Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022
TÍTULO V - DA COMPENSAÇÃO E DO RESSARCIMENTO DOS CRÉDITOS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA
Título V
Da Compensação e do Ressarcimento dos Créditos no Regime de Apuração Não Cumulativa
Da Compensação e do Ressarcimento dos Créditos no Regime de Apuração Não Cumulativa