DECRETO Nº 22.721, DE 05.04.2018

SIGLA

SIGNIFICADO

CAD/ICMS-RO

Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Rondônia

MOC

Manual de Orientação do Contribuinte

GLME

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do

ICMS

EFD ICMS/IPI

Escrituração Fiscal Digital

DARE

documento de arrecadação de receitas estaduais

ALCGM

da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim

GNRE

Guias Nacionais de Recolhimento de Receitas Estaduais

UPF/RO

Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia

SITAFE

Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados

REDESIM

Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

SITAFE

Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados

GEAR

Gerência de Arrecadação

GEFIS

Gerência de Fiscalização

JUCER

Junta Comercial do Estado de Rondônia

CNAE-FISCAL

Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal

MEI

Micro Empreendedor Individual

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

RUDFTO

Registro de Utilização de DocumentosFiscais e Termo de Ocorrências

DET

Domicílio Eletrônico Tributário

Nfe

Nota Fiscal Eletrônica mod. 55

DOE

Diário Oficial do Estado

DTE-SN

Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional

AFRMM

adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

ATAERO

adicional de Tarifa Aeroportuária

CGSN

Comitê Gestor do Simples Nacional

PEPS

primeiro que entra, primeiro que sai

SEFIN

Secretaria de Estado de Finanças -

ICMS ST

ICMS substituição tributária

AIDF

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

ALCMS

Área de Livre Comércio de Macapá e Santana

ALADI

Associação Latino-Americana de Integração

ANP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

APAE

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais

ASBACE

Associação Brasileira dos Bancos Estaduais

BEFIEX

Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação

CAE

Código de Atividade Econômica

CEP

Código de Endereçamento Postal

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

CIC

REVOGADO PELO DEC. 22883, DE 28.05.18 – EFEITOS A PARTIR DE 01.05.18 - Cadastro de

Identificação do Contribuinte do Ministério da Fazenda

CIDE

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

CNPJ

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

COFINS

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

CONAB

Companhia Nacional de Abastecimento

CONCEX

Conselho de Comércio Exterior

Conv.

Convênio

COTEPE/ICMS

Comissão Técnica Permanente do ICMS

CPF

Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda

CRE

Coordenadoria da Receita Estadual (AC pelo Dec. 22883, de 28.05.18 – efeitos a partir

de 01.05.18)

CST

Código de Situação Tributária

CT-e

Conhecimento de Transporte Eletrônico

CT-e OS

Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

CTN

Código Tributário Nacional

DACTE

Documento Auxiliar de CT-e

DACTE OS

Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços

DAMDFE

Documento Auxiliar do MDF-e

DANFE

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

DANFE-NFC-e

Documento Auxiliar da NFC-e

DECEX

Departamento de Comércio Exterior do Ministério da Fazenda

DeSTDA

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

DETRAN/RO

Departamento Estadual de Trânsito

ECF

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

ECT

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

EMBRAPA

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EPP

Empresa de Pequeno Porte

GIA

Guia de Informação e Apuração do ICMS

GIA-ST

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária

GLP

Gás Liquefeito de Petróleo

GNRE

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

IBAMA

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

ICMS

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de

Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

INFRAERO

Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

IR

Imposto de Renda

MDF-e

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

ME

Microempresa

MERCOSUL

Mercado Comum do Sul

Mod.

Modelo

NBM/SH

Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado

NBM/SH-NCM

Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado-Nomenclatura Comum

do Mercosul

NF

Nota Fiscal

NF-e

Nota Fiscal Eletrônica

NFC-e

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

PASEP

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PDV

Terminal Ponto de Venda

PETROBRAS

Petróleo Brasileiro S/A

PIS

Programa de Integração Social

Prot.

Protocolo

RICMS

Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

RUDFTO

Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência

SCANC

Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

SECEX

Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo

SENAI

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SIMPLES NACIONAL

Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal

nº 123, de 14/12/06

SINIEF

Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais

SUDENE

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

SUFRAMA

Superintendência da Zona Franca de Manaus

TELEBRÁS

Telecomunicações Brasileiras S/A

TRR

Transportador Revendedor Retalhista

UPF-RO

Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia

ZFM

Zona Franca de Manaus

ZPE

Zona de Processamento de Exportação

UF

Unidade da Federação:

AC

Acre

AL

Alagoas

AM

Amazonas

AP

Amapá

BA

Bahia

CE

Ceará

DF

Distrito Federal

ES

Espírito Santo

GO

Goiás

MA

Maranhão

MG

Minas Gerais

MS

Mato Grosso do Sul

MT

Mato Grosso

PA

Pará

PB

Paraíba

PE

Pernambuco

PI

Piauí

PR

Paraná

RJ

Rio de Janeiro

RN

Rio Grande do Norte

RO

Rondônia

RR

Roraima

RS

Rio Grande do Sul

SC

Santa Catarina

SE

Sergipe

SP

São Paulo

SEDAM/RO

Secretária de Estado de Desenvolvimento Ambiental