Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022
CAPÍTULO V - DO TRATAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
CAPÍTULO V
DO TRATAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
DO TRATAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
Art. 120. A pessoa jurídica poderá deduzir, do valor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a pagar, a importância referente às contribuições efetivamente retidas na fonte, na forma prevista nos arts. 106 a 109, até o mês imediatamente anterior ao do vencimento.