do registro Mestre;
  4. Campo 09 - Informar o número sequencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2). O campo deverá ser alinhado à direita com as posições não significativas preenchidas com zeros;
3. Informações referentes aos itens de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação
  máxima de itens por documento fiscal é limitada em 990 (novecentos e noventa), devendo ser iniciada em
  001 (um).
4. Informações referentes aos valores dos itens de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação
  1. Campo 18 - Informar o valor total do item, com 2 decimais, o valor deve incluir o valor do ICMS;
  2. Campo 19 - Preencher com zeros. Os descontos concedidos e outros redutores devem ser lançados individualmente como itens distintos do documento fiscal, com a descrição clara de sua natureza, inclusive com menção a que item o desconto ou redutor se refere;
  3. Campo 20 - Preencher com zeros. Os acréscimos e outras despesas acessórias devem ser lançados individualmente como itens distintos do documento fiscal, com descrição clara de sua natureza, inclusive com menção a que item o acréscimo ou despesa se refere, quando for o caso;
  4. Campo 21 - Informar a Base de Cálculo do ICMS do item, com 2 decimais;
  5. Campo 22 - Informar o valor do ICMS destacado no item, com 2 decimais;
  6. Campo 23 - Informar o valor de fornecimento ou serviço isento ou não tributados pelo ICMS, com 2 decimais;
    6.2.4.8. Campo 25 - Informar a alíquota do ICMS do item, com 2 decimais;
5. Informações de Controle
  1. Campo 26 - Informar a situação do item com a mesma situação informada no campo 19 do registro Mestre (item 5.2.4.1);
  2. Campo 27 - Informar o mês e ano de referência de apuração do documento fiscal, utilizando
    o formato 'AAMM';
  3. Campo 28 - Em se tratando de cessão de meios de rede, informar o número do contrato ou do relatório de tráfego ou de identificação do meio de rede. Nos demais casos, preencher com brancos;
  4. Campo 29 - Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a quantidade faturada, com 3 decimais. Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22, informar a quantidade de serviço faturado do item (tais como, minutos de franquia; tempo de ligações; velocidade de internet em Mbps; número de canais de TV; etc.), com 3 decimais.
6. Informações complementares aos itens 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.2.4 e 6.2.5:
  1. Campo 30 - Tarifa aplicada/preço médio efetivo. Em se tratando de nota fiscal modelo 6, informar a tarifa aplicada ao fornecimento, com 6 decimais. Em se tratando de destinatário adquirente de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre, informar o preço médio efetivo relativo ao consumo ativo do período, quando aplicáveis os termos do inciso I da Cláusula Primeira do Convênio ICMS n. 77/2011. Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22, preencher com zeros;
  2. Campo 31 - Informar a alíquota do PIS/PASEP do item, com 4 decimais;
  3. Campo 32 - Informar o valor do PIS/PASEP destacado no item, com 2 decimais;
  4. Campo 33 - Informar a alíquota da COFINS do item, com 4 decimais;
  5. Campo 34 - Informar o valor da COFINS destacado no item, com 2 decimais;
  6. Campo 35 - Em se tratando de item de desconto, preencher com 'J' quando o desconto
    informado foi concedido em cumprimento a determinação judicial. Nos demais casos, deixar em branco;
  7. Campo 36 - Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22, preencher conforme tabela 11.10. Se não houver isenção ou redução de base de cálculo, preencher com zeros. Em se tratando de nota fiscal modelo 6, preencher com zeros;
  8. Campo 37 - Campo reservado para uso futuro. Preencher com espaços em branco;
    sendo criado, no mínimo, um registro fiscal de item de documento fiscal para cada documento fiscal
    emitido.

Arquivo tipo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL

O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, classificados pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:

N.	CONTEÚDO	TAM.	POSIÇÃO		FORMATO
			INICIAL	FINAL
1	CNPJ ou CPF	14	1	14	N
2	IE	14	15	28	X
3	Razão Social	35	29	63	X
4	Logradouro	45	64	108	X
5	Número	5	109	113	N
6	Complemento	15	114	128	X
7	CEP	8	129	136	N
8	Bairro	15	137	151	X
9	Município	30	152	181	X
10	UF	2	182	183	X
11	Telefone de contato	12	184	195	X
12	Código de identificação do consumidor ou assinante	12	196	207	X
13	Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora	12	208	219	X
14	UF de habilitação do terminal telefônico	2	220	221	X
15	Data de emissão	8	222	229	N
16	Modelo	2	230	231	N
17	Série	3	232	234	X
18	Número	9	235	243	N
19	Código do Município	7	244	250	N
20	Brancos - reservado para uso futuro	5	251	255	X
21	Código de Autenticação Digital do registro	32	256	287	X
	Total	287

Observações:
1. Informações referentes ao consumidor da energia elétrica ou do tomador dos serviços de comunicação/telecomunicação
  1. Campo 01 -Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
  2. Campo 02 - Informar a Inscrição Estadual. Em se tratando de pessoa não obrigada à
    inscrição estadual, preencher o campo com a expressão 'ISENTO';
2. Informações de Controle
  1. Campo 15 - Informar a data de emissão do documento fiscal no formato AAAAMMDD;
  2. Campo 16 - Informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais, do item 11.4;
  3. Campo 17 - Informar a série do documento fiscal conforme informado no item 5.2.2.3, campo 11 do registro Mestre;
  4. Campo 18 - Informar o número sequencial atribuído pelo sistema eletrônico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2);
  5. Campo 19 - Informar o código do município de acordo com a tabela de municípios elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
  6. Campo 20 - Brancos, reservado para uso futuro;
  7. Campo 21 - Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 20.

Dec. 22876, de 21.05.18 – efeitos a partir de 01/06/18 – Conv. ICMS 29/18)

Campo n.	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
Campo n.	Conteúdo	Tamanho	Inicial	Final	Formato
1	CNPJ	18	1	18	X
2	IE	15	19	33	X
3	Razão Social	50	34	83	X
4	Endereço	50	84	133	X
5	CEP	9	134	142	X
6	Bairro	30	143	172	X
7	Município	30	173	202	X
8	UF	2	203	204	X
9	Responsável pela apresentação	30	205	234	X
10	Cargo	20	235	254	X
11	Telefone	12	255	266	X
12	E-mail	40	267	306	X
13	Quantidade de registros do arquivo Mestre do Documento Fiscal	7	307	313	N
14	Quantidade de notas fiscais canceladas	7	314	320	N
15	Data de emissão do primeiro documento fiscal	8	321	328	N
16	Data de emissão do último documento fiscal	8	329	336	N
17	Número do primeiro documento fiscal	9	337	345	N
18	Número do último documento fiscal	9	346	354	N
19	Valor Total (com 2 decimais)	14	355	368	N
20	BC ICMS (com 2 decimais)	14	369	382	N
21	ICMS (com 2 decimais)	14	383	396	N
22	Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)	14	397	410	N
23	Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais)	14	411	424	N
24	Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal	40	425	464	X
25	Status de retificação ou substituição do arquivo	1	465	465	X
26	Código de Autenticação Digital do arquivo Mestre do Documento Fiscal	32	466	497	X
27	Quantidade de registros do arquivo Item de Documento Fiscal	9	498	506	N
28	Quantidade de itens cancelados	7	507	513	N
29	Data de emissão do primeiro documento fiscal	8	514	521	N
30	Data de emissão do último documento fiscal	8	522	529	N
31	Número do primeiro documento fiscal	9	530	538	N
32	Número do último documento fiscal	9	539	547	N
33	Total (com 2 decimais)	14	548	561	N
34	Descontos (com 2 decimais)	14	562	575	N
35	Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais)	14	576	589	N
36	BC ICMS (com 2 decimais)	14	590	603	N
37	ICMS (com 2 decimais)	14	604	617	N

42	Código de Autenticação Digital do arquivo Item de Documento Fiscal	32	687	718	X
43	Quantidade de registros do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal	7	719	725	N
44	Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal	40	726	765	X
45	Status de retificação ou substituição do arquivo	1	766	766	X
46	Código de Autenticação Digital do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal	32	767	798	X
47	Versão do programa Validador utilizado na validação	3	799	801	N
48	Chave de Controle do Recibo de Entrega	6	802	807	X
49	Quantidade de Advertências encontradas	9	808	816	N
50	Referência	4	817	820	N
51	Modelo	2	821	822	N
52	Série	3	823	825	X
53	Volume	3	826	828	X
54	Situação_Versão	3	829	831	X
55	Nome do arquivo compactado	60	832	891	X
56	Brancos - reservado para uso futuro	9	892	900	N
57	Brancos - reservado para uso futuro	14	901	914	N
58	Brancos - reservado para uso futuro	14	915	928	N
59	Brancos - reservado para uso futuro	14	929	942	N
60	Brancos - reservado para uso futuro	14	943	956	N
61	Brancos - reservado para uso futuro	14	957	970	N
62	Brancos - reservado para uso futuro	9	971	979	N
63	Brancos - reservado para uso futuro	14	980	993	N
64	Brancos - reservado para uso futuro	14	994	1007	N
65	Brancos - reservado para uso futuro	14	1008	1021	N
66	Brancos - reservado para uso futuro	14	1022	1035	N
67	Brancos - reservado para uso futuro	14	1036	1049	N
68	Brancos - reservado para uso futuro	9	1050	1058	N
69	Brancos - reservado para uso futuro	14	1059	1072	N
70	Brancos - reservado para uso futuro	14	1073	1086	N
71	Brancos - reservado para uso futuro	14	1087	1100	N
72	Brancos - reservado para uso futuro	14	1101	1114	N
73	Brancos - reservado para uso futuro	14	1115	1128	N
74	Brancos - reservado para uso futuro	9	1129	1137	N
75	Brancos - reservado para uso futuro	14	1138	1151	N
76	Brancos - reservado para uso futuro	14	1152	1165	N
77	Brancos - reservado para uso futuro	14	1166	1179	N
78	Brancos - reservado para uso futuro	14	1180	1193	N
79	Brancos - reservado para uso futuro	14	1194	1207	N
80	Brancos - reservado para uso futuro	32	1208	1239	X
81	Brancos - reservado para uso futuro	64	1240	1303	X
82	Código de Autenticação Digital do registro	32	1304	1335	X
	Total	1335

1	CNPJ	18	1	18	X
2	IE	15	19	33	X
3	Razão Social	50	34	83	X
4	Endereço	50	84	133	X
5	CEP	9	134	142	X
6	Bairro	30	143	172	X
7	Município	30	173	202	X
8	UF	2	203	204	X
9	Responsável pela apresentação	30	205	234	X
10	Cargo	20	235	254	X
11	Telefone	12	255	266	N
12	e-mail	40	267	306	X
13	Quantidade de registros do arquivo Mestre do Documento Fiscal	7	307	313	N
14	Quantidade de notas fiscais canceladas	7	314	320	N
15	Data de emissão do primeiro documento fiscal	8	321	328	N
16	Data de emissão do último documento fiscal	8	329	336	N
17	Número do primeiro documento fiscal	9	337	345	N
18	Número do último documento fiscal	9	346	354	N
19	Valor Total (com 2 decimais)	14	355	368	N
20	BC ICMS (com 2 decimais)	14	369	382	N
21	ICMS (com 2 decimais)	14	383	396	N
22	Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)	14	397	410	N
23	Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais)	14	411	424	N
24	Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal	15	425	439	X
25	Status de retificação ou substituição do arquivo	1	440	440	X
26	Código de Autenticação Digital do arquivo Mestre do Documento Fiscal	32	441	472	X
27	Quantidade de registros do arquivo Item de Documento Fiscal	9	473	481	N
28	Quantidade de itens cancelados	7	482	488	N
29	Data de emissão do primeiro documento fiscal	8	489	496	N
30	Data de emissão do último documento fiscal	8	497	504	N
31	Número do primeiro documento fiscal	9	505	513	N
32	Número do último documento fiscal	9	514	522	N
33	Total (com 2 decimais)	14	523	536	N
34	Descontos (com 2 decimais)	14	537	550	N
35	Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais)	14	551	564	N
36	BC ICMS (com 2 decimais)	14	565	578	N
37	ICMS (com 2 decimais)	14	579	592	N
38	Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)	14	593	606	N
39	Outros valores que não compõe a BC do ICMS (com 2 decimais)	14	607	620	N
40	Nome do Arquivo Item do Documento Fiscal	15	621	635	X
41	Status de retificação ou substituição do arquivo	1	636	636	X
42	Código de Autenticação Digital do arquivo Item de Documento Fiscal	32	637	668	X
43	Quantidade de registros do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal	7	669	675	N
44	Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal	15	676	690	X
45	Status de retificação ou substituição do arquivo	1	691	691	X
46	Código de Autenticação Digital do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal	32	692	723	X

Observações (NR dada pelo Dec. 22876, de 21.05.18 – efeitos a partir de 01/06/18 – Conv. ICMS 29/18)
1. Identificação do Estabelecimento Informante:
  1. Campo 01 - CPNJ, no formato 99.999.999/9999-99;
  2. Campo 02 - Inscrição Estadual, no formato utilizado pela unidade federada;
  3. Campo 03 - Razão Social ou Denominação;
  4. Campo 04 - Endereço completo;
  5. Campo 05 - CEP, no formato 99999-999;
  6. Campo 06 - Bairro;
  7. Campo 07 - Município;
  8. Campo 08 - Sigla da unidade da federação;
2. Identificação da pessoa responsável pelas informações;
  1. Campo 09 - Nome;
  2. Campo 10 - Cargo;
  3. Campo 11 - Telefone de contato, no formato LL-NNNNNNNNN, totalizando 12 posições, podendo conter 1 (um) espaço em branco à direita quando o telefone for de 8 dígitos;
  4. Campo 12 - E-mail de contato;
3. Informações relativas ao Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
  1. Campo 13 - Quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
  2. Campo 14 - Quantidade de documentos fiscais cancelados;
  3. Campo 15 - Data de emissão do primeiro documento fiscal;
  4. Campo 16 - Data de emissão do último documento fiscal;
  5. Campo 17 - Número do primeiro documento fiscal;
  6. Campo 18 - Número do último documento fiscal;
  7. Campo 19 - Somatório do Valor Total (campo 14 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
  8. Campo 20 - Somatório da BC ICMS (campo 15 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
  9. Campo 21 - Somatório do ICMS (campo 16 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
  10. Campo 22 - Somatório das Operações isentas ou não tributadas (campo 17 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
  11. Campo 23 - Somatório dos Outros valores que não compõem a BC do ICMS (campo 18 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
  12. Campo 24 - Nome do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
  13. Campo 25 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
  14. Campo 26 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
4. Informações relativas ao arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL:
  1. Campo 27 - Quantidade de registros do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
  2. Campo 28 - Quantidade de registro de Item de Documento Fiscal cancelados;
  3. Campo 29 - Data de emissão do primeiro documento fiscal;
  4. Campo 30 - Data de emissão do último documento fiscal;
  5. Campo 31 - Número do primeiro documento fiscal;
  6. Campo 32 - Número do último documento fiscal;
    DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados;
5. Informações relativas ao arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
  1. Campo 43 - Quantidade de registros do arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
  2. Campo 44 - Nome do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal;
  3. Campo 45 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
  4. Campo 46 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) no arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL;
6. Informações de Controle:
  1. Campo 47 - Versão do programa Validador utilizado para gerar o arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO;
  2. Campo 48 - Chave de Controle do Recibo de Entrega;
  3. Campo 49 - Quantidade de Advertências encontradas na validação;
  4. Campo 50 - Ano e mês da referência de apuração do ICMS, no formato AAMM;
  5. Campo 51 - Modelo do documento fiscal;
  6. Campo 52 - Série do documento fiscal;
  7. Campo 53 - Número sequencial do volume do arquivo Mestre;
  8. Campo 54 - Situação e versão do arquivo (N01 = Normal, S01 = 1º substituto, S02 = 2º substituto, ...);
  9. Campo 55 - Nome do arquivo compactado, para transmissão via TED;
  10. Campo 56 - Brancos - reservado para uso futuro;
  11. Campo 57 - Brancos - reservado para uso futuro;
  12. Campo 58 - Brancos - reservado para uso futuro;
  13. Campo 59 - Brancos - reservado para uso futuro;
  14. Campo 60 - Brancos - reservado para uso futuro;
  15. Campo 61 - Brancos - reservado para uso futuro;
  16. Campo 62 - Brancos - reservado para uso futuro;
  17. Campo 63 - Brancos - reservado para uso futuro;
  18. Campo 64 - Brancos - reservado para uso futuro;
  19. Campo 65 - Brancos - reservado para uso futuro;
  20. Campo 66 - Brancos - reservado para uso futuro;
  21. Campo 67 - Brancos - reservado para uso futuro;
  22. Campo 68 - Brancos - reservado para uso futuro;
  23. Campo 69 - Brancos - reservado para uso futuro;

Campo 75 - Brancos - reservado para uso futuro;
Campo 76 - Brancos - reservado para uso futuro;
Campo 77 - Brancos - reservado para uso futuro;
Campo 78 - Brancos - reservado para uso futuro;
Campo 79 - Brancos - reservado para uso futuro;
Campo 80 - Brancos - reservado para uso futuro;
Campo 81 - Brancos - reservado para uso futuro;
Campo 82 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 81.

Redação Anterior: 8.2. Observações

Identificação do Estabelecimento Informante
1. Campo 01 - CPNJ, no formato 99.999.999/9999-99
2. Campo 02 - Inscrição Estadual, no formato utilizado pela unidade federada
3. Campo 03 - Razão Social ou Denominação
4. Campo 04 - Endereço completo
5. Campo 05 - CEP, no formato 99999-999
6. Campo 06 - Bairro
7. Campo 07 - Município
8. Campo 08 - Sigla da unidade da federação
Identificação da pessoa responsável pelas informações
1. Campo 09 - Nome
2. Campo 10 - Cargo
3. Campo 11 - Telefone de contato
4. Campo 12 - e-mail de contato
Informações relativas ao Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL
1. Campo 13 - Quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL
2. Campo 14 - Quantidade de documentos fiscais cancelados
3. Campo 15 - Data de emissão do primeiro documento fiscal
4. Campo 16 - Data de emissão do último documento fiscal
5. Campo 17 - Número do primeiro documento fiscal
Informações relativas ao arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL
1. Campo 27 - Quantidade de registros do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL
2. Campo 28 - Quantidade de registro de Item de Documento Fiscal cancelados
3. Campo 29 - Data de emissão do primeiro documento fiscal
4. Campo 30 - Data de emissão do último documento fiscal
5. Campo 31 - Número do primeiro documento fiscal
6. Campo 32 - Número do último documento fiscal
7. Campo 33 - Somatório do Total (campo 18 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
8. Campo 34 - Somatório dos Descontos (campo 19 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
9. Campo 35 - Somatório dos Acréscimos e Despesas Acessórias (campo 20 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
10. Campo 36 - Somatório da BC ICMS (campo 21 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
11. Campo 37 - Somatório do ICMS (campo 22 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
  arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), não incluir os valores dos itens cancelados
Informações relativas ao arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL
1. Campo 43 - Quantidade de registros do arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL
2. Campo 44 - Nome do arquivo Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal
3. Campo 45 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S)
4. Campo 46 - Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) no arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL
Informações de Controle
1. Campo 47 - Versão do programa Validador utilizado para gerar o arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO
2. Campo 48 - Chave de Controle do Recibo de Entrega
3. Campo 49 - Quantidade de Advertências encontradas na validação
4. Campo 50 - brancos - reservado para uso futuro
5. Campo 51 - Informar o Código de autenticação digital obtido através da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formado pelos campos 01 a 51.

Da escrituração dos livros fiscais
1. Os documentos fiscais tratados no item 1.1 devem ser escriturados a cada 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, utilizando a mesma sistemática adotada na montagem dos volumes de arquivos acima referidos (item 4.4), observado o disposto no item 4.4.2. Desta forma serão escrituradas no Livro Registro de Saídas as seguintes informações obtidas de cada volume do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
  1. Número e data de emissão do 1º documento fiscal;
  2. Número e data de emissão do último documento fiscal;
Disposições Gerais
1. Aplicam-se ao sistema de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, previsto neste Manual de Orientação, as disposições contidas no Convênio ICMS n. 57/95, no que não estiver excepcionado ou disposto de forma diversa.

Tabelas

Tabelas de Classe de Consumo da Energia Elétrica e Tipo de Assinantes
1. Classe de Consumo de Energia Elétrica
  
  Classe de Consumo
  Código
  Comercial
  1
  Consumo Próprio
  2
  Iluminação Pública
  3
  Industrial
  4
  Poder Público
  5
  Residencial
  6
  Rural
  7
  Serviço Público
  8
Tabela de Tipo de Ligação e Tipo de Utilização
1. Tipo de Ligação - informar somente na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
  
  Ligação
  Código
  Monofásico
  1
  Bifásico
  2
  Trifásico
  3
2. Tipo de utilização - informar apenas quando não se tratar de na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
  
  Tipo de Utilização
  Código
  Telefonia
  1
  Comunicação de dados
  2

Tabela de Grupo de Tensão - informar apenas quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de

Energia Elétrica, modelo 6. Nos demais caso deverá ser preenchido com 00;

Subgrupo	Código
A1- Alta Tensão (230kV ou mais)	01
A2- Alta Tensão (88 a 138kV)	02
A3- Alta Tensão (69kV)	03
A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV)	04
A4- Alta Tensão (2,3kV a 25kV)	05
AS - Alta Tensão Subterrâneo	06
B1- Residencial	07
B1- Residencial Baixa Renda	08
B2- Rural	09
B2- Cooperativa de Eletrificação Rural	10
B2- Serviço Público de Irrigação	11
B3- Demais Classes	12
B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição	13
B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada	14

Tabela de documentos fiscais

Documento Fiscal
Código
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21
21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22
22
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo
6

06
Tabela de Classificação do Item de Documento Fiscal:

Grupo	Código	Descrição
01. Assinatura	0101	Assinatura de serviços de telefonia
	0102	Assinatura de serviços de comunicação de dados
	0103	Assinatura de serviços de TV por Assinatura
	0104	Assinatura de serviços de provimento à internet
	0105	Assinatura de outros serviços de multimídia
	0199	Assinatura de outros serviços
02. Habilitação	0201	Habilitação de serviços de telefonia
	0202	Habilitação de serviços de comunicação de dados
	0203	Habilitação de TV por Assinatura
	0204	Habilitação de serviços de provimento à internet
	0205	Habilitação de outros serviços multimídia
	0299	Habilitação de outros serviços
03. Serviço Medido	0301	Serviço Medido - chamadas locais
03. Serviço Medido	0302	Serviço Medido - chamadas interurbanas no Estado

	0306	Serviço Medido - comunicação de dados
	0307	Serviço Medido - chamadas originadas em Roaming
	0308	Serviço Medido - chamadas recebidas em Roaming
	0309	Serviço Medido - adicional de chamada
	0310	Serviço Medido - provimento de acesso à Internet
	0311	Serviço Medido - pay-per-view (programação TV)
	0312	Serviço Medido - Mensagem SMS
	0313	Serviço Medido - Mensagem MMS
	0314	Serviço Medido - outros mensagens
	0315	Serviço Medido - serviço multimídia
	0399	Serviço Medido - outros serviços
04. Serviço pré-pago	0401	Cartão Telefônico - Telefonia Fixa
	0402	Cartão Telefônico - Telefonia Móvel
	0403	Cartão de Provimento de acesso à internet
	0404	Ficha Telefônica
	0405	Recarga de Créditos - Telefonia Fixa
	0406	Recarga de Créditos - Telefonia Móvel
	0407	Recarga de Créditos - Provimento de acesso à Internet
	0499	Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago
05. Outros Serviços	0501	Serviço Adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)
	0502	Serviço Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, 'não perturbe', etc.)
	0599	Outros Serviços
06. Energia Elétrica	0601	Energia Elétrica – Consumo
	0602	Energia Elétrica – Demanda
	0603	Energia Elétrica - Serviços (Vistoria de unidade consumidora, Aferição de Medidor, Ligação, Religação, Troca de medidor, etc.)
	0604	Energia Elétrica - Encargos Emergenciais
	0605	Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Cativo
	0606	Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD - Consumidor Livre
	0607	Encargos de Conexão
	0608	Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Cativo
	0609	Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica - TUST - Consumidor Livre
	0610	Subvenção econômica para consumidores da subclasse 'baixa renda'
	0699	Energia Elétrica – Outros
07. Disponibilização de meios ou equipamentos	0701	de Aparelho Telefônico
	0702	de Aparelho Identificador de chamadas
	0703	de Modem

	0709	de Decodificador/Conversor
	0799	Outras disponibilizações
08. Cobranças	0801	Cobrança de Serviços de Terceiros
	0802	Cobrança de Seguros
	0803	Cobrança de Financiamento de Aparelho/Serviços
	0804	Cobrança de Juros de Mora
	0805	Cobrança de Multa de Mora
	0806	Cobrança de Conta de meses anteriores
	0807	Cobrança de Taxa Iluminação Pública
	0808	Retenção de ICMS-ST
	0899	Outras Cobranças
09. Deduções	0901	Dedução relativa a impugnação de serviços
	0902	Dedução referente ajuste de conta
	0903	Redutor - Energia Elétrica - In N. 306/2003 (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL)
	0904	Dedução relativa à multa pela interrupção de fornecimento
	0905	Dedução relativa à distribuição de dividendos Eletrobrás
	0906	Dedução relativa à subvenção econômica para consumidores da subclasse 'baixa renda'
	0907	Dedução relativa à parcela do valor da operação correspondente ao valor da energia elétrica adquirida de terceiros, quando aplicáveis os termos do Convênio ICMS n. 77/11.
	0999	Outras deduções
10. Serviço não medido	1001	Serviço não medido de serviços de telefonia
	1002	Serviço não medido de serviços de comunicação de dados
	1003	Serviço não medido de serviços de TV por Assinatura
	1004	Serviço não medido de serviços de provimento à internet
	1005	Serviço não medido de outros serviços de multimídia
	1099	Serviço não medido de outros serviços'
11. Cessão de Meios de Rede	1101	Interconexão: Detraf, SMS, MMS
	1102	Detrat, Transmissão
	1103	Roaming
	1104	Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD
	1105	Lançamento de ICMS proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de base de cálculo (§ 1º, Cláusula terceira, Convênio ICMS n. 17/13)
	1106	Lançamento de ICMS proporcional às cessões de meio destinadas a consumo próprio (§ 1º Cláusula terceira, Convênio ICMS n. 17/13)
	1107	Lançamento de ICMS complementar, na condição de responsável tributário (§ 2º, Cláusula terceira, Convênio

MD5 - MessageDigest 5
1. O MD5 é um algoritmo projetado por Ron Rivest da RSA Data Security e é de domínio público. A função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital (hash code) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho. A chave de codificação digital é utilizada basicamente para a validação da integridade dos dados e assinaturas digitais.

Tabela de Tipos de Clientes

Tabela de Tipos de Clientes no Fornecimento de Energia Elétrica:

Tipo de Cliente
Código
Consumidor Cativo
13
Consumidor Livre
21
Consumidor Especial
22
Consumidor Parcialmente Livre
23

Tipo de Cliente de Serviços de Comunicação

Tipo de Cliente	Código
Comercial	01
Industrial	02
Residencial/Pessoa Física	03
Produtor Rural	04
Órgão da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias, quando mantidas pelo poder público estadual e regidas por normas de direito público, nos termos do Convênio ICMS n. 107/95	05
Prestador de serviço de telecomunicação responsável pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede do prestador do serviço ao usuário final, nos termos do Convênio ICMS n. 17/13	06
Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Organismos Internacionais, nos termos do Convênio ICMS n. 158/94	07
Igrejas e Templos de qualquer natureza	08
Outros não especificados anteriormente	99

Tabela de Subclasses no Fornecimento de Energia Elétrica:

Descrição Subclasses	Código
Residencial	01
Residencial baixa renda	02
Residencial baixa renda indígena	03
Residencial baixa renda quilombola	04
Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social	05

Templos religiosos	11
Administração condominial: iluminação e instalações de uso comum de prédio ou conjunto de edificações	12
Iluminação em rodovias: solicitada por quem detenha concessão ou autorização para administração em rodovias	13
Semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito, solicitados por quem detenha concessão ou autorização para controle de trânsito	14
Outros serviços e outras atividades da classe comercial	15
Agropecuária rural	16
Agropecuária urbana	17
Residencial rural	18
Cooperativa de eletrificação rural	19
Agroindustrial	20
Serviço público de irrigação rural	21
Escola agrotécnica	22
Aquicultura	23
Poder público Federal	24
Poder Público Estadual ou Distrital	25
Poder público Municipal	26
Tração Elétrica	27
Água esgoto ou saneamento	28
Outros	99

Tabela de Isenções/Reduções de Base de Cálculo na Prestação de Serviço de Comunicação

Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo	Código
Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC (Convênio ICMS n. 141/07)	01
Programa Internet Popular (Convênio ICMS n. 38/09)	02
Programa Internet destinado à escolas públicas federais, estaduais, distritais e municipais (Convênio ICMS n. 47/08)	03
Programa Acesso Individual Classe Especial - AICE (Convênio ICMS n. 16/12)	04
Prestação de Serviço de Televisão por Assinatura (Convênio ICMS n. 57/99)	05
Prestação de serviço de monitoramento e rastreamento de veículo e carga (Convênio ICMS n. 139/06)	06
Prestação de serviço de provimento de acesso à internet (Convênio ICMS n. 78/01)	07
Outras	99

TABELA II DA PARTE 7

Anexo ao ATO COTEPE/ICMS n. 52/15

Este manual visa orientar a manutenção e prestação de informações, em meio eletrônico, da energia elétrica injetada pelos consumidores sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, bem como das parcelas de energia que foram utilizadas para efeito de compensação, nos termos da cláusula quarta.

Das Informações
1. As informações de que trata o item 1.1 devem ser mantidas à disposição do Fisco em meio eletrônico, de acordo com as especificações indicadas neste manual e, quando exigido, os documentos e arquivos de que trata este Manual devem ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da notificação fiscal, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em meio eletrônico.
Dados Técnicos da geração dos Arquivos
1. Formato dos Arquivos
  1. Formatação: compatível com MS-DOS;
  2. Organização: sequencial;
  3. Codificação: ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1);
  4. Tamanho dos registros: é o número de bytes indicado nas tabelas de definição de cada tipo de registro, acrescido dos caracteres CR e LF (Carriage Return e Line Feed) ao final de cada registro;
2. Formato dos Campos
  1. Numérico (N): sem sinal, inteiro, podendo conter apenas algarismos, alinhado à direita, com as posições não significativas preenchidas com zeros;
  2. Valor (V): sem sinal, com a quantidade de casas decimais especificada nas tabelas de definição de cada tipo de registro, podendo conter apenas algarismos, com as posições não significativas preenchidas com zeros, sem ponto decimal e sem separador de milhar;
  3. Data (D): somente algarismos, no formato ano-mês-dia ( AAAAMMDD);
  4. Alfanumérico (X): letras, números e caracteres especiais válidos, alinhado à esquerda, com as posições não significativas preenchidas com espaços em branco; não pode conter os caracteres não imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII), inclusive CR (Carriage Return) e LF (Line Feed);
3. Geração dos Arquivos
  1. Os arquivos deverão ser gerados mensalmente, contendo as informações da energia injetada no período de referência ou em períodos anteriores, bem como das parcelas de energia que foram utilizadas para efeito de compensação no período de referência;
4. Identificação dos Arquivos
  1. Os arquivos serão identificados no formato:
5. Identificação da mídia
  1. Cada mídia deverá ser identificada, por meio de etiqueta, com as seguintes informações:
    1. A expressão "Registro Fiscal – Sistema de Compensação de Energia Elétrica" e a indicação do Ajuste SINIEF que estabeleceu o leiaute dos registros fiscais informados;
    2. Razão Social e Inscrição Estadual do estabelecimento informante;
    3. Período de apuração ao qual se referem as informações prestadas, no formato MM/AAAA;
    4. Status da apresentação: Normal ou Substituição, com o respectivo número de versão de substituição;
6. Controle da autenticidade dos arquivos
  1. O controle da autenticidade e integridade será realizado por meio da utilização do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 8), de domínio público, na recepção dos arquivos;
  2. O arquivo que apresentar divergência na chave de codificação digital será imediatamente devolvido ao contribuinte para saneamento das irregularidades, emitindo-se notificação para que seja reapresentado à Secretaria da Fazenda, no prazo de 5 dias;
  3. A falta de atendimento à notificação para reapresentação do arquivo devolvido por divergência na chave de codificação digital, no prazo definido no item acima, ou a apresentação de arquivos com nova divergência na chave de codificação digital, sujeitará o contribuinte às sanções administrativas cabíveis, inclusive lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multas.
7. Substituição ou retificação de arquivos
  1. A criação de arquivos para substituição ou retificação de qualquer arquivo magnético obedecerá aos procedimentos descritos em disciplina específica da respectiva UF.

totalizações;

Arquivo de Unidades Injetoras e Consumidoras, destinado às informações das unidades consumidoras e às subtotalizações;
Arquivo de Créditos, contendo as quantidades de energia (inicial, injetada, debitada para compensação, e final) para cada posto tarifário, na respectiva referência em que a energia foi inicialmente injetada no sistema;
Arquivo de Compensações, contendo as quantidades de energia que foram utilizadas para compensação no mês de apuração, identificando a origem da energia (unidade injetora, referência em que a energia foi injetada no sistema, posto tarifário, tarifa, quantidade debitada do crédito), o destino da energia (unidade consumidora, posto tarifário, tarifa, quantidade compensada), bem como o 'fator de ajuste'.

O Arquivo de Identificação deverá conter um único registro, com os seguintes campos:

n.º	Conteúdo	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato
01	Referência de Apuração (AAMM)	4	1	4	N
02	CNPJ	14	05	18	N
03	IE	14	19	32	X
04	Razão Social	50	33	82	X
05	Endereço	50	83	132	X
06	CEP	9	133	141	X
07	Bairro	30	142	171	X
08	Município	30	172	201	X
09	UF	2	202	203	X
10	Responsável pela apresentação	30	204	233	X
11	Cargo	20	234	253	X
12	Telefone	12	254	265	X


15	Qtde. de Unidades Injetoras	9	315	323	N
16	Qtde. de energia injetada (kWh) (c/ 3 decimais)	15	324	338	V
17	Valor Total (com 2 decimais)	15	339	353	V
18	BC ICMS (com 2 decimais)	15	354	368	V
19	ICMS (com 2 decimais)	15	369	383	V
20	Qtde. de energia compensada (kWh) (c/ 3 dec.)	15	384	398	V

Informações contidas no 'Registro de Identificação do Contribuinte':
1. Campo 01 – Referência de apuração, no formato 'AAMM' (ano-mês);
2. Identificação do estabelecimento do contribuinte:
  1. Campo 02 – CNPJ, sem formatação, informando os zeros à esquerda; 4.1.2.1.2.2. Campo 03 - Inscrição Estadual, sem formatação;
3. Identificação da pessoa responsável pela informação; 4.1.2.1.3.1. Campo 10 - Nome do responsável;
  4.1.2.1.3.2. Campo 11 - Cargo do responsável; 4.1.2.1.3.3. Campo 12 - Telefone de contato; 4.1.2.1.3.4. Campo 13 - E-mail de contato;
4. Informações relativas às Unidades Consumidoras e/ou Injetoras:
  1. Campo 14 – Quantidade Total de Unidades, incluindo as que apenas injetam energia, as que injetam e também consomem energia, e aquelas que apenas compensam seu consumo com os créditos oriundos de outras unidades;
    4.1.2.1.5.2. Campo 17 - Somatório do Valor Total, com 2 decimais;
    4.1.2.1.5.3. Campo 18 - Somatório da Base de Cálculo do ICMS, com 2 decimais; 4.1.2.1.5.4. Campo 19 - Somatório do ICMS, com 2 decimais após a vírgula;

O Arquivo de Unidades (Injetoras ou apenas Consumidoras) de Energia deverá conter um registro para cada unidade, classificados pelo Número de Instalação da Unidade, em ordem alfabética crescente, com os seguintes campos:

n.º	Conteúdo	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato
01	Referência de Apuração (AAMM)	4	1	4	N
02	Número da Instalação da Unidade Cons.	12	5	16	X
03	Titular Pessoa Física ou Jurídica	1	17	17	X
04	CPF ou CNPJ (da Unidade Consumidora)	14	18	31	N
05	IE ( da Unidade Consumidora)	14	32	45	X
06	Nome ou Razão Social (da Unidade Consumidora)	35	46	80	X
07	Logradouro (da Unidade Consumidora)	45	81	125	X
08	Número	5	126	130	N
09	Complemento	15	131	145	X
10	CEP (da Unidade Consumidora)	8	146	153	N
11	Bairro (da Unidade Consumidora)	15	154	168	X

14	Tipo de Unidade (Injetora ou apenas Consumidora)	1	201	201	X
15	Código do Grupo do Titular	14	202	215	X
16	Ordem de Prioridade de Compensação	7	216	222	N
17	Referência de Entrada no Sistema de Compensação	4	223	226	N
18	Referência de Saída do Sistema de Compensação	4	227	230	N
19	Crédito Inicial do Período (kWh) (c/ 3 decimais)	15	231	245	V
20	Total de Injeção de Energia (kWh) (c/ 3 decimais)	13	246	258	V
21	Valor Total (R$) (com 2 decimais)	13	259	271	V
22	BC ICMS (R$) (com 2 decimais)	13	272	284	V
23	ICMS (R$) (com 2 decimais)	13	285	297	V
24	Alíquota ICMS da Energia Injetada (%) (c/ 2 dec.)	4	298	301	V
25	Total de Saídas de Energia (kWh) (c/ 3 dec.)	13	302	314	V
26	Crédito Final do Período (kWh) (c/ 3 decimais)	15	315	329	V
27	Referência de emissão da Nota Fiscal (AAMM)	4	330	333	N
28	Modelo da Nota Fiscal	2	334	335	N

31	Data de emissão da Nota Fiscal (AAAAMMDD)	8	348	355	D
32	Total de Energia Consumida (kWh) (c/ 3 decimais)	13	356	368	V
33	Alíquota ICMS da Energia Consumida (%) (c/ 2 decimais)	4	369	372	V
34	Total de Energia Compensada (kWh)(c/ 3 dec.)	13	373	385	V
35	Valor Total da Energia Compensada (R$) (c/ 2 decimais)	13	386	398	V

Informações contidas no 'Registro de Unidade Consumidora e/ou Injetora':
1. Campo 01 – Referência de apuração, no formato 'AAMM' (ano-mês);
2. Identificação da Unidade (Consumidora e/ou Injetora):
  1. Campo 02 – Número da instalação;
  2. Campo 03 – Titular pessoa física ou jurídica: preencher com 'F' ou 'J',
    respectivamente;
  3. Campo 04 – CNPJ ou CPF da unidade consumidora, sem formatação, alinhado à direita. Em se tratando de CPF, o número deve ser alinhado à direita, e as 3 primeiras posições devem ser preenchidas com zeros. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
  4. Campo 05 - Inscrição Estadual da unidade consumidora, sem formatação;
  5. Campo 06 - Razão social, denominação ou nome, completos, da unidade consumidora; 4.1.3.1.2.6. Campo 07 - Tipo e nome do logradouro;
    realizou a primeira participação no sistema de compensação, tanto como injetora quanto como consumidora;
    4.1.3.1.2.17. Campo 18 – Referência final, no formato 'AAMM' (ano-mês), em que a unidade realizou a última participação no sistema de compensação, tanto como injetora quanto como consumidora; no caso das unidades que ainda estejam participando do sistema de compensação, preencher com o valor da referência de apuração;
3. Informações relativas às totalizações da energia injetada pela unidade, na referência de apuração e nas anteriores:
  1. Campo 19 – Crédito inicial do período, em kWh, com 3 decimais, correspondendo ao somatório das quantidades de energia injetada em referências anteriores, que ainda não tenham sido utilizadas em compensações desta ou de outras unidades;
  2. Campo 20 – Total de injeção de energia, em kWh, com 3 decimais, correspondendo ao somatório das quantidades de energia injetada por esta unidade, na referência de apuração, antes de quaisquer compensações;
  3. Campo 21 - Valor Total, em reais e com 2 decimais, correspondendo ao somatório dos valores da energia injetada por esta unidade, na referência de apuração, antes de quaisquer compensações;
  4. Campo 22 - Base de Cálculo do ICMS, em reais e com 2 decimais, correspondendo ao somatório dos valores das bases de cálculo do ICMS incidente na energia injetada por esta unidade, na referência de apuração, antes de quaisquer compensações;
  5. Campo 23 - ICMS, em reais e com 2 decimais, correspondendo ao somatório dos valores do ICMS incidente na energia injetada por esta unidade, na referência de apuração, antes de quaisquer compensações;
  6. Campo 24 – Alíquota do ICMS, em percentual e com 2 decimais, incidente na energia injetada por esta unidade, na referência de apuração, antes de quaisquer compensações;
  7. Campo 25 - Total de saídas de energia, em kWh e com 3 decimais, correspondendo ao somatório das quantidades de energia debitadas do crédito e utilizadas para compensação, por esta ou por outras unidades, na referência de apuração;
  8. Campo 26 – Crédito final do período, em kWh e com 3 decimais, correspondendo ao somatório dos saldos de energia injetada, na referência de apuração ou nas anteriores, depois de terem sido utilizadas em compensações desta ou de outras unidades, na referência de apuração;
4. Informações da nota fiscal, relativa ao fornecimento ocorrido no período de apuração: 4.1.3.1.4.1. Campo 27 – Referência de emissão, no formato 'AAMM' (ano e mês);
  4.1.3.1.4.2. Campo 28 – Modelo da nota fiscal: informar o valor '06';
  4.1.3.1.4.3. Campo 29 – Série da nota fiscal; 4.1.3.1.4.4. Campo 30 – Número da Nota Fiscal;
  4.1.3.1.4.5. Campo 31 – Data de emissão, no formato 'AAAAMMDD' (ano, mês e dia);
  4.1.3.1.4.6. Campo 32 – Total de energia fornecida, em kWh e com 3 decimais, correspondendo ao somatório das quantidades de energia ativa que foram fornecidas pela distribuidora para esta unidade, na referência de apuração;
  referência de apuração ou nas anteriores;
  4.1.3.1.4.9. Campo 35 – Valor total da energia compensada, em reais e com 2 decimais, correspondendo ao somatório dos valores das energias ativas que foram utilizadas para compensação, por esta unidade, na referência de apuração;

O Arquivo de Créditos de Energia deverá conter um registro para cada combinação diferente das seguintes informações: número de instalação da unidade injetora, referência de injeção e posto tarifário. Os registros devem ser classificados por: (I) Número de Instalação da Unidade Injetora, (II) Referência de Injeção e (III) Posto Tarifário, todos em ordem alfabética crescente, com os seguintes campos:

n.º	Conteúdo	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato
01	Referência de Apuração (AAMM)	4	1	4	N
02	Número de Instalação da Unidade Injetora	12	5	16	X
03	Referência de Injeção	4	17	20	N
04	Posto Tarifário	2	21	22	X
05	Tarifa da Energia Injetada (c/ 6 decimais)	11	23	33	V
06	Qtde. Inicial de Energia (kWh) (c/ 3 decimais)	13	34	46	V
07	Injeção de Energia (kWh) (c/ 3 decimais)	12	47	58	V
08	Saídas de Energia (kWh) (c/ 3 decimais)	12	59	70	V
09	Qtde. Final de Energia (kWh) (c/ 3 decimais)	13	71	83	V

Informações contidas no 'Registro de Créditos de Energia':
reguladora;

O Arquivo de Compensação de Energia deverá conter um registro para cada combinação diferente das seguintes informações: número de instalação da unidade injetora, referência de injeção, posto tarifário de injeção, Número de Instalação da Unidade Consumidora, posto tarifário da energia compensada. Os registros devem ser classificados por: (I) número de instalação da unidade injetora, (II) referência de injeção, (III) posto tarifário de injeção, (IV) Número de Instalação da Unidade Consumidora, e (V) posto tarifário da energia compensada, todos em ordem alfabética crescente, com os seguintes campos:

n.º	Conteúdo	Tamanho	Posição Inicial	Posição Final	Formato
01	Referência de Apuração (AAMM)	4	1	4	N
02	Número de Instalação da Unidade Injetora	12	5	16	X
03	Referência de Injeção	4	17	20	N

	(c/ 6 decimais)
06	Qtde. de Energia Debitada (kWh) (c/ 3 decimais)	12	34	45	V
07	Número de Instalação da Unidade Consumidora	12	46	57	X
08	Posto Tarifário da Energia Compensada	2	58	59	X
09	Tarifa da Energia Compensada (c/ 6 decimais)	11	60	70	V
10	Qtde. de Energia Compensada (kWh) (c/ 3 decimais)	12	71	82	V
11	Fator de Ajuste (c/ 6 decimais)	10	83	92	V

Informações contidas no 'Registro de Compensação de Energia':
1. Campo 01 – Referência de apuração, no formato 'AAMM' ( ano-mês);
2. Informações que identificam a origem da energia (unidade, referência de injeção e posto tarifário):
  1. Campo 02 – Número da instalação da unidade injetora;
  2. Campo 03 – Referência de injeção, no formato 'AAMM' (ano-mês): referência em que a energia foi injetada no sistema pela unidade injetora, podendo ser a referência de apuração ou uma referência anterior, até o limite de prazo para aproveitamento de créditos estabelecido em resolução da agência reguladora;
  3. Campo 04 – Posto Tarifário, da energia injetada: preencher com 'FP' para 'Fora de Ponta', 'IN' para 'Intermediário', ou 'PO' para 'Ponta';
  4. Campo 05 – Tarifa da energia injetada, em reais/ kWh e com 6 decimais: valor da tarifa, sem ICMS, para o posto tarifário em que a energia foi injetada; o valor informado pode corresponder ao valor da tarifa, para o posto tarifário do campo 04, vigente na referência de injeção ou na referência de apuração, conforme dispuser a resolução da agência reguladora;
  5. Campo 06 – Quantidade de energia debitada do crédito no período de apuração, em kWh e com 3 decimais, por referência de injeção e por posto tarifário;
3. Informações que identificam o destino da energia (unidade e posto tarifário):

apuração;

4.1.5.1.3.4. Campo 10 – Quantidade de energia compensada no período de apuração, em kWh e com 3 decimais, neste posto tarifário;

4.1.5.1.3.5. Campo 11 – Fator de ajuste, com 6 decimais: corresponde ao resultado da divisão do valor do campo 'quantidade de energia compensada' pelo valor do campo 'quantidade de energia debitada'; o resultado deve ser truncado na sexta casa decimal, sem arredondamentos;

Da validação do arquivo de injeção de energia
1. A critério da Secretaria da Fazenda da respectiva UF, o arquivo de Injeção de Energia, gerado nos termos dos itens 3 e 4 deste anexo, deverá ser validado por meio de programa específico, disponibilizado pela respectiva Secretaria da Fazenda.
Da transmissão dos arquivos
1. A critério da Secretaria da Fazenda da respectiva UF, o arquivo deverá ser transmitido, por meio de programa específico, disponibilizado pela respectiva Secretaria da Fazenda, nos termos de disciplina própria.
Da gravação dos arquivos
1. Deverão ser gravados em meio eletrônico óptico não regravável, do tipo CD-R ou DVD-R:
2. Os arquivos citados deverão ser conservados pelo prazo estabelecido na legislação da respectiva UF.
MD5 - Message Digest 5
1. O MD5 é um algoritmo projetado por Ron Rivest da RSA Data Security e é de domínio público. A função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital (hash code) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho.
  
  TABELA III DA PARTE 7
  (AC pelo Dec. 22876, de 21.05.18 – efeitos a partir de 01.07.18 – Conv. ICMS 30/18) ANEXO ÚNICO ao Convênio ICMS 201/17 (Seção IV do Capítulo III)
  Manual de Orientação
  1. Apresentação
    1. Este manual visa orientar o procedimento para a geração e entrega dos seguintes arquivos eletrônicos de controle auxiliar:

Meio óptico não regravável
1. Mídia: CD-R ou DVD-R;
2. Formatação: compatível com MS-DOS;
3. Tamanho dos arquivos: 238 bytes para o Arquivo de Carregamento de Créditos em Terminais Telefônicos Pré-pagos e 238 bytes para o Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e de Telecomunicações, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line Feed) ao final de cada registro;
4. Organização: sequencial;
5. Codificação: ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1).
Formato e preenchimento dos Campos
1. Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos quaisquer caracteres não numéricos, com as posições não significativas preenchidas com zeros. Os valores negativos serão representados com o sinal negativo na primeira posição do campo. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com zeros. Datas devem ser preenchidas no formato dia, mês e ano (DDMMAAAA);
2. Alfanumérico (X): letras, números e caracteres especiais válidos. Alinhado à esquerda, com posições não significativas em branco. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com brancos.
Deverá ser realizado controle da autenticidade e integridade do arquivo por meio da utilização do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 5.1.), de domínio público, e o código gerado deverá constar no recibo de entrega.

Do Arquivo de Carregamento de Créditos em Terminais Telefônicos Pré-pagos

Periodicidade de geração do Arquivo
1. O arquivo será gerado mensalmente, exceto se dispensado pela Unidade Federada, e conterá informações obtidas diretamente da plataforma de controle de créditos vinculados a terminais telefônicos pré-pagos, devendo espelhar os valores totais das recargas realizadas pelos usuários.
Identificação do arquivo
1. O arquivo será identificado no formato:
  
  Nome do Arquivo
  UU
  CCCCCCCCCCCCCC
  AA
  MM
  PP
  S
  V
  .
  TXT
  UF
  CNPJ
  ANO
  MÊS
  TIPO
  SITUAÇÃO
  VOLUME
  
  EXTENSÃO
2. Observações
  1. O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:

O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas em ordem crescente de data e CPF/CNPJ:

N.	CONTEÚDO	TAM.	DE	ATÉ	TIPO
1	DATA DO CARREGAMENTO DO CRÉDITO	8	1	8	N
2	CPF/CNPJ DO DESTINATÁRIO	14	9	22	N
3	NOME/RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO	35	23	57	X
4	N. DO TERMINAL TELEFÔNICO	11	58	68	N
5	VALOR TOTAL DO CARREGAMENTO DO CRÉDITO	8	69	76	N
6	CNPJ DO PONTO DE VENDA	14	77	90	N
7	NOME/RAZÃO SOCIAL DO PONTO DE VENDA	35	91	125	X
8	CNPJ DO DISTRIBUIDOR/RESPONSÁVEL	14	126	139	N
9	NOME /RAZÃO SOCIAL DO DISTRIBUIDOR/RESPONSÁVEL	35	140	174	X
10	CÓDIGO DO ITEM DE ATIVAÇÃO	10	175	184	X
11	DESCRIÇÃO DO ITEM DE ATIVAÇÃO	30	185	214	X
12	DEDUÇÃO POR ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO	8	215	222	N
13	DEDUÇÃO POR TAXA DE ANTECIPAÇÃO	8	223	230	N
14	DEDUÇÃO MULTA POR ATRASO	8	231	238	N
TOTAL		238

Observações
1. Campo 01 - Informar a data do carregamento do crédito, no formato DDMMAAAA;
  'LLNNNNNNNNN';

Do Arquivo de Fatura (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)

Redação original: 4. Do Arquivo de Fatura de Serviços de Comunicação e de Telecomunicações

Periodicidade de geração do Arquivo

O arquivo será gerado mensalmente, exceto se dispensado pela Unidade Federada, por modelo e série de documento fiscal, ou por fatura, quando não houver lastro em documento fiscal de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações, e conterá as informações das faturas emitidas no período. (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)

Redação original: 4.1.1 O arquivo será gerado mensalmente, exceto se dispensado pela Unidade Federada, por modelo e série de documento fiscal, e conterá as informações das faturas emitidas no período.


UU	CCCCCCCCCCCCCC	AA	MM	MM	SSS	FC	S	V	.	TXT
UF	CNPJ	ANO	MÊS	MODELO	SÉRIE	TIPO	SITUAÇÃO	VOLUME		EXTENSÃO

Observações
1. O nome do arquivo é formado da seguinte maneira:
  1. UF (UF) - sigla da unidade federada do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
  2. CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC) - CNPJ do estabelecimento que está apresentando o arquivo;
  3. Ano (AA) - ano da emissão da fatura comercial;
  4. Mês (MM) - mês da emissão da fatura comercial;
  5. Modelo (MM) - modelo do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações; (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)
    Redação original: 4.2.2.1.5 Modelo (MM) - modelo do documento fiscal a que se refere a fatura comercial;
  6. Série (SSS) - série do documento fiscal a que se refere a fatura comercial. Preencher com zeros quando o arquivo se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações; (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)
    Redação original: 4.2.2.1.6 Série (SSS) - série do documento fiscal a que se refere a fatura comercial;
  7. Tipo (FC) - informação fixa 'FC', significando fatura comercial;
  8. Situação (S) - indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
  9. Volume (V) - cada volume será composto por até um milhão de faturas comerciais, devendo o volume ser indicado em ordem crescente a partir de 1;
  10. Extensão - a extensão do arquivo deverá ser TXT.

O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal ou, quando se referir a faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações, pelo número da fatura, e pelo número de item, em ordem crescente: (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)

Redação original: 4.3 O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal e número de item, em ordem crescente:

N.	CONTEÚDO	TAM.	DE	ATÉ	TIPO
1	CPF/CNPJ DO USUÁRIO	14	1	14	N

	COMERCIAL
5	N. OU CÓDIGO DA FATURA COMERCIAL	20	60	79	X
6	N. DE ORDEM DO ITEM	3	80	82	N
7	CÓDIGO DO ITEM	10	83	92	X
8	DESCRIÇÃO DO ITEM	40	93	132	X
9	VALOR DO ITEM	11	133	143	N
10	ORIGEM DO ITEM	1	144	144	N
11	CNPJ DO PARTICIPANTE	14	145	158	N
12	RAZÃO DOCIAL DO PARTICIPANTE	35	159	193	X
13	VALOR TOTAL DA FATURA COMERCIAL	11	194	204	N
14	DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL	8	205	212	N
15	MODELO DA NOTA FISCAL	2	213	214	N
16	SÉRIE DA NOTA FISCAL	3	215	217	X
17	N. DA NOTA FISCAL	10	218	227	N
18	VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL	11	228	238	N
TOTAL		238

Observações

a 18;

Campo 01 - Informar o CPF ou CNPJ do destinatário da nota fiscal informada nos campos 14
Campo 02 - Informar a sigla da UF de localização do usuário;
Campo 03 - Informar o nome ou a razão social do usuário;
Campo 04 - Informar a data de emissão da fatura comercial no formato DDMMAAAA;
Campo 05 - Informar o número ou código da fatura comercial, atribuído pelo sistema de
faturamento do emitente;
Campo 06 - Informar o número de ordem do item da fatura comercial, devendo ser iniciado em 001;
Campo 07 - Informar o código do item da fatura comercial atribuído pela empresa, sendo que cada código só poderá ter uma descrição;

Campo 10 - No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade
federada, informar '1' para receita/desconto próprio, e '2' para receita/desconto de terceiros. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar '1' em relação aos itens cujo documento fiscal e fatura foram emitidos pelo mesmo CNPJ, e informar '2' quando o CNPJ emitente da fatura for diferente do emitente do documento fiscal;'
Exemplo de como preencher os campos 6, 8, 10 e 11 das duas situações descritas no campo 10.
Note-se que os demais campos também deverão ser preenchidos normalmente.
Exemplo 1: Um serviço de telefonia e uma doação. Fatura e documento fiscal emitidos dentro da mesma unidade federada pelo CNPJ 11.111.111/1111-11
Itens:
1. plano de telefonia (prestado pelo CNPJ 11.111.111/1111-11)
2. doação criança esperança (CNPJ 22.222.222/2222-22)
Registro 1:
Campo 6: 001
Campo 8: plano de telefonia Campo 10: 1
Campo 11: 0000000000000

Registro 2:
Campo 6: 002
Campo 8: doação criança esperança Campo 10: 2
Campo 11: 2222222222222

Exemplo 2: Fatura com 3 serviços, da prestadora X cujo faturamento é centralizado em outra unidade federada. A Matriz da Prestadora X de GO tem CNPJ 11.111.111/1111-11, e a Filial de SC tem CNPJ 22.222.222/2222-22. A fatura é emitida pela Matriz em GO.
Itens:
1. plano de telefonia A (prestado pela Matriz GO, CNPJ 11.111.111/1111-11)
2. plano de telefonia B (prestado pela Filial SC, CNPJ 22.222.222/2222-22).
3. doação criança esperança (CNPJ 33.333.333/3333-33)
- O arquivo entregue a GO: Registro 1:
Campo 6: 001
Campo 8: plano de telefonia A Campo 10:1
Campo 11: 0000000000000

Registro 2:
Campo 6: 002
Campo 8: plano de telefonia B Campo 10: 2
Campo 11: 2222222222222

Registro 3:
- O arquivo entregue a SC

Registro 1:
Campo 6: 001
Campo 8: plano de telefonia A Campo 10:2
Campo 11: 1111111111111

Registro 2:
Campo 6: 002
Campo 8: plano de telefonia B Campo 10:1
Campo 11: 0000000000000
Registro 3:
Campo 6: 003
Campo 8: doação criança esperança Campo 10: 2
Campo 11: 33333333333333
Campo 11 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com '2'. Nos demais casos, preencher com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar o CNPJ do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar o CNPJ do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
Campo 12 - Preencher somente se o campo 10 for preenchido com '2'. Nos demais casos, preencher com zeros. No caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar a razão social do terceiro. No caso de faturamento centralizado em outra Unidade Federada, informar a razão social do terceiro, assim considerado em relação à UF que recebe o arquivo, conforme exemplo do campo 10;
Campo 13 - Informar o valor total da fatura comercial com 2 decimais;
Campo 14 - Informar a data de emissão do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, no formato DDMMAAAA. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações; (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)
Redação original: 4.4.14 Campo 14 - Informar a data de emissão do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, no formato DDMMAAAA;
Campo 15 - Informar o modelo do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações; (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)
Redação original: 4.4.15 Campo 15 - Informar o modelo do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05;
Campo 16 - Informar a série do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações; (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)

efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)

Redação original: 4.4.17 Campo 17 - Informar o número do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05;

4.4.18 Campo 18 - Informar o valor total do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, com 2 decimais. Preencher com zeros caso seja arquivo de faturas geradas sem lastro em documentos fiscais de prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicações. (NR dada pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)

Redação original: 4.4.18 Campo 18 - Informar o valor total do documento fiscal relativo à fatura comercial informada no campo 05, com 2 decimais.

MD5 - 'Message Digest" 5:
1. O MD5 é um algoritmo projetado por Ron Rivest da RSA Data Security e é de domínio público. A função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital (hash code) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho. A chave de codificação digital é utilizada basicamente para a validação da integridade dos dados e assinaturas digitais.

Da entrega dos arquivos

Da entrega em meio óptico não regravável

Os arquivos serão gravados em mídia não regravável (CD-R ou DVD-R) e deverão ser entregues às Unidades Federadas, nos prazos e condições dispostos em legislação interna, acompanhados de duas vias, preenchidas e assinadas por representante legal, do seguinte Recibo de Entrega:

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DE FINANÇAS RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO DE CONTROLE AUXILIAR - CONVÊNIO ICMS 201/2017
A. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO/TELECOMUNICAÇÃO
Razão Social
Inscrição Estadual	CNPJ
B. DADOS DO ARQUIVO
Tipo de Arquivo ( ) Arquivo de carregamento de créditos em terminais pré-pagos ( ) Arquivo de fatura de serviços de comunicação e de telecomunicações
Nome do Arquivo
Código de Autenticação Digital do Arquivo
C. RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

Assinatura	Data
D.RECEBIMENTO
Local e Data	Assinatura e Carimbo

Da entrega por transmissão eletrônica de dados
1. A critério da Coordenadoria da Receita Estadual e conforme orientações previstas em legislação interna, a entrega dos arquivos auxiliares de controle, mantidos em meio óptico, poderá ser realizada mediante transmissão eletrônica de dados.'
Da disponibilização dos arquivos através do programa aplicativo (AC pelo Dec. 25851/21 –
efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)
1. Os arquivos deverão estar disponíveis ao fisco, em qualquer estabelecimento da empresa, para geração e extração a partir do programa aplicativo utilizado, com acesso no menu principal e sem a utilização de senhas ou dispositivos impeditivos, sem prejuízo das demais formas de apresentação. (AC pelo Dec. 25851/21 – efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)

Tipo de Utilização	Código
Telefonia	1
Comunicação de dados	2

Documento Fiscal	Código
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21	21
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22	22
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6	06

Tipo de Cliente	Código
Consumidor Cativo	13
Consumidor Livre	21
Consumidor Especial	22
Consumidor Parcialmente Livre	23

Ligação	Código
Monofásico	1
Bifásico	2
Trifásico	3

DECRETO Nº 22.721, DE 05.04.2018

PARTE 7 – DOS MANUAIS DE ORIENTAÇÃO

TABELA I - Manual de Orientação CONVÊNIO ICMS 115/03

Dec. 22876, de 21.05.18 – efeitos a partir de 01/06/18 – Conv. ICMS 29/18)

TABELA II DA PARTE 7

Anexo ao ATO COTEPE/ICMS n. 52/15

Das Informações

Dados Técnicos da geração dos Arquivos

Da validação do arquivo de injeção de energia

Da transmissão dos arquivos

Da gravação dos arquivos

MD5 - Message Digest 5

TABELA III DA PARTE 7

(AC pelo Dec. 22876, de 21.05.18 – efeitos a partir de 01.07.18 – Conv. ICMS 30/18) ANEXO ÚNICO ao Convênio ICMS 201/17 (Seção IV do Capítulo III)

Manual de Orientação

efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)

efeitos a partir de 1º.12.2020 – Conv. ICMS 118/20)

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