CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 068/2020
EXPOSIÇÃO: A consulente apura o ICMS pela sistemática de débito e crédito e exerce o comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03) como atividade econômica principal informada no cadastro estadual. Cita as alterações trazidas pelo Convênio ICMS 142/2018 e o Decreto nº 47.594, de 28/12/2018, que alterou o RICMS/2002 e solicita orientação para a correta tributação de alguns itens que não estão elencados no Anexo XV do RICMS/2002 como produtos sujeitos à substituição tributária. Informa que adquire peças de distribuidores dentro do estado de Minas Gerais e que o ICMS/ST devido já vem incluso no custo da compra da mercadoria. Afirma que os próprios fabricantes possuem a mesma dúvida na aplicação da tributação correta para os clientes mineiros tendo em vista que o código NCM das mercadorias não faz parte das peças elencadas para o ramo de autopeças e, muitas vezes, são encontradas no Anexo XV do RICMS/2002 em outros ramos de atividade, portanto, não inclusas no ramo de autopeças. Relaciona as mercadorias e seus códigos NCM sobre as quais recai sua dúvida de tributação conforme descrito abaixo: - 84818099 VALVULA ACIONAMENTO ESTACIONARIO - 84813000 VALV ACION ESTACIONARIO CARRETA - 84818099 VALV ACION FREIO MOTOR MB HAS - 84814000 VALV ALIVIO MOTOR CUMMINS ISBE - 84819090 VALV ALIVIO MOTOR MWM PERKINS 423 - 84813000 VALV ALIVIO MOTOR MWM X10/X12 4/6 - 84818099 VALV AR QUENTE FIAT UNO - 84813000 VALV BOMBA INJ FORD RANGER NGD3 - 84818099 VALV BOMBA INJ MB 608/1113 - 84818039 VALV BUZINA AR SOLENOIDE 12V - 84818021 VALV CANISTER FIAT STRADA 1.4 - 84818099 VALV CONTROLE CAMBIO MB 1620/1935 - 84818099 VALV DESC AR VW 790/12140 - 84813000 VALV DESC FREIO MOTOR MB TODOS - 84818099 VALV DESC RAPIDA CUICA 16X16X22 - 84814000 VALV FILTRO OLEO MWM 229 TURBO - 84818099 VALV FREIO MAO FORD F7000 - 84814000 VALV NIVELADORA MB O400 DESC - 84818099 VALV PEDAL MB 608/709/1113/2013 - 84818099 VALV PRESSAO FORD CARGO 2422 1 - 84811000 VALV REG PRESSAO MWM 4.12/6.12 - 84818099 VALV RELE FREIO MB 82 - 84818099 VALV RETENCAO SCANIA/VOLVO - 112 - 84818099 VALV RETORNO BOMBA INJ MB - 84818021 VALV SOLENOIDE CUMMINS - 84818092 VALV SOLENOIDE MWM/CUMMINS/FORD - 84818021 VALV TERMOST FIAT UNO 1.0/1.5 S - 90318099 SENSOR ROTACAO FIAT UNO 1.0 8V FIRE 6/ - 90329099 INTERRUPTOR OLEO MWM SPRINT 6 CIL - 85322590 CONDENSADOR WILLYS - 73181500 KIT PARAF CABEC TOYOTA 14B - 73181500 PINO EMBUCH MB 1113 35.10 - 73181500 PINO PATIM MB 709/912 - 73181600 PORCA AUTOTRAVANTE NYLON 14MM - 73181900 OLHAL PORCA 582 M12 X 1.75 - 73182100 ARRUELA LISA 10MM - 73182100 JUNTA COLETOR PERKINS 4236 ADM - 73182200 ARRUELA CAMBIO MB G85 - 73182300 REBITE ALUMINIO 13X12 MACICO - 73182400 ARRUELA CAMBIO EATON FS1305/2205 - 73182900 CALÇO CAMISA MWM X10 0.25 - 73161000 REBITE ALUMINIO 10X14 MACICO - 74152100 ARRUELA DIF MB 1313 0.00 - 74153300 PARAFUSO CAB PANELA 4.8 X 45 - 85334091 SENSOR DE POSIÇÃO PARA VEÍCULOS - 85432000 SENSOR DE ROTAÇÃO PARA VEÍCULOS - 90258000 SENSOR DE TEMPERATURA PARA VEÍCULOS - 90329099 SENSOR DE TEMPERATURA PARA VEÍCULOS Com dúvida sobre a correta interpretação da legislação tributária, formula a presente consulta. CONSULTA: Como deve proceder em relação à tributação do ICMS sobre as peças elencadas acima, tendo em vista que são utilizadas em veículos auto propulsores, mas não possuem especificação para o ramo de autopeças no Anexo XV do RICMS/2002? Caso a opção correta de tributação seja a aplicação da substituição tributária sobre estas mercadorias, deverá aplicar a MVA encontrada pelo código fiscal NCM ou ajustá-la de acordo com o ramo de autopeças?
| CONSULTA DE CONTRIBUINTE Nº 068/2020 PTA Nº:    45.000020159-78 CONSULENTE:    Calpen Peças |