Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022

LIVRO XIV - DAS PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS OU PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DAS SECURITIZADORAS

LIVRO XIV
DAS PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS OU PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DAS SECURITIZADORAS

import_export

[Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2152, de 14 de julho de 2023]

date_range 18/07/2023

Art. 728. Serão tributados pela Contribuição para o PIS/Pasep e pela Cofins na forma prevista neste Livro, as seguintes pessoas jurídicas:

import_export

[Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2152, de 14 de julho de 2023]

date_range 18/07/2023

I - bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas e as agências de fomento referidas no art. 1º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001;

import_export

[Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2152, de 14 de julho de 2023]

date_range 18/07/2023

II - sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário e as sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

import_export

[Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2152, de 14 de julho de 2023]

date_range 18/07/2023

III - empresas de arrendamento mercantil;

import_export

[Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2152, de 14 de julho de 2023]

date_range 18/07/2023

IV - cooperativas de crédito;

import_export

[Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2152, de 14 de julho de 2023]

date_range 18/07/2023

V - empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito;