Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022
LIVRO IV - DA ALÍQUOTA
LIVRO IV
DA ALÍQUOTA
DA ALÍQUOTA
Art. 312. A Contribuição para o PIS/Pasep será calculada mediante a aplicação da alíquota de 1% (um por cento) sobre a base de cálculo definida no art. 311 (Lei nº 9.715, de 1998, art. 8º, inciso III).