Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022
CAPÍTULO IV - DA CENTRALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS
CAPÍTULO IV
DA CENTRALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS
DA CENTRALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS
Art. 119. Serão efetuados de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica a apuração e o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Lei nº 9.779, de 1999, art. 15, caput e inciso III).