DECRETO Nº 22.721, DE 05.04.2018

AAFS-DA

Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de

Documentos Fiscais Eletrônicos

AEAC

Álcool Etílico Anidro Combustível

AEHC

Álcool Etílico Hidratado Combustível

AFTE

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (NR dada pelo Dec. 22883, de 28.05.18 – efeitos a partir de 01.05.18))

Redação Anterior: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Aneel

Agência Nacional de Energia Elétrica

ANP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CCEE

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

CEST

Código Especificador da Substituição Tributária

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

CIF

Cost, Insurance and Freight

CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNPJ

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Conab

Companhia Nacional de Abastecimento

Confaz

Conselho Nacional de Política Fazendária

CPF

Cadastro de Pessoa Física

CRC

Conselho Regional de Contabilidade

CSOSN

Código de Situação da Operação do Simples Nacional

CT-e

Conhecimento de Transporte Eletrônico

CT-e OS

Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços

CTN

Código Tributário Nacional

DACTE

Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico

DACTE

OS Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços

DAMDFE

Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Danfe

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Defis

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

DeSTDA

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

Detran

Departamento Estadual de Trânsito

Devec

Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre

DI

Declaração de Importação

DMI

Declaração de Mercadorias Importadas

DOE

Diário Oficial do Estado

ECF

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

Embrapa

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Embratel

Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.

EPP

Empresa de Pequeno Porte

FCI

Ficha de Conteúdo de Importação

Fiocruz

Fundação Oswaldo Cruz

FOB

Free On Board

FS-DA

Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal

Eletrônico

GIA

Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais

GLGN

Gás Liquefeito derivado de Gás Natural

GLME

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS

GLP

Gás Liquefeito de Petróleo

GML

Gestão do Mercado Livre de Energia Elétrica

GNC

Gás Natural Comprimido

GNRE

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

GNV

Gás Natural Veicular

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Inmetro

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

IPM

Índice de Participação dos Municípios na Receita do ICMS

ISS

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

LMC

Livro de Movimentação de Combustíveis

MDF-e

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

ME

Microempresa

MEC

Ministério da Educação

MEI

Microempreendedor Individual

MVA

Margem de Valor Agregada

NBM/SH

Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado

NFC-e

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

NF-e

Nota Fiscal Eletrônica

ONS

Operador Nacional do Sistema

PAF-ECF

Programa Aplicativo Fiscal - ECF

Pasep

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PAT

Processo Administrativo-Tributário

Petrobrás

Petróleo Brasileiro S.A

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -

PGE

Procuradoria Geral do Estado

PIS

Programa de Integração Social

PNAE

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Proinfra

Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial

Pronaf

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

QAV

Querosene de Aviação

RFB

Secretaria da Receita Federal do Brasil

RUDFTO

Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

Secex

Secretaria de Comércio Exterior

Senac

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Senai

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Sinief

Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais

TATE

Tribunal Administrativo Tributário do Estado

TRR

Transportador Revendedor Retalhista

UF

Unidade da Federação

UHT

Leite Ultra Pasteurizado

NIF

Núcleo de Inteligência Fiscal da Coordenadoria da Receita Estadual

MD5

(Message-Digest algorithm 5) é uma função de dispersão criptográfica (ou função hash criptográfica) de 128 bits unidirecional

SHA1

algoritmo de dispersão seguro" (secure hash algorithm em inglês).