DECRETO Nº 22.721, DE 05.04.2018

MODELO

DISPOSITIVO LEGAL

Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 73, caput

Autorização para Aquisição de Veículos com Isenção de ICMS para Pessoa Portadora de Deficiência ou Autista

RICMS/RO, Anexo I, Parte 3, item 46, Nota 18

Autorização para Movimentação de Vasilhames (AMV)

RICMS/RO, Anexo X, art. 399, § 1º, inciso I

Bilhete de Passagem Aquaviário (Modelo 14)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso V

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Modelo 15)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso VI

Bilhete de Passagem Rodoviário (Modelo 13)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso IV

Cartaz de Aviso da Obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 67, caput

Certificado de Coleta de Óleo Usado

RICMS/RO, Anexo X, art. 424, caput

Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames (CVM)

RICMS/RO, Anexo X, art. 399, § 1º, inciso IV

Consolidação Semanal da Movimentação de Vasilhames (CSM)

RICMS/RO, Anexo X, art. 399, § 1º, inciso III

Controle Diário do Saldo de Vasilhames por Marca (SVM)

RICMS/RO, Anexo X, art. 399, § 1º, inciso II

Controle Mensal da Movimentação de Vasilhames por Marca (MVM)

RICMS/RO, Anexo X, art. 399, § 1º, inciso V

Declaração de Confirmação de Recebimento da Mercadoria Destinada ao Programa Fome Zero

RICMS/RO, Anexo I, Parte 3, item 29, Nota 5

Declaração de Não Distribuição de Patrimônio e Renda, de Aplicação dos Recursos e de Manutenção de

Escrituração de Receitas e Despesas - APAE

RICMS/RO, Anexo I, Parte 3, item 25, Nota 5, inciso VII

Declaração Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS)

RICMS/RO, Anexo I, Parte 3, item 46, Nota 6, inc. II, e Nota 8, inc. II

Demonstrativo de Pagamento - ICMS - Serviço de Provimento de Acesso à Internet

RICMS/RO, Anexo X, art. 457, caput

Despacho de Transporte (Modelo 17)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso VII

Extrato de Faturamento do Serviço de Transporte de Valores

RICMS/RO, Anexo X, art. 293, caput

Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

RICMS/RO, Anexo X, art. 176, caput

Formulário de Solicitação de Credenciamento de Contribuinte com Fabricação de Bens e Mercadorias em Escala Industrial Não Relevante

RICMS/RO, Anexo VI, Parte 1, art. 34, § 3º

Guia de Transporte de Valores (GTV)

RICMS/RO, Anexo X, art. 294, caput

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais Online - GNRE-Online (Modelo 28)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso XII

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME)

RICMS/RO, Anexo X, art. 163, caput

Identificação do Condutor Autorizado

RICMS/RO, Anexo I, Parte 3, item 46, Nota 11

Laudo de Avaliação Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico)

RICMS/RO, Anexo I, Parte 3, item 46, Nota 8, caput

Laudo Pericial - Deficiência Física e/ou Visual (NR dada pelo Dec. 25526/20 – efeitos a partir de 1º.01.2021 – Conv. ICMS 59/20)

Redação Anterior: Laudo de Avaliação Deficiência Física e/ou Visual

RICMS/RO, Anexo I, Parte 3, item 46, Nota 6, caput

Laudo de Avaliação Deficiência Mental (Severa ou Profunda)

RICMS/RO, Anexo I, Parte 3, item 46, Nota 8, caput

Leiaute para Fornecimento de Informações - Estorno de ICMS de Energia Elétrica

RICMS/RO, Anexo X, art. 466, § 1º, inciso I

Livro Contas Correntes (Leiloeiro)

RICMS/RO, art. 206, inciso II, alínea 'c'

Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 56, inciso VII

Livro Diário de Entrada (Leiloeiro)

RICMS/RO, art. 206, inciso II, alínea 'a'

Livro Diário de Leilões (Leiloeiro)

RICMS/RO, art. 206, inciso II, alínea 'e'

Livro Diário de Saída (Leiloeiro)

RICMS/RO, art. 206, inciso II, alínea 'b'

Livro Protocolo (Leiloeiro)

RICMS/RO, art. 206, inciso II, alínea 'd'

Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RECOPE) - Modelo 3

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 56, inciso III

Livro Registro de Entradas (RE) - Modelo 1

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 56, inciso I

Livro Registro de Entradas (RE) - Modelo 1-A

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 56, inciso II

Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDOF) - Modelo 5

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 56, inciso IV

Livro Registro de Inventário (RI) - Modelo 7

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 56, inciso VI

Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO) - Modelo 6

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 56, inciso V

Memorando-Exportação - REVOGADO PELO DEC.

26924/22 – EFEITOS A PARTIR DE 1º.12.2021 – Conv. ICMS 170/21

RICMS/RO, Anexo X, art. 146, caput

Nota Fiscal (Modelo 1)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso I

Nota Fiscal (Modelo 1-A)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso I

Nota Fiscal de Produtor (Modelo 4)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso II

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Modelo 21)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso X

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Modelo 22)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso XI

Nota Fiscal-Conta de Energia Elétrica (Modelo 6)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso III

Ordem de Coleta de Carga (Modelo 20)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso IX

Relação de Contribuintes Fabricantes de Mercadorias em Escala Industrial Não Relevante

RICMS/RO, Anexo VI, Parte 1, art. 34, § 4º

Relatório de Movimentação de Álcool Carburante e de Biodiesel B100, com Destino a outras unidades da federação e em Trânsito pelo Estado de Rondônia. (NR dada pelo Dec. 24832, de 27.02.2020 – efeitos a partir de 02.03.2020)

Redação Anterior: Relatório de Movimentação de Álcool Carburante e de Biodiesel B100 com Destino à ZFM e em Trânsito pelo Estado de Rondônia

RICMS/RO, Anexo X, art. 375, §§ 11 e 13.

RICMS/RO, Anexo X, art. 375, § 11

Resumo de Movimento Diário (Modelo 18)

RICMS/RO, Anexo XIII, art. 1º, inciso VIII

Termos de Apreensão de Mercadorias e Outros Bens

RICMS/RO, art. 184, §§ 14 e 15

Termos de Depósito de Mercadorias e Outros Bens

RICMS/RO, art. 183, caput, e art. 184, § 2º

Termos de Liberação de Mercadorias e Outros Bens

RICMS/RO, art. 186, § 1º

Termos de Recebimento de Mercadorias e Outros Bens

RICMS/RO, art. 184, § 6º