Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022
TÍTULO II - DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0% (ZERO POR CENTO)
TÍTULO II
DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0% (ZERO POR CENTO)
DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0% (ZERO POR CENTO)