CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 215/2014
EXPOSIÇÃO: A Consulente, com apuração pelo regime de débito e crédito, exerce a atividade de abate de bovinos. Informa que adquire diretamente de produtores rurais mineiros gado bovino para abate, sem nenhuma diferença de preço por arroba entre machos e fêmeas. Afirma que na comercialização praticam-se os mesmos preços de venda para os traseiros, dianteiros e ponta de agulha de boi e de vaca, sem especificar, entretanto, se esses são os únicos produtos comercializados por ela. Com dúvida quanto à interpretação da legislação, formula a presente consulta. CONSULTA: É correto alimentar um único estoque independentemente se o animal abatido for boi/novilho de pasto ou vaca/novilha? Ou seja, o sistema ERP fará a movimentação (entrada/saída) nas fichas KARDEX de traseiro de bovino, dianteiro de bovino e ponta de agulha de bovino ao invés de movimentar as fichas traseiro de boi, traseiro de vaca, dianteiro de boi, dianteiro de vaca, ponta de agulha de boi e ponta de agulha de vaca?
| CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 215/2014 PTA Nº : 45.000005687.67 CONSULENTE : Frigorífico Luciana Ltda. ORIGEM : Uberlândia – MG ICMS – CONTROLE DE ESTOQUE – ABATE DE BOVINOS –O estoque de produtos resultantes do abate de gado macho ou fêmea deve ser feito de forma que seja possível identificar essas características, dada a diferença existente no valor do quilograma dos mesmos. EXPOSIÇÃO: A Consulente, com apuração pelo regime de débito e crédito, exerce a atividade de abate de bovinos. Informa que adquire diretamente de produtores rurais mineiros gado bovino para abate, sem nenhuma diferença de preço por arroba entre machos e fêmeas. Afirma que na comercialização praticam-se os mesmos preços de venda para os traseiros, dianteiros e ponta de agulha de boi e de vaca, sem especificar, entretanto, se esses são os únicos produtos comercializados por ela. Com dúvida quanto à interpretação da legislação, formula a presente consulta. CONSULTA: É correto alimentar um único estoque independentemente se o animal abatido for boi/novilho de pasto ou vaca/novilha? Ou seja, o sistema ERP fará a movimentação (entrada/saída) nas fichas KARDEX de traseiro de bovino, dianteiro de bovino e ponta de agulha de bovino ao invés de movimentar as fichas traseiro de boi, traseiro de vaca, dianteiro de boi, dianteiro de vaca, ponta de agulha de boi e ponta de agulha de vaca? RESPOSTA: O procedimento a ser adotado para o controle do estoque irá depender de qual será a mercadoria a que a Consulente dará saída. No caso de a Consulente comercializar a carne bovina não retalhada, o procedimento apresentado por ela está incorreto, devendo seu controle de estoque permitir a correta identificação das peças de carne conforme sua origem, se do animal macho ou fêmea. Não obstante a Consulente informe que adquire os animais sem que haja diferença no preço por arroba de gado macho ou fêmea, e que na comercialização pratica os mesmos preços para os traseiros, dianteiros e pontas de agulha de boi e de vaca, a Portaria SRE nº 93/2011, alterada pela Portaria SRE nº 131/2014, com efeitos a partir de 1º de maio de 2014, dispõe: Art. 4º Na saída em operação interna e interestadual dos produtos abaixo relacionados, resultante do abate de gado bovino ou bufalino, promovida pelo estabelecimento abatedor, o ICMS será calculado sobre os preços correntes na região, adotando-se como valores mínimos, por quilograma, os seguintes:
Havendo, portanto regulamentação acerca de diferença no valor mínimo, por quilograma, entre as citadas mercadorias, infere-se que o valor da operação irá variar não só em função do peso da peça como também de acordo com sua proveniência, se do animal macho ou fêmea. Sendo o valor da operação a base de cálculo do imposto, na forma do art. 13 da Lei nº 6.763/75, faz-se necessária a perfeita | ||||||||||||||||||||||||||