Consulta de Contribuinte nº 138/2008
(MG de 27/06/2008)
PTA Nº : 16.000184838-32
CONSULENTE : Doce Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
ORIGEM : Governador Valadares – MG
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE – SALGADINHOS DE MILHO E SALGADINHOS DE TRIGO – O Decreto n.º 44.772/2008 acrescentou a NBM/SH 1905.90.90 ao subitem 35.2, Parte 2, Anexo XV do RICMS/2002, ampliando a descrição, de forma a se aplicar o regime de substituição tributária também aos salgadinhos crocantes à base de cereais obtidos por processo de expansão, secagem ou fritura em óleo vegetal (petiscos).
EXPOSIÇÃO:
A Consulente, empresa com apuração do ICMS pelo regime de débito e crédito, informa que fabrica e comercializa produtos denominados “salgadinhos de milho” e “salgadinhos de trigo”.
Explica que os “salgadinhos de milho” são fabricados a partir da extrusão da sêmola de milho, que é a passagem forçada dessa, por compressão, através de um orifício. Após a extrusão a massa se expande para a forma alongada, é fatiada por lâminas, temperada com condimentos e, por fim, empacotada.
Os “salgadinhos de trigo”, por sua vez, são fabricados a partir da mistura de farinha de trigo, água e condimentos, tornando-se uma massa homogênea que é fritada e empacotada. Esse processo não se dá pela extrusão e os ingredientes não passam por torrefação e nem expansão.
Isto posto, formula a seguinte
CONSULTA:
Os produtos descritos estão classificados no subitem 35.3, Parte 2, Anexo XV do RICMS/2002, com o código NBM/SH 1904.10.00, devendo sujeitar-se ao regime da substituição tributária?
RESPOSTA:
A aplicação da substituição tributária tem por condições cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos códigos NBM/SH relacionados na Parte 2, Anexo XV do RICMS/2002 e enquadrar-se na descrição contida no respectivo subitem.
O correto enquadramento das mercadorias na NBM/SH é de responsabilidade do contribuinte. A Secretaria da Receita Federal, a seu turno, é o órgão competente para definir e elucidar dúvidas acerca do assunto, sendo que a Consulente poderá dirigir-se àquele órgão, caso entenda necessário.
Quanto ao enquadramento das mercadorias citadas pela Consulente em uma das descrições